Latuff será homenageado no 2º Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo

A destruição do quadro com uma charge do cartunista Carlos Latuff, num ato de violência e intolerância do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), será repudiada durante o 2º Congresso Nacional Policiais Antifascismo, programado para 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro.

Num ato de fúria, o parlamentar quebrou o quadro exposto em uma galeria do Congresso Nacional, onde estava sendo celebrado o Dia da Consciência Negra. A charge de Latuff retrata a violência policial contra um jovem negro algemado, no chão, indicando uma cena de execução (veja imagem destacada).

A reação ao vandalismo do deputado foi imediata. Diversos parlamentares e movimentos sociais se manifestaram nas redes sociais e fizeram um ato público para reposicionar o quadro na galeria da exposição.

Na próxima semana, Latuff receberá uma moção de desagravo no evento que reunirá policiais antifascismo. “Nós vamos falar pessoalmente ao cartunista Carlos Latuff que a sua arte não nos ofende. O policial antifascismo tem a consciência de que essas funções genocidas operadas pelas polícias são constituídas por um poder político-jurídico. A polícia não age com independência porque ela o tempo inteiro está sendo conduzida por um projeto político e nós queremos, como trabalhadores do sistema de segurança, construir um modelo de sociedade que permita a existência de uma polícia que não se volte contra o seu próprio povo”, explicou o delegado Orlando Zaconne, coordenador Movimento Policiais Antifascismo.

Acesse aqui a página Policiais Antifascismo.

O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou o desagravo ao chargista durante uma palestra no 25º Curso Anual do NPC (Núcleo Piratininga de Comunicação), que reúne jornalistas, ativistas e dirigentes sindicais em uma jornada de estudos e debates sobre o tema “comunicação e resistência”, de 20 a 24 de novembro, na capital carioca.

Orlando Zaconne proferiu palestra na mesa intitulada “Os riscos de um fascismo à brasileira”, juntamente com a historiadora Virgínia Fontes; o coronel da Reserva e ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ibis Pereira; e o professor Mauro Iasi.

Os palestrantes avaliaram a ascensão da extrema direita no Brasil e o contexto político-econômico e filosófico que desaguou no bolsonarismo, com ênfase no crescimento da violência policial e o incremento da militarização.

Questionado sobre o estigma de violência atribuído às forças de segurança, Zaconne argumentou que os policiais devem ser percebidos como trabalhadores. “Se a gente for ver no hino da Internacional Socialista está lá claro ‘façamos greve de soldados / somos irmãos trabalhadores’. Quer dizer, o reconhecimento tanto da base das polícias inclusive militares como trabalhadores é algo que esteve presente no debate histórico do socialismo”, asseverou o delegado.

“Nós fomos de fumo embriagados
Paz entre nós, guerra aos senhores!
Façamos greve de soldados!
Somos irmãos, trabalhadores!”

Veja aqui o hino da Internacional Socialista na íntegra

Ele sustentou ainda que o crescimento da extrema direita não ocorre apenas entre militares e policiais civis, mas em outras categorias, até mesmo na área da Educação. Segundo Zaconne, o Movimento Policiais Antifascismo está presente em 12 estados brasileiros, atuando na concepção de uma política de segurança voltada para os direitos e garantias da população.

Ouça aqui a entrevista completa com o delegado Orlando Zaconne.

Veja abaixo a programação completa do 2º Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo

Dia 28/11/2019 (quinta-feira)

09:00h – A reforma da Previdência e o trabalhador policial

Expositor: José Miguel Bendrão Saldanha (Escola Politécnica UFRJ, pesquisador da Previdência Social)

Debatedores:

Elisandro Lotin (Anaspra)

Giancarlo Miranda (vice-presidente da Cobrapol)

Áureo Cisneiro (Feipol NE)

Janaina Mattos (Sindicato dos Peritos RJ)

14:30h – O fim do inquérito policial e a desmilitarização na perspectiva da carreira única

Expositor: Michel Misse (UFRJ)

Debatedores:

Pedro Paulo Tchê (PAF-RN)

Denilson Campos (PAF-BA)

Páris Borges Barbosa (PRF)

Martel Alexandre Del Colle (PM-PR)

18:30h – Como construir a luta antifascismo no Brasil?

Expositor: Jessé de Souza (Cientista Social), por Skype

Debatedores:

João Paulo Rodrigues (MST)

Kleber Rosa (PAF BA)

Maria Dalva Corrêa da Silva (Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência)

Nildo Ouriques (IELA – Instituto de Estudos Latino-Americano / Revolução Brasileira).

Dia 29/11/2019 (sexta-feira)

Plenária Nacional dos Policiais Antifascismo

09:30h – Avaliação do Movimento Policiais Antifascismo

12:00h às 14:00h – Almoço.

14:00h – Como organizar o Movimento Policiais Antifascismo no Brasil.

Expositores:

Orlando Zaccone

Denilson Neves

Dalchen Viana

Rafael Cavalcante

19:00h – Composição Dirigente do PAF

De São Luís a Santarém: porto do Cajueiro integra o megaprojeto Arco Norte

Rogério Almeida e Ed Wilson Araújo

12 de agosto de 2019 foi um dia mais violento para os moradores do Cajueiro, área cobiçada para a implantação de um novo porto em São Luís, empreendimento bilionário liderado pela CCCC (China Communications Construction Company) com a participação da WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais, braço do grupo WTorre. Atual TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís S/A, o investimento inicial é de R$ 800 milhões do total de R$ 2 bilhões previstos para o total da obra.

Naquela segunda-feira tensa, o Batalhão de Choque da Polícia Militar amanheceu na zona rural de São Luís dando proteção para o cumprimento da reintegração de posse expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da WPR. Enquanto os tratores derrubavam casas e arrancavam árvores, a força policial reprimia os moradores e lideranças dos movimentos sociais que resistiam a mais uma etapa de expansão dos empreendimentos portuários na capital do Maranhão.

Os moradores despejados pela manhã, apoiados por ativistas, acamparam à noite na porta do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, e de lá foram expulsos pelo Batalhão de Choque que usou os mesmos métodos aplicados em Cajueiro: bombas de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Pelo tamanho da violência se pode medir a dimensão do empreendimento. Os chineses fincaram os pés no Maranhão pensando longe, na conexão entre os oceanos Atlântico e Pacífico, passando pelo Canal do Panamá, para alcançar a Ásia.

Minério e grãos em geral vão transitar nos grandes mercados internacionais pelo Arco Norte, projeto conectado à expansão da logística portuária e aos modais de transporte nos estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão.

O terminal localizado em Cajueiro vai integrar o Complexo Portuário de São Luís (CPSL), onde já está instalado o porto público do Itaqui e os terminais privados da Vale e da Alumar. Pela sua posição geográfica, a capital maranhense tem condições de navegabilidade para os maiores navios cargueiros do mundo, através da baía de São Marcos.

O gigante Arco Norte

Arco Norte visa conexão ao Canal do Panamá, que liga os oceanos Atlântico e Pacífico

A edificação de complexos portuários na região Norte é um dos “pratos” do indigesto cardápio oferecido às populações tradicionais na bandeja da agenda de desenvolvimento do governo federal. Isto desde idos governos do PT. Vide Belo Monte, na cidade de Altamira, no sudoeste do Pará.

Além dos portos, constam no menu estações de transbordo de cargas (ETCs), modais de transportes (rodovias, hidrovias e ferrovias), bem como a construção de grandes e pequenas hidroelétricas. “É um projeto de morte”, adverte a líder indígena do Baixo Amazonas, oeste paraense, Alessandra Munduruku, estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Tais projetos, marcados pela concentração de capitais sob o controle de grandes corporações do mercado mundial, contam com as bênçãos do Banco Mundial e afins. Os mesmos estão formatados a partir da Iniciativa de Integração Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA), que tem como rebatimento o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tudo desenhado a médio e longo prazo.

Produtores de grãos do Mato Grosso – leia-se Grupo Amaggi – construtoras, megacorporações do quilate da Bunge, Cargil e Dreyfus, empresas de consultoria ambiental e mídia são alguns dos sujeitos interessados na pauta. Para não citar as mineradoras. No caso, o papo já é o sobsolo. 

Quando a Vale ainda era Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o alto executivo Eliezer Batista, pai do big shot Eike Batista, foi o responsável pela consultoria do Arco Norte, que tinha como objetivo mapear as riquezas da região e sugerir as obras necessárias para acessá-las. Junte os pontos.

A opção desenvolvimentista ratifica a região como mera exportadora de produtos primários. No caso dos complexos portuários e modais de transporte, o objetivo reside em reduzir drasticamente os custos no escoamento da produção de grãos do Brasil Central, que em sua maioria converge para os portos de Santos, em São Paulo; e de Paranaguá, no Paraná.

Neste mar de tubarões do capital agromineral, emerge o Arco Norte com a missão de consolidar essa região do Brasil, o Baixo Amazonas em particular, como um grande corredor de circulação de mercadorias (commodities). Trata-se da manutenção da condição colonial da Amazônia.

Desde Cabral, e de forma sistemática a partir da ditadura civil-militar (1964-1985), as experiências desenvolvimentistas têm cimentado rodovias de violações de direitos humanos, indiferença às populações locais, destruição do meio ambiente, trabalho escravo, execuções de lideranças de diversos campos e genocídios na região.

É o que os doutos chamam de expropriação ou a pré-história da produção capitalista, que prima em: retirar das populações locais a terra e os recursos naturais, casas e ferramentas de trabalho que garantem a sua reprodução econômica, social, cultural e política, a exemplo de Cajueiro, na zona rural de São Luís, e tantos outros casos que constam nos anais de mais de 30 anos do Programa Grande Carajás. “Crescemos como rabo de cavalo”, ironiza o jornalista Lúcio Flávio Pinto.

Entenda o Arco Norte

O antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida classifica o contexto como agroestratégias, onde o setor ruralista reivindica a remoção dos obstáculos jurídico-formais e político-administrativos [desregulamentação], que reservam áreas para fins de preservação ambiental ou para atender às reinvindicações de povos e comunidades tradicionais.

Nesse jogo de poder, o agronegócio tende a influenciar as políticas e planos do governo na localização de empreendimentos e na conversão de grandes extensões de terras à racionalidade da escala mundo de fluxos de mercadorias e capitais, entre outros itens.

O projeto Arco Norte representa o triunfo do agronegócio, com predominância para a figura de Blairo Maggi e seus pares organizados a partir da Associação Nacional de Exportadores de Cereais. A trupe visa incrementar uma nova logística intermodal de transporte para cargas e insumos com a utilização dos portos ao norte do Brasil, desde Porto Velho, em Rondônia, passando pelos estados do Amazonas, Amapá e Pará, até o sistema portuário de São Luís.

Formalmente a concepção do Arco Norte nasceu em 2016, sob a paternidade do Centro de Estudos e Debates Estratégicos Consultoria Legislativa (Cedes), uma instituição de assessoria do poder Legislativo federal. A relatoria coube ao ex-deputado federal Lúcio Vale (PR/PA), eleito vice-governador do Pará em 2018 na chapa liderada por Helder Barbalho (MDB). À época Flexa Ribeiro (PSDB/PA), parlamentar do setor de construtoras, fez paz com a Vale na elaboração no projeto. Oxalá, não foi reeleito ao Senado.

Logística do Corredor Arco Norte de Exportação

Fonte: Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Região de Integração do Baixo Amazonas. Fapespa, 2015

Os complexos portuários só serão viáveis a partir da consolidação do modal de transportes. O documento do projeto Arco Norte defende que é necessário concluir a rodovia BR-163/PA (Cuiabá/MT-Santarém/PA), restaurar as rodovias BR-155/PA (liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará) e BR-158/PA (sul do Pará, região de Rio Maria). O sul e o sudeste paraense representam uma fronteira agromineral.  Lá estão os maiores rebanhos de gado do país e a mina de Carajás. Na mesma proporção agrega baixos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Educação Básica (Ideb), e, é líder nacional em violência no campo, desmatamento e trabalho escravo.

O projeto de integração física advoga ainda intervenções de adequação de capacidade na rodovia BR-364/RO (Porto Velho/RO-Comodoro/MT). Também é importante viabilizar a chegada da Ferrovia Norte-Sul a Barcarena (PA). O município situado ao norte do estado desde os anos 1980 conhece de perto todo tipo de violência por conta de um complexo industrial de alumínio: Albras/Alunorte, hoje sob o controle acionário da norueguesa Norsk Hidro, e outras empresas, como a Imerys (francesa). Ambas são responsáveis por vários crimes ambientais na região, que tem no portfólio o adernamento do navio de gado com 5 mil cabeças e 600 mil litros de óleo, em outubro de 2015.

A embarcação prestava serviço para a maior empresa exportadora de gado vivo do país, a Minerva Foods, sediada em São Paulo, na cidade de Barretos. Os principais destinos da carga são os mercados do Líbano, Venezuela e Egito. A Samara Shipping é a proprietária do navio. Ela contratou a Mammoet Salvatage, uma das principais empresas do setor no mercado mundial, para resgatar a embarcação. O comércio de boi em pé, como se diz no jargão do negócio, representa outro fator da nossa condição colonial. Ainda hoje os moradores de Barcarena e circunvizinhança compartilham os prejuízos ambientais, econômicos e sociais decorrentes do gado morto por afogamento e do óleo derramado.

Segue o fluxo, a consolidação do Norte como corredor de mercadorias exige a construção da ferrovia EF-170 (Ferrogrão). A China é o principal interessado.  A ferrovia, se implementada, deverá ligar o polo produtor do Mato Grosso aos terminais de Miritituba, na cidade de Itaituba, no Baixo Amazonas. A cidade antes era celebrizada pela atividade do garimpo.

Mapa do trecho deve ligar Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MPAC

O projeto Arco Norte prescreve também a derrocada do Pedral do Lourenço, na região de Marabá, para viabilizar a navegação da bacia do Araguaia-Tocantins. O Arco Norte pleiteia ainda viabilizar a construção dos terminais privados em Miritituba e Vila do Conde/Barcarena/PA, além de dragar, balizar e sinalizar os rios Madeira e Tapajós. Além disso, computa a retomada do projeto da BR-210, que ligará Roraima, Pará e Amapá, viabilizando a integração comercial com as Guianas, o Suriname e a Venezuela.

No caso de Miritituba, os terminais já estão em operação. Neste complexo tabuleiro de interesses somam inúmeros problemas que passam pela grilagem de terras, acirramento de conflitos, rompimento de laços de solidariedade nas comunidades após o anúncio do empreendimento, aprofundamento da condição colonial da região e não reconhecimento de impostos por conta da isenção assegurada pela Lei Kandir, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Para coroar o bolo, tem-se como principal financiador o BNDES, com juros bem abaixo do mercado. Traduzindo: a sociedade financia o saque.

Porto à vista no Lago do Maicá

Maicá é uma região de várzea da cidade de Santarém, no Pará. Nele, a Colônia de Pescadores Z-20 estima que trabalham pelo menos 1.500 pescadores artesanais. Ele abriga ainda comunidades camponesas, indígenas e remanescentes de quilombos. É justo no rico e belo lugar, estudado e registrado por naturalistas ingleses há 200 anos, entre eles Henry Walter Bates – um naturalista no rio Amazonas – que e a empresa Embraps pretende construir um complexo portuário.

O conturbado projeto tem à frente o empreendedor Pedro Riva. A família dele opera no Mato Grosso desde o século passado em projetos de colonização crivados de acusação de grilagens de terra, como revelam pesquisas do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP (Universidade de São Paulo). São notórios ainda como políticos influentes de reputação duvidosa, a exemplo do ex-deputado José Riva (PSD), acusado por desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa.

No processo de revisão do Plano Diretor a assembleia consultiva definiu pela não construção do complexo na região de lago. Decisão que a Câmara Legislativa, ao apagar das luzes do ano de 2018, em flagrante desrespeito ao processo público, atendendo ao setor do agronegócio, decidiu em favor do grande capital. Para entornar o caldo de vez, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), sancionou a infâmia. 

Por estas e outras causas que anuviam o processo, o mesmo está judicializado. Neste mês a Justiça manteve o embargo da obra. Mesmo assim, um grupo desmatou a região com vistas a iniciar a construção ainda em 2019. A prática segue o mesmo modus operandi da Cargil, que nos anos de 2000 ergueu na frente da cidade o seu porto sem realizar o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Cajueiro é Amazônia

Batalhão de Choque da PM expulsa manifestantes na porta do Palácio dos Leões

Os métodos de grilagem de terras, expulsão de comunidades tradicionais, atropelamento dos ritos processuais e uso da força policial para varrer os territórios e entregá-los aos novos conquistadores são comuns em todas as situações onde estejam em jogo os portos e os modais de transporte de minério, grãos e similares para atender à expansão capitalista.

Em Cajueiro, tanto a concessão de licenças ambientais quanto a suposta venda do terreno para a construção do Porto São Luís S/A são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão. Procuradores e promotores seguem o rastro de uma denúncia sobre um suposto esquema de grilagem para tomar ilegalmente as terras das comunidades tradicionais e dos antigos moradores do território.

Na década de 1980, a implantação da Vale e a Alumar em São Luís também foi marcada por conflitos com antigos moradores e deslocamentos compulsórios, gerando concentração de renda e exclusão social. Essa lógica de expansão capitalista reúne a maioria dos governos, prefeituras, tribunais de justiça, lobistas e parlamentos das três instâncias (municipal, estadual e federal) celebrando um consenso, mediante o discurso do desenvolvimento, da geração de empregos e do crescimento econômico.

Os resultados, no entanto, são adversos. Basta observar a cena da pobreza visível. No entorno da grande região portuária de São Luís, a área Itaqui-Bacanga, que reúne aproximadamente 60 bairros periféricos, a pobreza da maioria da população é vizinha das fortunas transportadas pelos navios em nome do superávit da balança comercial. Além desse desencontro, há o vertiginoso processo de poluição ambiental provocado pelos empreendimentos agregados à logística portuária e à Vale.

O atropelo das práticas republicanas no Lago do Maicá, em Santarém, segue a lógica do Brasil clientelista e fisiológico aplicado no Cajueiro. A violência perpetrada em 12 de agosto de 2019 pode ter outros episódios futuros. Em São Luís, a Câmara dos Vereadores está prestes a votar a proposta de revisão do Plano Diretor elaborado pela administração municipal.

A revisão do plano tem um alvo central: eliminar 41% da zona rural do município, justamente na área cobiçada para empreendimentos portuários e já sob influência da expansão dos negócios da Vale e da Alumar. Caso a revisão seja aprovada, serão subtraídos 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares.

O território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Significa dizer que novos espaços podem ser cobiçados no plano de expansão portuária e industrial da capital do Maranhão.

Abraji registra 156 casos de agressões a jornalistas em 2018

Fonte: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Levantamento iniciado pela Abraji em 2018 registrou 156 casos de violência a jornalistas e comunicadores em contexto político, partidário e eleitoral. Foram 85 ataques por meios digitais (com 69 profissionais afetados) e outros 71 casos físicos (com 66 atingidos). Em 2019, dois casos de ataques por meios digitais foram registrados.

Os dados coletados pelo monitoramento da Abraji em 2018 foram mencionados no relatório anual da ONG Human Rights Watch, divulgado em 17.jan.2019, ao falar sobre o Brasil. Em 1º.jan.2019, duas jornalistas de diferentes veículos foram atacadas nas redes sociais depois de manifestar desagrado com as condições de trabalho da imprensa durante a posse do presidente Jair Bolsonaro.

A maior parte das ocorrências físicas está relacionada à cobertura de manifestações ou de eventos de grande repercussão ligados às eleições de 2018. O ônibus em que viajavam 28 jornalistas que cobriam a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sul do país, foi atingido por tiros. Durante a cobertura da prisão do petista, outros 19 profissionais foram hostilizados ou agredidos por seus apoiadores.

Entre os casos digitais, a maioria (91%) são de exposição indevida de comunicadores, quando os agressores compartilham fotos e/ou perfis, acusando os profissionais de ser de esquerda ou de direita e incentivando ofensas em massa. As agressões ocorrem em especial no Twitter e no Facebook.

Perfis em redes sociais ligados a pautas conservadoras e com grande alcance como o Movimento Brasil Livre (MBL) também estão na lista de casos digitais. Em maio de 2018, o grupo produziu um “dossiê” acusando jornalistas de ter viés partidário e de atuar como “censores”. O levantamento foi feito após a divulgação de uma parceria de agências de checagem de fatos com o Facebook. No documento, circulado via WhatsApp e Facebook, há fotos de jornalistas classificados como “esquerda” e “extrema esquerda”, retiradas de redes sociais, além da reprodução de postagens que “comprovariam” a inclinação política dos profissionais.

Um dos casos mais relevantes foi o da jornalista Patrícia Campos Mello (Folha de S. Paulo). A repórter foi vítima de ataques direcionados nas redes sociais. As ações começaram após a publicação da matéria “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”. A repórter também teve sua conta no WhatsApp hackeada e mensagens pró-Bolsonaro foram enviadas a alguns contatos.

Assassinato de colaboradores da Cemar é mais um motivo para repudiar a posse de armas

A morte de dois colaboradores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), no Sítio Natureza, serve para refletir sobre o famigerado plano do governo federal de permitir a posse de armas.

Segundo as primeiras investigações da Secretaria de Segurança, o duplo homicídio teria sido cometido por homens insatisfeitos com o corte de energia em uma residência.

Os funcionários foram mortos a tiros dentro do carro da empresa que prestava serviço para a Cemar, no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

É preciso aguardar o resultado das investigações. Mas, independente da motivação do crime, cabe refletir sobre a posse de armas no Brasil.

A maioria da população brasileira não está preparada para ter a posse de um equipamento letal de fogo em casa. Além disso, não há condições de fiscalizar o uso de armas em um país tão grande.

Quem garante que o indivíduo com a posse de arma não vai cair na tentação de transportar um revólver ou pistola no carro ou mesmo para uma festa?

A posse de arma cria condições para um empoderamento acima do normal, podendo levar o indivíduo armado a extrapolar a razão em situações de conflito com um vizinho, por exemplo.

Como serão recebidos os colaboradores da Cemar ou da Caema por um indivíduo com posse de arma em um dia de instabilidade emocional?

O corte de energia elétrica, algo constrangedor, por si só já é motivo para chateação.

Como vai reagir o indivíduo armado diante de alguém que vai até sua casa interromper a luz ou o fornecimento de água?

Essas perguntas são fundamentais para o debate. Armar a população pode jogar o Brasil em uma guerra de todos contra todos e pavimentar o caminho para a barbárie.

Foto: divulgação

Organizações do Brasil e internacionais repudiam a intimidação e a violência contra jornalistas na campanha eleitoral

Uma nota assinada por cinco entidades atuantes no jornalismo e direito à liberdade de expressão denuncia o processo de intimidação e coação dos profissionais de jornalismo na eleição 2018 no Brasil.

O documento é assinado pelas organizações Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ)Conectas Direitos HumanosHuman Rights Watch e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Vários casos de ameaças pelas redes sociais e violência física já foram registrados ao longo da campanha eleitoral, atingindo jornalistas no exercício da atividade profissional.

A jornalista Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de São Paulo, revelou a enxurrada de ameaças on-line e duas ligações ameaçadoras, após publicar reportagem abordando uma suposta campanha de empresários favoráveis ao candidato presidencial Jair Bolsonaro para enviar notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) para milhões de brasileiros por meio do WhatsApp.

Depois deste episódio, o diretor-executivo do Datafolha (ligado à Folha de São Paulo), Mauro Paulino, também recebeu ameaças através de um aplicativo de mensagens e em sua própria casa.

As intimidações à Folha são apenas dois recortes da lista de 141 casos de ameaças e violência contra jornalistas que cobriam as eleições, computada pela Abraji. A maioria deles é atribuída aos partidários de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL.

Veja a reportagem completa aqui

VIOLÊNCIA S/A: indústria de armas e a onda fascista no Brasil

por Ed Wilson Araújo, especial de domingo 23/09/2018

No Brasil dominado pelo medo e carregado de ódio, a invasão de equipamentos de segurança caminha a passos largos, simultaneamente ao discurso da aquisição de armas de fogo pelo cidadão comum.

No balcão da violência, o capitalismo movimenta o veneno – a indústria de armas; e o antídoto – os equipamentos de defesa e proteção: alarmes, cercas elétricas, sensores de presença, câmeras e radares.

Operam neste balcão 10 grandes empresas, entre elas a fabricante de cercas elétricas e armas consideradas de “tiro esportivo” – a Rossi; e a gigante do mercado bélico – a Forjas Taurus S/A.

O negócio da violência tem uma grande expectativa com a eleição de Jair Bolsonaro e a derrubada do Estatuto do Desarmamento, instituído em 2003, por meio da lei nº 10.826, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Esta legislação é um empecilho ao livre comércio de armas no Brasil, porque impõe uma série de restrições para a aquisição e porte de equipamentos letais.

A indústria da violência, portanto, é uma das principais interessadas na eleição de um presidente que possa eliminar as barreiras legais que impedem o livre comércio de armamentos.

Cercas e câmeras movimentam altos custos

Esse cenário ganha mais força no ambiente de proliferação das ideias fascistas e na ascensão da candidatura de Jair Bolsonaro. Para o triunfo desse discurso, é necessária a disseminação de uma sociedade do medo e da violência, coroada de ódio.

Bolsonaro não faz gesto de artilharia à toa.

A Forjas Taurus, mencionada acima, é apenas uma das 10 empresas o ranking da indústria de armas que opera no Brasil, da pistola ao míssil. A lista inclui também as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, conforme abaixo.

Indústria Bélica Equipamento
Helibras: pertence ao grupo europeu EADS – fabrica helicópteros de guerra
Forjas Taurus, desde 2014 sob o controle majoritário da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). – produz de revólveres até submetralhadoras
Embraer – constrói de caças a sistemas de monitoramento
Iveco: fabrica também caminhões e ônibus da marca Fiat – faz carros de combate
Avibras – fabrica mísseis e aviões não tripulados
Odebrecht: em 2011 comprou o controle da Mectron, uma fabricante de mísseis – constrói estaleiro para submarinos militares
Andrade Gutierrez: criou uma joint-venture com a francesa Thales, especializada em câmeras de monitoramento, radares e equipamentos para vigilância. – tem foco em segurança urbana e de fronteiras
CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), desde 2014 é majoritária no controle acionário da Taurus. – fabrica munição militar e para segurança pública
Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil): estatal vinculada ao Ministério da Defesa. – fornece armas portáteis, munição, explosivos e equipamentos de comunicação para o Exército
Rossi – foco em armas esportivas
Fonte: Revista Exame

Há portanto, uma simbiose no negócio da violência, de tal forma que algumas empresas operam simultaneamente na fabricação das armas letais e dos equipamentos de proteção.

CBC ficou maior no controle da Taurus

Outro dado relevante é o papel da CBC, principal fornecedora de munição, insumo de alta rotatividade que exporta cerca de 70% de sua produção para mais de 40 países.

Desde 2014 a CBC passou a ser majoritária na participação acionária da Forjas Taurus. Esta convergência de capital no ramo de armamentos tornou a CBC/Taurus controladora da maior parte do mercado de armas no Brasil, fornecendo principalmente para os órgãos de segurança pública.

Intervenção Federal

Desencadeada no curso da operação Lava Jato, a incitação ao ódio detonou uma sensação generalizada do medo e desencadeou no senso comum e em parte da classe média o uso da arma como forma de defesa.

No Congresso Nacional, o lobby dos partidos conservadores pela revogação do Estatuto do Desarmamento caminha de mãos dadas com a redução da idade penal. Essa combinação explosiva tem o objetivo de provocar o encarceramento em massa, principalmente dos mais jovens, criando um ambiente ainda mais proliferador do discurso da violência. Bordões como “bandido bom é bandido morto” não soam por acaso. Tem materialidade em um produtivo ramo do capitalismo que opera na desgraça humana e prega o retorno ao estado pré-político: a guerra de todos contra todos.

Munição é insumo de alta rotatividade no mercado da violência

Assim, a revogação do Estatuto do Desarmamento, combinada à redução da idade penal e à militarização das polícias estão em sintonia com a produção de um discurso da violência fundamental ao crescimento da indústria de armamentos.

Enquanto a revogação do Estatuto do Desarmamento não vem, o Brasil já começa a flexibilizar a legislação, permitindo a abertura do comércio de armas ao comércio estrangeiro, através da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, da Casa Civil, autorizando a Ruag Indústria e Comércio de Munições a operar no país.

As imagens de Jair Bolsonaro simulando um atirador são a etapa intermediária de um processo mais complexo, demarcado pela intervenção federal no Rio de Janeiro, quando o presidente da Forjas Taurus, Salésio Nuhs, entregou 100 fuzis e 100 mil munições ao interventor, general Braga Netto, durante a entrevista coletiva no Forte de Copacabana.

E as munições foram doadas por quem? Pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). Faz todo sentido.

Era só o começo de algo que pode ficar pior, caso Bolsonaro vença as eleições em 2018.

Imagem do topo: O presidente da Taurus, Salésio Nuhs (E), entrega simbolicamente 100 fuzis ao interventor federal, general Walter Braga Netto, em ato marcante durante a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro. Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo.

Juventude da Baixada Maranhense pauta debate sobre violência em municípios da região

Fonte: Blog do Jailson Mendes

Líderes jovens desembarcam nesta sexta-feira, 6 de abril, na cidade de Arari, para a I Reunião Ampliada do Fórum de Políticas Públicas de Juventude da Baixada Maranhense. A intenção é discutir propostas para diminuir o avanço da violência nas cidades da região e criar um comitê de discussão permanente com diversas organizações existentes na Baixada.

O evento será realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Arari e reunirá 60 líderes de várias organizações da Baixada Maranhense, como Fóruns de Juventude, Grêmios Estudantis, Conselhos Municipais de Juventude, Secretarias e Coordenações de Juventude, Pastoral da Juventude e Movimentos Evangélicos e outras organizações que trabalham com o setor em municípios da nossa região.

Na programação, além de criar uma Agenda Positiva do Fórum Regional de Juventude, será feita uma Mesa Redonda com diversas organizações da região para discutir a segurança pública. Entre os convidados estão a Secretaria de Estado da Juventude, Labex/Uema, Instituto Baixada, Instituto Formação, União de Vereadores da Baixada, Promotoria de Justiça e Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

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