Categorias
notícia

Plano Diretor de Braide vai aumentar as mortes por poluição em São Luís

Guilherme Zagallo, advogado

A proposta de revisão do plano diretor de São Luís, encaminhada pelo Prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores, vai aumentar o número de mortes por poluição na cidade, uma vez que transformará 31% da zona rural em zona urbana, permitindo a ampliação do distrito industrial.

As indústrias de São Luís emitem pelo menos 48 mil toneladas de poluentes como dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e partículas em suspensão por ano, conforme inventário de emissão de poluentes elaborado pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão em janeiro de 2017. Esse estudo concluiu que as simulações realizadas “mostraram a ultrapassagem dos limites da resolução CONAMA 03/90 para PTS, MP10 e NOx”.

De 2017 para cá a emissão de poluentes em São Luís deve ter aumentado, uma vez que a Vale ampliou suas operações de minério de ferro e retomou a produção de pelotas, e a Alumar reativou sua produção de alumínio.

O volume atual de emissão de poluentes de São Luís ultrapassa todas as cidades do Estado de São Paulo com atividades industriais, com exceção das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas. Mesmo nessas cidades, o volume de poluentes só ultrapassa as emissões totais de São Luís por causa da poluição veicular. De fato, a poluição industrial anual de São Paulo é de 45 mil toneladas e a de Campinas é de 34 mil toneladas.

Estudo realizado pelo Instituto Global de Saúde e pela Universidade de Pompeu Fabra, na Espanha, indicou a ocorrência de 8,4 mil mortes evitáveis causadas pela poluição do ar no município de São Paulo, que teve emissões totais de 236 mil toneladas em 2020. Quantas pessoas estão morrendo prematuramente em São Luís com a emissão total de pelo menos 60 mil toneladas anuais de poluentes, se incluída a poluição veicular?

Inicialmente, deve se observar que a geração de empregos não justifica a morte prematura de pessoas. Além disso, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de fevereiro/2022, indicam que apenas 5,4% dos empregos de São Luís são gerados pela indústria.

Por esses e por outros motivos, tais como redução de áreas de dunas e de áreas de proteção previstas pela Lei Orgânica do Município, o Ministério Público Estadual recomendou à Câmara de Vereadores que o Projeto de Lei (PL) de revisão do Plano Diretor fosse corrigido pelo Poder Executivo, tanto em relação a aspectos formais, como em relação ao seu conteúdo. No entanto, o Prefeito Eduardo Braide devolveu o PL sem alterações de texto, limitando-se a substituir os três mapas que acompanham o Projeto, sem cumprir, portanto, as recomendações do Ministério Público.

O que se percebe da atual versão do Projeto de Revisão do Plano Diretor é que atende exclusivamente aos interesses da indústria pesada e da construção civil. Assim, o Prefeito externou com quais segmentos da sociedade está comprometido.

Resta agora acompanhar como se posicionarão o Presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho, e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Raimundo Penha.

Categorias
notícia

Estátua da Havan mexeu no vespeiro de São Luís

Se a poluição visual da Estátua da Liberdade é cafona, imagine aquela chaminé da termelétrica movida a carvão mineral lá na zona rural da cidade. A gente nem percebe, mas tem muita poluição no ar da Ilha do Amor

É muito proveitoso o debate sobre a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade prometida para São Luís na loja Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.

A mobilização iniciada através de uma petição eletrônica contra o monumento ganhou a adesão de artistas, intelectuais e ativistas unidos no argumento de que a estátua é cafona e destoa das características arquitetônicas da cidade reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Por outro lado, gerou uma forte reação do campo conservador identificado com o bolsonarismo, que vê a estátua e a Havan como símbolos do empreendedorismo, da geração de empregos e investimentos para São Luís.

Em síntese, a polêmica já é vitoriosa e serviu para demonstrar que é possível envolver diversos segmentos da população no debate sobre a cidade.

Nesta quarta-feira (22), às 11h, a Agência Tambor vai abordar a trágica situação dos moradores atingidos pela construção do Shopping da Ilha. Ali próximo tem um bairro, a Vila Cristalina, localizada entre o Maranhão Novo e o Vinhais.

Card da Agência Tambor visualiza protesto dos moradores
da Vila Cristalina em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão

As obras do shopping soterraram fontes riquíssimas de água doce na Vila Cristalina. E não foi só isso. As casas dos moradores sofreram rachaduras, foram invadidas pela lama e a maioria ficou sem aquilo que tinha em abundância – água!

Passados mais de 10 anos, nada de indenização para as pessoas que perderam parte do patrimônio.

Casos como esse pipocam toda semana em São Luís, uma cidade construída à base da violência do poder econômico massacrando os pobres.

Mas, a Vila Cristalina é só um detalhe sério. Mais grave é a revisão do Plano Diretor de São Luís, que vai mexer forte na legislação urbanística e pode transformar a cidade em um entreposto portuário e industrial.

Se a poluição visual da Estátua da Liberdade é cafona, imagine aquela chaminé da termelétrica movida a carvão mineral lá na zona rural da cidade. A gente nem percebe, mas tem muita poluição no ar da Ilha do Amor.

Algumas tentativas já foram realizadas para mudar na marra o Plano Diretor. E uma nova iniciativa já está por vir na Câmara Municipal. Seria uma ótima oportunidade para gerar um grande debate sobre a cidade que temos e o futuro de São Luís.

Que o embate da Estátua da Liberdade inspire novas batalhas.

Foto destacada / Claudio Castro / chaminé da Usina Termelétrica Itaqui, na zona rural de São Luís

Categorias
notícia

Cidade quente: calor e o Plano Diretor de São Luís

O calor excessivo nas duas últimas semanas em São Luís tem uma explicação científica do Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Trata-se de um fenômeno denominado veranico, caracterizado por um período de estiagem dentro da estação chuvosa, quando ocorre alta incidência de radiação solar e pouca nebulosidade.

Embora o calor exagerado decorrente do veranico tenha fundamento na Meteorologia, as temperaturas elevadas em São Luís são perceptíveis em outras épocas do ano.

Nesse contexto, é importante observar as mudanças projetadas na legislação urbanística. Recentemente o vereador Astro de Ogum (PCdoB) anunciou que vai retomar o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís.

O núcleo duro da proposta, concebida nos dois mandatos do prefeito Edivaldo Holanda Junior (2012-2020), é converter a cidade em um formato portuário e industrial. Para alcançar esse objetivo uma das metas visa eliminar 40% da zona rural de São Luís.

As consequências imediatas da redução desse território serão a eliminação da cobertura vegetal, redução da área de absorção das águas das chuvas e deslocamento dos moradores para outros bairros.

Toda a ilha de São Luís será afetada por essas mudanças, que terão impacto no fornecimento de água potável e nas temperaturas: menos vegetação, mais calor e diminuição das áreas de recarga de aquíferos.

O sítio Santa Eulália e as dunas também podem ser afetados. “Dentre as principais alterações propostas estão a redução de 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares, a redução de 11,5 hectares da área de dunas, a diminuição das áreas de recarga de aquíferos e a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália”, pontua o advogado Guilherme Zagallo, em artigo publicado neste blog.

A revisão se arrasta desde 2016 e foi adiada por força da mobilização dos movimentos sociais que demandaram o Ministério Público, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de São Luís para incluir na alteração da legislação urbanística alguns componentes fundamentais – a participação da população nas audiências públicas, ampla divulgação e transparência nas etapas.

Vamos aguardar e conferir a nova tentativa de mudar a legislação urbanística de São Luís.

O debate será quente.

Imagem capturada no site imirante.com

Categorias
notícia

Rádio web é realidade no Mojó

Inaugurada dia 11 de outubro, a rádio web Mojó é fruto de uma articulação dos moradores do povoado homônimo, localizado na zona rural do município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, com radialistas e ativistas da comunicação popular.

Para ouvir, clique aqui

A emissora tem o apoio e parceria da ONG Arte-Mojó, da Associação de Trabalhadores Rurais de Mojó e Montanha Russa, rádio comunitária Bacanga FM 106,3, Agência Tambor e da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão.

Uma das articulações para a criação da Rádio Web Mojó surgiu no programa Bacanga Resistência, que vai ao ar todos os sábados, 18h, na rádio Bacanga FM.

Segundo a produtora do Bacanga Resistência Patrícia Moraes, por fazer parte de uma Zona Rural, dentre as principais metas da rádio do Mojó estão a defesa das causas ambientais, da comunicação comunitária e a difusão de alternativas sustentáveis para a arte e o artesanato. Ela destacou ainda a importância da emissora como instrumento de organização. “Em sua essência, as rádios comunitárias são feitas pela e para a comunidade, permitindo a troca de experiência e a contação das histórias de seus indivíduos”, enfatizou Moraes.

Veja nos vídeos abaixo os depoimentos dos integrantes e parceiros da Rádio Web Mojó.

Categorias
notícia

A maioria faltou! Veja quais vereadores de São Luís participaram das audiências públicas sobre o Plano Diretor

Mais da metade dos 31 parlamentares ignorou as audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal com o objetivo de debater a proposta da Prefeitura de São Luís sobre a revisão do Plano Diretor.

Apenas 14 vereadores participaram das sete audiências realizadas no período de 1º a 30 de novembro de 2019.

Veja os nomes de cada um(a) e a quantidade das audiências em que tiveram presença registrada:

Pavão Filho: 7 audiências

Umbelino Junior: 6 audiências

Bárbara Soeiro: 5 audiências

Marcial Lima: 5 audiências

Cezar Bombeiro: 5 audiências

Estevão Assunção: 4 audiências

Honorato Fernandes: 4 audiências

Edson Gaguinho: 4 audiências

Concita Pinto: 3 audiências

Genival Alves: 3 audiências

Osmar Filho: 2 audiências

Dr Gutemberg: 2 audiências

Sá Marques: 1 audiência

Raimundo Penha: 1 audiência

O levantamento foi elaborado pelo Blog do Ed Wilson com base nos registros do Coletivo Mapa (Movimento Articulado de Política Ativa), uma organização da sociedade civil que busca maneiras de discutir e fortalecer a participação cidadã. “Notando a ausência da participação popular na revisão do Plano Diretor Municipal, decidimos entrar nessa luta para dizer qual São Luís nós, cidadãos, realmente desejamos”, explica a entidade.

Pela rede social Instagram, o Coletivo Mapa computou a presença dos vereadores de São Luís em todas as audiências públicas realizadas em novembro de 2019.

As sete audiências foram convocadas pela Câmara Municipal após pressão e reivindicação dos movimentos sociais de São Luís que acompanham passo a passo a revisão da legislação urbanística.

O pedido das entidades aos vereadores tinha o objetivo de ampliar o debate sobre o Plano Diretor, envolver os parlamentares diretamente no diálogo com a população dos bairros e analisar a proposta da Prefeitura de São Luís sobre as alterações que devem ser votadas no primeiro semestre de 2020.

Após o recesso, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vai encaminhar a proposta do Executivo para a Câmara, onde os vereadores podem sugerir mudanças e alterações na versão original.

Um dos temas mais polêmicos na proposta da revisão do Plano Diretor é a redução da zona rural em 41%, que vai acarretar graves consequências para a qualidade de vida em São Luís.

Saiba mais sobre as mudanças sugeridas no Plano Diretor aqui.

Diversas organizações de pesquisadores e entidades dos movimentos sociais conseguiram adiar a votação que poderia ser realizada no apagar das luzes de 2019, conseguindo assim mais tempo para acompanhar o debate na volta dos trabalhos da Câmara Municipal em 2020.

Leia aqui o documento apresentado pelos pesquisadores à Câmara Municipal

Veja a relação completa de todas as audiências com o registro da participação de cada vereador(a).

1ª audiência: realizada no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, dia 1º de novembro 2019, com apenas 9 vereadores presentes:

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Edson Gaguinho

Estevão Assunção

Dr Gutemberg

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Pavão Filho

Umbelino Junior

Confira a lista aqui

2ª audiência: realizada na UFMA/Campus do Bacanga, dia 5 de novembro de 2019, com apenas 10 vereadores presentes:

Osmar Filho

Pavão Filho

Umbelino Junior

Edson Gaguinho

Cezar Bombeiro

Genival Alves

Dr. Gutemberg

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Raimundo Penha

Confira a lista aqui

3ª audiência: realizada na zona rural Pedrinhas, dia 9 de novembro de 2019, com apenas 8 vereadores.

Pavão Filho

Umbelino Junior

Estevão Assunção

Bárbara Soeiro

Concita Pinto

Chico Carvalho

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Confira a lista aqui

4ª audiência: realizada na UEMA/região Cidade Operária e São Cristóvão, dia 12 de novembro de 2019, com 10 vereadores presentes.

Pavão Filho

Estevão Assunção

Edson Gaguinho

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Concita Pinto

Genival Alves

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Sá Marques

Confira a lista aqui

5ª audiência: realizada na zona rural (bairro Itapera), dia 16 de novembro de 2019, com apenas 5 vereadores presentes

Pavão Filho

Umbelino Junior

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Genival Alves

Confira a lista aqui

6ª audiência: realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, dia 19 de novembro de 2019, com 10 vereadores presentes

Osmar Filho

Pavão Filho

Umbelino Junior

Estevão Assunção

Edson Gaguinho

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Concita Pinto

Marcial Lima

Raimundo Penha

Confira a lista aqui

7ª audiência: realizada na zona rural/Vila Maranhão, dia 30 de novembro de 2019, com apenas 2 vereadores presentes

Pavão Filho

Umbelino Junior

Confira a lista aqui

Imagem destacada: registro do Coletivo Mapa sobre a 5ª audiência pública para debater o Plano Diretor / Crédito: Coletivo Mapa

Categorias
notícia

Mobilização de pesquisadores e movimentos sociais adia a revisão do Plano Diretor de São Luís

As sete audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal para debater alterações na legislação urbanística findaram com uma saída lúcida: é preciso debater mais sobre os impactos que a revisão do Plano Diretor pode provocar na cidade, estendendo-se à região metropolitana.

Participação nas audiências públicas e abaixo-assinado entregue à Câmara Municipal levaram os vereadores a recuar na votação que seria realizada em dezembro. O tema voltará à pauta em 2020.

Diversos grupos de pesquisa apresentaram um documento consistente aos vereadores solicitando um debate profundo sobre a proposta elaborada pela Prefeitura de São Luís. Embora a mudança mais impactante incida sobre a redução de 41% da zona rural de São Luís, todo o processo de revisão é questionado.

A principal denúncia apresentada aos vereadores diz respeito à negligência da Prefeitura de São Luís, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que não apresentou o Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, documento essencial para expor os riscos que a cidade terá com as eventuais alterações na legislação urbanística.

O Mapa de Vulnerabilidade Ambiental deveria ter sido apresentado em janeiro de 2007, mas até agora, passados 12 anos, o ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação.

A ausência do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental “configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território às grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios”, detalhou o documento.

Quanto ao método utilizado para proceder a revisão do Plano Diretor, os pesquisadores e movimentos sociais reivindicam mais divulgação e mecanismos massivos de informação sobre os aspectos técnicos da proposta de revisão apresentada pela Prefeitura.

Eles solicitam ainda a realização de audiências nos bairros, principalmente nos mais afastados, em dias e horários favoráveis à participação da população.

Para facilitar a circulação das informações sobre o Plano Diretor, é necessária a capacitação dos técnicos e membros do Conselho da Cidade para difundir o tema junto à população, estimulando a atenção dos moradores para o tema.

O documento apresentado aos parlamentares recomenda o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização das reuniões com os moradores, levando em conta a melhoria dos mapas apresentados pelos técnicos da Prefeitura para que a maioria da população possa entender as propostas de mudança nos espaços da cidade.

Outro aspecto relevante alerta para a proteção das dunas, visando evitar a ocupação irregular desses espaços, além das diretrizes mais elaboradas para preservar as áreas de recarga de aquíferos, garantindo os espaços das águas subterrâneas e a sobrevivência dos rios da ilha de São Luís.

Seriam necessários, portanto, consistentes estudos geológicos para subsidiar qualquer alteração na legislação urbanística que reduza os territórios de aquíferos, fundamentais para as reservas de água na cidade.

O texto apresentado aos vereadores reivindica também a manutenção do Sítio Santa Eulália nos parâmetros do Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A referência ao Sítio Santa Eulália visa impedir a aprovação de mudança no Plano Diretor que transforme aquela área em objeto de especulação imobiliária.

Veja abaixo a íntegra do documento, seguido de abaixo-assinado, entregue aos vereadores de São Luís.

À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

Diante das graves ameaças que a aprovação da atual proposta de Revisão do Plano Diretor de São Luís representa para a maioria da população e para os recursos ambientais do município, os abaixo-assinados, Professores e Alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o apoio do Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR-UEMA), do Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais (GEDITE – UEMA), do Grupo de Estudos de Desenvolvimento, Política e Trabalho (GEDEPET- UEMA), do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA- UFMA), do Núcleo de Estudos Geográficos (NEGO – UFMA), do Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social (GSERMS – UFMA) e demais professores, intelectuais e acadêmicos, encaminham à Câmara Municipal de São Luís suas considerações sobre a proposta, reiterando a necessidade de realização de estudos mais aprofundados antes de uma decisão com profundos impactos  presentes e futuros, ao tempo que apresentam considerações e proposições que assegurem melhores condições de vida para a maioria da população de nossa cidade.

SÃO LUÍS, PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

No Brasil, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano são os instrumentos que determinam as formas de uma cidade e a lógica do seu crescimento. Apoiados por mecanismos de controle social, tais instrumentos têm o poder de fazer uma cidade economicamente desenvolvida, socialmente justa e ambientalmente sustentável e, na situação de crise econômica, desequilíbrio social e ameaças ao meio ambiente em que vivemos, devem ser princípios a acatar e diretrizes a implementar. Entretanto, o planejamento urbano pouco tem contribuído para fazer de São Luís uma cidade mais humana e sustentável, conforme se pode confirmar pela avaliação de suas medidas e impactos.

Ao sediar, entre 1960 e 1970, grandes projetos de desenvolvimento econômico, a cidade concretizou a travessia dos Rios Anil e Bacanga e acessou terras para as demandas populacionais daquele período. Sob as diretrizes do Plano Diretor de 1975, São Luís se estendeu por regiões ociosas e construiu núcleos residenciais isolados, mudando o padrão urbano compacto centenário e adotando a forma dispersa de cidade, com infraestrutura e serviços públicos dispendiosos, favoráveis à especulação fundiária e à degradação ambiental. Com o Plano Diretor de 1992, a verticalização das áreas de valor imobiliário resultou na concentração de investimentos públicos e abandonou tanto a antiga cidade quanto os novos bairros de média e baixa renda.

Em 2006, a exigência legal do Estatuto da Cidade se apresentou como oportunidade de ajuste do modelo urbano predatório e injusto e o espaço democrático do Conselho da Cidade construiu um Plano Diretor que, sob o princípio do combate às vulnerabilidades socioambientais, definiu macrozoneamentos de qualificação urbana e rural e políticas setoriais de saneamento, mobilidade, habitação e gestão participativa. Engavetado durante 3 gestões municipais, o PD de 2006 jamais foi aplicado, mantendo-se a política urbana pontual e imediatista que, alimentada por recursos federais, produziram imensos conjuntos residenciais de alta, média e baixa renda, reforçando segregação social e destruição ambiental. 

Ainda hoje, apesar de contar com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís mantém a baixa ocupação territorial, sendo a 17ª capital brasileira em densidade populacional, com grandes propriedades desocupadas que fazem dos longos trajetos casa-trabalho, das precariedades no saneamento básico e da má distribuição de equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer, deseconomias urbanas superiores às finanças municipais. Incapaz de atender as demandas urbanas acumuladas, a gestão pública enfrenta a expansão do Porto do Itaqui, hoje polo regional estratégico para a economia nacional e internacional que provoca interesses fundiários do mercado imobiliário e das indústrias exportadoras.

Este é o contexto em que foi elaborada a atual proposta de Revisão do Plano Diretor de 2006 quando, mais uma vez, interesses imediatistas em favor do crescimento econômico se sobrepuseram às demandas sociais e ambientais da cidade. Sem apresentar estudos fundamentados que assegurem, de fato, o desenvolvimento social e ambiental e desconsiderando as imensas carências urbanas, a proposição do executivo municipal amplia em cerca de 80% o perímetro urbano, expulsando comunidades rurais e repetindo processos socioambientais que, ao longo de décadas, têm provocado a insustentabilidade de São Luís.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Repudiamos o modelo de participação proposto nas audiências para a revisão do Plano Diretor, por ter sido feito para cumprir trâmites burocráticos, que impedem as contribuições populares e desconsideram as críticas e protestos feitos por moradores da zona rural e segmentos de trabalhadores da sociedade civil, cujos aspectos principais aqui elencamos:

– Há um processo paulatino de exclusão dos segmentos mais humildes da sociedade civil, que se inicia desde as reuniões do Conselho da Cidade; os representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que trabalham o dia inteiro, não dispõem do tempo necessário para se adequarem às agendas das reuniões, realizadas em horário de trabalho, e acabam se tornando alheios aos processos de decisão. Propõe-se que, durante os encontros ordinários e extraordinários, o Conselho das Cidades estabeleça reuniões itinerantes em zonas rurais, para garantir mais possibilidades de participação dos demais segmentos nos processos de decisão;

– A maioria das audiências públicas acontece em horários que frustram a participação dos mais humildes. O sujeito que mora na zona rural, que depende de transporte coletivo e que tem o interesse de participar das audiências está automaticamente excluído do processo, uma vez que elas acontecem das 19h às 22h, podendo ir até 23h, num horário em que a oferta de transporte coletivo é drasticamente reduzida. Propõe-se a capacitação de técnicos e membros do Conselho da Cidade para levar as discussões do Plano Diretor aos bairros, para que haja regularidade e constância na participação. Recomenda-se o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização destas discussões junto aos moradores;

– A divulgação das audiências públicas não foi ampla o suficiente para informar a população de São Luís, que acaba tomando mais conhecimento dos eventos pelo esforço da própria sociedade civil do que pela gestão municipal. É preciso criar canais permanentes de discussão sobre o Plano Diretor (seja através das redes sociais, seja em instituições comunitárias nos bairros), e que a gestão municipal divulgue as informações sobre as audiências do Plano diretor com a mesma energia com que estabelece cobranças de água e energia;

– As informações e mapas disponibilizados pelos técnicos envolvidos na revisão do Plano Diretor são de difícil compreensão para a maior parte da população. Não há nenhum cuidado em decodificar as informações para o que o entendimento seja amplo. Logo, sugere-se repensar as informações cartográficas e demais produtos disponibilizados pelos técnicos para um modelo que possa ser compreendido pela população;

– As vozes dos mais humildes tendem a ser diluídas nas decisões finais. Imagina-se que uma forma de combater esse efeito é inserir as discussões sobre o Plano em escalas menores; as propostas precisam ser discutidas na escala do bairro, com a mobilização de todos os cidadãos interessados a respeito do que consiste um Plano Diretor e quais são as repercussões na produção do espaço da cidade;

– O meio acadêmico dispõe de uma extensa produção de análises de bairros, de projetos e pesquisas e se disponibiliza a contribuir no planejamento. Para isso, é importante que exista um canal de diálogo mais aberto entre os técnicos de planejamento que conduzem as propostas de revisão do Plano Diretor e os alunos e professores do curso;

– É necessário imaginar uma remodelação nas propostas de discussão, que estabeleça discussões do Plano em horizontes temporais reduzidos (discussão de propostas a curto, médio e longo prazo).

A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E A REDUÇÃO DA ZONA RURAL

– Perante a baixa densidade populacional que São Luís apresenta, ainda com capacidade de crescimento dentro dos limites atuais da cidade, a proposta de expansão do perímetro urbano de forma indiscriminada e desproporcional, visando disponibilizar novas áreas para a produção imobiliária, poderá resultar em novo ciclo de crescimento caótico e descontrolado, ameaçando comunidades fragilizadas e recursos naturais cada dia mais escassos, mas também elevando de forma irresponsável os custos da gestão municipal para oferecer de forma adequada e digna  infraestrutura e serviços públicos para um organismo urbano agigantado;

– As demandas por espaço de parte de indústrias exportadoras, ainda que justas e passíveis de atendimento, devem ser subordinadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, ao direito de comunidades tradicionais e centenárias e aos retornos sociais e econômicos que tais empreendimentos comprovem em favor da maioria da população ludovicense. Neste sentido, reforçamos a ausência, na proposta de Revisão do Plano Diretor, de qualquer estudo técnico e científico que disponibilize elementos capazes de avaliar seus efeitos socioambientais, situação que entrega aos empreendedores privados um desmedido poder de decisão sobre o futuro coletivo;

– As mesmas exigências se aplicam àquelas áreas de expansão urbana destinadas à produção imobiliária residencial que, além de ameaçar com novas periferias sem infraestrutura e serviços públicos, agravam as precárias condições de mobilidade da maioria da população e ignoram demandas acumuladas em centenas de bairros de São Luís que, sem regularização urbanística, há muito exigem qualificação de seus espaços de vida. Na contramão dos princípios do urbanismo compacto e sustentável, a expansão dos limites urbanos representará o aumento dos custos da terra na cidade, verticalizando as edificações e pressionando os serviços públicos, hoje já escassos;

– A expansão do perímetro urbano, transformando áreas rurais onde centenas de comunidades produzem alimento para suas famílias e para a sociedade ludovicense, ameaça com o desemprego e falta de moradia todos aqueles que hoje vivem de forma autônoma em povoados do município. Indispensáveis para assegurar alimentos saudáveis e baratos, sua permanência deve não apenas ser assegurada como políticas públicas devem qualificar suas condições de produção, com apoio técnico e financeiro, infraestrutura de distribuição e comercialização;

A proposta tecnocrata da Revisão do Plano Diretor, que pensa os problemas da cidade com atenção exclusiva nas demandas dos grandes negócios de dentro e fora da cidade, sem apresentar estudos sociológicos sobre o impacto industrial nas áreas residenciais, sem explorar capacidades e potencialidades locais, sem valorizar as comunidades que produzem e preservam o meio ambiente, sem considerar os já elevados índices de poluição ambiental da descontrolada ocupação industrial, não pode ser transformada em legislação e norma urbanísticas, pois significaria entregar o destino da cidade e de sua população a interesses privados que ignoram necessidades sociais e ambientais.

O MACROZONEAMENTO AMBIENTAL E A REDUÇÃO
DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO NATURAL

– A proposta de nova delimitação das dunas – território que compõe na proposta a Macrozona de Proteção Integral – do litoral norte do município, se diferencia dos limites estabelecidos na lei vigente (nº 4.669/2006), excluindo áreas que, ao que parece, foram ocupadas com residências e empreendimentos de alto padrão após 2006. Entendemos que a redelimitação proposta configura uma ratificação da omissão dos órgãos ambientais competentes, inclusive da PMSL, em não conter as ocupações ilegais em áreas de dunas. Defendemos que permaneçam os limites estabelecidos na lei vigente;

A revisão do Plano Diretor propõe a cisão do Sítio Santa Eulália, que na lei de Zoneamento vigente aparece como Zona de Reserva Florestal. Na proposta atual, há uma tentativa de transformar a porção oeste do Santa Eulália em Zona de Consolidação 1, inserida no Macrozoneamento Urbano com a justificativa frágil de que a área possui arruamentos. Tal proposta fere o que estabelece o Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A mudança de parte desta área para o Macrozoneamento Urbano é inconstitucional. Defendemos que ela não seja objeto de especulação imobiliária, pois necessita de políticas ambientais que visem sua recuperação, como reflorestamento e plano de manejo, assegurando um uso sustentável;

É preciso definir de forma clara na proposta do Plano Diretor o que fazer com as áreas de recarga de aquífero, sobretudo as que se localizam em territórios não ocupados ou parcialmente ocupados. No texto da revisão há apenas sua mudança de ‘Área de Uso Sustentável’ para ‘Macrozona de Manutenção da Drenagem’, indicando ainda que seus critérios de ocupação serão definidos no zoneamento. Defendemos que a proposta apresente um texto com diretrizes mais bem elaboradas para as áreas de recarga de aquíferos;

É preciso chamar atenção para o descaso dos órgãos competentes ambientais, em todas as esferas, no que tange à fiscalização dos territórios de importância ambiental, como no caso da APA do Maracanã, que sofreu recortes em suas porções sul, sudoeste e sudeste devido a ocupações irregulares e de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;

Externamos aqui ainda nossa insatisfação com a não participação dos técnicos e secretários de órgãos ambientais no processo das audiências públicas, para que justificassem as mudanças no Macrozoneamento Ambiental, parte que integra a proposta e que precisa da maior atenção e cuidado, em virtude de São Luís compor um ambiente insular com a maior quantidade de manguezais em área urbana do Brasil, e possuir uma população em sua maioria pobre e que vive em condições precárias de moradia;

Manifestamos e reforçamos também o descaso da Prefeitura, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, quanto à elaboração do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, previsto e definido para ficar pronto em janeiro de 2007, noventa dias após a promulgação do Plano Diretor em outubro de 2006. O ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação, o que configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território à grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios;

Por fim, fazemos um apelo aos vereadores do município de São Luís para que levem em consideração os reclamos e necessidades dos habitantes do município, em especial os da zona rural, que já demonstraram não aceitar as propostas oriundas do poder público municipal e dos representantes do rentismo urbano e imobiliário.

São Luís, 06 de dezembro de 2019

Imagem destacada / Claudio Castro / chaminé lança partículas poluentes na zona rural de São Luís

Categorias
notícia

A responsabilidade dos vereadores de São Luís com o Plano Diretor

Dos 31 vereadores de São Luís, apenas 14 chegaram a participar ou marcaram presença nas seis audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal para debater a proposta de revisão do Plano Diretor.

Compareceram até agora Honorato Fernandes, Pavão Filho, Umbelino Junior, Bárbara Soeiro, Marcial Lima, Cezar Bombeiro, Concita Pinto, Osmar Filho, Edson Gaguinho, Dr Gutemberg, Estevão Assunção, Sá Marques, Genival Alves e Raimundo Penha.

A presença dos vereadores nas audiências varia e chega a ser esporádica em alguns casos; ou seja, alguns parlamentares compareceram eventualmente.

Infelizmente ignorada pela maioria da Câmara Municipal, a revisão de uma parte da legislação urbanística vai mexer na vida de todos os moradores, independente do bairro.

A temperatura e o clima da cidade, os níveis de violência, a qualidade do ar, a mobilidade, a oferta de alimentos sem veneno, o fornecimento de água potável, a agricultura familiar como fonte de renda e sobrevivência, a pesca e o extrativismo, o turismo e tantos outros componentes da vida cotidiana serão direta ou indiretamente afetados pela decisão dos vereadores sobre a proposta da Prefeitura de São Luís para a revisão do Plano Diretor.

Entre os recortes mais graves da proposta está a redução de 41% da zona rural, com o objetivo de atender aos interesses do mercado de terras para a especulação imobiliária, investimentos portuários, mínero-metalúrgicos e a ampliação da planta industrial da cidade.

Os impactos serão sentidos a médio e longo prazo. É certo que a temperatura de São Luís vai aumentar e teremos poluição em níveis ainda mais drásticos que os atuais. Outras consequências mais violentas virão depois.

Veja aqui o panorama das mudanças no Plano Diretor.

A zona rural funciona como um cinturão de proteção da cidade. É um território de sobrevivência para milhares de famílias, sendo fundamental para a qualidade de vida em toda a chamada grande São Luís.

Considerando a complexidade dos recursos hídricos, a zona rural cumpre um papel estratégico na absorção das chuvas, abastecendo os lençóis freáticos indispensáveis para a recarga de aquíferos e das reservas de água potável na cidade.

De tudo que já foi dito, escrito e atestado sobre a proposta da revisão do Plano Diretor, há um consenso de que a população está à margem das informações.

A Prefeitura de São Luís não proporcionou as condições para a divulgação das audiências públicas exigidas pela legislação.

E as audiências convocadas pela Câmara Municipal também não foram suficientemente publicizadas.

No geral, a população sequer tem conhecimentos básicos sobre o conteúdo das mudanças sugeridas no Plano Diretor.

As fortunas gastas em propaganda sobre os feitos do prefeito deveriam ser investidas também na ampla divulgação das audiências públicas que vêm debatendo as mudanças drásticas na vida dos moradores.

Há uma gigantesca falta de conhecimento sobre o tema (Plano Diretor) tão impactante para o presente e o futuro de mais de 1 milhão de pessoas.

A Câmara dos Vereadores precisa ter sensibilidade para pensar na gravidade da situação e adiar a votação da proposta de revisão da legislação urbanística.

Está nas mãos dos parlamentares a chance e o poder de agir com a devida responsabilidade conferida a eles pelos ludovicenses, através do voto.

É certo que haverá pressão da Prefeitura sobre os vereadores para que a proposta seja aprovada.

Se os parlamentares cederem sem debate, aceitando as imposições da Prefeitura, a Câmara de Vereadores será lembrada como exemplo de submissão.

Além disso, os vereadores serão fiscalizados e cobrados pelas suas atitudes e decisões. Aprovar mudanças tão complexas na legislação urbanística terá consequências, inclusive nas eleições de 2020, quando quase todos os edis tentarão a reeleição.

Os movimentos sociais e a população da zona rural estão atentos à movimentação dos vereadores.

E a cidade espera que eles atuem com prudência, tomando a decisão acertada – adiar a votação para que a população possa tomar amplo conhecimento da proposta de revisão do Plano Diretor, debater e tomar as decisões mais adequadas para o desenvolvimento de São Luís.

Categorias
notícia

Alimentos sem veneno serão comercializados na I Feira da Resex de Tauá-Mirim

Nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, acontece a primeira edição da Feira da Resex (Reserva Extrativista) de Tauá-Mirim, das 9h às 14h30, no Campus do Bacanga, na UFMA (na rua ao lado do prédio de Políticas Públicas, próximo ao CEB Velho). A feira é aberta para a comunidade universitária e aos bairros do entorno.

Os produtos comercializados são produzidos por comunidades rurais, especialmente as da área da Resex de Tauá-Mirim, que reúne mais de uma dezena de povoados da Ilha do Maranhão (São Luís) e da Ilha de Tauá-Mirim, localizada a sudoeste da Grande Ilha do Maranhão.

A Resex de Tauá-Mirim é uma antiga reivindicação das comunidades, que proclamaram sua criação em março de 2015, embora os governos (locais e nacional) optem por silenciamento e conluio com os grandes empreendimentos que ambicionam expulsar comunidades centenárias e se apropriar de seus territórios para implantar projetos que podem piorar a já insustentável situação ambiental na Ilha.

Para se ter uma ideia, a proposta para revisão do Plano Diretor da capital pretende diminuir em mais de 40% as áreas verdes da cidade, abrangendo os locais onde a presença destes povoados pode ser vista como importante fator de preservação (veja mais AQUI).

Produtos zero agrotóxico

Entre as vantagens da I Feira da Resex de Tauá-Mirim, está a oferta de produtos da agricultura familiar, sem uso de agtotóxicos, portanto sem prejuízo para a saúde humana. Além das comunidades da Resex (como Taim, Rio dos Cachorros, Cajueiro e Vila Maranhão…), outras áreas estão envolvidas na iniciativa, como produtores da Vila Embratel e da Resex de Cururupu.

A feira é uma realização do Conselho Gestor da Resex, com apoio da Apruma (Associação dos Professores da UFMA, seção sindical do Andes), da UFMA (que autorizou o uso do espaço para realização do evento), do GEDMMA (Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente), da Associação Agroecológica Tijupá) e do MST (Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra).

Além da comercialização de produtos alimentícios para serem levados para casa e de artesanatos das comunidades, haverá também venda de alimentos para consumo no local, com destaque para lanches e o almoço, que terá no cardápio sururu ao leite de coco, pato, galinha caipira, camarão embriagado, arroz de cuxá e bobó.

Entre os produtos que serão colocados à venda, estão os seguintes:

Cheiro Verde

Galinha Caipira abatida

Plantas medicinais e ornamentais

Pimentas

Caranguejo

Polpas de frutas regionais (murici, buriti, cupuaçu…)

Banana

Manga

Melancia

Carambola

Peixe

Farinha

Camarão

Biscoito de Mesocarpo de Babaçu

Mel

Ovos

Folhagens (alface, vinagreira…)

Maxixe

Quiabo

Tomate

Batata

Geleia de frutas nativas

Macaxeira

Cocada

Azeite de babaçu

Caldo de macaxeira

Bolo de tapioca

Macaxeira cozida

Café

Bolo de aveia sem açúcar e sem leite

Suco de caju e de abacaxi…

A participação na I Feira da Resex de Tauá-Mirim é uma oportunidade de desfrutar de alimentação saudável e também de demonstrar apoio às comunidades que resistem bravamente para manter territórios centenários e que dessa forma contribuem com nosso bem-estar.

Fonte: site Apruma (Associação dos Professores da UFMA, seção sindical do Andes)

Categorias
Artigos

Plano Diretor de São Luís, para que e a quem serve?

Luiz Eduardo Neves dos Santos *

* Professor Adjunto I do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas da UFMA,  Campus Pinheiro. Doutorando em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia pela UFC.

Desde o dia 17 de janeiro, a Prefeitura Municipal de São Luís, vem organizando audiências públicas para revisão da Lei 4.669/06 que dispõe sobre o Plano Diretor. Ao todo são 9 sessões, que terminarão no próximo dia 2 de fevereiro. O Capítulo III, do Art. 40, §4º, I, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), determina que, para elaborar o plano diretor e fiscalizar sua implantação, os municípios devem realizar “audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”. 

O Plano Diretor é um diagnóstico científico da realidade territorial socioeconômica e política do município, segundo Flávio Villaça, “apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana”. Portanto, é indiscutível a relevância desta legislação. 

O processo de revisão do Plano Diretor de São Luís foi proposto em 2015 por órgãos da prefeitura com o intuito de fazer apenas alguns ajustes no texto sobre o Macrozoneamento Ambiental, estratégia que visava a discussão e aprovação da legislação de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, uma lei que complementa o Plano Diretor e estabelece índices e usos urbanísticos, dividindo a cidade em zonas. O processo previa 8 audiências, o Ministério Público Estadual e a sociedade civil pediram um número maior e mais divulgação à época, a prefeitura acatou e estabeleceu 15 audiências, destas, 13 foram realizadas e o processo foi cancelado pelo MP Estadual que determinou que se discutisse, de maneira mais ampla, o Plano Diretor.

O Plano Diretor de fato foi rediscutido por órgãos e membros da prefeitura e de outros setores da sociedade em reuniões técnicas no Conselho da Cidade. Houve alterações que chamam atenção do ponto de vista quantitativo, como a inclusão de 59 artigos, exclusão de outros 19 e algumas inclusões textuais. Mas no geral, do ponto de vista qualitativo, não há diferenças substanciais em relação a lei vigente. 

Algumas propostas estão recebendo duras críticas da sociedade civil, a exemplo da escandalosa supressão da Zona Rural sem a devida apresentação de estudos técnicos consistentes, utilizando uma metodologia frágil, baseada principalmente em imagens de satélite e fotografias aéreas de 2009, e sem uma análise empírica do território passível de ser transformado em zona urbana, que por sua vez apresenta características de ocupação espontânea recente, sem o mínimo de infraestrutura. Outra questão a ser destacada são as respostas do Instituto da Cidade (INCID) por meio de seu presidente José Marcelo do Espírito Santo, quando das indagações, elas em muitas ocasiões são vagas, às vezes em linguagem não adequada à população leiga e frequentemente não satisfazem os que levantam as questões, o que faz das audiências um grande teatro.

Pelo que há na proposta, a ampliação da zona urbana, sobretudo na porção oeste e sudoeste do território – chamado no Macrozoneamento Urbano de “zona em consolidação 2” – favorecerá a instalação de um porto privado ao sul da baía de São Marcos, objeto da sanha do capital financeiro chinês, que possui previsão de investimentos em São Luís com o aval do governo estadual. Os próprios representantes da prefeitura defenderam essa posição nas audiências, o discurso é velho conhecido: tais empreendimentos proporcionarão emprego, renda e desenvolvimento ao município. Curiosamente, apenas setores empresariais da construção civil estão batendo palmas.  Além disso, tal ampliação comprime um território da zona rural na bacia do rio dos Cachorros, onde estão comunidades como Taim, Colier, Juçaral, Santa Cruz, que sofrerão em pouco tempo com a investida de empresários para comprar suas terras e destruir seus modos de vida caso a proposta vá para frente. 

É digno de nota ainda, a omissão dos funcionários do alto escalão da gestão Edivaldo Holanda Junior em não propor neste Plano Diretor a delimitação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município, principalmente em territórios da porção norte de São Luís e na área do Itaqui-Bacanga, onde há grande adensamento e milhares de ocupações precárias. As ZEIS ou ZIS (Zonas de Interesse Social) como é chamada na legislação vigente nunca foram regulamentadas enquanto instrumento de política urbana, apesar de existirem desde 1992, um absurdo, já que elas abrem possibilidades de garantia de fixação via regularização fundiária aos habitantes pobres em diversos bairros da cidade. 

O que a prefeitura tem feito, de forma irresponsável, é criar ZIS em lugares distantes na zona rural via Programas como o Minha Casa, Minha Vida – a exemplo do elefante branco na comunidade Mato Grosso – favorecendo o lucro de construtores, promovendo uma segregação institucionalizada ao deixar milhares de pessoas sem o mínimo de dignidade, usurpando-as do direito de ter saneamento básico, transporte público adequado, rede de água potável, acesso à serviços e equipamentos urbanos como escolas, creches, hospitais, dentre outros. 

Outro ponto que merece destaque e que tem sido objeto de polêmica nas audiências é o descaso com o Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental, que vem sendo prometido pela prefeitura e pelo INCID há mais de uma década, o que configura um total desrespeito à população da cidade. Tal mapa seria de extrema importância para diagnosticar problemas ambientais e sociais em muitos territórios do município. Na lei vigente de 2006 a prefeitura tinha um prazo de 90 dias a partir da data de promulgação do Plano Diretor para elaborar o mapa de vulnerabilidade socioambiental, até hoje nunca se viu tal mapa. Na proposta atual o prazo para elaboração é de 150 dias, o que é um acinte se formos levar em consideração um atraso de 12 anos.

Pelo exposto, ainda é preciso dizer que o planejamento urbano em São Luís tem sido uma lástima nos últimos 30 anos, só para falar de um período mais recente. A pobreza e a desigualdade têm aumentado na cidade, assentamentos informais se proliferam, o transporte público é caótico e caro, não há acessibilidade digna, ruas e avenidas padecem por falta de pavimentação – aliás essa cidade é dos carros – faltam espaços públicos de lazer, não por acaso os shoppings estão abarrotados de gente. 

A impressão que dá é que os planejadores deste município – que são os mesmos há três décadas! – ainda não saíram de seus gabinetes refrigerados, não conhecem a totalidade da cidade concreta e os problemas reais de seus habitantes, conhecem no máximo a cidade legal e/ou a cidade pelos mapas e estão a serviço dos poderosos. Aliás, as legislações urbanísticas representam as ideologias das elites, funcionando como marco delimitador de fronteiras de poder, como bem pode ser observado no processo de revisão do Plano Diretor atual. O planejamento urbano deve ser feito com a participação ativa da população no cotidiano e não apenas em poucas audiências públicas em intervalos de anos, como diria Jane Jacobs o planejamento urbano tem como “objetivo alcançar uma vitalidade urbana”, levando em conta as relações de proximidade, afinal nunca é demais lembrar a lição deixada por Milton Santos nos limites da sua psicosfera: “o planejamento urbano, antes de tudo, supõe uma mudança de comportamento nos habitantes da cidade”, o que a gestão municipal, definitivamente, não leva em consideração.

Imagem / Reprodução / TV Mirante: caminho da roça no Calhau, na área nobre de São Luís, onde deveria ser uma calçada.

Categorias
Artigos

Proposta de revisão do Plano Diretor destrói a zona rural de São Luís

José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado

A Prefeitura de São Luís está submetendo à população, por intermédio de nove audiências públicas, proposta de revisão do Plano Diretor – Lei nº 4.669/06, que reduz em 41% a zona rural do município.

O Plano Diretor é a lei urbanística mais importante de um município. É a partir dela que todas as outras leis que tratam da questão urbana são editadas, como lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, lei de toponímia, dentre outras.

A atual lei do Plano Diretor de São Luís é do ano 2006, e, deveria ter sido revisada até 2016, conforme determina o Estatuto das Cidades – lei federal nº 10.257/2001, que também obriga que esse processo tenha participação da população, na forma de audiências públicas.

A Prefeitura chegou a iniciar o processo de revisão do Plano Diretor em 2015, mas por falhas graves no processo de revisão tais como divulgação precária das audiências e revisão simultânea da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, houve uma recomendação do Ministério Público Estadual para que o processo fosse reiniciado, com a revisão exclusiva do Plano Diretor, que foi transformada num Termo de Ajuste de Conduta.

Com base nesse Termo de Ajuste de Conduta, o Município de São Luís, através do seu Conselho da Cidade, que tem representantes do poder público e da sociedade civil, elaborou uma minuta de alteração da Lei nº 4.669/06, propondo uma grande revisão, com a inclusão de 59 artigos, alteração de outros 63 artigos e exclusão de 19 artigos, além da substituição dos 3 mapas anexos à lei, sendo que estes foram elaborados com base em imagens aéreas realizadas em 2009.

Dentre as principais alterações propostas estão a redução de 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares, a redução de 11,5 hectares da área de dunas, a diminuição das áreas de recarga de aquíferos e a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália.

Causam espanto as propostas apresentadas, pois terão graves consequências sobre a produção rural do município, além de permitir a ampliação da já elevada atividade industrial na Ilha de São Luís, que já emite quatro vezes o volume poluição do Município de Cubatão, em São Paulo, e ultrapassa os limites legais de emissões de três poluentes, segundo relatório produzido em janeiro de 2017 pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão. Além disso, afetará a produção de água potável em São Luís, uma vez que 40% da água consumida é extraída do subsolo da ilha.

Todos esses pontos de preocupação quanto ao conteúdo da proposta apresentada têm sido apontados, nas audiências públicas já realizadas, por professores, líderes comunitários, pesquisadores e ambientalistas, que também criticam a ausência de estudos técnicos a justificar cada uma dessas alterações.

Espera-se que o Poder Executivo Municipal reavalie sua proposta, e que, antes de enviar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, proceda os ajustes quanto aos problemas que estão sendo levantados nas audiências públicas.

Foto: Claudio Castro