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Justiça determina a reabertura da rádio comunitária fechada pela Prefeitura de Paraibano

O juiz titular da Comarca de Paraibano (MA), Caio Davi Medeiros Veras, concedeu hoje (20 de maio) liminar em mandado de segurança impetrado pelo Indespa (Instituto de Desenvolvimento de Paraibano), entidade mantenedora da rádio comunitária Máxima FM, que foi fechada na manhã de segunda-feira (18) em um ato arbitrário cometido pela Prefeitura de Paraibano, sob o argumento de que a emissora estaria em débito com tributos municipais – ausência de Alvará de Funcionamento.

Funcionários da administração municipal chegaram a bloquear o acesso à emissora utilizando cadeado, correntes e faixas zebradas, além do desligamento do sistema de energia elétrica. No auto de infração, a administração municipal comandada pelo prefeito Zé Hélio (PCdoB) também aplicou multa de R$ 100 mil (cem mil reais) à emissora.

Na sua decisão liminar, o magistrado Caio Veras determinou “a imediata reabertura da Rádio Máxima FM, ora impetrante, no prazo limite de 3 (três) horas após intimação das autoridades coatoras, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), direcionada à pessoa do Prefeito e do segundo impetrado para cada um). Comprovada a tentativa de não recebimento da intimação, autorizo a Oficial de Justiça a iniciar de logo o procedimento por hora certa (art. 252 do CPC).”

Os impetrados são, respectivamente, o prefeito de Paraibano, José Helio Pereira de Sousa, o Zé Hélio (PCdoB); e o Diretor de Departamento – DAS 2 da Secretaria Municipal de Finanças, Domingos Lima Neto.

A decisão também autoriza o Indespa a retirar as correntes e cadeados fixados na porta da emissora pelos servidores da administração municipal. “Ultrapassados 05 (cinco) dias, sem o cumprimento desta decisão, FICA AUTORIZADO AO IMPETRANTE QUE RETIRE CORRENTES E CADEADOS PARA O INGRESSO NO ESTABELECIMENTO, sem prejuízo da apuração da multa previamente fixada em razão do descumprimento”, explicita a liminar.

Em nota, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão repudiou as atitudes autoritárias cometidas pela Prefeitura de Paraibano contra a rádio Máxima FM.

Veja aqui a posição da Abraço Maranhão

Após tomarem conhecimento da liminar, os dirigentes da emissora procederam as orientações do juiz e recolocaram a emissora em funcionamento.

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Abraço Maranhão repudia fechamento de rádio comunitária pela Prefeitura de Paraibano

Em nota, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão repudia as atitudes autoritárias cometidas pela Prefeitura de Paraibano contra a rádio Máxima FM, interditada por servidores do município, sob alegação de débito com tributos municipais. O acesso à rádio foi lacrado com a utilização de cadeado e correntes, faixas zebradas e houve ainda o desligamento do sistema de energia elétrica. No auto de infração, a administração municipal comandada pelo prefeito Zé Hélio (PCdoB) também aplicou multa de R$ 100 mil (cem mil reais) à emissora.

NOTA: INTERDIÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA MÁXIMA FM, DE PARAIBANO, MARANHÃO

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) no Maranhão tomou conhecimento do ato de interdição da rádio comunitária Máxima FM (87,0), vinculada ao Instituto de Desenvolvimento de Paraibano (INDESPA), registrado sob o CNPJ 03.130.024/0001-53.

O referido ato de interdição ocorrido na manhã do dia 18 de maio de 2020 foi perpetrado pela Prefeitura Municipal de Paraibano sob o argumento de que a emissora estaria em débito com tributos municipais – ausência de Alvará de Funcionamento.

Correntes e faixas foram utilizados para interditar a emissora

Após notificar a emissora, os servidores da Prefeitura Municipal de Paraibano colocaram correntes, cadeado e faixas zebradas na porta da rádio, além de desligar o serviço de energia elétrica, deixando a rádio fora do ar. O auto de infração estabeleceu ainda multa de R$ 100 mil (cem mil reais) em desfavor da Máxima FM.

Diante do exposto, a ABRAÇO Maranhão pondera que:

1 – A rádio Máxima FM é outorgada pelo governo federal desde 1999, com registro de autorização na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

2 – As emissoras comunitárias são regidas pela Lei 9.612/98, regulamentada pelo Decreto 2.615/98, sendo disciplinadas pelo governo federal e fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

3 – Prefeituras municipais não devem agir com poder coercitivo sobre as emissoras comunitárias da forma como foi feito na rádio Máxima FM. Esses atos configuram autoritarismo e arbitrariedade, atentam contra a liberdade de expressão e manifestação do pensamento assegurados na Constituição Federal, bem como impedem o livre acesso dos radialistas e de toda a equipe de colaboradores às instalações da emissora.

4 – Segundo o parecer da Assessoria Jurídica da ABRAÇO Maranhão, formulado pelo advogado Fernando Câmara, “o termo de infração apresentado contém erro material, posto que o INDESPA (Instituto de Desenvolvimento de Paraibano) não se trata de uma empresa e sim de uma associação sem fins lucrativos. Embora seja legítima a cobrança do referido alvará municipal, a interdição é arbitrária posto que o Serviço de Radiodifusão Comunitária é regulamentado pela União através da Lei 9.612/98 e Portaria 4.334/2015. Ademais,  a entidade possui certidão alegando que não constam débitos junto ao poder municipal emitida em 14 de novembro de 2019.”

5 – Ainda de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da ABRAÇO Maranhão, “o município tem legitimidade para fazer a cobrança do alvará do ano de 2020, porém deve respeitar os prazos legais e o devido processo legal com oportunidade para o contraditório e ampla defesa da entidade mantenedora da rádio. Porém, beira a arbitrariedade a interdição e aplicação de multa sem que tais requisitos sejam observados.”

6 – As rádios comunitárias espalhadas em quase todos os 5 mil municípios brasileiros são, em muitas cidades, o único meio de comunicação local, proporcionando aos ouvintes o acesso aos bens culturais através de programas jornalísticos, entretenimento e prestação de serviço, entre outros gêneros radiofônicos. Assim, o fechamento de uma rádio comunitária não é prejudicial apenas aos seus gestores, mas sobretudo à audiência, que fica impedida de acessar a programação.

7 – Por fim, a ABRAÇO Maranhão reitera que as atitudes praticadas pelos servidores da Prefeitura de Paraibano não condizem com as práticas democráticas e apontam para um autoritarismo nocivo à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, assegurada na Constituição Brasileira.

São Luís, 19 de maio de 2020.

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) no Maranhão.

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Era uma vez um foguete antes da base dos foguetes

Celso Borges

Quando o diretor Glauber Rocha veio a São Luís no final de 1965 para filmar a posse de José Sarney como governador eleito, não havia nenhuma tradição de cinema local, nenhum movimento que pudesse se alimentar ou dialogar, direta ou indiretamente, com o cineasta baiano. A câmera do filme Maranhão 66, foi feita por Fernando Duarte. Nos créditos, ele divide a cinegrafia com Gláuber Rocha.

Isso, por si só, já garantiria uma citação na história do cinema maranhense, mas a importância de Duarte aumenta por que logo depois, em 1968, ele faria a fotografia de um dos primeiros curtas filmados em São Luís, Alcântara Cidade Morta, dirigido por Sérgio Sanz e provavelmente produzido pelo Instituto Nacional do Cinema, segundo o cineasta Murilo Santos.

https://www.youtube.com/watch?v=Lfk6m4iwNog

O texto do curta é assinado por Armando Costa e narrado pelo ator Cecil Thiré. Tem trilha marcante do violonista Baden Powell e mistura imagens de barcos, sobradões antigos e peças sacras do Museu de Alcântara. É interessante destacar que no final do filme, de pouco mais de 10 minutos, aparecem imagens de um foguete da Gemini V * sendo lançado de uma base, que não tem relação alguma com a base de Alcântara, que se estabeleceria na cidade pouco mais de 10 anos depois.

O mesmo Fernando Duarte voltaria a São Luís, em 1977, para dar um curso na área de cinema, a convite de Mario Cella, da Universidade Federal do Maranhão. Este seria o segundo curso na área que acontecia na cidade. Cinco anos antes, nos primeiros dias de ocupação do Laborarte, o engenheiro de som Stênio Gandra, irmão de Cirano Gandra, integrante do departamento de som do grupo, daria uma primeira oficina, além de gravar imagens do prédio do Labô, que acabaram perdidas. 

Em 1976, Mario Cella convidaria o fotógrafo e cineasta Murilo Santos para ficar à frente do recém criado Cine Clube Universitário, que funcionava numa sala da faculdade de Farmácia, no Largo de São João. Quando Fernando Duarte chegou aqui em 1977, sugeriu a mudança do nome para Cine Clube Uirá, homenagem ao primeiro longa metragem gravado em São Luís, em 1972: Uirá: um índio à procura de Deus. O Cine Clube motivou a criação da Jornada Maranhense de Super 8, que depois se transformaria no Festival Guarnicê de Cinema.

Mario Cella foi um personagem importante culturalmente naquele momento. Italiano, chegou ao Brasil na primeira metade dos anos 1960 e em pouco tempo estava ensinando filosofia na UFMA. Na década seguinte foi diretor do CEAC e do DAC, órgãos da UFMA responsáveis pela criação do Coral da Universidade, grupo musical Terra e Chão e do grupo de teatro Gangorra, entre outras ações culturais.

FOTO DESTACADA Gemini V foi o terceiro voo tripulado do Projeto Gemini, realizado em agosto de 1965 , onde pela primeira vez foram usadas células combustíveis como energia para as naves Gemini, antes movidas à bateria. A missão também foi a primeira da história a registrar um eclipse lunar. O voo teve a duração de oito dias no espaço, o dobro da missão anterior. Isto foi possível devido as células combustíveis, que geravam eletricidade suficiente para voos mais demorados, uma invenção fundamental para as futuras missões Apollo. (fonte:Wkipedia)

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Abraço Maranhão divulga novos programas educativos sobre a pandemia covid19

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão começou a distribuir nas emissoras de todo o estado a segunda série de programas contendo dicas, orientações e instruções sobre o novo coronavírus.

Na segunda série dos programas “Rádio Abraço Saúde” a entrevistada é a professora doutora do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Sirliane Paiva, que orienta sobre os procedimentos básicos em caso de sintomas da doença, reforça a necessidade do isolamento social e ensina os modos corretos de lavar as mãos, além dos cuidados com sapatos, tênis e sandálias no dia a dia.

Clique e ouça os programas 05, 06, 07, 08, e 09.

Profª Sirliane Paiva orienta sobre medidas de prevenção

Os programas serão veiculados nas rádios comunitárias e têm o objetivo de ajudar no trabalho de conscientização da população sobre os cuidados diante da pandemia.

Ouça as edições 05, 06, 07, 08, 09 e 10.

A iniciativa da Abraço Maranhão, em parceria com a Agência Tambor, visa disponibilizar conteúdo radiofônico em linguagem acessível à maioria da população e reforça o papel das rádios comunitárias no enfrentamento da pandemia.

A primeira série dos programas teve a participação da médica infectologista e professora doutora da UFMA Maria dos Remédios Carvalho Branco. Para ouvir a primeira série, clique aqui.

Os programas têm roteiro do presidente da Abraço Maranhão e professor da UFMA, Ed Wilson Araújo; locução e edição de Marcio Calvet; participação especial da radialista Lanna Gatinho; e consultoria do engenheiro eletricista e consultor em tecnologia de comunicações Fernando Cesar Moraes.

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Base de Alcântara: ameaçados de expulsão, quilombolas querem ficar em casa, no Maranhão

Reportagem publicada originalmente no Uol

Ed Wilson Araújo

Colaboração para Ecoa, em São Luís

04/04/2020 04h00

O visual tranquilo da praia de Mamuna, no município onde vive a maior população quilombola do país, tem um vizinho incômodo. Do alto das dunas e de frente para o mar é possível ver, do lado direito, a cobiçada plataforma do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Mamuna e as outras povoações do Território Quilombola de Alcântara foram surpreendidas na semana passada com a resolução federal publicada no Diário Oficial da União em 27 de março. Assinada pelo general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), a Resolução nº11 ordena “providenciar, por meio do Comando da Aeronáutica, a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes [animais domésticos]”. Na prática, a medida pode expulsar de seus lares 300 famílias.

Nenhuma ação oficial sobre a remoção de quilombolas havia sido anunciada até então, embora a liberação do uso comercial da base de Alcântara por meio do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), em vigor desde dezembro e firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em março, já inquietasse há tempos a população local.

Torre do Centro de Lançamento de Âlcantara, no Maranhão (14/09/2018) - Evaristo Sá / AFP
Torre do Centro de Lançamento de Âlcantara, no Maranhão (14/09/2018)Imagem: Evaristo Sá / AFP

Recebida em meio a preocupações sobre o impacto do novo coronavírus nas comunidades, a notícia provocou alvoroço entre os moradores. A resolução determina ações de nove ministérios para efetivar a mudança, mas não estipula prazo nem o número de famílias a serem removidas.

“Em um momento em que ninguém esperava, sai uma resolução dessa e as pessoas ficam aflitas, nervosas, chegando até a adoecer – Dorinete Serejo, moradora da comunidade Canelatíua e coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe)”

Caberá ao Ministério da Agricultura, por meio do Incra, apontar “frações do terreno compatíveis com os reassentamentos de cada comunidade quilombola, considerando, para fins de planejamento, que a área de consolidação do Centro Espacial de Alcântara será desocupada”, detalha o documento.

Quilombolas não foram consultados

Representantes de várias organizações quilombolas contestaram a resolução, argumentando que a remoção só pode ser feita após consulta às comunidades, seguindo as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Quando não for possível obter o seu consentimento, o translado e o reassentamento só poderão ser realizados após a conclusão de procedimentos adequados estabelecidos pela legislação nacional, inclusive enquetes públicas, quando for apropriado, nas quais os povos interessados tenham a possibilidade de estar efetivamente representados”, diz o artigo.

Durante o trâmite do acordo para o uso comercial da base espacial de Alcântara, em fevereiro, houve pouco diálogo junto aos moradores. Mas a remoção dos quilombolas não havia sido, ainda, mencionada pelos interlocutores do governo federal.

“Tentamos de todas as formas negociar com as autoridades federais, o governador [Flávio Dino, PCdoB], a bancada maranhense e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (Democratas). Antes de votar a AST, nós queríamos que as comunidades fossem consultadas para a gente colocar dispositivos de proteção ao território”, diz o antropólogo Davi Pereira Junior. Nascido em Itamatatíua, uma das comunidades mais antigas do Maranhão, ele assessora os territórios quilombolas da região.

Dorinete Serejo, moradora da comunidade Canelatíua e coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) - Arquivo Pessoal
Dorinete Serejo, moradora da comunidade Canelatíua e coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe)Imagem: Arquivo Pessoal

A coordenadora do Mabe, Dorinete Serejo, acompanha a relação conflituosa entre os interesses do programa espacial e os das comunidades descendentes de matriz africana há 40 anos. “Nunca tivemos de bater frente a frente, mas se enfrentando pelos caminhos legais, com audiências, reuniões, conscientizando e levando esclarecimento para as comunidades.”

Nessa peleja, organizações locais sistematizaram o Protocolo Comunitário sobre Consulta Prévia, Livre e Informada das Comunidades, um documento com o objetivo de subsidiar e orientar as tratativas com o Estado acerca do Território Quilombola de Alcântara. Assinado por 197 comunidades, o protocolo trata como cláusula “pétrea” o procedimento de consulta, estabelecido na Convenção da OIT e assegurado pela lei brasileira.

Por que a localização interessa

Estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão (14/09/2018) - Pedro Ladeira / Folhapress
Estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão (14/09/2018)Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress

O Centro de Lançamento de Alcântara é cobiçado pela engenharia aeroespacial pela localização geográfica próxima à linha do Equador, proporcionando economia de combustível do foguete, pelas boas condições climáticas, pela estabilidade geológica e pelo suporte logístico com acesso a São Luís.

Analistas políticos veem ainda a motivação dos Estados Unidos para controlar uma base espacial de posição estratégica na América do Sul, com o acordo comercial firmado entre os países e o consequente apoio dos EUA para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre os 18 integrantes da Câmara Federal e os três senadores do Maranhão consultados para o acordo, apenas o deputado Bira do Pindaré (PSB) votou contra. Presidente da Frente em Defesa das Comunidades Quilombolas, o parlamentar ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando sustar os efeitos da Resolução nº 11, e diz que vai acionar medidas judiciais para assegurar os direitos das famílias ameaçadas de remoção.

“Não havia nenhuma garantia diante daquela decisão da Câmara Federal [com o AST] de que as pessoas teriam a preservação dos seus territórios – Bira do Pindaré, deputado federal (PSB-MA)”

Embora a bancada federal tenha avalizado o acordo, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, divulgou no dia seguinte à publicação da resolução, 28 de março uma nota repudiando o remanejamento.

“É inaceitável repetir equívocos do passado recente, em eventual novo remanejamento, quando sequer foram solucionados os passivos de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Instamos o Governo Federal a reconhecer e respeitar o direito das comunidades quilombolas ao seu território, investindo em tecnologias que permitam a convivência pacífica, colaborativa e contributiva entre os quilombolas e o Programa Aeroespacial Brasileiro”, assinou o secretário Francisco Gonçalves da Conceição.

Famílias e culturas em risco

A remoção pode alcançar 30 comunidades com aproximadamente 300 famílias, totalizando cerca de 1 mil pessoas — o município todo tem 22 mil habitantes. Quem afirma é o antropólogo Davi Pereira Junior. Nascido em Itamatatíua, uma das comunidades mais antigas do Maranhão, ele assessora os territórios quilombolas da região. No levantamento feito junto às organizações locais, o antropólogo estima o impacto total sobre 800 famílias, considerando a tendência de assentar os removidos em áreas já povoadas por outras comunidades no município.

A história da base de Alcântara se prolonga desde a década de 1980, com uma série de episódios. Na foto, a família de José Silva e Margarida Raimunda de Araújo na agrovila do Cajueiro, em 2002. Em 1985, o governo transferiu os moradores de um quilombo na região para a instalação da base. Em 2002, os membros da comunidade relataram que as terras para onde foram transferidos eram improdutivas - Jorge Araújo/Folhapress
A história da base de Alcântara se prolonga desde a década de 1980, com uma série de episódios. Na foto, a família de José Silva e Margarida Raimunda de Araújo na agrovila do Cajueiro, em 2002. Em 1985, o governo transferiu os moradores de um quilombo na região para a instalação da base. Em 2002, os membros da comunidade relataram que as terras para onde foram transferidos eram improdutivasImagem: Jorge Araújo/Folhapress

Em Alcântara, a presença de comunidades negras rurais, formadas por descendentes de africanos escravizados, vem de ao menos dois séculos atrás. No início da década de 1980, ainda na ditadura militar, ocorreu a primeira remoção de comunidades tradicionais para a implantação do CLA. Naquele período houve a desapropriação de 52 mil hectares e o deslocamento de 312 famílias originárias de 23 povoados do litoral, transportadas para sete agrovilas construídas pela Aeronáutica, nas proximidades da sede do município.

Pautada em muito trabalho na pesca, na agricultura familiar, no extrativismo e na criação de animais, a sobrevivência de mulheres e homens do meio rural pobre está diretamente relacionada à quantidade e à qualidade dos recursos naturais. Quando uma família é deslocada do quilombo para a agrovila ocorrem várias mudanças no modo de viver, principalmente na aquisição dos alimentos, comprometendo a segurança alimentar.

Os deslocamentos compulsórios interferem ainda no desmantelamento dos laços familiares e das práticas culturais. Em várias comunidades quilombolas as religiões de matriz africana estão presentes em cultos e terreiros. A iyalorixa Jô Brandão, integrante do Fórum de Mulheres de Axé da Renafro (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde), classifica Alcântara como terra de encantarias. A Pedra de Itacolomi, exemplifica, é um lugar de oferendas de tantos terreiros do Maranhão, principalmente o tambor de mina.

Nesse contexto, a remoção de uma comunidade envolve também relações com a natureza, os meios de produção, a religiosidade, as práticas e os saberes passados em gerações. “Se os humanos não estão sendo respeitados em dizer que não querem ser deslocados, imagine você escutar ancestrais que são invisíveis, sobrenaturais e respondem de forma diferente na relação com a espiritualidade, a natureza e as pessoas”, compara.

“Nos preocupa muito a resolução porque subentende que não haverá respeito aos templos nem às práticas religiosas das comunidades de terreiro nos quilombos – lyalorixa Jô Brandão, integrante do Fórum de Mulheres de Axé da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde”

Regularização fundiária parada

Enquanto a aprovação do acordo para liberação comercial ocorreu em tempo recorde, a regularização fundiária das áreas se arrasta em um processo judicial. O advogado especialista em direitos humanos Diogo Cabral menciona quatro décadas de conflito envolvendo os quilombolas e as sucessivas gestões na Presidência da República. Entre poucos avanços e muitos recuos, ele cita um progresso em 2008, quando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado pelo Incra assegurou ao Território Quilombola de Alcântara uma área de 78,1 mil hectares e reservou ao CLA 9,3 mil hectares.

Quando tudo parecia favorável ao andamento da titulação, em abril de 2010 a medida foi contestada pelo Ministério da Defesa e pela própria Aeronáutica. “Ambos requereram a instauração da Câmara de Conciliação da Arbitragem Federal da AGU (Advocacia Geral da União) e a suspensão do processo de titulação”, explica Cabral.

Segundo o advogado Eduardo Corrêa, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a regularização fundiária é um passo fundamental para assegurar a permanência das comunidades tradicionais nas suas áreas de origem. Apesar das sucessivas cobranças, judicialização e lutas políticas, a titulação está parada no tempo.

Paralisada também ficou a gigantesca obra da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, uma parceria entre o Brasil e a Ucrânia com o propósito de comercializar e lançar satélites do CLA por meio do foguete espacial Cyclone-4, de tecnologia ucraniana. Criada em 2003, a empreitada consumiu R$ 483,9 milhões do Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, mas a obra não foi concluída e nenhum lançamento chegou a ser feito, rendendo ao foguete o apelido de “sucata espacial”. Em abril do ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas), promulgou lei extinguindo a empresa.

No mesmo ano de 2003, uma explosão no CLA matou 21 técnicos civis que trabalhavam na operação de lançamento do Veículo Lançador de Satélite (VLS-3).

Embora não determine o prazo para a remoção dos quilombolas, a Resolução nº 11 estabelece a próxima reunião plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro em 20 de agosto de 2020. Até lá, iniciativas judiciais e políticas dos movimentos sociais, no Congresso Nacional, no Ministério Público da União e de outras instituições devem ser tomadas para anular as medidas anunciadas pelo governo federal, garantindo a permanência das famílias.

Na quarta-feira (1), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal pediu que o CDPED não desloque famílias quilombolas de Alcântara, sobretudo neste momento. Em acordo firmado na quinta-feira (2) entre representantes do GSI e do MPF, o governo se comprometeu a não fazer as remoções durante a pandemia.

Imagem destacada: Comunidade rural quilombola no Maranhão / Luís Henrique Wanderley / Agência de Notícia do Estado do MA

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Os guardiões da floresta se preparam pra guerra

Por Celso Borges 

15/03/2020

Um índio não descerá de uma estrela colorida e brilhante, numa velocidade estonteante, como diz a canção de Caetano Veloso. E se o fizer um dia, muito além da poesia de nosso cancioneiro popular, é pouco provável que seja um descendente do povo Guajajara, que vive atualmente na região sudoeste do Maranhão, numa terra de 413 mil hectares que equivale a três cidades de São Paulo. São cerca de 20 mil indígenas cada vez mais acuados pela indústria predadora dos madeireiros e plantadores de soja da região. Acuados e condenados, porque quase ninguém parece muito preocupado com o destino deles nos próximos anos.

Mas os Guajajara resistem, tentando carregar suas estrelas aqui mesmo na terra, entre as árvores centenárias que ainda restam e o mel das abelhas que os alimenta. Impávidos que nem Muhamad Ali, mas não tão infalíveis como Bruce Lee, eles resistem como guerreiros, guerreiros da floresta. O cineasta Taciano Brito, 30 anos, está contando essa história por meio do filme WAZAYZAR – Guardiões da Vida, em fase de montagem. Ele convive com os Guajajara há quase três anos e essa convivência mudou a sua vida, como homem e como artista. Começou a filmá-los em meados de 2017 e de lá para cá vem aprendendo a verdadeira história desses povos, tudo muito distante daquilo que lhe foi ensinado nas salas de aulas.

Este não é o primeiro documentário de Taciano, antes ele dirigiu Marina, em 2016, sobre a vida de uma mulher, negra, de Cururupu, que vive na periferia de São Luís. O novo trabalho é antes de tudo uma denúncia e conta como o povo Guajajara vem resistindo à invasão de madeireiros e aos ataques que estes vêm desferindo contra a floresta e a natureza. “Dinheiro no mundo jamais vai comprar a honestidade que eu tenho com a vida de meus parentes”, afirma Laércio, principal personagem do filme e um dos líderes dos guerreiros.

O objetivo do diretor é que WAZAYZAR (nome ancestral do povo Awá Guajáetnia nômade, uma das últimas ainda não contactadaque significa os donos do cocar) fique pronto até o final de 2020 para ser exibido em festivais nacionais e internacionais. Não tem sido fácil fazer o filme porque até agora a obra não recebeu apoio de lei de incentivo alguma, embora o projeto tenha sido feito e apresentado ao poder público nas esferas estadual e federal. “Que Bolsonaro me rejeite, eu até entendo, mas esse silêncio do governo republicano de Flávio Dino é inaceitável”, afirma.

Nesta entrevista, Taciano Brito fala também sobre a experiência mística despertada por este trabalho. Filho de uma família espírita, convive desde pequeno com os espíritos dos índios. No começo, ainda criança, não entendia o que estava acontecendo, tinha medo, mas a vivência do filme trouxe novas revelações que o aproximaram mais ainda desse universo. “É a primeira vez que falo isso publicamente”, confessa.

Taciano Brito, diretor do filme WAZAYZAR - Guardiões da Vida, em fase de montagem Foto by Jesus Peres

Taciano Brito, diretor do filme WAZAYZAR – Guardiões da Vida, em fase de montagem
Foto by Jesus Peres

1- Como começou tua relação com os Guajajara?

Foi por meio de um grande amigo, o Alexandre Cantuária, na época coordenador do Departamento de Saúde Indígena, vinculado ao Ministério da Saúde. Ele é uma pessoa muito querida na comunidade e vivia me contando histórias e situações que passava com os Guajajara. E eu dizia pra ele que tinha vontade de conhecer aquele povo, por conta inclusive da minha linha espiritual, porque sempre trabalhei mediunicamentecom caboclos indígenas como guias. Em 2017, fui para uma reunião estadual com lideranças na aldeia Lagoa Quieta, em Arariboia, a segunda maior terra indígena do Maranhão, que faz fronteira com cinco cidades, entre elas Amarante, Bom Jesus da Selva e Arame, a duas horas de Imperatriz. Todas com uma presença muito grande da indústria madeireira. Arariboia é uma fonte gigantesca de madeira, com muitas árvores centenárias. Muito dessa área foi destruída, isso vem acontecendo desde a época do projeto Carajás, nos anos 1970 e 1980, que segundo os índios foi o estopim para todos os males. Carajás não passa por lá, mas foi por onde tudo começou. Nesse encontro conheci o local, que hoje é a minha casa, na aldeia, onde depois fui batizado. Fui muito bem recebido e fiz algumas amizades, entre elas o cacique Silvio Guajajara, que depois se tornou o primeiro coordenador indígena da Funai. É um grande amigo meu, ele e Fabiana, sua esposa, que me ajudaram muito na minha entrada ali. Outra amizade importante foi a Kari, alfabetizada na aldeia, que saiu de lá com 15 anos, fez faculdade de Direito na UFMA e hoje realiza um trabalho de mestrado sobre mulheres indígenas em situação de cárcere, na UnB (DF). Foi ela quem me motivou a fazer esse documentário. Passamos a noite conversando e no dia seguinte comecei a pegar os depoimentos, já pensando no filme e entendendo as problemáticas deles: invasão territorial, queimadas e conflitos internos por conta dos próprios indígenas que vendem madeira. Há muitos foragidos, imigrantes, traficantes que chegam lá, casam com uma integrante da aldeia e convencem alguns a fazer parceria com madeireiros. Existe também o conflito interno entre os indígenas por causa de falta de dinheiro, de fome etc. É uma situação complexa, difícil, principalmente por causa da influência dos brancos.

2- Qual foi o cronograma das filmagens?

Fiquei uns quatro dias no encontro e depois voltei algumas vezes pra filmar. A primeira gravação foi na Festa do Mel, em meados de 2017, uma celebração ancestral que não acontecia há muitos anos. Um dos grandes líderes e mestres da cultura, o Vovô Vicente, com 104 anos na época, teve a ideia de voltar a fazer a festa, passar os ensinamentos aos mais jovens para que ela não morresse. Tudo isso vai ser mostrado no filme, a importância da relação com a natureza, de manter a floresta viva. O mel é o produto mais importante dessa cultura, mas ele está cada vez mais difícil de encontrar. Filmamos também outras duas grandes festas dos Guajajara, a do Moqueado, ou da Menina Moça, e a Festa dos Rapazes. São celebrações que simbolizam o rito de passagem de homens e mulheres. A gente gravou todo o ritual, os cantos, cheios de misticismo. O filme mostra a importância dessas celebrações para a cultura deles e a luta dos guardiões para que tudo isso continue.

Ritual da festa do Mel, uma das principais celebrações dos Guajajara. Foto by Taciano Brito

Ritual da festa do Mel, uma das principais celebrações dos Guajajara. Foto by Taciano Brito

3- Em 2015 houve na região o maior incêndio da história de terras indígenas no Brasil, que queimou mais de 60% do território. Os incêndios continuam frequentes?

Os indígenas dizem que os incêndios têm aumentado por causa do desmatamento.  Quanto mais a floresta é fechada por dentro, mais ela é úmida e há menos possibilidades de incêndio. Quanto mais descampada, com mais área seca, por conta da destruição dos rios, da devastação, tanto de madeireiros como de fazendeiros, que estão assoreando as nascentes, aí é muito mais fácil que os incêndios existam. Em 2017 houve outro grande incêndio, isso significa menos caça e alimento. Às vezes um incêndio não é criminoso, mas provocado a partir de um incêndio simples que não é controlado a tempo e acaba se alastrando.

4- Qual é a situação atual?

Existe um pequeno grupo nômade naquela região, os Awá Guajá, que não tem nenhum contato com a civilização, por escolha própria. Eles estão praticamente encurralados, mas têm boa convivência com os Guajajara, que respeitam e defendem o espaço deles, considerado o coração daquela terra. No caso dos Guajajara, eles vivem entre dezenas de fazendas de não indígenas e são impedidos de ultrapassar os limites estabelecidos em sua própria terra,  ameaçados por placas de “Perigo! Não ultrapasse a cerca”. Vale lembrar que essa região foi  demarcada pelo poder público federal como área estritamente indígena.  Os indígenas dizem: “a gente não mata quando eles invadem nossa terras, mas se passarmos das cercas podemos ser mortos”. Em menos de cinco anos, 13 lideranças indígenas foram assassinadas por causa  dessa luta pela manutenção da integridade e cultura dos Guajajara. É quase uma guerra civil acontecendo. O filme quer mostrar com esses rituais o que a destruição está ameaçando. Eles não estão conseguindo mais cobrir suas casas pela falta de palha. Tem de cobrir de lona.

5- Tu sabias da existência dos Awá Guajá antes de ir pra lá?

Não, descobri lá. Eles são nômades, de 60 a 100 indígenas, que não fizeram nenhum contato. Porém, na década de 1980, um grande grupo da mesma etnia foi contactado pelos brancos e chegou a ser fotografado por Sebastião Salgado, que os apresentou para o mundo. Outro artista, o cineasta Andrea Tonacci, fez um filme sobre Carapiru, sobrevivente de um massacre dos fazendeiros.  No começo eu queria muito colocá-los no filme, mas no decorrer do processo fui vendo que talvez não seja preciso. Não há contato dos Guajajara com os Awá, até mesmo porque as línguas são diferentes, apesar do mesmo braço lingüístico, o tupi. Mas eles convivem muito bem. Os Guajajara os tratam como um tesouro.

6- Como surgiram os Guardiões da Floresta?

A ideia surgiu em 2008, depois de um massacre feito pelos madeireiros na aldeia Lagoa Comprida, onde a gente tava filmando. Morreram algumas pessoas, entre elas Seu Tomé, que era uma grande liderança. Deram tanto tiro na cara dele que ele ficou desfigurado. Isso marcou muito os indígenas e, aí, criaram os Guardiões. A terra é formada por nove regiões. Cada uma delas tem um coordenador regional e um coordenador geral dos guardiões. Os principais líderes são Laércio, Olímpio e Paulo, todos muito visados pelos madeireiros. Paulo foi assassinado em novembro de 2019.

7- A equipe acompanhou alguma operação dos guerreiros?

Sim, em setembro de 2019, um pouco antes do Paulo morrer. Foi ali que o conheci, a gente acompanhou toda a missão, desde a preparação, a pintura, as orações, tudo, antes de sair. Andamos de quatro a cinco horas de carro até chegar no coração da terra, local mais visado, onde os Awá Guajá vivem. Alguns ficam ali, cuidando do acampamento, caçando e fazendo a comida, e os guerreiros vão atrás dos acampamentos dos madeireiros. Eles já têm os locais mapeados. Em alguns acampamentos a gente chega de carro e em outros têm de fazer uma caminhada.  Passamos três dias andando 30 km diariamente, sol quente, comendo farinha com água, pouca água, atrás de acampamento madeireiro pra fazer o cerco, amarrar os caras, botar fogo no caminhão e levá-los pra delegacia. A gente tava nesse processo, mas tive que voltar pra Imperatriz com minha equipe porque nossa passagem de avião já tava comprada. Eu soube que um dia depois a missão foi um sucesso, prenderam os invasores e os entregaram na delegacia, mas três dias depois estavam soltos. A gente acabou não fazendo esse registro.

8- Existe algum diálogo entre madeireiros e indígenas?

Não, porque quem representa os madeireiros não aparece, são os ricos, alguns políticos da região, que geralmente são donos de madeireiras. Os caras que estão lá são apenas peões, que estão sendo pagos para fazer aquilo.

9- Tentaste conversar com eles em algum momento?

Não, é perigoso. Tem muita grana envolvida no negócio que eles defendem. Não iriam querer colocar a cara deles.

10- O contato com os Guajajara mudou a tua visão dos indígenas?

Na verdade houve uma desconstrução. Tudo o que eu achava que era, não correspondia àquela realidade que vi e vivi. Esse é um dos meus grandes objetivos com o filme, mostrar às pessoas que quase nada disso que a gente pensa sobre eles é verdade. Estar hoje numa terra indígena, em 2020, não é nada do que eu imaginava. Todo o nosso imaginário foi construído por uma visão completamente errada do que seriam os indígenas. O que aprendemos na escola é coisa do passado, totalmente diferente de hoje. Não adianta imaginar os indígenas como eram antes, pelados, dentro de uma oca, isso não existe. Tem aldeia que a construção é tipo Minha Casa Minha Vida. Mas eles não deixam de ser índios por isso. A questão da cor e dos traços também. Eu conheci várias indígenas brancas, louras e de olhos claros, mas que falam a língua, que praticam a cultura de lá, por isso são indígenas também. São filhas de indígenas com europeus, não têm traços índios, mas estão lá, falando a língua fluentemente e praticando a cultura desses povos.  E outra: são mais de 300 povos, cada um com sua história, com suas diferenças. É uma complexidade muito grande, não dá pra dizer que tudo é índio. Por isso é que eles não gostam de serem chamados de índio, porque botam todos no mesmo saco. Só aqui no Maranhão são 12 etnias diferentes, com línguas, ritos e culturas diferentes. Outra acusação contra eles é de que são preguiçosos. A questão é que o tempo deles é completamente diferente do nosso. Eles não criam a mesma estrutura de trabalho que a gente, de oito horas diárias. Acordam e fazem o que têm de ser feito, no tempo deles, e o tempo deles é outro. Como diretor, tinha de me adaptar ao tempo deles e não o contrário, por uma questão de respeito. Às vezes eu queria gravar, mas ficava tomando banho no brejo com eles. E eu falava isso pra minha equipe. A gente precisa vivenciar os momentos, não estamos aqui só pra gravar. Porque se não, não cria a liga e aí fica uma coisa superficial, sem verdade. Quando eu chegava, passava um, dois dias até tirar a câmera pra começar a filmar. Ia na casa de um, de outro, dormia na rede, tomava banho de rio. Eles fazem parte de uma outra cultura e a gente tem de respeitar essa cultura. Sempre que vou lá eu aprendo, por isso ouço muito e falo pouco. O filme tem essa verdade.

 Laércio, um dos líderes dos Guardiões, que sobreviveu ao atentado. Foto by Taciano Brito

Laércio, um dos líderes dos Guardiões, que sobreviveu ao atentado. Foto by Taciano Brito

11- Qual a população Guajajara atual?

Entre 15 e 20 mil, na região de Amarante, Grajaú e Barra do Corda. Nas aldeias mais tradicionais, os povos falam sua própria língua. Dificilmente eles vão falar português contigo. Mas em outras, em que a influência não indígena é grande, poucos ainda falam suas línguas originais. São mais de 150 aldeias. Em geral, são muito calorosos, te tratam bem, mas nas aldeias mais antigas, os idosos são um pouco arredios, isso até eles confiarem em ti. Somente uma vez sofri uma resistência maior, foi na filmagem da Festa dos Rapazes, na aldeia Cajá. Passei por uma situação constrangedora e precisei me impor. Eles começaram a falar na língua deles e quando isso acontece é porque as coisas estão ficando feias. Ficam irritados e temos de manter a serenidade. Nessa situação específica aconteceu que as pessoas que foram comigo não eram tão conhecidas deles, mas depois tudo se resolveu. O problema é que eles estão cansados de ver muita gente chegar lá, querendo filmar, fazer pesquisa etc., mas o retorno disso é nenhum, nada acontece e a situação deles piora cada vez mais. Isso também foi um ponto de reflexão.

12- Os povos indígenas têm relação mais próxima com os órgãos oficiais?

Sim, inclusive em alguns momentos, órgãos como Funai e Ibama, deram apoio às operações, mas só que o processo era extremamente burocrático. Os guardiões ficavam inquietos pela demora das respostas a qualquer pedido que faziam. É impossível esperar três meses pra conseguir uma autorização ou liberação de combustível. No atual governo a coisa ficou pior ainda. Então, eles resolveram ir pra cima e fazer, e criaram uma associação, até mesmo para poder conseguir recursos por outras vias. Eles conseguiram um quadriciclo, conseguem gasolina, mas ainda é muito pouco.

13- Qual a diferença do atual governo em relação aos anteriores?

Nunca foi muito diferente. Agora está mais escancarado, porque os madeireiros sabem que não vai haver punição. Invasão sempre existiu, nunca houve empenho por parte de nenhum governo federal para acabar com ela. Isso é algo que precisa ser dito. Não começou agora, vem acontecendo há vários anos. Claro, em governos anteriores houve algumas assistências, inclusive demarcação, mas as invasões só pioram.

14- Vocês passaram por algum momento tenso durante as filmagens?

Houve dois momentos bem tensos e distintos. O primeiro foi na chegada, na gravação da Festa do Mel. Antes, a gente foi buscar o mel na floresta. Na cerimônia eles utilizam uma quantidade muito grande do produto, fazem um canjirão de mel pra banhar a galera.  Constroem um barracão e penduram 40 litros no teto para a celebração. Foi aí que eu conheci o Laércio, uma das lideranças dos guardiões. Nesse momento ele se revelou o personagem principal do filme. Foi ele que conduziu inicialmente a coleta do mel e a festa foi feita na aldeia dele. No caminho, encontramos com outros índios e quando a gente disse que iria pegar o mel produzido pelas abelhas italianas, um deles falou: – Vou nada! Aí o Laércio me explicou que essas abelhas são extremamente perigosas, só perdem para as africanas. Depois de horas de caminhada, achamos um pé de pequi cheio de mel. Antes de começar a tirar, fazemos uma fumaça para inebriar as abelhas. Aí a gente corta a árvore e abre uma parte pra retirar o mel de dentro. O detalhe é que você não pode matar nenhuma delas. Se fizer isso, as outras caem em cima. Aí, adeus! E as esporadas doem pra caralho. Eu peguei seis, fora as mordidas de formiga. É algo muito tenso. E as filmagens são feitas em close, com a câmera praticamente em cima de Laércio. E o enxame em cima da gente. Depois, com a fumaça, a situação melhora um pouco.  O mel vale ouro para os indígenas, é o principal alimento dos parentes isolados, como eles dizem. Fazem tudo com aquilo. “Pra tirar isso aqui da gente, eles vão ter que me matar primeiro”, me disse o Laércio. Isso é o filme.

Laércio colhendo mel para a grande Festa do Mel. Foto by Taciano Brito

Laércio colhendo mel para a grande Festa do Mel. Foto by Taciano Brito

O outro momento tenso foi depois da morte de Paulo, o Lobo, em novembro do ano passado. A gente tava indo pra lá, encontrar com ele pra acompanhar outra missão na tentativa de pegar as imagens dos caminhões dos madeireiros. Mas ele foi assassinado no dia anterior, morreu exatamente no local em que fomos em setembro. Paulo e Laércio foram caçar sozinhos e os pegaram numa emboscada. Pararam pra descansar um pouco e os assassinos chegaram de surpresa. Rolou um tiroteio e acertaram o Paulo em cheio. O Laércio ainda levou dois tiros, mas escapou e teve que correr 12 km até chegar à aldeia mais próxima. Um capanga dos madeireiros também morreu no confronto. Na noite anterior, Laércio me contou que eles ouviram os Awá cantando, como se estivessem festejando a chegada da chuva.

15- Fala um pouco sobre o clima durante o funeral.

Chegamos na hora do funeral, uma tristeza terrível. Todos eles ali, próximosa a família, o pai dele, Zé Maria, de 70 anos, um dos principais cantores de toda a terra indígena: “não sei mais nem se vou continuar cantando. Perdi meu primeiro filho, que me ajudava, trabalhador”, me disse ele; a mulher de Paulo, 16 anos, que mal fala português, com um filho de dois. Paulo tinha 26 anos. Durante e depois do enterro, fiquei com muito medo, porque as imagens divulgadas nas TVs nos noticiários nacionais e internacionais foram feitas por mim e por dois profissionais da agência Reuters, que também estavam acompanhando a missão. Eu tava a cinco, dez minutos de um povoado lotado de madeireiros e era o único branco ali com uma câmera. Era muito fácil para eles descobrirem quem estava filmando. A gente recebeu áudios em grupo dizendo que eles iriam entrar na aldeia e matar todo mundo. Como houve a morte de um branco no confronto com Paulo e Láercio, eles ficaram ameaçando. Isso pra eles é uma afronta muito grande, mesmo eles estando dentro da terra demarcada. Foram momentos difíceis.

16- O que muda no filme com a morte de Paulo?

Na verdade, não muda muita coisa. Só reforça aquilo que a gente vem falando no filme todo. O assassinato dele é só mais uma prova. O fio condutor, os guardiões e sua história, vai continuar da mesma forma, mas vai ter um momento em que vai ser revelado que o Paulo morre, mas não vai ser logo no início. Quero contar a história dos guardiões, mostrar as festas e a relação entre eles com essas cerimônias, a missão, até chegar no ápice, as festas, quando eles cantam e dançam juntos numa grande força espiritual. Essa celebração é como se eles estivessem se preparando pra guerra. Essa é a vida deles, a resistência. Resistência aos incêndios, às mortes, às invasões, às derrubadas. Vou mostrar cenas de arquivos, declarações horríveis contra eles etc. Essas pessoas deviam era ir pra lá aprender com os indígenas, com a sabedoria deles, sobre a terra, sobre o vento, e não querer exterminá-los. Ou isolá-los, colocá-los como exóticos, como se estivessem num zoológico. É preciso interagir com os indígenas, conhecê-los, se interessar por aquilo que eles têm pra dizer. Mas os brancos madeireiros e alguns produtores preferem dizimar tudo para plantar soja em cima.

17- Nesses quase três anos o que de mais importante tu levas dessa convivência?

Eu me identifico com a cultura indígena, isso é uma referência espiritual. Meu guia de frente, espécie de anjo da guarda, é um índio. Chama-se Caboclo João da Mata e tem outros, Tupinambá, Sete Flechas. Sempre tive essa ligação. Nasci numa família espírita, tinha mediunidade, via muitos espíritos quando criança e sentia muito medo. Lembro de gostar muito de arco e flecha, mas de uma maneira muito superficial, sem entender. Nunca me aprofundei. E comecei a trabalhar desenvolvimento mediúnico, diretamente com incorporação de espíritos indígenas, em trabalhos de cura dentro do centro espírita. E isso nem é muito comum porque o espiritismo normalmente não trabalha com esse tipo de entidade. Quando houve o contato com o Alexandre Cantuária é como se eu sentisse que tinha chegado a hora. Sinto como uma missão. Eu gosto dos povos tradicionais, quilombola, ribeirinho, quebradeira de coco, indígena, é isso, eu já tava nessa linha. Mas de todo o processo, acho que o meu batismo, no dia do meu aniversário, em 2019, dia 6 de setembro, teve um significado muito grande pra mim. A Cynthia Guajajara, irmã do Silvio, foi quem me batizou. Ela é minha mãe, me deu um nome, À’rawì, e é uma grande liderança de base em todo o país. Ganhei meu cocar, meu maracá, cantei, dancei, uma experiência foda!

 Taciano Brito e sua mãe Cynthia, logo após o batismo do cineasta. Foto by Jesus Peres

Taciano Brito e sua mãe Cynthia, logo após o batismo do cineasta. Foto by Jesus Peres

18- Como eles acompanham esses rituais, de quem vem de fora da aldeia?

Todos ali me conheciam, é como se fosse uma família, minha casa. Foi uma cerimônia que aconteceu depois da festa, mais tranquila, com umas 30, 40 pessoas. Eu me sinto mais bem tratado lá do que na casa de vários parentes meus. Acolhimento, afeto, troca, existe um processo, todo mundo cantando e celebrando.

19- Analisando racionalmente a situação, tu achas que há um caminho para o extermínio ou, no mínimo, para a descaracterização total do que é ser indígena?

Do jeito que tá indo, se não existir uma mudança radical, com certeza. Falo isso em relação a tudo, inclusive da implosão do planeta como um todo. Questão ambiental, recursos hídricos, aumento de temperatura etc. A gente foi pro outro lado e cada vez vai ficando mais difícil de voltar. Se conseguíssemos parar o processo agora, ainda teríamos alguma esperança. Mas como é que a gente vai recuperar a Amazônia depois de destruí-la? Tem uma fala do Laércio muito linda no filme: “A gente não tá defendendo isso aqui só por causa da gente, mas também pelos netos de quem está querendo nos matar, só que eles não entendem”. É um depoimento simples, genial, impressionante! O Laércio tem 34 anos e um poder de comunicação e de magnetismo muito fortes. Sabe concatenar tudo de maneira simples, direta. Não é uma utopia, é a realidade, ele tem consciência da complexidade da situação e sabe do que tá falando.

20- Quem tá bancando o filme? Vocês se inscreveram em editais, leis de incentivo, Rouanet ?

A gente já tentou de inúmeras formas, lei de incentivo estadual, edital federal, empresa privada direta, tudo. Tem uma empresa, a Oito Comunicação, que tá tocando isso. E a gente também está se preparando pra fazer as apresentações, inclusive internacionais. O teaser do filme (https://www.youtube.com/watch?v=y6cuk7Re628&feature=youtu.be) tem legendas em inglês, tudo focando nessa abrangência. A gente conseguiu alguns apoios diretos de empresas pequenas, além do apoio das coprodutoras que entraram com a gente, Fábrika Filmes, de São Luís, e Unloop Filmes, do Rio de Janeiro.

21- No caso da lei de incentivo estadual, vocês tiveram o documento de aprovação pra tentar a captação?

Em 2018 a gente escreveu um projeto lindo, feito por um pós doutor, Ramuzyo Brasil, e botou no Minc. Teve uma ótima nota, mas logo depois o ministério foi extinto. Aí, colocamos na lei de incentivo estadual, em fevereiro de 2018, com carta de intenção de patrocínio. Eles dão um prazo de três meses para entrar na reunião da comissão que avalia os inscritos. Dois anos depois e o projeto nunca entrou na pauta dessa reunião para que eu pudesse ou não receber o certificado. Fui na secretaria mais de cinco vezes, falei com todas as pessoas, até com o governador, ao lado de várias representantes da área de cinema. Ele falou que a demora era por causa da demanda, mas que o secretario, na época o Diego Galdino, iria dar continuidade ao processo e coisa e tal. Isso em junho de 2019. Até hoje! Depois disso conversei com o novo secretário, Anderson Lindoso, com a secretária adjunta, com a responsável pelo edital e ninguém resolveu nada. Depois da morte do Paulo, várias pessoas ligadas ao cinema, daqui e de fora do país, me perguntaram por que o projeto não tinha avançado e eu não soube responder. Acho que se esse filme tivesse sido feito e lançado ano passado, a gente poderia ter evitado algumas mortes. Em dezembro, mandei uma mensagem pra secretária ajunta, Caroline Veloso, perguntando a razão pela qual o governo não se interessava por um projeto como esse. Ela não me respondeu. No dia seguinte chegou uma ligação pra mim, eu tava na aldeia, me convocando para uma reunião em cima da hora. Aí, claro, falei que não poderia porque tava filmando. Marcamos pra semana seguinte e o atual secretário não resolveu porra nenhuma. Disse que o projeto entraria na pauta da reunião de dezembro, mas até hoje não tive nenhuma resposta. Já mandei várias mensagens e nada. Cheguei no meu limite, não posso fazer mais nada e não quero mais depender do Governo Estadual pra tocar meu projeto. Foda-se! Vou batalhar outras formas de conseguir grana pra finalizar. Quero ver a cara deles quando o filme estiver participando de um festival internacional importante. Vou levar comigo o Laércio. A voz será dele, muito além do filme, pra denunciar pessoalmente pro mundo inteiro o que tá acontecendo no Maranhão. E o governo, nem seu Sousa.

Celso Borges – poeta, roteirista e jornalista, 11 livros de poesia lançados, entre eles Pelo Avesso (1985), Música (2006), Belle Époque (2010) e O futuro tem o coração antigo (2013)

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A Vale e as tragédias ambientais no Maranhão

Justiça nos Trilhos divulga nota pública sobre navio carregado de minério da Vale encalhado próximo à costa maranhense

A Justiça nos Trilhos (JnT), associação de pessoas, comunidades, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e grupos de pesquisa, que atuam em defesa dos direitos das comunidades que vivem nas áreas atravessadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Pará e do Maranhão, se manifesta publicamente sobre a real ameaça de naufrágio do navio MV Stellar Banner carregado de minério da Vale e que encontra-se encalhado próximo à costa do Maranhão desde o início desta semana. Externamos nossa preocupação com o acidente, tanto pelo risco ambiental às águas e ecossistemas locais como em relação à integridade física e vida dos trabalhadores da cadeia de mineração e logística.

Segundo informações da imprensa, da mineradora Vale e da Capitania dos Portos do Maranhão, o navio Stellar Banner, operado pela empresa sul-coreana Polaris com destino a um comprador em Qingdao, na China, sofreu uma avaria na proa, apresentando “ao menos dois locais com entrada de água nos compartimentos de carga por volta das 21h30 desta terça (25) e começou a afundar no Oceano Atlântico”, a causa pode ter sido uma fissura no casco. A embarcação de 340 metros de comprimento com capacidade para 300 mil toneladas de minério de ferro, encontra-se encalhada em um banco de areia há cerca de 100 km de São Luís, após uma manobra do comandante afim de evitar o naufrágio.

A Marinha disse, em nota, que “instaurou um inquérito administrativo para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do incidente”. E informou que um gabinete de crise foi estabelecido “para tratar os possíveis danos ambientais advindos do encalhe da embarcação ‘Stellar Banner’ e dos planos de desencalhe e salvatagem para a retirada desta embarcação do local”.

Exigimos da empresa Vale e Marinha do Brasil que forneçam informações atualizadas sobre o plano de salvatagem e que sejam adotadas medidas rápidas e eficazes  para controle dos efeitos do vazamento de combustível já detectado e com imagens amplamente divulgadas na mídia. Exigimos informações atualizadas sobre as medidas tomadas pelo IBAMA sobre o caso.

O acidente na costa maranhense gera muita preocupação e questionamento quanto à segurança adotada no transporte de minério da Vale, uma vez que não é o primeiro caso envolvendo esse tipo de embarcação. Em 2011, também no Maranhão, o supercargueiro Vale Beijing, estaleiro sul coreano STX com capacidade para 400 mil toneladas de minério de ferro, também apresentou problemas e risco de afundar no litoral do Estado. No ano de 2017, um navio cargueiro com capacidade para mais de 260 mil toneladas de minério afundou com 24 tripulantes na costa do Uruguai, causando a morte de 22 pessoas. O navio era um Stellar Daisy, operado pela Polaris Shipping, da Coreia do Sul, que transportava minério de ferro carregado no terminal da Ilha Guaíba, da mineradora Vale, no Rio de Janeiro, com destino à África do sul. O jornalista R.T. Watson em reportagem de maio de 2017 para o site Bloomberg, relata que após o naufrágio fatal, navios que atendiam a Vale foram inspecionados e que pelo menos dois deles necessitaram de reparos. As embarcações em questão eram do tipo Stellar, chamados de VLOCs (Very Large Ore Carriers), que eram navios-petroleiros antes de serem convertidos.

O site Portos MA traz histórico dos maiores acidentes já registrados no Complexo Portuário do Estado do Maranhão, um deles causados pela Vale, em 1994, quando ainda era estatal. Em 11 de novembro, o navio Trade Daring partiu ao meio em pleno procedimento de carga, duas partes da embarcação afundaram parcialmente, bloqueando o píer I por mais de um mês. Foi necessária uma “mega operação para liberar o terminal que ficou completamente parado por exatos 35 dias”.

Vale lembrar também o naufrágio da Plataforma Sep Orion no canteiro de obras do Pier IV do Terminal Portuário Ponta da Madeira (TPPM/Vale), ocorrido no dia 30 de setembro de 2012. Esse componente da expansão do sistema Carajás foi construído para aumentar a capacidade de exportação de minério de ferro. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP 0011645-58.2013.4.01.3700 8 ª Vara da Justiça Federal do Maranhão) contra a Vale S.A e Eusung O&C CO Ltda, na qual houve condenação da Vale a “retirar integralmente as estruturas” que se encontravam submersas na Baía de São Marcos e a recuperar o ambiente da área degradada. A ACP com pedido de liminar foi proposta pelo MPF, em abril de 2013, em “razão da demora na execução do plano de retirada do material submerso”. Havia se passado cinco meses do naufrágio e o material não havia sido removido, trazendo risco à segurança e ameaçando o equilíbrio e preservação do meio ambiente.

Até quando a empresa Vale vai continuar se envolvendo em tragédias ambientais? Como confiar numa empresa que está envolvida nos principais desastres ambientais do Brasil e detém o maior projeto de mineração do pais? Quando a prática empresarial da Vale irá de fato apresentar uma atuação sustentável como a apresentada em suas propagandas? Como o governo ainda permite que essa empresa envolvida em todos esses fatos atue sem uma fiscalização severa e sem ser responsabilizada pelas violações que provoca?

Nós, da Justiça nos Trilhos, seguimos atentos e atentas ao caso e consideramos imprescindível que seja realizado um amplo monitoramento da situação destes navios tanto pelo histórico de acidentes como pelo porte e a potencial capacidade de danos ambientais e humanos graves.

São Luís – MA, 27 de fevereiro de 2020

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Parceria da Estácio e Abraço Maranhão abre nova turma de capacitação para radialistas de emissoras comunitárias

Mais uma oportunidade para os radialistas comunitários.

O Centro Universitário Estácio de São Luís e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão informam que estão abertas as inscrições do Projeto de Extensão “Capacitação para Radialistas Comunitários 2020.1”

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão, professor Ed Wilson Araújo, a Estácio está de parabéns pela iniciativa. O curso é mais uma oportunidade para que os comunicadores e as comunicadoras das rádios comunitárias possam aperfeiçoar seus conhecimentos e melhorar o desempenho das suas emissoras. “Capacitação é sempre bom para fazer novas descobertas e aplicar os conhecimentos em prol desse meio de comunicação fantástico que é o rádio, com jornalismo, entretenimento e prestação de serviço”, acentuou.

Essa é a nona turma do projeto de extensão que já proporcionou cursos gratuitos para radialistas de todas as regiões do Maranhão.

As aulas começam dia 14 de março de 2020, sempre aos sábados, alternados. Veja abaixo o calendário das aulas.

O curso é gratuito e disponível para os comunicadores das emissoras comunitárias. As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas através do e_mail abracomaranhao@gmail.com ou do WhatsApp +55 98 8124-6827, com as seguintes informações:

– nome completo

– emissora

– município

– número da carteira de identidade

– e-mail

– fone celular/WhatsApp.

Entre os assuntos a serem abordados, estão:

– Breve histórico do rádio

– Noções de como funciona o rádio

– Modulações

– Tipos de rádio

– Legislação radiofônica

– Funções e atribuições da rádio comunitária

– Técnicas de texto radiofônico

– Técnicas de locução

– Técnicas de entrada ao vivo

– Organização de uma emissora

– Organização de cobertura radiofônica

– Radiojornalismo

– Produção de boletins e matérias

– Produção de entrevista e postura do entrevistador

– Produção de campanhas para rádio

– Produtos radiofônicos

– Mídias sociais no rádio

– O rádio digital

As aulas acontecem em sábados alternados, das 8h às 12h, nas dependências do Centro Universitário Estácio de São Luís (Diamante), obedecendo ao seguinte cronograma:

14 de março de 2020 – Aula inaugural

28 de março de 2020 – Aula 2

18 de abril de 2020 – Aula 3

25 de abril de 2020 – Visita à rádio 1

16 de maio de 2020 – Aula 4

06 de junho de 2020 – Aula 5

20 de junho de 2020 – Visita à rádio 2

04 de julho de 2020 – Encerramento

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Enredo da Tuiuti (RJ) traz encantaria da Ilha dos Lençóis, no Maranhão

A escola de samba Paraíso do Tuiuti, do Rio de Janeiro, apresentou no Carnaval de 2020 o enredo “O santo e o rei: encantarias de Sebastião”, do carnavalesco João Vitor Araújo.

Na composição constam duas referências a São Sebastião: uma no Rio de Janeiro e outra no litoral do Maranhão.

Padroeiro dos cariocas, o santo é referenciado especialmente pela comunidade Tuiuti, que também apadrinha a escola de samba.

O enredo é alusivo à lenda de Dom Sebastião, cultuada na Ilha dos Lençóis, localizada no município de Cururupu, no litoral ocidental do Maranhão.

Destaque da Tuiutí /
Foto: Alexandre Mourão G1

A ilha é povoada pelas encantarias originárias da saga do rei português Dom Sebastião, morto no século 16, na batalha de Alcácer-Quibir, no Marrocos, quando tentava reconstruir a pujança econômica de Portugal.

Diz a lenda que nas noites de lua cheia Dom Sebastião renasce em uma aparição, cavalgando sobre um touro adornado por joias nos imensos morros de areia branca da Ilha dos Lençóis.

Devido a incidência do albinismo em uma parte dos moradores da ilha, as pessoas de pele clara são denominadas “filhos da lua”, de certa forma colaborando para o imaginário das encantarias em Lençóis.

Entenda a Geografia

Muitos maranhenses e turistas ainda confundem a região dos Lençóis Maranhenses e a Ilha de Lençóis.

A primeira está situada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma extensa área que compreende os municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Primeira Cruz e Humberto de Campos.

Essa região é bastante divulgada no trading turístico internacional pelas belezas naturais do rio Preguiças e o conjunto de dunas e lagoas, além das praias que formam um complexo de atrativos até mesmo para a prática de esportes náuticos, como o kitesurf, na localidade Atins.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está localizado no percurso da Rota das Emoções, estendendo-se pelo litoral do Maranhão, Piauí e Ceará.

Já a Ilha dos Lençóis é posicionada no litoral ocidental do Maranhão, na região denominada Floresta dos Guarás, em direção oposta ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A Ilha dos Lençóis faz parte do grande território da Reserva Extrativista (Resex) de Cururupu ou Arquipélago de Maiaú, formada por 17 áreas insulares onde se cultivam principalmente a pesca, a maricultura e o turismo, entre outras atividades.

Na Resex Cururupu existem atrativos turísticos de grande potencial: dunas, praias, lagoas, manguezal, culinária e a toda a cultura dos moradores.

Leia mais sobre a Ilha dos Lençóis, saiba como chegar lá e onde se hospedar.

Lençóis, a ilha, é conhecida pelas belezas naturais e aspectos culturais relacionados ao sebastianismo (veja vídeo abaixo). Conta a lenda que o rei de Portugal, Dom Sebastião, morto na batalha de Alcácer-Quibir (África), em 1578, reaparece cavalgando sobre as exuberantes dunas da ilha nas noites de lua cheia.

Parte dos moradores tem a pele embranquecida e frágil devido ao fenômeno do albinismo. Colados à lenda e cautelosos na exposição ao sol intenso na região, os albinos costumam sair de casa com mais frequência depois do poente.

Caminhando sobre as dunas à noite, produzem uma cena cinematográfica e incorporam à lenda o relato de que seriam filhos da lua. Os moradores, no geral, prestam reverência ao rei Dom Sebastião (veja vídeo abaixo)

Moradora da ilha dos Lençóis, Helena fala sobre a encantaria de Dom Sebastião.
Vídeo: Marizélia Ribeiro

Para você se localizar melhor no mapa do Brasil, posicione o dedo no Maranhão. Se você mover em direção ao Ceará indica que está a caminho do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que tem como principal referência a cidade de Barreirinhas.

Veja o visual da Ilha dos Lençóis, em Cururupu, no litoral ocidental do Maranhão.
Vídeo: Marizélia Ribeiro

Se mover o dedo em direção ao Pará vai encontrar o litoral ocidental e nessa orientação segue para o município de Cururupu (cerca de 300km de São Luís), onde está localizada a famosa ILHA DOS LENÇÓIS.

Ouça aqui o samba da Paraíso do Tuiuti

Compositores: Moacyr Luz, Cláudio Russo, Aníbal, Júlio Alves, Pier e Tricolor Intérpretes: Celsinho Mody e Nino do Milênio

Veja no vídeo abaixo o comentário sobre a Ilha dos Lençóis.

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Em Bacuri, mais dois quilombos são certificados pela Fundação Cultural Palmares

O trabalho de reconhecimento das áreas quilombolas no município de Bacuri, no litoral ocidental do Maranhão, já computa oito certificações oficiais da Fundação Cultural Palmares (FCP). As duas recentes são Jurupiranga e Ponta Seca, que obtiveram as suas certidões de autodefinição expedidas em 02 de janeiro de 2020.

A certidão de autodefinição é expedida pela FCP após a análise do histórico de cada comunidade quilombola. O histórico é um longo trabalho de pesquisa feito por meio de entrevistas com os moradores antigos (memória oral), registros fotográficos e descrição sobre o patrimônio histórico, arqueológico e cultural, descrição dos equipamentos remanescentes da escravatura (ruínas de casa grande, resquícios de engenhos, vestígios de habitações e dos locais do trabalho escravo), posicionamento geográfico das áreas, levantamento histórico, econômico, social e cultural sobre as atividades desempenhadas pelos moradores para a sobrevivência, meios de produção, registros das identidades raciais e étnicas, religiosidade e censo dos moradores.

Certidão da comunidade Jurupiranga

Além do histórico são apresentados os seguintes documentos: ata de fundação e eleição da diretoria da associação dos moradores de cada comunidade; ata de autodefinição dos moradores se reconhecendo remanescentes de quilombos; ata de reunião técnica com os moradores; requerimento encaminhado ao presidente da Fundação Cultural Palmares, em Brasília, solicitando a análise e o reconhecimento mediante a certidão de autodefinição.

Em Bacuri, os históricos e todo o procedimento burocrático são realizados pela Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Certidão da comunidade Ponta Seca

A historiadora Klíssia Jéssica Fonseca Ferreira, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial em Bacuri, explica que o histórico é uma etapa fundamental para reunir todos os registros e documentos necessários visando à obtenção do documento oficial – certidão de autodefinição – expedido pela Fundação Cultural Palmares, em Brasília. “É um trabalho superimportante através dos questionários que a gente faz nas comunidades e todo o mapeamento. É gratificante contribuir efetivando o levantamento de dados, a montagem do dossiê e encaminhar para a Fundação Palmares. Fico feliz de colher os resultados”, enfatizou Ferreira.

Bacuri tem 14 áreas quilombolas, sendo oito reconhecidas. Desse total, cinco foram viabilizadas durante a gestão de Klíssia Ferreira, no período de junho de 2017 ao início de 2020: Bate Pé, São Félix, Vila Nova, Jurupiranga e Ponta Seca. As outras três são: Bitíua, Barreira e Santa Rosa.

Além desses estão em andamento mais três levantamentos enviados por Klíssia Ferreira que estão em análise pela Fundação Cultural Palmares e podem obter o reconhecimento ainda em 2020.