Parceria da Estácio e Abraço Maranhão abre nova turma de capacitação para radialistas de emissoras comunitárias

Mais uma oportunidade para os radialistas comunitários.

O Centro Universitário Estácio de São Luís e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão informam que estão abertas as inscrições do Projeto de Extensão “Capacitação para Radialistas Comunitários 2020.1”

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão, professor Ed Wilson Araújo, a Estácio está de parabéns pela iniciativa. O curso é mais uma oportunidade para que os comunicadores e as comunicadoras das rádios comunitárias possam aperfeiçoar seus conhecimentos e melhorar o desempenho das suas emissoras. “Capacitação é sempre bom para fazer novas descobertas e aplicar os conhecimentos em prol desse meio de comunicação fantástico que é o rádio, com jornalismo, entretenimento e prestação de serviço”, acentuou.

Essa é a nona turma do projeto de extensão que já proporcionou cursos gratuitos para radialistas de todas as regiões do Maranhão.

As aulas começam dia 14 de março de 2020, sempre aos sábados, alternados. Veja abaixo o calendário das aulas.

O curso é gratuito e disponível para os comunicadores das emissoras comunitárias. As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas através do e_mail abracomaranhao@gmail.com ou do WhatsApp +55 98 8124-6827, com as seguintes informações:

– nome completo

– emissora

– município

– número da carteira de identidade

– e-mail

– fone celular/WhatsApp.

Entre os assuntos a serem abordados, estão:

– Breve histórico do rádio

– Noções de como funciona o rádio

– Modulações

– Tipos de rádio

– Legislação radiofônica

– Funções e atribuições da rádio comunitária

– Técnicas de texto radiofônico

– Técnicas de locução

– Técnicas de entrada ao vivo

– Organização de uma emissora

– Organização de cobertura radiofônica

– Radiojornalismo

– Produção de boletins e matérias

– Produção de entrevista e postura do entrevistador

– Produção de campanhas para rádio

– Produtos radiofônicos

– Mídias sociais no rádio

– O rádio digital

As aulas acontecem em sábados alternados, das 8h às 12h, nas dependências do Centro Universitário Estácio de São Luís (Diamante), obedecendo ao seguinte cronograma:

14 de março de 2020 – Aula inaugural

28 de março de 2020 – Aula 2

18 de abril de 2020 – Aula 3

25 de abril de 2020 – Visita à rádio 1

16 de maio de 2020 – Aula 4

06 de junho de 2020 – Aula 5

20 de junho de 2020 – Visita à rádio 2

04 de julho de 2020 – Encerramento

Rádio comunitária Tapera FM entrega casa nova construída em campanha de solidariedade

Após enorme repercussão nas redes sociais, o programa Forró do Asfalto, da rádio comunitária Tapera FM, fez a entrega oficial da casa nova para Maria José Sanfoneira e sua filha Talita.

A solenidade reuniu apaixonados pelo forró pé de serra na cidade de São José da Tapera, no sertão de Alagoas, onde a casa nova foi construída em regime de mutirão.

SUCESSO EM ALAGOAS, o radialista Mano Martins comanda a Tapera FM

Antes de ganhar a casa, Maria José já tinha sido agraciada com um kit de instrumentos de forró (sanfona, zabumba, pandeiro e triângulo) doado por ouvintes e simpatizantes da rádio Tapera FM.

Durante a entrega do kit, Maria José mostrou as condições precárias da sua antiga casa e o drama sensibilizou a audiência da emissora espalhada em todo o Brasil, através do programa Forró do Asfalto.

SONHO REALIZADO na casa nova de Maria José Sanfoneira e a filha Talita

Maria José toca sanfona habilidosamente e tem a companhia da sua filha Talita no vocal. Ambas foram contempladas com os instrumentos e a residência.

O programa Forró do Asfalto é transmitido ao vivo na rádio comunitária Tapera FM e também pela plataforma do You Tube, no canal TaperaFM.

Reportagem do Blog do Ed Wilson conta o sucesso da Tapera FM

Sob a coordenação do radialista Mano Martins, o Forró do Asfalto reúne instrumentistas, cantores e cantoras de forró pé de serra da região sertaneja de Alagoas, mas tem admiradores em todo o país.

Aos poucos a transmissão e os vídeos editados e postados no You Tube foram conquistando audiência fora de São José da Tapera e algumas reportagens superam 1 milhão e 500 mil visualizações.

Recentemente Mano Martins foi eleito presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) em Alagoas. “Sinto uma honra em representar as rádios comunitárias do nosso estado e mais ainda gratificado em poder ajudar as pessoas através da nossa emissora. A solidariedade, a informação correta e a prestação de serviço são conteúdos fundamentais para a construção da cidadania e as rádios comunitárias somam muito nessa luta”, afirmou Mano Martins.

O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, reiterou que a rádio comunitária Tapera FM é um exemplo para o Brasil e deve servir de parâmetro para outras emissoras valorizarem a cultura local. “Os artistas dos municípios, as mulheres e homens que produzem arte e não têm oportunidade para divulgar seus talentos na chamada grande mídia podem usufruir desse espaço fantástico que são as rádios comunitárias”, acentuou o dirigente nacional da Abraço.

Rádio comunitária é referência em forró pé de serra no sertão de Alagoas

Sucesso no You Tube, o canal da Tapera FM tem vídeos com mais de 1 milhão e 600 mil visualizações

As produções da emissora começaram a viralizar no programa Forró do Asfalto, que reúne artistas e fãs do autêntico forró pé de serra, todos os domingos, idealizado pelo radialista Mano Martins e a equipe da Tapera FM.

Os artistas populares encontraram na rádio comunitária uma oportunidade para mostrar seus talentos como instrumentistas e cantores.

Todos os domingos a rádio comunitária Tapera FM faz uma programação ao vivo, em um bar localizado nas proximidades da emissora. Os forrozeiros e forrozeiras também participam de apresentações no próprio estúdio da rádio.

Radialista Mano Martins explica como a Tapera FM divulga o forró raiz

Um dos destaques é a participação das mulheres no programa Forró do Asfalto. Maria José Sanfoneira e sua filha Talita moravam em uma casa muito precária e tocavam com instrumentos emprestados. Graças ao programa Forró do Asfalto, da rádio comunitária Tapera FM, elas conseguiram doações de uma sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro.

A jovem Talita e a mãe Maria José conseguiram instrumentos e casa nova

Além do kit de instrumentos, a campanha de solidariedade feita na rádio viabilizou a construção de uma casa novinha para a mãe e a filha artistas, com doações do material (cimento, tijolo, madeira, telhas etc) feitas por pessoas que assistem aos vídeos da Tapera FM e frequentam o programa Forró do Asfalto.

Abaixo, os vídeos mostram Maria José Sanfoneira e a filha Talita recebendo os instrumentos e o mutirão para construir a casa nova.

“O trabalho da rádio comunitária é isso, descobrir valores, abrir espaço para as pessoas da região, aí você vai descobrindo o artista que está dentro daquela pessoa que muitas vezes tem o dom, a vocação, mas não tem oportunidade. E a rádio comunitária dando essa prioridade, abrindo os microfones, então nós estamos descobrindo vários artistas da região”, explicou Mano Martins, diretor da Tapera FM.

Estúdio da Tapera FM é ponto de encontro dos forrozeiros e forrozeiras da região

O nome da rádio homenageia a cidade onde está localizada, no município de São José da Tapera, localizado no sertão de Alagoas, a 200 Km de Maceió.

Integrante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) em Alagoas, Mano Martins divulgou o trabalho de promoção da emissora com o forró pé de serra durante o II Encontro das Abraço(s) da Região Nordeste, realizado dias 8 e 9 de fevereiro de 2020, em Salvador.

O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, destacou o papel da rádio comunitária Tapera na promoção da cultura popular. “O projeto é uma referência para o Brasil e mostra o que pode fazer uma rádio comunitária em benefício do seu povo. Assim como a Tapera FM, outros programas em vários municípios do país divulgam os talentos locais em seus programas”, afirmou Santos.

O canal da Tapera FM também já produz outros conteúdos além dos programas de forró. Nessa matéria aborda o trabalho dos artesãos que viajam o Brasil comercializando seus trabalhos.

A necessária REFORMA DA COMUNICAÇÃO

Ed Wilson Araújo *

Os partidos políticos e os movimentos sociais do campo democrático precisam construir uma agenda para além da crítica à mídia hegemônica. É o momento de pautar a Reforma da Comunicação no Congresso Nacional e no conjunto da sociedade.

De tudo que passou no processo do golpe de 2016 até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a condenação em segunda instância, várias lições podem ser tiradas. Uma delas: o Jornalismo independente ajudou a salvar a democracia no Brasil.

Graças ao trabalho investigativo do The Intercept Brasil a narrativa justiceira da Lava Jato desmoronou e, com ela, caiu a farsa Sergio Moro & Deltan Dallagnoll.

A reboque da Vaza Jato vieram os jornalões tradicionais e a pomposa TV Globo, tentando se refazer do vexame. Uns agiram por oportunismo e outros porque não tinham saída.

É óbvio que The Intercept Brasil não colhe os méritos isoladamente. Havia vários sites, blogs, jornais, meios independentes, alternativos, partidários do campo da esquerda e o conjunto dos movimentos sociais, ativistas digitais, coletivos de jornalistas e tantas iniciativas que convergiram para desmascarar o golpe.

A guerrilha travada contra a mídia golpista se deu pela combinação das ações de comunicação e da luta real nas ruas, com a memorável demonstração de resistência da vigília Lula Livre, nas barras da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Dito isso, o que teremos pela frente: Lula Livre!

Mas, e o resto? Como vai ser?

Lula solto vai ganhar o mundo fazendo campanha para a eleição presidencial de 2022. Ótimo. Paralelamente, a batalha da comunicação vai continuar e a ditadura da mídia não tende a mudar. Vejamos o caso da Bolívia, Venezuela e tantas outras ameaças na América Latina.

Estamos em permanente disputa e não podemos perder o foco da organização midiática fundamental nas disputas políticas.

Além de ocupar os espaços na trincheira dos meios de comunicação do campo alternativo, popular, independente e livre, precisamos inserir no debate uma agenda: a REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

É necessário tornar público esse debate através do parlamento e fazer isso com insistência. Eis uma bandeira para o campo democrático-popular. É necessário construir uma agenda propositiva por dentro do Congresso Nacional, espraiando-se aos movimentos sociais e ao conjunto da sociedade.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO precisa ter foco na mudança da legislação que criou os oligopólios da mídia de mercado, alterar a regra da distribuição de verbas publicitárias, buscar o equilíbrio entre as empresas privadas, fortalecer os meios públicos e reconhecer a mídia alternativa como um movimento importante no contexto da comunicação.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO é uma plataforma para a construção de um novo ordenamento jurídico amplo no Brasil. Já temos acúmulo teórico e militância. Ao longo de várias décadas os movimentos sociais que atuam na área de comunicação produziram documentos, livros, manifestos, teses e propostas concretas para regulamentar o setor.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) chegou a formular um projeto de lei de iniciativa popular e deflagrou a campanha “Para expressar a liberdade”, sistematizando as diretrizes fundamentais de mudança no modelo atual da concentração empresarial.

Portanto, é o momento de retomar a campanha com uma agenda pública pela REFORMA DA COMUNICAÇÃO. Temos de certa forma perdido tempo nos consumindo com as mentiras de Jair Bolsonaro e seus filhos nas redes sociais. É necessário combatê-los em todas as instâncias, mas não podemos perder de vista a estratégia, que passa por dupla tarefa: 1) a batalha jurídica e parlamentar por um novo marco regulatório na comunicação e, paralelamente, 2) fortalecer as milhares de iniciativas da mídia popular, alternativa, independente e livre.

Do lado de lá tem um projeto e uma agenda bem claras: as reformas ultraliberais propagandeadas todos os dias nos oligopólios, a hiperconcentração de capital, a destruição do Estado e dos direitos trabalhistas.

Citemos apenas um exemplo.

Disfarçada de cobertura jornalística, a ostensiva campanha publicitária da TV Globo sobre a Reforma da Previdência é mais um episódio abusivo de censura e sonegação de informações à audiência, ferindo de morte o interesse público.

O telespectador é proibido de conhecer a totalidade do tema Seguridade Social. Dele recortaram apenas uma parte, a Previdência, transformando o ministro Paulo Guedes em garoto propaganda do capital rentista, com um estrepitoso bordão de que precisa “economizar” R$ 1 trilhão.

Todo o trabalho da CPI da Previdência liderado pelo senador Paulo Paim (PT) e o desmonte da farsa sobre o déficit foi censurado nos grandes meios de comunicação.

Essa mesma ditadura da mídia censurou um dos fatos jornalísticos mais importantes da atualidade – a primeira entrevista de Lula na prisão, concedida os jornais El País e Folha de São Paulo, antes censurada pelo SFT (Supremo Tribunal Federal).

Lula era um preso político proibido de falar com jornalistas, até que os homens de toga decidiram liberá-lo para dar entrevistas.

Lembremos também que até o jornal Folha de São Paulo, um dos peticionários e autor da entrevista, não publicou o momento inicial do pronunciamento de Lula – o texto lido pelo petista antes do diálogo com os jornalistas.

Por fim, a Rede TV, que entrou com uma reclamação junto ao mesmo STF para garantir o direito de entrevistar o ex-presidente, decidiu não exibir a entrevista, gravada dia 3 de maio de 2019.

Os diversos níveis de censura à entrevista remetem ao livro de Perseu Abramo, “Padrões de manipulação na grande imprensa”, onde ele revela as engrenagens internas da produção jornalística nem sempre percebidas pela maioria da audiência.

Segundo Abramo, a mídia opera para revelar uns fatos e esconder outros, dependendo dos interesses subterrâneos e da superfície que movem a gestão do interesse público e dos agentes privados no jogo do poder.

Foi assim que a entrevista de Lula passou ao largo da pauta das Organizações Globo.

Se alguém tinha dúvidas sobre os abalos no Estado Democrático de Direito no Brasil, basta refletir sobre esta situação típica de ditaduras. Um ex-presidente, preso há um ano, estava proibido de conceder entrevista por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando finalmente ele foi autorizado a falar, a maior empresa de comunicação do país ocultou o fato (a entrevista) duplamente jornalístico.

A população brasileira foi proibida de tomar conhecimento (pela Rede Globo) de uma entrevista da maior liderança popular do país. Esse é o ponto de partida para recortar, no contexto da comunicação, algo fundamental para a atualidade – o golpe segue exaltando uns e censurando outros.

Vista pela antítese da censura, a entrevista tem muitos laureus. Um deles é a autocrítica do maior de todos os petistas.

Lula tocou nesse assunto delicado sem meias palavras. Questionado sobre erros do PT, ele foi direto ao ponto. Reconheceu que o partido, no governo, cometeu um erro grave ao não regulamentar os meios de comunicação.

Lula, na entrevista, revelou que tinha um projeto pronto para apresentar ao Congresso Nacional visando regulamentar os meios de comunicação, mas deixou a tarefa para sua sucessora Dilma Roussef (PT). E complementou dizendo que não sabe explicar porque a companheira não levou adiante.

Na verdade todos os petistas de proa tinham amplo conhecimento dos textos e projetos organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para regulamentar a mídia. Está tudo registrado no Projeto de Iniciativa Popular em prol da Lei da Mídia Democrática, instituída no bojo da campanha Para Expressar a Liberdade.

Mas, em meio às complexidades de um governo heterogêneo, formado por uma coalizão de forças políticas, a comunicação foi ficando em segundo plano.

Lula preferiu o caminho mais cômodo – a parceria com a burguesia radiodifusora no contexto de uma ampla aliança da governabilidade.

Somente em 2009 o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), reunindo os setores privado, estatal e os movimentos sociais para debater o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Ao final de quatro dias de plenárias e grupos de trabalhos, mais de 600 proposições foram aprovadas no relatório final e quase nada foi encaminhado. Mais uma vez a comunicação foi colocada em segundo plano, apesar de todos os precedentes.

René Dreifuss explica detalhadamente a atuação do complexo formado pelo Ipes/Ibad na campanha organizada e sistemática para consumar o Golpe de 1964 por dentro dos meios de comunicação.

Outros avisos foram dados. Na eleição de 1989, a edição do debate entre Lula e Collor foi decisiva para impedir a vitória do petista.

É a velha e atual luta de classes. Em 2016 o impeachment de Dilma Roussef e os seus desdobramentos chegaram ao ápice. O Brasil retrocedeu da manipulação exagerada para a mentira descarada.

Apesar de todos os avisos, o PT e o conjunto dos partidos do chamado campo democrático descuidaram da comunicação.

Se havia dúvidas sobre uma política de conciliação com a burguesia, basta ver a violência do golpe de 2016.

O diagnóstico está feito. Falta agora o remédio.

A esquerda precisa de uma agenda para chamar de sua. Não podemos desperdiçar 100% da energia em torno dos fragmentos disparados pela família Bolsonaro e seus asseclas nas redes sociais. Essa batalha tática é necessária, indispensável e deve ser travada a cada minuto.

Do ponto de vista estratégico, é hora de levantar a bandeira da REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

Lula Livre não basta. A luta de classes está posta e precisamos travar uma batalha permanente em defesa da democracia. Isso passa necessariamente pela comunicação.

Ed Wilson Araújo é jornalista, professor da Universidade Federal do Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão e integrante da Agência Tambor

Imagem destacada capturada neste site

Radialista de emissora comunitária é assassinado no interior de Pernambuco

Claudemir Nunes Silva foi alvejado por arma de fogo ao sair da Rádio Comunitária São Domingos FM, município de Santa Cruz do Capibaribe, na região agreste de Pernambuco.

Ele apresentava programas dos gêneros policial, humorístico e musical.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) divulgou nota de pesar sobre o episódio.

NOTA DE PESAR

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) vem por meio desta nota manifestar junto à sociedade e às mais de 5 mil emissoras comunitárias repúdio pela violência que vitimou o Radialista Claudemir Nunes Silva, 42 anos, assassinado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2019, quando saia da  Rádio Comunitária São Domingos FM, município de Santa Cruz do Capibaribe, agreste de Pernambuco.

O aumento da violência praticada contra profissionais e veículos de comunicação social representa uma grave e intolerável ameaça à sociedade e a liberdade de expressão e democratização da comunicação que a cada dia está ameaçada.

Justiça por Claudemir Nunes, companheiro de luta. Usemos nossos microfones para clamar por  justiça, paz e liberdade para comunicar.

Solidariedade aos familiares e amigos pernambucanos.

Geremias dos Santos e diretoria da Abraço-Brasil

Veja mais informações aqui

Imagem capturada neste site

Abraço realiza Encontro de Rádios Comunitárias da Região Baixada Litoral

Será realizado no dia 18 de janeiro (sexta-feira), na cidade de Bacuri, o I Encontro de Rádios Comunitárias da Região Baixada Litoral. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão.

Já estão confirmadas a participação dos dirigentes das rádios dos municípios de Bacuri, Cururupu, Serrano, Mirinzal, Porto Rico, Apicum-Açu, Cedral e Turiaçu.

O evento será realizado na Escola Estadual Cristino Pimenta, em Bacuri, com início às 8 horas e término às 18 horas. Na programação haverá palestras sobre a organização das rádios comunitárias no Maranhão, temas de interesse jurídico e técnico, com a participação dos consultores da Abraço: advogado Fernando Câmara e o engenheiro eletricista Fernando Cesar Moraes.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no local do evento, na Escola Estadual Cristino Pimenta, em Bacuri.

Os eventos regionais da Abraço Maranhão serão realizados ao longo de todo o ano de 2019.

Dia 16 de fevereiro haverá o Encontro de Rádios Comunitárias na Região do Alto Turi, em Santa Luzia do Paruá. Em março acontecerá o Encontro de Rádios Comunitárias da Região Tocantina, em Imperatriz, com a participação de estudantes e professores do curso de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Já no mês de abril o encontro será na cidade de São Mateus, com a participação das emissoras da região do Médio Mearim.

MCTIC extingue 130 rádios comunitárias no Brasil, sendo 9 no Maranhão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) publicou 130 portarias declarando rádios comunitárias extintas ou peremptas em todas as regiões do Brasil.

No Maranhão as portarias atingem 9 rádios (veja a lista dos municípios abaixo).

As emissoras extintas perdem definitivamente a autorização para funcionar.

No caso das entidades que tiveram suas outorgas peremptas, o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do paragrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo Michel Temer e da gestão do ministro Gilberto Kassab.

Segundo o MCTIC, as emissoras foram declaradas extintas ou peremptas porque não cumpriram os critérios de renovação das autorizações de funcionamento.

De acordo com a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) as rádios já autorizadas a funcionar são obrigadas a renovar as outorgas a cada 10 anos.

O processo de renovação das outorgas exige uma vasta quantidade de documentos e custo com o pagamento de engenheiro eletricista para validar as adequações técnicas da emissora.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abrçao Brasil) vê com preocupação o cancelamento de 130 emissoras e chama a atenção do governo federal para entender que as entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária têm inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos.

As rádios comunitárias são proibidas pela nº 9.612/98 de veicular publicidade do comércio local, mesmo das quitandas de bairros, ou de receber recursos originários de verbas publicitárias dos governos federal, estadual ou municipal.

A nº 9.612/98 concede às comunitárias apenas um tipo de fonte para sua manutenção: o apoio cultural, limitando-se à sua localidade e impondo algumas condições restritivas.

Para a Abraço Brasil, muitas emissoras perderam os prazos de renovar as outorgas porque enfrentam graves dificuldades financeiras, até mesmo para pagar as contas de energia elétrica.

Várias iniciativas já foram tomadas pela Abraço Brasil para tentar modificar a Lei nº 9.612/98, visando permitir o acesso às verbas publicitárias do poder público e veiculação de publicidade do comércio local.

Alguns projetos para alterar a Lei nº 9.612/98 começaram a tramitar com mais rapidez no Congresso Nacional, em 2018. A Abraço Brasil vai continuar a mobilização junto aos deputados e senadores em 2019 para efetivar as mudanças na legislação e assegurar melhores condições de sustentabilidade para as rádios comunitárias.

Veja a lista dos municípios e as emissoras extintas ou declaradas peremptas pelo MCTIC, com as respectivas portarias

Extintas

Porto Franco

Matinha

Porto Rico

Lagoa Grande

Riachão

São Francisco do Brejão

Peremptas

Apicum-Açu

Bela Vista do Maranhão

Santa Quitéria

ABAIXO, A LISTA DE PORTARIAS PARA AS RÁDIOS DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 3.496-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000799/2001 e nº 53900.046525/2015-07, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, por meio da Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2003, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.937-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000220/2001 e nº 53900.049746/2015-29, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM DO POVO, por meio da Portaria nº 467, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Apicum – Açu / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.132-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000600/1998 e nº 53000.059650/2012-70, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, por meio da Portaria nº 63, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Porto Franco / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.136-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000390/1999 e nº 53900.013566/2014-28, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação de Pescadores São Pedro, por meio da Portaria nº 2162, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Porto Rico do Maranhão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.139-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53720.000361/1999 e nº 53900.021983/2014-44, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ESPORTIVA, CULTURAL E DO MEIO AMBIENTE DOS AMIGOS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, por meio da Portaria nº 2788, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de São Francisco do Brejão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.141-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000765/1998 e nº 53000.056011/2012-52, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha (ASCOM), por meio da Portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2001, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Matinha / MA, em razão do não cumprimento de exigências relativas ao pedido de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.142-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000648/1998 e nº 53000.056012/2012-05, resolve:
Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão, por meio da Portaria nº 556, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2000, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Riachão / MA, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 2.591-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000520/1998 e nº 53900.050450/2016-31, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DR. JOÃO MOREIRA, por meio da Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2005, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Santa Quitéria do Maranhão / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 3.478-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º-B, § 5º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53680.000671/1998 e nº 53900.046288/2016-57, resolve:
Art. 1º declarar perempta a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM, por meio da Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2004, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Bela Vista do Maranhão / MA.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB

Sindicado dos Bancários promove oficina “Comunicação e Poder”

Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina de Comunicação e Poder, com a organização do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) em conjunto com o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC/Rio de Janeiro), Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) no Maranhão, Vias de Fato e Rádio Tambor. O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de setembro, a partir das 8h da manhã.

O objetivo do evento é retratar os desafios da comunicação no Brasil com o surgimento das redes sociais. A mobilização dos trabalhadores e a sua comunicação vão estar no centro dos debates durante a oficina.

O curso será realizado em São Luís. A hospedagem será no próprio local do curso. Não será cobrada taxa de inscrição. Clique aqui para se inscrever.

Para mais informações ligue (98) 3311-3522 ou 3311-3513. Participe!

Novo edital vai permitir a implantação de mais 21 rádios comunitárias no Maranhão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou novo edital de chamada pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

O edital Nº 196/2018/SEI-MCTIC e seus anexos estão disponíveis no site http://www.mctic.gov.br, acessando o Espaço do Radiodifusor => Rádio Comunitária => Publicações.

Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço.

O prazo de inscrições é de 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU).

Como o edital foi publicado  no DOU em 3 de agosto de 2018, o prazo final para o envio de documentos será 4 de outubro.

No Maranhão o edital disponibiliza a chamada para as entidades interessadas nos municípios de Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Colinas, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Lajeado Novo, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Peritoró, Presidente Vargas, Santa Filomena do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão e Turiaçu

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão recomenda que as entidades interessadas procurem o engenheiro eletricista Fernando Cesar Moraes para obter todas as instruções necessárias visando organizar a documentação de maneira correta e encaminhar o pedido ao MCTIC.

Os contatos do engenheiro Fernando Cesar Moraes são: fcemoraes@hotmail.comfcemorares@gmail.com e fones: 99117-3403, 98147-7501 e 98726-9067

Plano Nacional de Outorga

O Plano Nacional de Outorga (PNO) apresenta todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão.

No PNO é apresentado um cronograma com a previsão de todos os editais de seleção subsequentes e as localidades contempladas em cada um destes editais.

Em 2018-2019 o PNO de Radiodifusão Comunitária disponibiliza 7 editais para rádios comunitárias, abrangendo 697 localidades com oportunidades de novas outorgas, segundo dados do MCTIC. Deste total, 340 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) criticou em parte o PNO 2018-2019. Segundo a entidade, o MCTIC deveria priorizar os municípios onde ainda não houve nenhuma publicação de edital e; portanto, não terão oportunidade de implantar rádio comunitária.

A Abraço Brasil orienta as associações organizadas a fazerem a demonstração de interesse ao MCTIC, pressionando o governo para que inclua no PNO os municípios ainda não contemplados pelo serviço de radiodifusão comunitária.

As pessoas ou entidades interessadas em criar rádios comunitárias devem “provocar” o MCTIC, enviando o documento de demonstração de interesse para o ministério.

No PNO 2018-2019 de Radiodifusão Comunitária estão previstos sete editais, a partir do mês de março. Três já foram publicados. O Maranhão foi contemplado apenas nos editais 1, 2 e 3. Os editais 4, 5, 6 e 7 (que ainda serão publicados) não contemplam municípios maranhenses.

O MCTIC disponibiliza o email duvidasradcom@mctic.gov.br para a obtenção de informações sobre o PNO ou qualquer outro assunto acerca do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pressão da Abraço garante aprovação do aumento da potência e dois canais para as rádios comunitárias, no Senado

Projeto ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou hoje (10) o projeto nº 513/2017 que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts e seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois.

A votação de hoje é fruto da mobilização dos dirigentes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que vêm pressionando os senadores desde o início de 2018 para colocar em pauta e votar o projeto, apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF).

Na avaliação do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, a aprovação foi importante para as emissoras. “Vinte anos depois da lei do setor, senadores mudaram a legislação. Não foi o que queríamos, mas chegaram a um termo que coloca agora a necessidade dos deputados promoverem a aprovação da lei”, comentou.

O aumento da potência e dos canais vai permitir maior alcance para as emissoras comunitárias e um novo canal para comportar as frequências.

Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

As rádios comunitárias são regidas pela lei 9.612, de 1998, que estabeleceu vários limites para o funcionamento das emissoras.

À época, os parlamentares que aprovaram a lei definiram apenas um canal por comunidade e a potência a 25 watts. A Abraço defendia potência de 250 watts, dez vezes maior que o aprovado na legislação.

Ao longo de 20 anos de existência da lei 9.612/98 a Abraço vem pressionando os deputados e senadores para melhorar as regras de funcionamento das emissoras comunitárias. Segundo a legislação, elas são proibidas de veicular publicidade e não podem formar rede, exceto em caso de calamidade pública.

As rádios comunitárias, segundo a legislação, só podem veicular anúncios na forma de apoio cultural, sendo vedada a publicidade dos estabelecimentos privados e de instituições públicas.

Reações

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

O aumento foi defendido por parlamentares como forma de valorizar o trabalho das emissoras comunitárias. “Há 4.800 rádios deste tipo pelo país afora, com papel relevante na comunicação social. São elas que estão presentes nos rincões do país, fazendo comunicação com responsabilidade”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Com informações da Agência Brasil / EBC