No Maranhão, decreto garante escola livre e sem censura

O governador Flávio Dino editou, na manhã desta segunda-feira (12), decreto que garante “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão”. A medida, que dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão, será publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.

Com o documento editado pelo governador, fica estabelecido que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas das garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“No Maranhão seguimos trabalhando cada vez mais por uma escola digna democrática e formadora de cidadãos livres e conscientes de seu papel como protagonista na transformação da sociedade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Conforme decreto, fica vedado no ambiente escolar: cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais tipificados; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Competirá à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, encaminhar à Seduc eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar. Sobre a gravação de vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades, só será permitido mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado.

Como avaliam os gestores escolares

“Ele está se preocupando com os princípios constitucionais, dos quais eu concordo plenamente, considerando a liberdade de expressão da livre manifestação do ser humano e do Estado democrático de direito”, enfatizou Jesus Lindoso, gestora da UI José Giorceli Costa, em São Luís.

“Eu vejo com esse decreto uma aula de democracia, fazendo valer o direito de todo cidadão de exercer a liberdade de expressão. Enquanto gestora adjunta, em que nós pregamos a gestão democrática eu vejo que isso vem ao encontro daquilo que nós acreditamos. De certa forma nos acalma, nos dá a segurança de que estamos dentro do nosso ambiente de trabalho respaldados por este documento, por este decreto que o nosso governador tornou público na data de hoje”, revelou Janice Joyce Monte Carvalho, gestora adjunta do CE Graça Aranha, em Imperatriz.

“A ação do governador nos fortalece, porque nós acreditamos na educação integral e humana do aluno e, para isso, precisamos debater questões que vão além dos conteúdos, que trabalhem a humanização, o respeito aos direitos humanos, à Lei Maria da Penha, dentre outros”, pontuou Jefferson Plácido, diretor pedagógico do Cintra, a maior escola da rede estadual e da América Latina.

Fonte: Agência de Notícias / Governo do Maranhão

Após o golpe no PT, grupo Sarney apela para Lula

Na iminência de ser derrotada logo no primeiro turno, a candidata Roseana Sarney (MDB) busca colar sua imagem à de Lula (PT), o principal “cabo eleitoral” do Maranhão.

O programa de TV exibido na noite de ontem (1º) insere um depoimento de Lula fazendo declarações de apoio a Roseana. A propaganda recorta o trecho de um discurso em que o petista exalta a lealdade da candidata.

A fala de Lula em elogio à filha de José Sarney é de campanhas passadas, quando o PT e o PMDB eram aliados, nas eleições de 2006, 2010 e 2014. Nesse período, o petista fez várias declarações de apoio a Roseana.

Lula e Sarney: relações cortadas em 2018

Em 2014 o candidato do grupo Sarney ao governo do Maranhão, Edinho Lobão (PMDB), filho do senador Edison Lobão (PMDB), também recebeu apoio de Lula e do PT, oficialmente coligado ao PMDB.

Mas, a partir de 2016, durante o processo do impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), liderado pelo PMDB, José Sarney marchou com Eduardo Cunha e Michel Temer, comandando a votação da sua bancada de deputados e senadores para degolar a petista.

Após o impeachment, quando a Lava Jato mirou na prisão de Lula, Sarney também negou solidariedade ao petista, estrangulando as relações entre o PT e o PMDB em 2018. Estão, portanto, rompidos.

Mudança de rumo

Oficialmente, o PT nacional e Lula já declararam apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB), candidato à reeleição.

Dino fez vários movimentos liderando politicamente a defesa de Dilma Roussef e de Lula durante todo o processo do impeachment, no curso da prisão do ex-presidente petista e na campanha Lula Livre.

O PCdoB compõe a chapa de Fernando Haddad (PT), com a candidata a vice-presidente Manuela Dávila. Na eleição para o Governo do Maranhão, o PT apoia a reeleição de Flávio Dino.

Antes de ser preso, Lula encerrou a caravana pelo Nordeste em um ato público na porta do Palácio dos Leões, ao lado do governador Flávio Dino. Estava selada, naquele momento, a aliança entre o PT e o PCdoB.

Roseana Sarney, ao exibir a declaração de Lula sobre lealdade, tenta uma reaproximação artificial e tardia, em tom de desespero.

SILÊNCIO NA PODEROSA: a Difusora AM está muda(ndo)

Passei o dia juntando recortes para escrever esse artigo, concluído às 23h59min do domingo 16 de setembro de 2018, na virada do dia 17, quando a rádio Difusora AM saiu do ar, materializando a migração para a Nova FM 93.1 Mhz.

As últimas palavras na AM foram pronunciadas pelo radialista Jonas Mendes, que assumiu o microfone às 22h e conduziu a emissora até meia noite, quando os aparelhos foram desligados.

Ouça aqui os últimos minutos da transmissão

Esta emissora é a primeira de São Luís a fazer a migração. Foi inaugurada em 29 de outubro de 1955, de propriedade do fazendeiro Raimundo Bacelar. Passou 63 anos no ar, atravessando várias fases e mudanças na linha editorial.

Os pesquisadores no Maranhão têm um campo fértil para o trabalho de campo, e teórico, sobre o rádio. Daria para fazer um frondoso roçado. Falo especialmente do rádio AM, a nossa lavoura arcaica do mundo sonoro, pouco atrativa para os nativos digitais.

Como todas as AMs, a Difusora 680 Khz, codinome “a poderosa”, teve um papel importante na conexão entre os ouvintes de São Luís e dos municípios do continente, conectando os familiares dispersos na migração em busca de melhores condições de vida no fluxo de pessoas do interior para a capital. Programas como “Correio do Interior” e tantos outros sustentam este argumento.

A Difusora AM também notabilizou-se no cenário radiofônico maranhense em 1971, quando veiculou uma adaptação do programa “A guerra dos mundos”, de Orson Welles, originalmente veiculado nos Estados Unidos, em 1938, na CBS (Columbia Broadcasting System).

A transmissão local foi ao ar por dois motivos principais: o aniversário da Difusora AM e um teste informal para mensurar a força do rádio em São Luís, no início da década de 1970, quando a televisão começava a tomar a audiência do meio radiofônico em São Luís.

Entre 1997 e 2011, “a poderosa” foi arrendada e passou a transmitir a programação religiosa da Rede Aleluia, recolhendo neste período todos os formatos jornalísticos que sempre deram a tônica na grade, bem como a participação da audiência.

No futuro próximo os receptores de rádio virão sem a opção de AM

Passado tanto tempo, as AMs ainda cumprem papel fundamental na geopolítica do Maranhão, especialmente na programação jornalística, com a marca indelével dos ouvintes ativos. Esta recepção barulhenta, falante, crítica ou áulica, é parte importante na produção das emissoras.

O perfil da Nova FM 93.1 Mhz ainda é uma incógnita. O jornalismo, marca forte no rádio AM, vai “migrar” para o FM?? É uma pergunta de pesquisa. Por falar nisso, já está circulando o livro resultante do trabalho coletivo do Grupo de Pesquisa em Rádio e Mídia Sonora da Intercom. Com o título “Migração do rádio AM para o FM: avaliação de impacto e desafios frente à convergência tecnológica” (Editora Insular), a obra é coordenada pelas professoras Nair Prata (UFOP) e Nélia Del Bianco (UnB/UFG).

Toda mudança vem carregada de impacto. Muita gente lamenta a morte do AM, com saudosismo, tristeza e repúdio. O rádio, como tantos dispositivos tecnológicos, é sempre refeito e ultrapassado pelas novidades. Diversas vezes já decretaram a sua morte, mas ele resiste e se adapta aos ambientes de convergência cultural.

Na web, o rádio se reinventa com a mesma habilidade que saiu da condição de “vitrolão” nos momentos de crise, logo após a popularização da televisão.

Defensores da migração argumentam que essa mudança vai melhorar a qualidade do som (morre o chiado), abrirá mercado e competitividade no FM e tornará o rádio mais dinâmico, moderno e atraente.

Por outro lado, a migração vai deixar um vazio na audiência em lugares distantes, onde a FM não alcança (veja aqui).

Lugares distantes como a ilha de Lençóis, em Cururupu, só sintonizam emissoras AM do Maranhão e Pará

A migração é tudo ao mesmo instante porque o radio é um meio mutante, o próprio sentido da fênix, renascendo das suas matrizes culturais metamorfoseadas nos formatos industriais, como diria Martín-Barbero.

Este artigo não pode acabar sem tocar no assunto central: comunicação é poder! A rádio Difusora AM fazia parte do Sistema Difusora de Comunicação (SDC), formado também pela TV Difusora, rádio Difusora FM, portal idifusora.com, além de outros meios eletrônicos em diversas cidades maranhenses sob o domínio do senador e candidato à reeleição (2018) Edison Lobão (MDB), ex-ministro das Minas e Energia no governo Dilma Roussef (2011-1014) e ex-governador do Maranhão (1991-1994).

O SDC sempre funcionou como linha auxiliar do maior império midiático do Maranhão, o Sistema Mirante de Comunicação, controlado pela família do ex-presidente José Sarney.

Lobão & Sarney usaram as suas máquinas de jornalismo e propaganda como peças estratégicas no processo de construção hegemônica no Maranhão.

Após a vitória do governador Flávio Dino (PCdoB), derrotando Roseana Sarney (MDB) em 2014, o jornalismo da TV Difusora e da rádio Difusora FM mudaram suas linhas editoriais, aproximando-se das teses do Palácio dos Leões. A adesão seria fruto de um arrendamento pilotado pelo deputado federal e candidato a senador Weverton Rocha (PDT), aliado de Flávio Dino.

A Difusora AM ficou de fora do arrendamento e manteve uma linha editorial crítica ao governo, causando um estranhamento à audiência desavisada sobre a mobilidade da política no Maranhão, qual seja: no mesmo grupo de comunicação havia uma guerra declarada ao Palácio dos Leões na AM (em todos os programas jornalísticos). O mesmo não acontece na TV e na FM, onde o governo é bem tratado.

Outro dia, dando aula para estudantes da UFMA, refletia sobre o controle político nos meios de comunicação. O coronelismo eletrônico é tão violento no Brasil, em especial no Maranhão, que às vezes o público lê, assiste e ouve muitas narrativas em diversas plataformas jornalísticas, mas poucas se aproximam da verdade.

A Difusora AM está muda. No seu lugar surge a Nova FM, que soma outra emissora ao mesmo grupo político já detentor da Difusora FM.

A migração tem essas nuances. Serve também para concentrar poder. E os ouvintes, tão falantes no AM, terão voz na FM?

É o que se espera. Afinal, rádio sem ouvintes falantes é monotonia.

Migração do rádio AM para FM pode deixar vazio na audiência

Wagner Louzeiro, o popular Waguinho, está apreensivo com a migração do rádio AM para FM.

Ambientalista e líder comunitário, ele mora na ilha de Guajerutiua, uma das 17 áreas insulares que compõem a Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, no Maranhão.

Nesta área encantadora, também denominada Floresta dos Guarás, está localizada a ilha de Lençóis (foto), famosa pelo sebastianismo.

Em todas as ilhas os moradores só conseguem ouvir emissoras AM, no radinho de pilha, sintonizando rádios do Maranhão e do Pará.

O rádio AM, para Waguinho, é a universidade que ele não cursou, um amigo e companheiro de todas as horas.

Neste vídeo, ele conta como se relaciona com o rádio e demonstra preocupação diante do novo cenário tecnológico da migração, que ainda não oferece as condições para que ele ouça as emissoras migrantes em aplicativos de smartfones.

Celular, ele só tem um “tijolinho”, aparelho simples e barato, apenas para ligações.

A situação de Guajerutiua é a mesma de outras regiões longínquas do Brasil profundo, onde a oferta de conexão à rede mundial de computadores ainda é um sonho distante.

Como toda inovação tecnológica, a migração causa impacto e susto, tão fortes quanto o advento do cinema e da televisão, hoje tão popularizados.

Para entender melhor a migração, recomendo a leitura da obra recém-lançada no 20º Congresso da Intercom, em Joinvile (Santa Catarina), “Migração do rádio AM para o FM: avaliação de impacto e desafios frente à convergência tecnológica“, organizado pelas escritoras Nair Prata e Nelia Del Bianco, do Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora.

Pesquisa de fôlego realizada em todas as regiões do país, a obra faz um amplo levantamento do cenário da migração.

O livro contém a investigação e o relato sobre a migração no Maranhão, produzidos em trabalho coletivo por Carlos Benalves, Ed Wilson Araújo, Saylon Sousa, Nayane Brito, Robson Corrêa, Rodrigo Reis, Roseane Pinheiro e Rosinete Ferreira.

A obra pode ser adquirida na Editora Insular.

Boa leitura.

Foto / divulgação neste site

Lula abandona Sarney no Maranhão

A passagem de Fernando Hadad (PT) em São Luís sepultou qualquer indício de que Lula possa declarar apoio a Roseana Sarney (PMDB) na eleição para o governo.

Lula é o maior cabo eleitoral do Maranhão, onde sempre obteve votações acima da média nacional. O apoio dele a Roseana Sarney em 2006 e 2010 foi decisivo para o prolongamento da oligarquia.

Mas, em 2018 será diferente. Preso e liderando as pesquisas, Lula acertou com a direção nacional do PT o apoio a Flávio Dino (PCdoB), atual governador e candidato à releição.

Dino já vinha costurando a aliança com o PT desde o impeachment da presidente Dilma Roussef, quando se posicionou com ênfase em defesa do mandato da petista.

A caravana de Lula pelo Nordeste, encerrada em São Luís, foi uma etapa importante da costura política feita por Flávio Dino para “amarrar” o apoio de Lula.

Além disso, caso o pedido de registro da candidatura de Lula seja derrotado em todas as instâncias, a chapa será formada por Fernando Hadad e a vice será Manuela Dávila (PCdoB).

Ambos estiveram em São Luís nesta sexta-feira (24) e selaram definitivamente o apoio à reeleição do governador comunista.

E não teriam feito esse gesto sem a ordem de Lula.

Nesse cenário, a candidatura de Roseana Sarney, que tinha esperança de uma guinada de Lula em direção ao PMDB, está cada dia mais fragilizada.

Tudo indica uma vitória de Flávio Dino no primeiro turno.

Imagem capturada neste site

Novo edital vai permitir a implantação de mais 21 rádios comunitárias no Maranhão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou novo edital de chamada pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

O edital Nº 196/2018/SEI-MCTIC e seus anexos estão disponíveis no site http://www.mctic.gov.br, acessando o Espaço do Radiodifusor => Rádio Comunitária => Publicações.

Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço.

O prazo de inscrições é de 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU).

Como o edital foi publicado  no DOU em 3 de agosto de 2018, o prazo final para o envio de documentos será 4 de outubro.

No Maranhão o edital disponibiliza a chamada para as entidades interessadas nos municípios de Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Colinas, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Lajeado Novo, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Peritoró, Presidente Vargas, Santa Filomena do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão e Turiaçu

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão recomenda que as entidades interessadas procurem o engenheiro eletricista Fernando Cesar Moraes para obter todas as instruções necessárias visando organizar a documentação de maneira correta e encaminhar o pedido ao MCTIC.

Os contatos do engenheiro Fernando Cesar Moraes são: fcemoraes@hotmail.comfcemorares@gmail.com e fones: 99117-3403, 98147-7501 e 98726-9067

Plano Nacional de Outorga

O Plano Nacional de Outorga (PNO) apresenta todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão.

No PNO é apresentado um cronograma com a previsão de todos os editais de seleção subsequentes e as localidades contempladas em cada um destes editais.

Em 2018-2019 o PNO de Radiodifusão Comunitária disponibiliza 7 editais para rádios comunitárias, abrangendo 697 localidades com oportunidades de novas outorgas, segundo dados do MCTIC. Deste total, 340 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) criticou em parte o PNO 2018-2019. Segundo a entidade, o MCTIC deveria priorizar os municípios onde ainda não houve nenhuma publicação de edital e; portanto, não terão oportunidade de implantar rádio comunitária.

A Abraço Brasil orienta as associações organizadas a fazerem a demonstração de interesse ao MCTIC, pressionando o governo para que inclua no PNO os municípios ainda não contemplados pelo serviço de radiodifusão comunitária.

As pessoas ou entidades interessadas em criar rádios comunitárias devem “provocar” o MCTIC, enviando o documento de demonstração de interesse para o ministério.

No PNO 2018-2019 de Radiodifusão Comunitária estão previstos sete editais, a partir do mês de março. Três já foram publicados. O Maranhão foi contemplado apenas nos editais 1, 2 e 3. Os editais 4, 5, 6 e 7 (que ainda serão publicados) não contemplam municípios maranhenses.

O MCTIC disponibiliza o email duvidasradcom@mctic.gov.br para a obtenção de informações sobre o PNO ou qualquer outro assunto acerca do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Entidades denunciam ameaça de degradação ambiental nos campos naturais de Santa Rita

O Comitê de Defesa dos Campos Naturais de Santa Rita e da Baixada Maranhense, formado por sindicatos de pescadores, trabalhadores rurais, associação de criadores e entidades comunitárias, divulgou uma carta se posicionando contra a instalação de uma empresa cearense – Bomar Maricultura – que pretende instalar fazendas de camarão nos campos naturais de Santa Rita.

Leia o documento aqui

Com 11 páginas, a carta apresenta vários argumentos técnicos e até legislação internacional que protege as áreas úmidas dos campos naturais, a exemplo da Convenção de Ramsar.

Segundo um dos interlocutores do comitê, a tecnologia proposta pela empresa é obsoleta e altamente poluente e poderá provocar o cercamento dos campos e destruição do berçário dos peixes e mariscos.

As entidades que compõem o comitê já se mobilizam para impedir a instalação das fazendas de camarão, que consideram nocivas ao meio ambiente, à sobrevivência dos berçários e à subsistência das comunidades que usufruem dos campos naturais.

Imagem ilustrativa de um campo natural da Baixada maranhense, capturada neste site

Vias de Fato: Qual o contraponto a Sarney no Maranhão? (parte 1)

A classe política maranhense iniciou o mês de junho discutindo pesquisas pré-eleitorais. No Brasil, elas costumam ser utilizadas como mais um instrumento para tentar manipular a opinião pública. E custam muito dinheiro, tornando-se um dos primeiros sinais da desigualdade econômica entre candidatos. Porém; como não são proibidas; temos que considerá-las.

A julgar pelos números recentemente divulgados poderemos ter, este ano, mais uma eleição bastante disputada para o governo do Maranhão.

Nos últimos vinte anos, entre 1994 e 2014, foram realizadas seis eleições gerais no Brasil. Em quatro delas, a eleição de governador foi decidida no Maranhão por um percentual muito apertado de votos, em torno de 1 a 2%. Esse aperto ocorreu em 1994, 2002, 2006 e 2010.

Isso pode se repetir esse ano? Pode, sim. É uma possibilidade.

Hoje só existe o atual governador Flavio Dino (PC do B) colocado claramente na disputa. Já é certo que ele vai concorrer à reeleição. E Dino vem sendo apontado por aliados como favorito absoluto, num ambiente de quase “já ganhou”. Mas ainda pairam várias dúvidas sobre quem serão seus adversários…

A possibilidade de um acirramento passa inicialmente pelas possíveis candidaturas do ex-candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide (PMN) e da ex-governadora Roseana (MDB). Eduardo Braide tem um potencial de crescimento eleitoral reconhecido por “gregos” e “troianos”, enquanto o que restou do grupo Sarney conhece muito bem o tabuleiro. Com essas outras duas candidaturas na disputa, a tendência é de um jogo acirrado. Essa análise tem sido senso comum.

Existe uma situação, no entanto, que já tomou conta da pré-campanha. A presença do nome do ex-senador José Sarney em vários discursos, dentro e fora do Maranhão. Esse é um fato que chama a atenção.

E o que representa José Sarney em 2018?

Aos 88 anos, sem mandato e correligionário de um presidente que está “nocauteado em pé”, ele não é exatamente alguém com um futuro político promissor. Muitos dos antigos servos se afastaram. Gastão Vieira, por exemplo, já é quase “mais um revolucionário” e Pedro Fernandes (PTB), o pai de Pedro Lucas, esnobou um cargo de Ministro de Estado. O que mudou? O que permanece exatamente igual?

O nome de Sarney aparece por conta da possível candidatura de Roseana ao governo. Mas isso, por si só, é justificativa para tanto falatório em torno dele? Vamos pensar juntos!

Há quem interessa hoje ter a figura do “Homem do Convento” no centro do debate? Esta eleição será plebiscitária? Um plebiscito em torno de Sarney faz algum sentido em 2018? Sim? Por quê? Em que termos? Uma candidatura de Roseana, hoje, nos remeteria a uma conjuntura parecida com a das décadas de 1990 e 2000? Quantos prefeitos apoiam Roseana, hoje? Quantos deputados? Empresários? Onde estão vários de seus ex-secretários? E por que o antes gigantesco grupo Sarney encolheu? Por que tantos que antes viviam caladinhos agora detonam com um Sarney ancião? Por que setores da imprensa nacional resolveram entrar nesse tema? Esse povo do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília descobriu que o Maranhão existe? Por quê? Onde está o interesse público nesse atual falatório? Vamos localizá-lo! Como se qualifica esse debate?

Nosso papel aqui é fazer essa provocação, com a autonomia e legitimidade de quem sempre fez e continuará fazendo oposição à estrutura oligárquica maranhense.

Ao longo de décadas, nesse mesmo Maranhão, normalmente não existe um debate entre os que efetivamente disputam o poder central. A verdadeira crítica não costuma ser praticada e quando é feita não é bem recebida, imperando a cultura do medo, vivida num ambiente historicamente autoritário. A sociedade – incluindo muitos “formadores de opinião” – depende muito do poder público, da dita “classe política”. E quando se aproximam as eleições, o debate segue ausente, sendo substituído por agressões entre governistas e dissidentes. Nesse processo a baixaria costuma ser regra, tornando-se crescente na medida em que se aproxima o dia da eleição. E o que deveria ser conteúdo político e informação é substituído por violência, mentira, calúnia e, mais recentemente, por um marketing eleitoral despolitizado, do tipo “propaganda de sabonete”.

E aí? No meio disso tudo, qual o contraponto a Sarney?

Sem dúvida, o ex-senador representou e ainda representa o que tem de pior na política. Mas hoje; já beirando os 90 anos e aposentado dos mandatos há quatros anos; como devemos tratá-lo?

Nós consideramos que o Coronel das Mercês precisa ser debatido a partir de seus métodos, ideias e práticas. Precisamos avaliar uma cultura política. Uma estrutura de poder.

No Maranhão existem vários (vários!) vereadores, deputados, prefeitos, juízes, desembargadores, senadores e governadores que seguem e praticam as mesmas ideias e métodos de Sarney. Olhem com atenção! O que muda é o alcance do poder de cada um.

Consideramos que essa é a avaliação e o debate a serem feitos, incluindo obviamente o mandato do atual governo Flávio Dino, eleito com um discurso baseado na palavra “mudança”.

Esse é o ponto central do debate na campanha eleitoral e pra depois dela. É saber qual agenda anti oligárquica. E se essa agenda está ou não está em curso no Maranhão. E quais são (ou seriam) os reflexos dela nas áreas social, política, cultural, econômica e ambiental.

O contraponto a oligarquia passa por esse debate.

Sarney já fez muito mal ao Maranhão, mas hoje, depois de tudo de ruim, seu nome não pode servir como uma cortina de fumaça para esconder a discussão em torno das verdadeiras questões que interessam o presente e o futuro do Estado.

Fonte: Jornal Vias de Fato

Imigrantes resgatados no Maranhão recebem documentação de permanência provisória no Brasil

A Polícia Federal concedeu aos 25 africanos, resgatados na costa maranhense no último dia 19 de maio, documento provisório de Registro Nacional Migratório. Com esse documento lhes é garantindo o direito de circular livremente em todo território nacional e de tirar documentação básica (CPF e Carteira Nacional de Trabalho) que já foi solicitada à Receita Federal pela Defensoria Pública da União (DPU).

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) tem coordenado toda a assistência humanitária aos imigrantes e durante levantamento realizado pela equipe de Proteção e Combate à Violação, foi identificado que apenas sete, do total de africanos, declararam o desejo de deslocamento para outros Estados do país, enquanto os demais afirmaram o interesse em permanecer no Maranhão. Cumpre observar que dos 18 que manifestam vontade de ficar no Estado, cinco vislumbram permanência à conquista de um trabalho, em hipótese contrária, irão tentar em outros Estados.

Neste sentido, a Sedihpop os orientou a procurar o SINE para realizar o cadastramento para concorrer às vagas de emprego no país, como qualquer outro brasileiro. Em seus países de origem alguns deles desempenhavam atividades como pedreiro, marceneiro, motorista, lanterneiro, professor, entre outros.

Como a grande maioria não fala português e a incapacidade de se comunicar é uma preocupação comum a todos eles, a Sedihpop está articulando a oferta de um curso de português instrumental, como protocolo humanitário adotado por várias organizações que recebem imigrantes no Brasil e que os ajuda a transpor uma das barreiras na procura pelo emprego no país.

De modo geral, o grupo mostra-se ansioso para iniciar seus projetos de vida, com boas expectativas de conseguirem trabalho, sem aparente preocupação com as dificuldades pelo fato de serem estrangeiros.

Sobre a comunicação no Maranhão!

O grupo do senador José Sarney, dono de um império midiático, diz estar “preocupado” com a “democratização” da comunicação no Maranhão, acionando por conta disso a Polícia Federal e a Procuradoria Geral Eleitoral. Segundo Sarney/Mirante, o atual governo estadual, sob o comando de Flávio Dino, estaria fazendo uso eleitoral de emissoras de rádio e TV, incluindo a Rádio Timbira, que pertence ao poder público. No meio desse conflito, movido evidentemente por razões eleitorais, o grupo Sarney disse que “rádios comunitárias” recebem vantagens “imorais” do atual governo.

Diante dos fatos e de um tema que interessa a toda a sociedade, o Jornal Vias de Fato se sente na obrigação de se manifestar:

1º – Para a classe política maranhense o tema comunicação sempre foi, ao longo do tempo, sinônimo de manipulação da opinião pública e concentração de poder. Sendo assim, repudiamos toda e qualquer acusação que possa depreciar o necessário movimento de criação e fortalecimento de rádios verdadeiramente comunitárias no Maranhão.

2º – Diante das acusações feitas pelo grupo Sarney no intuito de atingir a reputação das autênticas rádios comunitárias; sugerimos que seja feito um pedido de informação ao atual governo, baseado na Lei nº 12.527/2011, sobre todos os gastos com comunicação desde 1.º de janeiro de 2015 até os dias de hoje. Lembramos que essa foi uma demanda do I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão, realizado em outubro do ano passado.

3º – A Associação Brasileiras de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-Ma), na gestão presidida pelo professor Ed Wilson Araújo, tem sido parceira do Jornal Vias de Fato na difícil luta pela democratização da comunicação em nosso estado. Junto com a Abraço-Ma e várias outras organizações, promovemos o I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão. Este evento trouxe bons frutos, consolidando alianças estratégicas, dentro e fora do estado. Porém, esse debate ainda não foi suficiente para alterar a injusta distribuição de recursos públicos da comunicação no Maranhão.

4º – A política de comunicação do atual governo do Maranhão ainda não avançou no sentido de fazer com que o orçamento público seja utilizado para fracionar o poder e ampliar voz de setores historicamente oprimidos, garantindo a todos eles a absoluta liberdade de expressão e autonomia. Trata-se de uma política pública que segue conservadora e submetida a um status quo.

5º – A Rádio Timbira foi completamente abandonada e sucateada pelos governos de Roseana, num evidente prejuízo a sociedade maranhense. O atual governo recolocou a Timbira no ar. Isso é um avanço. Cabe a opinião pública discutir; democraticamente; até que ponto a programação da rádio é de interesse público ou de interesse da propaganda e reeleição do atual governo.

6º – Repudiamos qualquer tentativa de fechar, calar ou censurar a Rádio Timbira. Acionar a Polícia Federal para tratar de uma rádio, como fez o grupo Sarney, é um completo absurdo! Num momento de açodamento de ideias fascistas no país, esse tipo de iniciativa do grupo Sarney é de um absoluto desserviço a sociedade brasileira.

7º – A luta pela democratização da comunicação é uma das maiores demandas da sociedade maranhense, estado onde existe a maior concentração midiática do país. Consideramos justo e necessário que o dinheiro público seja destinado para financiar uma comunicação alternativa, praticada a partir de outros paradigmas. A mídia de mercado, a comunicação feita por empresas privadas, venais e de viés oligárquico, não atende, nem de longe, ao interesse da grande maioria da população.

8º A atual edição impressa do Jornal Vias de Fato (nº 69) tem como tema principal exatamente a comunicação popular. A versão completa dessa mesma edição (maio/junho de 2018) pode ser acessada em PDF no site do Núcleo Piratininga de Comunicação (nucleopiratininga.org.br). Entre os textos dessa edição, um deles é intitulado “A comunicação dos ricos e os escândalos no Maranhão”.

9º – E por fim, lembramos que Roseana Sarney governou o Maranhão por quatro vezes. Nesse período, através de agências de propaganda, repassou milhões para os cofres do Sistema Mirante, da qual ela é sócia. Em resumo: ela pagou a si mesma. O grupo Sarney/Mirante representa um escândalo na comunicação brasileira. Estranhamos a violência com a qual eles partiram para esse tema, pois quem tem rabo de palha, não deveria passar perto de fogo.

Fonte: Jornal Vias de Fato