Defensoria Pública ajuíza ação para obrigar a Prefeitura de São Luís a realocar as bancas retiradas sem ordem judicial no Renascença

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, uma Tutela Provisória Antecipada Antecedente, com pedido de liminar, visando executar a imediata realocação das bancas de revista da avenida Miécio Jorge, no bairro Renascença, para o estacionamento do shopping Tropical, destino final dos estabelecimentos, contíguo à avenida Colares Moreira.

Na petição, a DPE-MA pede celeridade no reassentamento das bancas, argumentando que os estabelecimentos foram retirados sem ordem judicial e, para serem instaladas no destino final, necessitam da construção de uma base de concreto. De acordo com a Defensoria Pública, a operação de retirada ocorreu em período de fim de ano, propício ao aquecimento das vendas, fator importante para a sobrevivência dos pequenos comerciantes no cenário de crise econômica e da pandemia covid-19.

Provisoriamente, as bancas foram deslocadas para as proximidades da Caixa Econômica do shopping Tropical, próximo à rede McDonald’s.

Munck transportou as bancas para local provisório. Imagens: Ed Wilson Araújo

“A ação pretende que as bancas sejam remanejadas para o estacionamento localizado em frente em shopping Tropical e que sejam providenciadas as devidas instalações necessárias para o seu funcionamento, bem como a adoção de medidas indispensáveis para a reparação dos danos estruturais causados durante a remoção”, esclareceu o defensor Jean Carlos Nunes Pereira, autor da ação.

Cabe recurso à ação e, em caso de descumprimento de uma ou mais determinações, a DPE-MA sugere a aplicação de multa fixada em, pelo menos, R$ 10.000 (dez mil reais) por dia ao município de São Luís.

Além dos motivos alegados, segundo a DPE-MA, não havia estudo de viabilidade quanto ao novo local destinado aos estabelecimentos e a logística precária do transporte das bancas causou prejuízos materiais aos proprietários.

Caminhão munck fez a primeira remoção somente no dia 16 out, pela manhã. Imagens: Ed Wilson Araújo

# entenda o contexto

São Luís passa por um processo de higienização social (leia aqui) e as bancas de revista já foram eliminadas de vários espaços públicos da cidade (reveja aqui). Desde março de 2019 houve a tentativa de retirar os estabelecimentos do Renascença (acompanhe aqui).

A operação definitiva, realizada em 15 de outubro, seguiu determinação do promotor Fernando Cabral Barreto Junior, da Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, e foi conduzida pela Blitz Urbana – órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – com apoio da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Promotoria de Controle Externo de Combate à Violência Policial: Claudio Guimarães e José Claudio Cabral, representando o Ministério Público.

As duas bancas de revista, uma pequena conveniência de lanches e um posto de taxi ocupavam o canteiro central da avenida Miécio Jorge e, segundo o Ministério Público, persistiam em local irregular.

Alguns estabelecimentos já estavam instalados nesse local há cerca de 20 anos e conviviam harmonicamente com os moradores do Renascença e os clientes de outros bairros, além dos transeuntes que tinham nas bancas ponto de referência para obter informações sobre linhas de ônibus ou localização de prédios públicos, clínicas, hospitais e outros endereços no entorno.

Na tarde do dia 16 de out a segunda banca foi retirada. Imagens: Ed Wilson Araújo

Durante a operação os proprietários das bancas e alguns frequentadores, membros da Associação dos Jornaleiros(as) do Maranhão, militantes dos movimentos sociais e dos direitos humanos uniram-se para impedir o despejo. Houve momentos de tensão e a parte contrária à remoção argumentou que não havia ordem judicial, questionando ainda a presença de promotores Controle Externo de Combate à Violência Policial.

Enquanto os promotores e a Blitz Urbana exigiam, com rigor, a celeridade no despejo (embora não apresentassem justificativa de urgência nem ordem judicial), os proprietários das bancas e os seus apoiadores solicitavam um prazo para organizar a mudança, mas não foram atendidos.

Veja acima trechos da ação da Defensoria Pública

Irredutíveis, os representantes do Ministério Público e a Blitz Urbana afirmaram peremptoriamente que não iriam desmontar a operação.

O conflito durou toda a manhã de 15 de outubro. No início da tarde, após várias tentativas de entendimento entre as partes, sob a mediação da DPE-MA, houve um acordo informal envolvendo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Ministério Público, a Semurh/Blitz Urbana e os proprietários das bancas para destinar um espaço provisório ao lado do McDonalds e as instalações definitivas no estacionamento do shopping Tropical.

Segundo a Secretaria de Habitação e Urbanismo, as bancas seriam deslocadas ainda na tarde-noite do dia 15, mas esse procedimento não foi realizado porque o equipamento (caminhão munck) utilizado na operação não tinha potência suficiente para levantar as bancas, segundo o diretor da Blitz Urbana, Samuel Dória Junior.

Somente no dia seguinte (16) a equipe da Bliz Urbana procedeu a remoção, chegando a danificar a porta de rolo a estrutura de uma das bancas (veja foto e vídeo).

Os equipamentos incompatíveis durante a remoção e a falta de planejamento para reassentar as bancas também foram alvo de questionamentos na atribulada e tensa operação da Blitz Urbana/Ministério Público.

As cenas do próximo capítulo sugerem uma constatação e uma dúvida

Constatação: as bancas serão removidas definitivamente para o estacionamento do shopping Tropical, mas esse local outrora era uma das quatro faixas da avenida Colares Moreira, anexada ou “grilada” pelo shopping, sem que o Ministério Público ficasse bravo com a privatização do espaço público.

Dúvida: o shopping vai permitir a instalação das bancas na área pública anexada indevidamente para ser o estacionamento?

Afinal, se o shopping reagir, qual será a posição do Ministério Público? Vai questionar o estacionamento irregular?

Vamos acompanhar atentamente o desdobramento da situação.

Foto destacada / Rafael Silva

Relatório do Iphan: dupla franco-brasileira fez escavações ilegais em quilombos no Maranhão

Documento oficial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reafirma na inspeção feita em Bacuri as denúncias publicadas pelo Blog do Ed Wilson sobre as violações de sítio arqueológico na comunidade quilombola São Félix. Os delitos foram praticados pela paraense Magnólia Gonçalves de Oliveira e seu comparsa francês François-Xavier Pelletier.

Leia abaixo as reportagens do Blog do Ed Wilson

A nova pirataria “francesa” em comunidades quilombolas do Maranhão

Pirataria “francesa”: Polícia Civil apreende objetos históricos furtados de comunidades quilombolas no Maranhão

A dupla franco-brasileira fez perfurações e escavações não autorizadas, furto e transporte irregular dos artefatos pertencentes às áreas quilombolas de São Félix e Mutaca. Em relação ao furto de objetos na comunidade Mutaca, o Ministério Público acionou a Justiça, que expediu mandado de busca e apreensão cumprido pelas polícias Civil e Militar na casa onde moravam Magnólia Oliveira e François-Xavier, localizada no povoado Portugal, na periferia de Bacuri, município do litoral ocidental do Maranhão.

Moradores de São Félix observam a mutilação do sítio arqueológico.
Foto: Marizélia Ribeiro.

Concluída a ação policial com ordem judicial, ficou provado que na casa alugada para a dupla franco-brasileira estavam escondidos centenas de achados arqueológicos retirados de São Félix e Mutaca. Em seguida, o Iphan realizou inspeção técnica e emitiu parecer com base em imagens, relatos e trabalho de campo feito por arqueólogo.

De acordo com o relatório do Iphan, as escavações são ilegais, feitas sem autorização, configurando mutilação de sítio arqueológico e transporte de material sem permissão.

Objetos selecionados foram encontrados na casa do povoado Portugal, onde morava a dupla François e Magnólia. Foto: relatório do Iphan

No item “Conclusão e Encaminhamento”, o relatório aponta várias irregularidades cometidas por Magnólia Oliveira e François-Xavier e, ao final, recomenda a tomada de providências contra a dupla de infratores.

O documento do Iphan lista vários trechos da legislação brasileira infringidos por Magnólia e François-Xavier, que agiram de forma ilegal. Para aliciar os moradores dos quilombos, a dupla “prometia” que os objetos retirados das escavações serviriam para implantar um museu em Bacuri e atrair turistas para o povoado Portugal.

Na casa do povoado Portugal também foram encontrados resíduos com anotações em sacos plásticos. Foto: relatório do Iphan

Segundo o relatório do Iphan, “foi elucidado que os objetos constituem artefatos configurados como patrimônio cultural brasileiro de interesse arqueológico, que, por sua vez, são portadores de referência à identidade, dos diferentes grupos que habitam ou habitaram a área em questão.”

Veja abaixo o trecho final do relatório:

“Em síntese, a partir do relatado, pode-se inferir que as escavações arqueológicas, promovidas pelos Senhores François Polletier e Magnólia Gonçalves de Oliveira, na comunidade São Felix, foram realizadas de forma ilegal. Citam-se os seguintes aspectos:

– Escavação sem portaria autorizativa, contrariando a Portaria 07 de 1988.

– Mutilação de sítio arqueológico, conforme Art. 3º da Lei 3.924 de 1961 e Art. 63 da Lei 9.605 de 1988;

– Transporte de material arqueológico sem permissão, segundo Portarias IPHAN 195, 196 e 197 de 2016.

O relatório recomenda, ainda, “tomar as devidas providências quanto à atuação irregular dos Senhores François Polletier e Magnólia Gonçalves de Oliveira.”

Colar misterioso

A brasileira e seu comparsa francês não tiveram qualquer autorização de nenhuma instituição do governo brasileiro para realizar perfurações, escavações e transporte de artefatos históricos e arqueológicos.

Na página 11 do relatório há o registro sobre um colar que teria sido retirado nas escavações, mas não foi encontrado na casa onde Magnólia Oliveira e François-Xavier escondiam os achados arqueológicos.

“Durante a conversa com os moradores da localidade foi relatado que um colar (“colar de crioula”) havia sido encontrado nas escavações da casa grande, local próximo da escavação executadas pelos “franceses” e o mesmo não se encontra entre os materiais que estão na casa, como também, uma âncora de embarcação.”, aponta o relatório do Iphan.

A divulgação do relatório, datado de 10 de dezembro de 2019, reitera técnica e institucionalmente as informações levantadas pelas reportagens do Blog do Ed Wilson desde fevereiro de 2019 sobre a violação das áreas quilombolas. A sequência de matérias sobre a violação dos quilombos foi inclusive contemplada no Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Maranhão, na categoria webjornalismo, em dezembro de 2019.

Jornalista e professor da UFMA Ed Wilson Araújo recebe prêmio do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Coelho pela reportagem sobre pirataria francesa em Bacuri

Após as reportagens e a repercussão em diversos meios de comunicação do Maranhão e na Teia de Comunicação Popular do Brasil as perfurações foram suspensas e a dupla de infratores não circula mais pelas áreas quilombolas de Bacuri. Segundo testemunhas, François-Xavier deixou a casa do povoado Portugal alguns dias antes da operação policial. Ele colocou no carro várias caixas e malas e nunca mais voltou.

Leia as matérias sobre a premiação do Blog do Ed Wilson no site do Ministério Público, no site Agenda Maranhão, no Jornal Pequeno e na Agência Tambor.

Vídeo: “Diálogos Republicanos” aborda pós-verdade e fake news

O vídeo contém a gravação integral da primeira edição da série “Diálogos Republicanos”, evento organizado pelo Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, dia 6 de fevereiro, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com a discussão sobre o “Direito à informação, pós-verdade e fake news”.

Mediado pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Marques, diretor da ESMP, o tema foi debatido pelo promotor de justiça Alessandro Brandão, da comarca de Imperatriz, e pelos professores Ed Wilson Araújo (Ufma), doutor em Comunicação pela PUC do Rio Grande do Sul, e Leonardo Ruivo (Uema e Ufma), mestre e doutor em Filosofia também pela PUC-RS.

Assista ao vídeo abaixo e aqui a reportagem completa com texto e imagens do jornalista José Luiz Diniz

Ministério Público do Maranhão lança edição 2018 do Prêmio de Jornalismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou nesta segunda-feira, 12, a edição 2018 do Prêmio de Jornalismo. Neste ano, o tema do concurso é “O Ministério Público e a imprensa na defesa dos direitos humanos.”

Os interessados podem inscrever trabalhos veiculados de 1° de janeiro a 15 de novembro de 2018, nas categorias jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. A participação é aberta aos profissionais de comunicação com registro profissional.

Nesta edição, a novidade é que os estudantes também poderão concorrer à premiação específica, nas categorias jornalismo impresso e webjornalismo.

As inscrições dos trabalhos poderão ser realizadas no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2018.

As matérias devem abordar as seguintes áreas de trabalho do Ministério Público: meio ambiente; combate a organizações criminosas; infância e juventude; educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos e violência doméstica.

A comissão julgadora será composta por membros do MPMA e servidores da Coordenadoria de Comunicação da instituição.

PREMIAÇÃO

Os melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. Para os profissionais, o valor da premiação é de R$ 4 mil. O melhor trabalho entre os quatro premiados receberá a premiação extra de R$ 4 mil.

Para os estudantes, o melhor trabalho em cada categoria receberá o prêmio de R$ 500. Não haverá, para estudantes, premiação extra.

A solenidade de premiação está prevista para ser realizada em dezembro deste ano, em data que será divulgada pelo MPMA.

Veja o edital aqui