Imprensa no Maranhão nasceu áulica. E hoje, como está?

Criado em 1821, o jornal “O Conciliador do Maranhão” é a principal referência histórica para demarcar o surgimento da Imprensa no Maranhão. Em abril daquele ano o periódico começou a circular manuscrito e posteriormente, em novembro, com a implantação da tipografia, passou a ser impresso.

O jornal era controlado pelo governador Pinto da Fonseca, que escolheu a dedo os redatores da sua maior confiança para servir aos interesses oficiais. Era uma publicação áulica, bajulatória.

Nos ruidosos anos 20 do século XIX, “O Conciliador” esteve no centro das polêmicas e contendas políticas locais, incluindo a disputa que resultou na adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Pinto da Fonseca tinha total controle sobre o jornal e governava com mão de ferro no tratamento dos seus adversários.

200 anos depois a Imprensa no Maranhão segue influenciada pelo poder político e econômico do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado; e do vizinho Palácio La Ravardière, onde está localizada a Prefeitura de São Luís.

A razão é simples. Os dois palácios manejam as verbas publicitárias que abastecem os meios de comunicação e, consequentemente, orientam as linhas editoriais dos veículos. O Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís são os maiores anunciantes da mídia no estado.

O surgimento e a gestão de “O Conciliador” servem como parâmetro para observar o alinhamento dos meios de comunicação no Maranhão aos governadores(as) e aos prefeitos(as) da capital ao longo do tempo.

Na atual gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) há uma conciliação geral do Palácio dos Leões com as grandes empresas de comunicação detentoras das maiores audiências, além do alinhamento governamental das médias e pequenas emissoras de rádio e televisão, com raras exceções.

Até mesmo o Sistema Mirante de Comunicação, sob o controle da família liderada por José Sarney, está relativamente conciliada ao Palácio dos Leões.

Fenaj: liberdade de Imprensa é luta constante no Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifesta-se nesta segunda-feira, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela defesa irrestrita da livre circulação da informação jornalística e denuncia que essa é uma luta constante no Brasil.

Somamo-nos à Federação Internacional dos Jornalistas e às entidades sindicais de jornalistas do mundo inteiro para lembrar os 30 anos da Declaração de Windhoek. Em maio de 1991, a capital da Namíbia sediou evento da Unesco, que buscava promover uma mídia africana independente e pluralista e resultou na declaração pela liberdade de imprensa adotada mundialmente, para defender o estabelecimento, a manutenção e a promoção de uma mídia livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa, prevista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é, segundo a Declaração de Windhoek, essencial ao desenvolvimento e à manutenção da democracia e para o desenvolvimento econômico. No Brasil, a FENAJ tem se manifestado reiteradamente na defesa desse princípio, também consagrado na Constituição Federal. Mas o cenário que se apresenta aos jornalistas é o de ataques ao exercício da profissão, a independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Ainda que subnotificados, os casos de violência contra a categoria e de cerceamento à liberdade de imprensa são quase que diariamente acompanhados pela FENAJ e por seus Sindicatos filiados nos territórios, em todas as regiões do país.

Como mostrou o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020”, mesmo em contexto de pandemia mundial e do risco da exposição no trabalho presencial dos jornalistas profissionais durante a produção de notícias, os ataques à liberdade de imprensa não param de crescer no país, motivados frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o principal agressor da imprensa, responsável por 40,89% dos casos.

Se em 2020 a FENAJ já denunciava o que caracterizou em seu relatório como “verdadeira explosão” da violência contra jornalistas e contra a imprensa, registrando 428 ocorrências – 105,77% a mais do que em 2019 -, os quatro primeiros meses de 2021 demonstram que os ataques à profissão crescem exponencialmente e não devem ser naturalizados.

De janeiro a abril, a FENAJ e os Sindicatos de jornalistas acompanharam ao menos 15 situações de agressão, censura, cerceamento, ataques e violência direta contra jornalistas no exercício da profissão. Na prática, ao impedir o livre exercício do Jornalismo, os agressores de jornalistas atentam contra o direito humano fundamental da sociedade de ser informada.

Práticas violentas contra o trabalho dos operários e operárias da notícia são características de regimes totalitários e devem ser amplamente combatidas por todos os segmentos sociais. No Brasil, cada jornalista calado por força de violências de qualquer natureza ou magnitude, põe em risco a própria democracia no país.

Para enfrentar a escalada de autoritarismo e coibir o cerceamento à liberdade de imprensa, anunciamos que um novo protocolo nacional de atuação em casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa está em processo de implementação pela FENAJ, para universalizar as ações dos Sindicatos em todo o país.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reforçamos que jornalismo não é crime! É um bem público essencial à democracia.

Brasília, 3 de maio de 2021

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ