Nota de Pesar da Abraço Maranhão pelo falecimento do apresentador Carlos Pinho, da rádio Difusora FM, de Zé Doca

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão manifesta pesar pelo falecimento do locutor Carlos André Pinho, apresentador do programa “Manhã com Cristo”, vinculado à igreja Assembleia de Deus, na rádio comunitária Difusora FM, do município de Zé Doca.

Carlos André Pinho tinha 30 anos de idade. Ele é mais uma vítima da pandemia do novo coronavírus e veio a óbito hoje, 21 de agosto, às 5 horas da manhã, após 10 dias de internação no Hospital Macroregional de Santa Luzia do Paruá.

Carlos André Pinho

A Abraço solidariza-se aos amigos e familiares do apresentador e a toda a equipe da rádio comunitária Difusora FM.

Que Deus o receba em paz e conforte seus entes queridos diante da perda tão precoce.

São Luís, 21 de agosto de 2020

Abraço Maranhão

A Diretoria

Abraço Maranhão divulga novos programas educativos sobre a pandemia covid19

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão começou a distribuir nas emissoras de todo o estado a segunda série de programas contendo dicas, orientações e instruções sobre o novo coronavírus.

Na segunda série dos programas “Rádio Abraço Saúde” a entrevistada é a professora doutora do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Sirliane Paiva, que orienta sobre os procedimentos básicos em caso de sintomas da doença, reforça a necessidade do isolamento social e ensina os modos corretos de lavar as mãos, além dos cuidados com sapatos, tênis e sandálias no dia a dia.

Clique e ouça os programas 05, 06, 07, 08, e 09.

Profª Sirliane Paiva orienta sobre medidas de prevenção

Os programas serão veiculados nas rádios comunitárias e têm o objetivo de ajudar no trabalho de conscientização da população sobre os cuidados diante da pandemia.

Ouça as edições 05, 06, 07, 08, 09 e 10.

A iniciativa da Abraço Maranhão, em parceria com a Agência Tambor, visa disponibilizar conteúdo radiofônico em linguagem acessível à maioria da população e reforça o papel das rádios comunitárias no enfrentamento da pandemia.

A primeira série dos programas teve a participação da médica infectologista e professora doutora da UFMA Maria dos Remédios Carvalho Branco. Para ouvir a primeira série, clique aqui.

Os programas têm roteiro do presidente da Abraço Maranhão e professor da UFMA, Ed Wilson Araújo; locução e edição de Marcio Calvet; participação especial da radialista Lanna Gatinho; e consultoria do engenheiro eletricista e consultor em tecnologia de comunicações Fernando Cesar Moraes.

Abraço mobiliza parlamentares para aprovar isenção da cobrança do Ecad nas rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) e as entidades filiadas nos estados iniciaram uma campanha de sensibilização junto aos deputados federais e senadores para colocar em discussão a Medida Provisória nº 907/2019, incluindo a Emenda nº 17, que isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa mensal cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Na sua descrição, a MP nº 907/2019 tem várias medidas, entre elas “instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, como serviço social autônomo, e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo”.

Sobre direitos autorais, a medida propõe “isentar da cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição-Ecad a execução de obras no interior de quartos de meios de hospedagem e de cabines de embarcações aquaviárias”.

Veja aqui a descrição completa da ementa da MP nº 907/201.

Várias modificações foram sugeridas à medida, entre elas a Emenda nº 17 apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), com o seguinte teor: “Não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas por emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.”

O deputado Pedro Uczai, ao justificar a Emenda nº 17, argumenta que “as emissoras de radiodifusão comunitária foram instituídas pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, com características bastante distintas das emissoras comerciais. Duas dessas características são extremamente relevantes para o contexto da Medida Provisória nº 907/2019, quais sejam: não ter fins lucrativos; e não poder transmitir propaganda ou publicidade comercial”.

Veja aqui a justificativa da emenda.

Com o objetivo de alcançar o apoio dos parlamentares, a Abraço Brasil e as suas associações filiadas (Abraço) nos estados estão distribuindo uma carta (veja abaixo) solicitando apoio de todas as bancadas federais do país com o objetivo de sensibilizá-los a votar favorável à Emenda nº 17 na Medida Provisória de nº 907/19.

A Abraço do Maranhão está distribuindo a carta por e_mail e nas redes sociais para os parlamentares. As rádios também estão divulgando a reivindicação nas suas programações.

Além de cobrar uma taxa mensal fixa de valor elevado para a situação financeira das rádios comunitárias, o Ecad vem ingressando com ações judiciais para obrigar as rádios a pagar pela execução de músicas. Veja abaixo:

Ecad ganha ação contra rádio comunitária de Santa Catarina

Por não pagar Ecad, Justiça proíbe rádio de tocar música

O coordenador executivo da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, afirma que a entidade não é contra o pagamento dos direitos autorais, até porque o trabalho dos artistas deve ser valorizado. “Se o Ecad aplicasse uma taxa justa para as rádios comunitárias a gente topava pagar. O problema é que o Ecad quer cobrar valores abusivos das rádios comunitárias, sendo que nossas emissoras não têm fins lucrativos e não podem veicular publicidade como as rádios comerciais”, esclareceu.

Geremias dos Santos cita como exemplo os valores mensais aplicados pelo Ecad para rádio comunitária de R$ 485,52 enquanto para uma emissora comercial de 500 watts a taxa é de R$ 234,77 e em uma estação educativa de 500 watts a cobrança mensal é de R$ 134,16. “Apesar de ter uma variação de cobrança por região, a taxação das rádios comunitárias é muito alta para a realidade financeira nossa. A maioria das emissoras tem dificuldade até para pagar a conta de luz, imagine R$ 485,52 por mês ao Ecad ”, reclamou o coordenador da Abraço Brasil.

Ecad sob investigação

Austero na cobrança dos direitos autorais, o Ecad é acusado de arrecadar dinheiro (em rádios e outras plataformas de exibição de músicas), mas não repassar os valores devidos aos artistas autores das composições.

As sucessivas denúncias contra o Ecad desembocaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Durante a apuração das denúncias, a CPI levantou que o Ecad cometeu crimes de apropriação indébita de valores, formação de cartel, enriquecimento ilícito e fraude na realização de auditoria.

CPI do Ecad apontou irregularidades no setor de direitos autorais

CPI do Ecad: relatório final sugere 21 indiciamentos e propõe nova lei

Relatório final da CPI do Ecad chega à Câmara

Limites financeiros

As rádios comunitárias são emissoras de baixa potência (25 watts) disciplinadas pela Lei 9.612/98, que impede a veiculação de publicidade e propaganda, mesmo do comércio local de bairros ou vilas, onde as emissoras estejam instaladas. Elas também são proibidas pela legislação de receber verbas publicitárias dos governos federal, estadual e municipal.

A cobrança do Ecad vem sendo um ônus excessivo no orçamento restrito em quase todas as emissoras do país.

“A nossa luta para isentar a cobrança do Ecad visa dar o mínimo fôlego financeiro para as radcom, pois a realidade delas em todo o país é de muita limitação financeira”, reiterou Geremias dos Santos.

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS (AS) E SENADORES (AS)

Exmo. Sr(a). Deputado (a) e Senador (a),

Nós da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO Brasil, vimos muito respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar seu empenho e o mais absoluto apoio em defesa das Rádios Comunitárias do nosso País.

Considerando a tramitação da Medida Provisória 907/19, de 26 de novembro de 2019 no Congresso Nacional, que trata da extinção da cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autorais em relação a Quartos de Meios de Hospedagem e Cabines de Embarcações Aquaviárias e da instituição da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extinção da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.

Considerando que através da edição da MP 907/19 o governo federal está extinguindo a cobrança da taxa do ECAD para a exploração de turismo nas embarcações aquaviárias.

Considerando que as rádios comunitárias são proibidas pela Lei 9.612/98 de acessar verbas públicas e privadas de mídia e por isso, passa por dificuldades financeiras. Considerando que somos quase 5 mil rádios comunitárias outorgadas em cerca de 4.100 municípios brasileiros.

Considerando que o Anexo da Lei do 9.610/98 foi revogado e desta forma o ECAD se auto regulamentou através de um dispositivo interno editado de forma unilateral.

Considerando que o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD tem promovido ações milionárias na justiça comum contra as rádios comunitárias por falta de pagamento da taxa do ECAD.

Considerando que as taxas do ECAD são de valores altíssimos, o que não correspondem com a realidade das rádios comunitárias que vivem em estado de dificuldades financeiras.

Considerando que as rádios comunitárias não praticam o famoso “JABÁ”, ao contrário, promovem as obras musicais dos artistas locais.

Considerando que a maioria das emissoras comunitárias está nos municípios que tem uma população abaixo de 20 mil habitantes e que tem apenas um único meio de comunicação que são as rádios comunitárias que já provaram a sua eficiência na prestação de trabalho social e cultural perante a população.

Considerando a pandemia do coronavírus no mundo e no Brasil e desta forma, o comércio fechou as portas e a sobrevivência das rádios comunitárias está comprometida através dos apoios culturais.

Diante das considerações expostas acima e sabendo do seu compromisso social diante de nossa Nação, em especial, àqueles que tem mais dificuldade de sobrevivência, solicitamos de V. Sª, a aprovação da Emenda de nº 017, apresentada pelo Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC) que trata da isenção do pagamento do ECAD pelas rádios comunitárias.

Deputado (a) e Senador (a), salve as Rádios Comunitárias da situação financeira caótica que nos encontramos.

Atenciosamente,

Diretoria da ABRAÇO Brasil / Diretoria das Abraços Estaduais / Diretoria das Rádios Comunitárias

Parceria da Estácio e Abraço Maranhão abre nova turma de capacitação para radialistas de emissoras comunitárias

Mais uma oportunidade para os radialistas comunitários.

O Centro Universitário Estácio de São Luís e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão informam que estão abertas as inscrições do Projeto de Extensão “Capacitação para Radialistas Comunitários 2020.1”

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão, professor Ed Wilson Araújo, a Estácio está de parabéns pela iniciativa. O curso é mais uma oportunidade para que os comunicadores e as comunicadoras das rádios comunitárias possam aperfeiçoar seus conhecimentos e melhorar o desempenho das suas emissoras. “Capacitação é sempre bom para fazer novas descobertas e aplicar os conhecimentos em prol desse meio de comunicação fantástico que é o rádio, com jornalismo, entretenimento e prestação de serviço”, acentuou.

Essa é a nona turma do projeto de extensão que já proporcionou cursos gratuitos para radialistas de todas as regiões do Maranhão.

As aulas começam dia 14 de março de 2020, sempre aos sábados, alternados. Veja abaixo o calendário das aulas.

O curso é gratuito e disponível para os comunicadores das emissoras comunitárias. As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas através do e_mail abracomaranhao@gmail.com ou do WhatsApp +55 98 8124-6827, com as seguintes informações:

– nome completo

– emissora

– município

– número da carteira de identidade

– e-mail

– fone celular/WhatsApp.

Entre os assuntos a serem abordados, estão:

– Breve histórico do rádio

– Noções de como funciona o rádio

– Modulações

– Tipos de rádio

– Legislação radiofônica

– Funções e atribuições da rádio comunitária

– Técnicas de texto radiofônico

– Técnicas de locução

– Técnicas de entrada ao vivo

– Organização de uma emissora

– Organização de cobertura radiofônica

– Radiojornalismo

– Produção de boletins e matérias

– Produção de entrevista e postura do entrevistador

– Produção de campanhas para rádio

– Produtos radiofônicos

– Mídias sociais no rádio

– O rádio digital

As aulas acontecem em sábados alternados, das 8h às 12h, nas dependências do Centro Universitário Estácio de São Luís (Diamante), obedecendo ao seguinte cronograma:

14 de março de 2020 – Aula inaugural

28 de março de 2020 – Aula 2

18 de abril de 2020 – Aula 3

25 de abril de 2020 – Visita à rádio 1

16 de maio de 2020 – Aula 4

06 de junho de 2020 – Aula 5

20 de junho de 2020 – Visita à rádio 2

04 de julho de 2020 – Encerramento

Rádio comunitária Tapera FM entrega casa nova construída em campanha de solidariedade

Após enorme repercussão nas redes sociais, o programa Forró do Asfalto, da rádio comunitária Tapera FM, fez a entrega oficial da casa nova para Maria José Sanfoneira e sua filha Talita.

A solenidade reuniu apaixonados pelo forró pé de serra na cidade de São José da Tapera, no sertão de Alagoas, onde a casa nova foi construída em regime de mutirão.

SUCESSO EM ALAGOAS, o radialista Mano Martins comanda a Tapera FM

Antes de ganhar a casa, Maria José já tinha sido agraciada com um kit de instrumentos de forró (sanfona, zabumba, pandeiro e triângulo) doado por ouvintes e simpatizantes da rádio Tapera FM.

Durante a entrega do kit, Maria José mostrou as condições precárias da sua antiga casa e o drama sensibilizou a audiência da emissora espalhada em todo o Brasil, através do programa Forró do Asfalto.

SONHO REALIZADO na casa nova de Maria José Sanfoneira e a filha Talita

Maria José toca sanfona habilidosamente e tem a companhia da sua filha Talita no vocal. Ambas foram contempladas com os instrumentos e a residência.

O programa Forró do Asfalto é transmitido ao vivo na rádio comunitária Tapera FM e também pela plataforma do You Tube, no canal TaperaFM.

Reportagem do Blog do Ed Wilson conta o sucesso da Tapera FM

Sob a coordenação do radialista Mano Martins, o Forró do Asfalto reúne instrumentistas, cantores e cantoras de forró pé de serra da região sertaneja de Alagoas, mas tem admiradores em todo o país.

Aos poucos a transmissão e os vídeos editados e postados no You Tube foram conquistando audiência fora de São José da Tapera e algumas reportagens superam 1 milhão e 500 mil visualizações.

Recentemente Mano Martins foi eleito presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) em Alagoas. “Sinto uma honra em representar as rádios comunitárias do nosso estado e mais ainda gratificado em poder ajudar as pessoas através da nossa emissora. A solidariedade, a informação correta e a prestação de serviço são conteúdos fundamentais para a construção da cidadania e as rádios comunitárias somam muito nessa luta”, afirmou Mano Martins.

O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, reiterou que a rádio comunitária Tapera FM é um exemplo para o Brasil e deve servir de parâmetro para outras emissoras valorizarem a cultura local. “Os artistas dos municípios, as mulheres e homens que produzem arte e não têm oportunidade para divulgar seus talentos na chamada grande mídia podem usufruir desse espaço fantástico que são as rádios comunitárias”, acentuou o dirigente nacional da Abraço.

Rádio comunitária é referência em forró pé de serra no sertão de Alagoas

Sucesso no You Tube, o canal da Tapera FM tem vídeos com mais de 1 milhão e 600 mil visualizações

As produções da emissora começaram a viralizar no programa Forró do Asfalto, que reúne artistas e fãs do autêntico forró pé de serra, todos os domingos, idealizado pelo radialista Mano Martins e a equipe da Tapera FM.

Os artistas populares encontraram na rádio comunitária uma oportunidade para mostrar seus talentos como instrumentistas e cantores.

Todos os domingos a rádio comunitária Tapera FM faz uma programação ao vivo, em um bar localizado nas proximidades da emissora. Os forrozeiros e forrozeiras também participam de apresentações no próprio estúdio da rádio.

Radialista Mano Martins explica como a Tapera FM divulga o forró raiz

Um dos destaques é a participação das mulheres no programa Forró do Asfalto. Maria José Sanfoneira e sua filha Talita moravam em uma casa muito precária e tocavam com instrumentos emprestados. Graças ao programa Forró do Asfalto, da rádio comunitária Tapera FM, elas conseguiram doações de uma sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro.

A jovem Talita e a mãe Maria José conseguiram instrumentos e casa nova

Além do kit de instrumentos, a campanha de solidariedade feita na rádio viabilizou a construção de uma casa novinha para a mãe e a filha artistas, com doações do material (cimento, tijolo, madeira, telhas etc) feitas por pessoas que assistem aos vídeos da Tapera FM e frequentam o programa Forró do Asfalto.

Abaixo, os vídeos mostram Maria José Sanfoneira e a filha Talita recebendo os instrumentos e o mutirão para construir a casa nova.

“O trabalho da rádio comunitária é isso, descobrir valores, abrir espaço para as pessoas da região, aí você vai descobrindo o artista que está dentro daquela pessoa que muitas vezes tem o dom, a vocação, mas não tem oportunidade. E a rádio comunitária dando essa prioridade, abrindo os microfones, então nós estamos descobrindo vários artistas da região”, explicou Mano Martins, diretor da Tapera FM.

Estúdio da Tapera FM é ponto de encontro dos forrozeiros e forrozeiras da região

O nome da rádio homenageia a cidade onde está localizada, no município de São José da Tapera, localizado no sertão de Alagoas, a 200 Km de Maceió.

Integrante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) em Alagoas, Mano Martins divulgou o trabalho de promoção da emissora com o forró pé de serra durante o II Encontro das Abraço(s) da Região Nordeste, realizado dias 8 e 9 de fevereiro de 2020, em Salvador.

O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, destacou o papel da rádio comunitária Tapera na promoção da cultura popular. “O projeto é uma referência para o Brasil e mostra o que pode fazer uma rádio comunitária em benefício do seu povo. Assim como a Tapera FM, outros programas em vários municípios do país divulgam os talentos locais em seus programas”, afirmou Santos.

O canal da Tapera FM também já produz outros conteúdos além dos programas de forró. Nessa matéria aborda o trabalho dos artesãos que viajam o Brasil comercializando seus trabalhos.

A necessária REFORMA DA COMUNICAÇÃO

Ed Wilson Araújo *

Os partidos políticos e os movimentos sociais do campo democrático precisam construir uma agenda para além da crítica à mídia hegemônica. É o momento de pautar a Reforma da Comunicação no Congresso Nacional e no conjunto da sociedade.

De tudo que passou no processo do golpe de 2016 até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a condenação em segunda instância, várias lições podem ser tiradas. Uma delas: o Jornalismo independente ajudou a salvar a democracia no Brasil.

Graças ao trabalho investigativo do The Intercept Brasil a narrativa justiceira da Lava Jato desmoronou e, com ela, caiu a farsa Sergio Moro & Deltan Dallagnoll.

A reboque da Vaza Jato vieram os jornalões tradicionais e a pomposa TV Globo, tentando se refazer do vexame. Uns agiram por oportunismo e outros porque não tinham saída.

É óbvio que The Intercept Brasil não colhe os méritos isoladamente. Havia vários sites, blogs, jornais, meios independentes, alternativos, partidários do campo da esquerda e o conjunto dos movimentos sociais, ativistas digitais, coletivos de jornalistas e tantas iniciativas que convergiram para desmascarar o golpe.

A guerrilha travada contra a mídia golpista se deu pela combinação das ações de comunicação e da luta real nas ruas, com a memorável demonstração de resistência da vigília Lula Livre, nas barras da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Dito isso, o que teremos pela frente: Lula Livre!

Mas, e o resto? Como vai ser?

Lula solto vai ganhar o mundo fazendo campanha para a eleição presidencial de 2022. Ótimo. Paralelamente, a batalha da comunicação vai continuar e a ditadura da mídia não tende a mudar. Vejamos o caso da Bolívia, Venezuela e tantas outras ameaças na América Latina.

Estamos em permanente disputa e não podemos perder o foco da organização midiática fundamental nas disputas políticas.

Além de ocupar os espaços na trincheira dos meios de comunicação do campo alternativo, popular, independente e livre, precisamos inserir no debate uma agenda: a REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

É necessário tornar público esse debate através do parlamento e fazer isso com insistência. Eis uma bandeira para o campo democrático-popular. É necessário construir uma agenda propositiva por dentro do Congresso Nacional, espraiando-se aos movimentos sociais e ao conjunto da sociedade.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO precisa ter foco na mudança da legislação que criou os oligopólios da mídia de mercado, alterar a regra da distribuição de verbas publicitárias, buscar o equilíbrio entre as empresas privadas, fortalecer os meios públicos e reconhecer a mídia alternativa como um movimento importante no contexto da comunicação.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO é uma plataforma para a construção de um novo ordenamento jurídico amplo no Brasil. Já temos acúmulo teórico e militância. Ao longo de várias décadas os movimentos sociais que atuam na área de comunicação produziram documentos, livros, manifestos, teses e propostas concretas para regulamentar o setor.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) chegou a formular um projeto de lei de iniciativa popular e deflagrou a campanha “Para expressar a liberdade”, sistematizando as diretrizes fundamentais de mudança no modelo atual da concentração empresarial.

Portanto, é o momento de retomar a campanha com uma agenda pública pela REFORMA DA COMUNICAÇÃO. Temos de certa forma perdido tempo nos consumindo com as mentiras de Jair Bolsonaro e seus filhos nas redes sociais. É necessário combatê-los em todas as instâncias, mas não podemos perder de vista a estratégia, que passa por dupla tarefa: 1) a batalha jurídica e parlamentar por um novo marco regulatório na comunicação e, paralelamente, 2) fortalecer as milhares de iniciativas da mídia popular, alternativa, independente e livre.

Do lado de lá tem um projeto e uma agenda bem claras: as reformas ultraliberais propagandeadas todos os dias nos oligopólios, a hiperconcentração de capital, a destruição do Estado e dos direitos trabalhistas.

Citemos apenas um exemplo.

Disfarçada de cobertura jornalística, a ostensiva campanha publicitária da TV Globo sobre a Reforma da Previdência é mais um episódio abusivo de censura e sonegação de informações à audiência, ferindo de morte o interesse público.

O telespectador é proibido de conhecer a totalidade do tema Seguridade Social. Dele recortaram apenas uma parte, a Previdência, transformando o ministro Paulo Guedes em garoto propaganda do capital rentista, com um estrepitoso bordão de que precisa “economizar” R$ 1 trilhão.

Todo o trabalho da CPI da Previdência liderado pelo senador Paulo Paim (PT) e o desmonte da farsa sobre o déficit foi censurado nos grandes meios de comunicação.

Essa mesma ditadura da mídia censurou um dos fatos jornalísticos mais importantes da atualidade – a primeira entrevista de Lula na prisão, concedida os jornais El País e Folha de São Paulo, antes censurada pelo SFT (Supremo Tribunal Federal).

Lula era um preso político proibido de falar com jornalistas, até que os homens de toga decidiram liberá-lo para dar entrevistas.

Lembremos também que até o jornal Folha de São Paulo, um dos peticionários e autor da entrevista, não publicou o momento inicial do pronunciamento de Lula – o texto lido pelo petista antes do diálogo com os jornalistas.

Por fim, a Rede TV, que entrou com uma reclamação junto ao mesmo STF para garantir o direito de entrevistar o ex-presidente, decidiu não exibir a entrevista, gravada dia 3 de maio de 2019.

Os diversos níveis de censura à entrevista remetem ao livro de Perseu Abramo, “Padrões de manipulação na grande imprensa”, onde ele revela as engrenagens internas da produção jornalística nem sempre percebidas pela maioria da audiência.

Segundo Abramo, a mídia opera para revelar uns fatos e esconder outros, dependendo dos interesses subterrâneos e da superfície que movem a gestão do interesse público e dos agentes privados no jogo do poder.

Foi assim que a entrevista de Lula passou ao largo da pauta das Organizações Globo.

Se alguém tinha dúvidas sobre os abalos no Estado Democrático de Direito no Brasil, basta refletir sobre esta situação típica de ditaduras. Um ex-presidente, preso há um ano, estava proibido de conceder entrevista por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando finalmente ele foi autorizado a falar, a maior empresa de comunicação do país ocultou o fato (a entrevista) duplamente jornalístico.

A população brasileira foi proibida de tomar conhecimento (pela Rede Globo) de uma entrevista da maior liderança popular do país. Esse é o ponto de partida para recortar, no contexto da comunicação, algo fundamental para a atualidade – o golpe segue exaltando uns e censurando outros.

Vista pela antítese da censura, a entrevista tem muitos laureus. Um deles é a autocrítica do maior de todos os petistas.

Lula tocou nesse assunto delicado sem meias palavras. Questionado sobre erros do PT, ele foi direto ao ponto. Reconheceu que o partido, no governo, cometeu um erro grave ao não regulamentar os meios de comunicação.

Lula, na entrevista, revelou que tinha um projeto pronto para apresentar ao Congresso Nacional visando regulamentar os meios de comunicação, mas deixou a tarefa para sua sucessora Dilma Roussef (PT). E complementou dizendo que não sabe explicar porque a companheira não levou adiante.

Na verdade todos os petistas de proa tinham amplo conhecimento dos textos e projetos organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para regulamentar a mídia. Está tudo registrado no Projeto de Iniciativa Popular em prol da Lei da Mídia Democrática, instituída no bojo da campanha Para Expressar a Liberdade.

Mas, em meio às complexidades de um governo heterogêneo, formado por uma coalizão de forças políticas, a comunicação foi ficando em segundo plano.

Lula preferiu o caminho mais cômodo – a parceria com a burguesia radiodifusora no contexto de uma ampla aliança da governabilidade.

Somente em 2009 o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), reunindo os setores privado, estatal e os movimentos sociais para debater o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Ao final de quatro dias de plenárias e grupos de trabalhos, mais de 600 proposições foram aprovadas no relatório final e quase nada foi encaminhado. Mais uma vez a comunicação foi colocada em segundo plano, apesar de todos os precedentes.

René Dreifuss explica detalhadamente a atuação do complexo formado pelo Ipes/Ibad na campanha organizada e sistemática para consumar o Golpe de 1964 por dentro dos meios de comunicação.

Outros avisos foram dados. Na eleição de 1989, a edição do debate entre Lula e Collor foi decisiva para impedir a vitória do petista.

É a velha e atual luta de classes. Em 2016 o impeachment de Dilma Roussef e os seus desdobramentos chegaram ao ápice. O Brasil retrocedeu da manipulação exagerada para a mentira descarada.

Apesar de todos os avisos, o PT e o conjunto dos partidos do chamado campo democrático descuidaram da comunicação.

Se havia dúvidas sobre uma política de conciliação com a burguesia, basta ver a violência do golpe de 2016.

O diagnóstico está feito. Falta agora o remédio.

A esquerda precisa de uma agenda para chamar de sua. Não podemos desperdiçar 100% da energia em torno dos fragmentos disparados pela família Bolsonaro e seus asseclas nas redes sociais. Essa batalha tática é necessária, indispensável e deve ser travada a cada minuto.

Do ponto de vista estratégico, é hora de levantar a bandeira da REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

Lula Livre não basta. A luta de classes está posta e precisamos travar uma batalha permanente em defesa da democracia. Isso passa necessariamente pela comunicação.

Ed Wilson Araújo é jornalista, professor da Universidade Federal do Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão e integrante da Agência Tambor

Imagem destacada capturada neste site

Radialista de emissora comunitária é assassinado no interior de Pernambuco

Claudemir Nunes Silva foi alvejado por arma de fogo ao sair da Rádio Comunitária São Domingos FM, município de Santa Cruz do Capibaribe, na região agreste de Pernambuco.

Ele apresentava programas dos gêneros policial, humorístico e musical.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) divulgou nota de pesar sobre o episódio.

NOTA DE PESAR

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) vem por meio desta nota manifestar junto à sociedade e às mais de 5 mil emissoras comunitárias repúdio pela violência que vitimou o Radialista Claudemir Nunes Silva, 42 anos, assassinado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2019, quando saia da  Rádio Comunitária São Domingos FM, município de Santa Cruz do Capibaribe, agreste de Pernambuco.

O aumento da violência praticada contra profissionais e veículos de comunicação social representa uma grave e intolerável ameaça à sociedade e a liberdade de expressão e democratização da comunicação que a cada dia está ameaçada.

Justiça por Claudemir Nunes, companheiro de luta. Usemos nossos microfones para clamar por  justiça, paz e liberdade para comunicar.

Solidariedade aos familiares e amigos pernambucanos.

Geremias dos Santos e diretoria da Abraço-Brasil

Veja mais informações aqui

Imagem capturada neste site

Abraço realiza Encontro de Rádios Comunitárias da Região Baixada Litoral

Será realizado no dia 18 de janeiro (sexta-feira), na cidade de Bacuri, o I Encontro de Rádios Comunitárias da Região Baixada Litoral. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão.

Já estão confirmadas a participação dos dirigentes das rádios dos municípios de Bacuri, Cururupu, Serrano, Mirinzal, Porto Rico, Apicum-Açu, Cedral e Turiaçu.

O evento será realizado na Escola Estadual Cristino Pimenta, em Bacuri, com início às 8 horas e término às 18 horas. Na programação haverá palestras sobre a organização das rádios comunitárias no Maranhão, temas de interesse jurídico e técnico, com a participação dos consultores da Abraço: advogado Fernando Câmara e o engenheiro eletricista Fernando Cesar Moraes.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no local do evento, na Escola Estadual Cristino Pimenta, em Bacuri.

Os eventos regionais da Abraço Maranhão serão realizados ao longo de todo o ano de 2019.

Dia 16 de fevereiro haverá o Encontro de Rádios Comunitárias na Região do Alto Turi, em Santa Luzia do Paruá. Em março acontecerá o Encontro de Rádios Comunitárias da Região Tocantina, em Imperatriz, com a participação de estudantes e professores do curso de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Já no mês de abril o encontro será na cidade de São Mateus, com a participação das emissoras da região do Médio Mearim.

MCTIC extingue 130 rádios comunitárias no Brasil, sendo 9 no Maranhão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) publicou 130 portarias declarando rádios comunitárias extintas ou peremptas em todas as regiões do Brasil.

No Maranhão as portarias atingem 9 rádios (veja a lista dos municípios abaixo).

As emissoras extintas perdem definitivamente a autorização para funcionar.

No caso das entidades que tiveram suas outorgas peremptas, o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do paragrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo Michel Temer e da gestão do ministro Gilberto Kassab.

Segundo o MCTIC, as emissoras foram declaradas extintas ou peremptas porque não cumpriram os critérios de renovação das autorizações de funcionamento.

De acordo com a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) as rádios já autorizadas a funcionar são obrigadas a renovar as outorgas a cada 10 anos.

O processo de renovação das outorgas exige uma vasta quantidade de documentos e custo com o pagamento de engenheiro eletricista para validar as adequações técnicas da emissora.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abrçao Brasil) vê com preocupação o cancelamento de 130 emissoras e chama a atenção do governo federal para entender que as entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária têm inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos.

As rádios comunitárias são proibidas pela nº 9.612/98 de veicular publicidade do comércio local, mesmo das quitandas de bairros, ou de receber recursos originários de verbas publicitárias dos governos federal, estadual ou municipal.

A nº 9.612/98 concede às comunitárias apenas um tipo de fonte para sua manutenção: o apoio cultural, limitando-se à sua localidade e impondo algumas condições restritivas.

Para a Abraço Brasil, muitas emissoras perderam os prazos de renovar as outorgas porque enfrentam graves dificuldades financeiras, até mesmo para pagar as contas de energia elétrica.

Várias iniciativas já foram tomadas pela Abraço Brasil para tentar modificar a Lei nº 9.612/98, visando permitir o acesso às verbas publicitárias do poder público e veiculação de publicidade do comércio local.

Alguns projetos para alterar a Lei nº 9.612/98 começaram a tramitar com mais rapidez no Congresso Nacional, em 2018. A Abraço Brasil vai continuar a mobilização junto aos deputados e senadores em 2019 para efetivar as mudanças na legislação e assegurar melhores condições de sustentabilidade para as rádios comunitárias.

Veja a lista dos municípios e as emissoras extintas ou declaradas peremptas pelo MCTIC, com as respectivas portarias

Extintas

Porto Franco

Matinha

Porto Rico

Lagoa Grande

Riachão

São Francisco do Brejão

Peremptas

Apicum-Açu

Bela Vista do Maranhão

Santa Quitéria

ABAIXO, A LISTA DE PORTARIAS PARA AS RÁDIOS DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 3.496-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000799/2001 e nº 53900.046525/2015-07, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, por meio da Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2003, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.937-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000220/2001 e nº 53900.049746/2015-29, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM DO POVO, por meio da Portaria nº 467, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Apicum – Açu / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.132-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000600/1998 e nº 53000.059650/2012-70, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, por meio da Portaria nº 63, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Porto Franco / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.136-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000390/1999 e nº 53900.013566/2014-28, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação de Pescadores São Pedro, por meio da Portaria nº 2162, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Porto Rico do Maranhão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.139-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000361/1999 e nº 53900.021983/2014-44, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ESPORTIVA, CULTURAL E DO MEIO AMBIENTE DOS AMIGOS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, por meio da Portaria nº 2788, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de São Francisco do Brejão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.141-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000765/1998 e nº 53000.056011/2012-52, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha (ASCOM), por meio da Portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Matinha / MA, em razão do não cumprimento de exigências relativas ao pedido de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.142-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000648/1998 e nº 53000.056012/2012-05, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão, por meio da Portaria nº 556, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2000, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Riachão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.591-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000520/1998 e nº 53900.050450/2016-31, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DR. JOÃO MOREIRA, por meio da Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2005, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Santa Quitéria do Maranhão / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 3.478-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000671/1998 e nº 53900.046288/2016-57, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM, por meio da Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Bela Vista do Maranhão / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB