A necessária REFORMA DA COMUNICAÇÃO

Ed Wilson Araújo *

Os partidos políticos e os movimentos sociais do campo democrático precisam construir uma agenda para além da crítica à mídia hegemônica. É o momento de pautar a Reforma da Comunicação no Congresso Nacional e no conjunto da sociedade.

De tudo que passou no processo do golpe de 2016 até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a condenação em segunda instância, várias lições podem ser tiradas. Uma delas: o Jornalismo independente ajudou a salvar a democracia no Brasil.

Graças ao trabalho investigativo do The Intercept Brasil a narrativa justiceira da Lava Jato desmoronou e, com ela, caiu a farsa Sergio Moro & Deltan Dallagnoll.

A reboque da Vaza Jato vieram os jornalões tradicionais e a pomposa TV Globo, tentando se refazer do vexame. Uns agiram por oportunismo e outros porque não tinham saída.

É óbvio que The Intercept Brasil não colhe os méritos isoladamente. Havia vários sites, blogs, jornais, meios independentes, alternativos, partidários do campo da esquerda e o conjunto dos movimentos sociais, ativistas digitais, coletivos de jornalistas e tantas iniciativas que convergiram para desmascarar o golpe.

A guerrilha travada contra a mídia golpista se deu pela combinação das ações de comunicação e da luta real nas ruas, com a memorável demonstração de resistência da vigília Lula Livre, nas barras da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Dito isso, o que teremos pela frente: Lula Livre!

Mas, e o resto? Como vai ser?

Lula solto vai ganhar o mundo fazendo campanha para a eleição presidencial de 2022. Ótimo. Paralelamente, a batalha da comunicação vai continuar e a ditadura da mídia não tende a mudar. Vejamos o caso da Bolívia, Venezuela e tantas outras ameaças na América Latina.

Estamos em permanente disputa e não podemos perder o foco da organização midiática fundamental nas disputas políticas.

Além de ocupar os espaços na trincheira dos meios de comunicação do campo alternativo, popular, independente e livre, precisamos inserir no debate uma agenda: a REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

É necessário tornar público esse debate através do parlamento e fazer isso com insistência. Eis uma bandeira para o campo democrático-popular. É necessário construir uma agenda propositiva por dentro do Congresso Nacional, espraiando-se aos movimentos sociais e ao conjunto da sociedade.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO precisa ter foco na mudança da legislação que criou os oligopólios da mídia de mercado, alterar a regra da distribuição de verbas publicitárias, buscar o equilíbrio entre as empresas privadas, fortalecer os meios públicos e reconhecer a mídia alternativa como um movimento importante no contexto da comunicação.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO é uma plataforma para a construção de um novo ordenamento jurídico amplo no Brasil. Já temos acúmulo teórico e militância. Ao longo de várias décadas os movimentos sociais que atuam na área de comunicação produziram documentos, livros, manifestos, teses e propostas concretas para regulamentar o setor.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) chegou a formular um projeto de lei de iniciativa popular e deflagrou a campanha “Para expressar a liberdade”, sistematizando as diretrizes fundamentais de mudança no modelo atual da concentração empresarial.

Portanto, é o momento de retomar a campanha com uma agenda pública pela REFORMA DA COMUNICAÇÃO. Temos de certa forma perdido tempo nos consumindo com as mentiras de Jair Bolsonaro e seus filhos nas redes sociais. É necessário combatê-los em todas as instâncias, mas não podemos perder de vista a estratégia, que passa por dupla tarefa: 1) a batalha jurídica e parlamentar por um novo marco regulatório na comunicação e, paralelamente, 2) fortalecer as milhares de iniciativas da mídia popular, alternativa, independente e livre.

Do lado de lá tem um projeto e uma agenda bem claras: as reformas ultraliberais propagandeadas todos os dias nos oligopólios, a hiperconcentração de capital, a destruição do Estado e dos direitos trabalhistas.

Citemos apenas um exemplo.

Disfarçada de cobertura jornalística, a ostensiva campanha publicitária da TV Globo sobre a Reforma da Previdência é mais um episódio abusivo de censura e sonegação de informações à audiência, ferindo de morte o interesse público.

O telespectador é proibido de conhecer a totalidade do tema Seguridade Social. Dele recortaram apenas uma parte, a Previdência, transformando o ministro Paulo Guedes em garoto propaganda do capital rentista, com um estrepitoso bordão de que precisa “economizar” R$ 1 trilhão.

Todo o trabalho da CPI da Previdência liderado pelo senador Paulo Paim (PT) e o desmonte da farsa sobre o déficit foi censurado nos grandes meios de comunicação.

Essa mesma ditadura da mídia censurou um dos fatos jornalísticos mais importantes da atualidade – a primeira entrevista de Lula na prisão, concedida os jornais El País e Folha de São Paulo, antes censurada pelo SFT (Supremo Tribunal Federal).

Lula era um preso político proibido de falar com jornalistas, até que os homens de toga decidiram liberá-lo para dar entrevistas.

Lembremos também que até o jornal Folha de São Paulo, um dos peticionários e autor da entrevista, não publicou o momento inicial do pronunciamento de Lula – o texto lido pelo petista antes do diálogo com os jornalistas.

Por fim, a Rede TV, que entrou com uma reclamação junto ao mesmo STF para garantir o direito de entrevistar o ex-presidente, decidiu não exibir a entrevista, gravada dia 3 de maio de 2019.

Os diversos níveis de censura à entrevista remetem ao livro de Perseu Abramo, “Padrões de manipulação na grande imprensa”, onde ele revela as engrenagens internas da produção jornalística nem sempre percebidas pela maioria da audiência.

Segundo Abramo, a mídia opera para revelar uns fatos e esconder outros, dependendo dos interesses subterrâneos e da superfície que movem a gestão do interesse público e dos agentes privados no jogo do poder.

Foi assim que a entrevista de Lula passou ao largo da pauta das Organizações Globo.

Se alguém tinha dúvidas sobre os abalos no Estado Democrático de Direito no Brasil, basta refletir sobre esta situação típica de ditaduras. Um ex-presidente, preso há um ano, estava proibido de conceder entrevista por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando finalmente ele foi autorizado a falar, a maior empresa de comunicação do país ocultou o fato (a entrevista) duplamente jornalístico.

A população brasileira foi proibida de tomar conhecimento (pela Rede Globo) de uma entrevista da maior liderança popular do país. Esse é o ponto de partida para recortar, no contexto da comunicação, algo fundamental para a atualidade – o golpe segue exaltando uns e censurando outros.

Vista pela antítese da censura, a entrevista tem muitos laureus. Um deles é a autocrítica do maior de todos os petistas.

Lula tocou nesse assunto delicado sem meias palavras. Questionado sobre erros do PT, ele foi direto ao ponto. Reconheceu que o partido, no governo, cometeu um erro grave ao não regulamentar os meios de comunicação.

Lula, na entrevista, revelou que tinha um projeto pronto para apresentar ao Congresso Nacional visando regulamentar os meios de comunicação, mas deixou a tarefa para sua sucessora Dilma Roussef (PT). E complementou dizendo que não sabe explicar porque a companheira não levou adiante.

Na verdade todos os petistas de proa tinham amplo conhecimento dos textos e projetos organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para regulamentar a mídia. Está tudo registrado no Projeto de Iniciativa Popular em prol da Lei da Mídia Democrática, instituída no bojo da campanha Para Expressar a Liberdade.

Mas, em meio às complexidades de um governo heterogêneo, formado por uma coalizão de forças políticas, a comunicação foi ficando em segundo plano.

Lula preferiu o caminho mais cômodo – a parceria com a burguesia radiodifusora no contexto de uma ampla aliança da governabilidade.

Somente em 2009 o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), reunindo os setores privado, estatal e os movimentos sociais para debater o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Ao final de quatro dias de plenárias e grupos de trabalhos, mais de 600 proposições foram aprovadas no relatório final e quase nada foi encaminhado. Mais uma vez a comunicação foi colocada em segundo plano, apesar de todos os precedentes.

René Dreifuss explica detalhadamente a atuação do complexo formado pelo Ipes/Ibad na campanha organizada e sistemática para consumar o Golpe de 1964 por dentro dos meios de comunicação.

Outros avisos foram dados. Na eleição de 1989, a edição do debate entre Lula e Collor foi decisiva para impedir a vitória do petista.

É a velha e atual luta de classes. Em 2016 o impeachment de Dilma Roussef e os seus desdobramentos chegaram ao ápice. O Brasil retrocedeu da manipulação exagerada para a mentira descarada.

Apesar de todos os avisos, o PT e o conjunto dos partidos do chamado campo democrático descuidaram da comunicação.

Se havia dúvidas sobre uma política de conciliação com a burguesia, basta ver a violência do golpe de 2016.

O diagnóstico está feito. Falta agora o remédio.

A esquerda precisa de uma agenda para chamar de sua. Não podemos desperdiçar 100% da energia em torno dos fragmentos disparados pela família Bolsonaro e seus asseclas nas redes sociais. Essa batalha tática é necessária, indispensável e deve ser travada a cada minuto.

Do ponto de vista estratégico, é hora de levantar a bandeira da REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

Lula Livre não basta. A luta de classes está posta e precisamos travar uma batalha permanente em defesa da democracia. Isso passa necessariamente pela comunicação.

Ed Wilson Araújo é jornalista, professor da Universidade Federal do Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão e integrante da Agência Tambor

Imagem destacada capturada neste site

Calar Jamais! 4º ENDC em São Luís teve contraditório e uma incógnita

Estava tudo caminhando para o consenso absoluto em que todos nós, pesquisadores e militantes da democratização da comunicação, nos regozijamos na crítica à mídia de mercado controlada pelo capital financeiro.

A tese central de que as Organizações Globo e os seus tentáculos consorciaram-se à Lava Jato para consumar um golpe está consolidada e fartamente comprovada pelas revelações do The Intercept Brasil.

Esse foi o tom dos debates ao longo do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado na sequência da 22ª Plenária do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), em São Luís, de 18 a 20 de outubro/2019.

O consenso foi quebrado quando o jornalista e professor universitário Franklin Douglas se pronunciou no ato público realizado sexta-feira (18) à noite, no Convento das Mercês, como parte da programação do 4º ENDC.

Ele fez um apanhado sobre os obstáculos para uma efetiva democratização da comunicação no Brasil, inclusive registrando as dificuldades dos dois mandatos de Lula para implementar as políticas públicas formuladas ao longo de décadas pelo FNDC para termos menos concentração empresarial, mais pluralidade, apoio à comunicação comunitária, popular e independente, critérios  justos para a distribuição de verbas publicitárias e regionalização da produção.

Os fatos são amplamente conhecidos. A cúpula do PT e do governo Lula tinham o diagnóstico e o remédio, mas seguiram o caminho da conciliação, até que veio o golpe.

No cenário local, o professor mencionou a Timbira AM, rádio estatal sob administração do Governo do Maranhão, sucateada no governo Roseana Sarney (MDB) e revitalizada na gestão Flávio Dino (PCdoB). Douglas registrou que a rádio só não foi privatizada nos anos 1990 devido ao bom combate da militância inspirada no FNDC e reconheceu o empenho do atual governo para recuperar a emissora.

Mas, criticou em parte a linha editorial. O jornalista pontuou que, apesar de fortalecida, a Timbira não ouve os quilombolas e aqueles que são contra a cessão da Base de Alcântara para os Estados Unidos e nem as vozes que combatem a entrega da comunidade Cajueiro para a construção de um porto privado com capital internacional.

“Calar Jamais!” é o mote da campanha em defesa da liberdade de expressão, organizada pelo FNDC, campo de militância, pesquisa e formulação de políticas públicas que ocupa um papel importante no debate sobre o tema da comunicação, fundamental para a democracia.

Os jornalistas e a Lava Jato

Outro assunto abordado no 4º ENDC foi o posicionamento de assessores de comunicação e jornalistas em setores estratégicos no processo de construção do golpe, quando a fronteira entre repórter e lobista fica tênue. Na conferência sobre “A naturalização e institucionalização da censura no Brasil”, o editor deste blog questionou os limites morais e éticos dos jornalistas com base nos seguintes fatos:

Miriam Leitão e Sergio Moro prestigiando o livro de Vladimir Netto. Foto: reprodução

1 – Miriam Leitão é uma intelectual orgânica da elite conservadora neoliberal;

2 – O filho de Miriam Leitão, Vladimir Netto, repórter destacado da TV Globo, lançou um livro enaltecendo os méritos e os feitos heroicos do juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato;

3 – O livro de Vladimir Netto, intitulado “Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”, inspirou o filme “O mecanismo”, dirigido pelo cineasta José Padilha;

4 – O livro e o filme despejaram gasolina intensamente na fogueira do golpe;

5 – A esposa de Vladimir Netto e nora de Miriam Leitão, Giselly Siqueira, ocupou vários cargos no Sistema de Justiça e chegou ao topo da carreira quando foi nomeada Assessora de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, posto de alta confiança na pasta de Sergio Moro.

Moro, a personagem ovacionada no livro de Vladimir. Foto: reprodução

Antes de comandar a área de Comunicação no ministério do herói da Lava Jato, Giselly Siqueira obteve cargos destacados em órgãos de operação da Justiça e na Procuradoria Geral da República: assessora-chefe de Comunicação Social no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na gestão de Gilmar Mendes, secretária de Comunicação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretária de Comunicação Social no Ministério Público Federal, esta última durante o rumoroso caso do “Mensalão”.

Esses são os fatos e a minha pergunta foi sobre os limites morais e éticos de jornalistas em postos estratégicos no curso da operação que destruiu a democracia no Brasil, considerando ainda outro detalhe: depois de tudo, eis que Vladimir Netto está cotado para a vice-presidência na chapa única que concorre à direção de uma instituição corporativa influente na agenda pública: a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Livro de Vladimir Netto ajudou a turbinar o lavajatismo liderado por Moro

Apenas para reiterar: a minha pergunta foi sobre os limites morais e éticos de jornalistas em postos estratégicos no exercício profissional, relacionados principalmente às posições ocupadas pelo repórter Vladimir Netto, autor do livro enaltecendo a meritocracia de Sergio Moro; e da sua esposa Giselly Siqueira, que passou a exercer um cargo estratégico a convite do mesmo Sergio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Não houve na minha pergunta qualquer intenção de atirar pedras ou condenar a jornalista Miriam Leitão pela sua maternidade e as escolhas do filho Vladimir Neto.

A própria Miriam Leitão, intelectual orgânica da elite conservadora, já sofreu hostilidade da extrema direita nas redes sociais, a ponto de cancelar até a presença dela na Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, diante dos ataques disparados na internet por fanáticos bolsonaristas.

Nenhum jornalista com o mínimo de sanidade e bom senso aplaude esse tipo de atitude. Se ontem agrediram Miriam Leitão, amanhã pode ser qualquer um. Esse é o ponto.

Por fim, após exaustivos debates, a 22ª Plenária do FNDC e o 4º ENDC encerraram com uma incógnita: se o campo democrático voltar ao poder, para onde será guiada a política de comunicações? Voltará a fazer um acordo com a mídia conservadora golpista ou vai adotar o programa pela democratização já de amplo conhecimento das esquerdas em geral?

Os critérios de distribuição das verbas publicitárias vão priorizar os barões da mídia ou serão revisados para democratizar o acesso ao recurso público pela comunicação popular, comunitária, independente e alternativa?

Haverá, afinal, um pensamento estratégico sobre comunicações ou apenas um refazer da visão instrumental? São várias perguntas para uma incógnita: de qual lado estarão as esquerdas (na comunicação) em uma eventual retomada do poder?

Nota: Esse texto expressa a avaliação individual do editor deste blog: Ed Wilson Araújo

4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação será realizado em São Luís

Essa semana São Luís vai sediar dois importantes eventos sobre liberdade de expressão, democracia, internet livre, mídia comunitária e alternativa, jornalismo e conjuntura política. Dia 17 de outubro (quinta-feira) será realizada a 22ª Plenária Nacional do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e a partir do dia 18 (sexta-feira) até domingo (20) acontecerá o 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC.

As inscrições estão disponíveis aqui e todas as atividades serão realizadas na Faculdade Estácio, (rua Grande/Oswaldo Cruz, nº 1.455, Centro, São Luís-Maranhão).

Para saber mais sobre o FNDC, clique aqui.

Entre os palestrantes e debatedores estão os jornalistas Luis Nassif, editor do Jornal GGN; e Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil, além de militantes, pesquisadores(as), estudantes, parlamentares, profissionais de mídia e as organizações da sociedade civil direta ou indiretamente vinculados ao FNDC, entidade organizadora das duas atividades.

A 22ª Plenária Nacional do FNDC, dia 17, é deliberativa e vai reunir delegados(as) representantes de Comitês Regionais e entidades nacionais filiadas.

O foco do ENDC e da 22ª Plenária Nacional do FNDC sintoniza a crítica à concentração dos meios de comunicação e aos oligopólios formados por grupos políticos e empresariais. Esse processo, segundo os especialistas, gera uma profunda desigualdade na produção de conteúdo jornalístico e de entretenimento nas emissoras de TV, rádio e na mídia digital.

Partindo dessa análise, desde os anos 1990 o FNDC sugere ao longo de várias teses a revisão da legislação e a implantação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, apontando parâmetros mais abertos e plurais na produção e distribuição dos bens culturais.

Um dos principais temas a ser debatido nos dois eventos é o fenômeno das fake news, com ênfase na revelação mais recente sobre o disparo em massa de mensagens falsas na campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2018, no Brasil.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, será um dos palestrantes no painel temático “O papel da comunicação na resistência democrática.”

Veja abaixo a programação completa:

Evento: 22ª Plenária Nacional do FNDC

Data: 17 de outubro de 2019 (quinta-feira)

Hora: 14h às 18h

Local: Faculdade Estácio

Evento: 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC)

Dada: 18 a 20 de outubro de 2019

Sexta-feira (18 de outubro)

9h às 12h – Painéis Temáticos do 4º ENDC – Parte 1

Tema: O papel da comunicação na resistência democrática

Paulo Salvador – diretor da TVT e coordenador da Rede Brasil Atual (RBA)

Geremias dos Santos – presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

Werinton Telles – vice-presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCom)

Kátia Passos – jornalista, uma das fundadoras da rede Jornalistas Livres

Tema: Violação de Direitos Humanos na Mídia

Ana Potyara – diretora da Andi Comunicação e Direitos

Ana Veloso – professora da Ufpe e coodenadora do Observatório Mídia

Eugenia Gonzaga – Procuradora-regional da República e ex-presidente da Comissão Nacional sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Tema: O monopólio da mídia e o ataque aos direitos sociais

Ricardo Alvarenga – professor da Faculdade Estácio de São Luís

Vinicius Santos Soares – diretor de comunicação da ANPG

Luís Nassif – jornalista, analista político e editor do Jornal GGN

Tema: O papel da cultura na resistência democrática

Joãozinho Ribeiro – cantor, compositor e poeta maranhense

Manoel Rangel – cineasta e ex-diretor-presidente da Ancine

Émerson Maranhão – diretor de cinema

12h às 13h30 – Intervalo

13h30 às 17h30 – Painéis Temáticos do 4º ENDC – Parte 2

Tema: Comunicação pública como promotora da diversidade e pluralidade

Flávio Gonçalves – diretor-geral das emissoras públicas TVE Bahia e Rádio Educadora FM

Melissa Moreira – professora de Comunicação Social da UFMA

Mara Régia – jornalista e apresentadora do programa Viva Maria, da Rádio Nacional de Brasília

Juliana Cézar Nunes – coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e integrante da Cojira-DF

Tema: Fake news: a desinformação como tática politica

Iara Moura – diretora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Maria José Braga – presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Márcio Jerry – jornalista e deputado federal, ex-secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão

Tema: Proteção de comunicadores em tempos de autoritarismo

Artur Romeo – jornalista, coodenador de comunicação do escritório para a América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Angelina Nunes – jornalista, mestre em Comunicação e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Thiago Firbida – coordenador do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19

Josiane Gamba – coordenadora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Tema: A mídia, a operação Lava Jato e a destruição do Estado Democrático de Direito

Fábio Palácio – professor do Departamento de Comunicação da UFMA

Maria Inês Nassif – jornalista, uma das autoras do livro “Relações Obscenas”, que analisa as revelações da Vaza-Jato

Silvio Luiz de Almeida – jurista, pós-doutor em Direito pela USP

19h – Ato Político em Defesa da Liberdade de Expressão

Sábado, 19 de outubro

9h às 10h30 – Conferência “Os desafios para o exercício da liberdade de expressão numa sociedade hiperconectada”

Nick Couldry – sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science (por videoconferência)

10h30 às 12h30 – Conferência “A naturalização e institucionalização da censura no Brasil”

Leandro Demori – editor-executivo do The Intercept Brasil

Dennis de Oliveira – professor livre-docente em Jornalismo, Informação e Sociedade da ECA/USP

Renata Mielli – coordenadora-geral do FNDC

12h30/14h – Intervalo

14h às 16h – Conferência “Democracia roubada – discurso de ódio, desinformação e as plataformas monopolistas digitais”

Martín Becerra – professor titular das Universidades de Quilmes (UNQ) e de Buenos Aires (UBA)

Sérgio Amadeu – sociólogo, doutor em Ciência Política pela USP e professor da Ufabc

Lola Aranovich – professora da UFC e autora do blog Escreva Lola Escreva

Ana Claudia Mielke – secretária-geral do FNDC e diretora do Coletivo Intervozes

19h – Programação cultural

Domingo, 20 de outubro

9h às 11h – Rodas de conversa temáticas

11h – Cerimônia de Premiação da Campanha de Vídeos Internet Direito Seu!

11h30 às 12h30 – Leitura e aprovação da Carta de São Luís

13h – Encerramento do 4ºENDC