Quem disse que na rádio comunitária não pode ter publicidade?

Geremias dos Santos, coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil

Desde que o rádio entrou em atividade no Brasil em 1919 na cidade de Recife, o aparecimento das rádios comunitárias na década de 1990, foi o grande exemplo de democratização do meio de comunicação. Possibilitou assim, que as cidades pequenas e médias pudessem ter a sua emissora para a prestação de serviços e por isso tivemos milhares de transmissores ligados do norte ao sul e leste ao oeste brasileiro administrado por gente do povo.

No dia 19 de fevereiro de 1998 foi aprovada a lei que regulamentou o serviço de radiodifusão Comunitária em nosso país, a lei 9.612/98. Naquele dia, os parlamentares fizeram história em reconhecer que o verdadeiro instrumento de comunicação em defesa do povo é a rádio comunitária, proporcionado as cidades pequenas e médias entrarem no mundo da comunicação radiofônica com programas produzidos pela própria comunidade e falando de suas coisas cotidianas.

Contudo, a lei teve questões importantes que acabaram engessando as rádios comunitárias, como por exemplo, a proibição das comunitárias fazerem publicidade do comércio local. O “Mercadinho do Seu José” desta forma, não pode anunciar na rádio comunitária e com certeza jamais conseguirá anunciar numa rádio comercial pelos preços absurdos que são cobrados. Neste caso, nós temos uma situação extremamente complicada para a manutenção das rádios comunitárias que tem despesas fixas para sua manutenção.

Segundo o IBGE, no Brasil existem 5.570 municípios dos quais 70% tem uma população de 5.000 a 20 mil habitantes e é justamente nessas cidades que atua as cercas de 4.871 rádios comunitárias outorgadas pelo estado brasileiro. Proibir a veiculação de publicidade nesses micros emissoras é enfraquecer o comércio local que jamais terá condições financeiras de anunciar nas rádios comerciais.

Nota-se que o interesse das grandes emissoras comerciais e suas entidades não são apenas contra as rádios comunitárias, mas principalmente contra a população desses milhares de municípios que tem na emissora comunitária o seu principal meio de comunicação e talvez o único. São interesses gananciosos de um setor que se preocupa apenas com os lucros do que exercer seu verdadeiro papel na comunicação e a população local acaba sendo penalizada por esta postura. Justamente nestes municípios que não têm rádios comerciais, porque são pequenas cidades e não lucrativas, que estão presentes as rádios comunitárias prestando serviço para a comunidade local. Como proibir o comércio local de publicitar o seu pequeno negócio numa rádio comunitária?

Os argumentos utilizados pela entidade que representa as rádios e TVs comerciais no Brasil são justificativas que não se sustentam principalmente quando dizem que se aprovada a alteração da lei pelo parlamento brasileiro as rádios comunitárias extinguirá as pequenas rádios comerciais. Esse discurso demonstra verdadeira incompetência dos “proprietários” de rádios comerciais e valida que as rádios comunitárias estão no caminho certo e a cada dia conquistando o seu espaço na comunicação radiofônica e que precisam de alterações na lei para que aprimorem ainda mais a prestação de serviço para o povo brasileiro.

Deste modo, a publicidade foi proibida pela própria lei que reconheceu as rádios comunitárias e por isso será a alteração dessa lei que corrigirá este erro e desta forma os senadores brasileiros tem uma oportunidade histórica, depois de 20 anos, de modificar a lei 9.612/98 aprovando o projeto de lei no senado nº 55/16 que vai transformar o futuro das rádios comunitárias e do povo brasileiro, contribuindo assim, na luta incansável pela democratização da comunicação em nosso país.

O PLS 55/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Neste momento, o senado federal e as rádios comunitárias sofrem verdadeiros ataques histéricos e mentirosos por parte da grande mídia que a pretexto de defenderem seus interesses cometem crimes atacando as rádios comunitárias com impropérios caluniosos, difamatórios e injuriadores a fim de permanecerem com status quo eterno.

Interessante que a grande mídia é neoliberal e prega diuturnamente a livre concorrência e na hora que essa “concorrência” bate à sua porta acabam atuando com o discurso de reserva de mercado, ou seja, pimenta nos olhos dos outros….é refresco!

Pressão da Abraço garante aprovação do aumento da potência e dois canais para as rádios comunitárias, no Senado

Projeto ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou hoje (10) o projeto nº 513/2017 que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts e seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois.

A votação de hoje é fruto da mobilização dos dirigentes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que vêm pressionando os senadores desde o início de 2018 para colocar em pauta e votar o projeto, apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF).

Na avaliação do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, a aprovação foi importante para as emissoras. “Vinte anos depois da lei do setor, senadores mudaram a legislação. Não foi o que queríamos, mas chegaram a um termo que coloca agora a necessidade dos deputados promoverem a aprovação da lei”, comentou.

O aumento da potência e dos canais vai permitir maior alcance para as emissoras comunitárias e um novo canal para comportar as frequências.

Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

As rádios comunitárias são regidas pela lei 9.612, de 1998, que estabeleceu vários limites para o funcionamento das emissoras.

À época, os parlamentares que aprovaram a lei definiram apenas um canal por comunidade e a potência a 25 watts. A Abraço defendia potência de 250 watts, dez vezes maior que o aprovado na legislação.

Ao longo de 20 anos de existência da lei 9.612/98 a Abraço vem pressionando os deputados e senadores para melhorar as regras de funcionamento das emissoras comunitárias. Segundo a legislação, elas são proibidas de veicular publicidade e não podem formar rede, exceto em caso de calamidade pública.

As rádios comunitárias, segundo a legislação, só podem veicular anúncios na forma de apoio cultural, sendo vedada a publicidade dos estabelecimentos privados e de instituições públicas.

Reações

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

O aumento foi defendido por parlamentares como forma de valorizar o trabalho das emissoras comunitárias. “Há 4.800 rádios deste tipo pelo país afora, com papel relevante na comunicação social. São elas que estão presentes nos rincões do país, fazendo comunicação com responsabilidade”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Com informações da Agência Brasil / EBC

Abraço cobra os senadores do Maranhão sobre os projetos de lei que beneficiam as rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) distribuiu uma carta (veja abaixo) aos senadores maranhenses reivindicando o apoio dos parlamentares aos projetos que visam modificar a Lei 9.612/98. Esta legislação já completou 20 anos e impõe várias restrições à potência, alcance e captação de recursos para as rádios.

Na carta aos senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB), a Abraço cobra o voto “sim” dos parlamentares maranhenses aos projetos.

As principais reivindicações, contidas nos projetos, visam ao aumento de potência, ampliação das frequências, permissão para as rádios comunitárias captarem receita publicitária do comércio local e dispensa de arrecadação dos direitos autorais sobre música pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A entidade também se comprometeu a divulgar o posicionamento dos representantes do Maranhão no Senado para que os radialistas e a população conheçam o posicionamento deles nas votações.

O texto da Abraço já começou a circular nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais dos radialistas de quase todos os municípios do Maranhão, onde as rádios comunitárias estão presentes.

Para enviar a carta aos senadores do Maranhão, basta copiar o texto abaixo e endereçar nos seguintes email: edison.lobao@senador.leg.br,
joao.alberto.souza@senador.leg.br,
robertorocha@senador.leg.br

Veja abaixo o texto integral:

MENSAGEM DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS AOS SENADORES DO MARANHÃO

Prezados senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB),

O Serviço de Radiodifusão Comunitária, instituído na Lei 9.612, de 1998, completou 20 anos sem qualquer alteração. Trata-se de uma legislação restritiva que amordaça e proíbe as rádios comunitárias de um funcionamento pleno. Neste primeiro semestre de 2018, vários projetos de lei visando melhorar essa legislação vieram a público e estão provocando repercussão em toda a sociedade.

Nós, dirigentes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), representantes das entidades mantenedoras de emissoras comunitárias e radialistas atuantes em quase todos os municípios do Maranhão, dirigimo-nos a Vossa Excelência para reivindicar seu voto favorável aos projetos de lei que tramitam no Senado.

Esses projetos, no geral, visam: (1) ampliar a potência de 25 watts para até 300 watts; (2) disponibilizar novas frequências para as emissoras comunitárias; (3) dispensar as rádios comunitárias da arrecadação de direitos autorais sobre música pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); (4) permitir a publicidade do comércio local nas emissoras.

A aprovação desses projetos é fundamental para garantir melhores condições de funcionamento, abrangência e sustentabilidade para as rádios comunitárias, que passam por graves dificuldades financeiras diante das proibições que a própria Lei 9612/98 estabeleceu quanto ao limite da potência e na captação de recursos.

A Abraço Maranhão e a Abraço Brasil estão mobilizadas e atentas, reivindicando o seu voto para garantir que as rádios comunitárias possam funcionar em condições plenas. Queremos o seu apoio e o seu voto “sim” aos projetos de lei em tramitação nas comissões e no plenário.

O seu posicionamento será amplamente divulgado em todas as nossas emissoras e nas redes sociais.

Atenciosamente,

São Luís (MA), 25 de junho de 2018

Abraço Maranhão

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão

Estácio e Abraço finalizam curso de capacitação para radialistas de emissoras comunitárias

A quinta turma do Curso de Extensão para Rádios Comunitárias, ofertado pela Estácio, encerrou neste fim de semana com a entrega dos certificados aos participantes.

Durante a cerimônia de finalização, o professor Paulo Pellegrini, instrutor do curso, parabenizou os participantes e reafirmou o compromisso da Estácio de dar sequência à capacitação com novas turmas.

Desde 2016 a Estácio oferta o curso para os comunicadores de emissoras comunitárias, em parceria com a Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) no Maranhão, visando melhorar o desempenho dos radialistas na programação.

A capacitação tem disciplinas sobre história e legislação das emissoras comunitárias, técnicas de redação, locução e interpretação, roteiro e criação para programas de rádio, com aulas teóricas e práticas.

No encerramento do curso houve um bate papo sobre a situação das rádios comunitárias, principalmente no que diz respeito aos projetos em tramitação no Congresso Nacional que têm o objetivo de ampliar a potência das emissoras para até 300 watts (atualmente é de 25 watts) e o número de frequências.

As rádios comunitárias são regidas pela Lei 9.612/98, que completou 20 anos em fevereiro de 2018 e nunca foi modificada, embora tenha várias iniciativas de parlamentares visando alterar a legislação com o objetivo de dotar as emissoras de melhores condições de funcionamento, abrangência e sustentabilidade.

Os participantes do curso questionaram a direção da Abraço Maranhão sobre os outros projetos de lei que tramitam no Congresso.

A diretoria da Abraço Maranhão informou que está acompanhando a tramitação e atuando junto à Abraço Brasil para pressionar os parlamentares, acompanhar e cobrar o voto de cada senador e deputado maranhense a favor dos projetos que visam melhorar a legislação das rádios comunitárias.

Abraço Maranhão realiza oficina de radiojornalismo em Santo Amaro

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) no Maranhão realiza oficina de radiojornalismo nos dias 27, 28 e 29 de abril, na cidade de Santo Amaro, no Centro de Artesanato. O evento é destinado aos comunicadores dos municípios da região dos Lençóis Maranhenses e vale do Munim (veja abaixo como fazer a inscrição).

As atividades começam dia 27 (sexta-feira), às 19 horas, seguem dia 28 (sábado) das 8h às 19h, encerrando domingo ao meio dia, com a entrega de certificados aos participantes. Durante a oficina serão ministrados conteúdos teóricos e práticos sobre redação da notícia, reportagem e atividade prática com a produção de um radiojornal.

Na abertura do curso haverá palestras sobre aspectos técnicos e jurídicos que envolvem as rádios comunitárias, ministradas respectivamente pelo engenheiro Fernando Cesar Moraes e pelo advogado Fernando Augusto Câmara Moraes.

Sábado (28) pela manhã o tema principal será a atuação da Coordenação de Gênero e do Coletivo de Mulheres, duas instâncias da Abraço Maranhão que atuam na valorização e garantia dos direitos das mulheres, especialmente sobre a organização das comunicadoras nas rádios comunitárias e acerca dos conteúdos voltados para a questão de gênero.

A oficina de radiojornalismo em Santo Amaro é organizada com apoio da rádio Lençóis FM, sob a coordenação de Alione Pinheiro, diretora de Gênero e Etnia da Abraço Maranhão.

“O objetivo da oficina é estimular nos comunicadores e comunicadoras o interesse pelo jornalismo nas emissoras comunitárias e fomentar a criação de uma rede de radialistas que possam produzir conteúdo educativo-cultural”, explica o professor o curso de Rádio e TV da UFMA e presidente da Abraço Maranhão, Ed Wilson Araújo.

Os participantes da oficina terão direito a certificado expedido pela Abraço Maranhão.

Inscrição

A inscrição pode ser feita pelo fones / WhatsApp: +55 98 8818-1573 (Marcia), +55 91 9608-9350 (Alione) ou Zé Maria (+55 98 9605-9113).

O valor individual da inscrição é R$ 30,00 (trinta reais), com direito a hospedagem, alimentação e certificado.

Ao fazer a inscrição, o(a) radialista deve informar seu nome completo, o nome da emissora, o município e o telefone.  Pode participar uma pessoa de cada rádio, a fim de assegurar o maior número de emissoras na oficina.

Parceria

A Agência Tambor é parceira da Abraço Maranhão no programa de capacitação das emissoras comunitárias, com o objetivo de fortalecer as iniciativas voltadas para a democratização da comunicação.

A Agência Tambor criou recentemente a rádio web Tambor e transmite diariamente um radiojornal, das 11h às 12h da manhã, com notícias, comentários e entrevistas pautando os temas vinculados aos direitos humanos, cidadania e democracia.

Fundada em março de 2018, a Agência Tambor é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Mídia Alternativa e Educação Popular Mutuca, em parceria estratégica com a Abraço, Sindicato dos Bancários do Maranhão, Jornal Vias de Fato e outras organizações sociais que atuam em apoio à comunicação livre, popular, comunitária e alternativa.

Para acessar a Agência Tambor, clique aqui

Rádio web Tambor entrevista Guilherme Boulos e Inaldo Gamela

A rádio web Tambor estreia nesta terça-feira (3 de abril) o programa Jornal Tambor, com duas entrevistas. A emissora vai receber o pré-candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos; e o líder indígena Inaldo Kum`tum Akroá Gamela.

O Jornal Tambor vai ao ar às 11 horas da manhã e pode ser acessado neste site. As entrevistas também serão transmitidas nos perfis das redes sociais da Agência Tambor. (https://www.facebook.com/agenciatamborradioweb/)

Além da veiculação na web e pelas redes sociais, o Jornal Tambor será disponibilizado para retransmissão nas emissoras comunitárias vinculadas à Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão), entidade que integra a Agência Tambor, juntamente com o jornal Vias de Fato e a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais, com apoio do movimento sindical.

Para acompanhar as entrevistas, nesta terça-feira (3), acesse o site agenciatambor.net.br

Veja o perfil dos entrevistados:

Guilherme Boulos

É membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pré-candidato a presidente da República pelo PSOL.

Inaldo Kum`tum Akroá Gamela

Agente pastoral, foi coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA). Indígena Gamela, vive hoje novamente na Baixada maranhense, lutando ao lado do seu povo pela retomada das terras que lhes foram roubadas.

Após mobilização da Abraço, comissão do Senado aprova projeto que beneficia rádios comunitárias

Depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta

As rádios comunitárias poderão vir a ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposição inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei Rouanet (8.313/1991), o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.

Paim argumenta que o problema do financiamento das rádios comunitárias nunca foi resolvido adequadamente. As emissoras prestam serviços de utilidade pública e de integração das comunidades onde estão instaladas, mas muitas têm dificuldade em se manter e correm o risco de encerrar suas atividades, afirma o senador.

A aprovação do projeto na CAE deve-se também à mobilização realizada pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que vem dialogando com os parlamentares e reivindica a inclusão das emissoras nos programas de acesso aos recursos públicos.

No período de 20 a 22 de fevereiro, representantes de associações estaduais de rádios comunitárias e a direção nacional da Abraço estiveram no Congresso e percorreram os gabinetes de vários senadores com o objetivo de sensibilizá-los sobre a necessidade de contemplar as emissoras nos critérios da Lei Rouanet.

“Agradeço a todos os setores que dialogaram com a senadora Lúcia Vânia. A rádio comunitária fala na base, com o nosso povo e a nossa gente. Projeto bom é projeto aprovado”, declarou Paim.

Restrição

A lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (9.612/1998) impede essas rádios de obterem receita por meio de propaganda comercial, para que sua função não seja deturpada por interesses econômicos.

A legislação permite apenas que recebam patrocínio (sob forma de apoio cultural) de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Essa fonte de recursos, porém, tem se mostrado insuficiente para manter as emissoras, diz Paim. Na opinião dele, uma das maneiras de garantir recursos ao setor é incluir as rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura.

Relatora do projeto na CAE, Lúcia Vânia (PSB-GO) deu parecer favorável. A senadora afirma em seu relatório que é importante buscar fontes alternativas para o financiamento da radiodifusão comunitária. Ela propõe uma emenda para determinar que as rádios passíveis de receber o apoio deverão ter pelo menos 80% da programação de caráter cultural. O objetivo da emenda, explica, é reforçar o papel das emissoras na difusão da cultura.

Debates

Na fase de debates os senadores apoiaram a iniciativa. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) lembrou que já visitou várias emissoras comunitárias no interior do Tocantins e citou as dificuldades enfrentadas por radialistas, voluntários e outros profissionais do setor.

— O Tocantins sofre com falta de internet e sequer há TV em alguns lugares. Há localidades em que a troca e a difusão de informações são feitas somente por rádios comunitárias — afirmou.

A senadora Simone Tebet destacou a importância das rádios comunitárias, principalmente no interior do Brasil. Ela defende o apoio as rádios para que se mantenham e tenham condições mínimas de trabalho. “Quero parabenizar o autor do projeto, senador Paim, pois essas rádios, em sua maioria, são o único meio de comunicação dessas comunidades”, disse.

Tramitação

Depois de passar pela CAE, o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta. Como a CE é presidida por Lúcia Vânia, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que a colega mesma pegue para si a relatoria a fim de que o projeto tramite o mais rápido possível.

Com informações da Agência Senado