Calar Jamais! 4º ENDC em São Luís teve contraditório e uma incógnita

Estava tudo caminhando para o consenso absoluto em que todos nós, pesquisadores e militantes da democratização da comunicação, nos regozijamos na crítica à mídia de mercado controlada pelo capital financeiro.

A tese central de que as Organizações Globo e os seus tentáculos consorciaram-se à Lava Jato para consumar um golpe está consolidada e fartamente comprovada pelas revelações do The Intercept Brasil.

Esse foi o tom dos debates ao longo do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado na sequência da 22ª Plenária do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), em São Luís, de 18 a 20 de outubro/2019.

O consenso foi quebrado quando o jornalista e professor universitário Franklin Douglas se pronunciou no ato público realizado sexta-feira (18) à noite, no Convento das Mercês, como parte da programação do 4º ENDC.

Ele fez um apanhado sobre os obstáculos para uma efetiva democratização da comunicação no Brasil, inclusive registrando as dificuldades dos dois mandatos de Lula para implementar as políticas públicas formuladas ao longo de décadas pelo FNDC para termos menos concentração empresarial, mais pluralidade, apoio à comunicação comunitária, popular e independente, critérios  justos para a distribuição de verbas publicitárias e regionalização da produção.

Os fatos são amplamente conhecidos. A cúpula do PT e do governo Lula tinham o diagnóstico e o remédio, mas seguiram o caminho da conciliação, até que veio o golpe.

No cenário local, o professor mencionou a Timbira AM, rádio estatal sob administração do Governo do Maranhão, sucateada no governo Roseana Sarney (MDB) e revitalizada na gestão Flávio Dino (PCdoB). Douglas registrou que a rádio só não foi privatizada nos anos 1990 devido ao bom combate da militância inspirada no FNDC e reconheceu o empenho do atual governo para recuperar a emissora.

Mas, criticou em parte a linha editorial. O jornalista pontuou que, apesar de fortalecida, a Timbira não ouve os quilombolas e aqueles que são contra a cessão da Base de Alcântara para os Estados Unidos e nem as vozes que combatem a entrega da comunidade Cajueiro para a construção de um porto privado com capital internacional.

“Calar Jamais!” é o mote da campanha em defesa da liberdade de expressão, organizada pelo FNDC, campo de militância, pesquisa e formulação de políticas públicas que ocupa um papel importante no debate sobre o tema da comunicação, fundamental para a democracia.

Os jornalistas e a Lava Jato

Outro assunto abordado no 4º ENDC foi o posicionamento de assessores de comunicação e jornalistas em setores estratégicos no processo de construção do golpe, quando a fronteira entre repórter e lobista fica tênue. Na conferência sobre “A naturalização e institucionalização da censura no Brasil”, o editor deste blog questionou os limites morais e éticos dos jornalistas com base nos seguintes fatos:

Miriam Leitão e Sergio Moro prestigiando o livro de Vladimir Netto. Foto: reprodução

1 – Miriam Leitão é uma intelectual orgânica da elite conservadora neoliberal;

2 – O filho de Miriam Leitão, Vladimir Netto, repórter destacado da TV Globo, lançou um livro enaltecendo os méritos e os feitos heroicos do juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato;

3 – O livro de Vladimir Netto, intitulado “Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”, inspirou o filme “O mecanismo”, dirigido pelo cineasta José Padilha;

4 – O livro e o filme despejaram gasolina intensamente na fogueira do golpe;

5 – A esposa de Vladimir Netto e nora de Miriam Leitão, Giselly Siqueira, ocupou vários cargos no Sistema de Justiça e chegou ao topo da carreira quando foi nomeada Assessora de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, posto de alta confiança na pasta de Sergio Moro.

Moro, a personagem ovacionada no livro de Vladimir. Foto: reprodução

Antes de comandar a área de Comunicação no ministério do herói da Lava Jato, Giselly Siqueira obteve cargos destacados em órgãos de operação da Justiça e na Procuradoria Geral da República: assessora-chefe de Comunicação Social no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na gestão de Gilmar Mendes, secretária de Comunicação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretária de Comunicação Social no Ministério Público Federal, esta última durante o rumoroso caso do “Mensalão”.

Esses são os fatos e a minha pergunta foi sobre os limites morais e éticos de jornalistas em postos estratégicos no curso da operação que destruiu a democracia no Brasil, considerando ainda outro detalhe: depois de tudo, eis que Vladimir Netto está cotado para a vice-presidência na chapa única que concorre à direção de uma instituição corporativa influente na agenda pública: a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Livro de Vladimir Netto ajudou a turbinar o lavajatismo liderado por Moro

Apenas para reiterar: a minha pergunta foi sobre os limites morais e éticos de jornalistas em postos estratégicos no exercício profissional, relacionados principalmente às posições ocupadas pelo repórter Vladimir Netto, autor do livro enaltecendo a meritocracia de Sergio Moro; e da sua esposa Giselly Siqueira, que passou a exercer um cargo estratégico a convite do mesmo Sergio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Não houve na minha pergunta qualquer intenção de atirar pedras ou condenar a jornalista Miriam Leitão pela sua maternidade e as escolhas do filho Vladimir Neto.

A própria Miriam Leitão, intelectual orgânica da elite conservadora, já sofreu hostilidade da extrema direita nas redes sociais, a ponto de cancelar até a presença dela na Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, diante dos ataques disparados na internet por fanáticos bolsonaristas.

Nenhum jornalista com o mínimo de sanidade e bom senso aplaude esse tipo de atitude. Se ontem agrediram Miriam Leitão, amanhã pode ser qualquer um. Esse é o ponto.

Por fim, após exaustivos debates, a 22ª Plenária do FNDC e o 4º ENDC encerraram com uma incógnita: se o campo democrático voltar ao poder, para onde será guiada a política de comunicações? Voltará a fazer um acordo com a mídia conservadora golpista ou vai adotar o programa pela democratização já de amplo conhecimento das esquerdas em geral?

Os critérios de distribuição das verbas publicitárias vão priorizar os barões da mídia ou serão revisados para democratizar o acesso ao recurso público pela comunicação popular, comunitária, independente e alternativa?

Haverá, afinal, um pensamento estratégico sobre comunicações ou apenas um refazer da visão instrumental? São várias perguntas para uma incógnita: de qual lado estarão as esquerdas (na comunicação) em uma eventual retomada do poder?

Nota: Esse texto expressa a avaliação individual do editor deste blog: Ed Wilson Araújo

4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação será realizado em São Luís

Essa semana São Luís vai sediar dois importantes eventos sobre liberdade de expressão, democracia, internet livre, mídia comunitária e alternativa, jornalismo e conjuntura política. Dia 17 de outubro (quinta-feira) será realizada a 22ª Plenária Nacional do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e a partir do dia 18 (sexta-feira) até domingo (20) acontecerá o 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC.

As inscrições estão disponíveis aqui e todas as atividades serão realizadas na Faculdade Estácio, (rua Grande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, Centro, São Luís-Maranhão).

Para saber mais sobre o FNDC, clique aqui.

Entre os palestrantes e debatedores estão os jornalistas Luis Nassif, editor do Jornal GGN; e Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil, além de militantes, pesquisadores(as), estudantes, parlamentares, profissionais de mídia e as organizações da sociedade civil direta ou indiretamente vinculados ao FNDC, entidade organizadora das duas atividades.

A 22ª Plenária Nacional do FNDC, dia 17, é deliberativa e vai reunir delegados(as) representantes de Comitês Regionais e entidades nacionais filiadas.

O foco do ENDC e da 22ª Plenária Nacional do FNDC sintoniza a crítica à concentração dos meios de comunicação e aos oligopólios formados por grupos políticos e empresariais. Esse processo, segundo os especialistas, gera uma profunda desigualdade na produção de conteúdo jornalístico e de entretenimento nas emissoras de TV, rádio e na mídia digital.

Partindo dessa análise, desde os anos 1990 o FNDC sugere ao longo de várias teses a revisão da legislação e a implantação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, apontando parâmetros mais abertos e plurais na produção e distribuição dos bens culturais.

Um dos principais temas a ser debatido nos dois eventos é o fenômeno das fake news, com ênfase na revelação mais recente sobre o disparo em massa de mensagens falsas na campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2018, no Brasil.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, será um dos palestrantes no painel temático “O papel da comunicação na resistência democrática.”

Veja abaixo a programação completa:

Evento: 22ª Plenária Nacional do FNDC

Data: 17 de outubro de 2019 (quinta-feira)

Hora: 14h às 18h

Local: Faculdade Estácio

Evento: 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC)

Dada: 18 a 20 de outubro de 2019

Sexta-feira (18 de outubro)

9h às 12h – Painéis Temáticos do 4º ENDC – Parte 1

Tema: O papel da comunicação na resistência democrática

Paulo Salvador – diretor da TVT e coordenador da Rede Brasil Atual (RBA)

Geremias dos Santos – presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

Werinton Telles – vice-presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCom)

Kátia Passos – jornalista, uma das fundadoras da rede Jornalistas Livres

Tema: Violação de Direitos Humanos na Mídia

Ana Potyara – diretora da Andi Comunicação e Direitos

Ana Veloso – professora da Ufpe e coodenadora do Observatório Mídia

Eugenia Gonzaga – Procuradora-regional da República e ex-presidente da Comissão Nacional sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Tema: O monopólio da mídia e o ataque aos direitos sociais

Ricardo Alvarenga – professor da Faculdade Estácio de São Luís

Vinicius Santos Soares – diretor de comunicação da ANPG

Luís Nassif – jornalista, analista político e editor do Jornal GGN

Tema: O papel da cultura na resistência democrática

Joãozinho Ribeiro – cantor, compositor e poeta maranhense

Manoel Rangel – cineasta e ex-diretor-presidente da Ancine

Émerson Maranhão – diretor de cinema

12h às 13h30 – Intervalo

13h30 às 17h30 – Painéis Temáticos do 4º ENDC – Parte 2

Tema: Comunicação pública como promotora da diversidade e pluralidade

Flávio Gonçalves – diretor-geral das emissoras públicas TVE Bahia e Rádio Educadora FM

Melissa Moreira – professora de Comunicação Social da UFMA

Mara Régia – jornalista e apresentadora do programa Viva Maria, da Rádio Nacional de Brasília

Juliana Cézar Nunes – coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e integrante da Cojira-DF

Tema: Fake news: a desinformação como tática politica

Iara Moura – diretora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Maria José Braga – presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Márcio Jerry – jornalista e deputado federal, ex-secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão

Tema: Proteção de comunicadores em tempos de autoritarismo

Artur Romeo – jornalista, coodenador de comunicação do escritório para a América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Angelina Nunes – jornalista, mestre em Comunicação e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Thiago Firbida – coordenador do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19

Josiane Gamba – coordenadora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Tema: A mídia, a operação Lava Jato e a destruição do Estado Democrático de Direito

Fábio Palácio – professor do Departamento de Comunicação da UFMA

Maria Inês Nassif – jornalista, uma das autoras do livro “Relações Obscenas”, que analisa as revelações da Vaza-Jato

Silvio Luiz de Almeida – jurista, pós-doutor em Direito pela USP

19h – Ato Político em Defesa da Liberdade de Expressão

Sábado, 19 de outubro

9h às 10h30 – Conferência “Os desafios para o exercício da liberdade de expressão numa sociedade hiperconectada”

Nick Couldry – sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science (por videoconferência)

10h30 às 12h30 – Conferência “A naturalização e institucionalização da censura no Brasil”

Leandro Demori – editor-executivo do The Intercept Brasil

Dennis de Oliveira – professor livre-docente em Jornalismo, Informação e Sociedade da ECA/USP

Renata Mielli – coordenadora-geral do FNDC

12h30/14h – Intervalo

14h às 16h – Conferência “Democracia roubada – discurso de ódio, desinformação e as plataformas monopolistas digitais”

Martín Becerra – professor titular das Universidades de Quilmes (UNQ) e de Buenos Aires (UBA)

Sérgio Amadeu – sociólogo, doutor em Ciência Política pela USP e professor da Ufabc

Lola Aranovich – professora da UFC e autora do blog Escreva Lola Escreva

Ana Claudia Mielke – secretária-geral do FNDC e diretora do Coletivo Intervozes

19h – Programação cultural

Domingo, 20 de outubro

9h às 11h – Rodas de conversa temáticas

11h – Cerimônia de Premiação da Campanha de Vídeos Internet Direito Seu!

11h30 às 12h30 – Leitura e aprovação da Carta de São Luís

13h – Encerramento do 4ºENDC

A mídia descontrolada: livro analisa atuação dos meios de comunicação no Brasil

Fonte: NPC (Núcleo Piratininga de Comunicação)

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação. Em São Paulo, haverá lançamento no dia 13 de março, às 18h30, na Livraria da Vila da Fradique Coutinho.

As eleições presidenciais de 2018 desorientaram os meios de comunicação tradicionais. Todos eles apostavam numa candidatura palatável para os seus interesses políticos e empresariais mas não encontraram quem a encarnasse. De repente se viram às voltas com uma realidade inesperada. Têm pela frente um governo que os despreza, que assusta muito dos seus leitores, ouvintes e telespectadores, mas do qual não podem se afastar totalmente, como sempre acontece no Brasil. A dependência das verbas publicitárias oficiais e de outros favores governamentais é muito grande.

Já dão mostras que se acomodarão aos novos tempos. Daí a importância dos movimentos sociais seguirem na luta por uma comunicação que abra espaço para a diversidade do país, democratizando a circulação de vozes existentes na sociedade. Uma parte importante dessa batalha está em A mídia descontrolada – episódios da luta contra o pensamento único, novo livro de Laurindo Leal Filho, o Lalo, lançado pelo Barão de Itararé.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação. A análise crítica da atuação dos meios de comunicação feita por Lalo fornece ao leitor as peças do quebra-cabeça que revela os interesses e o poder jogado pelo oligopólio midiático no país. Uma contribuição que reúne o rigor da investigação científica do professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) com linguagem acessível mesmo a quem não está acostumado com as discussões do mundo da comunicação.

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PCdoB incorpora o PPL para superar a cláusula de barreira

Fonte: Jornal GGN

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) decidiram oficializar a incorporação. As duas legendas destacam que possuem “afinidades programáticas” e que a unidade é um “encaminhamento prático, legal e imediato” para fazer oposição ao governo Jair Bolsonaro que “coloca em risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro”.

“Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais”, completam.

Em nota separada, a comunicação do PPL acrescentou que o acordo segue em linha com a movimentação de “várias personalidades” e partidos, para formar um “bloco democrático” em oposição ao governo Bolsonaro:

“Se a situação de risco à democracia já era evidente com a eleição de Bolsonaro, mais nítido ainda esse risco com os nomes até agora conhecidos que irão compor o governo que começa em janeiro. Daí a afirmação, coincidente em várias personalidades de vários partidos (p. ex., Ciro Gomes, do PDT, Marina Silva, da Rede, Carlos Siqueira, do PSB, Orlando Silva, do PCdoB) de que é necessário formar ‘um novo campo político’, um novo ‘movimento democrático’, um ‘bloco democrático'”.

A nota em conjunto entre os partidos também destaca como estratégia superar a cláusula de barreira, aprovada em 2017 e em vigor a partir deste ano, impondo uma porcentagem mínima de votos e candidatos eleitos para um partido ter direito a representação partidária, acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV no período de propaganda eleitoral.

Na eleição de outubro, o PPL conseguiu eleger apenas um deputado federal, pelo estado da Bahia, Uldúrico Júnior, que obteve 66.343, ou 0,97% dos votos válidos. O partido também lançou como candidato à presidência João Goulart Filho, que recebeu 30.176 votos (0,03%) no primeiro turno e ficou em 13º lugar. No segundo turno, apoiou Fernando Haddad (PT).

Já o PCdoB elegeu 9 candidatos, e compõe uma bancada atual de 10 parlamentares na Câmara. A sigla não lançou candidato à presidência, apoiando Fernando Haddad (PT). Por outro lado, reelegeu em primeiro turno Flávio Dino (PCdoB) no governo do Maranhão, com 59% dos votos válidos.

Cláusula de Barreira

Aprovada em outubro de 2017 por unanimidade no Senado, após passar pela Câmara dos Deputados, a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, estabelece que, a partir de 2019, partidos que tiverem recebido menos de 1,5% dos votos válidos nestas últimas eleições para a Câmara, distribuídos em nove unidades da federação, com o mínimo de 1% de votos válidos em cada estado, não terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral.

As exigências vão aumentar gradativamente até 2030. Nas eleições de 2022 a barreira irá subir para 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal e um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% para cada estado e a eleição de, pelo menos, 11 deputados distribuídos em nove unidades.

A partir de 2027, o acesso será permitido para partidos que conseguirem 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em nove unidades da federação, com mínimo de 1,5% de votos em cada unidade e eleição de, no mínimo, 13 deputados em um terço dos estados.

Finalmente, em 2031, a cláusula subirá para 3% dos votos válidos, em pelo menos um terço das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada estado e eleição de 15 deputados.

A seguir, a nota assinada pelos presidentes do PPL e PCdoB:

A eleição de Jair Bolsonaro, da extrema direita, coloca em alto risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro.

Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais.

Diante desse quadro e visando a cumprir suas responsabilidades com o Brasil e seu povo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) iniciaram um elevado diálogo, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho – e assim criar as condições para seguir cumprindo um papel relevante na busca de soluções para o Brasil, particularmente nesse período de resistência democrática em que ingressamos.

Desse diálogo frutífero, veio a convicção de que as duas legendas, em relação ao presidente eleito e ao seu futuro governo, têm o entendimento comum, a visão tática confluente de que é preciso agregar, sem hegemonismos ou imposições, um leque amplo de forças para empreender a resistência, a oposição e a luta contra o retrocesso e o obscurantismo. As conversações também ressaltaram as afinidades programáticas entre os dois partidos.

De comum acordo, as direções das duas legendas concluíram, então, que o caminho para realizar os objetivos propostos é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e imediato é a incorporação do PPL ao PCdoB. Esse processo, assentado na legislação e nos estatutos das duas legendas, se efetivará simultaneamente em suas instâncias de decisão e deliberação.

Para concretizar esse processo, acontecerá, no próximo dia 2 de dezembro, uma reunião conjunta de instâncias máximas das duas legendas, na qual será comunicada a decisão tomada. O evento ocorrerá às 10 horas no auditório do Sindicato dos Eletricitários, na cidade de São Paulo, rua Thomaz Gonzaga, 50, Liberdade.

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Sérgio Rubens de Araújo Torres

Presidente do Partido Pátria Livre (PPL)

Juristas pela democracia criticam o partidarismo de Sergio Moro

NOTA DA ABJD EM DEFESA DA IMPARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO E CONTRA O PARTIDARISMO DE SÉRGIO MORO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD), entidade que congrega os mais diversos segmentos de formação jurídica em defesa do Estado Democrático de Direito, VEM A PÚBLICO, diante do aceite do juiz federal Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, MANIFESTAR ESPANTO E GRAVE PREOCUPAÇÃO com este gesto eminentemente político e consequencial ao comportamento anômalo que o juiz vinha adotando na condução da Operação Lava-jato.

A conduta excepcionalmente ativista adotada pelo juiz da 13a Vara Federal de Curitiba sempre foi objeto de críticas contundentes por parte da comunidade jurídica nacional e internacional, rendendo manifestações em artigos especializados e livros compostos por centenas de autores, a denunciar o uso indevido da lei em detrimento das garantias e liberdades fundamentais. Em diversos episódios, restou evidente a violação do principio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal.

Um juiz que traz para si a competência central da maior operação anticorrupção da história do Brasil não pode pretender atuar sozinho, à revelia dos demais Poderes e declarando extintas ou suspensas determinadas regras jurídicas para atender a quaisquer fins de apelo popular. Um juiz com tal concentração de poder deveria ser exemplo de máxima correição no uso de procedimentos jurídicos e tomada de decisões processuais, tanto pelos riscos às liberdades e direitos dos acusados como pelos efeitos nocivos de caráter econômico inexoravelmente provocados pela investigação de agentes e empresas.

No entanto, o que se viu nos últimos anos foi o oposto. O comportamento do juiz Sérgio Moro, percebido com clareza até pela imprensa internacional ao noticiar um julgamento sem provas e a prisão política de Lula, foi a de um juiz-acusador, perseguindo um réu específico em tempo recorde e sem respeitar o amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantida na Constituição.

Recordem-se alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país, culminando com a aceitação do magistrado ao cargo de Ministro da Justiça:

  1. No início de 2016, momento de grave crise política, o juiz Sérgio Moro utilizou uma decisão judicial para vazar a setores da imprensa uma conversa telefônica entre a então Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-Presidente Lula por ocasião do convite para assumir um ministério;
  2. Em março de 2016, o juiz autorizou a condução coercitiva contra o Lula numa operação espetáculo, eivada de irregularidades e ilegalidades também contra familiares e amigos do ex-Presidente;
  3. Em 20 de setembro de 2016, às vésperas das eleições municipais, o juiz aceitou uma denuncia do Ministério Público contra Lula e iniciou a investigação do caso Triplex. O que se seguiu durante os meses seguintes foi um festival de violações ao devido processo legal, de provas ilícitas a violação de sigilo profissional dos advogados. Esses abusos foram denunciados ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU;
  4. A sentença condenatória do caso Triplex, em julho de 2017, provocou revolta na comunidade jurídica, que reagiu com uma enxurrada de artigos contestando tecnicamente o veredito nos mais diversos aspectos e chamando a atenção para o comportamento acusatório e seletivo do magistrado;
  5. A divulgação da sentença condenatória do caso foi feita um dia após a aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal, quando então já se falava em pré-candidatura de Lula ao pleito de 2018;
  6. O julgamento recursal pelo TRF4 em 27 de março de 2018, como se sabe, foi realizado em tempo inédito, em sessão transmitida ao vivo em rede nacional. Vencidos os prazos de embargos declaratórios, o Tribunal autorizou a execução provisória da pena, dando luz verde à possível prisão a ser decretada pelo juiz Sérgio Moro, momento em que as ruas se acirraram ainda mais com a passagem das Caravanas do pré-candidato Lula pelo sul do país;
  7. No dia 05 de abril, o STF julgou o pedido de habeas corpus em favor de Lula e, por estreita margem de seis votos a cinco, rejeitou o recurso pela liberdade com base na presunção de inocência. No próprio dia 05, contrariando todas as expectativas e precedentes, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de Lula e estipulou que este deveria se apresentar à Polícia Federal até às 17h do dia seguinte. O mandado impetuoso é entendido pela comunidade jurídica, mesmo por quem não apoia o ex-Presidente, como arbitrário e até mesmo ilegal;
  8. Lula decidiu cumprir a ordem ilegal para evitar maiores arbitrariedades, pois já ecoava a ameaça de pedido de prisão preventiva por parte de Sérgio Moro. No dia 07 de abril, Lula conseguiu evitar a difusão de uma prisão humilhante, saindo do sindicato nos braços do povo, imagem que correu o mundo como símbolo da injustiça judiciária;
  9. No dia 08 de julho, houve um episódio que escancarou a parcialidade de Sérgio Moro. O juiz, mesmo gozando de férias e num domingo, telefonou para Curitiba e, posteriormente, despachou no processo proibindo os agentes da Polícia Federal de cumprirem uma ordem de liberação em favor de Lula expedida pelo juiz de plantão no TRF4, o desembargador Rogério Favreto. Frise-se: mesmo sem ter qualquer competência sobre o processo, já em fase de execução, Sérgio Moro desautorizou o cumprimento do alvará de soltura já expedido, frustrando a liberação, descumprindo ordem judicial, ignorando definitivamente a legalidade, o regime de competência e a hierarquia funcional;
  10. Avançando para o processo na justiça eleitoral, já às vésperas das eleições presidenciais em primeiro turno e com o franco avanço do candidato Fenando Haddad, que substituiu Lula após o indeferimento da candidatura, o juiz Sérgio Moro determinou a juntada aos autos da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci contra Lula, depoimento que havia sido descartado pelo MPF e que foi ressuscitado com ampla repercussão da mídia. Sabe-se agora, pelo vice-Presidente eleito, General Mourão, que nesse tempo as conversas para que Moro viesse a compor um cargo político central no futuro governo já estavam em andamento;
  11. Coroando a cronologia de ilegalidades e abusos de poder, frisa-se que Sergio Moro, ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão. Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa. O repúdio a essa conduta disfuncional motiva a ABJD a mover representação junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – com o fim de exigir do órgão o zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao principio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário.

Moro não poderia, em acordo com as normas democráticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento político com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao fazê-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atuação da magistratura, tornando tal violação ainda mais impactante ao anunciar que ainda não pretende se afastar formalmente da magistratura, em razão de férias vencidas.

O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava-jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa.

Consun da UFMA aprova carta em defesa da democracia e da universidade pública

Fonte: Portal UFMA

SÃO LUÍS – O Conselho Universitário (Consun) realizou, na manhã desta terça, 23, uma reunião extraordinária para aprovar a carta em defesa do pleno funcionamento das universidades públicas e da democracia brasileira. A reunião ocorreu no Auditório Sérgio Ferretti, localizado no prédio CEB Velho da Cidade Universitária Dom Delgado.

O documento, que teve a conselheira Rosilda Silva Dias como relatora, aborda a posição da Universidade sobre o atual momento histórico que a sociedade brasileira está vivendo, reiterando a crença no papel da instituição para a construção de um país justo e democrático e a preocupação sobre a divulgação de posicionamentos que promovem a discriminação de segmentos sociais minoritários. A Universidade também reforça no documento que é um pilar do desenvolvimento científico e tecnológico, formadora de vários acadêmicos e profissionais, e responsável por serviços que assistem a população em diversas áreas sociais, como o Hospital Universitário, por exemplo.

O documento afirma o olhar da Universidade para o futuro sem esquecer o passado, prevenindo a repetição de erros cometidos, anteriormente, e servindo de orientação positiva para gerações futuras.

“Precisamos acreditar que é possível transformar o nosso país e que não podemos nos intimidar diante das dificuldades. Já vivemos momentos terríveis no país e não queremos voltar a viver isso novamente”, disse a reitora Nair Portela.

Confira o texto abaixo na íntegra

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

A Universidade Federal do Maranhão considera indispensável manifestar-se pela defesa incondicional e permanente da universidade pública, gratuita, autônoma, laica, pluralista, de qualidade, socialmente referenciada, de gestão democrática, centrada nos órgãos deliberativos e conectada às demandas da sociedade.

O momento crucial que vivemos, de escolha do dirigente máximo da nação, ocorre com a livre expressão de opiniões e processo eleitoral democrático, e só assim acontece porque a sociedade brasileira lutou com afinco para o fim da ditadura, das restrições aos direitos e dos excessos cometidos durante esse período, sofrendo ao ver serem sacrificados ou expurgados jovens idealistas e exilados muitos de seus intelectuais mais brilhantes.

Pilar do desenvolvimento científico e tecnológico, responsável pela formação acadêmica e profissional de várias gerações de profissionais de diferentes áreas, responsável por uma rede de equipamentos públicos e serviços que assistem à população nas mais diversas áreas, incluindo hospitais universitários de alta complexidade, vinculados ao Sistema Único da Saúde, a universidade volta seu olhar no futuro, mas não pode permitir-se esquecer o passado naquilo que possa servir de orientação positiva bem como na prevenção contra os erros já cometidos.

Nestes tempos difíceis de polarização política e de surpreendentes e assustadoras posições de defesa do retrocesso ao período doloroso da ditadura, da tortura, da exclusão, da discriminação, do preconceito, a UFMA não pode deixar de reafirmar sua inabalável crença na importância do seu papel para a construção de um país justo, includente e democrático e no seu compromisso na defesa do exercício do estado democrático de direito, ancorado na liberdade de opinião e de expressão, bem como no respeito aos direitos humanos.

Preocupa-nos principalmente ver divulgada, com apreço, proposta autoritária e retrógrada e posicionamentos que incentivam a discriminação de segmentos sociais minoritários, tradicionalmente oprimidos, e a defesa e incentivo à violência moral, física ou simbólica como forma de solucionar conflitos ou impor uma visão de mundo.

A UFMA defenderá sempre o respeito à diferença e à livre orientação sexual e de gênero, aos direitos das classes trabalhadoras, das mulheres, dos negros, dos

quilombolas e dos indígenas e refutará com veemência as ameaças à garantia constitucional de direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade, predominantemente presencial, e à autonomia da universidade pública indispensável para a construção de um pensar aberto, polissêmico e polifônico, propiciando uma forma segura e abrangente de ascensão social, dedicando-se à produção do conhecimento indispensável ao desenvolvimento do país e consolidando-se como o maior patrimônio do povo brasileiro.

A missão da UFMA ancora-se no compromisso com a formação cidadã, humana e profissional de qualidade e compreende não só o tripé ensino, pesquisa e extensão, mas ainda o desenvolvimento da ciência, da inovação e da tecnologia, em todas as áreas do conhecimento, pautando-se no senso crítico, humanista e sensível às alteridades que compõem o complexo tecido social contemporâneo, reforçando problemáticas mais abrangentes, ligadas à preservação dos direitos sociais, à convivência social democrática, às diversidades e ao respeito às diferentes subjetividades.

A comunidade acadêmica, consciente do atual momento histórico que vivemos e segura de suas responsabilidades sociais, ambientais e humanas, reafirma seu engajamento para o fortalecimento dos princípios e marcos civilizatórios da sociedade brasileira e para denunciar e combater os riscos de propostas que não reforcem a democracia, a liberdade de opinião e o estado democrático de direito.

Aprovada na 106ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário/CONSUN, realizada no dia 23.10.2018, no Auditório Sérgio Ferretti, na Cidade Universitária “Dom Delgado”, Bacanga.

Imagem: reprodução deste site

Apruma convida: palestra de Agostinho Marques aborda a democracia e o fascismo contemporâneo

“A encruzilhada da democracia: violência, autoritarismo e o fascismo contemporâneo” é o tema de palestra do professor Agostinho Ramalho Marques Neto, nesta terça-feira (23), às 17h, no auditório principal do Centro Paulo Freire, no campus do Bacanga (UFMA).

A programação é promovida pela Apruma (Associação dos Professores da Ufma, seção sindical do Andes-SN). O evento será transmitido via internet para as seções sindicais do Andes da Regional Nordeste I. Em recente encontro em São Luís, as seções sindicais encamparam o evento como atividade da luta em combate às ameaças ao Estado Democrático de Direito.

A Apruma convoca os docentes à participação nesta atividade imprescindível para entender a conjuntura atual e construir a resistência democrática no Brasil. Será uma oportunidade de ouvir, refletir, participar e organizar o enfrentamento da comunidade universitária e dos movimentos sociais diante da escalada autoritária.

Agostinho Marques é uma referência nas áreas do Direito e da Psicanálise. Não há inscrição prévia para participar da palestra. A lista de presença preenchida de modo legível no dia e no local do evento dará direito ao certificado.

Sábado: mulheres realizam ato pela democracia, em São Luís

O movimento Mulheres Unidas Contra Bolsonaro convoca todos e todas para o ato “Mulheres pela Democracia – Haddad e Manu sim!”, que acontece neste sábado (20), às 16h, na Praça dos Catraieiros, centro de São Luís.

A manifestação, pacífica, democrática e suprapartidária, reunirá pessoas de todos os gêneros, extratos sociais, orientações sexuais, crenças religiosas e etnias, em favor da democracia, da liberdade de expressão e em defesa do Estado Democrático de Direito.

Em plenária realizada no último dia 16, o movimento decidiu pela modificação do eixo do evento, de forma a incluir setores mais amplos e, ao mesmo tempo, demarcar a pauta das mulheres contra Bolsonaro no cenário do segundo turno das eleições presidenciais.

O ato político contará com atrações culturais como Afrôs, Luciana Pinheiro, Preta Lu, Regiane Araújo, entre outros, e está previsto para terminar às 20h30. Toda a manifestação acontecerá na Praça dos Catraieiros, Praia Grande.

Venha fazer parte dessa luta pelos direitos das mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTIQs e todos que defendem a democracia brasileira.

#EleNão #HaddadManuSim

Manifesto da Fenaj defende a democracia e critica o fascismo

Manifesto FENAJ sobre a eleição presidencial

É hora de escolher a democracia

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representante máxima da categoria no Brasil, novamente se dirige aos/às jornalistas e à sociedade para defender a democracia e opor-se ao fascismo emergente. Em breve, o povo brasileiro vai voltar às urnas para eleger o novo presidente do país e não restam dúvidas de que a disputa não se dá entre dois projetos democráticos, mas entre uma candidatura que respeita a institucionalidade e o jogo democrático e outra que representa uma regressão política e até mesmo civilizatória.

O Código de Ética do Jornalista Brasileiro estabelece, em seu artigo 6º, como dever do profissional: “I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;(…) X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;(…) XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.”

Portanto, além de um dever cívico, é também uma obrigação ética dos jornalistas posicionarem-se contra um candidato a presidente da República que faz apologia da violência, não reconhece a história do país, elogia torturadores, derrama ódio sobre negros, mulheres, LGBTIs, índios e pobres e ainda promete combater o ativismo da sociedade civil organizada. Esse candidato é Jair Bolsonaro, do PSL.

Propositadamente, ele faz uma campanha despolitizada, assentada em valores morais, família e religião; na disseminação de ideias como anticomunismo, racismo e intolerância à diversidade. Na verdade, representa os que, ainda hoje, não se conformaram com a redemocratização e com os avanços sociais ocorridos na última década. Bolsonaro representa os que temem a democracia e a organização do povo; fala em nome daqueles que não se incomodam com privilégios nem com a corrupção e que não se constrangem com o uso da força onde e quando julgarem necessário.

Como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras jornalistas, a FENAJ também chama atenção para o perigo da agenda de retrocessos nos direitos trabalhistas anunciada pelo candidato do PSL, que certamente aprofundaria ainda mais os retrocessos da contrarreforma trabalhista imposta à classe trabalhadora pelo governo Temer.

Do outro lado, temos a candidatura de Fernando Haddad. Sem cair na tentação de avaliar os governos do PT, podemos afirmar seguramente que o partido respeitou – e respeita – as instituições democráticas; apresenta-se para o debate público e submete-se à vontade soberana do povo, expressa nas urnas. Haddad não é, portanto, um extremista autoritário que apenas está no polo oposto, como querem fazer crer seus adversários políticos.

Assim, a Federação Nacional dos Jornalistas sente-se na obrigação de alertar a categoria e a sociedade em geral para a verdadeira disputa atual: ou democracia, com todas as suas imperfeições, ou o autoritarismo de base militar, com todos os seus males. A decisão, portanto, tem de ser no campo da política, com o debate público sobre o país e seu povo.

Em defesa da democracia!

Em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em defesa dos direitos humanos!

Em defesa da soberania nacional e popular!

Brasília, 11 de outubro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

http://fenaj.org.br/manifesto-fenaj-sobre-a-eleicao-presidencial/

Só o povo na rua salva Lula e a democracia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada de hoje, negando o habeas corpus para Lula, coloca o petista na iminência da prisão e correndo o risco de ficar fora do processo eleitoral na condição de candidato.

Se até esta madrugada o PT acreditava que era possível o STF construir um entendimento para livrar Lula, agora o partido cai na real e precisa redirecionar a estratégia.

Os recursos que restam junto aos tribunais serão apenas protelatórios. Os analistas políticos mais pé no chão, sem as paixões exageradas, dão como certa a prisão de Lula.

Ele será recolhido em espetáculo televisivo hollywoodiano, com requintes de humilhação, dando aos manifestoches novas motivações para ir à rua com sangue nos olhos.

Resta ao PT e ao conjunto das forças democráticas a ofensiva na rua, mobilizando o povo para manter acesa a chama da democracia, com ou sem Lula na eleição.

Não se trata mais da defesa de uma candidatura, mas de garantir o que sobrou da democracia.

As forças democráticas e progressistas precisam de unidade mínima para garantir as eleições de 2018, diante das ameaças de intervenção militar.

Se antes o bordão era “eleição sem Lula é golpe”, agora tem de ser “queremos eleições” como bandeira mínima na regra do jogo democrático.

Com Lula fora do jogo, o PT precisa encontrar uma saída com um nome próprio ou fazer aliança no campo progressista.

Chegou a hora de a base petista retomar a rua como principal lugar da guerra. Nos tribunais, a batalha está perdida.

Foto: Ricardo Stuckert