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Fenaj: liberdade de Imprensa é luta constante no Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifesta-se nesta segunda-feira, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela defesa irrestrita da livre circulação da informação jornalística e denuncia que essa é uma luta constante no Brasil.

Somamo-nos à Federação Internacional dos Jornalistas e às entidades sindicais de jornalistas do mundo inteiro para lembrar os 30 anos da Declaração de Windhoek. Em maio de 1991, a capital da Namíbia sediou evento da Unesco, que buscava promover uma mídia africana independente e pluralista e resultou na declaração pela liberdade de imprensa adotada mundialmente, para defender o estabelecimento, a manutenção e a promoção de uma mídia livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa, prevista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é, segundo a Declaração de Windhoek, essencial ao desenvolvimento e à manutenção da democracia e para o desenvolvimento econômico. No Brasil, a FENAJ tem se manifestado reiteradamente na defesa desse princípio, também consagrado na Constituição Federal. Mas o cenário que se apresenta aos jornalistas é o de ataques ao exercício da profissão, a independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Ainda que subnotificados, os casos de violência contra a categoria e de cerceamento à liberdade de imprensa são quase que diariamente acompanhados pela FENAJ e por seus Sindicatos filiados nos territórios, em todas as regiões do país.

Como mostrou o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020”, mesmo em contexto de pandemia mundial e do risco da exposição no trabalho presencial dos jornalistas profissionais durante a produção de notícias, os ataques à liberdade de imprensa não param de crescer no país, motivados frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o principal agressor da imprensa, responsável por 40,89% dos casos.

Se em 2020 a FENAJ já denunciava o que caracterizou em seu relatório como “verdadeira explosão” da violência contra jornalistas e contra a imprensa, registrando 428 ocorrências – 105,77% a mais do que em 2019 -, os quatro primeiros meses de 2021 demonstram que os ataques à profissão crescem exponencialmente e não devem ser naturalizados.

De janeiro a abril, a FENAJ e os Sindicatos de jornalistas acompanharam ao menos 15 situações de agressão, censura, cerceamento, ataques e violência direta contra jornalistas no exercício da profissão. Na prática, ao impedir o livre exercício do Jornalismo, os agressores de jornalistas atentam contra o direito humano fundamental da sociedade de ser informada.

Práticas violentas contra o trabalho dos operários e operárias da notícia são características de regimes totalitários e devem ser amplamente combatidas por todos os segmentos sociais. No Brasil, cada jornalista calado por força de violências de qualquer natureza ou magnitude, põe em risco a própria democracia no país.

Para enfrentar a escalada de autoritarismo e coibir o cerceamento à liberdade de imprensa, anunciamos que um novo protocolo nacional de atuação em casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa está em processo de implementação pela FENAJ, para universalizar as ações dos Sindicatos em todo o país.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reforçamos que jornalismo não é crime! É um bem público essencial à democracia.

Brasília, 3 de maio de 2021

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

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Professora da UFMA sofre intimidação depois de postagem “Bolsonaro genocida”

A professora do Departamento de Medicina III da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marizélia Ribeiro, recebeu intimidação em uma rede social na noite de sábado (20) após compartilhar uma imagem que associava o adjetivo “genocida” ao presidente Jair Bolsonaro.

O compartilhamento foi rebatido em tom de intimidação. A bolsonarista Denicy Alves, também docente da UFMA, adicionou um print do perfil “Conservadores do Brasil (OACB)” alusivo à criação um canal de denúncias para coagir pessoas que façam críticas ao presidente Jair Bolsonaro. “A organização garantiu que irá ingressar com ações judiciais contra todos os autores das mensagens”, diz o texto. Após isso, Alves fez o comentário “Cuidado professora”.

O panfleto eletrônico informa os critérios e o e-mail para enviar as denúncias, especificando os alvos: “Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao Presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail secretariageral@oacb.org.br. A professora Denicy Alves postou em seu Facebook esse print dos Conservadores do Brasil (OACB).

Mais abaixo a publicação diz que as denúncias podem ser anônimas e reitera a ameaça: “VAMOS PROCESSAR TODOS” e “vamos derrotar o mal”, em alusão aos críticos do presidente.

Denicy Alves opera nas redes sociais defendendo a ditadura militar e Jair Bolsonaro, como pode ser observado nas mensagens abaixo. Um dos compartilhamentos da professora é da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, elogiando a data de 31 de março de 1964, quando foi deflagrada a ditadura militar no Brasil, que resultou em torturas, mortes e desaparecidos políticos.

Além desses post, o perfil da docente expõe fotos, prints e textos contendo críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), expressões depreciativas sobre o comunismo (sem qualquer fundamentação teórica), ironias sobre a adoção de medidas restritivas para combater a pandemia, frases sintomáticas de fanatismo e idolatria bolsonarista, menções depreciativas ao ex-presidente Lula e até mesmo a publicação de uma imagem sobre uso de medicamentos sem comprovação científica no combate à covid19, intitulada “”VIDEO: médicos europeus pedem uso urgente da invermectina no tratamento contra a covid19.

Ela chegou inclusive a publicar conteúdo falacioso em uma rede social e foi censurada por conteúdo indevido.

FRASE DO ANO

A frase “Bolsonaro genocida” vem sendo usada largamente nas redes sociais para denunciar a inoperância do governo federal no combate à pandemia covid19 e os discursos violentos, depreciativos, grotescos e irônicos do presidente Jair Bolsonaro diante da morte de quase 300 mil brasileiros.

O epíteto “genocida” associado ao presidente vem sendo combatido de variadas formas pelo governo federal. O influenciador Felipe Neto já foi alvo de ação da Polícia Federal após criticar a política necrófila de Bolsonaro em relação à pandemia.

As ameaças e intimidações alcançaram outras pessoas Brasil afora. Fatos amplamente divulgados dão conta de ameaças e intimidações não só de bolsonaristas comuns, mas do aparelho coercitivo do Estado contra professores e até reitores.

Ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (RS), o epidemiologista Pedro Hallal foi processado pelo governo federal após criticar ações governamentais durante uma atividade on line. Antes desse episódio, Hallal já havia sido atacado pelo próprio Bolsonaro em uma rede social.

https://congressoemfoco.uol.com.br/saude/professor-pesquisa-boicote/

Perseguições, ameaças, intimidações e agressões nas redes sociais e nos pronunciamentos do presidente e de vários ministros têm como alvo professores, uma categoria das mais odiadas pelo espectro bolsonarista. A pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, do Tocantins, pela publicação de frases em outdoor contendo críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Uma das peças publicitárias compara o chefe do executivo a um “pequi roído”.

Profissionais de saúde que defendem protocolos sanitários também são hostilizados pela horda negacionista. Um dos casos mais graves ocorreu recentemente contra a médica cardiologista Ludhmila Hajjar, que chegou a ser cotada para substituir Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. “Realmente foi assustador. Está sendo, porque eles não terminaram. Mas eu tenho muita coragem, e pelo Brasil eu estava disposto a passar por isso. Mas isso me assustou. Criaram perfis falsos meus em Twitter, perfis falsos em Instagram. Divulgaram meu celular em redes sociais. Imagina, eu sou uma médica, eu preciso do meu telefone para atender meus doentes. Eu recebo mais de 300 chamadas. Ameaças de morte. Houve uma tentativa de entrar no meu hotel no qual eu estou em Brasília. Houve ameaças à minha família. Então, tudo o que você imaginar de pessoas que eu só posso considerar que estejam lutando para o Brasil dar errado eu sofri” , detalhou Hajjar.

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Documentário inédito por 38 anos revela censura na UFMA e resistência dos estudantes na década de 1980

Por João Ubaldo Moraes (jornalista e documentarista)

Texto publicado originalmente no site Agenda Maranhão

Este ano, lamentavelmente, perdemos para a Covid-19, o amigo Roberto Fernandes, um dos mais completos jornalistas de nossa geração.

Impactados pela sua partida repentina, os colegas da turma de Comunicação Social de 1985, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), prestaram uma homenagem, através do compartilhamento de lembranças comuns vividas em sala de aula, nos corredores do Pimentão e em outros espaços do Campus do Bacanga, em São Luís.

Sugeri, na oportunidade, disponibilizar na internet, por meio da plataforma do Promem,(www.promem.org.br ou https://youtu.be/EP0AkHCep6g), criado pelo jornalista e cineasta Luis Fernando Baima, a exibição do documentário Sem Censura (João Ubaldo de Moraes – 1984), que tinha sido telecinado e digitalizado recentemente.

No filme, o Roberto aparece como liderança estudantil, na luta contra a Ditadura Militar, e mostra sua versatilidade como narrador, roteirista, além de fazer a interpretação da fala de um “foca” do jornalismo impresso.

Na semana passada, recebi o convite do site Agenda Maranhão, por meio dos jornalistas José Reinaldo Martins e Ed Wilson Araújo, para falar um pouco mais da realização do documentário Sem Censura e sobre o projeto de digitalização dos filmes integrantes do “Ciclo Super 8mm”.

Filme Sem Censura

Sem Censura é um documentário, realizado em 1984, que permaneceu inédito por 38 anos. Filme de curta metragem, com 6,28m de duração, registra os principais momentos da preparação e realização da passeata de protesto de estudantes da UFMA, liderados pelo Diretório Acadêmico de Comunicação Social e Diretório Central dos Estudante (DCE), contra a censura e interferência da direção do curso, nas matérias produzidas pelo Jornal Laboratório de Jornalismo.

Ao fazer um protesto público, os estudantes, além de reivindicar o direito à liberdade de expressão, desafiavam as regras do governo militar e as orientações seguidas pela reitoria do professor José Maria Cabral Marques.

O inusitado movimento dos estudantes, surpreendeu a comunidade universitária que, há mais de uma década, deixara de conviver com atos de protesto. Os alunos dos outros cursos, funcionários da administração e a segurança privada, atônitos e sem saber que atitude tomar, apenas olhavam a passagem dos manifestantes.

A passeata, realizada sob um clima de muita tensão, aconteceu de forma pacífica e sem qualquer incidente, ao som de um “bumbo” solitário, que marcava o compasso da caminhada dos estudantes pelas salas de aulas e prédios.

Situando o filme no tempo e no espaço

Mais de duas décadas de exceção política, distanciou a UFMA dos interesses da comunidade estudantil e maranhense. Durante esse período aconteciam repressões aos movimentos reivindicatórios de estudantes e o corpo docente desestimulava qualquer contato dos alunos com as “cabeças pensantes” de fora dos muros da UFMA.

Nas salas de aulas, a desconfiança era nota dissonante entre os jovens alunos. Havia um permanente patrulhamento ideológico e qualquer acusação contra “elementos” apontados como “subversivos aos ideais revolucionários”, era levada à sério e apurada com rigor.

Em 1984, data da realização do filme, atravessavamos os últimos anos do governo do Presidente da República, general João Batista de Figueiredo. A estratégia dos militares para se manter no poder derretia a olhos vistos, exaurida e contaminada pela presença ostensiva dos políticos tradicionais, fisiologistas, viciados em clientelismo e troca de favores. A situação se apresentava insustentável.

O sistema mostrava sinais evidentes de desgaste nas áreas política, social e principalmente econômica. Avesso ao diálogo com a sociedade, o general Figueiredo foi um presidente burocrático, que cumpriu as ordens do quartel, com a rispidez que lhe era peculiar: garantiu a continuidade da abertura política iniciada no Governo Geisel e assinou a anistia geral aos militares acusados de tortura e civis exilado e perseguidos pelo regime.

Após a rejeição da emenda das Diretas Já, no Congresso Nacional, o general Figueiredo teve o mérito de dar um passo importante na redemocratização do país. Extinguiu o bipartidarismo, o que permitiu a coalizão das forças democráticas, que acabaram elegendo, indiretamente, no Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, à Presidência da República.

Essa sequência de acontecimentos culminou com a explosão da bomba, por militares terroristas, no estacionamento do Riocentro, no Dia do Trabalho. O desgaste do sistema e o clima de insubordinação política e popular, que tomava conta do país, era refletido no ambiente universitário, que ansiava pelo retorno à normalidade democrática.

O documentário

O documentário Sem Censura faz parte do denominado “Ciclo do Cinema Super 8”, um movimento cinematográfico iniciado pela Coordenação de Assuntos Estudantis da UFMA, com a fundação do Cineclube Universitário (depois UIRÁ) e liderado por estudantes universitários e jovens da comunidade ludovicence.

No período de 1974 a 1985, parte dos cineclubistas, cansados de apenas verem e discutirem filmes que quase nada lhe diziam, se apropriaram dos meios de produção disponíveis e passaram a realizar filmes na única bitola possível para nossa realidade: o Super 8mm.

Essa virada incomum no cineclubismo brasileiro tradicional permitiu que fossem produzidos, entre nós, mais de 140 filmes de curta e média metragens, nos mais variados gêneros, envolvendo mais de 30 diferentes diretores e outras tantas dezenas de colaboradores nas atividades cinematográficas.

A produção maranhense em cinema Super 8mm é considerada uma das mais importantes do país em qualidade e número de filmes. Entre os realizadores da época, podemos destacar, entre outros: César Curvelo, Carlito Silva, Djalma Brito, Euclides Moreira Neto, Ivan Sarney, João Mendes, José Filho, João Ubaldo de Moraes, Murilo Santos, Nerine Lobão, Newton Lílio e Nonato Medeiros.

Em 2014, iniciei uma parceria com o cineasta e produtor de cinema, Joaquim Haickel (Mavam – Museu Audiovisual do Maranhão), para recuperar os nossos ativos cinematográficos. O projeto vai identificar, resgatar, digitalizar, restaurar e divulgar, não só o acervo de filmes do “Ciclo Super 8mm”, como outros acervos importantes, tais como: os filmes originais, em 16mm, produzidos para o telejornalismo maranhense, dos jornalistas Lindenberg Leite, Murilo Campelo e TVE do Maranhão.

O acervo, constituído pela maioria dos filmes produzidos durante o “Ciclo de Cinema Super 8”, já está telecinado, digitalizado e se encontra depositado nos computadores do Mavam, inclusive o meu acervo pessoal. Todo esse conteúdo, está à disposição da nova geração de cineastas e pesquisadores maranhenses, que inclusive já deram vários usos em produções cinematográficas recentes, como é o caso do documentário média metragem, Maio Oito Meia, dos cineastas Beto Matuck e Félix Alberto, (www.youtube.com/watch?v=Y53WI0h9IAc) lançado recentemente. Este filme reproduziu mais de um minuto do conteúdo do Sem Censura.

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Federação Nacional dos Jornalistas repudia ameaças à liberdade de imprensa no Brasil

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou as restrições à cobertura jornalística durante a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. O excessivo aparato de segurança na solenidade foi classificado como ameaça à liberdade de imprensa.

Nota oficial FENAJ

Novo governo desrespeita jornalistas e ameaça liberdade de imprensa

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade de representação nacional da categoria, vem a público manifestar seu veemente repúdio às restrições ao trabalho dos jornalistas e ao tratamento desrespeitoso dispensado aos profissionais durante a posse do presidente Jair Bolsonaro, ocorrida ontem, 1º de janeiro, em Brasília. Os profissionais da imprensa foram obrigados a cumprir um horário injustificado, tendo de se apresentar para a cobertura às 7 horas, para uma solenidade marcada para o início da tarde. Jornalistas tiveram de se deslocar para os locais de cobertura em veículos disponibilizados pelo governo, não puderam circular livremente (alguns correspondentes estrangeiros consideram o confinamento obrigatório como cárcere privado), passaram por privação de água e ainda foram ameaçados, caso desrespeitassem as rígidas regras de comportamento anunciadas. Quem não respeitasse as restrições de acesso ou mesmo fizesse movimentos bruscos (aviso especial aos repórteres fotográficos, que não deveriam erguer suas câmaras), poderia se tornar alvo dos atiradores de elite. 

Na história recente do país, nunca houve restrições ao trabalho dos jornalistas para a cobertura das posses dos presidentes eleitos pelo povo brasileiro. Aos profissionais credenciados foi anunciado, por uma assessora do novo governo, que se tratava de “uma posse diferenciada e todos têm que entender isso”. A diferença, entretanto, foi uma demonstração inequívoca de que o novo governo acha-se no direito de desrespeitar uma das regras essenciais das democracias: a liberdade de imprensa. A segurança não pode ser justificativa para medidas autoritárias e abusivas, que visam, na verdade, dificultar o trabalho dos jornalistas e restringir a produção e a livre circulação da informação. O verdadeiro aparato de guerra montado para a posse revela que a tática de Bolsonaro de espalhar o medo, utilizada na campanha eleitoral, será mantida no governo.

A Fenaj soma-se ao Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que já havia denunciado as medidas restritivas ao trabalho da imprensa quando do credenciamento dos profissionais, e exige das autoridades do novo governo uma mudança no tratamento dispensado aos jornalistas no exercício da profissão. A Federação também cobra das empresas de comunicação postura mais firme na defesa de seus profissionais e da liberdade de imprensa. A maioria das empresas nem mesmo denunciou as medidas restritivas imposta pelo governo e o tratamento desrespeitoso dispensado aos jornalistas.

Não podemos naturalizar medidas antidemocráticas, para que não se tornem a regra. A democracia exige vigilância e estaremos vigilantes.

Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj.

Brasília, 2 de janeiro de 2019.

Imagem destacada:
Foto: Leonardo Milano, neste site

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Abraji repudia decisão judicial que impede a TV Globo de noticiar conteúdo do inquérito sobre o assassinato de Marielle

Nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

O juiz Gustavo Gomes Kalil, da quarta vara criminal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar – a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado – para que a TV Globo fique proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na sentença, o juiz diz que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”. A TV Globo teve acesso ao teor do inquérito policial esta semana e veiculou duas reportagens sobre o assunto nos telejornais locais do Rio de Janeiro e também nos telejornais nacionais, evitando divulgar algo que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações.

Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas, assim como conteúdos das degravações de áudios de pessoas investigadas ou não, de áudios e mensagens extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados.

A TV Globo informa que vai cumprir a decisão judicial mas a considera excessiva e vai recorrer da decisão com o argumento de que ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no brasil e no exterior.

A Abraji considera que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao poder judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los.

Diretoria da Abraji, 17 de novembro de 2018.

Imagem: divulgação / Marielle Franco

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Eleições limpas?! Combate ao fakenews pode dar margem à censura

Dependendo de quem vai monitorar a circulação de conteúdo, o combate ao fenômeno fakenews pode gerar manipulação dos políticos que estão no controle dos órgãos de repressão. E o jornalismo tende a ser tratado como caso de polícia.

Em Goiás, um acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral estabelece penalidades para quem elaborar e disseminar falsas notícias durante as eleições 2018.

O acordo foi assinado pelo governador José Eliton, pelo presidente do TRE Goiás, desembargador Carlos Hipólito Escher, e pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Irapuan Costa Júnior.

Segundo os termos do acordo, a Superintendência de Inteligência Integrada, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ficará responsável pela checagem de notícias, materialização das provas e identificação de responsáveis por sites, blogs e redes sociais que disseminarem notícias falsas.

Ao TRE caberão as medidas punitivas.

Eliton e Perillo

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), assumiu o mandato em abril desse ano e é candidato à reeleição. Ele era vice de Marconi Perillo (PSDB) em dois mandatos, desde 2011. Perillo deixou o cargo para concorrer ao Senado.

Candidato à reeleição, José Eliton é parte interessada no conteúdo jornalístico veiculado no processo eleitoral e controla o órgão de segurança que será o cérebro do acordo.

De acordo com o presidente do TRE, Carlos Hipólito Escher, será criado um grupo de trabalho para analisar as notícias e fazer o acompanhamento do conteúdo veiculado durante o período eleitoral, a fim de subsidiar os juízes eleitorais na emissão de ordens judiciais para retirar conteúdos falsos de circulação na internet e no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Outra singularidade no acordo é a figura do secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. Ele foi governador biônico (1975/1979) de Goiás, durante a ditadura militar, na época aliado ao general-presidente Ernesto Geisel, quando os militares usavam o SNI (Sistema Nacional de Informações) para monitorar e enquadrar os adversários do regime ditatorial.

O advento das notícias falsas gerou demanda na área de checagem. Várias agências especializadas, dirigidas por jornalistas, atuam no ramo de verificação das fontes e veracidade das notícias.

No acordo entre o Governo de Goiás e o TRE, a checagem ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, através da Superintendência de Inteligência Integrada.

O combate às notícias falsas será feito mediante a checagem utilizando ferramentas e aplicativos de internet, que vão apurar a veracidade dos conteúdos.