Imprensa no Maranhão nasceu áulica. E hoje, como está?

Criado em 1821, o jornal “O Conciliador do Maranhão” é a principal referência histórica para demarcar o surgimento da Imprensa no Maranhão. Em abril daquele ano o periódico começou a circular manuscrito e posteriormente, em novembro, com a implantação da tipografia, passou a ser impresso.

O jornal era controlado pelo governador Pinto da Fonseca, que escolheu a dedo os redatores da sua maior confiança para servir aos interesses oficiais. Era uma publicação áulica, bajulatória.

Nos ruidosos anos 20 do século XIX, “O Conciliador” esteve no centro das polêmicas e contendas políticas locais, incluindo a disputa que resultou na adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Pinto da Fonseca tinha total controle sobre o jornal e governava com mão de ferro no tratamento dos seus adversários.

200 anos depois a Imprensa no Maranhão segue influenciada pelo poder político e econômico do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado; e do vizinho Palácio La Ravardière, onde está localizada a Prefeitura de São Luís.

A razão é simples. Os dois palácios manejam as verbas publicitárias que abastecem os meios de comunicação e, consequentemente, orientam as linhas editoriais dos veículos. O Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís são os maiores anunciantes da mídia no estado.

O surgimento e a gestão de “O Conciliador” servem como parâmetro para observar o alinhamento dos meios de comunicação no Maranhão aos governadores(as) e aos prefeitos(as) da capital ao longo do tempo.

Na atual gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) há uma conciliação geral do Palácio dos Leões com as grandes empresas de comunicação detentoras das maiores audiências, além do alinhamento governamental das médias e pequenas emissoras de rádio e televisão, com raras exceções.

Até mesmo o Sistema Mirante de Comunicação, sob o controle da família liderada por José Sarney, está relativamente conciliada ao Palácio dos Leões.

A ação da OAB/MA contra a COECV

por Rafael Silva, advogado popular

A OAB/MA propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no 0800260-59.2021.8.10.0000 – contra a Lei Estadual no 10.246/2015, que instituiu a COECV – Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, responsável por ações de mediação prévias ao cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.

A Ordem alega que a lei ofende a Separação de Poderes, “impossibilitando o cumprimento de decisões judiciais”. Há pedido cautelar para suspensão das atividades da COECV. O pedido principal da ADI é pela retirada da lei do ordenamento estadual, o que dissolveria a COECV. É uma ação de interesse de grupos poderosos: imobiliárias, construtoras, ruralistas, agronegócio, grandes empreendimentos. Os afetados diretos são milhares de famílias vulneráveis: coletividades em áreas de ocupação urbana, camponeses, quilombolas, indígenas sem terras demarcadas, quebradeiras de coco babaçu. Ao interpor a ação, a OAB/MA contradiz sua histórica atuação em defesa dos direitos humanos.

O MA é o estado com maior déficit habitacional proporcional do país, maior número de conflitos fundiários no campo e maior quantidade de camponeses ameaçados de morte. Todos os incluídos no Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos são hipossuficientes vitimados em conflitos pela terra. É um quadro social assustador.

As ações possessórias e reivindicatórias são a forma como tais situações chegam ao Judiciário. Há cerca de duas centenas de decisões judiciais de despejo para cumprimento no MA. São milhares de famílias pobres afetadas. É nesse âmbito que se dá a atuação da COECV, que colabora num diálogo entre as partes para solucionar o conflito.

Trata-se de órgão de Estado e não de Governo, composto por Secretarias de Estado, Defensoria Pública, entidades da sociedade civil e com participação do Ministério Público e da Corregedoria do TJMA nas reuniões. Desde o início das suas atividades, dezenas de casos foram resolvidos pela mediação, sem violência, evitando-se tragédias. O fluxo dos trabalhos é contínuo seguindo a cronologia de entrada dos mandados judiciais. Antes da COECV, eram comuns despejos coletivos com grande violência, sem qualquer mitigação dos seus efeitos devastadores.

Em reintegração de posse ocorrida em 13.08.2015, em S. José de Ribamar, Fagner Barros, 19 anos (sem qualquer passagem pela polícia) foi morto com um tiro na cabeça por um PM. A COECV estava sendo instalada, sua mediação poderia ter evitado aquela morte.

A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e promove a cooperação entre o Executivo e o Judiciário (enfatizando a Harmonia entre os Poderes) para que os cumprimentos de decisões de despejo respeitem a dignidade humana, valor fundamental da ordem constitucional brasileira. A lei estadual é respaldada por tratados internacionais de direitos humanos, que gozam de hierarquia superior às leis no ordenamento brasileiro (a chamada “supralegalidade”).

Em destaque, respaldam a COECV: a Convenção 169 da OIT e o Pacto Internacional DHESC – ONU, que protegem territórios de povos e comunidades tradicionais e coletividades ameaçadas de despejo (urbanas e rurais), respectivamente. Ambos integram a legislação nacional.

A OAB/MA tem manifestado publicamente que sua reivindicação é centrada no estabelecimento de prazos para os procedimentos da COECV. Mas prazos não precisam ser previstos na lei, podem estar contidos nas suas regulamentações administrativas (Decreto e/ou Regimento Interno). Contudo, a Ordem anexou aos autos da ADI um Regimento Interno de 2016 (Portaria no 95/2016 – GAB SEDIHPOP) que não vigora mais. O atual Regimento Interno da COECV já prevê prazos. Informação que a OAB demonstra não ter obtido antes da propositura da ação.

Em 18 de dezembro de 2020 (um mês antes do ingresso da ADI), foi publicado no Diário Oficial do Estado o atual Regimento Interno da COECV. Nele constam os prazos para os procedimentos da Comissão. No art. 14, §1º consta o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a produção do Relatório de Triagem, que identifica se o caso envolve coletividades urbanas ou rurais. O art. 15, §4º, por sua vez, estabelece o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para que seja concluída a instrução dos casos para apreciação, em reunião aberta ao acompanhamento público.

Dessa forma, já estaria atendido o que a OAB/MA tem afirmado pleitear: prazos. Pode-se chegar a um desfecho consensuado e imediato, via mediação entre OAB e Estado, que pode ser conduzida pela Defensoria Pública do Estado. O resultado pode ser informado nos autos da ADI com pedidos da OAB e do Estado para que o TJ endosse tal entendimento.

A dificuldade processual é que ações diretas de inconstitucionalidade não abrem margem para desistência. Portanto, o bom senso do Tribunal de Justiça será decisivo.

Caso contrário, poderemos ter um enorme embate público e o agravamento da situação das coletividades mais fragilizadas no Maranhão.

Imagem destacada / divulgação / Polícia Militar do Maranhão durante ato de repressão na comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, em área pretendida para a construção de um porto privado pela China.

Flávio Dino quer assumir gestão dos Lençóis Maranhenses

Fonte: Congresso em Foco

O estado do Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), está na briga para ficar com a gestão dos lençóis maranhenses. Principal ponto turístico do Maranhão, o território é federal e recentemente foi incluído em uma lista de localidades que serão privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro, junto com os parques nacionais de Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR).

“O governo federal não quer, mas a gente quer”, afirma o Secretário Chefe da Representação Institucional do Governo do Maranhão no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, contando que o estado aguarda uma resposta do governo federal sobre o assunto há mais de um mês.

A movimentação para trazer o espaço para influência do estado começou antes mesmo do anúncio da privatização. O governador Flávio Dino enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo que a gestão passasse para o estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), em 6 de setembro.

“A proposta fortalecerá as relações interinstitucionais entre o Estado do Maranhão e a União, aperfeiçoará a gestão socioambiental integrada da unidade de conservação em apreço, bem como a sua relação com o seu entorno”, defende o governador no documento.

O ofício, porém, até hoje não recebeu resposta. Pouco menos de três meses depois, em 3 de dezembro, o governo federal anunciou que o parque seria privatizado, mesmo com a demonstração de interesse do estado.

“O governo estadual destaca que mantém o interesse na administração do parque e que aguarda um retorno sobre o pedido feito pelo governador Flavio Dino em junho, ao Ministério do Meio Ambiente”, disse o governo do Maranhão em nota.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu aos questionamentos da reportagem até o momento da publicação.

Programa de alfabetização executado em parceria com o MST no Maranhão é referência nacional

Os ótimos resultados da execução do programa de alfabetização de jovens, adultos e idosos ‘Sim, eu posso!’, realizado no Maranhão por meio de iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), tem sido referência para outros estados brasileiros. Prova disso foi a visita de uma comitiva da Secretaria de Educação do Estado do Bahia, que esteve reunida nesta terça-feira (19), com o subsecretário de Estado da Educação, Danilo Moreira, e técnicos da Seduc para alinhamento e orientações para a execução do Programa naquele estado.

O ‘Sim, eu posso!’ é um método inovador de ensino concebido pelo Instituto Pedagógico Latino-Americano e Caribenho de Cuba (Iplac) e aliado aos círculos de cultura da pedagogia de Paulo Freire.  No Maranhão, o projeto integra a mobilização pela alfabetização dentro do Plano de Ações ‘Mais IDH’, instituído pelo governador Flávio Dino, com o objetivo de reduzir os índices de analfabetismo no Estado.

Durante a reunião, o subsecretário Danilo destacou que essa articulação com Secretarias de Educação de outros estados fortalece atuações do Consórcio Nordeste, que é uma parceria entre todos os governadores da região para tratar de comércio de bens, serviços e outros assuntos de interesse comum, e que, desde sua oficialização em agosto desse ano, já vem realizando ações conjuntas em outras áreas como: saúde, comunicação e agora tem tudo para uma experiência exitosa também na área da educação.

“A gente fica muito feliz. Acho que é mais uma iniciativa da educação do Maranhão que repercute para o Brasil inteiro. A nossa experiência aqui é muito boa, muito exitosa. O valor do ‘Sim, eu posso’ é incomensurável, pois dá direito a pessoas que nunca tiveram acesso à educação, às primeiras letras, à inserção social. A gente só pode ficar feliz da parceria com o MST, da iniciativa do Governo do Maranhão servir de exemplo para a Bahia”, afirmou Danilo Moreira.

Desde a sua implantação no Maranhão, em 2016, a jornada de alfabetização já alcançou mais de 20 mil maranhenses e foi justamente a diminuição dos índices de analfabetismo no estado que chamou a atenção de membros da Secretaria de Educação baiana.

A coordenadora da Educação do Campo e Quilombola da Bahia, Poliana dos Reis, considerou extremamente válida essa troca de experiências com a Seduc do Maranhão e conta que volta para a Bahia com otimismo para um processo de implementação igualmente exitoso em seu Estado.

“Lá na Bahia nós estamos com essa missão de fazer um redesenho das propostas de alfabetização e o método ‘Sim, eu posso’ nos chama a atenção justamente por ser um processo de alfabetização que se apresenta enquanto emancipatório, por não se apartar da vida do povo. Então, eu saio daqui de forma bastante otimista”, disse a coordenadora.

Poliana dos Reis reafirma ainda que a escolha do Maranhão para essa espécie de benchmarking se deu pelas excelentes referências que o Estado tem quando se trata da implementação do Programa. “O governo Flávio Dino se destacou bastante com a implantação desse método, então toda vez que a gente pesquisa, que procura saber, estuda mais sobre o método, o Maranhão sempre nos aparece como referência por estar na 3ª edição, por ter dado certo, por estar na mídia, e ser também uma referência do Movimento. Então decidimos vir conhecer essa experiência”, disse Poliana.

Durante a reunião, a coordenadora estadual do MST no Maranhão, Simone Silva, comentou ainda que, além da Bahia, o Movimento tem recebido interesse da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, que também já está nesse processo de construção dos projetos do ‘Sim, eu posso’ para trabalhar nas regiões metropolitanas.

“O ‘Sim, eu posso’ aqui foi uma experiência muito rica, porque foi uma experiência massiva e para além de ser um espaço de alfabetização, criou uma sociabilidade entre os mais pobres, os que mais precisavam. Então, tanto a parceria com a Seduc e a seriedade na execução do projeto, com todos os itens que são necessários, quanto também essa dedicação ao acompanhamento pedagógico que a Seduc e o MST conseguiram fazer, são o reconhecimento desse Programa aqui no Maranhão”, concluiu Simone Silva.

Fonte: Secap (Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos)

Foto / divulgação capturada aqui: alunos assistem vídeo do programa Sim, eu posso!