Revisão do Plano Diretor de São Luís será retomada em audiência dia 15, na Faculdade Pitágoras

A Prefeitura de São Luís dará início na terça-feira (15), no auditório da Faculdade Pitágoras (Avenida S. Luís Rei de França, 32 – Turu), das 19h às 22h, a uma série de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. Com a realização de nove audiências, será concluído processo de revisão do instrumento de política urbana, coordenado pelo Conselho da Cidade (Concid), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Diversos movimentos sociais que atuam no segmento de reforma urbana questionam vários procedimentos adotados pela Prefeitura de São Luís para a revisão do Plano Diretor, tais como manobras jurídicas e burocráticas para impedir a efetiva participação dos moradores da cidade no debate sobre a revisão da legislação urbanística.

Segundo a gestão municipal, o Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. Com a realização das audiências em diferentes regiões da cidade, o processo de revisão da lei segue preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e Estatuto da Cidade. Na retomada do processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura realizou, no mês de dezembro de 2018, dois dias de oficinas para qualificar os participantes das audiências.

Os movimentos sociais e ativistas pelo direito à cidade questionam a obscuridade e os poucos espaços de debate sobre um tema tão importante para o cotidiano da população. Tanto as oficinas quanto as audiências têm pouca divulgação e geralmente ocorrem sem qualquer entusiasmo dos moradores dos bairros e nos arredores dos locais onde as atividades são realizadas.

A Prefeitura, por sua vez, rebate as críticas. “As audiências públicas são parte do processo de revisão da legislação urbanística do município. Nesse caso, serão vários momentos, configurando-se em audiências para revisão do Plano Diretor de São Luís, cujo cronograma foi aprovado em assembleia. É muito importante que a população participe desses momentos, pois a efetividade das diretrizes da minuta do Plano Diretor que será apresentado a Câmara deve ser de conhecimento de toda a população ludovicense”, pontua o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, responsável por ministrar as oficinas de qualificação no final de 2018.

A posposta apresentada durante as audiências objetiva modificar aspectos e atualiza o Plano Diretor, sob a lei nº 4.669, em vigor desde 2006. O Conselho da Cidade de São Luís é órgão colegiado paritário constituído por representantes da sociedade civil organizada e poder público. O conselho tem caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador. 

De forma didática, o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, apresentou, durante as oficinas, uma visão geral sobre o processo de implantação da política urbana nos municípios brasileiros. Na ocasião, foi apresentado como se estrutura o principal instrumento de política urbana.

A proposta que será apresentada nas audiências foi dividida em 11 títulos, segundo deliberação do Conselho da Cidade. Cada tema foi debatido durante o período de dezembro de 2017 e novembro de 2018 em reuniões regulares ocorridas sempre às quartas-feiras na sede da Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM). Foram mais de 40 encontros realizados com objetivo de verificar quais as ações e propostas foram efetivadas ao longo dos anos de vigência do Plano Diretor.

Praça Deodoro: um conto de fadas no Centro de São Luís

(Ed Wilson Araújo)

Uma grande festa celebrou a inauguração do complexo de obras da praça Deodoro, até pouco tempo marcada por uma paisagem grotesca no principal logradouro de São Luís. O Centro da cidade está mais belo e vai ficar ainda melhor quando for concluída a reestruturação da rua Grande.

A cidade respira um astral nunca antes visto nas últimas três décadas. Os ludovicenses apaixonados e os visitantes deslumbrados estão eufóricos. Basta observar o congestionamento dos moradores e turistas para apreciar as luzes de Natal no Palácio dos Leões e toda a ornamentação que se estende até a praça Benedito Leite.

O conjunto de obras é fundamental para revitalizar o comércio, a mobilidade, a habitação e o turismo em uma região da cidade por muito tempo negligenciada e agora valorizada no programa do governo federal (PAC Cidades Históricas), em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado.

A revitalização do complexo Deodoro é o coroamento de três décadas de uma sequência de gestões. Ufa! 2019 completa o ciclo de 30 anos de domínio e herança do mesmo grupo político, com algumas variações, na Prefeitura de São Luís.

Os muito apaixonados estão todos refastelados com este feito homérico, elogiando-se uns aos outros, nesta cidade ainda marcada por características provincianas, onde a crítica reverbera tons de medo, despeito ou repulsa.

Neste ambiente provinciano, a discordância é vista até como ato de má vontade, atribuído às pessoas mal intencionadas que sempre enxergam defeitos no sucesso dos gestores públicos.

Dito isso, vamos aos outros fatos que contrariam a euforia da praça Deodoro.

Esta cidade fantástica do Centro, quase um conto de fadas, destoa da São Luís profunda, onde os serviços públicos não alcançam a maioria da população ou chegam precariamente.

Em qualquer capital do Brasil pelo menos as avenidas principais têm asfalto decente. Em três décadas de repetição do mesmo grupo político, nem a pavimentação melhorou nos principais eixos rodoviários.

Quem sai do Anil percorrendo o antigo Caminho Grande para alcançar a praça Deodoro parece dirigir na mesma estrada carroçal de outrora, como se ainda vivêssemos no passado da engenharia asfáltica.

Asfalto é apenas um detalhe da complexa teia de equipamentos da mobilidade urbana, nesta cidade onde só há uma faixa de pedestre decente, na área nobre de São Luís, em frente ao Tropical Shopping, mesmo assim com a rampa lateral danificada.

Esses pequenos registros da paisagem são apenas detalhes de algo muito grave – o zoneamento de São Luís. A Prefeitura que torra milhões do dinheiro público em propaganda deveria divulgar amplamente as audiências públicas que vão alterar o Plano Diretor.

Uma gestão com o mínimo de transparência deveria convocar e esclarecer a população sobre as mudanças no uso e ocupação do solo urbano que muito breve irão impactar no cotidiano da população.

Se teremos mais poluição e calor na cidade, será fruto das mudanças no Plano Diretor, mas este debate é omitido pela Prefeitura.

Vivemos em São Luís uma versão da sociedade do espetáculo (Guy Debord), onde a população só é chamada para aplaudir as inaugurações das obras, sem de fato participar da gestão da cidade.

Por sua vez, a Câmara dos Vereadores, salvo as exceções de alguns edis, funciona como engrenagem de transmissão das vontades do Palácio La Ravardière, transformando o Legislativo em um poder submisso ao prefeito.

Esta Câmara, por exemplo, passou sessões intermináveis debatendo o projeto da Escola Sem Partido, muito preocupada com as questões morais da família, mas pouco se importa com as famílias maltratadas pelo abandono dos bairros sem saneamento.

Por falar nisso, temos de reconhecer: São Luís só é democrática em um quesito – a falta de saneamento. Em qualquer lugar da cidade, na área nobre ou na periferia, tem esgoto transbordando. Nesta cidade, a fedentina é ampla, geral e irrestrita.

Os vereadores, tão preocupados com a sexualidade das crianças, não fiscalizam as precárias condições das escolas municipais e os esquemas dos anexos na rede pública de ensino, onde prepondera o clientelismo e o fisiologismo para a manutenção dos micropoderes eleitorais.

Onde está a sensibilidade dos vereadores diante da situação das crianças encurraladas nos anexos da rede municipal de ensino?

A Câmara dos Vereadores negligencia sua função de fiscalizar o prefeito. Não há notícia de uma CPI para investigar a situação das escolas municipais e as comunitárias, a megalicitação do transporte público, os aluguéis dos prédios particulares pela Prefeitura, os índices de poluição na cidade, os Socorrões, os contratos com as empreiteiras e tantos outros temas de interesse público.

O sentido da cidade é a democracia. Sem participação e transparência não há gestão pública, no sentido rigoroso do termo. Aí predominam os interesses privados dos grupos econômicos que operam o orçamento.

Nesse contexto das alterações no zoneamento, a Prefeitura age como lobista dos interesses do capital para lotear a cidade ao sabor das empreiteiras, pouco importando se teremos menos áreas verdes, mais calor, menos espaço para os pedestres e mais poluição.

São Luís é uma virgem cobiçada pela especulação imobiliária e as mudanças no zoneamento estão a serviço de um casamento, cujo dote é o mercado das terras, direcionando a cidade histórica para uma configuração portuária e industrial.

É óbvio que todos estamos felizes com a revitalização da praça Deodoro. Não ponhamos fel no mel da notícia para não desagradar os apaixonados.

Mas também não vamos cegar a crítica. Sem ela, o jornalismo perde o sabor e o sentido.

Foto do topo: A. Baeta.