A necessária REFORMA DA COMUNICAÇÃO

Ed Wilson Araújo *

Os partidos políticos e os movimentos sociais do campo democrático precisam construir uma agenda para além da crítica à mídia hegemônica. É o momento de pautar a Reforma da Comunicação no Congresso Nacional e no conjunto da sociedade.

De tudo que passou no processo do golpe de 2016 até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a condenação em segunda instância, várias lições podem ser tiradas. Uma delas: o Jornalismo independente ajudou a salvar a democracia no Brasil.

Graças ao trabalho investigativo do The Intercept Brasil a narrativa justiceira da Lava Jato desmoronou e, com ela, caiu a farsa Sergio Moro & Deltan Dallagnoll.

A reboque da Vaza Jato vieram os jornalões tradicionais e a pomposa TV Globo, tentando se refazer do vexame. Uns agiram por oportunismo e outros porque não tinham saída.

É óbvio que The Intercept Brasil não colhe os méritos isoladamente. Havia vários sites, blogs, jornais, meios independentes, alternativos, partidários do campo da esquerda e o conjunto dos movimentos sociais, ativistas digitais, coletivos de jornalistas e tantas iniciativas que convergiram para desmascarar o golpe.

A guerrilha travada contra a mídia golpista se deu pela combinação das ações de comunicação e da luta real nas ruas, com a memorável demonstração de resistência da vigília Lula Livre, nas barras da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Dito isso, o que teremos pela frente: Lula Livre!

Mas, e o resto? Como vai ser?

Lula solto vai ganhar o mundo fazendo campanha para a eleição presidencial de 2022. Ótimo. Paralelamente, a batalha da comunicação vai continuar e a ditadura da mídia não tende a mudar. Vejamos o caso da Bolívia, Venezuela e tantas outras ameaças na América Latina.

Estamos em permanente disputa e não podemos perder o foco da organização midiática fundamental nas disputas políticas.

Além de ocupar os espaços na trincheira dos meios de comunicação do campo alternativo, popular, independente e livre, precisamos inserir no debate uma agenda: a REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

É necessário tornar público esse debate através do parlamento e fazer isso com insistência. Eis uma bandeira para o campo democrático-popular. É necessário construir uma agenda propositiva por dentro do Congresso Nacional, espraiando-se aos movimentos sociais e ao conjunto da sociedade.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO precisa ter foco na mudança da legislação que criou os oligopólios da mídia de mercado, alterar a regra da distribuição de verbas publicitárias, buscar o equilíbrio entre as empresas privadas, fortalecer os meios públicos e reconhecer a mídia alternativa como um movimento importante no contexto da comunicação.

A REFORMA DA COMUNICAÇÃO é uma plataforma para a construção de um novo ordenamento jurídico amplo no Brasil. Já temos acúmulo teórico e militância. Ao longo de várias décadas os movimentos sociais que atuam na área de comunicação produziram documentos, livros, manifestos, teses e propostas concretas para regulamentar o setor.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) chegou a formular um projeto de lei de iniciativa popular e deflagrou a campanha “Para expressar a liberdade”, sistematizando as diretrizes fundamentais de mudança no modelo atual da concentração empresarial.

Portanto, é o momento de retomar a campanha com uma agenda pública pela REFORMA DA COMUNICAÇÃO. Temos de certa forma perdido tempo nos consumindo com as mentiras de Jair Bolsonaro e seus filhos nas redes sociais. É necessário combatê-los em todas as instâncias, mas não podemos perder de vista a estratégia, que passa por dupla tarefa: 1) a batalha jurídica e parlamentar por um novo marco regulatório na comunicação e, paralelamente, 2) fortalecer as milhares de iniciativas da mídia popular, alternativa, independente e livre.

Do lado de lá tem um projeto e uma agenda bem claras: as reformas ultraliberais propagandeadas todos os dias nos oligopólios, a hiperconcentração de capital, a destruição do Estado e dos direitos trabalhistas.

Citemos apenas um exemplo.

Disfarçada de cobertura jornalística, a ostensiva campanha publicitária da TV Globo sobre a Reforma da Previdência é mais um episódio abusivo de censura e sonegação de informações à audiência, ferindo de morte o interesse público.

O telespectador é proibido de conhecer a totalidade do tema Seguridade Social. Dele recortaram apenas uma parte, a Previdência, transformando o ministro Paulo Guedes em garoto propaganda do capital rentista, com um estrepitoso bordão de que precisa “economizar” R$ 1 trilhão.

Todo o trabalho da CPI da Previdência liderado pelo senador Paulo Paim (PT) e o desmonte da farsa sobre o déficit foi censurado nos grandes meios de comunicação.

Essa mesma ditadura da mídia censurou um dos fatos jornalísticos mais importantes da atualidade – a primeira entrevista de Lula na prisão, concedida os jornais El País e Folha de São Paulo, antes censurada pelo SFT (Supremo Tribunal Federal).

Lula era um preso político proibido de falar com jornalistas, até que os homens de toga decidiram liberá-lo para dar entrevistas.

Lembremos também que até o jornal Folha de São Paulo, um dos peticionários e autor da entrevista, não publicou o momento inicial do pronunciamento de Lula – o texto lido pelo petista antes do diálogo com os jornalistas.

Por fim, a Rede TV, que entrou com uma reclamação junto ao mesmo STF para garantir o direito de entrevistar o ex-presidente, decidiu não exibir a entrevista, gravada dia 3 de maio de 2019.

Os diversos níveis de censura à entrevista remetem ao livro de Perseu Abramo, “Padrões de manipulação na grande imprensa”, onde ele revela as engrenagens internas da produção jornalística nem sempre percebidas pela maioria da audiência.

Segundo Abramo, a mídia opera para revelar uns fatos e esconder outros, dependendo dos interesses subterrâneos e da superfície que movem a gestão do interesse público e dos agentes privados no jogo do poder.

Foi assim que a entrevista de Lula passou ao largo da pauta das Organizações Globo.

Se alguém tinha dúvidas sobre os abalos no Estado Democrático de Direito no Brasil, basta refletir sobre esta situação típica de ditaduras. Um ex-presidente, preso há um ano, estava proibido de conceder entrevista por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando finalmente ele foi autorizado a falar, a maior empresa de comunicação do país ocultou o fato (a entrevista) duplamente jornalístico.

A população brasileira foi proibida de tomar conhecimento (pela Rede Globo) de uma entrevista da maior liderança popular do país. Esse é o ponto de partida para recortar, no contexto da comunicação, algo fundamental para a atualidade – o golpe segue exaltando uns e censurando outros.

Vista pela antítese da censura, a entrevista tem muitos laureus. Um deles é a autocrítica do maior de todos os petistas.

Lula tocou nesse assunto delicado sem meias palavras. Questionado sobre erros do PT, ele foi direto ao ponto. Reconheceu que o partido, no governo, cometeu um erro grave ao não regulamentar os meios de comunicação.

Lula, na entrevista, revelou que tinha um projeto pronto para apresentar ao Congresso Nacional visando regulamentar os meios de comunicação, mas deixou a tarefa para sua sucessora Dilma Roussef (PT). E complementou dizendo que não sabe explicar porque a companheira não levou adiante.

Na verdade todos os petistas de proa tinham amplo conhecimento dos textos e projetos organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para regulamentar a mídia. Está tudo registrado no Projeto de Iniciativa Popular em prol da Lei da Mídia Democrática, instituída no bojo da campanha Para Expressar a Liberdade.

Mas, em meio às complexidades de um governo heterogêneo, formado por uma coalizão de forças políticas, a comunicação foi ficando em segundo plano.

Lula preferiu o caminho mais cômodo – a parceria com a burguesia radiodifusora no contexto de uma ampla aliança da governabilidade.

Somente em 2009 o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), reunindo os setores privado, estatal e os movimentos sociais para debater o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Ao final de quatro dias de plenárias e grupos de trabalhos, mais de 600 proposições foram aprovadas no relatório final e quase nada foi encaminhado. Mais uma vez a comunicação foi colocada em segundo plano, apesar de todos os precedentes.

René Dreifuss explica detalhadamente a atuação do complexo formado pelo Ipes/Ibad na campanha organizada e sistemática para consumar o Golpe de 1964 por dentro dos meios de comunicação.

Outros avisos foram dados. Na eleição de 1989, a edição do debate entre Lula e Collor foi decisiva para impedir a vitória do petista.

É a velha e atual luta de classes. Em 2016 o impeachment de Dilma Roussef e os seus desdobramentos chegaram ao ápice. O Brasil retrocedeu da manipulação exagerada para a mentira descarada.

Apesar de todos os avisos, o PT e o conjunto dos partidos do chamado campo democrático descuidaram da comunicação.

Se havia dúvidas sobre uma política de conciliação com a burguesia, basta ver a violência do golpe de 2016.

O diagnóstico está feito. Falta agora o remédio.

A esquerda precisa de uma agenda para chamar de sua. Não podemos desperdiçar 100% da energia em torno dos fragmentos disparados pela família Bolsonaro e seus asseclas nas redes sociais. Essa batalha tática é necessária, indispensável e deve ser travada a cada minuto.

Do ponto de vista estratégico, é hora de levantar a bandeira da REFORMA DA COMUNICAÇÃO.

Lula Livre não basta. A luta de classes está posta e precisamos travar uma batalha permanente em defesa da democracia. Isso passa necessariamente pela comunicação.

Ed Wilson Araújo é jornalista, professor da Universidade Federal do Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão e integrante da Agência Tambor

Imagem destacada capturada neste site

Em Santo Amaro, Abraço e Agência Tambor avançam na capacitação dos radialistas comunitários

Radialistas de Barreirinhas, Santo Amaro e Matinha participaram neste fim de semana da oficina de radiojornalismo promovida pela Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) no Maranhão, finalizada domingo (29) com a entrega de certificados. As atividades foram realizadas no Centro de Artesanato, em Santo Amaro.

Ao longo de três dias a oficina compartilhou informações sobre o planeamento da reportagem a elaboração de pauta, os tipos de fontes jornalísticas, as técnicas da entrevista, redação e narração e edição de notícias no rádio, sob a coordenação do presidente da Abraço e professor do curso de Rádio e TV da Ufma, Ed Wilson Araújo.

Ao final da oficina, cada participante gravou um boletim radiofônico, exercitando as técnicas desenvolvidas ao longo das aulas teóricas. Os radialistas selecionam fatos de interesse público dos seus respectivos municípios e produziram narrativas jornalísticas que posteriormente serão editadas em um radiojornal. Atuaram na reportagem Lilia Barrada, Manoel Sucam, Jonathan Barros, Taynara Castelo Branco, Maria Zulima, Calmiro Carvalho, Henock Oliveira, James Barros, Orlando Moraes, Claudio Ataíde, Alione Pinheiro, Branco Marley, Nanci Eulália e Israel Dias.

Gênero

Na manhã de sábado houve uma roda de conversa sobre gênero e a participação da mulher na gestão e produção de conteúdo dentro das rádios comunitárias. Esta atividade, avaliada como bastante produtiva pelos participantes, foi um momento importante para dialogar sobre o papel da mulher na comunicação comunitária.

A oficina em Santo Amaro foi recepcionada pela rádio Lençóis FM, dirigida por Dodó Carneiro e Alione Pinheiro, diretora de Gênero e Etnia da Abraço no Maranhão. Também coordenaram a oficina a diretora de Formação, Marcia Maranhão; o diretor de Finanças, Raimundo Pereira de Sousa; o diretor de Assuntos Jurídicos, Fernando Cesar Moraes, que proferiu palestra sobre os aspectos técnicos e legais relacionados ao funcionamento das emissoras comunitárias; a diretora de Comunicação e Marketing, Vivânia Gonçalves Ferreira; e o diretor de Mobilização, José Maria Machado Coelho.

Tambor

A oficina em Santo Amaro teve a parceria da rádio web Tambor, que já está em funcionamento há cerca de 20 dias, fruto da iniciativa da Agência Tambor de Comunicação. A emissora produz diariamente o jornal Tambor, das 11h às 12h, transmitida on line no endereço agenciatambor.net.br e nas redes sociais.

A rádio web Tambor foi articulada a partir dos debates realizados no I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão, em outubro/2017, do qual participaram o jornal Vias de Fato, Abraço Maranhão, Teia de Povos e Comunidades Tradicionais, centrais sindicais, grupos de pesquisa da Ufma e Uema, profissionais e estudantes de comunicação, ativistas e coletivos de audiovisual atuantes na causa da democratização da comunicação.

Um dos objetivos da Tambor é compartilhar conteúdo jornalístico e educativo com as rádios comunitárias e também assegurar que estas emissoras, através dos correspondentes nos municípios, tenham as suas produções jornalísticas inseridas na Agência Tambor.

Em 2018 a Abraço Maranhão já realizou oficinas de radiojornalismo em Barra do Corda (fevereiro) e Santo Amaro (abril). Estão programadas oficinas regionais que serão sediadas em Matinha e Tutóia, respectivamente nos meses de junho e agosto.

Em Santo Amaro, o apoio especial para a realização da oficina ficou por conta da pousada e restaurante Sol de Amaro, dirigida por Cida Rocha, empreendedora do turismo na região dos Lençóis Maranhenses.

Jornalismo no Maranhão! Vem aí Agência Tambor!

Geremias dos Santos, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), estará em São Luís (MA) nos dias 22 e 23 de março (quinta e sexta-feira) para anunciar o lançamento da Agência Tambor, uma plataforma de comunicação livre, popular e comunitária. Será uma central de produção de conteúdo jornalístico, disponível no site www.agenciatambor.net.br e transmitido diariamente pela Rádio Web Tambor. Trata-se de uma iniciativa onde a Abraço está diretamente articulada, juntamente com outras organizações, caso do Jornal Vias de Fato e Sindicato dos Bancários do Maranhão.

Em sua vinda a São Luis, Geremias participará na quinta (22/03) de uma entrevista (uma roda de conversa) às 11h da manhã, com três jornalistas: Flavia Regina (Blog Buliçoso), Ed Wilson Araújo (professor da UFMA e coordenador da Abraço-MA) e Emilio Azevedo (Vias de Fato).

Na pauta dessa entrevista estará o papel da Agência Tambor, a democratização da comunicação, as reformas trabalhista e previdenciária, questões relativas a direitos humanos (racismo, machismo, homofobia, misoginia, feminicídio), incluindo povos e comunidades tradicionais; além da violência fascista no país e a importância da Teia de Comunicação Popular do Brasil, uma proposta recente do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), centro de formação localizado no Rio de Janeiro. A Agência Tambor divulgará essa entrevista com a participação de Geremias. O conteúdo também ficará à disposição dos interessados.

Democracia na Comunicação   

Sobre a Agência Tambor, a jornalista e historiadora Claudia Santiago, do NPC, se mostra confiante. “Acho fundamental essa articulação entre jornalismo alternativo, movimento sindical e rádios comunitárias. É um dos caminhos para se pensar a necessária democratização da comunicação”, pontuou. Claudia afirma que experiências como a Tambor são importantes para construção da teia nacional de comunicação popular. “O que nós queremos é criar uma rede de solidariedade. E esse processo precisa acontecer também num nível regional. E vejo o Maranhão, com todas suas peculiaridades, muito importante nesse processo”, reiterou.

Na sua estada em São Luís, com o objetivo de divulgar a Agência Tambor, Geremias dos Santos terá reuniões com sindicalistas, com dirigentes da Abraço e, no dia 23, sexta-feira, participará pela manhã de uma mesa no I Seminário Internacional Povos e Comunidades Tradicionais Frente a Projetos de Desenvolvimento e o V do Seminário: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente. Trata-se de uma promoção conjunta de dois grupos de estudos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o Gedmma (Grupo de Estudos: Modernidade, Desenvolvimento em Meio Ambiente) e o Nera (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questões Agrárias).

Caminhada

A Agência Tambor é fruto de um evento ocorrido em outubro de 2017, que reuniu mais de 500 pessoas, entre indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, professores, estudantes, sindicalistas, agentes pastorais, pesquisadores, jornalistas e comunicadores populares. Foi o I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão, que envolveu várias organizações e coletivos, incluindo Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, Sindicato dos Bancários, Apruma SS, Sindsep/MA, CSP Conlutas, Nódoa, Casa 161, Carabina Filmes, Blog Buliçoso, Movimento de Defesa da Ilha, Abraço-MA e Jornal Vias de Fato. O evento contou com o apoio pedagógico do Lida/UEMA e do NPC.

A Tambor é parte desse processo e seu nome é uma  homenagem à comunicação quilombola, dos indígenas e quebradeiras de coco, que em vários casos recorrem ao toque dos tambores para reunir as comunidades e dar as notícias necessárias. A inspiração vem ainda do instrumento que convoca, sintoniza e agrega as pessoas. A parir do dia 3 de abril, uma terça feira, essa agência colocará no ar o Jornal da Tambor, um programa de rádio que vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 11h e 30min, tendo a jornalista Flávia Regina como âncora e apresentadora e um conselho editorial que dará um apoio permanente a ela e ao programa.