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Durante as festividades de 65 anos da cidade de Paço do Lumiar, o Governo Maranhão inaugurou três portos no município, nas comunidades do Mojó, Timbuba e Mocajutuba. A obra é fruto de uma parceria da da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Prefeitura de Paço do Lumiar.

Em Paço do Lumiar, onde a principal fonte de renda nessas comunidades é a pesca, os portos devem fortalecer o desenvolvimento econômico/social e ainda aumentar o potencial turístico das localidades.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) destacou a importância da obra. “Era um sonho antigo, que agora se tornou realidade. Gera mais renda, pois os pescadores terão um local adequado às atividades, e cria um novo ponto turístico. Esse é o compromisso do governador Flávio Dino de garantir mais desenvolvimento para as cidades”, salientou. 

A reforma dos terminais pesqueiros contemplou revestimento em cimento e piso emborrachado, área arborizada e construção de meio-fio e pavimentação. Além disso, os locais receberam a construção de praças equipadas com brinquedos infantis de recreação e academia ao ar livre, garantindo integração, acessibilidade e lazer para a população e visitantes. 

O vice-governador Carlos Brandão, que esteve presente na solenidade, ressaltou as parceria entre o Governo e Prefeitura municipal. “Aqui já inauguramos obras de pavimentação, como a estrada Pindoba a Iguaíba, e avançamos com mais obras. Hoje entregamos algumas e já vamos começar outra”, disse. 

Na ocasião da entrega dos portos, foi assinada a Ordem de Serviço para a pavimentação da estrada do Mojó, via importante para o escoamento agrícola da região. 

Para a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, o sentimento é de agradecimento. “Nós só temos a agradecer ao governador Flávio Dino. Paço do Lumiar não é mais a mesma de antes. Estamos rumo ao progresso, e o Governo é importante nesse crescimento”, afirmou.

A moradora Erismar Santos falou sobre a mudança na paisagem do local. “Aqui era feio, era um lamaçal. Agora não, agora tá ótimo. Estamos satisfeitos”.

Imagem destacada / Portos em Paço do Lumiar portos ganharam revestimento em cimento e piso emborrachado. (Foto: Luiz Paula)

É preciso observar com olhar crítico as inundações dos rios. Aquilo que parece ser apenas abundância de água também pode significar escassez, no futuro.

Enchentes sempre aconteceram, mas o avanço do desmatamento e do agronegócio agravou a situação nas bacias hidrográficas.

Os rios não são apenas cursos d’água. Eles são formados por vários componentes de um complexo hidrográfico que inclui afluentes, efluentes, encostas, margens, vegetação do entorno e as nascentes.

Nesse contexto, é fundamental observar a situação do Parque Estadual do Mirador, a maior Unidade de Conservação do Maranhão e o segundo maior bloco de cerrado no Brasil. Nele, estão localizadas as nascentes do rio Itapecuru.

Essa região é um dos focos de interesse do agronegócio e da grilagem, com seus impactos ambientais e sociais: desmatamento em alta escala, eliminação da mata ciliar, uso de agrotóxicos, expulsão das populações de agricultores familiares e, no geral, a degeneração da biodiversidade regional.

Ocorre que a situação do Parque Estadual do Mirador tem relação direta com São Luís porque a principal fonte de abastecimento da capital do Maranhão é proveniente do rio Itapecuru, através do mecanismo de captação e transporte da água pelas tubulações do Sistema Italuís.

Portanto, faz todo sentido dizer que o rio Itapecuru perpassa todas as aldeias do Maranhão.

Imagem destacada / vista aérea do Parque Estadual do Mirador / Site do Instituto Isec

Confira Nota da Diretoria da Apruma (Associação dos Professores da UFMA, seção sindical do Andes SN) sobre a situação dramática de milhares de famílias no Maranhão e pelo país. Para o sindicato, as tragédias são fruto de “um modelo de desenvolvimento centrado nas monoculturas, na destruição dos biomas e matas, no barramento dos rios e na expropriação ou extermínio das populações ribeirinhas” .

A Apruma cobra ação do poder público, bem como vem contribuindo, dentro de suas possibilidades, com as vítimas (como as doações feitas recentemente no município de Grajaú) e conclama sua categoria a “também contribuir para aplacar o sofrimento das famílias atingidas”.

Confira a Nota APRUMA 01/2022

A Diretoria da APRUMA – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional se solidariza com as milhares de famílias desabrigadas pelas severas chuvas dos últimos dias em vários municípios maranhenses.

Além das chuvas fortes, as barragens, que em períodos de aumento pluviométrico têm as comportas abertas, o que faz aumentar o volume de água que inunda ainda mais os leitos dos rios, vêm causando transtornos e desabrigando milhares de famílias no Estado.

A Diretoria da APRUMA denuncia e cobra do poder público que fiscalize, monitore e responsabilize as empresas operadoras das barragens que, neste período, estão despejando milhões de metros cúbicos de águas sobre as populações ribeirinhas, e que invistam recursos urgentes afim de minorar situações de riscos como as enchentes, bem como executem planos de acolhimento das famílias e reconstrução das suas casas.

Neste momento de calamidade, em razão não somente de fenômenos naturais, mas também e, principalmente, pelo modelo de desenvolvimento centrado nas monoculturas, na destruição dos biomas e matas ciliares, no barramento dos rios e na expropriação ou extermínio das populações ribeirinhas, a Diretoria da APRUMA, além de solidarizar-se com as populações desabrigadas, segue realizando doações de alimentos, e convida toda categoria docente a também contribuir para aplacar o sofrimento das famílias atingidas.

São Luís, 12 de janeiro de 2022

Diretoria da APRUMA – Seção Sindical

Gestão 2022-2024

Confira a nota no site: http://aprumasecaosindical.org/2022/01/12/apruma-se-solidariza-com-atingidos-pelas-enchentes-no-maranhao-e-denuncia-agentes-do-modelo-de-desenvolvimento-que-favorece-essa-situacao/

Imagem destacada / Vítimas de enchentes no Maranhão / capturada no jornal O Imparcial

A pergunta é suscitada no contexto das especulações, ideias e até delírios sobre as alternativas de ocupação do Centro Histórico para fins de moradia, um assunto delicado para quem vivencia esta experiência no cotidiano e se depara com variados problemas nas áreas de mobilidade, salubridade, segurança e oferta de serviços qualificados em geral.

Morar no Centro Histórico é para os fortes, ousados, apaixonados e necessitados, em diferentes escalas de apropriação dos sentidos dessas palavras. Portanto, só quem habita, vive e conhece o mundo real da área central da cidade tem mais propriedade para falar sobre o assunto.

Não se pode negar que houve melhorias significativas na infraestrutura do Centro Histórico. Aquela imagem da praça Deodoro feito uma latrina mudou, assim como as intervenções na rua Grande, Largo do Carmo, praça João Lisboa e tantas outras requalificações nos arredores modificaram radicalmente o visual desse território de São Luís.

Somam-se às intervenções físicas os programas de fomento à ocupação para empreendedores e moradia, tais como o “Nosso Centro” e “Adote um Casarão” e “Aluguel no Centro”.

No conjunto, os investimentos físicos e os projetos sociais ganharam visibilidade e estão focados na melhoria das condições de vida dos moradores e dos demais fruidores do local, mas só devem ser avaliados no futuro, quando os resultados puderem ser mensurados.

A pergunta inicial insiste: seria relevante investir mais em moradia? É preciso transformar o filé arquitetônico do Centro Histórico em um lugar com equipamentos de ocupação permanente? Seria mais interessante utilizar o edifício João Goulart para fins de habitação, em vez de repartição pública? O Centro Histórico deveria ter um plano diretor específico?

Qual será o destino do Hotel Central? Pode ser um flat ou condomínio?

Mirem-se no exemplo das cidades históricas onde os miolos arquitetônicos e patrimoniais ou assemelhados têm moradores permanentes: Cartagena das Índias (Colômbia), Ouro Preto (Minas Gerais), Pelourinho (Salvador), Olinda (Recife), Cidade Baixa (Porto Alegre) e tantas outras.

Nessas cidades e bairros, onde tem gente morando e circulando, o potencial de uso e ocupação é diferente de um lugar de passeio ou de trabalho, quando a permanência do elemento humano é pontual.

O principal patrimônio cultural de São Luís são os humanos em carne e osso, gente que mora, circula, trabalha, gera a indústria criativa, produz a riqueza econômica, movimenta os afetos e faz girar a engrenagem da cidade.

E como esse texto não tem certeza de nada, apenas perguntas, penso que o melhor caminho seria ouvir as pessoas.

Talvez esteja aí um caminho para planejar o Centro Histórico. Realizar audiências públicas e botar o povo para falar, opinar, propor, sugerir, reivindicar; enfim, participar de fato da gestão da cidade.

Imagem destacada / Hotel Central nos anos 1940 / capturada no perfil Minha Velha São Luís

Fonte: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

O Editor-chefe do site Intercept Brasil, jornalista Leandro Demori, foi ameaçado por um homem domingo (09/01), ao caminhar por um bairro turístico com a esposa e o filho de três anos, em Balneário Camboriú (SC).

O homem, que o seguiu desde a saída de um mercado local, chegou por trás, colocou a mão em seu ombro e disse algo como: “te liga que a vida do teu filho depende de ti”. Depois da frase ameaçadora, o homem saiu rapidamente.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) repudia com veemência a ameaça sofrida por Leandro Demori, ocorrida em um momento de fragilidade, quando o jornalista estava ao lado da esposa e do filho pequeno.

Confira a nota abaixo, na íntegra:

Editor-chefe do site Intercept Brasil, o jornalista Leandro Demori foi ameaçado por um homem neste domingo (9.jan.2022), ao caminhar por um bairro turístico com a esposa e o filho de três anos, em Balneário Camboriú (SC). O homem, que o seguiu desde a saída de um mercado local, chegou por trás, colocou a mão em seu ombro e disse algo como: “te liga que a vida do teu filho depende de ti”. Depois da frase ameaçadora, o homem saiu rapidamente. Por estar em férias com a família e por ter saído apenas para fazer compras perto da casa onde estava hospedado, Demori não estava com seguranças naquele momento. 

O jornalista registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Militar (PM) recolheu os vídeos de segurança do mercado na segunda-feira (10.jan.2022). Demori afirmou à Abraji que reconheceu na polícia o homem como um dos clientes que estavam no local no momento em que sua família fazia compras. O delegado de Balneário Camboriú, Davi Queiroz, afirmou à Abraji que foi instaurado um inquérito policial e que as investigações estão em andamento.

A Abraji repudia com veemência a ameaça sofrida por Leandro Demori, ocorrida em um momento de fragilidade, quando o jornalista estava ao lado da esposa e do filho pequeno. O trabalho jornalístico está sujeito ao escrutínio da sociedade, mas é preocupante a escalada da agressividade direcionada aos profissionais em razão do trabalho que realizam de informar, apurar e fiscalizar o poder público, as figuras de interesse público e as instituições.

A PM foi rápida em identificar o suspeito e a Abraji espera que todo o caso seja apurado com rigor e rapidez em Santa Catarina. A entidade se solidariza com Demori e sua família e com os profissionais de imprensa que têm sofrido ataques por seu trabalho, sejam eles desferidos por agentes públicos do alto escalão ou por anônimos nas ruas. A Abraji acompanha e monitora essas ameaças e ofensas em todo o país.

O PT no Maranhão se manifestou, por meio de nota, sobre os diversos episódios de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais assassinadas em conflitos de terra. O caso mais recente foi a morte do líder camponês José Francisco Lopes Rodrigues, morador da comunidade Cedro, no município de Arari.

Assinada pelo novo presidente do Diretório Estadual, Francimar Melo, a nota pede providências ao Governo do Estado, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para elucidar os crimes e punir os culpados. Veja o texto na íntegra, abaixo:

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O Partido dos Trabalhadores no Maranhão – PT vem a público manifestar-se contra a mais um assassinato de trabalhador rural ocorrido no nosso Estado, que teve como alvo o Sr. José Francisco Lopes Rodrigues, morador da comunidade Cedro, município de Arari, falecido no dia 8 de janeiro deste ano, após ter sido alvo de vários tiros no último dia 05. Além do Sr. Francisco, foi alvo dos tiros também a filha dele de 10 anos, que felizmente prevaleceu com vida.

O PT/MA reafirma o seu compromisso de luta histórica em defesa da vida e contra a violência no campo e cobra das autoridades competentes que apurem as responsabilidades pelo assassinato do Sr. Francisco, assim como dos outros casos de trabalhadores rurais e quilombolas.

Solicitamos providências do Governo do Estado para apurar com rigor as investigações, por meio das Polícias Civil e Militar, assim como solicitamos ao Ministério Público apurar as responsabilidades por estes e outros assassinatos e conflitos no campo. Assim como solicitamos ao Tribunal de Justiça celeridade no julgamento dos casos que envolvem assassinato de lavradores.

O Partido dos Trabalhadores manifesta solidariedade aos familiares do Senhor Francisco Lopes e se soma às entidades que lutam em defesa da terra e dos territórios, que são direitos assegurados na Constituição Federal, assim como a proteção à população do campo e da cidade é um direito e dever do Estado.

Justiça e paz no campo!

São Luís, 09 de janeiro de 2022

Francimar Melo

Presidente PT/MA

Fonte: Fóruns e Redes de Cidadania

Os Fóruns e Redes de Cidadania, ao tempo em que se solidarizam com a comunidade quilombola de Cedro, informam a todos os movimentos e entidades da sociedade civil, lutadores e lutadoras da causa do povo, o falecimento do Sr. José Francisco Lopes Rodrigues, 58 anos, lavrador e liderança do movimento camponês que atua pelos direitos dos lavradores da Baixada Maranhense.

Sr. Francisco, conhecido como Quiqui, foi atingido por um tiro de espingarda dentro de sua casa, no povoado Cedro, no último dia 03/01/2022, por volta das 21h. O mesmo foi socorrido e levado ao hospital municipal da cidade de Arari. De lá, foi transferido, ainda na madrugada, para o hospital Socorrão 2, em São Luís, onde foi submetido a uma cirurgia de urgência, ficando internado até o dia de hoje, quando faleceu, às 9h da manhã.

A forma do crime e o contexto no qual a comunidade está vivendo no momento indicam que a motivação seja a repressão de grileiros contra os lavradores, que há anos vêm resistindo contra aqueles que invadem e cercam seus territórios.

Seu corpo será levado para a comunidade de Cedro, onde será velado na terra onde ele tanto lutou para garantir a permanência das famílias que habitam a região há mais de um século.

Nos últimos anos, os conflitos agrários têm se intensificado no município de Arari, principalmente pela falta de vontade política do Governo do Maranhão em não regularizar as posses das comunidades que vivem há séculos nessa região, comunidades constantemente fustigadas pelo latifúndio que grilam, cercam as terras públicas para criação de búfalos em larga escala, para a piscicultura em açudes cavados dentro dos campos e a monocultura do arroz transgênico.

Em menos de 2 anos, 4 camponeses foram brutalmente assassinados pela pistolagem em Arari. Celino e Wanderson, pai e filho, na comunidade Cedro no dia 05/01/2020, Antônio Gonçalo Diniz, comunidade Flexeiras no dia 02/07/2021 e João de Deus Moreira, comunidade Santo Antônio no dia 29/10/2021, todos militantes dos Fóruns e Redes de Cidadania. Crimes que seguem impunes!

Leia mais em: https://www.facebook.com/199209263900448/posts/1270400140114683/

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) recebeu, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o reconhecimento do programa Trabalho com Dignidade – com a oficina de trabalho Fábrica de Blocos como prática inovadora e exitosa no sistema penitenciário.

A boa prática foi inserida na 1ª Coletânea “Boas Práticas Trabalho e Renda” no Sistema Penitenciário Brasileiro, divulgada na última terça-feira (4). 

O Maranhão é um dos 13 estados selecionados com práticas que podem inspirar os demais entes federados a replicar o trabalho no âmbito prisional, a fim de promover ações ressocializadoras. Ao todo, foram selecionados 36 projetos.

A coletânea apresenta diversos benefícios às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), o que inclui o direito social ao trabalho, a qualificação profissional e a remição da pena.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, falou sobre a inclusão do Maranhão na coletânea. 

“O sistema prisional tem implantado oficinas de trabalho que geram não apenas a qualificação profissional aos custodiados, mas que proporcionam um retorno satisfatório à sociedade. Como é o caso das fábricas de blocos que com a mão de obra prisional já beneficiou diversos municípios por meio do Programa Rua Digna do Governo do Estado, emenda parlamentar e parcerias com prefeituras”, ressaltou Murilo Andrade.

Para ampliar as oportunidades do programa Trabalho com Dignidade, em 2021, a SEAP iniciou a regionalização das fábricas de blocos nos estabelecimentos prisionais do estado. O programa objetiva que, com o uso da mão de obra prisional, sejam produzidos blocos de concreto sextavado e de meio-fio para a pavimentação de vias em todo o estado do Maranhão.

O mais importante é que, com a regionalização, foi ampliada a quantidade de internos em atividade de trabalho. De 187 internos em 2020, mais de 700 foram contratados, chegando a mais de 1.000 internos trabalhando na fabricação dos blocos.

Foto destacada / Interno do sistema carcerário produz blocos para o programa Mutirão Rua Digna (Foto: Clayton Monteles)

Com o início do período letivo se aproximando, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) orienta pais e responsáveis sobre os itens proibidos de serem cobrados na lista de material escolar.

O instituto alerta que as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, por exemplo, pois esses custos já devem estar inclusos no valor da mensalidade.

Essa e outras instruções estão na Portaria nº 276/2021, expedida pelo órgão com o objetivo de melhorar a aplicabilidade das legislações e buscar o equilíbrio nas relações de consumo entre escolas e consumidores.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, ressalta a importância dos pais ou responsáveis consultarem a Portaria ao receberem a lista de exigências das escolas.

“O consumidor deve estar atento aos seus direitos para que não seja lesado nessa relação. Estamos realizando um trabalho de orientação para que não haja qualquer conflito nesse sentido, mas também atentos para coibir qualquer prática abusiva contra os consumidores”, explicou Karen.

De acordo com a Portaria, as escolas devem divulgar a lista de material escolar durante o período de matrícula juntamente com o plano pedagógico. Caso a demanda inclua produtos de uso coletivo, as instituições devem justificá-la aos pais.

Se forem constatadas irregularidades, o consumidor deve formalizar sua denúncia ao órgão de defesa. As reclamações podem ser feitas via site: www.procon.ma.gov.br, pelo app VIVA PROCON ou em uma unidade de atendimento, mediante agendamento.

Abaixo, a lista de materiais que as escolas não podem exigir sem que haja justificativa pedagógica:

Álcool, balde de praia, balões, bolas de sopro, brinquedo, caneta para lousa, carimbo, copos descartáveis, CDs e DVDs (ou outros produtos de mídia), elastex, envelopes, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fantoche, feltro, fita dupla face, fita durex em geral, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos, flanelas, garrafa para água, gibi infantil, giz branco e colorido, grampeador e grampos, jogo pedagógico, jogos em geral, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, lixa em geral, maquiagem, marcador para retroprojetor, material para escritório (sem uso individual), material de limpeza em geral, medicamentos, papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno), papel higiênico, piloto para quadro branco, pincel atômico, plásticos para classificador, pratos descartáveis, pregador para roupas, sacos plásticos, tonner para impressora.