Doações e abaixo-assinado dão força às bancas de revista em São Luís

Retiradas pela Prefeitura de São Luís do bairro Renascença II, por determinação do Ministério Público, as duas bancas de revista e uma de lanches estão temporariamente sem uso, alojadas na margem de uma multinacional de fast food localizada nas proximidades do edifício Monumental.

Destino provisório das bancas é nas cercanias do fast food

Elas serão realocadas para o estacionamento do shopping Tropical, contíguo à avenida Colares Moreira. Enquanto aguardam o novo destino, as famílias que tiram o sustento das bancas estão com as vendas suspensas e sem fonte de renda.

Na dificuldade elas vêm recebendo alguns gestos de solidariedade, como o da estudante de Psicologia Fernanda Soares, que organizou uma “vaquinha” entre amigos para ajudar as jornaleiras. Fernanda cresceu no bairro Renascença II. Quando saía da escola sempre passava na banca de Dona Santinha e criou uma relação de amizade. “Eu soube o que aconteceu e não hesitei em ir lá e dar uma força, no aspecto moral, de estar junto. Depois veio o estalo de fazer essa arrecadação justamente porque elas estão perdendo muito seus dias de venda, a fonte de renda, num período extremamente conflituoso de pandemia e crise social e econômica. É muito triste essa situação e eu resolvi tomar essa iniciativa”, explicou Soares.

Fernanda, de blusa preta, entregou a doação da vaquinha para as
jornaleiras Santinha, Conceição e Marlúcia (da esquerda para a direita)

O dinheiro arrecadado foi distribuído para as três proprietárias de bancas (duas de revista e uma de lanche). Elas ficaram muito agradecidas pelo gesto de solidariedade e seguem todos os dias monitorando os encaminhamentos para a realocação dos estabelecimentos.

Durante a manhã e a tarde as proprietárias também fazem coleta de assinaturas em um abaixo-assinado de apoio. Muitas pessoas que passam pelo local caminhando ou de carro manifestam solidariedade às bancas, que já estavam incorporadas à cena do bairro.

A nova vida para as jornaleiras depende da reforma das bancas danificadas durante o despejo, da construção de uma base de concreto para reassentá-las e da ligação de energia elétrica. Essas providências estão sendo tomadas pela Prefeitura de São Luís, após o acordo mediado pela Defensoria Pública para garantir plenas condições de funcionamento no local determinado – estacionamento do shopping Tropical.

Fernanda Soares avisa que as doações ainda podem ser feitas na conta abaixo:

Quem quiser doar qualquer valor pode depositar na conta acima

Nos dois mandatos do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) (2013-2020) ocorreu uma verdadeira perseguição às bancas de revista, que foram eliminadas de todas as praças reformadas pela administração municipal.

Recentemente, diante do processo de extermínio das bancas, os(as) proprietários(as) desses estabelecimentos criaram a Associação dos Jornaleiros e Jornaleiras do Maranhão (veja aqui)

Veja aqui e mais aqui o fio da meada para entender a situação das bancas de revista na única capital do Brasil, São Luis, condecorada com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, onde as bancas de revista são expurgadas.

Foto destacada / jornaleiras exibem abaixo-assinado em apoio às bancas / Crédito: Ed Wilson Araújo

Defensoria Pública ajuíza ação para obrigar a Prefeitura de São Luís a realocar as bancas retiradas sem ordem judicial no Renascença

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, uma Tutela Provisória Antecipada Antecedente, com pedido de liminar, visando executar a imediata realocação das bancas de revista da avenida Miécio Jorge, no bairro Renascença, para o estacionamento do shopping Tropical, destino final dos estabelecimentos, contíguo à avenida Colares Moreira.

Na petição, a DPE-MA pede celeridade no reassentamento das bancas, argumentando que os estabelecimentos foram retirados sem ordem judicial e, para serem instaladas no destino final, necessitam da construção de uma base de concreto. De acordo com a Defensoria Pública, a operação de retirada ocorreu em período de fim de ano, propício ao aquecimento das vendas, fator importante para a sobrevivência dos pequenos comerciantes no cenário de crise econômica e da pandemia covid-19.

Provisoriamente, as bancas foram deslocadas para as proximidades da Caixa Econômica do shopping Tropical, próximo à rede McDonald’s.

Munck transportou as bancas para local provisório. Imagens: Ed Wilson Araújo

“A ação pretende que as bancas sejam remanejadas para o estacionamento localizado em frente em shopping Tropical e que sejam providenciadas as devidas instalações necessárias para o seu funcionamento, bem como a adoção de medidas indispensáveis para a reparação dos danos estruturais causados durante a remoção”, esclareceu o defensor Jean Carlos Nunes Pereira, autor da ação.

Cabe recurso à ação e, em caso de descumprimento de uma ou mais determinações, a DPE-MA sugere a aplicação de multa fixada em, pelo menos, R$ 10.000 (dez mil reais) por dia ao município de São Luís.

Além dos motivos alegados, segundo a DPE-MA, não havia estudo de viabilidade quanto ao novo local destinado aos estabelecimentos e a logística precária do transporte das bancas causou prejuízos materiais aos proprietários.

Caminhão munck fez a primeira remoção somente no dia 16 out, pela manhã. Imagens: Ed Wilson Araújo

# entenda o contexto

São Luís passa por um processo de higienização social (leia aqui) e as bancas de revista já foram eliminadas de vários espaços públicos da cidade (reveja aqui). Desde março de 2019 houve a tentativa de retirar os estabelecimentos do Renascença (acompanhe aqui).

A operação definitiva, realizada em 15 de outubro, seguiu determinação do promotor Fernando Cabral Barreto Junior, da Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, e foi conduzida pela Blitz Urbana – órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – com apoio da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Promotoria de Controle Externo de Combate à Violência Policial: Claudio Guimarães e José Claudio Cabral, representando o Ministério Público.

As duas bancas de revista, uma pequena conveniência de lanches e um posto de taxi ocupavam o canteiro central da avenida Miécio Jorge e, segundo o Ministério Público, persistiam em local irregular.

Alguns estabelecimentos já estavam instalados nesse local há cerca de 20 anos e conviviam harmonicamente com os moradores do Renascença e os clientes de outros bairros, além dos transeuntes que tinham nas bancas ponto de referência para obter informações sobre linhas de ônibus ou localização de prédios públicos, clínicas, hospitais e outros endereços no entorno.

Na tarde do dia 16 de out a segunda banca foi retirada. Imagens: Ed Wilson Araújo

Durante a operação os proprietários das bancas e alguns frequentadores, membros da Associação dos Jornaleiros(as) do Maranhão, militantes dos movimentos sociais e dos direitos humanos uniram-se para impedir o despejo. Houve momentos de tensão e a parte contrária à remoção argumentou que não havia ordem judicial, questionando ainda a presença de promotores Controle Externo de Combate à Violência Policial.

Enquanto os promotores e a Blitz Urbana exigiam, com rigor, a celeridade no despejo (embora não apresentassem justificativa de urgência nem ordem judicial), os proprietários das bancas e os seus apoiadores solicitavam um prazo para organizar a mudança, mas não foram atendidos.

Veja acima trechos da ação da Defensoria Pública

Irredutíveis, os representantes do Ministério Público e a Blitz Urbana afirmaram peremptoriamente que não iriam desmontar a operação.

O conflito durou toda a manhã de 15 de outubro. No início da tarde, após várias tentativas de entendimento entre as partes, sob a mediação da DPE-MA, houve um acordo informal envolvendo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Ministério Público, a Semurh/Blitz Urbana e os proprietários das bancas para destinar um espaço provisório ao lado do McDonalds e as instalações definitivas no estacionamento do shopping Tropical.

Segundo a Secretaria de Habitação e Urbanismo, as bancas seriam deslocadas ainda na tarde-noite do dia 15, mas esse procedimento não foi realizado porque o equipamento (caminhão munck) utilizado na operação não tinha potência suficiente para levantar as bancas, segundo o diretor da Blitz Urbana, Samuel Dória Junior.

Somente no dia seguinte (16) a equipe da Bliz Urbana procedeu a remoção, chegando a danificar a porta de rolo a estrutura de uma das bancas (veja foto e vídeo).

Os equipamentos incompatíveis durante a remoção e a falta de planejamento para reassentar as bancas também foram alvo de questionamentos na atribulada e tensa operação da Blitz Urbana/Ministério Público.

As cenas do próximo capítulo sugerem uma constatação e uma dúvida

Constatação: as bancas serão removidas definitivamente para o estacionamento do shopping Tropical, mas esse local outrora era uma das quatro faixas da avenida Colares Moreira, anexada ou “grilada” pelo shopping, sem que o Ministério Público ficasse bravo com a privatização do espaço público.

Dúvida: o shopping vai permitir a instalação das bancas na área pública anexada indevidamente para ser o estacionamento?

Afinal, se o shopping reagir, qual será a posição do Ministério Público? Vai questionar o estacionamento irregular?

Vamos acompanhar atentamente o desdobramento da situação.

Foto destacada / Rafael Silva

Produtos de mídia orientam usuários do SUS sobre Tratamento Fora de Domicílio

Alunos dos cursos de Rádio e TV e Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) concluíram o segundo semestre de 2019 com a produção de programas educativos sobre Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Os programas foram elaborados em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, visando orientar e esclarecer os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral sobre o TFD – uma política pública do Ministério da Saúde (MS) que garante auxílio financeiro para atendimento médico de pacientes portadores de doenças que não têm tratamento no município de origem.

Embora seja um direito, instituído pela Portaria nº 55 do Ministério da Saúde, o TFD é pouco conhecido e divulgado. Devido à carência de informação, a Defensoria Pública buscou apoio no Curso de Comunicação da UFMA com o objetivo de elaborar conteúdos educativos sobre o Tratamento Fora de Domicílio, em formatos de programas de rádio, televisão e impresso.

Capa da cartilha sobre TFD servirá para orientar a população

Os conteúdos foram preparados pelos alunos ao longo do segundo semestre de 2019 com a orientação dos professores de quatro disciplinas: Direção de Televisão; Jornalismo de Revista; Sonorização e Trilha Sonora; e Roteiro para Rádio, ministradas respectivamente pelos professores Josie Bastos, Bruno Ferreira, Carlos Benalves e Ed Wilson Araújo.

Ao longo das disciplinas os estudantes experimentaram vários gêneros e formatos de mídia sonora e audiovisual como vídeos para TV aberta e redes sociais, podcast, programas educativo-culturais, jingles, dramas, spot e cartilha.

Os programas de rádio podem ser acessados nesses links: TFD 1, TFD 2, TFD 3 e TFD 4.

Os defensores Jean Carlos Nunes e Benito Pereira da Silva Filho estiveram na UFMA e prestaram todas as informações técnicas e jurídicas para subsidiar as produções dos estudantes. Outras fontes consultadas foram usuários do TFD e gestores da Secretaria de Estado da Saúde: a chefa do Departamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Geovana Moreira; e a assessora jurídica Janyr Carvalho.

Sobre o TFD

Se um paciente morador do município “x” precisa fazer tratamento de hemodiálise e essa especialidade não é oferecida na referida cidade, o enfermo pode solicitar o acesso ao recurso assegurado no TFD para fazer o deslocamento até uma unidade de saúde em outra cidade, onde o tratamento é ofertado.

A realocação do paciente é coordenada pelo serviço de Regulação do SUS (Sistema Único de Saúde), a partir de critérios como a disponibilidade de vagas. O recurso consiste em uma ajuda de custo para viabilizar despesas com transporte, hospedagem e alimentação, inclusive do acompanhante, caso necessário.

Defensor Jean Nunes explica o passo a passo do TFD

Para a coordenadora do Curso de Comunicação, Luiziane Saraiva, a parceria com a Defensoria Pública é duplamente interessante. “Pela ótica da responsabilidade social, a academia presta serviço à comunidade, devolvendo parte do investimento que vem sendo feito e, para o grupo de estudantes que participaram do projeto, foi uma oportunidade de aprendizado e aplicação dos conhecimentos adquiridos em sala de aula”, explicou.

O chefe do Departamento de Comunicação, Carlos Benalves, destacou que parcerias como esta são muitos importantes para a UFMA como um todo pois, além de dar vazão às produções feitas pelos alunos e pelos professores, contribui diretamente com uma questão social específica e reafirma o papel das universidades públicas.