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Futebol e reggae marcam a confraternização no Sá Viana

Neste domingo (29 de dezembro) a bola rola a partir das 9h da manhã no Estádio Cardosão, palco de mais uma iniciativa solidária na confraternização 2019 no bairro Sá Viana, localizado na área Itaqui-Bacanga.

O “Futreggae Solidário” é uma iniciativa é do trabalhador autônomo (lavador de carros) Amilton Farias Lobato, o popular “Mussolino”, que todos os anos organiza atividades esportivas e de recreação com o objetivo de integrar estudantes da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), moradores dos bairros próximos ao campus do Bacanga e amigos.

Na partida desse domingo terá o confronto entre as equipes Amigos de Gladstone x Amigos de Gradiente.

A bola rola a partir das 9h da manhã, seguida de feijoada e discotecagem ao som de reggae com o DJ Marcos Vinícius.

A festa esportiva e musical tem ainda o objetivo de arrecadas brinquedos e alimentos para a comunidade do Sá Viana.

Quem quiser doar e obter mais informações sobre a festa pode ligar para o fone (98) 98226-0130.

Veja a divulgação do “Futreggae Solidário” nesse link

https://www.instagram.com/p/B6nwRsnDfjd/
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Quitandas & bares do Apeadouro: “Quinta Avenida”, onde tocava Paulo Diniz

Na sequência de textos sobre as memórias do Apeadouro, bairro tradicional de São Luís, hoje iniciamos uma série de registros sobre os bares, botecos e quitandas que marcaram época naquele território. Alguns desses espaços já não existem mais; outros, resistem bravamente.

Na década de 1980 um dos bares mais legais era o famoso “Quinta Avenida”, localizado nas proximidades da esquina formada pela rua Padre Manoel da Nóbrega e avenida dos Franceses.

Desse bar uma lembrança muito forte era a trilha sonora marcante do cantor Paulo Diniz e a música “Um chope pra distrair”, faixa bastante exibida no LP “Quero voltar pra Bahia”, lançado em 1970.

Paulo Diniz era a cara do Quinta Avenida, que reunia gente do Apeadouro e frequentadores de vários locais da cidade, atraídos pelo bom repertório musical, cerveja e petiscos.

Bem localizado, o bar era um point para namorar, paquerar e apreciar o movimento da avenida dos Franceses.

Pode até ser que os donos do estabelecimento tenham buscado inspiração na famosa Fifth Avenue ou 5th Avenue, um lugar glamouroso na ilha de Manhattan, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde estão as mansões, os apartamentos e as lojas mais caras da cidade e do mundo.

Nomes de bares e tantas outras denominações no Brasil servem também para refletir sobre como a globalização econômica tem uma forte camada cultural.

E assim a Fifth Avenue, largo mais famoso de Nova Iorque, provavelmente tenha inspirado o batismo de um boteco nas proximidades da avenida dos Franceses, na ilha de São Luís.

Veja mais sobre a Quinta Avenida aqui

Um chope pra distrair

(Paulo Diniz)

Ela passou,
Deixando um sorriso no chão
Deu um banho de beleza nos meus olhos
E aí começou o verão
Mil cores pintando o painel
Copacabana…

Ela parou,
Na loja de discos e escutou
A canção que eu fiz pra ela
A minha mensagem de amor
É tudo que eu tenho pra dar
Chorei de amor,
Eu sei, chorei de amor
E um chopp pra distrair…

Um chopp pra distrair,
Um chopp, chopp, pra distrair.

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Nova diretoria da Apruma toma posse e reitera a defesa da Universidade pública

Fonte: Ascom Apruma

Aconteceu, no início da noite desta quinta-feira, 19 de dezembro, a Assembleia Geral Extraordinária da Apruma em que tomou posse a nova gestão da Seção Sindical para o biênio 2020-2022, “Amanhã Vai Ser Outro Dia: Apruma Autônoma e Democrática”.

A cerimônia contou com boa participação docente, de representantes de movimentos sociais e de parceiros do Sindicato, apontando para a unidade necessária que será precisa para os enfrentamentos que se estenderão pelo próximo período, na defesa da Educação Pública, da Universidade Pública, dos serviços igualmente públicos, dos direitos sociais e da própria democracia.

Presidente Bartolomeu Mendonça
assina o ato de posse

Antes da posse, a então presidente Sirliane Paiva retomou o balanço da atuação da atual gestão, detalhando uma série de atividades realizadas em São Luís e nos demais campi da UFMA de forma unificada, como as de defesa da Educação e contra os cortes orçamentários na pasta, a defesa da aposentadoria, resistência ao Future-se, entre outras (veja vídeo do relatório da atuação da gestão 2018-2020 AQUI).

Finalizando esse momento, o presidente Bartolomeu Mendonça proferiu seu primeiro discurso à frente da gestão (pode ser lido na íntegra ao final desta matéria), destacando uma saudação à gestão anterior, bem como à atual diretoria do Andes Sindicato Nacional, dirigindo-se também de modo respeitoso à Chapa 2, pelo bom debate durante a campanha, onde foi possível discutir propostas, além de ser uma chapa composta por um conjunto de companheiros pelos quais temos o maior respeito, afirmou. Ele também reafirmou a autonomia da APRUMA frente a partidos, governos e reitorias, e agradeceu os 337 votos recebidos pela chapa eleita, fazendo o convite para que todos permaneçam nas fileiras da luta e, segundo disse, com o mesmo respeito se dirigia também aos votantes da outra chapa, aos que votaram em branco ou anularam seu voto, bem como aos que ainda não se filiaram, pois o Sindicato trabalhará para todo o conjunto.

Bartolomeu afirmou ainda a necessidade, a ser perseguida pelo Sindicato, de implementar mecanismos de resistência às universidades públicas e aos docentes, e defendeu aprofundar o debate de caracterização do atual governo e também as discussões sobre a central a que Apruma e Andes estão filiados.

Sobre a atuação nos segmentos, a construção de uma pauta voltada para os docentes aposentados, a continuação e ampliação dos debates e demais eventos de formação e atenção total, nas mesmas medidas da oferecida na sede, aos docentes dos campi do continente. Ele lembrou ainda que a atuação dos conselheiros será de fundamental importância em todos os locais de trabalho.

Para Bartolomeu, “Só teremos vitória se tivermos capacidade de derrotar esse governo de traços fascistas que se instalou após o rompimento do pacto democrático”. Confira ao final a íntegra de sua fala.

Coquetel

Ao final, os presentes participaram de um coquetel oferecido pelo Sindicato para marcar o momento.

Leia aqui o discurso de posse do novo presidente, Bartolomeu Mendonça, e os nomes de todos os integrantes da nova gestão.

Foto: Claudio Castro

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Othelino Neto terá de cumprir decisão judicial sobre concurso na Assembleia Legislativa

Por Agência Tambor

19/12/2019

A Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje presidida pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), não cumpriu uma decisão judicial e deixou de realizar concurso público. A partir de um compromisso assumido por essa mesma Assembleia, o concurso deveria ter sido feito neste ano de 2019, podendo abrir vagas para até 1.275 novos servidores, no legislativo maranhense.

Em novembro de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação quando a Assembleia apresentou um cronograma, onde ao longo do ano de 2019 seria publicado edital, divulgadas as provas e homologado o concurso. No entanto, o parlamento presidido por Othelino simplesmente ignorou o compromisso assumido. O ano acabou. E o concurso não foi realizado.

Essa audiência de conciliação, em que foi apresentado o cronograma pela Assembleia, foi comandada pelo juiz Douglas de Melo Martins (da Vara de Interesses Difusos e Coletivos) e contou com a presença dos representantes do escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Advogados Associados, que é o autor da ação popular que cobrou a realização do necessário concurso. Além deles, estavam na mesma audiência os representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), do Ministério Público, do poder publico estadual e, obviamente, da Assembleia.

Entrevista na Radio Tambor

Nessa quarta-feira (18/12), o advogado Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, sócio do escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Advogados Associados, esteve na Rádio Tambor e em entrevista aos jornalistas Flávia Regina Melo e Emilio Azevedo disse que a partir do ano que vem a Assembleia pode pagar uma multa diária de até R$ 50.000 (cinqüenta mil reais), caso não cumpra a decisão judicial. Esse foi o valor proposto originalmente pela ação popular. Caberá agora ao juiz Douglas de Melo Martins fazer cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o advogado Pedro Eduardo, no atual momento do processo, o Ministério Público Estadual se manifestou no último mês de novembro no sentido de saber sobre o encaminhamento do cronograma que iria promover o concurso. Ele acredita que entre fevereiro e março do ano que vem a Justiça deve convocar nova audiência para fazer cumprir a decisão que determina a realização do concurso.

Sem concurso e com 433 milhões por ano

Essa decisão judicial determinando que a Assembleia do Maranhão faça concurso e o não cumprimento dessa mesma decisão chama a atenção para uma casa legislativa que, segundo noticiou há pouco mais de um mês o Blog Buliçoso, “terá um orçamento anual de 433 milhões, em 2020”. Segundo o mesmo blog, editado pela jornalista Flavia Regina Melo, “apenas 5% dos servidores são concursados.

Trata-se da mesma Assembleia que, em 2016, foi denunciada por ter funcionários fantasmas, onde até gente nomeada como diretor da Casa recebia sem trabalhar. O concurso público será uma forma de qualificar e dar dignidade a esse poder legislativo. Em 2020, a Agência Tambor estará acompanhando de perto essa questão do concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Abaixo, ouça o áudio com a entrevista que o advogado Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho concedeu a Rádio Tambor.

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Marçal Athayde reencontra São Luís na exposição “Labirintos por onde me perco”

Depois de quase trinta anos de sua última mostra individual na cidade, o artista plástico, que vive no Rio de Janeiro desde o final dos anos 80, apresenta suas novas obras na exposição “Labirintos por onde me perco”, reunindo 45 novos trabalhos, entre pinturas, esculturas e objetos.

São obras de óleo sobre tela, guache sobre papel, acrílico, óleo sobre relevos de madeira sobre tela e óleo sobre madeira.  O vernissage será no Museu Histórico e Artístico, nesta terça-feira, dia 17, a partir das 19h. A exposição ocupará, além do espaço da galeria Floriano Teixeira, o anexo e os jardins do museu.

“É um momento de retribuição a todas as pessoas que apostaram no meu trabalho, dando força, dizendo: vá em frente, você tem talento, você vai conseguir. Vivo há 34 anos no Rio, mas ainda tenho uma relação profunda com São Luís”, afirma Athayde.

A última exposição solo de Marçal Athayde na cidade foi em 1991. De lá pra cá ele participou da mostra conjunta Três Pintores (Palácio dos Leões, 1996), da coletiva Arte Hoje (Espaço Fátima Lima, 2000) e fez uma exposição de desenhos Contos Inocentes (Sesc, 2001), esta última com as ilustrações que criou para um livro de Arlete Nogueira Machado.

Labirintos por onde me perco é resultado de uma pesquisa que o artista vem desenvolvendo a partir das cidades, buscando nelas os diversos aspectos formadores de seus labirintos, com suas taxas populacionais, geopolítica, história e formação arquitetônica. Tudo isso serve de mote para os elementos plásticos que permeiam a poética dos novos trabalhos.

“De uma certa forma é uma leitura antropofágica das novas e velhas metrópoles, suas edificações históricas e seculares, e as novidades tecnológicas em contraponto às ruínas das velhas áreas outrora habitadas”, explica.

O evento é uma realização da Galeria Hum, que representa o artista em São Luís, e tem patrocínio da Mateus Extreme, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Maranhão.

“Marçal Athayde é um dos artistas maranhenses mais importantes. Há muito tempo que a gente queria ver os trabalhos dele expostos numa individual aqui em São Luís. Estamos muito felizes em poder recebê-lo aqui depois de quase 30 anos”, afirma Ana Luiza Nascimento, da Galeria Hum.

A exposição ficará aberta ao público até o dia 26 de janeiro, das 10 às 18h.

Labirintos por onde me perco

Exposição Marçal Athayde

Local: Museu Histórico e Artístico do Maranhão

Data: 17 de dezembro de 2019, às 19h

Realização: Galeria Hum

Patrocínio: Mateus Extreme, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Maranhão

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Mobilização de pesquisadores e movimentos sociais adia a revisão do Plano Diretor de São Luís

As sete audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal para debater alterações na legislação urbanística findaram com uma saída lúcida: é preciso debater mais sobre os impactos que a revisão do Plano Diretor pode provocar na cidade, estendendo-se à região metropolitana.

Participação nas audiências públicas e abaixo-assinado entregue à Câmara Municipal levaram os vereadores a recuar na votação que seria realizada em dezembro. O tema voltará à pauta em 2020.

Diversos grupos de pesquisa apresentaram um documento consistente aos vereadores solicitando um debate profundo sobre a proposta elaborada pela Prefeitura de São Luís. Embora a mudança mais impactante incida sobre a redução de 41% da zona rural de São Luís, todo o processo de revisão é questionado.

A principal denúncia apresentada aos vereadores diz respeito à negligência da Prefeitura de São Luís, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que não apresentou o Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, documento essencial para expor os riscos que a cidade terá com as eventuais alterações na legislação urbanística.

O Mapa de Vulnerabilidade Ambiental deveria ter sido apresentado em janeiro de 2007, mas até agora, passados 12 anos, o ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação.

A ausência do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental “configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território às grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios”, detalhou o documento.

Quanto ao método utilizado para proceder a revisão do Plano Diretor, os pesquisadores e movimentos sociais reivindicam mais divulgação e mecanismos massivos de informação sobre os aspectos técnicos da proposta de revisão apresentada pela Prefeitura.

Eles solicitam ainda a realização de audiências nos bairros, principalmente nos mais afastados, em dias e horários favoráveis à participação da população.

Para facilitar a circulação das informações sobre o Plano Diretor, é necessária a capacitação dos técnicos e membros do Conselho da Cidade para difundir o tema junto à população, estimulando a atenção dos moradores para o tema.

O documento apresentado aos parlamentares recomenda o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização das reuniões com os moradores, levando em conta a melhoria dos mapas apresentados pelos técnicos da Prefeitura para que a maioria da população possa entender as propostas de mudança nos espaços da cidade.

Outro aspecto relevante alerta para a proteção das dunas, visando evitar a ocupação irregular desses espaços, além das diretrizes mais elaboradas para preservar as áreas de recarga de aquíferos, garantindo os espaços das águas subterrâneas e a sobrevivência dos rios da ilha de São Luís.

Seriam necessários, portanto, consistentes estudos geológicos para subsidiar qualquer alteração na legislação urbanística que reduza os territórios de aquíferos, fundamentais para as reservas de água na cidade.

O texto apresentado aos vereadores reivindica também a manutenção do Sítio Santa Eulália nos parâmetros do Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A referência ao Sítio Santa Eulália visa impedir a aprovação de mudança no Plano Diretor que transforme aquela área em objeto de especulação imobiliária.

Veja abaixo a íntegra do documento, seguido de abaixo-assinado, entregue aos vereadores de São Luís.

À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

Diante das graves ameaças que a aprovação da atual proposta de Revisão do Plano Diretor de São Luís representa para a maioria da população e para os recursos ambientais do município, os abaixo-assinados, Professores e Alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o apoio do Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR-UEMA), do Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais (GEDITE – UEMA), do Grupo de Estudos de Desenvolvimento, Política e Trabalho (GEDEPET- UEMA), do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA- UFMA), do Núcleo de Estudos Geográficos (NEGO – UFMA), do Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social (GSERMS – UFMA) e demais professores, intelectuais e acadêmicos, encaminham à Câmara Municipal de São Luís suas considerações sobre a proposta, reiterando a necessidade de realização de estudos mais aprofundados antes de uma decisão com profundos impactos  presentes e futuros, ao tempo que apresentam considerações e proposições que assegurem melhores condições de vida para a maioria da população de nossa cidade.

SÃO LUÍS, PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

No Brasil, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano são os instrumentos que determinam as formas de uma cidade e a lógica do seu crescimento. Apoiados por mecanismos de controle social, tais instrumentos têm o poder de fazer uma cidade economicamente desenvolvida, socialmente justa e ambientalmente sustentável e, na situação de crise econômica, desequilíbrio social e ameaças ao meio ambiente em que vivemos, devem ser princípios a acatar e diretrizes a implementar. Entretanto, o planejamento urbano pouco tem contribuído para fazer de São Luís uma cidade mais humana e sustentável, conforme se pode confirmar pela avaliação de suas medidas e impactos.

Ao sediar, entre 1960 e 1970, grandes projetos de desenvolvimento econômico, a cidade concretizou a travessia dos Rios Anil e Bacanga e acessou terras para as demandas populacionais daquele período. Sob as diretrizes do Plano Diretor de 1975, São Luís se estendeu por regiões ociosas e construiu núcleos residenciais isolados, mudando o padrão urbano compacto centenário e adotando a forma dispersa de cidade, com infraestrutura e serviços públicos dispendiosos, favoráveis à especulação fundiária e à degradação ambiental. Com o Plano Diretor de 1992, a verticalização das áreas de valor imobiliário resultou na concentração de investimentos públicos e abandonou tanto a antiga cidade quanto os novos bairros de média e baixa renda.

Em 2006, a exigência legal do Estatuto da Cidade se apresentou como oportunidade de ajuste do modelo urbano predatório e injusto e o espaço democrático do Conselho da Cidade construiu um Plano Diretor que, sob o princípio do combate às vulnerabilidades socioambientais, definiu macrozoneamentos de qualificação urbana e rural e políticas setoriais de saneamento, mobilidade, habitação e gestão participativa. Engavetado durante 3 gestões municipais, o PD de 2006 jamais foi aplicado, mantendo-se a política urbana pontual e imediatista que, alimentada por recursos federais, produziram imensos conjuntos residenciais de alta, média e baixa renda, reforçando segregação social e destruição ambiental. 

Ainda hoje, apesar de contar com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís mantém a baixa ocupação territorial, sendo a 17ª capital brasileira em densidade populacional, com grandes propriedades desocupadas que fazem dos longos trajetos casa-trabalho, das precariedades no saneamento básico e da má distribuição de equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer, deseconomias urbanas superiores às finanças municipais. Incapaz de atender as demandas urbanas acumuladas, a gestão pública enfrenta a expansão do Porto do Itaqui, hoje polo regional estratégico para a economia nacional e internacional que provoca interesses fundiários do mercado imobiliário e das indústrias exportadoras.

Este é o contexto em que foi elaborada a atual proposta de Revisão do Plano Diretor de 2006 quando, mais uma vez, interesses imediatistas em favor do crescimento econômico se sobrepuseram às demandas sociais e ambientais da cidade. Sem apresentar estudos fundamentados que assegurem, de fato, o desenvolvimento social e ambiental e desconsiderando as imensas carências urbanas, a proposição do executivo municipal amplia em cerca de 80% o perímetro urbano, expulsando comunidades rurais e repetindo processos socioambientais que, ao longo de décadas, têm provocado a insustentabilidade de São Luís.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Repudiamos o modelo de participação proposto nas audiências para a revisão do Plano Diretor, por ter sido feito para cumprir trâmites burocráticos, que impedem as contribuições populares e desconsideram as críticas e protestos feitos por moradores da zona rural e segmentos de trabalhadores da sociedade civil, cujos aspectos principais aqui elencamos:

– Há um processo paulatino de exclusão dos segmentos mais humildes da sociedade civil, que se inicia desde as reuniões do Conselho da Cidade; os representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que trabalham o dia inteiro, não dispõem do tempo necessário para se adequarem às agendas das reuniões, realizadas em horário de trabalho, e acabam se tornando alheios aos processos de decisão. Propõe-se que, durante os encontros ordinários e extraordinários, o Conselho das Cidades estabeleça reuniões itinerantes em zonas rurais, para garantir mais possibilidades de participação dos demais segmentos nos processos de decisão;

– A maioria das audiências públicas acontece em horários que frustram a participação dos mais humildes. O sujeito que mora na zona rural, que depende de transporte coletivo e que tem o interesse de participar das audiências está automaticamente excluído do processo, uma vez que elas acontecem das 19h às 22h, podendo ir até 23h, num horário em que a oferta de transporte coletivo é drasticamente reduzida. Propõe-se a capacitação de técnicos e membros do Conselho da Cidade para levar as discussões do Plano Diretor aos bairros, para que haja regularidade e constância na participação. Recomenda-se o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização destas discussões junto aos moradores;

– A divulgação das audiências públicas não foi ampla o suficiente para informar a população de São Luís, que acaba tomando mais conhecimento dos eventos pelo esforço da própria sociedade civil do que pela gestão municipal. É preciso criar canais permanentes de discussão sobre o Plano Diretor (seja através das redes sociais, seja em instituições comunitárias nos bairros), e que a gestão municipal divulgue as informações sobre as audiências do Plano diretor com a mesma energia com que estabelece cobranças de água e energia;

– As informações e mapas disponibilizados pelos técnicos envolvidos na revisão do Plano Diretor são de difícil compreensão para a maior parte da população. Não há nenhum cuidado em decodificar as informações para o que o entendimento seja amplo. Logo, sugere-se repensar as informações cartográficas e demais produtos disponibilizados pelos técnicos para um modelo que possa ser compreendido pela população;

– As vozes dos mais humildes tendem a ser diluídas nas decisões finais. Imagina-se que uma forma de combater esse efeito é inserir as discussões sobre o Plano em escalas menores; as propostas precisam ser discutidas na escala do bairro, com a mobilização de todos os cidadãos interessados a respeito do que consiste um Plano Diretor e quais são as repercussões na produção do espaço da cidade;

– O meio acadêmico dispõe de uma extensa produção de análises de bairros, de projetos e pesquisas e se disponibiliza a contribuir no planejamento. Para isso, é importante que exista um canal de diálogo mais aberto entre os técnicos de planejamento que conduzem as propostas de revisão do Plano Diretor e os alunos e professores do curso;

– É necessário imaginar uma remodelação nas propostas de discussão, que estabeleça discussões do Plano em horizontes temporais reduzidos (discussão de propostas a curto, médio e longo prazo).

A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E A REDUÇÃO DA ZONA RURAL

– Perante a baixa densidade populacional que São Luís apresenta, ainda com capacidade de crescimento dentro dos limites atuais da cidade, a proposta de expansão do perímetro urbano de forma indiscriminada e desproporcional, visando disponibilizar novas áreas para a produção imobiliária, poderá resultar em novo ciclo de crescimento caótico e descontrolado, ameaçando comunidades fragilizadas e recursos naturais cada dia mais escassos, mas também elevando de forma irresponsável os custos da gestão municipal para oferecer de forma adequada e digna  infraestrutura e serviços públicos para um organismo urbano agigantado;

– As demandas por espaço de parte de indústrias exportadoras, ainda que justas e passíveis de atendimento, devem ser subordinadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, ao direito de comunidades tradicionais e centenárias e aos retornos sociais e econômicos que tais empreendimentos comprovem em favor da maioria da população ludovicense. Neste sentido, reforçamos a ausência, na proposta de Revisão do Plano Diretor, de qualquer estudo técnico e científico que disponibilize elementos capazes de avaliar seus efeitos socioambientais, situação que entrega aos empreendedores privados um desmedido poder de decisão sobre o futuro coletivo;

– As mesmas exigências se aplicam àquelas áreas de expansão urbana destinadas à produção imobiliária residencial que, além de ameaçar com novas periferias sem infraestrutura e serviços públicos, agravam as precárias condições de mobilidade da maioria da população e ignoram demandas acumuladas em centenas de bairros de São Luís que, sem regularização urbanística, há muito exigem qualificação de seus espaços de vida. Na contramão dos princípios do urbanismo compacto e sustentável, a expansão dos limites urbanos representará o aumento dos custos da terra na cidade, verticalizando as edificações e pressionando os serviços públicos, hoje já escassos;

– A expansão do perímetro urbano, transformando áreas rurais onde centenas de comunidades produzem alimento para suas famílias e para a sociedade ludovicense, ameaça com o desemprego e falta de moradia todos aqueles que hoje vivem de forma autônoma em povoados do município. Indispensáveis para assegurar alimentos saudáveis e baratos, sua permanência deve não apenas ser assegurada como políticas públicas devem qualificar suas condições de produção, com apoio técnico e financeiro, infraestrutura de distribuição e comercialização;

A proposta tecnocrata da Revisão do Plano Diretor, que pensa os problemas da cidade com atenção exclusiva nas demandas dos grandes negócios de dentro e fora da cidade, sem apresentar estudos sociológicos sobre o impacto industrial nas áreas residenciais, sem explorar capacidades e potencialidades locais, sem valorizar as comunidades que produzem e preservam o meio ambiente, sem considerar os já elevados índices de poluição ambiental da descontrolada ocupação industrial, não pode ser transformada em legislação e norma urbanísticas, pois significaria entregar o destino da cidade e de sua população a interesses privados que ignoram necessidades sociais e ambientais.

O MACROZONEAMENTO AMBIENTAL E A REDUÇÃO
DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO NATURAL

– A proposta de nova delimitação das dunas – território que compõe na proposta a Macrozona de Proteção Integral – do litoral norte do município, se diferencia dos limites estabelecidos na lei vigente (nº 4.669/2006), excluindo áreas que, ao que parece, foram ocupadas com residências e empreendimentos de alto padrão após 2006. Entendemos que a redelimitação proposta configura uma ratificação da omissão dos órgãos ambientais competentes, inclusive da PMSL, em não conter as ocupações ilegais em áreas de dunas. Defendemos que permaneçam os limites estabelecidos na lei vigente;

A revisão do Plano Diretor propõe a cisão do Sítio Santa Eulália, que na lei de Zoneamento vigente aparece como Zona de Reserva Florestal. Na proposta atual, há uma tentativa de transformar a porção oeste do Santa Eulália em Zona de Consolidação 1, inserida no Macrozoneamento Urbano com a justificativa frágil de que a área possui arruamentos. Tal proposta fere o que estabelece o Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A mudança de parte desta área para o Macrozoneamento Urbano é inconstitucional. Defendemos que ela não seja objeto de especulação imobiliária, pois necessita de políticas ambientais que visem sua recuperação, como reflorestamento e plano de manejo, assegurando um uso sustentável;

É preciso definir de forma clara na proposta do Plano Diretor o que fazer com as áreas de recarga de aquífero, sobretudo as que se localizam em territórios não ocupados ou parcialmente ocupados. No texto da revisão há apenas sua mudança de ‘Área de Uso Sustentável’ para ‘Macrozona de Manutenção da Drenagem’, indicando ainda que seus critérios de ocupação serão definidos no zoneamento. Defendemos que a proposta apresente um texto com diretrizes mais bem elaboradas para as áreas de recarga de aquíferos;

É preciso chamar atenção para o descaso dos órgãos competentes ambientais, em todas as esferas, no que tange à fiscalização dos territórios de importância ambiental, como no caso da APA do Maracanã, que sofreu recortes em suas porções sul, sudoeste e sudeste devido a ocupações irregulares e de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;

Externamos aqui ainda nossa insatisfação com a não participação dos técnicos e secretários de órgãos ambientais no processo das audiências públicas, para que justificassem as mudanças no Macrozoneamento Ambiental, parte que integra a proposta e que precisa da maior atenção e cuidado, em virtude de São Luís compor um ambiente insular com a maior quantidade de manguezais em área urbana do Brasil, e possuir uma população em sua maioria pobre e que vive em condições precárias de moradia;

Manifestamos e reforçamos também o descaso da Prefeitura, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, quanto à elaboração do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, previsto e definido para ficar pronto em janeiro de 2007, noventa dias após a promulgação do Plano Diretor em outubro de 2006. O ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação, o que configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território à grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios;

Por fim, fazemos um apelo aos vereadores do município de São Luís para que levem em consideração os reclamos e necessidades dos habitantes do município, em especial os da zona rural, que já demonstraram não aceitar as propostas oriundas do poder público municipal e dos representantes do rentismo urbano e imobiliário.

São Luís, 06 de dezembro de 2019

Imagem destacada / Claudio Castro / chaminé lança partículas poluentes na zona rural de São Luís

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Em nota, Abraji repudia Marcelo Crivela por cerceamento do trabalho de jornalistas

Veja abaixo a nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Prefeitura do Rio comete novo atentado contra a Constituição Federal

Na manhã desta sexta-feira (13.dez.2019), Marcelo Crivella (Republicanos) violou, mais uma vez, a Constituição Federal. O prefeito do Rio de Janeiro impediu a participação de jornalistas de veículos do Grupo Globo em uma coletiva de imprensa concedida no Palácio da Cidade.

Profissionais do G1, do jornal O Globo, da TV Globo e da GloboNews foram barrados por agentes da Guarda Municipal e não puderam acompanhar a entrevista que Crivella deu sobre um repasse do Ministério da Saúde ao município e um acordo com o Ministério do Turismo. Segundo o repórter Gabriel Barreira, a prefeitura alegou que só deixaria “a imprensa credenciada” entrar.

De acordo com O Globo Valéria Blanc, assessora de imprensa da prefeitura, afirmou que o jornal, Extra, TV Globo, GloboNews, G1 e CBN não foram convidados para o evento.

Em 1.dez.2019, Crivella – que é sobrinho do dono da Record TV, Edir Macedo – anunciou que não atenderia mais a solicitações de jornalistas de O Globo. No dia seguinte, atentou contra a honra de repórteres do jornal e os ameaçou com processo judicial.

Marcelo Crivella atropela deliberada e reiteradamente os princípios da democracia e do Estado de Direito.  Em nome de interesses particulares, restringe o direito dos cidadãos de ter acesso a informações de interesse geral. 

Fatos não deixam de existir se forem ignorados. Nem se pararem de aparecer no noticiário de um ou outro grupo de comunicação. A ação de Crivella, além de ilegal, é inútil. O prefeito precisa agir de acordo com as regras sob as quais tomou posse e a favor dos cidadãos aos quais serve.

Diretoria da Abraji, 13 de dezembro de 2019.

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Dando nome aos bois

A escolha do bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade é uma conquista coletiva, cujo mérito principal deve ser atribuído aos milhares de brincantes, dos miolos aos amos, passando pelas mutucas, na diversificada teia de pessoas que fazem os festejos juninos do Maranhão.

Algumas interpretações tendenciosas visam atribuir o título a certas figuras políticas ou gestores públicos alçados à condição de patronos da escolha, como se o sucesso do bumba derivasse das velhas práticas clientelistas e fisiologistas tão presentes no Maranhão.

Esse título não é não é de Roseana Sarney nem de Katia Bogéa.

Embora as brincadeiras tenham padrinhos políticos, o boi está entranhado nas práticas culturais do Maranhão, sendo uma expressão popular que “acontece” pela tradição religiosa de prestar reverência a São João, São Pedro e São Marçal, independente dos governos.

Boieiro(a) brinca para vadiar e agradar os santos. A festa é sagrada e profana.

Vale ainda registrar que a o título é concedido pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Portanto, é fundamental reconhecer todo o trabalho da equipe técnica de assessoramento dos órgãos da Cultura e do Patrimônio Histórico, dos pesquisadores e pesquisadoras, gente que trabalhou arduamente na sistematização dos documentos e nos argumentos essenciais para apresentar à Unesco.

Muitos quererão faturar com esse reconhecimento, mas é preciso dar nome aos bois. O mérito é dos fazedores de cultura, do povo e das valiosas pessoas que trabalharam nos bastidores para essa importante conquista.

Imagem: Festa de São Marçal no bairro do João Paulo, capturada neste site

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Natal da discórdia no Maranhão

São Luís às vezes tem traços de Macondo e Sucupira, juntas.

O Circo da Cidade virou borboleta, o Estádio Municipal Nhozinho Santos é um cemitério de dinheiro público, o acervo do Memorial Bandeira Tribuzi está amontoado lá pras bandas do Desterro; e os portais da cidade, aprovados em um rumoroso concurso, nunca saíram do papel. Para completar, a reportagem do jornalista Silvio Martins revelou mais um funeral do erário no coração do Centro Histórico – as reformas no prédio do BEM já consumiram R$ 30 milhões.

Nesse Natal, como será a chegada de Jesus para os índios do Maranhão? E a ceia dos moradores do Cajueiro? Qual presente receberão os quilombolas de Alcântara?

Que futuro terá nossa região metropolitana com a proposta da Prefeitura de São Luís para eliminar 41% da zona rural na revisão do Plano Diretor?

Vamos às respostas.

Há um consenso sobre o extermínio dos indígenas. Bolsonaro (a política de ódio) é o culpado-mor, mas a estrutura oligárquica do Maranhão, firme e forte em todos os governos, dita a ordem da violência no campo para dizimar os povos e as comunidades tradicionais.

Não há como negar a veia progressista do governador Flávio Dino (PCdoB) e o esforço da gestão para melhorar o panorama e os indicadores locais, mas a violência no campo tem a cota de participação da direita eternamente apaixonada pelo Palácio dos Leões.

Para o pensamento político do campo conservador pouco importa se os índios vão morrer de susto, bala ou vício.

Já na dimensão geopolítica, a força do capital internacional passa o trator no Cajueiro para atender à expansão portuária e industrial. Esta, por sua vez, precisa das alterações no Plano Diretor para tirar do meio do caminho a zona rural, como se as comunidades tradicionais estivessem impedindo o “desenvolvimento” do Maranhão.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), no segundo mandato, opera os interesses das empreiteiras e dos lobistas do mercado de terras para fazer de São Luís um gigantesco “grilo chique”. Não há qualquer diferença entre esse projeto e o de Eduardo Braide (Podemos), deputado federal e líder nas pesquisas de opinião para prefeito de São Luís, em 2020. Ambos são filhos da mesma árvore política.

Existe portanto uma opção clara pela continuidade da modernização conservadora. Assim, os quilombolas de Alcântara podem ter o mesmo destino dos moradores do Cajueiro: tropa de choque, balas de borracha e bombas de efeito moral.

Tudo isso ocorre no mês do Natal, em meio à polêmica sobre o Papai Noel no Centro Histórico de São Luís e críticas reais acerca das políticas culturais do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís.

O melhor de tudo é a divergência. Como é salutar ver opiniões conflitantes sobre o velho de barba branca e roupão vermelho que emociona os ricos da ceia farta e os pobres com as suas limitações.

Jesus Cristo, o homem histórico de carne e osso, combateu os poderosos e pregou justiça. Que ele renasça nos corações e nas nossas palavras neste Natal das discordâncias saudáveis.

Nota do Editor: Texto atualizado às 20h38. Houve um equívoco ao associar o ex-prefeito de Santa Luzia do Tide, Antonio Braide, ao deputado federal Eduardo Braide.

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Prédio do BEM já consumiu cerca de R$ 30 milhões em reformas

Silvio Martins, jornalista

Há mais de uma década a prefeitura de São Luis adquiriu o prédio onde funcionou o extinto Banco do Estado do Maranhão – BEM, na rua do Egito, Centro. E, até hoje, esse prédio continua em reforma. A previsão para conclusão da obra, de acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, é para o ano que vem, antes do final da atual gestão.

Arrematado por R$ 1.543.236,50 em um leilão, o edifício de 12 andares tem passado por reformas e adaptações que já consumiram cerca de R$ 30 milhões do erário municipal. Dinheiro que possivelmente daria para construir um novo.

A aquisição se deu em 2009 na gestão do então prefeito João Castelo. O objetivo da compra era transformá-lo num Centro Administrativo, para abrigar secretarias e órgão municipais, reduzindo assim despesas com locações, além de revitalizar o Centro Histórico da cidade.

Mas o que era para ser solução, virou um problema. Em 2010, teve início uma reforma que desconsiderou o fato do prédio ser tombado como patrimônio histórico pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pela Unesco.

Beleza arquitetônica manchada pelo mau uso do dinheiro público.
Imagem capturada neste endereço eletrônico

A reforma descaracterizava as fachadas do prédio, o que levou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a embargar a obra, exigindo da prefeitura um projeto executivo de reabilitação das fachadas.

A prefeitura providenciou e apresentou o projeto, no entanto, para que a reforma continuasse, o IPHAN aplicou na prefeitura um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que passou por sucessivas prorrogações e aditivos.

De 2010 a 2014, as obras de reforma e adaptação não pararam, porém ficaram lentas. Durante esse período, a prefeitura adiou o prazo de conclusão da reforma por 5 vezes. Uma das empresas contratada em 2012, para tocar a obra, foi a Cristovam S. Santos pelo valor de R$ 530 mil.

Em 2013, já na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a prefeitura lançou o programa Avança São Luis, que incluía ações de desenvolvimento do Centro Histórico. Uma dessas ações era a conclusão da reforma do prédio.

Na época, o secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, anunciou um orçamento em torno de R$ 5 milhões para restauração do edifício, e, prazo para a conclusão até o primeiro trimestre de 2014. O que não aconteceu.

Já em 2016, a prefeitura decreta que o prédio se tonará a nova sede da Secretaria Municipal de Fazenda – Semfaz. A empresa Fonmart Tecnologia Ltda é contratada por R$ 6.952.846,17 para o serviço de implantação dos sistemas elétricos de informática, cabeamento, telefonia, datacenter, segurança patrimonial e serviços de montagem, instalação, configuração e garantia.

Em 2017, o prefeito determina que o prédio passe a se chamar Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves. Isso, dois meses após a morte do ex-prefeito. Oficialmente o nome do prédio era Governador Matos Carvalho. São também comprados, nesse ano, dois elevadores no valor de R$ 30.000,00 da Hexcel Ltda.

No ano de 2018, no valor de R$ 2.128,000,00 a prefeitura contrata para prestação de serviço de piso elevado, com regulagem de altura, confeccionado em resina temoplástica e revestimento em placa vinílica, a empresa SMS Engenharia e Comércio.

Ainda em 2018, foi contratada a empresa Ambianch Industrial LTDA para serviço de instalação de divisórias, incluindo portas e quadro de vidros. Valor do contrato: R$ 1.699,647,00 . Nesse ano também foi adquirido 5 datashows e 25 smarts TV de 48 polegadas por R$ 64.969,75.

Em 2019, já foram contratas as Empresa Carry Refrigeração LTDA

por R$ 4.181.962,67 para serviços de climatização. E, a empresa de engenharia Junior Ferreira por R$ 555.325,69 que tem prazo de 120 dias para concluir a reforma.  

Para cuidar da segurança e vigilância desse patrimônio, a prefeitura tem contrato desde 2017, com a Empresa Clasi Segurança Privada LTDA, que somam  R$ 1.148,021,04.