Arquivos plano diretor - Ed Wilson Araújo

Estariam “higienizando” o Centro Histórico de São Luís?

Ed Wilson Araújo

Em primeiro lugar, é preciso dizer: as obras do PAC Cidades Históricas melhoraram o visual deplorável da praça Deodoro e da rua Grande, da praça João Lisboa e do largo do Carmo. Objetivamente, são mudanças essenciais, necessárias e cobradas faz tempo.

No entanto, passíveis de observação e crítica no intuito de provocar reflexão sobre as alterações no espaço urbano, assunto de interesse coletivo.

A crítica incide sobre a forma e o conteúdo das intervenções, em sua maioria feitas sem a participação das pessoas direta ou indiretamente afetadas pelas obras: moradores, frequentadores, comerciantes etc.

Há pouco diálogo entre os executores das obras e a população. Tão grave quanto a verticalidade na execução dos projetos é a falta de informações sobre a utilização do dinheiro público nas construções.

Uma cidade sem participação e transparência, dois aspectos fundamentais da gestão púbica democrática, deixa muito a desejar.

Sem mediações, as obras são tocadas de cima para baixo, atropelando o direito do cidadão de opinar sobre as alterações nos territórios de uso comum.

Certas obras violam até os conceitos e marcas simbólicas da cidade, configurando uma renovação que apaga a memória e destitui a urbe das suas pulsações humanas constituídas pelos sedimentos da matéria política, histórica, econômica e cultural.

Tomamos como primeiro exemplo a gloriosa reforma do complexo das praças Deodoro-Pantheon. Ficou bonito, é lógico, mas ali não há qualquer vestígio de um marco histórico da cidade – a Greve da Meia Passagem.

Esferas de concreto na nova praça Deodoro

Se hoje os estudantes ainda usufruem daquela conquista de 1979, cujo palco principal foi a praça, a cidade perde uma referência histórica fundamental.

São tantas bolas de concreto e nenhuma placa sequer lembra o massacre contra os estudantes e a conquista da meia passagem com muita luta. É ou não uma forma de apagamento da memória da cidade?

Já na avenida Pedro II, a parte mais sofisticada do Centro Histórico, onde estão as sedes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, do Tribunal de Justiça e da Arquidiocese de São Luís, o animado Tambor de Crioula do Mestre Amaral foi execrado.

No local está inaugurada a praça em homenagem aos poetas, e o novo largo passa a ser um lugar primoroso para fotografar e usufruir do belo visual do rio Anil.

Mas, a retirada do tambor serve também para reflexão sobre o tipo de dispositivo cultural permitido e/ou deslocado no espaço urbano.

O abrigo da praça João Lisboa é outro equipamento sob ameaça, assim como as bancas de revista e os camelôs já empurrados da praça Deodoro para as transversais da rua Grande.

Em qualquer lugar do planeta, considerando a perspectiva das cidades históricas, o abrigo seria destruído e refeito em padrões modernos. Mesmo não sendo original da praça João Lisboa, ele merece requalificação, considerando os sentidos conotativo e denotativo do vocábulo “abrigo”, signo de acolhida, afeto, solidariedade, proteção e sociabilidade em geral.

*Abrigo segue gerando polêmica. Imagem capturada em O Imparcial*

Ocorre que em São Luís há um apego exagerado ao passado… um tal “reviver”. Aí, já que o abrigo não é “original”, passa a ser considerado um monstrengo e, por isso, deve ser demolido, quando deveria ser reconstruído em outros moldes, adaptado à realidade contemporânea sem qualquer prejuízo ao conjunto arquitetônico do entorno.

Salta aos olhos, ainda, a ferocidade dos inimigos do abrigo da João Lisboa que não se manifestam sobre a grilagem ampla, geral e irrestrita na cidade, patrocinada e organizada pelos endinheirados, que se apropriam dos terrenos à revelia das leis.

Queria ver, por exemplo, os iconoclastas do abrigo criticarem os latifundiários urbanos que se apossam de áreas valorizadas em São Luís para construir shoppings e galerias disfarçados de postos de gasolina. Esses sim, verdadeiros monstrengos, erguidos em qualquer lugar, sem respeito ao Impacto de Vizinhança, um dos dispositivos do Plano Diretor.

Por que os demolidores do abrigo não se manifestam sobre o posto de gasolina construído na margem da avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente ao hospital São Domingos, colocando em risco centenas de pacientes e trabalhadores?!

Poderiam ainda aproveitar o ensejo para pedir a retirada do “prédio do BEM”, na rua do Egito, cujas obras estão marcadas por corrupção (leia aqui).

Está clara, portanto, uma certa discriminação ao escolher os adversários, na lógica de varrer do mapa alguns equipamentos não incorporados ao modo de ver aristocrático da elite escravocrata que dominou a cidade e ainda está presente hoje, em algumas cabeças.

Tal forma de pensar carrega o apego ao complexo de geriatria cultural que serve para justificar a dinamite no abrigo dos pobres, mas não vale para demolir a grilagem dos ricos em centenas de espaços privilegiados da cidade, feitos ilegalmente, com a leniência das autoridades.

A seletividade na ocupação do espaço urbano chegou ao antigo e famoso “Xirizal do Oscar Frota”, onde a dispersão das prostitutas no tradicional reduto das profissionais do sexo foi algo tão violento como derramar veneno para matar baratas.

Demolição do “Xirizal” dispersou as prostitutas. Foto: Biaman Prado

O massacre dos pobres, putas e negros, não necessariamente nessa ordem, está nas raízes mais profundas do processo de discriminação e violência marcantes na formação de São Luís. Afinal, toda a beleza e a imponência dos casarões do Centro Histórico foram erguidas pela mão de obra escrava, gerando uma população de pedreiros e ajudantes mutilados, fruto das mais desumanas condições de trabalho.

Mas, estamos em outros tempos, das velhas práticas. “Agora vai”, ou melhor, é “São Luís em obras”. Na véspera da eleição, outra intervenção há muito tempo cobrada alcança a antiga parada de ônibus do Anel Viário, as barracas e os botecos do entorno. Trata-se de uma intervenção necessária, visando organizar aquela bagunça generalizada.

Como não temos informação amplamente divulgada sobre o projeto, a obra e o investimento do dinheiro público, esperamos que os comerciantes informais sejam reassentados no seu local de origem ou em outro ambiente, de forma a garantir as suas condições e meios de sobrevivência.

Quanto à nova obra do Anel Viário, cabe uma anotação sobre um dos equipamentos mais importantes do Centro Histórico – o Aterro do Bacanga. Aos poucos aquele espaço vai sendo ocupado por vários puxadinhos e arranjos, sem observar um consistente projeto arquitetônico já tantas vezes comentado em nossos escritos (leia aqui e mais aqui)

Cabe reiterar a crítica sobre a forma e o conteúdo das obras. Em cima da eleição colocam os tratores no Anel Viário desprezando o ganho estético, social e ambiental de um projeto arquitetônico bem mais utilitário para a cidade.

De volta ao tema central, observando bem os exemplos de remoção ou tentativas de eliminar as bancas de revista, os camelôs, as barracas do Anel Viário, o tambor do Mestre Amaral, o abrigo da João Lisboa e as putas do Xirizal do Oscar Frota, podemos refletir juntos sobre um relativo processo de higienização social no coração da cidade.

Parece haver um conceito de isolamento e guetização dos equipamentos e das pessoas não representativas do sentimento saudosista da elite escravocrata que mandava na cidade e ainda hoje tem seu pensamento vivo e entranhado em vários poderes oficiais.

Quanto às bancas de revista e similares, vamos pensar juntos….

Perseguição às bancas de revista ocorre também na área nobre da cidade

São Luís, ainda agarrada ao equivocado epíteto de Atenas Brasileira, teve várias livrarias fechadas e está em curso uma verdadeira perseguição às bancas. Tais equipamentos não combinam mesmo com o visual “hipermoderno” da cidade “retrô” das avenidas e ruas remendadas por um asfalto do século 19 por onde trotam caminhonetes de luxo (leia aqui sobre livrarias fechadas).

Ademais, em meio a tanta celebração pela idoneidade literária da cidade, o Memorial Bandeira Tribuzzi foi desativado e não há notícia de onde foi parar o acervo do poeta autor do hino oficial de São Luís.

Assim, a cidade se movimenta com deslocamentos ou dispersões e reacomodações compulsórias. Os camelôs, por exemplo, vão se reagrupando de acordo com as novas regras de espacialização do comércio.

Geralmente, as obras fazem uma bela maquiagem na paisagem para ela ficar atrativa aos turistas e excluem as pessoas e equipamentos que vivem, sobrevivem, circulam e usufruem do espaço urbano.

A higienização social segue o rito de apagamento das marcas simbólicas e da memória da cidade, que precisa ser limpa, aspirada e lubrificada socialmente, seguindo padrões de uma certa forma de pensar cheia de contradições.

Então, o saneamento é seletivo. Limpa-se o Centro Histórico para embelezar a vista dos turistas e moradores que não podem tomar banho nas praias impróprias contaminadas pelos esgotos.

No curso da higienização social não é apenas a “Península” (leia aqui) que pretende se isolar. As obras do Centro Histórico estão “limpando” a cidade, onde erguem-se várias ilhas.

E se no Centro Histórico, onde estão as cabeças mais iluminadas e puras, a cidade é discriminatória, imagine na zona rural, onde a proposta de revisão do Plano Diretor pode ter repercussões gravíssimas na sustentabilidade da ilha toda no curto prazo!

Lá na “roça”, onde o capital da especulação imobiliária é voraz na concentração do mercado de terras, os conflitos são resolvidos com mais violência, a ferro e fogo.

Por fim, como o título do artigo é uma pergunta, tenho questionamentos no lugar de teses prontas. E para fazer jus ao primeiro parágrafo, reitero: todas as edificações feitas recentemente são fundamentais para qualificar o Centro Histórico e honrar o título de São Luís Patrimônio Cultural da Humanidade.

Minha única certeza, em se tratando de higienização e saneamento, é que estamos na cidade toda brilhosa com novas obras, mas cercados pelo mar de coliformes fecais.

A cidade limpa, higienizada, contém o germe da sua própria sujeira.

Imagem destacada / antigo abrigo da praça João Lisboa / capturada no site do jornal O Estado do Maranhão

O prefeito boa praça

Se o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (PDT) pudesse disputar o terceiro mandato ele seria um forte concorrente, até com chances de ganhar. Não sendo candidato, ainda é um cabo eleitoral no poder e tem plenas condições de influenciar o pleito.

A máquina eleitoral do grupo que domina a capital do Maranhão há 30 anos não para de operar na velha fórmula: operações tapa-buracos, asfalto, capina do matagal nos canteiros e pintura dos meios fios, além (é óbvio!) de todo o aparato do pragmatismo já de todos amplamente conhecido e decisivo na hora do voto.

Soma-se ainda a engenharia da propaganda eleitoral com aqueles vídeos bonitos e as promessas de sempre: construção de creches, escolas, hospitais etc.

Em 2020, além da antiga fórmula, há uma onda de reforma nas pracinhas da cidade. Andando pelo bairro Rio Anil, por exemplo, é visível a maquiagem nas nesgas dos canteiros, todas equipadas com aparelhos de ginástica.

As praças reformadas serão amplamente exploradas na propaganda eleitoral, destacando as vitrines da Deodoro/Pantheon e João Lisboa/Largo do Carmo, obras de impacto visual no Centro Histórico de São Luís, ainda remanescentes das obras do PAC Cidades Históricas.

Toda a maquiagem nas praças antigas vai ter sim influência na propaganda eleitoral, capaz de vender a cidade como produto lustrado. Imagine quantas peças publicitárias serão distribuídas nas redes sociais apresentando o verniz brilhoso na “nova” São Luís…

Pouco importa se o “resto” da cidade explode.

Por “resto” entendamos a totalidade do espaço urbano de São Luís, violentado pela proposta de revisão do Plano Diretor, que prevê a redução da zona rural em aproximadamente 40%, podendo ter consequências drásticas para toda a cidade.

Enquanto a gestão municipal inaugura as reformas das praças, tapa buracos e pinta os meios fios, a cidade tem uma série de desafios a serem enfrentados: mobilidade, saúde, infra-estrutura, educação e cultura, entre tantos outros, como a fundamental transparência na gestão.

A revisão do Plano Diretor, principal instrumento de planejamento da cidade, é tratado pela administração de São Luís como assunto desprezível no que diz respeito à necessária visibilidade desse tema tão importante.

No mais, o prefeito é boa praça.

A agonia de Upaon-Açu

Luiz Eduardo Neves dos Santos, Geógrafo, Professor Adjunto I da Universidade Federal do Maranhão (UFMA/CCHNST-Pinheiro)

Passadas duas décadas do século XXI, São Luís insiste em possuir uma sina incômoda: a da inoperância da gestão administrativa com sua consequente incapacidade no fomento de políticas públicas urbanas includentes. O resultado assombroso em não desempenhar esta tarefa é o de se viver em uma cidade fragmentada espacialmente, em que diferentes classes sociais se distribuem em territórios muito bem definidos e delimitados.

Destarte, esta fragmentação congrega, num extremo, territórios com condomínios verticais e horizontais, enclaves em lugares onde a rua é apenas lugar de passagem – predominantemente de veículos automotivos – que margeia os muros altos e eletrificados, e dá acesso aos portões automáticos das propriedades. De outro lado, abrange os territórios periféricos, onde a rua é como uma extensão das casas, os bairros possuem intensa sociabilidade, as relações de vizinhança são ricas, conflitivas e por vezes também solidárias, há todo um tecido socioespacial com características específicas, próprias da cidade informal, com suas regras e normas, já que a presença do poder público é residual.

Embora se observe nítidas diferenças em territórios do espaço intraurbano ludovicense, delimitadas por distinções infraestruturais e de serviços aparentes, resultado de relações de poder, nota-se problemáticas onipresentes na quase totalidade do município e causa espanto a omissão dos poderes políticos instituídos, que parecem alheios às adversidades.

Uma das mais impertinentes problemáticas ludovicenses é o deficitário abastecimento d’água. Composto por 3 sistemas de abastecimento interligados (Italuís/Sacavém-Batatã/Paciência I e II), com 285 poços profundos, São Luís padece com falta de água em milhares de lares cotidianamente, não é raro, por exemplo, que tubulações do Sistema Italuís – que abastece 60% da capital maranhense – sofra rupturas, afetando a vida de milhares de pessoas.

Por isso, é bastante comum ainda que territórios na ilha, dotados de populações de todas as classes sociais, sejam abastecidos com carros-pipa, um negócio que se tornou lucrativo na cidade em virtude das graves falhas no abastecimento, fato que nos remete à Ana Jansen, figura poderosa da aristocracia maranhense no Oitocentos, detentora do monopólio da água em São Luís na época, período em que seus escravos vendiam água em carroças, oriunda das fontes de suas propriedades no Apicum e no Vinhais.

Não bastasse as deficiências no abastecimento de água, São Luís sofre por não tratar grande parte de seu esgoto. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), São Luís possuía 47,7% da cidade ligada à rede coletora em 2018, ou seja, menos da metade da cidade estaria coberta pelos serviços de esgotamento sanitário, e apenas 11,04 % do esgoto era tratado. Não à toa, a balneabilidade das praias na cidade se encontra em estado quase sempre crítico, imprópria, a maior parte do ano, para o banho.

Independente do bairro, se proliferam na cidade bueiros estourados, as vezes sem tampas, ruas e avenidas esburacadas, esgotos à céu aberto sem manutenção, galerias insuficientes para o escoamento das águas pluviais, além de fundos de vale aterrados e rios poluídos. Os eventos climáticos extremos recentes, como variações bruscas entre calor, umidade e chuvas torrenciais, além de ventanias e ciclones localizados, só contribuem para piorar a situação de uma cidade que agoniza.

Nas últimas décadas a cidade se expandiu muito – agravando os problemas – tanto em direção ao norte (Calhau, Renascença I e II, Ponta D’areia, Ponta do Farol, etc.) e leste (Cohab, Cohatrac, Turu, Forquilha, etc.) do município, bem como para os territórios do Itaqui-Bacanga (Anjo da Guarda, Fumacê, Jambeiro, Gapara, Mauro Fecury I e II, etc.) e também em direção aos manguezais e para outras áreas de proteção ambiental.

A cidade se esfacela em meio ao aumento das desigualdades, o solo urbano – principalmente nos bairros de antigos conjuntos habitacionais, incluindo outros territórios que estão situados ao norte do município – se tornou uma mercadoria caríssima, o que possibilita a presença de um estoque de vazios urbanos murados que não param de valorizar pela especulação, além empreendimentos habitacionais prontos que não conseguem ser vendidos facilmente. Isto provocou um direcionamento de loteamentos e construções de novos condomínios e habitações para o município vizinho de São José de Ribamar através de avenidas como a General Arthur Carvalho e também a Holandeses/MA-203, onde os estoques de terra são maiores e mais baratos. Por outro lado, esse processo determinou o afastamento ainda maior de populações empobrecidas que residem em lugares cada vez mais distantes e deficitários de transportes, saneamento e outros equipamentos urbanos.

Em meio ao aumento da pobreza urbana, refletida no aumento expressivo de aglomerados subnormais, no qual a capital maranhense possui uma vergonhosa posição de destaque em escala nacional, se encontra na Câmara dos Vereadores a proposta de revisão do Plano Diretor Participativo do município. Lembrando que, enquanto instrumento jurídico, o Plano Diretor é norteador da política de desenvolvimento e de expansão urbana nos limites municipais.

Passadas dezenas de reuniões no Conselho da Cidade (CONCID) para a construção da proposta, um campo de forças e disputas se formou, de um lado o poder público e o empresariado do ramo imobiliário agiram com interesses comuns em detrimento das necessidades concretas da maior parte da população da cidade, representada por outros setores da sociedade civil no CONCID. Houve audiências públicas que geraram também acirrados debates, por fim foi apresentado um projeto de lei que pode ser visto como excludente, já que possui como objetivo primacial oferecer garantias jurídicas a implantação de um terminal portuário privado na baía de São Marcos, capitaneado por uma parceria entre a China Communications Construction Company (CCCC), maior empresa de infraestrutura da China e a Construtora nacional WTorre.

As condições geográficas da baía de São Marcos se mostram bastante favoráveis à acumulação de capital, já que existem objetos técnicos no território brasileiro que permitem o escoamento de um produção agrícola e mineira (interligação das Ferrovia Norte-Sul e Carajás-São Luís) em larga escala para os mais variados mercados do mundo via golfão maranhense. O discurso desenvolvimentista oriundo das empresas é sedutor, prevê a geração de 4 mil empregos diretos e investimentos na ordem de até R$ 2 bilhões na cidade.

Estado e Município agem para que o empreendimento vingue, por isso urge a aprovação do Plano Diretor que propõe transformar o que hoje é parte da Zona Rural e suas diversas comunidades em Zona Urbana. O poder público com apoio jurídico já usou forças policiais para retirar à força moradores que se recusaram a sair de territórios, como o emblemático caso do Cajueiro, pois estes estariam ocupando lugares de propriedade privada. Este fenômeno, chamado por David Harvey de “Ajuste Espacial”, permite a criação de condições para uma hiperacumulação de capital em lugares específicos, criando desordem e caos, como a expulsão de habitantes locais de seus territórios, degradação ambiental e consequentemente a produção de uma diferenciação geográfica que concentra e tensiona forças produtivas x força de trabalho.

Além do poder público, os rentistas urbanos locais também se mostram a favor da construção do Porto São Luís. Mas, quais os interesses dos empreendedores do ramo imobiliário local na sua construção? Durante as audiências públicas e nas atas das reuniões do CONCID eles defenderam e votaram no sentido de ampliar a Zona Urbana. Os construtores miram uma nova frente territorial para auferirem lucros e rendas, representado por um território passível de valorização, isto é, uma área retroportuária que ocupará 1,5 milhões de m² na porção sul e sudoeste de São Luís, um novo negócio que servirá de sustentáculo aos objetivos do grande capital. Tais agentes, em seus discursos nas audiências, chegaram a afirmar que, caso haja a instalação do terminal portuário, São Luís poderá se tornar uma espécie de “Singapura brasileira”, por terem em comum o fato de serem espaços insulares de extensões parecidas, de vocação portuária e posição geográfica estratégica, o que configura um verdadeiro estelionato discursivo, haja vista as profundas diferenças na estrutura político-econômica, social e cultural entre os dois territórios.

Desta forma, há um grande e permanente embate nas cidades brasileiras, o conflito entre o capital imobiliário e os trabalhadores, que por conta da intensa expansão da fronteira urbana, transformam as maneiras de subsistência e habitação dos pobres, empurrados cada vez mais para lugares insalubres, inseguros e distantes. A legislação urbana de São Luís tem cumprido este nocivo papel, seja com os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em espaços isolados e sem infraestrutura no município, seja oferecendo as condições para a ocorrência da reprodução ampliada do capital, como no caso do Porto São Luís.

Portanto, é necessário expor o que vem acontecendo com a gestão e o planejamento urbano na grande ilha do Maranhão, que agoniza pelas desapropriações e despejos, pela violência e morte de habitantes pobres e pretos, que é incapaz de fomentar uma política pública estrutural de regularização fundiária, de criação novas habitações de interesse social e de captar e destinar recursos para a implantação de espaços de lazer, saúde e educação na periferia. É preciso agir de forma integrada ao pensar a cidade, unindo os diversos entes da federação em busca da alocação de recursos para mirar o essencial à cidade: os direitos usurpados historicamente das populações carentes, geralmente pessoas negras, qual seja o direito à moradia digna, à água potável, ao saneamento básico, ao ensino público em escolas de qualidade com merenda escolar diária e serviços de saúde pública acessíveis.

O poder público, sobretudo a Prefeitura de São Luís, é omissa em relação aos pobres e marginalizados da cidade, a consolidação da legislação urbana nas últimas quatro décadas ainda não serviram para mudar as estruturas da sociedade ludovicense. Embora se reconheça tentativas importantes, como a da instauração de Zonas de Interesse Social (desde o Plano Diretor e o Zoneamento de 1992) ou uma ampliação da participação de diferentes e diversificados setores e agentes da sociedade civil na formulação das leis (por conta do advento do Estatuto da Cidade a partir de 2001), na prática, a legislação tem sido inoperante em questões essenciais, como a não efetivação de instrumentos urbanísticos para dirimir desigualdades no espaço urbano. Da mesma forma, as leis se mostram eficientes em atender interesses da esfera privada, principalmente às ligadas ao setor imobiliário, como na ampliação no número de pavimentos destinados exclusivamente a estacionamentos em edifícios no ano de 2011, uma modificação ilegal na lei de Zoneamento.

Não se pode deixar de mencionar os movimentos de resistência na cidade, entidades sociais organizadas, intelectuais, rádios comunitárias, jornalistas, ativistas, sindicatos, ONG’s, populações atingidas por injustiças, e alguns setores da justiça e do Ministério Público tem assumido papeis centrais nas discussões sobre as leis e por isso, atuando de forma a fazer denúncias e contestações sobre quaisquer arbitrariedades e ilegalidades.

Somente assim, com intensa participação, sabendo atuar nas múltiplas arenas do debate público, se apropriando dos conhecimentos políticos e técnicos e compreendendo as contradições do lugar e sua articulação com o mundo, poderemos retirar São Luís do seu estado de agonia. E como o mestre Milton Santos nos ensinou, “o que conta mesmo é o tempo das possibilidades efetivamente criadas (…) a que chamamos de tempo empírico, cujas mudanças são marcadas pela irrupção de novos objetos, de novas ações, relações e de novas ideias”.

Corte de árvores em São Luís: o buraco é mais embaixo

As obras recentes no Centro Histórico da capital do Maranhão alcançaram a praça Deodoro, a rua Grande e o espaço contíguo da praça João Lisboa e Largo do Carmo, logradouros significativos para a Arquitetura, a Literatura e a História da cidade.

São requalificações importantes, sobretudo para a vida de todas as pessoas que transitam e sobrevivem desses locais nas suas diversas atividades econômicas e culturais.

Incluídas no PAC Cidades Históricas, as obras são realizadas no geral sem acompanhamento sistemático dos moradores, salvo as exceções, como a do cineasta Beto Matuck, que observou a derrubada de um velho e bonito tamboril no Largo do Carmo.

O corte de árvores na cidade é tão comum quanto o transbordamento dos esgotos ou a buraqueira generalizada. A cidade maltratada já é inclusive uma cena incorporada e naturalizada no cotidiano das pessoas.

Os maus tratos ocorrem tanto no coração do Centro Histórico quanto na Zona Rural, onde as violações ambientais e sentimentais são bem mais graves.

Assim, o tamboril decepado, que causou tanta comoção, serve para refletir sobre situações mais complexas como a revisão do Plano Diretor de São Luís e a construção de um porto privado na comunidade Cajueiro.

Do tamboril decepado no Largo do Carmo restou o tronco. Foto: Beto Matuck

Esses dois temas, umbilicalmente ligados, dizem respeito à destruição de milhares de árvores e arbustos, fontes de água doce, manguezais, espécies frutíferas em geral onde viviam e ainda resistem famílias já vitimadas por outras formas “antigas” de violência: discriminação, racismo estrutural e pobreza, apenas para ficar nesses exemplos.

Conforme já dito e repetido várias vezes neste blog, a revisão do Plano Diretor (PD) visa transformar São Luís em uma cidade portuária e industrial para atender aos interesses do capital internacional, da especulação imobiliária e da indústria predatória.

A Zona Rural é, na visão desses empreendimentos, um empecilho que a todo tempo está na mira para ser eliminada ou drasticamente reduzida.

A revisão do PD tem um alvo central: extinguir 41% da Zona Rural do município, justamente na área cobiçada para empreendimentos portuários e já sob influência da expansão dos negócios da Vale e da Alumar. Caso a revisão seja aprovada, serão subtraídos 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares.

Uma parte da Zona Rural, Cajueiro e arredores, é pretendida para a construção do porto privado da CCCC (China Communications Construction Company) com a participação da WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais, braço do grupo WTorre. Leia mais aqui.

Há também outras formas de destruição da vida e poluição ambiental na Zona Rural de São Luís.

Vou citar apenas dois exemplos.

Crime ambiental no Gapara foi compensado
com a reforma da praça Gonçalves Dias

Em 2005 este blog reportou dois vazamentos de óleo provocados pela (então) Vale do Rio Doce na região do Gapara. O acidente ambiental foi compensado por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que resultou na reforma da praça Gonçalves Dias.

Quem anda e namora no Largo dos Amores talvez não saiba que a reforma do logradouro é fruto da destruição provocada pela Vale na área Itaqui-Bacanga, que eliminou plantações, açudes e criação de animais.

Durante a construção do malfadado VLT, na gestão do então prefeito João Castelo (PSDB), dezenas de árvores foram arrancadas a trator no Anel Viário para executar uma “obra” que todos sabem o desfecho (veja fotos abaixo).

Árvores decepadas para a construção do VLT…

… no Anel Viário, durante a eleição de 2012…..

… retiradas pelos tratores na gestão de João Castelo…

Na próxima postagem vamos abordar o que está acontecendo na glamurosa praça das Árvores, no Cohatrac IV, alvo de uma reforma que atropela a vigilância do comitê gestor criado justamente para cuidar do logradouro.

Aguarde…

Sérios desafios para a eleição de São Luís

Por Emilio Azevedo*

Publicado no site Agência Tambor em 03/07/2020

Recentemente fiz uma cobrança pública a um deputado estadual do Maranhão, filiado ao Republicanos, partido controlado pela famosa Igreja Universal do Reino de Deus.

Este ano tem eleição municipal!

E a cidade de São Luís grita por um Plano Diretor decente, humanizado, ambientalmente equilibrado, que possa atender ao interesse de toda a população, o que inclui priorizar a preservação da nossa zona rural, vital para a vida na Ilha.

A atual gestão da prefeitura vem propondo um Plano Diretor para servir, exclusivamente, à avareza irracional de grandes empreiteiros e megaempresários. A intenção é de elevar, sem nenhuma infra-estrutura ou justificativa aceitável, o gabarito dos prédios de São Luís para trinta andares! Além disso, a prefeitura agiu para tentar permitir a implantação de novas indústrias poluentes, quando o nível de emissão de impurezas no município já é elevadíssimo, acima do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Os problemas de São Luís são graves e crescentes!

Além de pobreza e miséria, temos poluição, alagamento, desmoronamento, falta d’água e saneamento, preço alto da energia elétrica, agressões às áreas verdes, transporte público precário, desprezo para com os ciclistas, descaso com a mobilidade urbana, ausência de incentivos à economia criativa e de políticas públicas para arte e cultura (acabaram até com o Circo da Cidade!), descaso com o extrativismo e agricultura familiar (cadê a Resex de Tauá-Mirim?), falta creches e educação de qualidade, sobrecarga na saúde pública, violência urbana, racismo na segurança e por aí vai.

São muitas adversidades! E os poderes executivo e legislativo, no âmbito municipal, não têm se mostrado a altura para cumprir com suas obrigações essenciais.

E no processo eleitoral deste ano, os brasileiros têm uma provação a mais: os desmandos de Jair Bolsonaro. Muitos ainda não se deram conta da gravidade do que estamos vivendo no país.

Temos um presidente miliciano, que comunga com ideias nazifascistas, apoiado por um grupo de fanáticos odientos, juntando fundamentalismo e crime organizado. E todos eles de joelhos para o que há de pior no neoliberalismo, sob a batuta de Paulo Guedes. A barra é bem pesada!

E hoje, o Brasil tem mais de 60 mil mortes na pandemia de coronavírus. E, objetivamente, Jair Bolsonaro e sua rede de delinquentes são os principais responsáveis pela enorme proporção dessa tragédia.

Diante de um presidente genocida, atualmente existem uma série de articulações, de cunho nacional e regional, cobrando o afastamento de Bolsonaro por evidentes crimes de responsabilidade. Temos que somar forças a essa onda democrática, fazê-la crescer.

E a eleição deste ano tem essa importância específica, pois para além de Jair Bolsonaro, a extrema direita brasileira está infiltrada nas mais diferentes instituições, incluindo Prefeituras e Câmaras Municipais, fato que fortalece sua ação política e ideológica.

A cobrança que fiz ao deputado estadual Duarte Júnior é exatamente consequência da necessidade de juntar a eleição municipal deste ano com a grave questão nacional.

O parlamentar maranhense é pré-candidato a prefeito de São Luís, sendo do mesmo partido de Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, o Republicanos, ligado a Igreja Universal. E diante do que o país vive hoje, considero um completo absurdo que ele, na condição de pré-candidato, não se posicione, escancaradamente, contra os crimes de seus correligionários.

Cobrei publicamente Duarte Junior para que ele, no mínimo, pedisse a expulsão de Flávio Bolsonaro do partido. Mas lamentavelmente, o deputado/candidato comporta-se como um murganho de cauda amarrada.

Agora, neste artigo, deixo bem clara minha posição e os motivos que me levaram a uma cobrança que já revela, desde já, conexões e embustes da extrema direita local.

Mas o pré-candidato do time de Edir Macedo, obviamente, não será o único conservador nesta eleição municipal em São Luís. É importante que políticos à direita como Eduardo Braide, Wellignton do Curso, Neto Evangelista, além dos outros postulantes, também abram a boca em relação ao bolsonarismo e a tudo de ruim que ele representa.

Enfim, em São Luís, nós estamos diante de duas frentes de luta, de dois desafios que passam pelo processo eleitoral deste ano: as gravíssimas questões municipais, necessitando de um engajamento cada vez maior da sociedade, que deve cobrar soluções do poder público e compromissos dos diferentes candidatos. E, além disso, a necessidade de combater o bolsonarismo e sua extrema direita.

Não é pouca coisa! Mas como nos ensinou o poeta, “a vida (também) é combate”!

*Emilio Azevedo é jornalista, atuando junto a Agência Tambor

A maioria faltou! Veja quais vereadores de São Luís participaram das audiências públicas sobre o Plano Diretor

Mais da metade dos 31 parlamentares ignorou as audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal com o objetivo de debater a proposta da Prefeitura de São Luís sobre a revisão do Plano Diretor.

Apenas 14 vereadores participaram das sete audiências realizadas no período de 1º a 30 de novembro de 2019.

Veja os nomes de cada um(a) e a quantidade das audiências em que tiveram presença registrada:

Pavão Filho: 7 audiências

Umbelino Junior: 6 audiências

Bárbara Soeiro: 5 audiências

Marcial Lima: 5 audiências

Cezar Bombeiro: 5 audiências

Estevão Assunção: 4 audiências

Honorato Fernandes: 4 audiências

Edson Gaguinho: 4 audiências

Concita Pinto: 3 audiências

Genival Alves: 3 audiências

Osmar Filho: 2 audiências

Dr Gutemberg: 2 audiências

Sá Marques: 1 audiência

Raimundo Penha: 1 audiência

O levantamento foi elaborado pelo Blog do Ed Wilson com base nos registros do Coletivo Mapa (Movimento Articulado de Política Ativa), uma organização da sociedade civil que busca maneiras de discutir e fortalecer a participação cidadã. “Notando a ausência da participação popular na revisão do Plano Diretor Municipal, decidimos entrar nessa luta para dizer qual São Luís nós, cidadãos, realmente desejamos”, explica a entidade.

Pela rede social Instagram, o Coletivo Mapa computou a presença dos vereadores de São Luís em todas as audiências públicas realizadas em novembro de 2019.

As sete audiências foram convocadas pela Câmara Municipal após pressão e reivindicação dos movimentos sociais de São Luís que acompanham passo a passo a revisão da legislação urbanística.

O pedido das entidades aos vereadores tinha o objetivo de ampliar o debate sobre o Plano Diretor, envolver os parlamentares diretamente no diálogo com a população dos bairros e analisar a proposta da Prefeitura de São Luís sobre as alterações que devem ser votadas no primeiro semestre de 2020.

Após o recesso, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vai encaminhar a proposta do Executivo para a Câmara, onde os vereadores podem sugerir mudanças e alterações na versão original.

Um dos temas mais polêmicos na proposta da revisão do Plano Diretor é a redução da zona rural em 41%, que vai acarretar graves consequências para a qualidade de vida em São Luís.

Saiba mais sobre as mudanças sugeridas no Plano Diretor aqui.

Diversas organizações de pesquisadores e entidades dos movimentos sociais conseguiram adiar a votação que poderia ser realizada no apagar das luzes de 2019, conseguindo assim mais tempo para acompanhar o debate na volta dos trabalhos da Câmara Municipal em 2020.

Leia aqui o documento apresentado pelos pesquisadores à Câmara Municipal

Veja a relação completa de todas as audiências com o registro da participação de cada vereador(a).

1ª audiência: realizada no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, dia 1º de novembro 2019, com apenas 9 vereadores presentes:

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Edson Gaguinho

Estevão Assunção

Dr Gutemberg

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Pavão Filho

Umbelino Junior

Confira a lista aqui

2ª audiência: realizada na UFMA/Campus do Bacanga, dia 5 de novembro de 2019, com apenas 10 vereadores presentes:

Osmar Filho

Pavão Filho

Umbelino Junior

Edson Gaguinho

Cezar Bombeiro

Genival Alves

Dr. Gutemberg

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Raimundo Penha

Confira a lista aqui

3ª audiência: realizada na zona rural Pedrinhas, dia 9 de novembro de 2019, com apenas 8 vereadores.

Pavão Filho

Umbelino Junior

Estevão Assunção

Bárbara Soeiro

Concita Pinto

Chico Carvalho

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Confira a lista aqui

4ª audiência: realizada na UEMA/região Cidade Operária e São Cristóvão, dia 12 de novembro de 2019, com 10 vereadores presentes.

Pavão Filho

Estevão Assunção

Edson Gaguinho

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Concita Pinto

Genival Alves

Honorato Fernandes

Marcial Lima

Sá Marques

Confira a lista aqui

5ª audiência: realizada na zona rural (bairro Itapera), dia 16 de novembro de 2019, com apenas 5 vereadores presentes

Pavão Filho

Umbelino Junior

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Genival Alves

Confira a lista aqui

6ª audiência: realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, dia 19 de novembro de 2019, com 10 vereadores presentes

Osmar Filho

Pavão Filho

Umbelino Junior

Estevão Assunção

Edson Gaguinho

Bárbara Soeiro

Cezar Bombeiro

Concita Pinto

Marcial Lima

Raimundo Penha

Confira a lista aqui

7ª audiência: realizada na zona rural/Vila Maranhão, dia 30 de novembro de 2019, com apenas 2 vereadores presentes

Pavão Filho

Umbelino Junior

Confira a lista aqui

Imagem destacada: registro do Coletivo Mapa sobre a 5ª audiência pública para debater o Plano Diretor / Crédito: Coletivo Mapa

Mobilização de pesquisadores e movimentos sociais adia a revisão do Plano Diretor de São Luís

As sete audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal para debater alterações na legislação urbanística findaram com uma saída lúcida: é preciso debater mais sobre os impactos que a revisão do Plano Diretor pode provocar na cidade, estendendo-se à região metropolitana.

Participação nas audiências públicas e abaixo-assinado entregue à Câmara Municipal levaram os vereadores a recuar na votação que seria realizada em dezembro. O tema voltará à pauta em 2020.

Diversos grupos de pesquisa apresentaram um documento consistente aos vereadores solicitando um debate profundo sobre a proposta elaborada pela Prefeitura de São Luís. Embora a mudança mais impactante incida sobre a redução de 41% da zona rural de São Luís, todo o processo de revisão é questionado.

A principal denúncia apresentada aos vereadores diz respeito à negligência da Prefeitura de São Luís, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que não apresentou o Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, documento essencial para expor os riscos que a cidade terá com as eventuais alterações na legislação urbanística.

O Mapa de Vulnerabilidade Ambiental deveria ter sido apresentado em janeiro de 2007, mas até agora, passados 12 anos, o ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação.

A ausência do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental “configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território às grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios”, detalhou o documento.

Quanto ao método utilizado para proceder a revisão do Plano Diretor, os pesquisadores e movimentos sociais reivindicam mais divulgação e mecanismos massivos de informação sobre os aspectos técnicos da proposta de revisão apresentada pela Prefeitura.

Eles solicitam ainda a realização de audiências nos bairros, principalmente nos mais afastados, em dias e horários favoráveis à participação da população.

Para facilitar a circulação das informações sobre o Plano Diretor, é necessária a capacitação dos técnicos e membros do Conselho da Cidade para difundir o tema junto à população, estimulando a atenção dos moradores para o tema.

O documento apresentado aos parlamentares recomenda o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização das reuniões com os moradores, levando em conta a melhoria dos mapas apresentados pelos técnicos da Prefeitura para que a maioria da população possa entender as propostas de mudança nos espaços da cidade.

Outro aspecto relevante alerta para a proteção das dunas, visando evitar a ocupação irregular desses espaços, além das diretrizes mais elaboradas para preservar as áreas de recarga de aquíferos, garantindo os espaços das águas subterrâneas e a sobrevivência dos rios da ilha de São Luís.

Seriam necessários, portanto, consistentes estudos geológicos para subsidiar qualquer alteração na legislação urbanística que reduza os territórios de aquíferos, fundamentais para as reservas de água na cidade.

O texto apresentado aos vereadores reivindica também a manutenção do Sítio Santa Eulália nos parâmetros do Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A referência ao Sítio Santa Eulália visa impedir a aprovação de mudança no Plano Diretor que transforme aquela área em objeto de especulação imobiliária.

Veja abaixo a íntegra do documento, seguido de abaixo-assinado, entregue aos vereadores de São Luís.

À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

Diante das graves ameaças que a aprovação da atual proposta de Revisão do Plano Diretor de São Luís representa para a maioria da população e para os recursos ambientais do município, os abaixo-assinados, Professores e Alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o apoio do Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR-UEMA), do Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais (GEDITE – UEMA), do Grupo de Estudos de Desenvolvimento, Política e Trabalho (GEDEPET- UEMA), do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA- UFMA), do Núcleo de Estudos Geográficos (NEGO – UFMA), do Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social (GSERMS – UFMA) e demais professores, intelectuais e acadêmicos, encaminham à Câmara Municipal de São Luís suas considerações sobre a proposta, reiterando a necessidade de realização de estudos mais aprofundados antes de uma decisão com profundos impactos presentes e futuros, ao tempo que apresentam considerações e proposições que assegurem melhores condições de vida para a maioria da população de nossa cidade.

SÃO LUÍS, PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

No Brasil, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano são os instrumentos que determinam as formas de uma cidade e a lógica do seu crescimento. Apoiados por mecanismos de controle social, tais instrumentos têm o poder de fazer uma cidade economicamente desenvolvida, socialmente justa e ambientalmente sustentável e, na situação de crise econômica, desequilíbrio social e ameaças ao meio ambiente em que vivemos, devem ser princípios a acatar e diretrizes a implementar. Entretanto, o planejamento urbano pouco tem contribuído para fazer de São Luís uma cidade mais humana e sustentável, conforme se pode confirmar pela avaliação de suas medidas e impactos.

Ao sediar, entre 1960 e 1970, grandes projetos de desenvolvimento econômico, a cidade concretizou a travessia dos Rios Anil e Bacanga e acessou terras para as demandas populacionais daquele período. Sob as diretrizes do Plano Diretor de 1975, São Luís se estendeu por regiões ociosas e construiu núcleos residenciais isolados, mudando o padrão urbano compacto centenário e adotando a forma dispersa de cidade, com infraestrutura e serviços públicos dispendiosos, favoráveis à especulação fundiária e à degradação ambiental. Com o Plano Diretor de 1992, a verticalização das áreas de valor imobiliário resultou na concentração de investimentos públicos e abandonou tanto a antiga cidade quanto os novos bairros de média e baixa renda.

Em 2006, a exigência legal do Estatuto da Cidade se apresentou como oportunidade de ajuste do modelo urbano predatório e injusto e o espaço democrático do Conselho da Cidade construiu um Plano Diretor que, sob o princípio do combate às vulnerabilidades socioambientais, definiu macrozoneamentos de qualificação urbana e rural e políticas setoriais de saneamento, mobilidade, habitação e gestão participativa. Engavetado durante 3 gestões municipais, o PD de 2006 jamais foi aplicado, mantendo-se a política urbana pontual e imediatista que, alimentada por recursos federais, produziram imensos conjuntos residenciais de alta, média e baixa renda, reforçando segregação social e destruição ambiental.

Ainda hoje, apesar de contar com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís mantém a baixa ocupação territorial, sendo a 17ª capital brasileira em densidade populacional, com grandes propriedades desocupadas que fazem dos longos trajetos casa-trabalho, das precariedades no saneamento básico e da má distribuição de equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer, deseconomias urbanas superiores às finanças municipais. Incapaz de atender as demandas urbanas acumuladas, a gestão pública enfrenta a expansão do Porto do Itaqui, hoje polo regional estratégico para a economia nacional e internacional que provoca interesses fundiários do mercado imobiliário e das indústrias exportadoras.

Este é o contexto em que foi elaborada a atual proposta de Revisão do Plano Diretor de 2006 quando, mais uma vez, interesses imediatistas em favor do crescimento econômico se sobrepuseram às demandas sociais e ambientais da cidade. Sem apresentar estudos fundamentados que assegurem, de fato, o desenvolvimento social e ambiental e desconsiderando as imensas carências urbanas, a proposição do executivo municipal amplia em cerca de 80% o perímetro urbano, expulsando comunidades rurais e repetindo processos socioambientais que, ao longo de décadas, têm provocado a insustentabilidade de São Luís.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Repudiamos o modelo de participação proposto nas audiências para a revisão do Plano Diretor, por ter sido feito para cumprir trâmites burocráticos, que impedem as contribuições populares e desconsideram as críticas e protestos feitos por moradores da zona rural e segmentos de trabalhadores da sociedade civil, cujos aspectos principais aqui elencamos:

– Há um processo paulatino de exclusão dos segmentos mais humildes da sociedade civil, que se inicia desde as reuniões do Conselho da Cidade; os representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que trabalham o dia inteiro, não dispõem do tempo necessário para se adequarem às agendas das reuniões, realizadas em horário de trabalho, e acabam se tornando alheios aos processos de decisão. Propõe-se que, durante os encontros ordinários e extraordinários, o Conselho das Cidades estabeleça reuniões itinerantes em zonas rurais, para garantir mais possibilidades de participação dos demais segmentos nos processos de decisão;

– A maioria das audiências públicas acontece em horários que frustram a participação dos mais humildes. O sujeito que mora na zona rural, que depende de transporte coletivo e que tem o interesse de participar das audiências está automaticamente excluído do processo, uma vez que elas acontecem das 19h às 22h, podendo ir até 23h, num horário em que a oferta de transporte coletivo é drasticamente reduzida. Propõe-se a capacitação de técnicos e membros do Conselho da Cidade para levar as discussões do Plano Diretor aos bairros, para que haja regularidade e constância na participação. Recomenda-se o uso de espaços comunitários nos bairros (praças, escolas, associações de moradores) para a realização destas discussões junto aos moradores;

– A divulgação das audiências públicas não foi ampla o suficiente para informar a população de São Luís, que acaba tomando mais conhecimento dos eventos pelo esforço da própria sociedade civil do que pela gestão municipal. É preciso criar canais permanentes de discussão sobre o Plano Diretor (seja através das redes sociais, seja em instituições comunitárias nos bairros), e que a gestão municipal divulgue as informações sobre as audiências do Plano diretor com a mesma energia com que estabelece cobranças de água e energia;

– As informações e mapas disponibilizados pelos técnicos envolvidos na revisão do Plano Diretor são de difícil compreensão para a maior parte da população. Não há nenhum cuidado em decodificar as informações para o que o entendimento seja amplo. Logo, sugere-se repensar as informações cartográficas e demais produtos disponibilizados pelos técnicos para um modelo que possa ser compreendido pela população;

– As vozes dos mais humildes tendem a ser diluídas nas decisões finais. Imagina-se que uma forma de combater esse efeito é inserir as discussões sobre o Plano em escalas menores; as propostas precisam ser discutidas na escala do bairro, com a mobilização de todos os cidadãos interessados a respeito do que consiste um Plano Diretor e quais são as repercussões na produção do espaço da cidade;

– O meio acadêmico dispõe de uma extensa produção de análises de bairros, de projetos e pesquisas e se disponibiliza a contribuir no planejamento. Para isso, é importante que exista um canal de diálogo mais aberto entre os técnicos de planejamento que conduzem as propostas de revisão do Plano Diretor e os alunos e professores do curso;

– É necessário imaginar uma remodelação nas propostas de discussão, que estabeleça discussões do Plano em horizontes temporais reduzidos (discussão de propostas a curto, médio e longo prazo).

A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E A REDUÇÃO DA ZONA RURAL

– Perante a baixa densidade populacional que São Luís apresenta, ainda com capacidade de crescimento dentro dos limites atuais da cidade, a proposta de expansão do perímetro urbano de forma indiscriminada e desproporcional, visando disponibilizar novas áreas para a produção imobiliária, poderá resultar em novo ciclo de crescimento caótico e descontrolado, ameaçando comunidades fragilizadas e recursos naturais cada dia mais escassos, mas também elevando de forma irresponsável os custos da gestão municipal para oferecer de forma adequada e digna infraestrutura e serviços públicos para um organismo urbano agigantado;

– As demandas por espaço de parte de indústrias exportadoras, ainda que justas e passíveis de atendimento, devem ser subordinadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, ao direito de comunidades tradicionais e centenárias e aos retornos sociais e econômicos que tais empreendimentos comprovem em favor da maioria da população ludovicense. Neste sentido, reforçamos a ausência, na proposta de Revisão do Plano Diretor, de qualquer estudo técnico e científico que disponibilize elementos capazes de avaliar seus efeitos socioambientais, situação que entrega aos empreendedores privados um desmedido poder de decisão sobre o futuro coletivo;

– As mesmas exigências se aplicam àquelas áreas de expansão urbana destinadas à produção imobiliária residencial que, além de ameaçar com novas periferias sem infraestrutura e serviços públicos, agravam as precárias condições de mobilidade da maioria da população e ignoram demandas acumuladas em centenas de bairros de São Luís que, sem regularização urbanística, há muito exigem qualificação de seus espaços de vida. Na contramão dos princípios do urbanismo compacto e sustentável, a expansão dos limites urbanos representará o aumento dos custos da terra na cidade, verticalizando as edificações e pressionando os serviços públicos, hoje já escassos;

– A expansão do perímetro urbano, transformando áreas rurais onde centenas de comunidades produzem alimento para suas famílias e para a sociedade ludovicense, ameaça com o desemprego e falta de moradia todos aqueles que hoje vivem de forma autônoma em povoados do município. Indispensáveis para assegurar alimentos saudáveis e baratos, sua permanência deve não apenas ser assegurada como políticas públicas devem qualificar suas condições de produção, com apoio técnico e financeiro, infraestrutura de distribuição e comercialização;

– A proposta tecnocrata da Revisão do Plano Diretor, que pensa os problemas da cidade com atenção exclusiva nas demandas dos grandes negócios de dentro e fora da cidade, sem apresentar estudos sociológicos sobre o impacto industrial nas áreas residenciais, sem explorar capacidades e potencialidades locais, sem valorizar as comunidades que produzem e preservam o meio ambiente, sem considerar os já elevados índices de poluição ambiental da descontrolada ocupação industrial, não pode ser transformada em legislação e norma urbanísticas, pois significaria entregar o destino da cidade e de sua população a interesses privados que ignoram necessidades sociais e ambientais.

O MACROZONEAMENTO AMBIENTAL E A REDUÇÃO
DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO NATURAL

– A proposta de nova delimitação das dunas – território que compõe na proposta a Macrozona de Proteção Integral – do litoral norte do município, se diferencia dos limites estabelecidos na lei vigente (nº 4.669/2006), excluindo áreas que, ao que parece, foram ocupadas com residências e empreendimentos de alto padrão após 2006. Entendemos que a redelimitação proposta configura uma ratificação da omissão dos órgãos ambientais competentes, inclusive da PMSL, em não conter as ocupações ilegais em áreas de dunas. Defendemos que permaneçam os limites estabelecidos na lei vigente;

– A revisão do Plano Diretor propõe a cisão do Sítio Santa Eulália, que na lei de Zoneamento vigente aparece como Zona de Reserva Florestal. Na proposta atual, há uma tentativa de transformar a porção oeste do Santa Eulália em Zona de Consolidação 1, inserida no Macrozoneamento Urbano com a justificativa frágil de que a área possui arruamentos. Tal proposta fere o que estabelece o Artigo 22, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, que o considera como relíquia histórica, de interesse ecológico e que precisa ser protegido, restaurado, recuperado e conservado. A mudança de parte desta área para o Macrozoneamento Urbano é inconstitucional. Defendemos que ela não seja objeto de especulação imobiliária, pois necessita de políticas ambientais que visem sua recuperação, como reflorestamento e plano de manejo, assegurando um uso sustentável;

– É preciso definir de forma clara na proposta do Plano Diretor o que fazer com as áreas de recarga de aquífero, sobretudo as que se localizam em territórios não ocupados ou parcialmente ocupados. No texto da revisão há apenas sua mudança de ‘Área de Uso Sustentável’ para ‘Macrozona de Manutenção da Drenagem’, indicando ainda que seus critérios de ocupação serão definidos no zoneamento. Defendemos que a proposta apresente um texto com diretrizes mais bem elaboradas para as áreas de recarga de aquíferos;

– É preciso chamar atenção para o descaso dos órgãos competentes ambientais, em todas as esferas, no que tange à fiscalização dos territórios de importância ambiental, como no caso da APA do Maracanã, que sofreu recortes em suas porções sul, sudoeste e sudeste devido a ocupações irregulares e de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;

– Externamos aqui ainda nossa insatisfação com a não participação dos técnicos e secretários de órgãos ambientais no processo das audiências públicas, para que justificassem as mudanças no Macrozoneamento Ambiental, parte que integra a proposta e que precisa da maior atenção e cuidado, em virtude de São Luís compor um ambiente insular com a maior quantidade de manguezais em área urbana do Brasil, e possuir uma população em sua maioria pobre e que vive em condições precárias de moradia;

– Manifestamos e reforçamos também o descaso da Prefeitura, através do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, quanto à elaboração do Mapa de Vulnerabilidade Ambiental, previsto e definido para ficar pronto em janeiro de 2007, noventa dias após a promulgação do Plano Diretor em outubro de 2006. O ente municipal, em nenhum momento nas audiências até aqui realizadas, deu uma justificativa decente para o não cumprimento de tal determinação, o que configura um desrespeito aos habitantes da cidade. Se o mapa estivesse pronto, hoje teríamos uma maior dimensão dos riscos que a legislação oferece ao suprimir mais de 8.000 hectares da zona rural, transformando-a em zona urbana, a fim de disponibilizar um território à grandes empresas locais, nacionais e estrangeiras para a construção de um mega-porto, empreendimentos que certamente causarão impactos socioambientais de grandes proporções, como devastação de manguezais, aumento da demanda por água (já deficitária na ilha), poluição da água e do ar, além da expulsão violenta de moradores destes territórios;

– Por fim, fazemos um apelo aos vereadores do município de São Luís para que levem em consideração os reclamos e necessidades dos habitantes do município, em especial os da zona rural, que já demonstraram não aceitar as propostas oriundas do poder público municipal e dos representantes do rentismo urbano e imobiliário.

São Luís, 06 de dezembro de 2019

Imagem destacada / Claudio Castro / chaminé lança partículas poluentes na zona rural de São Luís

A responsabilidade dos vereadores de São Luís com o Plano Diretor

Dos 31 vereadores de São Luís, apenas 14 chegaram a participar ou marcaram presença nas seis audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal para debater a proposta de revisão do Plano Diretor.

Compareceram até agora Honorato Fernandes, Pavão Filho, Umbelino Junior, Bárbara Soeiro, Marcial Lima, Cezar Bombeiro, Concita Pinto, Osmar Filho, Edson Gaguinho, Dr Gutemberg, Estevão Assunção, Sá Marques, Genival Alves e Raimundo Penha.

A presença dos vereadores nas audiências varia e chega a ser esporádica em alguns casos; ou seja, alguns parlamentares compareceram eventualmente.

Infelizmente ignorada pela maioria da Câmara Municipal, a revisão de uma parte da legislação urbanística vai mexer na vida de todos os moradores, independente do bairro.

A temperatura e o clima da cidade, os níveis de violência, a qualidade do ar, a mobilidade, a oferta de alimentos sem veneno, o fornecimento de água potável, a agricultura familiar como fonte de renda e sobrevivência, a pesca e o extrativismo, o turismo e tantos outros componentes da vida cotidiana serão direta ou indiretamente afetados pela decisão dos vereadores sobre a proposta da Prefeitura de São Luís para a revisão do Plano Diretor.

Entre os recortes mais graves da proposta está a redução de 41% da zona rural, com o objetivo de atender aos interesses do mercado de terras para a especulação imobiliária, investimentos portuários, mínero-metalúrgicos e a ampliação da planta industrial da cidade.

Os impactos serão sentidos a médio e longo prazo. É certo que a temperatura de São Luís vai aumentar e teremos poluição em níveis ainda mais drásticos que os atuais. Outras consequências mais violentas virão depois.

Veja aqui o panorama das mudanças no Plano Diretor.

A zona rural funciona como um cinturão de proteção da cidade. É um território de sobrevivência para milhares de famílias, sendo fundamental para a qualidade de vida em toda a chamada grande São Luís.

Considerando a complexidade dos recursos hídricos, a zona rural cumpre um papel estratégico na absorção das chuvas, abastecendo os lençóis freáticos indispensáveis para a recarga de aquíferos e das reservas de água potável na cidade.

De tudo que já foi dito, escrito e atestado sobre a proposta da revisão do Plano Diretor, há um consenso de que a população está à margem das informações.

A Prefeitura de São Luís não proporcionou as condições para a divulgação das audiências públicas exigidas pela legislação.

E as audiências convocadas pela Câmara Municipal também não foram suficientemente publicizadas.

No geral, a população sequer tem conhecimentos básicos sobre o conteúdo das mudanças sugeridas no Plano Diretor.

As fortunas gastas em propaganda sobre os feitos do prefeito deveriam ser investidas também na ampla divulgação das audiências públicas que vêm debatendo as mudanças drásticas na vida dos moradores.

Há uma gigantesca falta de conhecimento sobre o tema (Plano Diretor) tão impactante para o presente e o futuro de mais de 1 milhão de pessoas.

A Câmara dos Vereadores precisa ter sensibilidade para pensar na gravidade da situação e adiar a votação da proposta de revisão da legislação urbanística.

Está nas mãos dos parlamentares a chance e o poder de agir com a devida responsabilidade conferida a eles pelos ludovicenses, através do voto.

É certo que haverá pressão da Prefeitura sobre os vereadores para que a proposta seja aprovada.

Se os parlamentares cederem sem debate, aceitando as imposições da Prefeitura, a Câmara de Vereadores será lembrada como exemplo de submissão.

Além disso, os vereadores serão fiscalizados e cobrados pelas suas atitudes e decisões. Aprovar mudanças tão complexas na legislação urbanística terá consequências, inclusive nas eleições de 2020, quando quase todos os edis tentarão a reeleição.

Os movimentos sociais e a população da zona rural estão atentos à movimentação dos vereadores.

E a cidade espera que eles atuem com prudência, tomando a decisão acertada – adiar a votação para que a população possa tomar amplo conhecimento da proposta de revisão do Plano Diretor, debater e tomar as decisões mais adequadas para o desenvolvimento de São Luís.

De São Luís a Santarém: porto do Cajueiro integra o megaprojeto Arco Norte

Rogério Almeida e Ed Wilson Araújo

12 de agosto de 2019 foi um dia mais violento para os moradores do Cajueiro, área cobiçada para a implantação de um novo porto em São Luís, empreendimento bilionário liderado pela CCCC (China Communications Construction Company) com a participação da WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais, braço do grupo WTorre. Atual TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís S/A, o investimento inicial é de R$ 800 milhões do total de R$ 2 bilhões previstos para o total da obra.

Naquela segunda-feira tensa, o Batalhão de Choque da Polícia Militar amanheceu na zona rural de São Luís dando proteção para o cumprimento da reintegração de posse expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da WPR. Enquanto os tratores derrubavam casas e arrancavam árvores, a força policial reprimia os moradores e lideranças dos movimentos sociais que resistiam a mais uma etapa de expansão dos empreendimentos portuários na capital do Maranhão.

Os moradores despejados pela manhã, apoiados por ativistas, acamparam à noite na porta do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, e de lá foram expulsos pelo Batalhão de Choque que usou os mesmos métodos aplicados em Cajueiro: bombas de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Pelo tamanho da violência se pode medir a dimensão do empreendimento. Os chineses fincaram os pés no Maranhão pensando longe, na conexão entre os oceanos Atlântico e Pacífico, passando pelo Canal do Panamá, para alcançar a Ásia.

Minério e grãos em geral vão transitar nos grandes mercados internacionais pelo Arco Norte, projeto conectado à expansão da logística portuária e aos modais de transporte nos estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão.

O terminal localizado em Cajueiro vai integrar o Complexo Portuário de São Luís (CPSL), onde já está instalado o porto público do Itaqui e os terminais privados da Vale e da Alumar. Pela sua posição geográfica, a capital maranhense tem condições de navegabilidade para os maiores navios cargueiros do mundo, através da baía de São Marcos.

O gigante Arco Norte

Arco Norte visa conexão ao Canal do Panamá, que liga os oceanos Atlântico e Pacífico

A edificação de complexos portuários na região Norte é um dos “pratos” do indigesto cardápio oferecido às populações tradicionais na bandeja da agenda de desenvolvimento do governo federal. Isto desde idos governos do PT. Vide Belo Monte, na cidade de Altamira, no sudoeste do Pará.

Além dos portos, constam no menu estações de transbordo de cargas (ETCs), modais de transportes (rodovias, hidrovias e ferrovias), bem como a construção de grandes e pequenas hidroelétricas. “É um projeto de morte”, adverte a líder indígena do Baixo Amazonas, oeste paraense, Alessandra Munduruku, estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Tais projetos, marcados pela concentração de capitais sob o controle de grandes corporações do mercado mundial, contam com as bênçãos do Banco Mundial e afins. Os mesmos estão formatados a partir da Iniciativa de Integração Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA), que tem como rebatimento o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tudo desenhado a médio e longo prazo.

Produtores de grãos do Mato Grosso – leia-se Grupo Amaggi – construtoras, megacorporações do quilate da Bunge, Cargil e Dreyfus, empresas de consultoria ambiental e mídia são alguns dos sujeitos interessados na pauta. Para não citar as mineradoras. No caso, o papo já é o sobsolo.

Quando a Vale ainda era Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o alto executivo Eliezer Batista, pai do big shot Eike Batista, foi o responsável pela consultoria do Arco Norte, que tinha como objetivo mapear as riquezas da região e sugerir as obras necessárias para acessá-las. Junte os pontos.

A opção desenvolvimentista ratifica a região como mera exportadora de produtos primários. No caso dos complexos portuários e modais de transporte, o objetivo reside em reduzir drasticamente os custos no escoamento da produção de grãos do Brasil Central, que em sua maioria converge para os portos de Santos, em São Paulo; e de Paranaguá, no Paraná.

Neste mar de tubarões do capital agromineral, emerge o Arco Norte com a missão de consolidar essa região do Brasil, o Baixo Amazonas em particular, como um grande corredor de circulação de mercadorias (commodities). Trata-se da manutenção da condição colonial da Amazônia.

Desde Cabral, e de forma sistemática a partir da ditadura civil-militar (1964-1985), as experiências desenvolvimentistas têm cimentado rodovias de violações de direitos humanos, indiferença às populações locais, destruição do meio ambiente, trabalho escravo, execuções de lideranças de diversos campos e genocídios na região.

É o que os doutos chamam de expropriação ou a pré-história da produção capitalista, que prima em: retirar das populações locais a terra e os recursos naturais, casas e ferramentas de trabalho que garantem a sua reprodução econômica, social, cultural e política, a exemplo de Cajueiro, na zona rural de São Luís, e tantos outros casos que constam nos anais de mais de 30 anos do Programa Grande Carajás. “Crescemos como rabo de cavalo”, ironiza o jornalista Lúcio Flávio Pinto.

Entenda o Arco Norte

O antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida classifica o contexto como agroestratégias, onde o setor ruralista reivindica a remoção dos obstáculos jurídico-formais e político-administrativos [desregulamentação], que reservam áreas para fins de preservação ambiental ou para atender às reinvindicações de povos e comunidades tradicionais.

Nesse jogo de poder, o agronegócio tende a influenciar as políticas e planos do governo na localização de empreendimentos e na conversão de grandes extensões de terras à racionalidade da escala mundo de fluxos de mercadorias e capitais, entre outros itens.

O projeto Arco Norte representa o triunfo do agronegócio, com predominância para a figura de Blairo Maggi e seus pares organizados a partir da Associação Nacional de Exportadores de Cereais. A trupe visa incrementar uma nova logística intermodal de transporte para cargas e insumos com a utilização dos portos ao norte do Brasil, desde Porto Velho, em Rondônia, passando pelos estados do Amazonas, Amapá e Pará, até o sistema portuário de São Luís.

Formalmente a concepção do Arco Norte nasceu em 2016, sob a paternidade do Centro de Estudos e Debates Estratégicos Consultoria Legislativa (Cedes), uma instituição de assessoria do poder Legislativo federal. A relatoria coube ao ex-deputado federal Lúcio Vale (PR/PA), eleito vice-governador do Pará em 2018 na chapa liderada por Helder Barbalho (MDB). À época Flexa Ribeiro (PSDB/PA), parlamentar do setor de construtoras, fez paz com a Vale na elaboração no projeto. Oxalá, não foi reeleito ao Senado.

Logística do Corredor Arco Norte de Exportação

Fonte: Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Região de Integração do Baixo Amazonas. Fapespa, 2015

Os complexos portuários só serão viáveis a partir da consolidação do modal de transportes. O documento do projeto Arco Norte defende que é necessário concluir a rodovia BR-163/PA (Cuiabá/MT-Santarém/PA), restaurar as rodovias BR-155/PA (liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará) e BR-158/PA (sul do Pará, região de Rio Maria). O sul e o sudeste paraense representam uma fronteira agromineral. Lá estão os maiores rebanhos de gado do país e a mina de Carajás. Na mesma proporção agrega baixos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Educação Básica (Ideb), e, é líder nacional em violência no campo, desmatamento e trabalho escravo.

O projeto de integração física advoga ainda intervenções de adequação de capacidade na rodovia BR-364/RO (Porto Velho/RO-Comodoro/MT). Também é importante viabilizar a chegada da Ferrovia Norte-Sul a Barcarena (PA). O município situado ao norte do estado desde os anos 1980 conhece de perto todo tipo de violência por conta de um complexo industrial de alumínio: Albras/Alunorte, hoje sob o controle acionário da norueguesa Norsk Hidro, e outras empresas, como a Imerys (francesa). Ambas são responsáveis por vários crimes ambientais na região, que tem no portfólio o adernamento do navio de gado com 5 mil cabeças e 600 mil litros de óleo, em outubro de 2015.

A embarcação prestava serviço para a maior empresa exportadora de gado vivo do país, a Minerva Foods, sediada em São Paulo, na cidade de Barretos. Os principais destinos da carga são os mercados do Líbano, Venezuela e Egito. A Samara Shipping é a proprietária do navio. Ela contratou a Mammoet Salvatage, uma das principais empresas do setor no mercado mundial, para resgatar a embarcação. O comércio de boi em pé, como se diz no jargão do negócio, representa outro fator da nossa condição colonial. Ainda hoje os moradores de Barcarena e circunvizinhança compartilham os prejuízos ambientais, econômicos e sociais decorrentes do gado morto por afogamento e do óleo derramado.

Segue o fluxo, a consolidação do Norte como corredor de mercadorias exige a construção da ferrovia EF-170 (Ferrogrão). A China é o principal interessado. A ferrovia, se implementada, deverá ligar o polo produtor do Mato Grosso aos terminais de Miritituba, na cidade de Itaituba, no Baixo Amazonas. A cidade antes era celebrizada pela atividade do garimpo.

Mapa do trecho deve ligar Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MPAC

O projeto Arco Norte prescreve também a derrocada do Pedral do Lourenço, na região de Marabá, para viabilizar a navegação da bacia do Araguaia-Tocantins. O Arco Norte pleiteia ainda viabilizar a construção dos terminais privados em Miritituba e Vila do Conde/Barcarena/PA, além de dragar, balizar e sinalizar os rios Madeira e Tapajós. Além disso, computa a retomada do projeto da BR-210, que ligará Roraima, Pará e Amapá, viabilizando a integração comercial com as Guianas, o Suriname e a Venezuela.

No caso de Miritituba, os terminais já estão em operação. Neste complexo tabuleiro de interesses somam inúmeros problemas que passam pela grilagem de terras, acirramento de conflitos, rompimento de laços de solidariedade nas comunidades após o anúncio do empreendimento, aprofundamento da condição colonial da região e não reconhecimento de impostos por conta da isenção assegurada pela Lei Kandir, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Para coroar o bolo, tem-se como principal financiador o BNDES, com juros bem abaixo do mercado. Traduzindo: a sociedade financia o saque.

Porto à vista no Lago do Maicá

Maicá é uma região de várzea da cidade de Santarém, no Pará. Nele, a Colônia de Pescadores Z-20 estima que trabalham pelo menos 1.500 pescadores artesanais. Ele abriga ainda comunidades camponesas, indígenas e remanescentes de quilombos. É justo no rico e belo lugar, estudado e registrado por naturalistas ingleses há 200 anos, entre eles Henry Walter Bates – um naturalista no rio Amazonas – que e a empresa Embraps pretende construir um complexo portuário.

O conturbado projeto tem à frente o empreendedor Pedro Riva. A família dele opera no Mato Grosso desde o século passado em projetos de colonização crivados de acusação de grilagens de terra, como revelam pesquisas do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP (Universidade de São Paulo). São notórios ainda como políticos influentes de reputação duvidosa, a exemplo do ex-deputado José Riva (PSD), acusado por desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa.

No processo de revisão do Plano Diretor a assembleia consultiva definiu pela não construção do complexo na região de lago. Decisão que a Câmara Legislativa, ao apagar das luzes do ano de 2018, em flagrante desrespeito ao processo público, atendendo ao setor do agronegócio, decidiu em favor do grande capital. Para entornar o caldo de vez, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), sancionou a infâmia.

Por estas e outras causas que anuviam o processo, o mesmo está judicializado. Neste mês a Justiça manteve o embargo da obra. Mesmo assim, um grupo desmatou a região com vistas a iniciar a construção ainda em 2019. A prática segue o mesmo modus operandi da Cargil, que nos anos de 2000 ergueu na frente da cidade o seu porto sem realizar o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Cajueiro é Amazônia

Batalhão de Choque da PM expulsa manifestantes na porta do Palácio dos Leões

Os métodos de grilagem de terras, expulsão de comunidades tradicionais, atropelamento dos ritos processuais e uso da força policial para varrer os territórios e entregá-los aos novos conquistadores são comuns em todas as situações onde estejam em jogo os portos e os modais de transporte de minério, grãos e similares para atender à expansão capitalista.

Em Cajueiro, tanto a concessão de licenças ambientais quanto a suposta venda do terreno para a construção do Porto São Luís S/A são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão. Procuradores e promotores seguem o rastro de uma denúncia sobre um suposto esquema de grilagem para tomar ilegalmente as terras das comunidades tradicionais e dos antigos moradores do território.

Na década de 1980, a implantação da Vale e a Alumar em São Luís também foi marcada por conflitos com antigos moradores e deslocamentos compulsórios, gerando concentração de renda e exclusão social. Essa lógica de expansão capitalista reúne a maioria dos governos, prefeituras, tribunais de justiça, lobistas e parlamentos das três instâncias (municipal, estadual e federal) celebrando um consenso, mediante o discurso do desenvolvimento, da geração de empregos e do crescimento econômico.

Os resultados, no entanto, são adversos. Basta observar a cena da pobreza visível. No entorno da grande região portuária de São Luís, a área Itaqui-Bacanga, que reúne aproximadamente 60 bairros periféricos, a pobreza da maioria da população é vizinha das fortunas transportadas pelos navios em nome do superávit da balança comercial. Além desse desencontro, há o vertiginoso processo de poluição ambiental provocado pelos empreendimentos agregados à logística portuária e à Vale.

O atropelo das práticas republicanas no Lago do Maicá, em Santarém, segue a lógica do Brasil clientelista e fisiológico aplicado no Cajueiro. A violência perpetrada em 12 de agosto de 2019 pode ter outros episódios futuros. Em São Luís, a Câmara dos Vereadores está prestes a votar a proposta de revisão do Plano Diretor elaborado pela administração municipal.

A revisão do plano tem um alvo central: eliminar 41% da zona rural do município, justamente na área cobiçada para empreendimentos portuários e já sob influência da expansão dos negócios da Vale e da Alumar. Caso a revisão seja aprovada, serão subtraídos 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares.

O território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Significa dizer que novos espaços podem ser cobiçados no plano de expansão portuária e industrial da capital do Maranhão.

Plano Diretor de São Luís, para que e a quem serve?

Luiz Eduardo Neves dos Santos *

* Professor Adjunto I do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas da UFMA, Campus Pinheiro. Doutorando em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia pela UFC.

Desde o dia 17 de janeiro, a Prefeitura Municipal de São Luís, vem organizando audiências públicas para revisão da Lei 4.669/06 que dispõe sobre o Plano Diretor. Ao todo são 9 sessões, que terminarão no próximo dia 2 de fevereiro. O Capítulo III, do Art. 40, §4º, I, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), determina que, para elaborar o plano diretor e fiscalizar sua implantação, os municípios devem realizar “audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.

O Plano Diretor é um diagnóstico científico da realidade territorial socioeconômica e política do município, segundo Flávio Villaça, “apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana”. Portanto, é indiscutível a relevância desta legislação.

O processo de revisão do Plano Diretor de São Luís foi proposto em 2015 por órgãos da prefeitura com o intuito de fazer apenas alguns ajustes no texto sobre o Macrozoneamento Ambiental, estratégia que visava a discussão e aprovação da legislação de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, uma lei que complementa o Plano Diretor e estabelece índices e usos urbanísticos, dividindo a cidade em zonas. O processo previa 8 audiências, o Ministério Público Estadual e a sociedade civil pediram um número maior e mais divulgação à época, a prefeitura acatou e estabeleceu 15 audiências, destas, 13 foram realizadas e o processo foi cancelado pelo MP Estadual que determinou que se discutisse, de maneira mais ampla, o Plano Diretor.

O Plano Diretor de fato foi rediscutido por órgãos e membros da prefeitura e de outros setores da sociedade em reuniões técnicas no Conselho da Cidade. Houve alterações que chamam atenção do ponto de vista quantitativo, como a inclusão de 59 artigos, exclusão de outros 19 e algumas inclusões textuais. Mas no geral, do ponto de vista qualitativo, não há diferenças substanciais em relação a lei vigente.

Algumas propostas estão recebendo duras críticas da sociedade civil, a exemplo da escandalosa supressão da Zona Rural sem a devida apresentação de estudos técnicos consistentes, utilizando uma metodologia frágil, baseada principalmente em imagens de satélite e fotografias aéreas de 2009, e sem uma análise empírica do território passível de ser transformado em zona urbana, que por sua vez apresenta características de ocupação espontânea recente, sem o mínimo de infraestrutura. Outra questão a ser destacada são as respostas do Instituto da Cidade (INCID) por meio de seu presidente José Marcelo do Espírito Santo, quando das indagações, elas em muitas ocasiões são vagas, às vezes em linguagem não adequada à população leiga e frequentemente não satisfazem os que levantam as questões, o que faz das audiências um grande teatro.

Pelo que há na proposta, a ampliação da zona urbana, sobretudo na porção oeste e sudoeste do território – chamado no Macrozoneamento Urbano de “zona em consolidação 2” – favorecerá a instalação de um porto privado ao sul da baía de São Marcos, objeto da sanha do capital financeiro chinês, que possui previsão de investimentos em São Luís com o aval do governo estadual. Os próprios representantes da prefeitura defenderam essa posição nas audiências, o discurso é velho conhecido: tais empreendimentos proporcionarão emprego, renda e desenvolvimento ao município. Curiosamente, apenas setores empresariais da construção civil estão batendo palmas. Além disso, tal ampliação comprime um território da zona rural na bacia do rio dos Cachorros, onde estão comunidades como Taim, Colier, Juçaral, Santa Cruz, que sofrerão em pouco tempo com a investida de empresários para comprar suas terras e destruir seus modos de vida caso a proposta vá para frente.

É digno de nota ainda, a omissão dos funcionários do alto escalão da gestão Edivaldo Holanda Junior em não propor neste Plano Diretor a delimitação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município, principalmente em territórios da porção norte de São Luís e na área do Itaqui-Bacanga, onde há grande adensamento e milhares de ocupações precárias. As ZEIS ou ZIS (Zonas de Interesse Social) como é chamada na legislação vigente nunca foram regulamentadas enquanto instrumento de política urbana, apesar de existirem desde 1992, um absurdo, já que elas abrem possibilidades de garantia de fixação via regularização fundiária aos habitantes pobres em diversos bairros da cidade.

O que a prefeitura tem feito, de forma irresponsável, é criar ZIS em lugares distantes na zona rural via Programas como o Minha Casa, Minha Vida – a exemplo do elefante branco na comunidade Mato Grosso – favorecendo o lucro de construtores, promovendo uma segregação institucionalizada ao deixar milhares de pessoas sem o mínimo de dignidade, usurpando-as do direito de ter saneamento básico, transporte público adequado, rede de água potável, acesso à serviços e equipamentos urbanos como escolas, creches, hospitais, dentre outros.

Outro ponto que merece destaque e que tem sido objeto de polêmica nas audiências é o descaso com o Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental, que vem sendo prometido pela prefeitura e pelo INCID há mais de uma década, o que configura um total desrespeito à população da cidade. Tal mapa seria de extrema importância para diagnosticar problemas ambientais e sociais em muitos territórios do município. Na lei vigente de 2006 a prefeitura tinha um prazo de 90 dias a partir da data de promulgação do Plano Diretor para elaborar o mapa de vulnerabilidade socioambiental, até hoje nunca se viu tal mapa. Na proposta atual o prazo para elaboração é de 150 dias, o que é um acinte se formos levar em consideração um atraso de 12 anos.

Pelo exposto, ainda é preciso dizer que o planejamento urbano em São Luís tem sido uma lástima nos últimos 30 anos, só para falar de um período mais recente. A pobreza e a desigualdade têm aumentado na cidade, assentamentos informais se proliferam, o transporte público é caótico e caro, não há acessibilidade digna, ruas e avenidas padecem por falta de pavimentação – aliás essa cidade é dos carros – faltam espaços públicos de lazer, não por acaso os shoppings estão abarrotados de gente.

A impressão que dá é que os planejadores deste município – que são os mesmos há três décadas! – ainda não saíram de seus gabinetes refrigerados, não conhecem a totalidade da cidade concreta e os problemas reais de seus habitantes, conhecem no máximo a cidade legal e/ou a cidade pelos mapas e estão a serviço dos poderosos. Aliás, as legislações urbanísticas representam as ideologias das elites, funcionando como marco delimitador de fronteiras de poder, como bem pode ser observado no processo de revisão do Plano Diretor atual. O planejamento urbano deve ser feito com a participação ativa da população no cotidiano e não apenas em poucas audiências públicas em intervalos de anos, como diria Jane Jacobs o planejamento urbano tem como “objetivo alcançar uma vitalidade urbana”, levando em conta as relações de proximidade, afinal nunca é demais lembrar a lição deixada por Milton Santos nos limites da sua psicosfera: “o planejamento urbano, antes de tudo, supõe uma mudança de comportamento nos habitantes da cidade”, o que a gestão municipal, definitivamente, não leva em consideração.

Imagem / Reprodução / TV Mirante: caminho da roça no Calhau, na área nobre de São Luís, onde deveria ser uma calçada.