A maioria faltou! Veja quais vereadores de São Luís participaram das audiências públicas sobre o Plano Diretor

Mais da metade dos 31 parlamentares ignorou as audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal com o objetivo de debater a proposta da Prefeitura de São Luís sobre a revisão do Plano Diretor.

Apenas 14 vereadores participaram das sete audiências realizadas no período de 1º a 30 de novembro de 2019.

Veja os nomes de cada um(a) e a quantidade das audiências em que tiveram presença registrada:

Pavão Filho: 7 audiências

Umbelino Junior: 6 audiências

Bárbara Soeiro: 5 audiências

Marcial Lima: 5 audiências

Cezar Bombeiro: 5 audiências

Estevão Assunção: 4 audiências

Honorato Fernandes: 4 audiências

Edson Gaguinho: 4 audiências

Concita Pinto: 3 audiências

Genival Alves: 3 audiências

Osmar Filho: 2 audiências

Dr Gutemberg: 2 audiências

Sá Marques: 1 audiência

Raimundo Penha: 1 audiência

O levantamento foi elaborado pelo Blog do Ed Wilson com base nos registros do Coletivo Mapa (Movimento Articulado de Política Ativa), uma organização da sociedade civil que busca maneiras de discutir e fortalecer a participação cidadã. “Notando a ausência da participação popular na revisão do Plano Diretor Municipal, decidimos entrar nessa luta para dizer qual São Luís nós, cidadãos, realmente desejamos”, explica a entidade.

Pela rede social Instagram, o Coletivo Mapa computou a presença dos vereadores de São Luís em todas as audiências públicas realizadas em novembro de 2019.

As sete audiências foram convocadas pela Câmara Municipal após pressão e reivindicação dos movimentos sociais de São Luís que acompanham passo a passo a revisão da legislação urbanística.

O pedido das entidades aos vereadores tinha o objetivo de ampliar o debate sobre o Plano Diretor, envolver os parlamentares diretamente no diálogo com a população dos bairros e analisar a proposta da Prefeitura de São Luís sobre as alterações que devem ser votadas no primeiro semestre de 2020.

Após o recesso, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vai encaminhar a proposta do Executivo para a Câmara, onde os vereadores podem sugerir mudanças e alterações na versão original.

Um dos temas mais polêmicos na proposta da revisão do Plano Diretor é a redução da zona rural em 41%, que vai acarretar graves consequências para a qualidade de vida em São Luís.

Saiba mais sobre as mudanças sugeridas no Plano Diretor aqui.

Diversas organizações de pesquisadores e entidades dos movimentos sociais conseguiram adiar a votação que poderia ser realizada no apagar das luzes de 2019, conseguindo assim mais tempo para acompanhar o debate na volta dos trabalhos da Câmara Municipal em 2020.

Leia aqui o documento apresentado pelos pesquisadores à Câmara Municipal

Veja a relação completa de todas as audiências com o registro da participação de cada vereador(a).

1ª audiência: realizada no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, dia 1º de novembro 2019, com apenas 9 vereadores presentes:

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Edson Gaguinho

Estevão Assunção

Dr Gutemberg

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Pavão Filho

Umbelino Junior

Confira a lista aqui

2ª audiência: realizada na UFMA/Campus do Bacanga, dia 5 de novembro de 2019, com apenas 10 vereadores presentes:

Osmar Filho

Pavão Filho

Umbelino Junior

Edson Gaguinho

Cezar Bombeiro

Genival Alves

Dr. Gutemberg

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Raimundo Penha

Confira a lista aqui

3ª audiência: realizada na zona rural Pedrinhas, dia 9 de novembro de 2019, com apenas 8 vereadores.

Pavão Filho

Umbelino Junior

Estevão Assunção

Bárbara Soeiro

Concita Pinto

Chico Carvalho

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Confira a lista aqui

4ª audiência: realizada na UEMA/região Cidade Operária e São Cristóvão, dia 12 de novembro de 2019, com 10 vereadores presentes.

Pavão Filho

Estevão Assunção

Edson Gaguinho

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Concita Pinto

Genival Alves

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Sá Marques

Confira a lista aqui

5ª audiência: realizada na zona rural (bairro Itapera), dia 16 de novembro de 2019, com apenas 5 vereadores presentes

Pavão Filho

Umbelino Junior

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Genival Alves

Confira a lista aqui

6ª audiência: realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, dia 19 de novembro de 2019, com 10 vereadores presentes

Osmar Filho

Pavão Filho

Umbelino Junior

Estevão Assunção

Edson Gaguinho

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Concita Pinto

Marcial Lima

Raimundo Penha

Confira a lista aqui

7ª audiência: realizada na zona rural/Vila Maranhão, dia 30 de novembro de 2019, com apenas 2 vereadores presentes

Pavão Filho

Umbelino Junior

Confira a lista aqui

Imagem destacada: registro do Coletivo Mapa sobre a 5ª audiência pública para debater o Plano Diretor / Crédito: Coletivo Mapa

Mobilização de pesquisadores e movimentos sociais adia a revisão do Plano Diretor de São Luís

As sete audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal para debater alterações na legislação urbanística findaram com uma saída lúcida: é preciso debater mais sobre os impactos que a revisão do Plano Diretor pode provocar na cidade, estendendo-se à região metropolitana.

Participação nas audiências públicas e abaixo-assinado entregue à Câmara Municipal levaram os vereadores a recuar na votação que seria realizada em dezembro. O tema voltará à pauta em 2020.

Diversos grupos de pesquisa apresentaram um documento consistente aos vereadores solicitando um debate profundo sobre a proposta elaborada pela Prefeitura de São Luís. Embora a mudança mais impactante incida sobre a redução de 41% da zona rural de São Luís, todo o processo de revisão é questionado.

A principal denúncia apresentada aos vereadores diz respeito à negligência da Prefeitura de São Luís, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que não apresentou o Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, documento essencial para expor os riscos que a cidade terá com as eventuais alterações na legislação urbanística.

O Mapa de Vulnerabilidade Ambiental deveria ter sido apresentado em janeiro de 2007, mas até agora, passados 12 anos, o ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação.

A ausência do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental “configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território às grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios”, detalhou o documento.

Quanto ao método utilizado para proceder a revisão do Plano Diretor, os pesquisadores e movimentos sociais reivindicam mais divulgação e mecanismos massivos de informação sobre os aspectos técnicos da proposta de revisão apresentada pela Prefeitura.

Eles solicitam ainda a realização de audiências nos bairros, principalmente nos mais afastados, em dias e horários favoráveis à participação da população.

Para facilitar a circulação das informações sobre o Plano Diretor, é necessária a capacitação dos técnicos e membros do Conselho da Cidade para difundir o tema junto à população, estimulando a atenção dos moradores para o tema.

O documento apresentado aos parlamentares recomenda o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização das reuniões com os moradores, levando em conta a melhoria dos mapas apresentados pelos técnicos da Prefeitura para que a maioria da população possa entender as propostas de mudança nos espaços da cidade.

Outro aspecto relevante alerta para a proteção das dunas, visando evitar a ocupação irregular desses espaços, além das diretrizes mais elaboradas para preservar as áreas de recarga de aquíferos, garantindo os espaços das águas subterrâneas e a sobrevivência dos rios da ilha de São Luís.

Seriam necessários, portanto, consistentes estudos geológicos para subsidiar qualquer alteração na legislação urbanística que reduza os territórios de aquíferos, fundamentais para as reservas de água na cidade.

O texto apresentado aos vereadores reivindica também a manutenção do Sítio Santa Eulália nos parâmetros do Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A referência ao Sítio Santa Eulália visa impedir a aprovação de mudança no Plano Diretor que transforme aquela área em objeto de especulação imobiliária.

Veja abaixo a íntegra do documento, seguido de abaixo-assinado, entregue aos vereadores de São Luís.

À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

Diante das graves ameaças que a aprovação da atual proposta de Revisão do Plano Diretor de São Luís representa para a maioria da população e para os recursos ambientais do município, os abaixo-assinados, Professores e Alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o apoio do Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR-UEMA), do Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais (GEDITE – UEMA), do Grupo de Estudos de Desenvolvimento, Política e Trabalho (GEDEPET- UEMA), do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA- UFMA), do Núcleo de Estudos Geográficos (NEGO – UFMA), do Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social (GSERMS – UFMA) e demais professores, intelectuais e acadêmicos, encaminham à Câmara Municipal de São Luís suas considerações sobre a proposta, reiterando a necessidade de realização de estudos mais aprofundados antes de uma decisão com profundos impactos  presentes e futuros, ao tempo que apresentam considerações e proposições que assegurem melhores condições de vida para a maioria da população de nossa cidade.

SÃO LUÍS, PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

No Brasil, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano são os instrumentos que determinam as formas de uma cidade e a lógica do seu crescimento. Apoiados por mecanismos de controle social, tais instrumentos têm o poder de fazer uma cidade economicamente desenvolvida, socialmente justa e ambientalmente sustentável e, na situação de crise econômica, desequilíbrio social e ameaças ao meio ambiente em que vivemos, devem ser princípios a acatar e diretrizes a implementar. Entretanto, o planejamento urbano pouco tem contribuído para fazer de São Luís uma cidade mais humana e sustentável, conforme se pode confirmar pela avaliação de suas medidas e impactos.

Ao sediar, entre 1960 e 1970, grandes projetos de desenvolvimento econômico, a cidade concretizou a travessia dos Rios Anil e Bacanga e acessou terras para as demandas populacionais daquele período. Sob as diretrizes do Plano Diretor de 1975, São Luís se estendeu por regiões ociosas e construiu núcleos residenciais isolados, mudando o padrão urbano compacto centenário e adotando a forma dispersa de cidade, com infraestrutura e serviços públicos dispendiosos, favoráveis à especulação fundiária e à degradação ambiental. Com o Plano Diretor de 1992, a verticalização das áreas de valor imobiliário resultou na concentração de investimentos públicos e abandonou tanto a antiga cidade quanto os novos bairros de média e baixa renda.

Em 2006, a exigência legal do Estatuto da Cidade se apresentou como oportunidade de ajuste do modelo urbano predatório e injusto e o espaço democrático do Conselho da Cidade construiu um Plano Diretor que, sob o princípio do combate às vulnerabilidades socioambientais, definiu macrozoneamentos de qualificação urbana e rural e políticas setoriais de saneamento, mobilidade, habitação e gestão participativa. Engavetado durante 3 gestões municipais, o PD de 2006 jamais foi aplicado, mantendo-se a política urbana pontual e imediatista que, alimentada por recursos federais, produziram imensos conjuntos residenciais de alta, média e baixa renda, reforçando segregação social e destruição ambiental. 

Ainda hoje, apesar de contar com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís mantém a baixa ocupação territorial, sendo a 17ª capital brasileira em densidade populacional, com grandes propriedades desocupadas que fazem dos longos trajetos casa-trabalho, das precariedades no saneamento básico e da má distribuição de equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer, deseconomias urbanas superiores às finanças municipais. Incapaz de atender as demandas urbanas acumuladas, a gestão pública enfrenta a expansão do Porto do Itaqui, hoje polo regional estratégico para a economia nacional e internacional que provoca interesses fundiários do mercado imobiliário e das indústrias exportadoras.

Este é o contexto em que foi elaborada a atual proposta de Revisão do Plano Diretor de 2006 quando, mais uma vez, interesses imediatistas em favor do crescimento econômico se sobrepuseram às demandas sociais e ambientais da cidade. Sem apresentar estudos fundamentados que assegurem, de fato, o desenvolvimento social e ambiental e desconsiderando as imensas carências urbanas, a proposição do executivo municipal amplia em cerca de 80% o perímetro urbano, expulsando comunidades rurais e repetindo processos socioambientais que, ao longo de décadas, têm provocado a insustentabilidade de São Luís.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Repudiamos o modelo de participação proposto nas audiências para a revisão do Plano Diretor, por ter sido feito para cumprir trâmites burocráticos, que impedem as contribuições populares e desconsideram as críticas e protestos feitos por moradores da zona rural e segmentos de trabalhadores da sociedade civil, cujos aspectos principais aqui elencamos:

– Há um processo paulatino de exclusão dos segmentos mais humildes da sociedade civil, que se inicia desde as reuniões do Conselho da Cidade; os representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que trabalham o dia inteiro, não dispõem do tempo necessário para se adequarem às agendas das reuniões, realizadas em horário de trabalho, e acabam se tornando alheios aos processos de decisão. Propõe-se que, durante os encontros ordinários e extraordinários, o Conselho das Cidades estabeleça reuniões itinerantes em zonas rurais, para garantir mais possibilidades de participação dos demais segmentos nos processos de decisão;

– A maioria das audiências públicas acontece em horários que frustram a participação dos mais humildes. O sujeito que mora na zona rural, que depende de transporte coletivo e que tem o interesse de participar das audiências está automaticamente excluído do processo, uma vez que elas acontecem das 19h às 22h, podendo ir até 23h, num horário em que a oferta de transporte coletivo é drasticamente reduzida. Propõe-se a capacitação de técnicos e membros do Conselho da Cidade para levar as discussões do Plano Diretor aos bairros, para que haja regularidade e constância na participação. Recomenda-se o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização destas discussões junto aos moradores;

– A divulgação das audiências públicas não foi ampla o suficiente para informar a população de São Luís, que acaba tomando mais conhecimento dos eventos pelo esforço da própria sociedade civil do que pela gestão municipal. É preciso criar canais permanentes de discussão sobre o Plano Diretor (seja através das redes sociais, seja em instituições comunitárias nos bairros), e que a gestão municipal divulgue as informações sobre as audiências do Plano diretor com a mesma energia com que estabelece cobranças de água e energia;

– As informações e mapas disponibilizados pelos técnicos envolvidos na revisão do Plano Diretor são de difícil compreensão para a maior parte da população. Não há nenhum cuidado em decodificar as informações para o que o entendimento seja amplo. Logo, sugere-se repensar as informações cartográficas e demais produtos disponibilizados pelos técnicos para um modelo que possa ser compreendido pela população;

– As vozes dos mais humildes tendem a ser diluídas nas decisões finais. Imagina-se que uma forma de combater esse efeito é inserir as discussões sobre o Plano em escalas menores; as propostas precisam ser discutidas na escala do bairro, com a mobilização de todos os cidadãos interessados a respeito do que consiste um Plano Diretor e quais são as repercussões na produção do espaço da cidade;

– O meio acadêmico dispõe de uma extensa produção de análises de bairros, de projetos e pesquisas e se disponibiliza a contribuir no planejamento. Para isso, é importante que exista um canal de diálogo mais aberto entre os técnicos de planejamento que conduzem as propostas de revisão do Plano Diretor e os alunos e professores do curso;

– É necessário imaginar uma remodelação nas propostas de discussão, que estabeleça discussões do Plano em horizontes temporais reduzidos (discussão de propostas a curto, médio e longo prazo).

A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E A REDUÇÃO DA ZONA RURAL

– Perante a baixa densidade populacional que São Luís apresenta, ainda com capacidade de crescimento dentro dos limites atuais da cidade, a proposta de expansão do perímetro urbano de forma indiscriminada e desproporcional, visando disponibilizar novas áreas para a produção imobiliária, poderá resultar em novo ciclo de crescimento caótico e descontrolado, ameaçando comunidades fragilizadas e recursos naturais cada dia mais escassos, mas também elevando de forma irresponsável os custos da gestão municipal para oferecer de forma adequada e digna  infraestrutura e serviços públicos para um organismo urbano agigantado;

– As demandas por espaço de parte de indústrias exportadoras, ainda que justas e passíveis de atendimento, devem ser subordinadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, ao direito de comunidades tradicionais e centenárias e aos retornos sociais e econômicos que tais empreendimentos comprovem em favor da maioria da população ludovicense. Neste sentido, reforçamos a ausência, na proposta de Revisão do Plano Diretor, de qualquer estudo técnico e científico que disponibilize elementos capazes de avaliar seus efeitos socioambientais, situação que entrega aos empreendedores privados um desmedido poder de decisão sobre o futuro coletivo;

– As mesmas exigências se aplicam àquelas áreas de expansão urbana destinadas à produção imobiliária residencial que, além de ameaçar com novas periferias sem infraestrutura e serviços públicos, agravam as precárias condições de mobilidade da maioria da população e ignoram demandas acumuladas em centenas de bairros de São Luís que, sem regularização urbanística, há muito exigem qualificação de seus espaços de vida. Na contramão dos princípios do urbanismo compacto e sustentável, a expansão dos limites urbanos representará o aumento dos custos da terra na cidade, verticalizando as edificações e pressionando os serviços públicos, hoje já escassos;

– A expansão do perímetro urbano, transformando áreas rurais onde centenas de comunidades produzem alimento para suas famílias e para a sociedade ludovicense, ameaça com o desemprego e falta de moradia todos aqueles que hoje vivem de forma autônoma em povoados do município. Indispensáveis para assegurar alimentos saudáveis e baratos, sua permanência deve não apenas ser assegurada como políticas públicas devem qualificar suas condições de produção, com apoio técnico e financeiro, infraestrutura de distribuição e comercialização;

A proposta tecnocrata da Revisão do Plano Diretor, que pensa os problemas da cidade com atenção exclusiva nas demandas dos grandes negócios de dentro e fora da cidade, sem apresentar estudos sociológicos sobre o impacto industrial nas áreas residenciais, sem explorar capacidades e potencialidades locais, sem valorizar as comunidades que produzem e preservam o meio ambiente, sem considerar os já elevados índices de poluição ambiental da descontrolada ocupação industrial, não pode ser transformada em legislação e norma urbanísticas, pois significaria entregar o destino da cidade e de sua população a interesses privados que ignoram necessidades sociais e ambientais.

O MACROZONEAMENTO AMBIENTAL E A REDUÇÃO
DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO NATURAL

– A proposta de nova delimitação das dunas – território que compõe na proposta a Macrozona de Proteção Integral – do litoral norte do município, se diferencia dos limites estabelecidos na lei vigente (nº 4.669/2006), excluindo áreas que, ao que parece, foram ocupadas com residências e empreendimentos de alto padrão após 2006. Entendemos que a redelimitação proposta configura uma ratificação da omissão dos órgãos ambientais competentes, inclusive da PMSL, em não conter as ocupações ilegais em áreas de dunas. Defendemos que permaneçam os limites estabelecidos na lei vigente;

A revisão do Plano Diretor propõe a cisão do Sítio Santa Eulália, que na lei de Zoneamento vigente aparece como Zona de Reserva Florestal. Na proposta atual, há uma tentativa de transformar a porção oeste do Santa Eulália em Zona de Consolidação 1, inserida no Macrozoneamento Urbano com a justificativa frágil de que a área possui arruamentos. Tal proposta fere o que estabelece o Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A mudança de parte desta área para o Macrozoneamento Urbano é inconstitucional. Defendemos que ela não seja objeto de especulação imobiliária, pois necessita de políticas ambientais que visem sua recuperação, como reflorestamento e plano de manejo, assegurando um uso sustentável;

É preciso definir de forma clara na proposta do Plano Diretor o que fazer com as áreas de recarga de aquífero, sobretudo as que se localizam em territórios não ocupados ou parcialmente ocupados. No texto da revisão há apenas sua mudança de ‘Área de Uso Sustentável’ para ‘Macrozona de Manutenção da Drenagem’, indicando ainda que seus critérios de ocupação serão definidos no zoneamento. Defendemos que a proposta apresente um texto com diretrizes mais bem elaboradas para as áreas de recarga de aquíferos;

É preciso chamar atenção para o descaso dos órgãos competentes ambientais, em todas as esferas, no que tange à fiscalização dos territórios de importância ambiental, como no caso da APA do Maracanã, que sofreu recortes em suas porções sul, sudoeste e sudeste devido a ocupações irregulares e de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;

Externamos aqui ainda nossa insatisfação com a não participação dos técnicos e secretários de órgãos ambientais no processo das audiências públicas, para que justificassem as mudanças no Macrozoneamento Ambiental, parte que integra a proposta e que precisa da maior atenção e cuidado, em virtude de São Luís compor um ambiente insular com a maior quantidade de manguezais em área urbana do Brasil, e possuir uma população em sua maioria pobre e que vive em condições precárias de moradia;

Manifestamos e reforçamos também o descaso da Prefeitura, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, quanto à elaboração do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, previsto e definido para ficar pronto em janeiro de 2007, noventa dias após a promulgação do Plano Diretor em outubro de 2006. O ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação, o que configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território à grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios;

Por fim, fazemos um apelo aos vereadores do município de São Luís para que levem em consideração os reclamos e necessidades dos habitantes do município, em especial os da zona rural, que já demonstraram não aceitar as propostas oriundas do poder público municipal e dos representantes do rentismo urbano e imobiliário.

São Luís, 06 de dezembro de 2019

Imagem destacada / Claudio Castro / chaminé lança partículas poluentes na zona rural de São Luís

A responsabilidade dos vereadores de São Luís com o Plano Diretor

Dos 31 vereadores de São Luís, apenas 14 chegaram a participar ou marcaram presença nas seis audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal para debater a proposta de revisão do Plano Diretor.

Compareceram até agora Honorato Fernandes, Pavão Filho, Umbelino Junior, Bárbara Soeiro, Marcial Lima, Cezar Bombeiro, Concita Pinto, Osmar Filho, Edson Gaguinho, Dr Gutemberg, Estevão Assunção, Sá Marques, Genival Alves e Raimundo Penha.

A presença dos vereadores nas audiências varia e chega a ser esporádica em alguns casos; ou seja, alguns parlamentares compareceram eventualmente.

Infelizmente ignorada pela maioria da Câmara Municipal, a revisão de uma parte da legislação urbanística vai mexer na vida de todos os moradores, independente do bairro.

A temperatura e o clima da cidade, os níveis de violência, a qualidade do ar, a mobilidade, a oferta de alimentos sem veneno, o fornecimento de água potável, a agricultura familiar como fonte de renda e sobrevivência, a pesca e o extrativismo, o turismo e tantos outros componentes da vida cotidiana serão direta ou indiretamente afetados pela decisão dos vereadores sobre a proposta da Prefeitura de São Luís para a revisão do Plano Diretor.

Entre os recortes mais graves da proposta está a redução de 41% da zona rural, com o objetivo de atender aos interesses do mercado de terras para a especulação imobiliária, investimentos portuários, mínero-metalúrgicos e a ampliação da planta industrial da cidade.

Os impactos serão sentidos a médio e longo prazo. É certo que a temperatura de São Luís vai aumentar e teremos poluição em níveis ainda mais drásticos que os atuais. Outras consequências mais violentas virão depois.

Veja aqui o panorama das mudanças no Plano Diretor.

A zona rural funciona como um cinturão de proteção da cidade. É um território de sobrevivência para milhares de famílias, sendo fundamental para a qualidade de vida em toda a chamada grande São Luís.

Considerando a complexidade dos recursos hídricos, a zona rural cumpre um papel estratégico na absorção das chuvas, abastecendo os lençóis freáticos indispensáveis para a recarga de aquíferos e das reservas de água potável na cidade.

De tudo que já foi dito, escrito e atestado sobre a proposta da revisão do Plano Diretor, há um consenso de que a população está à margem das informações.

A Prefeitura de São Luís não proporcionou as condições para a divulgação das audiências públicas exigidas pela legislação.

E as audiências convocadas pela Câmara Municipal também não foram suficientemente publicizadas.

No geral, a população sequer tem conhecimentos básicos sobre o conteúdo das mudanças sugeridas no Plano Diretor.

As fortunas gastas em propaganda sobre os feitos do prefeito deveriam ser investidas também na ampla divulgação das audiências públicas que vêm debatendo as mudanças drásticas na vida dos moradores.

Há uma gigantesca falta de conhecimento sobre o tema (Plano Diretor) tão impactante para o presente e o futuro de mais de 1 milhão de pessoas.

A Câmara dos Vereadores precisa ter sensibilidade para pensar na gravidade da situação e adiar a votação da proposta de revisão da legislação urbanística.

Está nas mãos dos parlamentares a chance e o poder de agir com a devida responsabilidade conferida a eles pelos ludovicenses, através do voto.

É certo que haverá pressão da Prefeitura sobre os vereadores para que a proposta seja aprovada.

Se os parlamentares cederem sem debate, aceitando as imposições da Prefeitura, a Câmara de Vereadores será lembrada como exemplo de submissão.

Além disso, os vereadores serão fiscalizados e cobrados pelas suas atitudes e decisões. Aprovar mudanças tão complexas na legislação urbanística terá consequências, inclusive nas eleições de 2020, quando quase todos os edis tentarão a reeleição.

Os movimentos sociais e a população da zona rural estão atentos à movimentação dos vereadores.

E a cidade espera que eles atuem com prudência, tomando a decisão acertada – adiar a votação para que a população possa tomar amplo conhecimento da proposta de revisão do Plano Diretor, debater e tomar as decisões mais adequadas para o desenvolvimento de São Luís.

Apenas visita protocolar dos vereadores à Alumar, não Vale

Após a repercussão sobre as condições de segurança das lagoas de resíduos de bauxita da Alumar, os vereadores de São Luís decidiram montar uma comissão para inspecionar as instalações da multinacional, nesta quinta-feira (31), às 14 horas.

Em nota, a empresa antecipou o discurso, afirmando que as
ARBs (Áreas de Resíduos de Bauxita) não oferecem riscos de vazamento.

A iniciativa da Câmara Municipal só está ocorrendo porque o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho mobiliza a opinião pública sobre outros potenciais poluidores Brasil afora.

Com as devidas exceções, os nossos edis têm algumas dívidas com a cidade. A Câmara, por exemplo, se mobiliza para discutir projeto similar ao “Escola Sem Partido”, mas não tem o mesmo empenho para fiscalizar algumas escolas da rede municipal de São Luís que correm o risco de desabar sobre as crianças e os professores.

A Alumar e a Vale são irmãs siamesas filhas da poluição, mas em raras ocasiões foram objeto da atenção dos vereadores, deputados ou senadores do Maranhão.

Justiça seja feita ao vereador Sá Marques, ex-funcionário da Alumar, que se manifestou com preocupação e conhecimento técnico sobre as condições de segurança das rumorosas lagoas de lama vermelha, onde estão armazenados os resíduos de bauxita resultantes do processo de produção de alumina.

Na Assembleia Legislativa apenas o deputado Wellington do Curso vem se posicionando sobre a urgência de fiscalizar as empresas como Vale e Alumar.

É preciso, portanto, muita atenção à qualidade da visita dos edis a uma multinacional tão poderosa. Se for apenas uma inspeção protocolar, para ouvir a direção da Alumar, fazer self e divulgar nas redes sociais, não Vale!

A inspeção dos vereadores precisa ter consequências. Eles têm todas as condições de mobilizar a cidade para cobrar transparência da Alumar, mediante a apresentação de relatórios circunstanciados, analisados por especialistas e pesquisadores independentes, capazes de traduzir os termos técnicos e torná-los acessíveis à maioria da população.

Os vereadores devem também convocar audiências públicas e obrigar a Alumar a comparecer e prestar contas sobre as reais condições de armazenamento dos resíduos da bauxita.

As audiências públicas devem ser realizadas tanto na Câmara Municipal quanto nos bairros de São Luís, com ampla divulgação, transmissões ao vivo pelas redes sociais, acompanhadas de material didático acessível aos moradores.

A Alumar e a Vale estão no centro do debate atual da cidade, visto que a Prefeitura de São Luís está fazendo a revisão do Plano Diretor e, na proposta, prevê a redução da zona rural em 41%.

Serão suprimidos mais de 8 mil hectares e, obviamente, este território deve ser pleiteado para expandir a zona industrial. É aí que mora o perigo.

Portanto, há um jogo muito poderoso de interesses na revisão do Plano Diretor, onde atuam como lobistas as empreiteiras e a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), esta a principal interessada na redução da zona rural para expandir as plantas industriais dos empreendimentos mínero-metalúrgicos e outros tão agressivos quanto.

Em São Luís já funciona uma usina termelétrica à base de carvão mineral, da Eneva. Outros empreendimentos podem estar de olho na revisão do Plano Diretor, que ao final passará pelo aval de quem?

Justamente ela, a Câmara Municipal.

Como se vê, a inspeção dos vereadores na Alumar não é algo tão simples.

Praça Deodoro: um conto de fadas no Centro de São Luís

(Ed Wilson Araújo)

Uma grande festa celebrou a inauguração do complexo de obras da praça Deodoro, até pouco tempo marcada por uma paisagem grotesca no principal logradouro de São Luís. O Centro da cidade está mais belo e vai ficar ainda melhor quando for concluída a reestruturação da rua Grande.

A cidade respira um astral nunca antes visto nas últimas três décadas. Os ludovicenses apaixonados e os visitantes deslumbrados estão eufóricos. Basta observar o congestionamento dos moradores e turistas para apreciar as luzes de Natal no Palácio dos Leões e toda a ornamentação que se estende até a praça Benedito Leite.

O conjunto de obras é fundamental para revitalizar o comércio, a mobilidade, a habitação e o turismo em uma região da cidade por muito tempo negligenciada e agora valorizada no programa do governo federal (PAC Cidades Históricas), em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado.

A revitalização do complexo Deodoro é o coroamento de três décadas de uma sequência de gestões. Ufa! 2019 completa o ciclo de 30 anos de domínio e herança do mesmo grupo político, com algumas variações, na Prefeitura de São Luís.

Os muito apaixonados estão todos refastelados com este feito homérico, elogiando-se uns aos outros, nesta cidade ainda marcada por características provincianas, onde a crítica reverbera tons de medo, despeito ou repulsa.

Neste ambiente provinciano, a discordância é vista até como ato de má vontade, atribuído às pessoas mal intencionadas que sempre enxergam defeitos no sucesso dos gestores públicos.

Dito isso, vamos aos outros fatos que contrariam a euforia da praça Deodoro.

Esta cidade fantástica do Centro, quase um conto de fadas, destoa da São Luís profunda, onde os serviços públicos não alcançam a maioria da população ou chegam precariamente.

Em qualquer capital do Brasil pelo menos as avenidas principais têm asfalto decente. Em três décadas de repetição do mesmo grupo político, nem a pavimentação melhorou nos principais eixos rodoviários.

Quem sai do Anil percorrendo o antigo Caminho Grande para alcançar a praça Deodoro parece dirigir na mesma estrada carroçal de outrora, como se ainda vivêssemos no passado da engenharia asfáltica.

Asfalto é apenas um detalhe da complexa teia de equipamentos da mobilidade urbana, nesta cidade onde só há uma faixa de pedestre decente, na área nobre de São Luís, em frente ao Tropical Shopping, mesmo assim com a rampa lateral danificada.

Esses pequenos registros da paisagem são apenas detalhes de algo muito grave – o zoneamento de São Luís. A Prefeitura que torra milhões do dinheiro público em propaganda deveria divulgar amplamente as audiências públicas que vão alterar o Plano Diretor.

Uma gestão com o mínimo de transparência deveria convocar e esclarecer a população sobre as mudanças no uso e ocupação do solo urbano que muito breve irão impactar no cotidiano da população.

Se teremos mais poluição e calor na cidade, será fruto das mudanças no Plano Diretor, mas este debate é omitido pela Prefeitura.

Vivemos em São Luís uma versão da sociedade do espetáculo (Guy Debord), onde a população só é chamada para aplaudir as inaugurações das obras, sem de fato participar da gestão da cidade.

Por sua vez, a Câmara dos Vereadores, salvo as exceções de alguns edis, funciona como engrenagem de transmissão das vontades do Palácio La Ravardière, transformando o Legislativo em um poder submisso ao prefeito.

Esta Câmara, por exemplo, passou sessões intermináveis debatendo o projeto da Escola Sem Partido, muito preocupada com as questões morais da família, mas pouco se importa com as famílias maltratadas pelo abandono dos bairros sem saneamento.

Por falar nisso, temos de reconhecer: São Luís só é democrática em um quesito – a falta de saneamento. Em qualquer lugar da cidade, na área nobre ou na periferia, tem esgoto transbordando. Nesta cidade, a fedentina é ampla, geral e irrestrita.

Os vereadores, tão preocupados com a sexualidade das crianças, não fiscalizam as precárias condições das escolas municipais e os esquemas dos anexos na rede pública de ensino, onde prepondera o clientelismo e o fisiologismo para a manutenção dos micropoderes eleitorais.

Onde está a sensibilidade dos vereadores diante da situação das crianças encurraladas nos anexos da rede municipal de ensino?

A Câmara dos Vereadores negligencia sua função de fiscalizar o prefeito. Não há notícia de uma CPI para investigar a situação das escolas municipais e as comunitárias, a megalicitação do transporte público, os aluguéis dos prédios particulares pela Prefeitura, os índices de poluição na cidade, os Socorrões, os contratos com as empreiteiras e tantos outros temas de interesse público.

O sentido da cidade é a democracia. Sem participação e transparência não há gestão pública, no sentido rigoroso do termo. Aí predominam os interesses privados dos grupos econômicos que operam o orçamento.

Nesse contexto das alterações no zoneamento, a Prefeitura age como lobista dos interesses do capital para lotear a cidade ao sabor das empreiteiras, pouco importando se teremos menos áreas verdes, mais calor, menos espaço para os pedestres e mais poluição.

São Luís é uma virgem cobiçada pela especulação imobiliária e as mudanças no zoneamento estão a serviço de um casamento, cujo dote é o mercado das terras, direcionando a cidade histórica para uma configuração portuária e industrial.

É óbvio que todos estamos felizes com a revitalização da praça Deodoro. Não ponhamos fel no mel da notícia para não desagradar os apaixonados.

Mas também não vamos cegar a crítica. Sem ela, o jornalismo perde o sabor e o sentido.

Foto do topo: A. Baeta.

Jornalista premiado com foto de ritual indígena apresentou documentário sobre a degradação das siderúrgicas em Açailândia

A foto do jornalista Mikaell Carvalho conquistou o primeiro lugar  no “Prêmio fotográfico 2018 com todos os direitos”, promovido pelo Fundo Brasil, em parceria com a Fundação Tite Setubal.

Carvalho venceu com a foto “Festa da Menina Moça”, capturada durante um ritual da cultura indígena do povo Guajajara, da aldeia Piçarra Preta, na Terra Indígena Rio Pindaré, em Bom Jardim (Maranhão). 

Na etapa final, dez entidades concorreram e a disputa teve entre os critérios a votação de internautas na plataforma digital da organização do concurso. “A mobilização nas redes sociais foi decisiva para engajar simpatizantes na minha foto”, explicou Mikaell.

Saiba mais sobre o prêmio aqui

Aos 28 anos de idade, graduado em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) de Imperatriz, em 2015, Mikaell Carvalho fez o trabalho de conclusão do curso apresentando o documentário (vídeo abaixo) intitulado “Desenhando um sonho: a história da luta de Piquiá de Baixo”, no qual atuou como roteirista, diretor de fotografia e edição.

Além do caráter denunciativo, o documentário narra o processo de mobilização dos moradores para conquistar novo território e implantar um bairro com todos os equipamentos necessários à qualidade de vida usurpada pela poluição das siderúrgicas no pólo Piquiá.

Os entrevistados no documentário explicam as mudanças drásticas na vida dos moradores a partir da implantação do polo siderúrgico na região.

Imagem destacada: 
Vista do povoado de Piquiá de Baixo, no distrito industrial de Açailândia (MA). Casas de moradores dividem espaço com fábricas de ferro gusa ao fundo. Foto: Fabíola Ortiz, retirada neste site