A proposta de revisão do plano diretor de São Luís, encaminhada pelo Prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores, vai aumentar o número de mortes por poluição na cidade, uma vez que transformará 31% da zona rural em zona urbana, permitindo a ampliação do distrito industrial.
As indústrias de São Luís emitem pelo menos 48 mil toneladas de poluentes como dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e partículas em suspensão por ano, conforme inventário de emissão de poluentes elaborado pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão em janeiro de 2017. Esse estudo concluiu que as simulações realizadas “mostraram a ultrapassagem dos limites da resolução CONAMA 03/90 para PTS, MP10 e NOx”.
De 2017 para cá a emissão de poluentes em São Luís deve ter aumentado, uma vez que a Vale ampliou suas operações de minério de ferro e retomou a produção de pelotas, e a Alumar reativou sua produção de alumínio.
O volume atual de emissão de poluentes de São Luís ultrapassa todas as cidades do Estado de São Paulo com atividades industriais, com exceção das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas. Mesmo nessas cidades, o volume de poluentes só ultrapassa as emissões totais de São Luís por causa da poluição veicular. De fato, a poluição industrial anual de São Paulo é de 45 mil toneladas e a de Campinas é de 34 mil toneladas.
Estudo realizado pelo Instituto Global de Saúde e pela Universidade de Pompeu Fabra, na Espanha, indicou a ocorrência de 8,4 mil mortes evitáveis causadas pela poluição do ar no município de São Paulo, que teve emissões totais de 236 mil toneladas em 2020. Quantas pessoas estão morrendo prematuramente em São Luís com a emissão total de pelo menos 60 mil toneladas anuais de poluentes, se incluída a poluição veicular?
Inicialmente, deve se observar que a geração de empregos não justifica a morte prematura de pessoas. Além disso, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de fevereiro/2022, indicam que apenas 5,4% dos empregos de São Luís são gerados pela indústria.
Por esses e por outros motivos, tais como redução de áreas de dunas e de áreas de proteção previstas pela Lei Orgânica do Município, o Ministério Público Estadual recomendou à Câmara de Vereadores que o Projeto de Lei (PL) de revisão do Plano Diretor fosse corrigido pelo Poder Executivo, tanto em relação a aspectos formais, como em relação ao seu conteúdo. No entanto, o Prefeito Eduardo Braide devolveu o PL sem alterações de texto, limitando-se a substituir os três mapas que acompanham o Projeto, sem cumprir, portanto, as recomendações do Ministério Público.
O que se percebe da atual versão do Projeto de Revisão do Plano Diretor é que atende exclusivamente aos interesses da indústria pesada e da construção civil. Assim, o Prefeito externou com quais segmentos da sociedade está comprometido.
Resta agora acompanhar como se posicionarão o Presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho, e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Raimundo Penha.
Cerca de 100 entidades de dentro e fora do Maranhão assinam o documento.
Carta será lida em plenário nesta quarta-feira (11/05) na Câmara dos Vereadores.
Haverá mobilização para entregar o documento aos parlamentares.
CARTA ABERTA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SOBRE A PROPOSTA DO PLANO DIRETOR
Excelentíssimos Vereadores,
Nós, integrantes da sociedade civil, subscritos ao fim desta carta, vimos expressar nossa grande preocupação com “resposta técnica do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, acerca de Recomendação do MPE sobre a adequação do Projeto de Revisão do Plano Diretor de São Luís” entregue a esta Casa Legislativa através do Ofício nº 49/2022- GAB de 05 de abril de 2022, assinado pelo prefeito Eduardo Braide.
O Plano Diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), se caracteriza como um relevante instrumento jurídico de planejamento urbano e norteador de políticas públicas no âmbito do ordenamento territorial dos municípios.
A efetivação dos Planos Diretores possibilita a promoção aos habitantes das cidades maior participação nos processos decisórios sobre os destinosmunicipais, ensejando assim a busca por melhorias na qualidade de vida, no combate às injustiças socioespaciais e na busca pelo Direito à uma Cidade Sustentável.
No território ludovicense, o Plano Diretor tem sido usado como um instrumento da política urbana desde os anos 1970, quase sempre dependente da conjuntura e dos projetos do Estado Nacional. Neste sentido, há em curso, desde 2014, a revisão da Lei Municipal nº 4.669/06 (Plano Diretor de São Luís). O objetivo do Executivo Municipal, no início, era atualizar apenas o macrozoneamento para, logo em seguida, num mesmo processo, revisar a Lei nº 3.253/1992, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que completa no corrente ano três décadas sem revisão.
No decorrer do tempo, o processo seguiu com problemas jurídicos e débil convocação à participação popular, fazendo com que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendasse uma revisão mais aprofundada do Plano Diretor, para só depois revisar o Zoneamento. Após assinatura em 2016 de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o MPE, foi eleito um Conselho da Cidade (CONCID), que, durante o ano de 2018 e em 42 reuniões, revisou a proposta do Plano Diretor. Após a realização de 2 oficinas de capacitação e oito audiências públicas, o projeto foi entregue ao Legislativo Municipal, que por sua vez, promoveu mais oito audiências públicas.
Mas, em fevereiro de 2020, o MPE enviou um documento de 14 páginas com recomendações ao legislativo municipal sobre o projeto. Tal documento se baseia em medidas legais – amparadas pelo Estatuto da Cidade – as quais a proposta não se adequava, pois, dentre outras questões, apresenta equívocos e omissões no que tange aos mapas de macrozoneamento (ambiental e urbano), aos errôneos recortes das dunas e suas novas delimitações e à considerável expansão do perímetro urbano sem os devidos estudos técnicos, feridos nos artigos 42-A e 42-B do Estatuto da Cidade, configurando grave omissão técnica pelo executivo municipal.
Nossa preocupação se reflete nos ajustes pontuais feitos pelo Prefeito Eduardo Braide e sua equipe no projeto, que não obedece às recomendações do MPE em sua totalidade, conforme as seguintes questões:
1. A proposta entregue ao Legislativo Municipal não atende ao ponto 07 da recomendação do MPE, que se refere a manutenção dos limites de dunas como exposto em 2019 a fim de legalizar ocupações/edificações que hoje são consideradas ilegais, objeto inclusive de judicialização em âmbito federal e estadual. Segundo a justificativa do INCID, a partir de estudos técnicos e visitas a campo – não apresentados em forma de relatórios ou outros produtos – os 11,5 hectares suprimidos de territórios de dunas foram considerados antropizados e perderam suas características naturais, sendo que sua delimitação em 2006 se deu a partir dos limites da Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA-1) definida na Lei nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992 dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano. O INCID afirma que esta nova delimitação foi aprovada nas reuniões do CONCID, sendo amplamente discutidas nas audiências, mas o fato é que não houve nenhum produto de estudo técnico realizado mostrado no CONCID ou nas audiências. Consideramos prudente que os limites permaneçam como estão no Plano Diretor vigente (Lei nº 4.669/2006), já que muitas edificações foram construídas dentro dos limites de dunas após a promulgação do Plano Diretor de 2006 e não há garantias de que com a nova delimitação haverá de fato proteção contra novas ocupações irregulares. Destacamos que o Plano Diretor, em relação o zoneamento das dunas, não pode transgredir o que está preconizado na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal) que as considera como Área de Preservação Permanente – APP, independente se estão ocupadas ou não;
2. A proposta entregue ao Legislativo Municipal não atende ao ponto 08 da recomendação do MPE em sua totalidade. Embora tenha sido feito o ajuste da identificação e delimitação das áreas de riscos no município, atendendo parte do Item 8, não há na “Análise e Parecer” do INCID ao MPE detalhes maiores sobre o Art. 42-A em seus Incisos I (que deve conter parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover diversidade dos usos e contribuir para geração de emprego e renda); III (Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre); IV (Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastre); V (Diretrizes para regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares […] previsão de áreas para habitação de interesse social por meio de demarcação de Zonas Espaciais de Interesse Social – ZEIS) e VI (Identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas a redução da impermeabilização das cidades). Segundo o INCID não há como cumprir em sua totalidade o Art. 42-A do Estatuto da Cidade porque não houve por parte do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional, a inclusão do município de São Luís no Cadastro Nacional com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrogeológicos. De qualquer forma, seria importante o INCID dar detalhes em sua resposta sobre o “Relatório de ação emergencial para reconhecimento de áreas de alto a muito alto risco de movimentos de massa e enchentes” do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e do “Relatório de Áreas de Risco da Cidade de São Luís – 2021”, elaborado pela Defesa Civil, já que esses foram os critérios para identificar e delimitar as Áreas de Risco no Mapa de Macrozoneamento. Ademais, de nada adiantará incluir estas áreas de risco em mapas anexos, sem estabelecer no corpo do Plano os parâmetros e prioridades de atuação em relação a estas áreas (drenagem, regularização fundiária, implantação de infraestruturas, etc.);
3. Outra questão que chama atenção na proposta é a não adequação da expansão do perímetro urbano. Muito embora o texto do projeto de revisão do Plano Diretor apresente o Macrozoneamento Ambiental com áreas de restrição de ocupação (Inciso II do Art. 42-B do EC) como mencionado na “Análise e Parecer” do INCID ao MPE, isto não inclui quase 30% de territórios que hoje são definidos como zona rural e que se pretende transformar em zona urbana, ou seja, os representantes da prefeitura insistem em não apresentar estudos técnicos mais aprofundados e suas respectivas justificativas para modificar, por exemplo, territórios ao norte, noroeste e à oeste da bacia do Rio dos Cachorros em zona urbana, mesmo sabendo que ali existem comunidades tradicionais e sujeitos que retiram deste território seu sustento, seja através da pesca, do extrativismo ou da agricultura. Portanto, a justificativa do INCID carece de fundamentação, pois não expõe de forma objetiva os critérios para caracterização das áreas rurais que identifica, como a densidade, as atividades predominantes, a relação com o meio ambiente e a vida comunitária. Instituições como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotam critérios de caracterização de áreas rurais que poderiam balizar os estudos técnicos da municipalidade, mas foram desconsiderados. A recomendação do MPE, baseada no Inciso V do Art. 42-B do EC, prevê a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Macrozoneamento Urbano, algo perfeitamente possível de ser elaborado em São Luís, o que não foi feito na proposta, haja vista sua presença em diversos Planos Diretores no Brasil, como os municípios de Belém (Lei nº 8.655/2008), Fortaleza (Lei nº 62/2009) e Salvador (Lei nº 9.069/2016), só para citar alguns poucos exemplos. A justificativa do INCID é que as ZEIS são delimitadas em lei específica, mas o fato é que nada impede que sejam identificadas no Macrozoneamento do Plano Diretor e depois regulamentadas em lei própria. A resposta do INCID ao MPE sobre a definição de “mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público” (Inciso VII do Art. 42-B do EC) foi a de que a proposta contempla previsão de instrumentos urbanísticos, como o IPTU Progressivo no Tempo, Outorga Onerosa do Direito de Construir, Operações Consorciadas e Contribuição de Melhoria. O que os representantes da prefeitura não divulgaram é que tais instrumentos possuem uma tradição de ineficácia e não aplicabilidade em São Luís, pois dependem de lei específica, vide o Plano Diretor vigente, que apresenta 14 instrumentos, incluídos os mencionados nesta nova proposta, que em sua ampla maioria, nunca foram regulamentados. Caso houvesse, de fato, interesse em aplicar esses dispositivos, seria correto que a municipalidade apresentasse as minutas da regulamentação dos instrumentos propostos;
4. A prefeitura alega que em relação à proposta de 2019 houve o retorno de 22 localidades que permanecerão como rurais, mas o fato é que não há maiores detalhes se todas estas áreas apresentam de fato características rurais ou se estão em territórios periurbanos. O dever dos representantes da prefeitura seria no mínimo apresentar imagens de satélite atualizadas dessas localidades, além de outros estudos técnicos que comprovem suas características de habitabilidade e morfologia urbana;
5. No item 12 da Recomendação do MPE pode-se ler que “… o Ministério Público propugna pela devolução do projeto ao Executivo para a correção dessas omissões, assim como dos equívocos presentes no próprio texto, observadas as regras de controle social inclusive pelo Conselho da Cidade e com o acompanhamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo”. Quanto a estas recomendações cumpre constatar que:
a) Não houve efetiva devolução do projeto de Revisão do Plano Diretor pela Câmara Municipal ao Executivo;
b) Que as omissões e lacunas apontadas pelo MPE em suas Recomendações não foram sanadas pelo Executivo Municipal, conforme abordado nesta Carta;
c) Que não foram respeitadas as regras de controle social, pois não houve a participação dos cidadãos diretamente interessados nos temas tratados, assim como não houve a divulgação dos trabalhos técnicos que fundamentaram a proposta, que ao final, também não passou por discussão do Conselho da Cidade, conforme preceitua a Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade;
d) Que o Conselho da Cidade, apesar de ter tido seu mandato prorrogado, segundo publicação no Diário Oficial do Município de São Luís, no dia 02 de fevereiro de 2021 até o dia 7 de fevereiro de 2022; e novamente prorrogado no dia 04 de fevereiro de 2022 para o período de 08 de fevereiro a 30 de setembro de 2022 (também verificável em publicação no Diário Oficial do Município de São Luís), em nenhum momento foi convocado para quaisquer reuniões e não tomou conhecimento da elaboração da Resposta às Recomendações do MPE.
Constatamos ainda que o território onde estão situadas diversas comunidades tradicionais serão transformadas em zona urbana com finalidades alheias à promoção do bem estar social, da qualidade de vida da população e do zelo ao meio ambiente. Caso seja efetivada a proposta, haverá certamente deslocamentos compulsórios de moradores de seus territórios, como já ocorreu em agosto de 2019 na comunidade do Cajueiro, em um processo esdrúxulo de reintegração de posse, objeto de Relatório sobre violações de direitos e de denúncia do Conselho Nacional de Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Nos preocupa bastante o excessivo grau de poluição atmosférica proveniente das indústrias pesadas em São Luís, que segundo atestou em 2017 o relatório encomendado pela Secretaria de Industria e Comércio do Estado do Maranhão (SEINC-MA), a emissão de mais de 48 mil toneladas de poluentes do ar no município no intervalo de um ano, muito acima do que é estabelecido nas resoluções do CONAMA, isto inclui Partículas Totais em Suspensão (PTS), Poeira Mineral de Indústrias (MP10), Óxidos de Nitrogênio (NOx), Dioxido de Enxofre (SO2) e Monóxido de Carbono (CO). A intensificação de atividades industriais e portuárias tende a agravar danos ambientais como desmatamentos, poluição atmosférica, sonora e hídrica.
Destaque para as áreas de recarga de aquíferos que armazenam a água subterrânea que são as áreas de 40-60 metros de altitudes na Ilha, que precisam ter áreas permeáveis de no mínimo 30%, para conservação da água doce subterrânea nas nossas torneiras. O Trabalho de Levantamento Hidrogeológico da Ilha do Maranhão realizado pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM e da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico – ANA (no prelo), apontam uma baixa recarga de água nos aquíferos a partir dos resultados médios anuais por ocupação do solo, principalmente nas bacias hidrográficas como Bacanga (204 mm) e Paciência (241,6 mm) onde estão localizados os sistemas de abastecimento de água do Sacavém e Paciência I e II que, adicionando os poços isolados, são responsáveis por 37% do abastecimento público de São Luís. Tais problemáticas repercutem em um cenário pessimista de degradação ambiental. Precisamos urgentemente ouvir os alertas dos trabalhos técnicos e científicos e da sociedade civil para termos uma Cidade Sustentável, com qualidade ambiental e preparada para as mudanças climáticas.
Pedimos aos valorosos vereadores, que observem as demandas solicitadas pelos participantes nas audiências públicas, sobretudo dos habitantes da zona rural, que rechaçaram a proposta de transformação dos seus territórios em zona urbana para atender os interesses de acumulação de setores industriais e portuários. É necessário destacar que existem doutrinas jurídicas de caráter vinculativo sobre as audiências, ou seja, aquelas em que seus participantes podem deliberar sobre temas sensíveis e polêmicos do Plano Diretor, que afetam diretamente seus modos de vida, garantindo assim a efetivação da própria ideia de gestão democrática exposta no Estatuto da Cidade.
Não somos contra a geração de emprego e renda em São Luís, mas nosso desejo é que a cidade cresça e se desenvolva com qualidade de vida e justiça social para sua população, que ela seja de todos e todas e não apenas de alguns, isto passa necessariamente, dentre outras questões, pela aplicação de instrumentos urbanísticos que cumpram a função social da propriedade e da cidade, a implantação de políticas sérias de regularização fundiária, investimentos em abastecimento de água e tratamento de esgoto, qualidade dos serviços e abrangência do transporte público e acessibilidade, estímulo à produção agrícola e pesqueira na zona rural, reflorestamento de área degradadas, acesso facilitado e gratuito à escolas e postos de saúde e adequados em suas respectivas funções sociais, além do acesso a outros equipamentos urbanos. A efetivação e promulgação do Plano Diretor de São Luís e a regulamentação de seus Títulos e Artigos constituem passo fundamental para a concretização da cidadania e do direito à cidade, se assim for encarado como política de Estado.
Pelo exposto, esperamos que os Excelentíssimos Vereadores estejam dispostos a devolver a proposta ao Executivo Municipal a fim de que esta possa cumprir, em sua integralidade, as recomendações feitas pelo MPE, o que inclui a apreciação do Conselho da Cidade e a consulta à população através de audiências públicas, pois da forma que o projeto se encontra, já pode ser considerado objeto de judicialização, como o próprio documento de recomendação do MPE, em seu ponto 11, adverte.
Agradecemos a atenção desta Câmara Municipal.
Com os melhores cumprimentos.
São Luís, 11 de maio de 2022
SUBSCREVEM ESTA CARTA ABERTA
Associação de Geólogos do Estado do Maranhão – AGEMA
Amavida (Associação Maranhense para a Conservação da Natureza)
Articulação Regional das Pastorais Sociais- REPAM do Regional NE5 da CNBB
Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais
Associação Agroecológica Tijupá
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Combatentes aos Poluentes (ACPO) – Santos -SP
Associação de Hortifrutigranjeiros de Tajipuru
Associação de Lavradores de pedras, reflorestamento e plantio de hortaliças – Bairro São Bruno
Associação de Moradores do Residencial Natureza
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos/SP
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB NACIONAL
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia – ANPEGE
Associação Recreativa e Beneficente do Bairro Matinha
Canal Passarim (Tijupá, Fórum Carajás, AMA VIDA, MLM-Cerrado)
Conselho Comunitário de Defesa Social – Zona Rural ll
Central dos Movimentos Populares – CMP
Centro de Tecnologia Alternativa do Mato Grosso
Cidadania Ecológica SOS Chapada dos Veadeiros – Goiás
Comissão de Transporte de Alegria Maracanã
Conselho Nacional Laicato do Brasil Regional NE 5
Central Sindical e Popular – CSP CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT-MA
Coletivo Experiências Livres e Redução de Danos – CORDEL
Comissão Pastoral da Terra – CPT MA
Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos – CONFREM
Comissão Pastoral da Terra/MA
Comunidades Eclesiais de Base Regional NE 5
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em São Luís
Comunidades quilombolas de Alcântara
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-MA/ 2ª Região – MA
Conselho Gestor da Reserva Extrativista- Tauá Mirim
Cooperativa de Trabalho e Serviço em Agricultura Familiar do Arraial
Diretório Municipal do PSOL de São Luís
Federação das Entidades Rurais de São Luís – FECRUS
Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
Fórum Carajás
Frente de Lutas pela Mobilidade e Comunidades Metropolitanas
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS
Fórum do Ensino Médio Integrado – Fórum EMI
Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais – GEDITE/UEMA
Grupo de Estudos em Território, Cultura – MARIELLE/UEMA
Grupo de Estudo Movimentos Sociais, Questão Social e Identidades – GEMS-QI – UFMA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão – GEDMMA/UFMA
Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social (GSERMS/UFMA)
Grupo de Pesquisa Cidade, Território e Meio Ambiente / UEMA
Grupo de Pesquisa de Desenvolvimento, Política e Trabalho – GEDEPET/UEMA
Grupo de Pesquisa Religião e Cultura Popular – GP Mina
Grupo de Pesquisa ReExisTerra do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará – UFPA
Grupo União de Mulheres Empreendedoras – GUME
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Estado, Política, Ideologia e Lutas Sociais GEPOLIS
Grupo de Mulheres Extrativista Margaridas de Mato Grosso
Grupo de Trabajo Fronteras, Regionalización y Globalización de Consejo Latinoamericano de Ciências Sociales (CLACSO)
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Maranhão – IAB-MA
Instituto Elos Educação Popular – Vila Itamar
Justiça nos Trilhos (JnT)
Laboratório de Análise Territorial e Estudos Socioeconômicos – LATESE/UEMA
Laboratório de Estudos de Bacias Hidrográficas – LEBAC/DEGEO/UFMA
Laboratório da Habitação e Inovação – LABHAB+ Inovação/UEMA
Lutas Sociais Igualdade Diversidades – LIDA/UEMA
Movimento de Defesa da Ilha – MDI
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB PI – MA
Movimento Geraizeiro de Minas Gerais
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM
Movimento pela Saúde dos Povos – MSP
Núcleo de Estudos Geográficos – NEGO/UFMA
Núcleo de Estudos Historiografias e Linguagens – NEHISLIN/UEMA
Núcleo de Estudos Socioambientais – NES/UFMA
Núcleo de Extensão e Desenvolvimento – LABEX/UEMA
Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNI), do DESOC e do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente (PPGSA) – UFMA
Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais-OPPLS/UFMA
ONG Arte – Mojó
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Pós-Graduação em Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço- PPGEO- UEMA
Red Mexicana de Acción frente al Libre Comercio (RMALC) – México
Rede de Mulheres das Marés e Águas dos Manguezais Amazônicos – REMULMANA
Regional Nordeste I – ANDES
Seção Sindical do ANDES/SN – APRUMA
Seminario Permanente de Estudios Chicanos y de Fronteras (SPECHF) – México
Sindicato dos Trabalhadores na Pesca e Aquicultura do Município de São Luís – STPA
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Luís – MA STTRSLZ
Sindicato dos Trabalhadores do Jurídico Federal e MPU no Maranhão –SINTRAJUF/MA
Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Maranhão – STUI/MA
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Maranhão – SINTSPREV/MA
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica _ Seção Monte Castelo
Sindicato Nacional de Docentes das Instituições do Ensino Superior – ANDES
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
União Estadual de Apoio a Moradia Popular – UEMP
União dos Moradores da Vila Nova República
União das Famílias Vila Esperança
União dos Moradores Alegria Maracanã
União dos Moradores do Rio dos Cachorros
União de Moradores do Taim
União de Moradores de Argola e Tambor - Cidade Nova
Se a poluição visual da Estátua da Liberdade é cafona, imagine aquela chaminé da termelétrica movida a carvão mineral lá na zona rural da cidade. A gente nem percebe, mas tem muita poluição no ar da Ilha do Amor
É muito proveitoso o debate sobre a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade prometida para São Luís na loja Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.
A mobilização iniciada através de uma petição eletrônica contra o monumento ganhou a adesão de artistas, intelectuais e ativistas unidos no argumento de que a estátua é cafona e destoa das características arquitetônicas da cidade reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Por outro lado, gerou uma forte reação do campo conservador identificado com o bolsonarismo, que vê a estátua e a Havan como símbolos do empreendedorismo, da geração de empregos e investimentos para São Luís.
Em síntese, a polêmica já é vitoriosa e serviu para demonstrar que é possível envolver diversos segmentos da população no debate sobre a cidade.
Nesta quarta-feira (22), às 11h, a Agência Tambor vai abordar a trágica situação dos moradores atingidos pela construção do Shopping da Ilha. Ali próximo tem um bairro, a Vila Cristalina, localizada entre o Maranhão Novo e o Vinhais.
Card da Agência Tambor visualiza protesto dos moradores da Vila Cristalina em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão
As obras do shopping soterraram fontes riquíssimas de água doce na Vila Cristalina. E não foi só isso. As casas dos moradores sofreram rachaduras, foram invadidas pela lama e a maioria ficou sem aquilo que tinha em abundância – água!
Passados mais de 10 anos, nada de indenização para as pessoas que perderam parte do patrimônio.
Casos como esse pipocam toda semana em São Luís, uma cidade construída à base da violência do poder econômico massacrando os pobres.
Mas, a Vila Cristalina é só um detalhe sério. Mais grave é a revisão do Plano Diretor de São Luís, que vai mexer forte na legislação urbanística e pode transformar a cidade em um entreposto portuário e industrial.
Se a poluição visual da Estátua da Liberdade é cafona, imagine aquela chaminé da termelétrica movida a carvão mineral lá na zona rural da cidade. A gente nem percebe, mas tem muita poluição no ar da Ilha do Amor.
Algumas tentativas já foram realizadas para mudar na marra o Plano Diretor. E uma nova iniciativa já está por vir na Câmara Municipal. Seria uma ótima oportunidade para gerar um grande debate sobre a cidade que temos e o futuro de São Luís.
Que o embate da Estátua da Liberdade inspire novas batalhas.
Foto destacada / Claudio Castro / chaminé da Usina Termelétrica Itaqui, na zona rural de São Luís
O calor excessivo nas duas últimas semanas em São Luís tem uma explicação científica do Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Trata-se de um fenômeno denominado veranico, caracterizado por um período de estiagem dentro da estação chuvosa, quando ocorre alta incidência de radiação solar e pouca nebulosidade.
Embora o calor exagerado decorrente do veranico tenha fundamento na Meteorologia, as temperaturas elevadas em São Luís são perceptíveis em outras épocas do ano.
Nesse contexto, é importante observar as mudanças projetadas na legislação urbanística. Recentemente o vereador Astro de Ogum (PCdoB) anunciou que vai retomar o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís.
O núcleo duro da proposta, concebida nos dois mandatos do prefeito Edivaldo Holanda Junior (2012-2020), é converter a cidade em um formato portuário e industrial. Para alcançar esse objetivo uma das metas visa eliminar 40% da zona rural de São Luís.
As consequências imediatas da redução desse território serão a eliminação da cobertura vegetal, redução da área de absorção das águas das chuvas e deslocamento dos moradores para outros bairros.
Toda a ilha de São Luís será afetada por essas mudanças, que terão impacto no fornecimento de água potável e nas temperaturas: menos vegetação, mais calor e diminuição das áreas de recarga de aquíferos.
O sítio Santa Eulália e as dunas também podem ser afetados. “Dentre as principais alterações propostas estão a redução de 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares, a redução de 11,5 hectares da área de dunas, a diminuição das áreas de recarga de aquíferos e a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália”, pontua o advogado Guilherme Zagallo, em artigo publicado neste blog.
A revisão se arrasta desde 2016 e foi adiada por força da mobilização dos movimentos sociais que demandaram o Ministério Público, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de São Luís para incluir na alteração da legislação urbanística alguns componentes fundamentais – a participação da população nas audiências públicas, ampla divulgação e transparência nas etapas.
Vamos aguardar e conferir a nova tentativa de mudar a legislação urbanística de São Luís.
Se você perdeu, ainda pode ouvir na rádio Senado uma entrevista antológica do compositor Fausto Nilo, autor de letras clássicas da Música Popular Brasileira (MPB), celebrizadas por diversos intérpretes em versos cravados na nossa memória fonográfica (veja abaixo):
Três meninas do Brasil, três corações democratas / Tem moderna arquitetura ou simpatia mulata”
Fausto Nilo é um dos nomes marcantes do movimento cultural denominado “O pessoal do Ceará”, formado por Ednardo, Amelinha, Belchior, Fagner e outros artistas e intelectuais emergentes a partir da década de 1960 na cena musical nacional.
Fortaleza 2040
Em plena atividade, Nilo tem na bagagem mais de 300 músicas compostas em quatro décadas de carreira e comemora seus sucessos tocados diariamente nas emissoras de rádio de todo o Brasil, além das exibições nos meios digitais.
Além de compositor, ele é arquiteto e participa ativamente do “Planejamento Estratégico e Participativo Fortaleza 2040”, lançado em 2014, reunindo setores representativos da capital cearense para pensar o futuro da cidade.
Fausto Nilo é um dos principais difusores do “Fortaleza 2040”, juntamente com outros artistas, profissionais de urbanismo, setores público e privado, intelectuais, grupos organizados dos mais variados segmentos e os parlamentos estadual e municipal.
A ideia geral é integrar o crescimento econômico aos patamares civilizatórios do planejamento urbano, que passa necessariamente pela qualidade de vida dos moradores da cidade.
O projeto é desenvolvido através de convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e a Universidade Federal do Ceará (UFC), sob a coordenação da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura da UFC e acompanhado pelo Conselho da Cidade. A proposta vai incorporar iniciativas já elaboradas, como o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza (PDPFor), Planefor e o Pacto de Fortaleza.
Na entrevista à rádio Senado, Fausto Nilo falou com entusiasmo da sua condição de cidadão, urbanista e artista integrado a um projeto fundamental para planejar Fortaleza menos desumana até 2040. Ele, na condição de ícone musical, é um dos promotores e incentivadores do sonho de outra cidade, no rol de outros tantos artistas, urbanistas e intelectuais fortalezenses.
O Ceará é fruto de uma cultura política autoritária, igual ao Maranhão, mas existem diferenças abissais entre os dois estados.
Olhando para nossa “vizinha” Fortaleza planejando o futuro, fico aqui pensando no enorme atraso político e cultural de São Luís, uma cidade provinciana e retrógrada que passou os últimos 30 anos sob domínio do mesmo grupo político e não conseguiu sequer colocar asfalto decente nas principais avenidas da cidade.
E o mais grave: São Luís transformou o Plano Diretor em um objeto de lobby dos empresários da construção civil e do setor industrial, sem a participação da população.
A entrevista de Fausto Nilo, além de ser uma antologia da MPB, é uma referência para comparar o enorme atraso de São Luís em relação às outras capitais do Nordeste.
Enquanto Fortaleza planeja para daqui a duas décadas, a nossa velha cultura política provinciana ludovicense está a eleger prefeitos em campanhas marcadas por inauguração de praças, operações tapa-buracos, capina de matagal e pintura de meios-fios.
Vivemos mesmo no fim do mundo.
Imagem destacada: Fausto Nilo posa ao lado de gramofone / Imagem capturada no site da rádio Senado
# cena 1: o VLT dorme em um cemitério no Aterro do Bacanga;
# cena 2: um fantasma brinca de malabares no Circo da Cidade;
# cena 3: caiu uma chuva de lixeiras na cidade;
# cena 4: o abrigo do Largo do Carmo virou pó;
# cena 5: uma onda gigante varreu as bancas de revista;
# cena 6: festival de música vira palanque gospel;
# cena 7: um homem arrasta e mata um morador de rua amarrado a uma caminhonete no Centro Histórico.
Cena de garimpo em São Luís
Vou dar zoom na # cena 3: repentinamente, nos lugares mais esquisitos, onde não tem calçada, só matagal e lama, a prefeitura plantou um pé de lixeira em cada poste.
Você sabe quanto foi gasto nesse arranjo? Tem ideia de como seu dinheiro foi aplicado? Houve licitação? Qual empresa ganhou?
De uma hora para outra algum gestor iluminado decidiu que teria de colocar lixeiras por toda parte e assim foi feito. Até nos lugares inadequados.
Chuva de lixeiras em São Luís
Há décadas as obras são tocadas sem qualquer mecanismo de consulta aos moradores, empreendedores e fruidores dos espaços públicos.
No geral, são ouvidas as empreiteiras, os lobistas e os negócios do entorno. O trânsito muda para atender o condomínio. O esgoto sem tratamento é jogado num rio qualquer. A zona rural é devastada para atrair grandes empreendimentos… e por aí vai…
O Plano Diretor, principal meio de planejamento da cidade, é ignorado pela maioria da população porque a prefeitura vem escondendo esse tema tão importante da agenda pública.
É muito estranho. Com tanto dinheiro torrado em propaganda para divulgar obras, quase nada é investido na divulgação das audiências públicas de revisão da legislação urbanística.
Vivemos em uma cidade sem participação e transparência, princípios fundamentais de uma administração democrática.
Um dos sintomas mais graves do genocídio cultural é a falta de diálogo sobre as decisões de interesse coletivo.
Os cidadãos foram consultados para saber se a melhor solução seria derrubar o abrigo do Largo do Carmo?
Quem decidiu plantar lixeira, questionou os moradores sobre calçada ou rampa?
Não existe conexão entre a gestão e os cidadãos. As intervenções urbanas são feitas sem qualquer mecanismo de participação da população. E sem transparência quanto à aplicação dos recursos públicos.
O atraso em São Luís é tamanho que reforma de praça, operação tapa-buracos, asfaltamento, capina do matagal e chuva de lixeira viram exemplo de gestão.
Em qualquer capital antenada com os princípios elementares da civilização, equipamentos como bancas de jornais e revistas são incorporados à dinâmica das cidades, inclusive adaptadas às inovações tecnológicas.
Aqui, bancas são exterminadas.
Perseguição às bancas de revista é uma das marcas da cidade
Não adianta higienizar os espaços e inaugurar obras se a mentalidade provinciana permanece entranhada na administração da cidade.
Genocídio cultural não diz respeito apenas às ações específicas relacionadas à morte dos espaços e do fomento às diversas manifestações artísticas na cidade.
No fundo, o genocídio é uma forma de governança excludente, instituída nos moldes arcaicos, amparada numa levada obreira, como o milagre dos tapumes e puxadinhos em anos eleitorais.
Todo esse peso é suportado pelo alicerce duro do pragmatismo eleitoral. Aí quase tudo vira uma prática arcaica entre as elites principais.
O Plano Diretor, a grande política, o governo municipal esconde.
Apesar da boa aparência e gentileza do prefeito, São Luís parece administrada na vida real por alguém saído recentemente do estado de natureza, bicho bruto do agronegócio, tipo de gente que odeia jornal, banca de revista, atriz, gay, estética, leitura, encantamento, poeta, índio e arte em geral.
Desativado em 2012, o Circo da Cidade virou lenda
Além de requalificar as praças, a cidade precisa mudar é a mentalidade provinciana, racista e; às vezes, estúpida, como a ocupar irregularmente os espaços para estacionamento. Essas marcas do autoritarismo, herdeiras das sociedades escravocratas e clientelistas, ainda estão presentes no dia a dia da gestão tocada pelo quero, posso e mando…tirar as bancas de revista, derrubar o abrigo, arrancar o circo, fazer um VLT nas coxas ou enfiar lixeiras nos postes.
Outro forte traço do genocídio cultural é o processo de gentrificação dos espaços públicos, a exemplo do ocorrido na “península”, que transformou uma vila de pecadores no “Leblon ludovicense”.
Os espectros da direita e da extrema direita rondam São Luís. Uma das variações do bolsonarismo, a bibliocracia, está presente e valendo na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).
O exemplo mais esdrúxulo é o recente edital para um festival de música religiosa que exclui as vertentes emanadas do rico patrimônio estético dos povos de matriz africana.
Atualidades do racismo em São Luís
A mentalidade provinciana e racista de hoje guarda resquícios de fatos marcantes em outras épocas: o mulato Gonçalves Dias rejeitado pela família de Ana Amélia; o exílio forçado de Aluísio Azevedo após a repercussão da obra “O mulato”; a fuga de Nina Rodrigues porque era incompreendido na sua província; os rituais de matança de escravos no Largo da Forca Velha (hoje praça da Alegria); a rumorosa absolvição unânime da grã-fina Anna Rosa Viana Ribeiro, acusada de torturar e matar uma criança negra de oito anos, no final do século 19; os escritos racistas de Corrêa Araújo contra Nascimento de Moraes…
Esses e outros tantos outros exemplos estão bem aí, na cara da gente, todos os dias, na São Luís que quer virar Paris…
A capital do Maranhão está parada, olhando o retrovisor: as velhas práticas permanecem e a novidade é tão antiga quanto os esqueletos do passado.
Neto Evangelista prometeu o VLT na eleição de 2012
Então, é mais ou menos isso: uma sequência dos últimos 30 anos repaginados no velho discurso da renovação. Assim, novas gerações conservadoras e os 50 tons de bolsonarismo manobram à direita na antiga ilha rebelde.
# cena 7: a serpente acordou expelindo veneno: “sou 19 e estou pronto”
Imagem destacada / As novas caras do conservadorismo: Eduardo Braide, Duarte Junior e Neto Evangelista lideram as pesquisas para a Prefeitura de São Luís em 2020
Em primeiro lugar, é preciso dizer: as obras do PAC Cidades Históricas melhoraram o visual deplorável da praça Deodoro e da rua Grande, da praça João Lisboa e do largo do Carmo. Objetivamente, são mudanças essenciais, necessárias e cobradas faz tempo.
No entanto, passíveis de observação e crítica no intuito de provocar reflexão sobre as alterações no espaço urbano, assunto de interesse coletivo.
A crítica incide sobre a forma e o conteúdo das intervenções, em sua maioria feitas sem a participação das pessoas direta ou indiretamente afetadas pelas obras: moradores, frequentadores, comerciantes etc.
Há pouco diálogo entre os executores das obras e a população. Tão grave quanto a verticalidade na execução dos projetos é a falta de informações sobre a utilização do dinheiro público nas construções.
Uma cidade sem participação e transparência, dois aspectos fundamentais da gestão púbica democrática, deixa muito a desejar.
Sem mediações, as obras são tocadas de cima para baixo, atropelando o direito do cidadão de opinar sobre as alterações nos territórios de uso comum.
Certas obras violam até os conceitos e marcas simbólicas da cidade, configurando uma renovação que apaga a memória e destitui a urbe das suas pulsações humanas constituídas pelos sedimentos da matéria política, histórica, econômica e cultural.
Tomamos como primeiro exemplo a gloriosa reforma do complexo das praças Deodoro-Pantheon. Ficou bonito, é lógico, mas ali não há qualquer vestígio de um marco histórico da cidade – a Greve da Meia Passagem.
Esferas de concreto na nova praça Deodoro
Se hoje os estudantes ainda usufruem daquela conquista de 1979, cujo palco principal foi a praça, a cidade perde uma referência histórica fundamental.
São tantas bolas de concreto e nenhuma placa sequer lembra o massacre contra os estudantes e a conquista da meia passagem com muita luta. É ou não uma forma de apagamento da memória da cidade?
Já na avenida Pedro II, a parte mais sofisticada do Centro Histórico, onde estão as sedes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, do Tribunal de Justiça e da Arquidiocese de São Luís, o animado Tambor de Crioula do Mestre Amaral foi execrado.
No local está inaugurada a praça em homenagem aos poetas, e o novo largo passa a ser um lugar primoroso para fotografar e usufruir do belo visual do rio Anil.
Mas, a retirada do tambor serve também para reflexão sobre o tipo de dispositivo cultural permitido e/ou deslocado no espaço urbano.
O abrigo da praça João Lisboa é outro equipamento sob ameaça, assim como as bancas de revista e os camelôs já empurrados da praça Deodoro para as transversais da rua Grande.
Em qualquer lugar do planeta, considerando a perspectiva das cidades históricas, o abrigo seria destruído e refeito em padrões modernos. Mesmo não sendo original da praça João Lisboa, ele merece requalificação, considerando os sentidos conotativo e denotativo do vocábulo “abrigo”, signo de acolhida, afeto, solidariedade, proteção e sociabilidade em geral.
Abrigo segue gerando polêmica. Imagem capturada em O Imparcial
Ocorre que em São Luís há um apego exagerado ao passado… um tal “reviver”. Aí, já que o abrigo não é “original”, passa a ser considerado um monstrengo e, por isso, deve ser demolido, quando deveria ser reconstruído em outros moldes, adaptado à realidade contemporânea sem qualquer prejuízo ao conjunto arquitetônico do entorno.
Salta aos olhos, ainda, a ferocidade dos inimigos do abrigo da João Lisboa que não se manifestam sobre a grilagem ampla, geral e irrestrita na cidade, patrocinada e organizada pelos endinheirados, que se apropriam dos terrenos à revelia das leis.
Queria ver, por exemplo, os iconoclastas do abrigo criticarem os latifundiários urbanos que se apossam de áreas valorizadas em São Luís para construir shoppings e galerias disfarçados de postos de gasolina. Esses sim, verdadeiros monstrengos, erguidos em qualquer lugar, sem respeito ao Impacto de Vizinhança, um dos dispositivos do Plano Diretor.
Por que os demolidores do abrigo não se manifestam sobre o posto de gasolina construído na margem da avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente ao hospital São Domingos, colocando em risco centenas de pacientes e trabalhadores?!
Poderiam ainda aproveitar o ensejo para pedir a retirada do “prédio do BEM”, na rua do Egito, cujas obras estão marcadas por corrupção (leia aqui).
Está clara, portanto, uma certa discriminação ao escolher os adversários, na lógica de varrer do mapa alguns equipamentos não incorporados ao modo de ver aristocrático da elite escravocrata que dominou a cidade e ainda está presente hoje, em algumas cabeças.
Tal forma de pensar carrega o apego ao complexo de geriatria cultural que serve para justificar a dinamite no abrigo dos pobres, mas não vale para demolir a grilagem dos ricos em centenas de espaços privilegiados da cidade, feitos ilegalmente, com a leniência das autoridades.
A seletividade na ocupação do espaço urbano chegou ao antigo e famoso “Xirizal do Oscar Frota”, onde a dispersão das prostitutas no tradicional reduto das profissionais do sexo foi algo tão violento como derramar veneno para matar baratas.
Demolição do “Xirizal” dispersou as prostitutas. Foto: Biaman Prado
O massacre dos pobres, putas e negros, não necessariamente nessa ordem, está nas raízes mais profundas do processo de discriminação e violência marcantes na formação de São Luís. Afinal, toda a beleza e a imponência dos casarões do Centro Histórico foram erguidas pela mão de obra escrava, gerando uma população de pedreiros e ajudantes mutilados, fruto das mais desumanas condições de trabalho.
Mas, estamos em outros tempos, das velhas práticas. “Agora vai”, ou melhor, é “São Luís em obras”. Na véspera da eleição, outra intervenção há muito tempo cobrada alcança a antiga parada de ônibus do Anel Viário, as barracas e os botecos do entorno. Trata-se de uma intervenção necessária, visando organizar aquela bagunça generalizada.
Como não temos informação amplamente divulgada sobre o projeto, a obra e o investimento do dinheiro público, esperamos que os comerciantes informais sejam reassentados no seu local de origem ou em outro ambiente, de forma a garantir as suas condições e meios de sobrevivência.
Quanto à nova obra do Anel Viário, cabe uma anotação sobre um dos equipamentos mais importantes do Centro Histórico – o Aterro do Bacanga. Aos poucos aquele espaço vai sendo ocupado por vários puxadinhos e arranjos, sem observar um consistente projeto arquitetônico já tantas vezes comentado em nossos escritos (leia aqui e mais aqui)
Cabe reiterar a crítica sobre a forma e o conteúdo das obras. Em cima da eleição colocam os tratores no Anel Viário desprezando o ganho estético, social e ambiental de um projeto arquitetônico bem mais utilitário para a cidade.
De volta ao tema central, observando bem os exemplos de remoção ou tentativas de eliminar as bancas de revista, os camelôs, as barracas do Anel Viário, o tambor do Mestre Amaral, o abrigo da João Lisboa e as putas do Xirizal do Oscar Frota, podemos refletir juntos sobre um relativo processo de higienização social no coração da cidade.
Parece haver um conceito de isolamento e guetização dos equipamentos e das pessoas não representativas do sentimento saudosista da elite escravocrata que mandava na cidade e ainda hoje tem seu pensamento vivo e entranhado em vários poderes oficiais.
Quanto às bancas de revista e similares, vamos pensar juntos….
Perseguição às bancas de revista ocorre também na área nobre da cidade
São Luís, ainda agarrada ao equivocado epíteto de Atenas Brasileira, teve várias livrarias fechadas e está em curso uma verdadeira perseguição às bancas. Tais equipamentos não combinam mesmo com o visual “hipermoderno” da cidade “retrô” das avenidas e ruas remendadas por um asfalto do século 19 por onde trotam caminhonetes de luxo (leia aqui sobre livrarias fechadas).
Ademais, em meio a tanta celebração pela idoneidade literária da cidade, o Memorial Bandeira Tribuzzi foi desativado e não há notícia de onde foi parar o acervo do poeta autor do hino oficial de São Luís.
Assim, a cidade se movimenta com deslocamentos ou dispersões e reacomodações compulsórias. Os camelôs, por exemplo, vão se reagrupando de acordo com as novas regras de espacialização do comércio.
Geralmente, as obras fazem uma bela maquiagem na paisagem para ela ficar atrativa aos turistas e excluem as pessoas e equipamentos que vivem, sobrevivem, circulam e usufruem do espaço urbano.
A higienização social segue o rito de apagamento das marcas simbólicas e da memória da cidade, que precisa ser limpa, aspirada e lubrificada socialmente, seguindo padrões de uma certa forma de pensar cheia de contradições.
Então, o saneamento é seletivo. Limpa-se o Centro Histórico para embelezar a vista dos turistas e moradores que não podem tomar banho nas praias impróprias contaminadas pelos esgotos.
No curso da higienização social não é apenas a “Península” (leia aqui) que pretende se isolar. As obras do Centro Histórico estão “limpando” a cidade, onde erguem-se várias ilhas.
E se no Centro Histórico, onde estão as cabeças mais iluminadas e puras, a cidade é discriminatória, imagine na zona rural, onde a proposta de revisão do Plano Diretor pode ter repercussões gravíssimas na sustentabilidade da ilha toda no curto prazo!
Lá na “roça”, onde o capital da especulação imobiliária é voraz na concentração do mercado de terras, os conflitos são resolvidos com mais violência, a ferro e fogo.
Por fim, como o título do artigo é uma pergunta, tenho questionamentos no lugar de teses prontas. E para fazer jus ao primeiro parágrafo, reitero: todas as edificações feitas recentemente são fundamentais para qualificar o Centro Histórico e honrar o título de São Luís Patrimônio Cultural da Humanidade.
Minha única certeza, em se tratando de higienização e saneamento, é que estamos na cidade toda brilhosa com novas obras, mas cercados pelo mar de coliformes fecais.
A cidade limpa, higienizada, contém o germe da sua própria sujeira.
Se o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (PDT) pudesse disputar o terceiro mandato ele seria um forte concorrente, até com chances de ganhar. Não sendo candidato, ainda é um cabo eleitoral no poder e tem plenas condições de influenciar o pleito.
A máquina eleitoral do grupo que domina a capital do Maranhão há 30 anos não para de operar na velha fórmula: operações tapa-buracos, asfalto, capina do matagal nos canteiros e pintura dos meios fios, além (é óbvio!) de todo o aparato do pragmatismo já de todos amplamente conhecido e decisivo na hora do voto.
Soma-se ainda a engenharia da propaganda eleitoral com aqueles vídeos bonitos e as promessas de sempre: construção de creches, escolas, hospitais etc.
Em 2020, além da antiga fórmula, há uma onda de reforma nas pracinhas da cidade. Andando pelo bairro Rio Anil, por exemplo, é visível a maquiagem nas nesgas dos canteiros, todas equipadas com aparelhos de ginástica.
As praças reformadas serão amplamente exploradas na propaganda eleitoral, destacando as vitrines da Deodoro/Pantheon e João Lisboa/Largo do Carmo, obras de impacto visual no Centro Histórico de São Luís, ainda remanescentes das obras do PAC Cidades Históricas.
Toda a maquiagem nas praças antigas vai ter sim influência na propaganda eleitoral, capaz de vender a cidade como produto lustrado. Imagine quantas peças publicitárias serão distribuídas nas redes sociais apresentando o verniz brilhoso na “nova” São Luís…
Pouco importa se o “resto” da cidade explode.
Por “resto” entendamos a totalidade do espaço urbano de São Luís, violentado pela proposta de revisão do Plano Diretor, que prevê a redução da zona rural em aproximadamente 40%, podendo ter consequências drásticas para toda a cidade.
Enquanto a gestão municipal inaugura as reformas das praças, tapa buracos e pinta os meios fios, a cidade tem uma série de desafios a serem enfrentados: mobilidade, saúde, infra-estrutura, educação e cultura, entre tantos outros, como a fundamental transparência na gestão.
A revisão do Plano Diretor, principal instrumento de planejamento da cidade, é tratado pela administração de São Luís como assunto desprezível no que diz respeito à necessária visibilidade desse tema tão importante.
Luiz Eduardo Neves dos Santos, Geógrafo, Professor Adjunto I da Universidade Federal do Maranhão (UFMA/CCHNST-Pinheiro)
Passadas duas décadas do século XXI, São Luís insiste em possuir uma sina incômoda: a da inoperância da gestão administrativa com sua consequente incapacidade no fomento de políticas públicas urbanas includentes. O resultado assombroso em não desempenhar esta tarefa é o de se viver em uma cidade fragmentada espacialmente, em que diferentes classes sociais se distribuem em territórios muito bem definidos e delimitados.
Destarte, esta fragmentação congrega, num extremo, territórios com condomínios verticais e horizontais, enclaves em lugares onde a rua é apenas lugar de passagem – predominantemente de veículos automotivos – que margeia os muros altos e eletrificados, e dá acesso aos portões automáticos das propriedades. De outro lado, abrange os territórios periféricos, onde a rua é como uma extensão das casas, os bairros possuem intensa sociabilidade, as relações de vizinhança são ricas, conflitivas e por vezes também solidárias, há todo um tecido socioespacial com características específicas, próprias da cidade informal, com suas regras e normas, já que a presença do poder público é residual.
Embora se observe nítidas diferenças em territórios do espaço intraurbano ludovicense, delimitadas por distinções infraestruturais e de serviços aparentes, resultado de relações de poder, nota-se problemáticas onipresentes na quase totalidade do município e causa espanto a omissão dos poderes políticos instituídos, que parecem alheios às adversidades.
Uma das mais impertinentes problemáticas ludovicenses é o deficitário abastecimento d’água. Composto por 3 sistemas de abastecimento interligados (Italuís/Sacavém-Batatã/Paciência I e II), com 285 poços profundos, São Luís padece com falta de água em milhares de lares cotidianamente, não é raro, por exemplo, que tubulações do Sistema Italuís – que abastece 60% da capital maranhense – sofra rupturas, afetando a vida de milhares de pessoas.
Por isso, é bastante comum ainda que territórios na ilha, dotados de populações de todas as classes sociais, sejam abastecidos com carros-pipa, um negócio que se tornou lucrativo na cidade em virtude das graves falhas no abastecimento, fato que nos remete à Ana Jansen, figura poderosa da aristocracia maranhense no Oitocentos, detentora do monopólio da água em São Luís na época, período em que seus escravos vendiam água em carroças, oriunda das fontes de suas propriedades no Apicum e no Vinhais.
Não bastasse as deficiências no abastecimento de água, São Luís sofre por não tratar grande parte de seu esgoto. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), São Luís possuía 47,7% da cidade ligada à rede coletora em 2018, ou seja, menos da metade da cidade estaria coberta pelos serviços de esgotamento sanitário, e apenas 11,04 % do esgoto era tratado. Não à toa, a balneabilidade das praias na cidade se encontra em estado quase sempre crítico, imprópria, a maior parte do ano, para o banho.
Independente do bairro, se proliferam na cidade bueiros estourados, as vezes sem tampas, ruas e avenidas esburacadas, esgotos à céu aberto sem manutenção, galerias insuficientes para o escoamento das águas pluviais, além de fundos de vale aterrados e rios poluídos. Os eventos climáticos extremos recentes, como variações bruscas entre calor, umidade e chuvas torrenciais, além de ventanias e ciclones localizados, só contribuem para piorar a situação de uma cidade que agoniza.
Nas últimas décadas a cidade se expandiu muito – agravando os problemas – tanto em direção ao norte (Calhau, Renascença I e II, Ponta D’areia, Ponta do Farol, etc.) e leste (Cohab, Cohatrac, Turu, Forquilha, etc.) do município, bem como para os territórios do Itaqui-Bacanga (Anjo da Guarda, Fumacê, Jambeiro, Gapara, Mauro Fecury I e II, etc.) e também em direção aos manguezais e para outras áreas de proteção ambiental.
A cidade se esfacela em meio ao aumento das desigualdades, o solo urbano – principalmente nos bairros de antigos conjuntos habitacionais, incluindo outros territórios que estão situados ao norte do município – se tornou uma mercadoria caríssima, o que possibilita a presença de um estoque de vazios urbanos murados que não param de valorizar pela especulação, além empreendimentos habitacionais prontos que não conseguem ser vendidos facilmente. Isto provocou um direcionamento de loteamentos e construções de novos condomínios e habitações para o município vizinho de São José de Ribamar através de avenidas como a General Arthur Carvalho e também a Holandeses/MA-203, onde os estoques de terra são maiores e mais baratos. Por outro lado, esse processo determinou o afastamento ainda maior de populações empobrecidas que residem em lugares cada vez mais distantes e deficitários de transportes, saneamento e outros equipamentos urbanos.
Em meio ao aumento da pobreza urbana, refletida no aumento expressivo de aglomerados subnormais, no qual a capital maranhense possui uma vergonhosa posição de destaque em escala nacional, se encontra na Câmara dos Vereadores a proposta de revisão do Plano Diretor Participativo do município. Lembrando que, enquanto instrumento jurídico, o Plano Diretor é norteador da política de desenvolvimento e de expansão urbana nos limites municipais.
Passadas dezenas de reuniões no Conselho da Cidade (CONCID) para a construção da proposta, um campo de forças e disputas se formou, de um lado o poder público e o empresariado do ramo imobiliário agiram com interesses comuns em detrimento das necessidades concretas da maior parte da população da cidade, representada por outros setores da sociedade civil no CONCID. Houve audiências públicas que geraram também acirrados debates, por fim foi apresentado um projeto de lei que pode ser visto como excludente, já que possui como objetivo primacial oferecer garantias jurídicas a implantação de um terminal portuário privado na baía de São Marcos, capitaneado por uma parceria entre a China Communications Construction Company (CCCC), maior empresa de infraestrutura da China e a Construtora nacional WTorre.
As condições geográficas da baía de São Marcos se mostram bastante favoráveis à acumulação de capital, já que existem objetos técnicos no território brasileiro que permitem o escoamento de um produção agrícola e mineira (interligação das Ferrovia Norte-Sul e Carajás-São Luís) em larga escala para os mais variados mercados do mundo via golfão maranhense. O discurso desenvolvimentista oriundo das empresas é sedutor, prevê a geração de 4 mil empregos diretos e investimentos na ordem de até R$ 2 bilhões na cidade.
Estado e Município agem para que o empreendimento vingue, por isso urge a aprovação do Plano Diretor que propõe transformar o que hoje é parte da Zona Rural e suas diversas comunidades em Zona Urbana. O poder público com apoio jurídico já usou forças policiais para retirar à força moradores que se recusaram a sair de territórios, como o emblemático caso do Cajueiro, pois estes estariam ocupando lugares de propriedade privada. Este fenômeno, chamado por David Harvey de “Ajuste Espacial”, permite a criação de condições para uma hiperacumulação de capital em lugares específicos, criando desordem e caos, como a expulsão de habitantes locais de seus territórios, degradação ambiental e consequentemente a produção de uma diferenciação geográfica que concentra e tensiona forças produtivas x força de trabalho.
Além do poder público, os rentistas urbanos locais também se mostram a favor da construção do Porto São Luís. Mas, quais os interesses dos empreendedores do ramo imobiliário local na sua construção? Durante as audiências públicas e nas atas das reuniões do CONCID eles defenderam e votaram no sentido de ampliar a Zona Urbana. Os construtores miram uma nova frente territorial para auferirem lucros e rendas, representado por um território passível de valorização, isto é, uma área retroportuária que ocupará 1,5 milhões de m² na porção sul e sudoeste de São Luís, um novo negócio que servirá de sustentáculo aos objetivos do grande capital. Tais agentes, em seus discursos nas audiências, chegaram a afirmar que, caso haja a instalação do terminal portuário, São Luís poderá se tornar uma espécie de “Singapura brasileira”, por terem em comum o fato de serem espaços insulares de extensões parecidas, de vocação portuária e posição geográfica estratégica, o que configura um verdadeiro estelionato discursivo, haja vista as profundas diferenças na estrutura político-econômica, social e cultural entre os dois territórios.
Desta forma, há um grande e permanente embate nas cidades brasileiras, o conflito entre o capital imobiliário e os trabalhadores, que por conta da intensa expansão da fronteira urbana, transformam as maneiras de subsistência e habitação dos pobres, empurrados cada vez mais para lugares insalubres, inseguros e distantes. A legislação urbana de São Luís tem cumprido este nocivo papel, seja com os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em espaços isolados e sem infraestrutura no município, seja oferecendo as condições para a ocorrência da reprodução ampliada do capital, como no caso do Porto São Luís.
Portanto, é necessário expor o que vem acontecendo com a gestão e o planejamento urbano na grande ilha do Maranhão, que agoniza pelas desapropriações e despejos, pela violência e morte de habitantes pobres e pretos, que é incapaz de fomentar uma política pública estrutural de regularização fundiária, de criação novas habitações de interesse social e de captar e destinar recursos para a implantação de espaços de lazer, saúde e educação na periferia. É preciso agir de forma integrada ao pensar a cidade, unindo os diversos entes da federação em busca da alocação de recursos para mirar o essencial à cidade: os direitos usurpados historicamente das populações carentes, geralmente pessoas negras, qual seja o direito à moradia digna, à água potável, ao saneamento básico, ao ensino público em escolas de qualidade com merenda escolar diária e serviços de saúde pública acessíveis.
O poder público, sobretudo a Prefeitura de São Luís, é omissa em relação aos pobres e marginalizados da cidade, a consolidação da legislação urbana nas últimas quatro décadas ainda não serviram para mudar as estruturas da sociedade ludovicense. Embora se reconheça tentativas importantes, como a da instauração de Zonas de Interesse Social (desde o Plano Diretor e o Zoneamento de 1992) ou uma ampliação da participação de diferentes e diversificados setores e agentes da sociedade civil na formulação das leis (por conta do advento do Estatuto da Cidade a partir de 2001), na prática, a legislação tem sido inoperante em questões essenciais, como a não efetivação de instrumentos urbanísticos para dirimir desigualdades no espaço urbano. Da mesma forma, as leis se mostram eficientes em atender interesses da esfera privada, principalmente às ligadas ao setor imobiliário, como na ampliação no número de pavimentos destinados exclusivamente a estacionamentos em edifícios no ano de 2011, uma modificação ilegal na lei de Zoneamento.
Não se pode deixar de mencionar os movimentos de resistência na cidade, entidades sociais organizadas, intelectuais, rádios comunitárias, jornalistas, ativistas, sindicatos, ONG’s, populações atingidas por injustiças, e alguns setores da justiça e do Ministério Público tem assumido papeis centrais nas discussões sobre as leis e por isso, atuando de forma a fazer denúncias e contestações sobre quaisquer arbitrariedades e ilegalidades.
Somente assim, com intensa participação, sabendo atuar nas múltiplas arenas do debate público, se apropriando dos conhecimentos políticos e técnicos e compreendendo as contradições do lugar e sua articulação com o mundo, poderemos retirar São Luís do seu estado de agonia. E como o mestre Milton Santos nos ensinou, “o que conta mesmo é o tempo das possibilidades efetivamente criadas (…) a que chamamos de tempo empírico, cujas mudanças são marcadas pela irrupção de novos objetos, de novas ações, relações e de novas ideias”.
As obras recentes no Centro Histórico da capital do Maranhão alcançaram a praça Deodoro, a rua Grande e o espaço contíguo da praça João Lisboa e Largo do Carmo, logradouros significativos para a Arquitetura, a Literatura e a História da cidade.
São requalificações importantes, sobretudo para a vida de todas as pessoas que transitam e sobrevivem desses locais nas suas diversas atividades econômicas e culturais.
Incluídas no PAC Cidades Históricas, as obras são realizadas no geral sem acompanhamento sistemático dos moradores, salvo as exceções, como a do cineasta Beto Matuck, que observou a derrubada de um velho e bonito tamboril no Largo do Carmo.
O corte de árvores na cidade é tão comum quanto o transbordamento dos esgotos ou a buraqueira generalizada. A cidade maltratada já é inclusive uma cena incorporada e naturalizada no cotidiano das pessoas.
Os maus tratos ocorrem tanto no coração do Centro Histórico quanto na Zona Rural, onde as violações ambientais e sentimentais são bem mais graves.
Assim, o tamboril decepado, que causou tanta comoção, serve para refletir sobre situações mais complexas como a revisão do Plano Diretor de São Luís e a construção de um porto privado na comunidade Cajueiro.
Do tamboril decepado no Largo do Carmo restou o tronco. Foto: Beto Matuck
Esses dois temas, umbilicalmente ligados, dizem respeito à destruição de milhares de árvores e arbustos, fontes de água doce, manguezais, espécies frutíferas em geral onde viviam e ainda resistem famílias já vitimadas por outras formas “antigas” de violência: discriminação, racismo estrutural e pobreza, apenas para ficar nesses exemplos.
Conforme já dito e repetido várias vezes neste blog, a revisão do Plano Diretor (PD) visa transformar São Luís em uma cidade portuária e industrial para atender aos interesses do capital internacional, da especulação imobiliária e da indústria predatória.
A Zona Rural é, na visão desses empreendimentos, um empecilho que a todo tempo está na mira para ser eliminada ou drasticamente reduzida.
A revisão do PD tem um alvo central: extinguir 41% da Zona Rural do município, justamente na área cobiçada para empreendimentos portuários e já sob influência da expansão dos negócios da Vale e da Alumar. Caso a revisão seja aprovada, serão subtraídos 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares.
Uma parte da Zona Rural, Cajueiro e arredores, é pretendida para a construção do porto privado da CCCC (China Communications Construction Company) com a participação da WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais, braço do grupo WTorre. Leia mais aqui.
Há também outras formas de destruição da vida e poluição ambiental na Zona Rural de São Luís.
Vou citar apenas dois exemplos.
Crime ambiental no Gapara foi compensado com a reforma da praça Gonçalves Dias
Em 2005 este blog reportou dois vazamentos de óleo provocados pela (então) Vale do Rio Doce na região do Gapara. O acidente ambiental foi compensado por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que resultou na reforma da praça Gonçalves Dias.
Quem anda e namora no Largo dos Amores talvez não saiba que a reforma do logradouro é fruto da destruição provocada pela Vale na área Itaqui-Bacanga, que eliminou plantações, açudes e criação de animais.
Durante a construção do malfadado VLT, na gestão do então prefeito João Castelo (PSDB), dezenas de árvores foram arrancadas a trator no Anel Viário para executar uma “obra” que todos sabem o desfecho (veja fotos abaixo).
Árvores decepadas para a construção do VLT…… no Anel Viário, durante a eleição de 2012…..… retiradas pelos tratores na gestão de João Castelo……. que não se reelegeu
Na próxima postagem vamos abordar o que está acontecendo na glamurosa praça das Árvores, no Cohatrac IV, alvo de uma reforma que atropela a vigilância do comitê gestor criado justamente para cuidar do logradouro.
