Mobilização de pesquisadores e movimentos sociais adia a revisão do Plano Diretor de São Luís

As sete audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal para debater alterações na legislação urbanística findaram com uma saída lúcida: é preciso debater mais sobre os impactos que a revisão do Plano Diretor pode provocar na cidade, estendendo-se à região metropolitana.

Participação nas audiências públicas e abaixo-assinado entregue à Câmara Municipal levaram os vereadores a recuar na votação que seria realizada em dezembro. O tema voltará à pauta em 2020.

Diversos grupos de pesquisa apresentaram um documento consistente aos vereadores solicitando um debate profundo sobre a proposta elaborada pela Prefeitura de São Luís. Embora a mudança mais impactante incida sobre a redução de 41% da zona rural de São Luís, todo o processo de revisão é questionado.

A principal denúncia apresentada aos vereadores diz respeito à negligência da Prefeitura de São Luís, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que não apresentou o Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, documento essencial para expor os riscos que a cidade terá com as eventuais alterações na legislação urbanística.

O Mapa de Vulnerabilidade Ambiental deveria ter sido apresentado em janeiro de 2007, mas até agora, passados 12 anos, o ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação.

A ausência do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental “configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território às grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios”, detalhou o documento.

Quanto ao método utilizado para proceder a revisão do Plano Diretor, os pesquisadores e movimentos sociais reivindicam mais divulgação e mecanismos massivos de informação sobre os aspectos técnicos da proposta de revisão apresentada pela Prefeitura.

Eles solicitam ainda a realização de audiências nos bairros, principalmente nos mais afastados, em dias e horários favoráveis à participação da população.

Para facilitar a circulação das informações sobre o Plano Diretor, é necessária a capacitação dos técnicos e membros do Conselho da Cidade para difundir o tema junto à população, estimulando a atenção dos moradores para o tema.

O documento apresentado aos parlamentares recomenda o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização das reuniões com os moradores, levando em conta a melhoria dos mapas apresentados pelos técnicos da Prefeitura para que a maioria da população possa entender as propostas de mudança nos espaços da cidade.

Outro aspecto relevante alerta para a proteção das dunas, visando evitar a ocupação irregular desses espaços, além das diretrizes mais elaboradas para preservar as áreas de recarga de aquíferos, garantindo os espaços das águas subterrâneas e a sobrevivência dos rios da ilha de São Luís.

Seriam necessários, portanto, consistentes estudos geológicos para subsidiar qualquer alteração na legislação urbanística que reduza os territórios de aquíferos, fundamentais para as reservas de água na cidade.

O texto apresentado aos vereadores reivindica também a manutenção do Sítio Santa Eulália nos parâmetros do Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A referência ao Sítio Santa Eulália visa impedir a aprovação de mudança no Plano Diretor que transforme aquela área em objeto de especulação imobiliária.

Veja abaixo a íntegra do documento, seguido de abaixo-assinado, entregue aos vereadores de São Luís.

À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

Diante das graves ameaças que a aprovação da atual proposta de Revisão do Plano Diretor de São Luís representa para a maioria da população e para os recursos ambientais do município, os abaixo-assinados, Professores e Alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o apoio do Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR-UEMA), do Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais (GEDITE – UEMA), do Grupo de Estudos de Desenvolvimento, Política e Trabalho (GEDEPET- UEMA), do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA- UFMA), do Núcleo de Estudos Geográficos (NEGO – UFMA), do Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social (GSERMS – UFMA) e demais professores, intelectuais e acadêmicos, encaminham à Câmara Municipal de São Luís suas considerações sobre a proposta, reiterando a necessidade de realização de estudos mais aprofundados antes de uma decisão com profundos impactos  presentes e futuros, ao tempo que apresentam considerações e proposições que assegurem melhores condições de vida para a maioria da população de nossa cidade.

SÃO LUÍS, PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

No Brasil, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano são os instrumentos que determinam as formas de uma cidade e a lógica do seu crescimento. Apoiados por mecanismos de controle social, tais instrumentos têm o poder de fazer uma cidade economicamente desenvolvida, socialmente justa e ambientalmente sustentável e, na situação de crise econômica, desequilíbrio social e ameaças ao meio ambiente em que vivemos, devem ser princípios a acatar e diretrizes a implementar. Entretanto, o planejamento urbano pouco tem contribuído para fazer de São Luís uma cidade mais humana e sustentável, conforme se pode confirmar pela avaliação de suas medidas e impactos.

Ao sediar, entre 1960 e 1970, grandes projetos de desenvolvimento econômico, a cidade concretizou a travessia dos Rios Anil e Bacanga e acessou terras para as demandas populacionais daquele período. Sob as diretrizes do Plano Diretor de 1975, São Luís se estendeu por regiões ociosas e construiu núcleos residenciais isolados, mudando o padrão urbano compacto centenário e adotando a forma dispersa de cidade, com infraestrutura e serviços públicos dispendiosos, favoráveis à especulação fundiária e à degradação ambiental. Com o Plano Diretor de 1992, a verticalização das áreas de valor imobiliário resultou na concentração de investimentos públicos e abandonou tanto a antiga cidade quanto os novos bairros de média e baixa renda.

Em 2006, a exigência legal do Estatuto da Cidade se apresentou como oportunidade de ajuste do modelo urbano predatório e injusto e o espaço democrático do Conselho da Cidade construiu um Plano Diretor que, sob o princípio do combate às vulnerabilidades socioambientais, definiu macrozoneamentos de qualificação urbana e rural e políticas setoriais de saneamento, mobilidade, habitação e gestão participativa. Engavetado durante 3 gestões municipais, o PD de 2006 jamais foi aplicado, mantendo-se a política urbana pontual e imediatista que, alimentada por recursos federais, produziram imensos conjuntos residenciais de alta, média e baixa renda, reforçando segregação social e destruição ambiental. 

Ainda hoje, apesar de contar com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís mantém a baixa ocupação territorial, sendo a 17ª capital brasileira em densidade populacional, com grandes propriedades desocupadas que fazem dos longos trajetos casa-trabalho, das precariedades no saneamento básico e da má distribuição de equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer, deseconomias urbanas superiores às finanças municipais. Incapaz de atender as demandas urbanas acumuladas, a gestão pública enfrenta a expansão do Porto do Itaqui, hoje polo regional estratégico para a economia nacional e internacional que provoca interesses fundiários do mercado imobiliário e das indústrias exportadoras.

Este é o contexto em que foi elaborada a atual proposta de Revisão do Plano Diretor de 2006 quando, mais uma vez, interesses imediatistas em favor do crescimento econômico se sobrepuseram às demandas sociais e ambientais da cidade. Sem apresentar estudos fundamentados que assegurem, de fato, o desenvolvimento social e ambiental e desconsiderando as imensas carências urbanas, a proposição do executivo municipal amplia em cerca de 80% o perímetro urbano, expulsando comunidades rurais e repetindo processos socioambientais que, ao longo de décadas, têm provocado a insustentabilidade de São Luís.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Repudiamos o modelo de participação proposto nas audiências para a revisão do Plano Diretor, por ter sido feito para cumprir trâmites burocráticos, que impedem as contribuições populares e desconsideram as críticas e protestos feitos por moradores da zona rural e segmentos de trabalhadores da sociedade civil, cujos aspectos principais aqui elencamos:

– Há um processo paulatino de exclusão dos segmentos mais humildes da sociedade civil, que se inicia desde as reuniões do Conselho da Cidade; os representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que trabalham o dia inteiro, não dispõem do tempo necessário para se adequarem às agendas das reuniões, realizadas em horário de trabalho, e acabam se tornando alheios aos processos de decisão. Propõe-se que, durante os encontros ordinários e extraordinários, o Conselho das Cidades estabeleça reuniões itinerantes em zonas rurais, para garantir mais possibilidades de participação dos demais segmentos nos processos de decisão;

– A maioria das audiências públicas acontece em horários que frustram a participação dos mais humildes. O sujeito que mora na zona rural, que depende de transporte coletivo e que tem o interesse de participar das audiências está automaticamente excluído do processo, uma vez que elas acontecem das 19h às 22h, podendo ir até 23h, num horário em que a oferta de transporte coletivo é drasticamente reduzida. Propõe-se a capacitação de técnicos e membros do Conselho da Cidade para levar as discussões do Plano Diretor aos bairros, para que haja regularidade e constância na participação. Recomenda-se o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização destas discussões junto aos moradores;

– A divulgação das audiências públicas não foi ampla o suficiente para informar a população de São Luís, que acaba tomando mais conhecimento dos eventos pelo esforço da própria sociedade civil do que pela gestão municipal. É preciso criar canais permanentes de discussão sobre o Plano Diretor (seja através das redes sociais, seja em instituições comunitárias nos bairros), e que a gestão municipal divulgue as informações sobre as audiências do Plano diretor com a mesma energia com que estabelece cobranças de água e energia;

– As informações e mapas disponibilizados pelos técnicos envolvidos na revisão do Plano Diretor são de difícil compreensão para a maior parte da população. Não há nenhum cuidado em decodificar as informações para o que o entendimento seja amplo. Logo, sugere-se repensar as informações cartográficas e demais produtos disponibilizados pelos técnicos para um modelo que possa ser compreendido pela população;

– As vozes dos mais humildes tendem a ser diluídas nas decisões finais. Imagina-se que uma forma de combater esse efeito é inserir as discussões sobre o Plano em escalas menores; as propostas precisam ser discutidas na escala do bairro, com a mobilização de todos os cidadãos interessados a respeito do que consiste um Plano Diretor e quais são as repercussões na produção do espaço da cidade;

– O meio acadêmico dispõe de uma extensa produção de análises de bairros, de projetos e pesquisas e se disponibiliza a contribuir no planejamento. Para isso, é importante que exista um canal de diálogo mais aberto entre os técnicos de planejamento que conduzem as propostas de revisão do Plano Diretor e os alunos e professores do curso;

– É necessário imaginar uma remodelação nas propostas de discussão, que estabeleça discussões do Plano em horizontes temporais reduzidos (discussão de propostas a curto, médio e longo prazo).

A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E A REDUÇÃO DA ZONA RURAL

– Perante a baixa densidade populacional que São Luís apresenta, ainda com capacidade de crescimento dentro dos limites atuais da cidade, a proposta de expansão do perímetro urbano de forma indiscriminada e desproporcional, visando disponibilizar novas áreas para a produção imobiliária, poderá resultar em novo ciclo de crescimento caótico e descontrolado, ameaçando comunidades fragilizadas e recursos naturais cada dia mais escassos, mas também elevando de forma irresponsável os custos da gestão municipal para oferecer de forma adequada e digna  infraestrutura e serviços públicos para um organismo urbano agigantado;

– As demandas por espaço de parte de indústrias exportadoras, ainda que justas e passíveis de atendimento, devem ser subordinadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, ao direito de comunidades tradicionais e centenárias e aos retornos sociais e econômicos que tais empreendimentos comprovem em favor da maioria da população ludovicense. Neste sentido, reforçamos a ausência, na proposta de Revisão do Plano Diretor, de qualquer estudo técnico e científico que disponibilize elementos capazes de avaliar seus efeitos socioambientais, situação que entrega aos empreendedores privados um desmedido poder de decisão sobre o futuro coletivo;

– As mesmas exigências se aplicam àquelas áreas de expansão urbana destinadas à produção imobiliária residencial que, além de ameaçar com novas periferias sem infraestrutura e serviços públicos, agravam as precárias condições de mobilidade da maioria da população e ignoram demandas acumuladas em centenas de bairros de São Luís que, sem regularização urbanística, há muito exigem qualificação de seus espaços de vida. Na contramão dos princípios do urbanismo compacto e sustentável, a expansão dos limites urbanos representará o aumento dos custos da terra na cidade, verticalizando as edificações e pressionando os serviços públicos, hoje já escassos;

– A expansão do perímetro urbano, transformando áreas rurais onde centenas de comunidades produzem alimento para suas famílias e para a sociedade ludovicense, ameaça com o desemprego e falta de moradia todos aqueles que hoje vivem de forma autônoma em povoados do município. Indispensáveis para assegurar alimentos saudáveis e baratos, sua permanência deve não apenas ser assegurada como políticas públicas devem qualificar suas condições de produção, com apoio técnico e financeiro, infraestrutura de distribuição e comercialização;

A proposta tecnocrata da Revisão do Plano Diretor, que pensa os problemas da cidade com atenção exclusiva nas demandas dos grandes negócios de dentro e fora da cidade, sem apresentar estudos sociológicos sobre o impacto industrial nas áreas residenciais, sem explorar capacidades e potencialidades locais, sem valorizar as comunidades que produzem e preservam o meio ambiente, sem considerar os já elevados índices de poluição ambiental da descontrolada ocupação industrial, não pode ser transformada em legislação e norma urbanísticas, pois significaria entregar o destino da cidade e de sua população a interesses privados que ignoram necessidades sociais e ambientais.

O MACROZONEAMENTO AMBIENTAL E A REDUÇÃO
DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO NATURAL

– A proposta de nova delimitação das dunas – território que compõe na proposta a Macrozona de Proteção Integral – do litoral norte do município, se diferencia dos limites estabelecidos na lei vigente (nº 4.669/2006), excluindo áreas que, ao que parece, foram ocupadas com residências e empreendimentos de alto padrão após 2006. Entendemos que a redelimitação proposta configura uma ratificação da omissão dos órgãos ambientais competentes, inclusive da PMSL, em não conter as ocupações ilegais em áreas de dunas. Defendemos que permaneçam os limites estabelecidos na lei vigente;

A revisão do Plano Diretor propõe a cisão do Sítio Santa Eulália, que na lei de Zoneamento vigente aparece como Zona de Reserva Florestal. Na proposta atual, há uma tentativa de transformar a porção oeste do Santa Eulália em Zona de Consolidação 1, inserida no Macrozoneamento Urbano com a justificativa frágil de que a área possui arruamentos. Tal proposta fere o que estabelece o Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A mudança de parte desta área para o Macrozoneamento Urbano é inconstitucional. Defendemos que ela não seja objeto de especulação imobiliária, pois necessita de políticas ambientais que visem sua recuperação, como reflorestamento e plano de manejo, assegurando um uso sustentável;

É preciso definir de forma clara na proposta do Plano Diretor o que fazer com as áreas de recarga de aquífero, sobretudo as que se localizam em territórios não ocupados ou parcialmente ocupados. No texto da revisão há apenas sua mudança de ‘Área de Uso Sustentável’ para ‘Macrozona de Manutenção da Drenagem’, indicando ainda que seus critérios de ocupação serão definidos no zoneamento. Defendemos que a proposta apresente um texto com diretrizes mais bem elaboradas para as áreas de recarga de aquíferos;

É preciso chamar atenção para o descaso dos órgãos competentes ambientais, em todas as esferas, no que tange à fiscalização dos territórios de importância ambiental, como no caso da APA do Maracanã, que sofreu recortes em suas porções sul, sudoeste e sudeste devido a ocupações irregulares e de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;

Externamos aqui ainda nossa insatisfação com a não participação dos técnicos e secretários de órgãos ambientais no processo das audiências públicas, para que justificassem as mudanças no Macrozoneamento Ambiental, parte que integra a proposta e que precisa da maior atenção e cuidado, em virtude de São Luís compor um ambiente insular com a maior quantidade de manguezais em área urbana do Brasil, e possuir uma população em sua maioria pobre e que vive em condições precárias de moradia;

Manifestamos e reforçamos também o descaso da Prefeitura, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, quanto à elaboração do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, previsto e definido para ficar pronto em janeiro de 2007, noventa dias após a promulgação do Plano Diretor em outubro de 2006. O ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação, o que configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território à grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios;

Por fim, fazemos um apelo aos vereadores do município de São Luís para que levem em consideração os reclamos e necessidades dos habitantes do município, em especial os da zona rural, que já demonstraram não aceitar as propostas oriundas do poder público municipal e dos representantes do rentismo urbano e imobiliário.

São Luís, 06 de dezembro de 2019

Imagem destacada / Claudio Castro / chaminé lança partículas poluentes na zona rural de São Luís

Governo do Maranhão realiza cerimônia de entrega do Prêmio Fapema Sergio Ferretti 2018

As instituições Centro de Cultura Negra do Maranhão e Casa das Minas, além das professoras Cindia Brustolin e Marilande Martins Abreu; e da pesquisadora Maria Michol Pinho de Carvalho (in memoriam) receberão a homenagem Honra ao Mérito Científico- Tecnológico.

Pesquisadores maranhenses, de diferentes áreas do conhecimento e instituições de ensino serão homenageados nesta quarta-feira (05), pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), durante a entrega do Prêmio Fapema Sergio Ferretti 2018. A premiação é considerada a maior no Norte-Nordeste e será entregue a 50 pesquisadores e orientadores vencedores. Os nomes serão conhecidos durante o evento que terá como palco o Teatro Arthur Azevedo em uma noite de gala da ciência. A cerimônia será presidida pelo diretor da instituição, Alex Oliveira, e está marcada para as 18h30.

“Tudo está sendo preparado com muito carinho pelo Governo do Estado para esta grande noite de homenagem, reconhecimento e valorização do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos pesquisadores maranhenses em todas às áreas do conhecimento. Seis instituições de ensino superior estão concorrendo aos prêmios. Mesmo com todas as dificuldades financeiras, com os cortes de recursos do Governo Federal, o governador Flávio Dino tem investido fortemente nesta área e o resultado é que conseguimos triplicar o número de bolsas de pós-graduação e o conceito desses programas também melhoraram. O Prêmio Fapema é um momento também de comemorarmos esses avanços”, disse Alex Oliveira.

Este ano, o prêmio chega à sua 14ª edição. Concorrem ao prêmio, que também tem entre seus objetivos estimular a divulgação científica, tecnológica e de inovação no Estado, trabalhos inovadores e relevantes para o progresso científico e tecnológico do Maranhão. Serão premiados pesquisadores nas categorias Pesquisador Júnior, Jovem Cientista, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisador Sênior, Jornalismo Científico, Periódico Científico, Inovação Tecnológica, Popvídeo Ciências e a categoria Homenagem Especial – Prêmio FAPEMA Sergio Ferretti 2018, que terá como ganhador, uma personalidade da comunidade científica cujo conjunto da obra é reconhecidamente relevante para o Maranhão.

Homenagem a Sergiio Ferretti

Nesta edição o prêmio recebe o nome do antropólogo e museólogo Sergio Ferretti, que faleceu em maio último. O professor Ferretti, como era conhecido, deixa um importante legado em pesquisas sobre cultura popular, religiões e cultos afro-brasileiros. “Sergio Ferretti contribuiu muito para o conhecimento no Maranhão. Um antropólogo respeitado, uma figura de envergadura nacional e internacional, com várias incursões também fora do país”, pontuou o diretor-presidente da Fapema, Alex Oliveira.

O presidente acrescentou ainda que a homenagem é uma forma de lembrar o seu legado e a sua contribuição para a Comissão Maranhense de Folclore, a Casa das Minas, o Centro de Cultura Negra, entre outras instituições. A divulgação de suas pesquisas foi fundamental para se entender o Tambor de Minas, a religião de matriz africana praticada no Maranhão.

Homenagem Especial

A categoria Homenagem Especial Fapema foi lançada em 2015 com o propósito de reconhecer o trabalho de pesquisadores que contribuem para o desenvolvimento do estado. A professora e pesquisadora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Maranhão, Maria Nilce de Sousa Ribeiro, foi a primeira premiada. Em 2016, por ocasião do Prêmio Fapema Maria Aragão, o agraciado foi o médico infectologista, Antonio Rafael da Silva, diretor do Centro de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias (Credip). Ano passado foi a vez do jornalista e professor Ed Wilson Ferreira Araújo. Este ano, o nome do vencedor só será conhecido na noite do evento.

Honra ao Mérito

A Fapema vai render homenagens a três personalidades e duas instituições com placas de Honra ao Mérito Científico-Tecnológico. Os nomes têm a ver com a obra e a atuação de Sergio Ferretti como professor e pesquisador.

Conheça os homenageados:

Cindia Brustolin

É professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA. Possui graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), mestrado em Desenvolvimento Rural (área de Sociologia Rural) e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A indicação da Professora Cindia Brustolin ao Prêmio FAPEMA 2018 decorre da sua trajetória acadêmica por meio da realização de estudos e pesquisas voltadas às comunidades quilombolas com enfoque, sobretudo, nas religiões de matriz africana tendo como representação o projeto de pesquisa e extensão apoiado pela Fapema, intitulado: “Festas e festejos em Santa Rosa dos Pretos: proposta de inclusão produtiva”.

Marilande Martins Abreu

Professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA. Doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP. Mestrado e graduação em Ciências Sociais pela UFMA. Realiza pesquisa sobre religiões de tradição africana desde 1999, sendo desde então, integrante do Grupo de Pesquisa em Religião e Cultura Popular – GPMina. Em 2014 fundou, com colegas, o Laboratório de Pesquisa em Psicanálise e Ciências Sociais – PSICANACS, grupo de pesquisa no qual desenvolve pesquisas interdisciplinares. Atualmente é coordenadora/tutora do Programa de Educação Tutorial – PET Ciências Sociais/UFMA. É professora visitante da L’ Université Paris Diderot /Paris VII (Sorbonne Cité), situada em Paris/Fr.

Maria Michol Pinho de Carvalho (in memoriam)

Era graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Maranhão e mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi membro do Grupo de Pesquisa do CNPq/UEMA “Cultura Popular” e da Comissão Maranhense de Folclore. Foi secretária estadual adjunta de Cultura e diretora do Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho. Tinha experiência na área de Antropologia, com ênfase em Folclore, atuando principalmente nos seguintes temas: cultura popular, folclore e memória oral.

Casa das Minas

A Casa das Minas, terreiro mais antigo do Maranhão, fundado por africanos na década de 1840, foi o tema do mestrado em Ciências Sociais de Sergio Ferretti. A dissertação foi transformada no livro Querebentam de Zomadonu.  A Casa das Minas é considerada como tendo implantado o modelo de Culto do Tambor de Mina.   A casa é dedicada ao culto de voduns, entidades espirituais do antigo reino africano do Daomé, atual República do Benin. A Casa das Minas, sempre foi chefiada por mulheres, respeitando a tradição matriarcal vinda da África. Essas mulheres são denominadas de vodunsis (são as devotas que recebem as entidades, os voduns, em transe). Desde sua fundação, a Casa foi comandada por seis vodunsis (após a escolha, estas vodunsis devem exercer a função de comando do culto até a morte).

Centro de Cultura Negra do Maranhão

O Centro de Cultura Negra do Maranhão conhecido como CCN/MA, foi fundado em 1979 no contexto de lutas pela democratização da sociedade brasileira. A iniciativa da fundação do CCN decorre da inquietação e indignação de um grupo de militantes das lutas sociais no estado e suas articulações com outros grupos de negros no país.

O CCN tem como missão “a conscientização política, cultural e religiosa para resgatar a identidade étnica e cultural e a autoestima do povo negro viabilizando ações que contribuam com a promoção de sua organização em busca de cidadania, combatendo todas as formas de racismo e promovendo os direitos da população negra no Maranhão”.

Mais sobre o prêmio  

Considerado o Oscar da Ciência do Maranhão, o prêmio teve este ano 219 trabalhos inscritos que foram avaliados por um Comitê de Julgamento formado por 13 consultores ad hoc dos estados de Pernambuco, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo assim maior lisura no processo de escolha dos finalistas.

Além do troféu oficial do concurso e certificado, os ganhadores receberão uma premiação em dinheiro que varia de R$ 1.750, 00 a R$ 14 mil dependendo da categoria, somando um montante de R$ 278.500,00.

A Categoria Jovem Cientista foi a que teve maior número de submissão de propostas, 75; seguida das categorias Dissertação de Mestrado, 57; Tese de Doutorado, 26 e Pesquisador Júnior, 22. Para o Prêmio Fapema Sergio Ferretti 2018 – Homenagem Especial serão selecionadas personalidades da comunidade científica do Maranhão cujo conjunto da obra é reconhecidamente relevante para o Estado.

Novidade da edição 2017, a escolha da categoria Popvídeo Ciência deste ano será feita também por meio de julgamento público pela internet. A ideia é colocar a ciência em debate para que se compreenda que ela não é um objeto da elite, mas de todos e que está em toda parte. Os três vídeos finalistas estão disponíveis no site da Fapema no endereço www.fapema.br. O prêmio Popvídeo será concedido aos vídeos melhores colocados (1º, 2º e 3º lugares), contemplando o estudante e o orientador.

Fapema lança hoje o Plano de Trabalho para 2018

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), realiza nesta quarta-feira (21), às 18h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o lançamento do Plano de Trabalho que irá nortear as ações da fundação para o ano de 2018. O plano “Maranhão de Multiplicidades: Científico, Consciente & Cultural” está estruturado em quatro linhas de ação: Mais Ciência, Mais Qualificação, Mais Inovação e Popularização da Ciência por meio das quais serão financiados projetos em diferentes áreas de conhecimento que contribuam para o desenvolvimento do Maranhão.

Após ampliar a pós-graduação, dobrar o número de bolsas e melhorar todos os conceitos dos indicadores de pós-graduação, a Fapema lançará um novo plano de trabalho com investimentos ainda maiores.  O plano de trabalho que será lançado este ano reforça todas as políticas da Fundação e traz como novidades a ampliação do número de Institutos Estaduais de Ciência e Tecnologia, que passará de três para seis, segundo informou o diretor-presidente da Fapema, Alex Oliveira.

“Essa é uma marca histórica do Maranhão e acreditamos que os três institutos serão extremamente importantes para o desenvolvimento da inovação no seio da pesquisa em nosso estado”, destacou o presidente. Um dos institutos será voltado à questão da saúde e irá se dedicar às doenças crônicas e negligenciadas. O segundo terá como foco a atenção à agricultura familiar visando aumentar a produção local. O terceiro instituto irá trabalhar com a cadeia produtiva do babaçu com o propósito de agregar valor ao produto e aumentar a produção e geração de emprego e renda beneficiando as quebradeiras de coco e os territórios nos quais se inserem.

Durante o lançamento do programa também será anunciada a ampliação das cotas de bolsas para as universidades. “Acredito que a comunidade tem muita curiosidade de assistir e ver todas essas novidades e comemorar. Acho que é um momento também da gente comemorar e agradecer a determinação do governador Flávio Dino de continuar acreditando na ciência e tecnologia e saber que esse investimento está diretamente ligado ao desenvolvimento socioeconômico do estado. Com mais ciência e tecnologia iremos mais longe”, enfatizou Alex Oliveira.

Outro destaque do plano são três editais importantes do Ensino Médio que serão lançados já no dia 21: Geração Ciência, Juventude Com Ciência e Com Ciência Cultural. São editais que a Fapema trabalha conjuntamente com as secretarias de Estado da Juventude, da Educação e Direitos Humanos e Participação Social.

“O plano de trabalho abre novas possibilidades de pesquisa para pensarmos as cidades e as redes territoriais como espaços privilegiados e palcos das transformações que estamos promovendo. A FAPEMA no rumo certo e na contramão dos que retiram investimentos em ciência e tecnologia, segue determinada na construção de um Maranhão de Todos Nós”, finalizou o presidente da Fapema, Alex Oliveira.

Cerimônia

A cerimônia de lançamento está marcada para as 18h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, e será presidida pelo presidente da Fapema, que estará acompanhado do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles. Reitores, pró-reitores, pesquisadores, secretários estaduais e municipais, diretores de escola, empresários e representantes de movimentos sociais devem comparecer ao evento.