O projeto de lei (PL 5594/20), já aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, quer transformar em serviços essenciais a educação básica e o ensino superior das redes pública e privada. Na sua justificativa, o texto apresenta “um objetivo muito simples: estabelecer que a educação se torne atividade essencial em todo o território nacional. Diante disso, procura-se garantir a retomada das atividades escolares no formato presencial”.
A votação da urgência teve 307 votos favoráveis e 131 contra.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto pode obrigar os trabalhadores da educação (professores, técnicos do setor administrativo, auxiliares e terceirizados) a retornarem às atividades presenciais.
A proposta é das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Segundo o texto, no parágrafo 7º-D, estão incluídas entre as atividades essenciais “as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, no âmbito municipal, distrital, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.”
Parlamentares de oposição e sindicatos teceram críticas ao projeto. “Reabrir escolas nesse momento é uma política de morte. As nossas escolas não estão sendo preparadas para esse retorno”, pontuou a presidente do Andes Sindicato Nacional, Rivânia Moura, defendendo a vacinação em massa e um plano sanitário com todas as condições de segurança à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Além de colocar em risco a vida de professores, estudantes, familiares de alunos e todo o conjunto de trabalhadores das escolas e universidades, o PL pode restringir direitos dos professores às manifestações e reivindicações, como as greves. Se a educação passar a ser enquadrada como atividade essencial, terá implicações nas formas de mobilização e luta dentro das instituições, principalmente nas universidades federais.
Caso seja considerado atividade essencial, o setor da educação poderia paralisar apenas 30% dos trabalhadores, obrigando 70% a manter as atividades normalmente.
Vários analistas interpretam o projeto como tentativa de cercear um dispositivo constitucional – a greve – duramente conquistado pelos trabalhadores como forma de mobilização pelos seus direitos.
O Consed (Conselho Nacional de Secretário de Educação) divulgou nota contra o PL que torna as aulas presenciais um dos serviços essenciais no país, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o conselho, o texto é mais uma forma de pressão sobre os governadores e prefeitos que suspenderam aulas presenciais para conter o avanço da covid-19.
Os estados com maior número de mortes de jornalistas são Amazonas, Pará e São Paulo, com 19 ocorrências cada, seguido do Rio de Janeiro (15) e Paraná (13). Na categoria, a maioria dos casos é na faixa etária dos 51 a 70 anos (54,9% das mortes) e entre homens, sendo que entre as vítimas fatais da doença, 9,8% são mulheres jornalistas.