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PT abre inscrições para seminário sobre a realidade brasileira

Evento servirá como plataforma para a definição de diretrizes partidárias frente a futuros desafios da disputa política. 

O PT e a Fundação Perseu Abramo realizam, nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília, o seminário nacional “A realidade brasileira e os desafios do Partido dos Trabalhadores”. O evento presencial acontecerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e é destinado a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos, parlamentares, dirigentes e militantes. As inscrições foram reabertas e podem ser feitas neste link.

Além de proporcionar um espaço de discussão e reflexão sobre os atuais desafios enfrentados pelo partido e pelo país, o evento também servirá como plataforma para a definição de diretrizes partidárias frente aos próximos desafios eleitorais e políticos.

Mesas e expositores

O seminário terá início no dia 5 de dezembro (quinta-feira), a partir das 18h, com a mesa “Contexto internacional da realidade brasileira”, que terá como expositores/comentadores José Luís Fiori, Heloisa Vilela e Pedro Silva Barros. A mediação dessa mesa será comandada por Elen Coutinho, dirigente nacional do PT e diretora da Fundação Perseu Abramo.

No dia 6 de dezembro (sexta-feira), o segundo dia do seminário terá início a partir das 9h com a mesa “O Brasil de hoje e os desafios do PT”, que terá como expositores/comentadores  Márcio Pochmann, Margarida Salomão, André Singer, Tainá de Paula e Sinhara Garcia. Os debates serão mediados pela diretora financeira da Fundação Perseu Abramo Mônica Valente.

No período da tarde, às 14h será realizada a mesa “O Novo Mundo do Trabalho”, sob mediação de Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT. O debate terá como expositores/comentadores Renato Meireles, Adriana Marcolino, Nicolas Souza Santos e Clemente Ganz.

Às 16h acontecerá a mesa “Os desafios da comunicação e as novas formas de sociabilidade”, que terá como expositores/comentadores Muniz Sodré, Olga Curado, Natália Bonavides e Jorge Duarte. Os debates serão mediados pela dirigente nacional do PT, Misiara Oliveira.

Para encerrar o evento, às 19h, será realizada uma Roda de Conversa com a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, além de mensagem do presidente Lula sobre os desafios dos novos prefeitos e parlamentares eleitos pelo partido em 2024.

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Mobiliza SLZ é referência da economia criativa

Evento conectou mais de mil empreendedores e faz história na quarta edição, articulando arranjos produtivos com mais de 70 ações pela capital maranhense, de 16 a 24 de novembro. Destaque deste ano foram as ações nos Territórios Criativos.

A quarta edição do Mobiliza SLZ, maior movimento de incentivo à economia criativa, cultura e turismo do Maranhão e da região, chegou ao fim no último dia 24 de novembro, após nove dias de intensa programação em São Luís. O evento, que ocorreu de 16 a 24 de novembro, consolidou-se como um importante catalisador de negócios criativos, conectando empreendedores, artistas e muita gente inovadora de diversas áreas. Com mais de 70 eventos e ações distribuídos pela cidade, o Mobiliza SLZ destacou o poder da colaboração e a importância do empreendedorismo criativo para o desenvolvimento econômico e social da região.

Idealizado pelo Sebrae Maranhão e realizado pela primeira vez em 2021, o Mobiliza SLZ vem crescendo ano após ano, ampliando o alcance e o impacto de suas ações. A edição de 2024 foi especialmente marcada pela interação entre os negócios criativos e pelo espírito de união entre os participantes, além do fortalecimento do empreendedorismo nos mais diversos setores da economia criativa, como artesanato, moda, música, cinema, dança, cultura, games, entre outros. Ao todo, direta e indiretamente, mais de mil empreendedores criativos participaram ativamente, promovendo trocas de experiências que ajudaram a consolidar ainda mais o movimento.

O diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, ressaltou a importância do movimento para o fomento da economia local e o impacto nas comunidades criativas. “O Mobiliza SLZ tem sido um verdadeiro motor para o desenvolvimento da economia criativa no Maranhão. Desde a primeira edição, em 2021, o movimento só cresceu, e este ano conseguimos ver, na prática, o resultado do trabalho de centenas de empreendedores. Mais do que nunca, ficou claro que a economia criativa é um pilar fundamental para o crescimento sustentável de nossa região, gerando emprego e renda, além de valorizar nossa rica cultura.”, acentuou.

Na quarta edição do Mobiliza SLZ, também chamou a atenção a realização de ações e eventos que promovem o orgulho de ser maranhense, como, por exemplo, as atividades ligadas ao movimento Reggae. O afroempreendedorismo, bandeira da Feira MA Preta, foi fortalecido, assim como o empreendedorismo feminino, bastante presente em todas as feiras criativas da programação.

Força feminina

Quase 70% dos realizadores de eventos do Mobiliza SLZ foram mulheres. Além disso, alguns grupos culturais, como o Boi d’Itapari e o Laborarte, realizaram atividades que atraíram grandes públicos e mostraram outras formas de manter o faturamento fora do período junino. Também houve espaço para o mercado geek e a cultura do k-pop, debates do ecossistema de inovação e encontro de desenvolvedores de games, o que evidencia outros aspectos da economia criativa aliada à tecnologia.

Danielle Abreu, coordenadora-geral do Mobiliza SLZ, destacou o espírito colaborativo como um dos pontos altos desta edição. “Este ano, conseguimos estabelecer uma conexão ainda mais forte entre os criativos de São Luís. O que vimos foi uma verdadeira união entre os empreendedores, compartilhando suas vivências e aprendizados, e isso é o que fortalece o movimento. O Mobiliza SLZ vai além de um movimento; ele representa a potência transformadora da economia criativa na nossa cidade e no nosso estado.”, pontuou.

Idealizador do Mobiliza SLZ, o Sebrae Maranhão também realizou uma importante ação com a equipe da Unidade de Mercado, em parceria com o Sindbebidas e a Associação dos Donos de Bares da Avenida Litorânea: o “Sabores do Mará”, que promoveu a degustação de bebidas destiladas genuinamente maranhenses (Capotira, Baronesa, Vale do Brejão, Vale do Riachão, Santo Ambrósio, Gin Luar e Reserva do Zito) em 15 bares e restaurantes da Litorânea, em dias alternados (Barraca do Chef, Casa da Peixada, Estrela Dalva 2, Barraca da Marcela, Bar da Jacira, Kalamazoo, Bar da Vitória, Landruá, Adventure, Barraca do Henrique, Barraca do Samuka, Carnaubar, Mallibu, Ohana e Açaí Raízes).

Territórios Criativos

Um dos grandes destaques da edição 2024 foi a robusta participação dos Territórios Criativos de São Luís – regiões como Itaqui-Bacanga, Liberdade, Centro, Coroadinho e Cidade Operária, que se transformaram em verdadeiros polos de inovação e empreendedorismo. A presença dessas comunidades foi essencial para ampliar o impacto social do Mobiliza SLZ, proporcionando novas oportunidades de negócios e destacando talentos locais que movimentam a cultura e a economia da cidade. A mobilização desses territórios gerou uma transformação significativa, não apenas nas áreas diretamente envolvidas, mas em toda a cidade, reafirmando a importância da inclusão e da diversidade no movimento.

Centro: Entre os cinco Territórios Criativos que tiveram espaço na programação, a região do Centro de São Luís foi a que mais concentrou atividades, em todos os nove dias do movimento. Nessa importante localidade, foram realizadas diversas feiras criativas, saraus, passeios turísticos, experiências gastronômicas, além de apresentações culturais e oficinas voltadas ao empreendedorismo.

Por sua relevância geográfica e histórica, o Centro também foi a área escolhida pela organização do Mobiliza SLZ para a realização do “Dia D”, ocorrido em 20 de novembro, data simbólica de luta antirracista com o Dia da Consciência Negra. O “Dia D” envolveu diversos parceiros, como o SESI Casarão da Indústria, a Agência Marandu e o Restaurante Quintas da Lisboa, em uma grande mobilização que ocupou a praça João Lisboa e o Largo do Carmo ao longo de todo o dia.

No Itaqui-Bacanga, houve batalhas de rimas de hip hop; oficinas de empreendedorismo, práticas esportivas, culturais e de lazer no evento “Trilhas para a Prosperidade”; e passeio turístico pelo rio Bacanga. Já no Quilombo Liberdade, houve passeio histórico, experiência gastronômica; programação com feiras, desfile e debates na Semana da Consciência Negra; além do evento “Ritmos da Favela”. Na região do Coroadinho, houve uma movimentada feira criativa. E na área da Cidade Operária/Cidade Olímpica, rolou uma extensa programação antirracista no festival criativo “Territórios de Resistência”.

“Minha gratidão e carinho imensos pela acolhida desde o início. Deu muito certo furar a bolha, porque os Territórios Criativos são um celeiro de riquezas infinitas e muitas vezes invisibilizadas. Saio para além de feliz por termos conseguido graças ao Mobiliza SLZ estimular o sentimento de rede, parceria e conexão entre as organizações de base comunitária que fazem parte da Rede de Prosperidade Familiar. Isso tudo é tão verdade que uma das lideranças me pediu para manter esse nome e que sejam atividades fixas dentro do projeto”, enfatizou Déborah Arruda, coordenadora de projetos do Cieds Brasil no Maranhão, que realizou as ações do “Trilhas para a Prosperidade”, com integrantes da Rede de Prosperidade Familiar.

Com a conclusão da quarta edição, o Mobiliza SLZ reafirma seu compromisso com a economia criativa e se projeta para o futuro com ainda mais força, consolidando-se como um movimento essencial para o fortalecimento do turismo, da cultura e do empreendedorismo criativo em São Luís e em todo o Maranhão. O legado deixado por esta edição certamente impulsionará novas ideias e projetos, contribuindo para o crescimento e o reconhecimento da cidade como um hub criativo no cenário nacional e internacional.

Imagem destacada: Centro Histórico de São Luís e outros bairros da capital receberam passeios guiados durante o evento (Foto: Divulgação/Mobiliza SLZ)

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Black is beautiful

Eloy Melonio é professor, escritor, poeta e letrista.

Ouço gritos que vêm não sei de onde. Não sei e sei ao mesmo tempo. Do recôndito da minha alma, das páginas da minha vida, do curso da história.

Devia ter escrito esta crônica antes do dia 20 — Dia da Consciência Negra — para publicá-la na data desse tão significativo grito de resistência. Infelizmente, tinha outras coisas tomando meu tempo, igualmente importantes, mas com deadline. E aí, — sabe como é — prazo é uma armadilha que pode atrapalhar a vida de qualquer um de nós. Mas para falar de beleza e consciência não se precisa de calendário nem relógio. Concorda comigo?

Concedido o autoperdão, tento — aqui e agora — juntar momentos desta travessia para tecer uma colcha de retalhos que, de certa forma, traduz a minha história. Sem teorizar, pretendo testemunhar o que “vi” e o que “senti” no convívio com muita gente.

Começando do começo: Marta e André, um casal de pretos de fina estripe. Não, eles não eram personagens de um lovestory português. Eram meus padrinhos, na Rua Duque de Caxias, no João Paulo. Gente simples e adorável. Mas confesso que, inicialmente, não via neles “beleza” alguma quando, ainda criança, ia buscar carambolas que minha madrinha pegava no seu quintal. Sua gentileza excedia qualquer beleza física. Hoje, vasculhando minha memória fotográfica, vejo nitidamente como era bonito o sorriso de Dona Marta e o olhar de Seu André.

Da Rua Duque de Caxias para o São Francisco — uma vila que se formava do outro lado do centro da cidade, antes da construção da ponte Gov. José Sarney, inaugurada em 1970. Nesse novo cenário, outros atores. Dentre eles, Negão — um pretinho 3 ou 4 anos mais velho (e mais alto) do que eu — que jogava o fino da bola. Nas peladas de toda tarde (férias ou não), estávamos sempre juntos. Minha maior alegria era quando jogávamos do mesmo lado. À porta da adolescência, já saíamos à noite para paquerar. Nunca soube seu nome de registro. Era Negão, e só. Um preto bonito, de andar elegante. E amigo de verdade. Certa vez, tomou as minhas dores numa confusão típica dos campinhos de pelada.

Mais um porto e chego ao Cohab-Anil, um dos primeiros conjuntos habitacionais de São Luís (1967). Aqui, outros pretos entram em campo. E a beleza sai do aspecto físico para se aquietar na alma dessa nova turma. Amigos das peladas e dos primeiros times organizados do bairro. Um deles deixou boas lembranças. Alegre e brincalhão, Cabeça era o cara. Bom de papagaio (pipa), eventualmente ensinava seu filho os truques de uma “lanceada” perfeita. Craque da bola e das conversas, esse amigo “não era belo”, mesmo assim sabia valorizar as amizades.

Minha vida daria um time de pretos. A avó de minha esposa, preta; a minha avó, filha de pretos. O padrinho de minha primeira filha, preto. A lista segue por mais alguns parentes, amigos e parceiros. Hoje — talvez mais do que no passado — conseguiria reunir duas ou três dúzias dessa gente pra uma festa com as cores da amizade. E deixar claro que virtude e caráter não carregam o estigma da cor da pele, mas da alma.

Na foto ilustrativa, estou com dois ícones da música popular maranhense, numa festinha de amigos. Célia Sampaio, a dama do reggae, e Carlos Quirino, um bamba do nosso samba. Ambos, admirados, respeitados e amados. Gente de quem me orgulho ser amigo e parceiro. O mais novo desses é também um parceiro musical com quem já compartilho duas letras. Luís Fernando Prego é uma beleza de pessoa. Educado, bom papo e bom caráter, aquela pessoa com quem você passaria horas e horas conversando.

Saindo do âmbito pessoal para o nacional, pode-se, facilmente, escalar uns vinte e tantos times com essa gente digna de aplausos por sua beleza e representatividade. Pelé, Elza Soares, Gilberto Gil, Neguinho da Beija-flor, Milton Nascimento, Iza… E, parafraseando um amigo, o “top dos tops” do momento, por seu posicionamento firme contra o racismo. Falo de Vini Jr., esse brasileiro do Real Madrid que é o grito da vez na valorização de uma “consciência” que vai além dos estádios, das datas e das celebrações.

Neste barco cheio de vida, encontrei gente de diferentes etnias, nacionalidades, religiões. Sempre olhei mais para a cor do seu caráter do que para a cor de suas camisas ou blusas. Porque essa é a beleza que se carrega nos dias de chuva ou sol, nas noites de frio ou calor, nas horas de alegria ou tristeza. E na bagagem de nossa consciência coletiva de que “somos gente” e é isso que nos define como “humanos”.

Leis, projetos, programas, datas comemorativas — tudo isso é tão significativo e indispensável quanto a consciência de que somos, todos, filhos da mesma terra, ao ventre da qual voltaremos após a morte.

Não posso deixar de citar esta beleza que poderia ser o hino da consciência negra: “Negro é uma cor de respeito/ Negro é inspiração/ Negro é silêncio, é luto/ Negro é solidão” (“Sorriso Negro”, música de Dona Ivone Lara e Jorge Ben Jor).

Yes, “blackisbeautiful”. Assim como todas as outras cores. Porque o belo está mais no “sentir” do que no “ver”.

Eloy Melonio é professor, escritor, poeta e letrista.

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SBPC realizará reunião regional no Espírito Santo

Entre os dias 19 a 21 de fevereiro de 2025, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizará a reunião regional. Com o tema “Oceano e Clima: a urgência de construir um desenvolvimento sustentável”, o evento acontecerá na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras.

As inscrições são gratuitas, estão abertas e garantem aos participantes crachá e certificado de participação geral. A abertura acontece no dia 19 de fevereiro e fará uma homenagem especial ao cientista Ennio Candotti, presidente da SBPC por quatro mandatos e ex-professor da Ufes, que faleceu em 2023.

A programação da Reunião Regional seguirá nos dias 20 e 21 de fevereiro com mesas-redondas e conferências que contarão com a participação de cientistas, pesquisadores, professores e especialistas de diferentes áreas, como meio ambiente, clima, tecnologia, Inteligência Artificial, e educação superior e ambiental. O programa completo da Reunião Regional estará disponível na segunda quinzena de janeiro.

Mais informações e inscrições para participar do evento estão disponíveis no site da SBPC.

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O negro na telenovela é tema de palestra

O I Workshop de Estudos e Pesquisas em Ficção Televisiva, no seu quarto e último episódio da temporada, aborda o tema “Racismo midiático: entendendo o lugar do negro na telenovela brasileira”.

A palestra on-line será ministrada pela Dra. Mariana Lima (ECA-USP), dia 27 (quarta-feira), 19h, pelo Google Meet

O evento é gratuito, com emissão de certificado de participação, mas é necessária inscrição prévia no link: https://forms.gle/GJkX8mSWWNrAktQN9

A organização do evento é dos grupos: ObEEC(UFMA), GP de Ficção Televisiva Seriada (Intercom), GRUPA (PPGCOM-UNIP) e GELiDis (ECA/USP).

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Conquista da greve: UFMA muda entendimento sobre progressões e promoções funcionais

A diretoria da Apruma – Seção Sindical do ANDES – SN participou de uma reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para tratar da portaria nº 1234/2024, de 12 de novembro, que dispõe sobre a concessão e revisão de progressões e promoções funcionais dos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal na Universidade Federal do Maranhão e dá outras providências. O documento é fruto de ampla mobilização da Seção Sindical, sobretudo no período da greve 2024.

A norma segue os entendimentos consolidados pelos Pareceres nº 00038/2023 e nº 00002/2024, ambos emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), que, em conjunto, reconhecem a natureza declaratória da avaliação de desempenho docente e definem a data de integralização do interstício como referência para os efeitos acadêmicos e financeiros — inclusive para as portarias anteriores ao novo entendimento —, respeitando a prescrição quinquenal.  Conforme seu próprio teor, esses pareceres buscam uniformizar a interpretação normativa e frear a crescente judicialização em torno do tema.

Como se sabe, desde a publicação da Nota Técnica nº 2.556/2018, do Ministério do Planejamento, as Universidades Federais brasileiras têm perpetrado o entendimento ilegal de que a aprovação em Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD) constitui o direito à progressão funcional, na medida em que a Portaria de concessão registrava como marco de retroação dos efeitos financeiros e acadêmicos a data de publicação do parecer de aprovação.

No âmbito da UFMA, essa aplicação foi, desde então, combatida pelos professores, por meio da Apruma-Seção Sindical e de sua assessoria jurídica, com repetidas decisões favoráveis aos docentes na Justiça Federal, que condenavam a Universidade a retificar a(s) portaria(s) de concessão, para retroagir os efeitos acadêmicos e financeiros à data de integralização do interstício de dois anos de efetivo exercício. Assim, a judicialização desses casos tem sido o modo efetivo para assegurar os direitos dos servidores sobre a matéria.

A mudança desse entendimento é uma conquista da categoria, representada pelo ANDES-SN, fruto de extensa negociação das entidades sindicais com o Ministério de Gestão e Inovação – MGI, além de ter sido ponto de acordo na greve de 2024 dos servidores públicos do magistério federal. Assim, motivados também pelo alto número de ações judiciais em seu torno, foram emitidos o Parecer nº 38/2023 e, mais recentemente, o Parecer nº 2/2024, os quais reconheceram a natureza declaratória do parecer favorável da CAD, e foram acolhidos integralmente pela Administração da UFMA.

COMO PROCEDER

Com a publicação da portaria, os professores que desejarem revisar suas progressões devem protocolar requerimento administrativo conforme os procedimentos descritos no documento. O ajuste será realizado respeitando o prazo prescricional de cinco anos, conforme o Decreto nº 20.910/1932. Aqueles que possuem processos judiciais sobre a matéria também podem apresentar requerimento administrativo para os efeitos acadêmicos, enquanto os financeiros permanecem condicionados à desistência da ação judicial, conforme dispõe o art. 5º.

Assim, diante desse novo cenário, a assessoria jurídica da APRUMA orienta que os docentes com processos judiciais em andamento solicitem apenas os efeitos acadêmicos por meio de requerimento administrativo, seguindo os procedimentos definidos na nova portaria da PROGEP. Paralelamente, orienta-se que aguardem a conclusão das tratativas da Apruma juntamente à Procuradoria Federal para viabilizar acordos judiciais que também contemplem os efeitos financeiros. Destaca-se que a formalização do pedido administrativo desde já é essencial para agilizar a regularização dos efeitos acadêmicos, enquanto se aguardam os resultados dessas negociações.

Por fim, a UFMA estruturou uma subseção específica na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para tratar de demandas relativas à revisão de progressões, disponibilizando o e-mail progressão.sprog@ufma.br e o telefone 3272-8820 dedicados para atendimento de dúvidas e suporte administrativo.

Essa conquista, fruto de esforços da categoria representada pela APRUMA-Seção Sindical, reflete o avanço em favor da uniformização de interpretações normativas que reconheçam e valorizem o corpo docente.

Acesse: Portaria 1234/24

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7º Empório Social reafirma a praça como lugar de cidadania

Coordenado pelo Comitê da Praça das Árvores, no Cohatrac IV, o Empório Social é formado por um conjunto de ações educativas com o objetivo de promover a fruição da praça com diversas atividades: artesanato, oficinas, tribuna livre, venda de livros usados (sebo), atividades lúdicas para crianças e comercialização de produtos sustentáveis provenientes de experiências com idosos e outros tantos fazedores(as) de cultura.

Nas bancas do empório social é possível encontrar iniciativas de variados campos do conhecimento que transformam a praça em um espaço público referência em usufruto sustentável.

Todo o trabalho de preparação do Empório Social envolve o protagonismo das pessoas envolvidas no Comitê da Praça das Árvores, colaboradores, convidados(as) e parcerias com organizações não governamentais e órgãos do poder público.

“O evento que favorece o encontro e a sinergia entre ativistas, movimentos e entidades sociais. Assim, o Empório Social é algo que age no processo de transformação da praça em um espaço político de construção da cidadania”, sintetizam Dorian Azevedo e Camilo Filho, integrantes da organização do evento.

Veja abaixo mais imagens do 7º Empório Social:

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Painel debate ‘Comunicação e as novas formas de sociabilidade’

Evento encerra ciclo preparatório para o seminário A Realidade Brasileira e os Desafios do Partido dos Trabalhadores

A Fundação Perseu Abramo e o Partido dos Trabalhadores realizam em 26 de novembro, às 19h, o painel Comunicação e as novas formas de sociabilidade, terceiro e último debate preparatório com o objetivo de “esquentar” o seminário A Realidade Brasileira e os Desafios do Partido dos Trabalhadores. O objetivo é promover uma reflexão dentro do PT sobre as mudanças na sociedade e como essas afetam a política nacional e o posicionamento do partido em diversos temas, além de contribuir com o processo de eleição da nova direção do partido em 2025.

Participam do painel a deputada federal Dandara Tonantizin (PT-MG), o doutor em Comunicação e Cultura (UFRJ) e pesquisador de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (UFPE) Paulo Faltay, o influenciador digital e criador do Plantão Brasil, Thiago dos Reis, e a doutora em Ciências da Comunicação e pesquisadora CPCT ECA-USP Ana Flávia Marx.

O evento pretende debater a construção de uma sociabilidade solidária, democrática e comum por meio da comunicação e refletir sobre a importância de adotar formatos e linguagens acessíveis na comunicação política, para dialogar com o conjunto da sociedade. Serão discutidas as brechas que podem ser exploradas para difundir as ideias do PT, além da necessidade de regulação das plataformas de redes sociais.

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São Mateus: Governo do Maranhão se manifesta sobre tragédia envolvendo Wallen Oliveira do Carmo

Veja ao final dessa postagem a nota da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) sobre o caso

Após uma cobrança feita por mais de 40 organizações sociais, o Governo do Maranhão se manifestou sobre o conflito ocorrido no município de São Mateus, que resultou na morte de um grande plantador de arroz.

Veja abaixo a nota emitida pelo governo, encaminhada à Agência Tambor, o veículo de comunicação que tratou do assunto.

A sociedade está cobrando do governador Carlos Brandão a segurança do jovem trabalhador rural Wallen Oliveira do Carmo (imagem abaixo) e de sua família.

Wallen está atualmente preso em Bacabal, após utilizar uma arma de fogo em legítima defesa.

O episódio está diretamente relacionado ao uso de agrotóxicos.

Segundo apurado pelo Blog do Ed Wilson e também pela Agência Tambor, muito antes do conflito que resultou no disparo, foram feitas várias denúncias sobre o uso de agrotóxicos que atingem a comunidade onde vivem Wallen e seus familiares.

As denúncias, nesse caso de São Mateus, foram encaminhadas inicialmente pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema).

Houve, inclusive, um Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil (imagem abaixo) pelo pai de Wallen, relatando os problemas com agrotóxicos na comunidade, antes do conflito que resultou no disparo.

Sobre o tema, as diferentes organizações sociais do Maranhão vêm repetindo, em coro, que os agrotóxicos têm sido utilizados no estado como armas químicas contra comunidades rurais.

É o que é dito e repetido por CPT, CIMI, Fóruns e Redes de Cidadania, Cáritas Brasileira, MST, Fetaema, Rede de Agroecologia (Rama), Consolute (Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra), entre outras.

As organizações, inclusive, têm se mobilizado para criar um projeto de lei de iniciativa popular, visando proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão.

Veja abaixo a nota do Governo do Maranhão / Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) :

NOTA – Projeto de Assentamento Salangô II, São Mateus/MA

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informa que acompanha o caso do Projeto de Assentamento Salangô II, localizado no munícipio de São Mateus/MA, através da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e do Núcleo de Proteção a Vítimas e Pessoas Ameaçadas (NPPA).

Após tomar ciência dos fatos relatados de conflito envolvendo ameaças, pulverização de agrotóxicos e violência, a Sedihpop encaminhou o caso ao Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Maranhão (PEPDDH-MA) para análise e triagem das possíveis lideranças que poderiam ser inseridas no programa; da mesma forma, foram adotadas providências para formalizar solicitação ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Maranhão.

Além disso, a Sedihpop solicitou medidas imediatas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para investigação dos fatos e adoção de medidas de proteção dos envolvidos, independente da inclusão nos programas.

Por fim, a Sedihpop reafirma seu compromisso com a proteção e defesa da população camponesa do Maranhão e ressalta que todas as denúncias de violações de direitos podem ser formalizadas pela Ouvidoria dos Direitos Humanos no número (98) 99104-4558.

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Luta pela terra no MA: simpósio está com inscrições abertas

O simpósio “A luta pela terra no Maranhão” será realizado de 25 a 28 de novembro, na UFMA e UEMA.

Ao longo da próxima semana, o evento debaterá a estrutura agrária e a conjuntura no Maranhão, marcado pela crescente violência no campo.

Com base no Relatório da CPT (Comissão Pastoral da Terra), que aponta o estado como líder em conflitos agrários no Brasil, o simpósio reunirá lideranças camponesas, indígenas, quilombolas, quebradeiras de côco, militantes, estudantes e pesquisadores, profissionais e ativistas da Comunicação para denunciar todas as formas de violência contra os povos e comunidades tradicionais, buscar soluções e justiça social para os conflitos.

Além disso, a proposta do evento é promover um espaço de diálogo e análise, discutindo tanto o histórico da luta pela terra no estado quanto as formas de enfrentar os desafios atuais.

O simpósio é organizado pelo Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (Comsolute), tendo apoio de várias entidades parceiras.

Acesse o link abaixo para fazer a sua inscrição e ver a programação completa do evento, os locais onde cada atividade será realizada, os nomes e fotos dos(as) palestrantes e muito mais:

https://www.even3.com.br/a-luta-pela-terra-no-maranhao-506878/