Os pobres sem banco

O governo genocida de Jair Bolsonaro e do capitão do mato Paulo Guedes, em mais uma investida contra o patrimônio nacional, avança no processo de destruição do Banco do Brasil.

A medida do fechamento de agências tem duas implicações.

De imediato vai atingir os trabalhadores que perderão seus postos de trabalho.

Indiretamente, milhares de usuários ficarão sem acesso ao sistema bancário, entre eles os mais pobres, cujo acesso às instituições financeiras públicas é ainda viável.

No plano geral, o fechamento de agências vislumbra a privatização do BB, um patrimônio dos brasileiros. Isso significa a redução dos investimentos e do crédito para os pequenos e médios produtores da agricultura familiar, por exemplo.

A meta de privatização é alcançar outros bancos públicos, podendo chegar à Caixa e ao Banco do Nordeste, duas instituições fundamentais no fomento às políticas inclusivas de habitação e desenvolvimento regional.

Os pobres em geral, já afetados pelo desmonte do sistema de Seguridade Social, agora são alvo de uma nova onda de exclusão que tem o objetivo de deixá-los totalmente fora do sistema financeiro.

As políticas genocidas de BolsoGuedes visam exterminar os pobres do acesso aos bens e serviços fundamentais do processo civilizatório, criando uma nova categoria de marginalizados – as pessoas sem banco.

Sarney exige punição para Trump, mas esquece o imperialismo dos EUA

O ex-presidente José Sarney, em artigo intitulado “Hiroshima e o Capitólio”, afirma que a invasão do parlamento dos Estados Unidos pelos partidários do presidente Donald Trump acabou com um símbolo sagrado – o sonho americano, embalado nos princípios da democracia e da liberdade.

Trump é comparado a Bin Laden e, segundo José Sarney, deve ser banido da política.

No entanto, o texto não menciona que os Estados Unidos (EUA) são um país imperialista responsável por golpes e diversas atrocidades mundo afora, inclusive durante o período da ditadura militar no Brasil.

Sarney chega a dizer que o triunfo dos EUA “não advém do poder econômico e sim dos ideais de dignidade e direitos humanos”.

Este país exemplar, segundo o texto, está agora abalado pelos atos tresloucados da horda trumpista que invadiu o Capitólio.

Depois da louvação ao sonho americano, o autor diz que a partir de agora os Estados Unidos estão sem autoridade para pedir respeito aos direitos e à igualdade.

Como assim?! Por acaso os EUA respeitaram os países onde perpetraram golpes?

Os presidentes democratas e republicanos de todos os tempos atropelaram a soberania dos países latino-americanos.

Durante a preparação do golpe civil-militar de 1964 no Brasil, o embaixador Lincoln Gordon atuou nos bastidores para violar a democracia no Brasil.

Gordon foi o embaixador dos EUA no Brasil durante o famigerado programa denominado “Aliança para o progresso”, uma das ações direcionadas para promover a instabilidade política que culminou no golpe contra o presidente João Goulart.

Detalhe: Lincoln Gordon ocupou o cargo de luxo na embaixada (1961 e 1966)  durante os governos de John Kennedy e Lyndon Johnson.

Quem ler o artigo de José Sarney precisa assistir ao documentário “O dia que durou 21 anos” e comparar as narrativas.

A “mancha indelével na História” não é só de Trump. É dos EUA imperialista, belicoso e violador da democracia nos quatro cantos do mundo.

Procon multa empresas de ferry-boats por falhas na prestação dos serviços e riscos aos usuários

Atrasos, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade foram algumas das infrações registradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) nas fiscalizações rotineiras realizadas pelo órgão a ferry-boats. Nesta semana, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 38.686,80 a empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe).

“Além de penalizar, essas multas têm uma função especialmente educativa. É papel do Procon resguardar a oferta de serviços com qualidade ao consumidor e principalmente zelar pela vida, saúde e segurança desse, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Quando um prestador de serviço apresenta falhas, é nosso dever sancionar”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. 

Sanções

Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima. As infrações que resultaram em sanções foram registradas pela fiscalização do Procon nos meses de fevereiro a outubro de 2020. 

Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes – como nas escadas e corredores, o que foi classificado como risco a saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes. 

“As ações de fiscalização são contínuas. Uma vez encontradas irregularidades, as empresas são autuadas e é iniciado o processo administrativo conforme legislação. Só então o Procon aplica as sanções, que no caso de multa variam de acordo com a gravidade da infração, porte das empresas, entre outros aspectos”, explicou Adaltina. 

Irregularidades identificadas nesse e em outros serviços por consumidores podem ser formalizadas ao órgão através do aplicativo PROCON MA, disponível para smartphones com sistemas Android ou IOS ou pelo site: www.procon.ma.gov.br.

Governo apresenta Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 no Maranhão

O Governo do Maranhão apresentou, durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (11), o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que tem como objetivo estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da imunização. A elaboração do Plano integra as estratégias do Estado que precedem a vacinação.

De acordo com o governador em exercício, Carlos Brandão, a rede estadual de saúde está preparada para realizar a imunização. “Ainda não temos a data para receber essas vacinas que serão adquiridas pelo Governo Federal, mas já nos adiantamos com o nosso Plano Estadual de Vacinação e a aquisição de insumos. Já temos 4 milhões de agulhas e seringas e todo o planejamento está pronto para a realização dessa campanha no Maranhão”, destacou. 

O Plano Estadual de Vacinação trata de ações como a capacitação de profissionais da saúde, a logística de distribuição e armazenamento, as estratégias para a imunização, os grupos prioritários para a primeira fase da campanha e a estimativa de vacinas necessárias.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, nos próximos dias, o Governo Federal deve anunciar a data do início da vacinação, que deve acontecer de forma simultânea em todos os estados da Federação.  

Plano de Vacinação apresentado nesta segunda-feira (Foto: Márcio Sampaio)

“A partir desse anúncio, o nosso desafio é fazer com que todo o processo de imunização aconteça com agilidade e segurança. E nisso levamos uma enorme vantagem, pois estamos acostumados a fazer campanhas de vacinação. O Maranhão dispõe de mais de dois mil locais de vacinação, isso quer dizer que temos capacidade para imunizar milhares de pessoas por dia. Estamos nos antecipando para que tudo esteja pronto para a imediata vacinação, assim que o Ministério da Saúde disponibilizar as vacinas”, afirmou o secretário Carlos Lula.

Após o recebimento das doses que virão de Fortaleza para São Luís, as vacinas serão armazenadas na Rede de Frio do Estado, localizada em São Luís. Em seguida, a SES fará a distribuição, em até três dias, para as Regionais de Saúde por transporte aéreo.

Ao todo, 1.750.338 pessoas devem ser vacinadas na primeira etapa da campanha, que deve ser concluída em sete semanas. O plano completo está disponível em www.saude.ma.gov.br. 

Grupos Prioritários

O Plano segue a orientação do Ministério da Saúde com relação aos grupos prioritários, dessa forma, a primeira etapa da vacinação ocorrerá em três fases, sendo priorizadas as pessoas com maior vulnerabilidade.

Na primeira fase estão os trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população em situação de rua; população indígena, aldeado em terras demarcadas aldeada, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.

Os idosos de 60 a 74 anos estão inseridos na segunda fase. Em seguida, inicia-se a terceira fase com a imunização de pessoas com diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; e obesidade grave, com Índice de Massa Corporal igual ou maior que 40 (IMC≥40). 

Logística 

No Maranhão há 2.124 salas de vacinação, sendo possível ampliar para 2.500 salas. A Secretaria de Estado da Saúde já dispõe de 4 milhões de seringas e agulhas para a primeira fase da vacinação, bem como 18 vans refrigeradas para o transporte das doses das Rede de Frio Regionais até os municípios, além de três caminhões baú. Todo o transporte terrestre contará com escolta policial. Nos casos necessários, será disponibilizado, ainda, o transporte aéreo através de dois aviões e um helicóptero.

A SES também capacitou 60 apoiadores, dentre eles, profissionais da Força Estadual de Saúde (FESMA), técnicos da Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária Estadual, que ajudarão os municípios a executarem a campanha.

A vacinação contra a Covid-19 será realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde das 217 cidades maranhenses.

Oportunidade: bolsas para jornalismo investigativo sobre crimes ambientais

O Centro de Comunicação Ambiental, organização sem fins lucrativos, com sede na Noruega, está oferecendo bolsas para projetos de jornalismo investigativo com foco em crimes ambientais em países em desenvolvimento.

Quatro bolsistas receberão cada um 25.000 coroas norueguesas (aproximadamente €2.300). As inscrições devem ser feitas até 22 de janeiro de 2021 e as bolsas serão concedidas em fevereiro de 2021.

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Sindicato dos Urbanitários põe luz nos fatos sobre o apagão em São Luís

A verdade sobre o apagão de São Luís

Nota do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão

Na manhã desta sexta-feira, 08 de janeiro, São Luís ficou no escuro, vítima de um apagão provocado pela queda de um cabo da empresa privada EDP em cima das linhas de transmissão da Eletronorte no trecho entre São Luís II (Pedrinhas) e Maioba.

A EDP é uma empresa privada de energia, de origem portuguesa, presente em vários países, inclusive no Brasil. Segundo informações apuradas pelo STIU-MA, a EDP Brasil participou de leilão do Ministério de Minas e Energia e venceu a licitação para construir uma nova linha de transmissão no trecho onde ocorreu o acidente.

O cabo operado pela empresa caiu em cima das linhas de transmissão da Eletronorte. É um trabalho de grande risco, uma vez que os novos cabos são puxados por cima da rede existente, entre torres com cerca de 50 metros de altura. Felizmente, não houve vítimas no local.

A Eletronorte foi precipitadamente apontada como responsável pelo acidente e pelo apagão, inclusive por nota da Equatorial Energia. Ao contrário disto, como sempre, foram os trabalhadores da Eletronorte que ajudaram a resolver o problema (que não causaram) e restabeleceram a energia para a cidade.

Imediatamente, os técnicos da empresa pública do Sistema Eletrobras foram para o local e trabalharam duro, conseguindo resolver o problema no tempo recorde de 4 horas. A previsão inicial era de 10 horas de apagão, mas a estrutura da Eletronorte e o conhecimento técnico e compromisso social dos seus  trabalhadores fizeram mais uma vez a diferença.

O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão se solidariza com os trabalhadores da EDP, mas não pode deixar de denunciar os riscos da privatização de setores estratégicos, como o setor elétrico. Apagões estão rondando os estados brasileiros que contam com serviços de empresas privadas. O caso do Amapá foi gravíssimo, seguido do apagão no Piauí (com a distribuição privatizada recentemente) e agora, o apagão na capital do Maranhão.

Não é uma coincidência. É a realidade da privatização: trabalho precarizado e lu-cro acima de tudo. Enquanto o setor elétrico nacional público, ameaçado de privatização, é exemplo de força e soberania.

A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina – mais de 200 usinas e 270 subestações em todas as regiões do Brasil, líder em transmissão de energia elétrica no país. É um dos maiores centros de pesquisa, conhecimento técnico e capacidade operacional do setor no mundo, graças sua mão de obra super qualificada. Sem falar no compromisso social na gestão dos recursos hídricos.

A política nefasta do Governo Federal quer fragilizar e destruir esse grande patrimônio do povo brasileiro, privatizando a Eletrobras, a Eletronorte e as demais empresas da holding. A demissão tem sido uma das estratégias.

Só no Maranhão, a Eletronorte notificou quase 60 trabalhadores para demissão. Atualmente, a empresa possui um quadro enxuto com cerca de 280 empregados. Com as demissões, setores estratégicos serão esvaziados. A Subestação de São Luis II, localizada em Pedrinhas, responsável pela distribuição de energia na grande São Luis, é um deles, pois 8 operadores (de um total de 12) estão sendo demitidos.

São estes trabalhadores e trabalhadoras – técnicos, engenheiros, operadores, muitos já notificados de demissão, que hoje foram para a linha de frente da recuperação do sistema para reestabelecer a energia em São Luís. O STIU-MA se orgulha desses companheiros/as e parabeniza cada um e cada uma.

Seguimos firmes, lutando contra a privatização do setor elétrico, servindo a população brasileira e sendo a energia que desenvolve e ilumina o Brasil.

08 de janeiro de 2021

Sindicato dos Urbanitários do Maranhão

Little Bighorn, direto do Desterro

Crônica de autoria do poeta, cantor e compositor Joãozinho Ribeiro

Meados dos anos setenta, do século passado. O cenário era a porta do casarão da família Carvalho, situado na Rua Afonso Pena (Formosa para uns poucos), número 394, que chamávamos por tradição e respeito, coisa que até hoje não consegui me acostumar, de Casa Grande.  Ali, meu bisavô João Damasceno (ex-escravo) e minha bisavó Maria Cândida (cearense retirante da grande seca de 1877) iniciaram uma das maiores famílias ludovicenses.

Por esta época, conheci os irmãos Nascimento – Jorge e Zé Maria – ambos no auge da boêmia e estripulias de todos os gêneros pelos bares e ruas da cidade, recitando versos nos cabarés da ZBM e/ou interpretando personagens da grande dramaturgia mundial, amparados por doses cavalares da mais pura branquinha. Jorge era revisor do Jornal Pequeno e ator dramático das encenações improvisadas. Zé Maria, recitava e escrevia versos, seus e de outros poetas maranhenses, franceses, ingleses etc.

Acho que fui apresentado aos dois por um amigo comum, muito querido, professor de química e protestante (como designávamos os evangélicos da época) da Assembleia de Deus, Jacob Nogueira de Oliveira.

Era um sábado, passava do meio-dia, quando recebi um recado que Jorge Nascimento estava a minha procura, na porta do casarão. A estas alturas, induzi que já havia completado a primeira etapa da via crucis boêmia do dia, pelos bares da Rua da Saúde, após terminar a revisão do jornal dos Bogéa para o domingo seguinte. Eu morava num mirante e tínhamos um cachorro enorme (cruzamento de pastor e lobo), que vivia preso e não oferecia maiores perigos para a vizinhança. Pancho era o nome dele.

Ao chegar ao local de encontro com o revisor do JP, porta da Casa Grande, encontrei uma cena surreal, que nem mesmo o engenho e arte do Nobel de literatura Garcia Marquez poderia enquadrar, nas belas páginas imaginárias do seu realismo fantástico.

O nosso ator Jorge Nascimento, cercado de crianças, adolescentes, adultos, trabalhadores que deixavam as oficinas mecânicas e as fábricas de gelo da vizinhança, mulheres da “vida fácil”, barqueiros, alcoólatras, transeuntes em geral, encenava um roteiro inusitado, onde interpretava todos os personagens, que não eram poucos. Do general Custer ao grande chefe indígena americano Cavalo Louco; toda a tribo Sioux, a cavalaria…e até mesmo os cavalos.

O roteiro era a Batalha de Little Bighorn, episódio das “Grandes Guerras Indígenas”, em que os habitantes primitivos das Américas sairiam vencedores, na segunda metade do século XIX. Coisa rara e dificilmente exibida nos cinemas brasileiros, cujas bilheterias batiam recordes com os filmes de faroeste, onde os índios jamais seriam os mocinhos da estória.

Naquele momento, o general Custer fazia o seu discurso histórico desembainhando a espada invisível pra defender a honra dos caras-pálidas estadunidenses. No instante seguinte, Jorge incorpora o recruta que, incontinente, saca da corneta para executar o toque de ataque. Em seguida, os guerreiros Sioux iniciam o canto de guerra: uhuhuhu! Incitados pelo seu líder, o grande chefe Cavalo Louco!

Tiros e flechas para todos os lados daquele pequeno trecho da minha velha Rua Afonso Pena, sob os relinchos de um batalhão de cavalos e os aplausos e risadas da eclética plateia, misturados com os palavrões dos bêbados e discordâncias dos loucos.

No auge da encenação, o general Custer é ferido de morte com uma flechada certeira do lado esquerdo do peito. O personagem leva as mãos ao coração, e começa a dobrar os joelhos para a última cena do moribundo roteiro.

Conforme o que contam as narrativas reais, a cena deveria transcorrer em 25/06/1876, sem maiores alterações dos fatos e de suas respectivas versões, não fosse a aparição inesperada e fora de época do meu cachorro Pancho, que botou a meninada toda pra correr ladeira abaixo e saiu em perseguição ao general Custer, alcançando-o facilmente na corrida e abocanhando o seu calcanhar direito.

Lembrei das aventuras do Kid Moranguera, personagem de muitos sambas de breque do Moreira da Silva, do índio seu eterno companheiro; mas nem de perto poderiam competir com aquele final inédito, nunca pensado ou concebido por um John Ford ou Tarantino: Jorge Nascimento gritando feito louco, sem o cavalo é claro, com um cachorro pendurado, literalmente no seu calcanhar.

Meninos e meninas eu vi! O dia em que o Desterro serviu de palco para a grande batalha das tropas do controverso general Custer contra os aguerridos guerreiros do grande chefe Cavalo Louco!

Imagem destacada / montagem / Rua Formosa ou Afonso Pena: 1908-2018. A foto mais antiga é da autoria de Gaudêncio Cunha e a mais recente é do acervo da página São Luís de Antes e Depois.

Estatuto da Igualdade Racial reforça políticas públicas para comunidades negras no MA

“Este documento é de grande importância porque, enquanto norma, estabelece o compromisso do Estado do Maranhão na promoção de ações para combater as desigualdades de origem étnica-racial, o racismo e as intolerâncias. Paralelamente, efetiva políticas públicas de saúde, educação e inclusão produtiva para a população negra urbana e rural”, diz o titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR), Gerson Pinheiro, sobre a aprovação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial. 

O documento já está em vigor e agrega políticas públicas em projeção e andamento, ampliando sua execução e contemplando mais comunidades negras no Estado. Por determinação do documento, no Maranhão estão prorrogadas até 2030 as cotas para negros em concursos públicos. Com isso, na realização de concursos, 20% das vagas devem ser destinadas à população negra. A determinação vale para concursos de órgãos da administração pública estadual, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.  

O Estatuto destina 10% das vagas nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) para estudantes de comunidades indígenas e negros que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Ações da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão também estão incorporadas ao documento.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fapema) vai estimular pesquisas e programas de estudo com temas sobre relações étnicas, comunidades quilombolas e demais questões voltadas à população negra. Haverá ainda promoção de iniciativas nas áreas de segurança, cultura, saúde e cidadania.  

“A grande mudança que o Estatuto Estadual da Igualdade Racial promove é a conversão em ações de Estado, de todas as políticas já desenvolvidas pelo governo. Isso significa que os governos atual e futuros são obrigados, por força da lei, a implementar as diretrizes preconizadas por este instrumento”, informa Gerson Pinheiro. O gestor pontua ainda o desenvolvimento de ações afirmativas com fins a promover reparação de desigualdades raciais, da igualdade de oportunidades e compensar descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e de práticas que levem à discriminação racial.

A elaboração do Estatuto teve participação do Conselho Estadual de Igualdade Racial, movimento negro, de matriz africana, ciganos, quilombolas e sociedade, por meio de audiências públicas virtuais. O documento sintetiza, num mesmo instrumento jurídico, normas já existentes como a lei de cotas, a política de saúde integral da população negra e matriz africana, Selos Quilombos do Maranhão, a política educacional quilombola e outros. “O Estatuto reforça todo o alicerce jurídico de promoção da igualdade racial no Maranhão”, conclui o titular da SEIR, Gerson Pinheiro.

Imagem destacada / divulgação / Secretário de Igualdade Racial Gerson Pinheiro e o governador Flávio Dino celebram a homologação do Estatuto da Igualdade Racial