A responsabilidade dos vereadores de São Luís com o Plano Diretor

Dos 31 vereadores de São Luís, apenas 14 chegaram a participar ou marcaram presença nas seis audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal para debater a proposta de revisão do Plano Diretor.

Compareceram até agora Honorato Fernandes, Pavão Filho, Umbelino Junior, Bárbara Soeiro, Marcial Lima, Cezar Bombeiro, Concita Pinto, Osmar Filho, Edson Gaguinho, Dr Gutemberg, Estevão Assunção, Sá Marques, Genival Alves e Raimundo Penha.

A presença dos vereadores nas audiências varia e chega a ser esporádica em alguns casos; ou seja, alguns parlamentares compareceram eventualmente.

Infelizmente ignorada pela maioria da Câmara Municipal, a revisão de uma parte da legislação urbanística vai mexer na vida de todos os moradores, independente do bairro.

A temperatura e o clima da cidade, os níveis de violência, a qualidade do ar, a mobilidade, a oferta de alimentos sem veneno, o fornecimento de água potável, a agricultura familiar como fonte de renda e sobrevivência, a pesca e o extrativismo, o turismo e tantos outros componentes da vida cotidiana serão direta ou indiretamente afetados pela decisão dos vereadores sobre a proposta da Prefeitura de São Luís para a revisão do Plano Diretor.

Entre os recortes mais graves da proposta está a redução de 41% da zona rural, com o objetivo de atender aos interesses do mercado de terras para a especulação imobiliária, investimentos portuários, mínero-metalúrgicos e a ampliação da planta industrial da cidade.

Os impactos serão sentidos a médio e longo prazo. É certo que a temperatura de São Luís vai aumentar e teremos poluição em níveis ainda mais drásticos que os atuais. Outras consequências mais violentas virão depois.

Veja aqui o panorama das mudanças no Plano Diretor.

A zona rural funciona como um cinturão de proteção da cidade. É um território de sobrevivência para milhares de famílias, sendo fundamental para a qualidade de vida em toda a chamada grande São Luís.

Considerando a complexidade dos recursos hídricos, a zona rural cumpre um papel estratégico na absorção das chuvas, abastecendo os lençóis freáticos indispensáveis para a recarga de aquíferos e das reservas de água potável na cidade.

De tudo que já foi dito, escrito e atestado sobre a proposta da revisão do Plano Diretor, há um consenso de que a população está à margem das informações.

A Prefeitura de São Luís não proporcionou as condições para a divulgação das audiências públicas exigidas pela legislação.

E as audiências convocadas pela Câmara Municipal também não foram suficientemente publicizadas.

No geral, a população sequer tem conhecimentos básicos sobre o conteúdo das mudanças sugeridas no Plano Diretor.

As fortunas gastas em propaganda sobre os feitos do prefeito deveriam ser investidas também na ampla divulgação das audiências públicas que vêm debatendo as mudanças drásticas na vida dos moradores.

Há uma gigantesca falta de conhecimento sobre o tema (Plano Diretor) tão impactante para o presente e o futuro de mais de 1 milhão de pessoas.

A Câmara dos Vereadores precisa ter sensibilidade para pensar na gravidade da situação e adiar a votação da proposta de revisão da legislação urbanística.

Está nas mãos dos parlamentares a chance e o poder de agir com a devida responsabilidade conferida a eles pelos ludovicenses, através do voto.

É certo que haverá pressão da Prefeitura sobre os vereadores para que a proposta seja aprovada.

Se os parlamentares cederem sem debate, aceitando as imposições da Prefeitura, a Câmara de Vereadores será lembrada como exemplo de submissão.

Além disso, os vereadores serão fiscalizados e cobrados pelas suas atitudes e decisões. Aprovar mudanças tão complexas na legislação urbanística terá consequências, inclusive nas eleições de 2020, quando quase todos os edis tentarão a reeleição.

Os movimentos sociais e a população da zona rural estão atentos à movimentação dos vereadores.

E a cidade espera que eles atuem com prudência, tomando a decisão acertada – adiar a votação para que a população possa tomar amplo conhecimento da proposta de revisão do Plano Diretor, debater e tomar as decisões mais adequadas para o desenvolvimento de São Luís.

De São Luís a Santarém: porto do Cajueiro integra o megaprojeto Arco Norte

Rogério Almeida e Ed Wilson Araújo

12 de agosto de 2019 foi um dia mais violento para os moradores do Cajueiro, área cobiçada para a implantação de um novo porto em São Luís, empreendimento bilionário liderado pela CCCC (China Communications Construction Company) com a participação da WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais, braço do grupo WTorre. Atual TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís S/A, o investimento inicial é de R$ 800 milhões do total de R$ 2 bilhões previstos para o total da obra.

Naquela segunda-feira tensa, o Batalhão de Choque da Polícia Militar amanheceu na zona rural de São Luís dando proteção para o cumprimento da reintegração de posse expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da WPR. Enquanto os tratores derrubavam casas e arrancavam árvores, a força policial reprimia os moradores e lideranças dos movimentos sociais que resistiam a mais uma etapa de expansão dos empreendimentos portuários na capital do Maranhão.

Os moradores despejados pela manhã, apoiados por ativistas, acamparam à noite na porta do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, e de lá foram expulsos pelo Batalhão de Choque que usou os mesmos métodos aplicados em Cajueiro: bombas de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Pelo tamanho da violência se pode medir a dimensão do empreendimento. Os chineses fincaram os pés no Maranhão pensando longe, na conexão entre os oceanos Atlântico e Pacífico, passando pelo Canal do Panamá, para alcançar a Ásia.

Minério e grãos em geral vão transitar nos grandes mercados internacionais pelo Arco Norte, projeto conectado à expansão da logística portuária e aos modais de transporte nos estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão.

O terminal localizado em Cajueiro vai integrar o Complexo Portuário de São Luís (CPSL), onde já está instalado o porto público do Itaqui e os terminais privados da Vale e da Alumar. Pela sua posição geográfica, a capital maranhense tem condições de navegabilidade para os maiores navios cargueiros do mundo, através da baía de São Marcos.

O gigante Arco Norte

Arco Norte visa conexão ao Canal do Panamá, que liga os oceanos Atlântico e Pacífico

A edificação de complexos portuários na região Norte é um dos “pratos” do indigesto cardápio oferecido às populações tradicionais na bandeja da agenda de desenvolvimento do governo federal. Isto desde idos governos do PT. Vide Belo Monte, na cidade de Altamira, no sudoeste do Pará.

Além dos portos, constam no menu estações de transbordo de cargas (ETCs), modais de transportes (rodovias, hidrovias e ferrovias), bem como a construção de grandes e pequenas hidroelétricas. “É um projeto de morte”, adverte a líder indígena do Baixo Amazonas, oeste paraense, Alessandra Munduruku, estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Tais projetos, marcados pela concentração de capitais sob o controle de grandes corporações do mercado mundial, contam com as bênçãos do Banco Mundial e afins. Os mesmos estão formatados a partir da Iniciativa de Integração Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA), que tem como rebatimento o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tudo desenhado a médio e longo prazo.

Produtores de grãos do Mato Grosso – leia-se Grupo Amaggi – construtoras, megacorporações do quilate da Bunge, Cargil e Dreyfus, empresas de consultoria ambiental e mídia são alguns dos sujeitos interessados na pauta. Para não citar as mineradoras. No caso, o papo já é o sobsolo. 

Quando a Vale ainda era Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o alto executivo Eliezer Batista, pai do big shot Eike Batista, foi o responsável pela consultoria do Arco Norte, que tinha como objetivo mapear as riquezas da região e sugerir as obras necessárias para acessá-las. Junte os pontos.

A opção desenvolvimentista ratifica a região como mera exportadora de produtos primários. No caso dos complexos portuários e modais de transporte, o objetivo reside em reduzir drasticamente os custos no escoamento da produção de grãos do Brasil Central, que em sua maioria converge para os portos de Santos, em São Paulo; e de Paranaguá, no Paraná.

Neste mar de tubarões do capital agromineral, emerge o Arco Norte com a missão de consolidar essa região do Brasil, o Baixo Amazonas em particular, como um grande corredor de circulação de mercadorias (commodities). Trata-se da manutenção da condição colonial da Amazônia.

Desde Cabral, e de forma sistemática a partir da ditadura civil-militar (1964-1985), as experiências desenvolvimentistas têm cimentado rodovias de violações de direitos humanos, indiferença às populações locais, destruição do meio ambiente, trabalho escravo, execuções de lideranças de diversos campos e genocídios na região.

É o que os doutos chamam de expropriação ou a pré-história da produção capitalista, que prima em: retirar das populações locais a terra e os recursos naturais, casas e ferramentas de trabalho que garantem a sua reprodução econômica, social, cultural e política, a exemplo de Cajueiro, na zona rural de São Luís, e tantos outros casos que constam nos anais de mais de 30 anos do Programa Grande Carajás. “Crescemos como rabo de cavalo”, ironiza o jornalista Lúcio Flávio Pinto.

Entenda o Arco Norte

O antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida classifica o contexto como agroestratégias, onde o setor ruralista reivindica a remoção dos obstáculos jurídico-formais e político-administrativos [desregulamentação], que reservam áreas para fins de preservação ambiental ou para atender às reinvindicações de povos e comunidades tradicionais.

Nesse jogo de poder, o agronegócio tende a influenciar as políticas e planos do governo na localização de empreendimentos e na conversão de grandes extensões de terras à racionalidade da escala mundo de fluxos de mercadorias e capitais, entre outros itens.

O projeto Arco Norte representa o triunfo do agronegócio, com predominância para a figura de Blairo Maggi e seus pares organizados a partir da Associação Nacional de Exportadores de Cereais. A trupe visa incrementar uma nova logística intermodal de transporte para cargas e insumos com a utilização dos portos ao norte do Brasil, desde Porto Velho, em Rondônia, passando pelos estados do Amazonas, Amapá e Pará, até o sistema portuário de São Luís.

Formalmente a concepção do Arco Norte nasceu em 2016, sob a paternidade do Centro de Estudos e Debates Estratégicos Consultoria Legislativa (Cedes), uma instituição de assessoria do poder Legislativo federal. A relatoria coube ao ex-deputado federal Lúcio Vale (PR/PA), eleito vice-governador do Pará em 2018 na chapa liderada por Helder Barbalho (MDB). À época Flexa Ribeiro (PSDB/PA), parlamentar do setor de construtoras, fez paz com a Vale na elaboração no projeto. Oxalá, não foi reeleito ao Senado.

Logística do Corredor Arco Norte de Exportação

Fonte: Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Região de Integração do Baixo Amazonas. Fapespa, 2015

Os complexos portuários só serão viáveis a partir da consolidação do modal de transportes. O documento do projeto Arco Norte defende que é necessário concluir a rodovia BR-163/PA (Cuiabá/MT-Santarém/PA), restaurar as rodovias BR-155/PA (liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará) e BR-158/PA (sul do Pará, região de Rio Maria). O sul e o sudeste paraense representam uma fronteira agromineral.  Lá estão os maiores rebanhos de gado do país e a mina de Carajás. Na mesma proporção agrega baixos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Educação Básica (Ideb), e, é líder nacional em violência no campo, desmatamento e trabalho escravo.

O projeto de integração física advoga ainda intervenções de adequação de capacidade na rodovia BR-364/RO (Porto Velho/RO-Comodoro/MT). Também é importante viabilizar a chegada da Ferrovia Norte-Sul a Barcarena (PA). O município situado ao norte do estado desde os anos 1980 conhece de perto todo tipo de violência por conta de um complexo industrial de alumínio: Albras/Alunorte, hoje sob o controle acionário da norueguesa Norsk Hidro, e outras empresas, como a Imerys (francesa). Ambas são responsáveis por vários crimes ambientais na região, que tem no portfólio o adernamento do navio de gado com 5 mil cabeças e 600 mil litros de óleo, em outubro de 2015.

A embarcação prestava serviço para a maior empresa exportadora de gado vivo do país, a Minerva Foods, sediada em São Paulo, na cidade de Barretos. Os principais destinos da carga são os mercados do Líbano, Venezuela e Egito. A Samara Shipping é a proprietária do navio. Ela contratou a Mammoet Salvatage, uma das principais empresas do setor no mercado mundial, para resgatar a embarcação. O comércio de boi em pé, como se diz no jargão do negócio, representa outro fator da nossa condição colonial. Ainda hoje os moradores de Barcarena e circunvizinhança compartilham os prejuízos ambientais, econômicos e sociais decorrentes do gado morto por afogamento e do óleo derramado.

Segue o fluxo, a consolidação do Norte como corredor de mercadorias exige a construção da ferrovia EF-170 (Ferrogrão). A China é o principal interessado.  A ferrovia, se implementada, deverá ligar o polo produtor do Mato Grosso aos terminais de Miritituba, na cidade de Itaituba, no Baixo Amazonas. A cidade antes era celebrizada pela atividade do garimpo.

Mapa do trecho deve ligar Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MPAC

O projeto Arco Norte prescreve também a derrocada do Pedral do Lourenço, na região de Marabá, para viabilizar a navegação da bacia do Araguaia-Tocantins. O Arco Norte pleiteia ainda viabilizar a construção dos terminais privados em Miritituba e Vila do Conde/Barcarena/PA, além de dragar, balizar e sinalizar os rios Madeira e Tapajós. Além disso, computa a retomada do projeto da BR-210, que ligará Roraima, Pará e Amapá, viabilizando a integração comercial com as Guianas, o Suriname e a Venezuela.

No caso de Miritituba, os terminais já estão em operação. Neste complexo tabuleiro de interesses somam inúmeros problemas que passam pela grilagem de terras, acirramento de conflitos, rompimento de laços de solidariedade nas comunidades após o anúncio do empreendimento, aprofundamento da condição colonial da região e não reconhecimento de impostos por conta da isenção assegurada pela Lei Kandir, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Para coroar o bolo, tem-se como principal financiador o BNDES, com juros bem abaixo do mercado. Traduzindo: a sociedade financia o saque.

Porto à vista no Lago do Maicá

Maicá é uma região de várzea da cidade de Santarém, no Pará. Nele, a Colônia de Pescadores Z-20 estima que trabalham pelo menos 1.500 pescadores artesanais. Ele abriga ainda comunidades camponesas, indígenas e remanescentes de quilombos. É justo no rico e belo lugar, estudado e registrado por naturalistas ingleses há 200 anos, entre eles Henry Walter Bates – um naturalista no rio Amazonas – que e a empresa Embraps pretende construir um complexo portuário.

O conturbado projeto tem à frente o empreendedor Pedro Riva. A família dele opera no Mato Grosso desde o século passado em projetos de colonização crivados de acusação de grilagens de terra, como revelam pesquisas do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP (Universidade de São Paulo). São notórios ainda como políticos influentes de reputação duvidosa, a exemplo do ex-deputado José Riva (PSD), acusado por desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa.

No processo de revisão do Plano Diretor a assembleia consultiva definiu pela não construção do complexo na região de lago. Decisão que a Câmara Legislativa, ao apagar das luzes do ano de 2018, em flagrante desrespeito ao processo público, atendendo ao setor do agronegócio, decidiu em favor do grande capital. Para entornar o caldo de vez, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), sancionou a infâmia. 

Por estas e outras causas que anuviam o processo, o mesmo está judicializado. Neste mês a Justiça manteve o embargo da obra. Mesmo assim, um grupo desmatou a região com vistas a iniciar a construção ainda em 2019. A prática segue o mesmo modus operandi da Cargil, que nos anos de 2000 ergueu na frente da cidade o seu porto sem realizar o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Cajueiro é Amazônia

Batalhão de Choque da PM expulsa manifestantes na porta do Palácio dos Leões

Os métodos de grilagem de terras, expulsão de comunidades tradicionais, atropelamento dos ritos processuais e uso da força policial para varrer os territórios e entregá-los aos novos conquistadores são comuns em todas as situações onde estejam em jogo os portos e os modais de transporte de minério, grãos e similares para atender à expansão capitalista.

Em Cajueiro, tanto a concessão de licenças ambientais quanto a suposta venda do terreno para a construção do Porto São Luís S/A são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão. Procuradores e promotores seguem o rastro de uma denúncia sobre um suposto esquema de grilagem para tomar ilegalmente as terras das comunidades tradicionais e dos antigos moradores do território.

Na década de 1980, a implantação da Vale e a Alumar em São Luís também foi marcada por conflitos com antigos moradores e deslocamentos compulsórios, gerando concentração de renda e exclusão social. Essa lógica de expansão capitalista reúne a maioria dos governos, prefeituras, tribunais de justiça, lobistas e parlamentos das três instâncias (municipal, estadual e federal) celebrando um consenso, mediante o discurso do desenvolvimento, da geração de empregos e do crescimento econômico.

Os resultados, no entanto, são adversos. Basta observar a cena da pobreza visível. No entorno da grande região portuária de São Luís, a área Itaqui-Bacanga, que reúne aproximadamente 60 bairros periféricos, a pobreza da maioria da população é vizinha das fortunas transportadas pelos navios em nome do superávit da balança comercial. Além desse desencontro, há o vertiginoso processo de poluição ambiental provocado pelos empreendimentos agregados à logística portuária e à Vale.

O atropelo das práticas republicanas no Lago do Maicá, em Santarém, segue a lógica do Brasil clientelista e fisiológico aplicado no Cajueiro. A violência perpetrada em 12 de agosto de 2019 pode ter outros episódios futuros. Em São Luís, a Câmara dos Vereadores está prestes a votar a proposta de revisão do Plano Diretor elaborado pela administração municipal.

A revisão do plano tem um alvo central: eliminar 41% da zona rural do município, justamente na área cobiçada para empreendimentos portuários e já sob influência da expansão dos negócios da Vale e da Alumar. Caso a revisão seja aprovada, serão subtraídos 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares.

O território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Significa dizer que novos espaços podem ser cobiçados no plano de expansão portuária e industrial da capital do Maranhão.

Plano Diretor de São Luís, para que e a quem serve?

Luiz Eduardo Neves dos Santos *

* Professor Adjunto I do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas da UFMA,  Campus Pinheiro. Doutorando em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia pela UFC.

Desde o dia 17 de janeiro, a Prefeitura Municipal de São Luís, vem organizando audiências públicas para revisão da Lei 4.669/06 que dispõe sobre o Plano Diretor. Ao todo são 9 sessões, que terminarão no próximo dia 2 de fevereiro. O Capítulo III, do Art. 40, §4º, I, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), determina que, para elaborar o plano diretor e fiscalizar sua implantação, os municípios devem realizar “audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”. 

O Plano Diretor é um diagnóstico científico da realidade territorial socioeconômica e política do município, segundo Flávio Villaça, “apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana”. Portanto, é indiscutível a relevância desta legislação. 

O processo de revisão do Plano Diretor de São Luís foi proposto em 2015 por órgãos da prefeitura com o intuito de fazer apenas alguns ajustes no texto sobre o Macrozoneamento Ambiental, estratégia que visava a discussão e aprovação da legislação de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, uma lei que complementa o Plano Diretor e estabelece índices e usos urbanísticos, dividindo a cidade em zonas. O processo previa 8 audiências, o Ministério Público Estadual e a sociedade civil pediram um número maior e mais divulgação à época, a prefeitura acatou e estabeleceu 15 audiências, destas, 13 foram realizadas e o processo foi cancelado pelo MP Estadual que determinou que se discutisse, de maneira mais ampla, o Plano Diretor.

O Plano Diretor de fato foi rediscutido por órgãos e membros da prefeitura e de outros setores da sociedade em reuniões técnicas no Conselho da Cidade. Houve alterações que chamam atenção do ponto de vista quantitativo, como a inclusão de 59 artigos, exclusão de outros 19 e algumas inclusões textuais. Mas no geral, do ponto de vista qualitativo, não há diferenças substanciais em relação a lei vigente. 

Algumas propostas estão recebendo duras críticas da sociedade civil, a exemplo da escandalosa supressão da Zona Rural sem a devida apresentação de estudos técnicos consistentes, utilizando uma metodologia frágil, baseada principalmente em imagens de satélite e fotografias aéreas de 2009, e sem uma análise empírica do território passível de ser transformado em zona urbana, que por sua vez apresenta características de ocupação espontânea recente, sem o mínimo de infraestrutura. Outra questão a ser destacada são as respostas do Instituto da Cidade (INCID) por meio de seu presidente José Marcelo do Espírito Santo, quando das indagações, elas em muitas ocasiões são vagas, às vezes em linguagem não adequada à população leiga e frequentemente não satisfazem os que levantam as questões, o que faz das audiências um grande teatro.

Pelo que há na proposta, a ampliação da zona urbana, sobretudo na porção oeste e sudoeste do território – chamado no Macrozoneamento Urbano de “zona em consolidação 2” – favorecerá a instalação de um porto privado ao sul da baía de São Marcos, objeto da sanha do capital financeiro chinês, que possui previsão de investimentos em São Luís com o aval do governo estadual. Os próprios representantes da prefeitura defenderam essa posição nas audiências, o discurso é velho conhecido: tais empreendimentos proporcionarão emprego, renda e desenvolvimento ao município. Curiosamente, apenas setores empresariais da construção civil estão batendo palmas.  Além disso, tal ampliação comprime um território da zona rural na bacia do rio dos Cachorros, onde estão comunidades como Taim, Colier, Juçaral, Santa Cruz, que sofrerão em pouco tempo com a investida de empresários para comprar suas terras e destruir seus modos de vida caso a proposta vá para frente. 

É digno de nota ainda, a omissão dos funcionários do alto escalão da gestão Edivaldo Holanda Junior em não propor neste Plano Diretor a delimitação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município, principalmente em territórios da porção norte de São Luís e na área do Itaqui-Bacanga, onde há grande adensamento e milhares de ocupações precárias. As ZEIS ou ZIS (Zonas de Interesse Social) como é chamada na legislação vigente nunca foram regulamentadas enquanto instrumento de política urbana, apesar de existirem desde 1992, um absurdo, já que elas abrem possibilidades de garantia de fixação via regularização fundiária aos habitantes pobres em diversos bairros da cidade. 

O que a prefeitura tem feito, de forma irresponsável, é criar ZIS em lugares distantes na zona rural via Programas como o Minha Casa, Minha Vida – a exemplo do elefante branco na comunidade Mato Grosso – favorecendo o lucro de construtores, promovendo uma segregação institucionalizada ao deixar milhares de pessoas sem o mínimo de dignidade, usurpando-as do direito de ter saneamento básico, transporte público adequado, rede de água potável, acesso à serviços e equipamentos urbanos como escolas, creches, hospitais, dentre outros. 

Outro ponto que merece destaque e que tem sido objeto de polêmica nas audiências é o descaso com o Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental, que vem sendo prometido pela prefeitura e pelo INCID há mais de uma década, o que configura um total desrespeito à população da cidade. Tal mapa seria de extrema importância para diagnosticar problemas ambientais e sociais em muitos territórios do município. Na lei vigente de 2006 a prefeitura tinha um prazo de 90 dias a partir da data de promulgação do Plano Diretor para elaborar o mapa de vulnerabilidade socioambiental, até hoje nunca se viu tal mapa. Na proposta atual o prazo para elaboração é de 150 dias, o que é um acinte se formos levar em consideração um atraso de 12 anos.

Pelo exposto, ainda é preciso dizer que o planejamento urbano em São Luís tem sido uma lástima nos últimos 30 anos, só para falar de um período mais recente. A pobreza e a desigualdade têm aumentado na cidade, assentamentos informais se proliferam, o transporte público é caótico e caro, não há acessibilidade digna, ruas e avenidas padecem por falta de pavimentação – aliás essa cidade é dos carros – faltam espaços públicos de lazer, não por acaso os shoppings estão abarrotados de gente. 

A impressão que dá é que os planejadores deste município – que são os mesmos há três décadas! – ainda não saíram de seus gabinetes refrigerados, não conhecem a totalidade da cidade concreta e os problemas reais de seus habitantes, conhecem no máximo a cidade legal e/ou a cidade pelos mapas e estão a serviço dos poderosos. Aliás, as legislações urbanísticas representam as ideologias das elites, funcionando como marco delimitador de fronteiras de poder, como bem pode ser observado no processo de revisão do Plano Diretor atual. O planejamento urbano deve ser feito com a participação ativa da população no cotidiano e não apenas em poucas audiências públicas em intervalos de anos, como diria Jane Jacobs o planejamento urbano tem como “objetivo alcançar uma vitalidade urbana”, levando em conta as relações de proximidade, afinal nunca é demais lembrar a lição deixada por Milton Santos nos limites da sua psicosfera: “o planejamento urbano, antes de tudo, supõe uma mudança de comportamento nos habitantes da cidade”, o que a gestão municipal, definitivamente, não leva em consideração.

Imagem / Reprodução / TV Mirante: caminho da roça no Calhau, na área nobre de São Luís, onde deveria ser uma calçada.

Apenas visita protocolar dos vereadores à Alumar, não Vale

Após a repercussão sobre as condições de segurança das lagoas de resíduos de bauxita da Alumar, os vereadores de São Luís decidiram montar uma comissão para inspecionar as instalações da multinacional, nesta quinta-feira (31), às 14 horas.

Em nota, a empresa antecipou o discurso, afirmando que as
ARBs (Áreas de Resíduos de Bauxita) não oferecem riscos de vazamento.

A iniciativa da Câmara Municipal só está ocorrendo porque o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho mobiliza a opinião pública sobre outros potenciais poluidores Brasil afora.

Com as devidas exceções, os nossos edis têm algumas dívidas com a cidade. A Câmara, por exemplo, se mobiliza para discutir projeto similar ao “Escola Sem Partido”, mas não tem o mesmo empenho para fiscalizar algumas escolas da rede municipal de São Luís que correm o risco de desabar sobre as crianças e os professores.

A Alumar e a Vale são irmãs siamesas filhas da poluição, mas em raras ocasiões foram objeto da atenção dos vereadores, deputados ou senadores do Maranhão.

Justiça seja feita ao vereador Sá Marques, ex-funcionário da Alumar, que se manifestou com preocupação e conhecimento técnico sobre as condições de segurança das rumorosas lagoas de lama vermelha, onde estão armazenados os resíduos de bauxita resultantes do processo de produção de alumina.

Na Assembleia Legislativa apenas o deputado Wellington do Curso vem se posicionando sobre a urgência de fiscalizar as empresas como Vale e Alumar.

É preciso, portanto, muita atenção à qualidade da visita dos edis a uma multinacional tão poderosa. Se for apenas uma inspeção protocolar, para ouvir a direção da Alumar, fazer self e divulgar nas redes sociais, não Vale!

A inspeção dos vereadores precisa ter consequências. Eles têm todas as condições de mobilizar a cidade para cobrar transparência da Alumar, mediante a apresentação de relatórios circunstanciados, analisados por especialistas e pesquisadores independentes, capazes de traduzir os termos técnicos e torná-los acessíveis à maioria da população.

Os vereadores devem também convocar audiências públicas e obrigar a Alumar a comparecer e prestar contas sobre as reais condições de armazenamento dos resíduos da bauxita.

As audiências públicas devem ser realizadas tanto na Câmara Municipal quanto nos bairros de São Luís, com ampla divulgação, transmissões ao vivo pelas redes sociais, acompanhadas de material didático acessível aos moradores.

A Alumar e a Vale estão no centro do debate atual da cidade, visto que a Prefeitura de São Luís está fazendo a revisão do Plano Diretor e, na proposta, prevê a redução da zona rural em 41%.

Serão suprimidos mais de 8 mil hectares e, obviamente, este território deve ser pleiteado para expandir a zona industrial. É aí que mora o perigo.

Portanto, há um jogo muito poderoso de interesses na revisão do Plano Diretor, onde atuam como lobistas as empreiteiras e a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), esta a principal interessada na redução da zona rural para expandir as plantas industriais dos empreendimentos mínero-metalúrgicos e outros tão agressivos quanto.

Em São Luís já funciona uma usina termelétrica à base de carvão mineral, da Eneva. Outros empreendimentos podem estar de olho na revisão do Plano Diretor, que ao final passará pelo aval de quem?

Justamente ela, a Câmara Municipal.

Como se vê, a inspeção dos vereadores na Alumar não é algo tão simples.

Proposta de revisão do Plano Diretor destrói a zona rural de São Luís

José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado

A Prefeitura de São Luís está submetendo à população, por intermédio de nove audiências públicas, proposta de revisão do Plano Diretor – Lei nº 4.669/06, que reduz em 41% a zona rural do município.

O Plano Diretor é a lei urbanística mais importante de um município. É a partir dela que todas as outras leis que tratam da questão urbana são editadas, como lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, lei de toponímia, dentre outras.

A atual lei do Plano Diretor de São Luís é do ano 2006, e, deveria ter sido revisada até 2016, conforme determina o Estatuto das Cidades – lei federal nº 10.257/2001, que também obriga que esse processo tenha participação da população, na forma de audiências públicas.

A Prefeitura chegou a iniciar o processo de revisão do Plano Diretor em 2015, mas por falhas graves no processo de revisão tais como divulgação precária das audiências e revisão simultânea da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, houve uma recomendação do Ministério Público Estadual para que o processo fosse reiniciado, com a revisão exclusiva do Plano Diretor, que foi transformada num Termo de Ajuste de Conduta.

Com base nesse Termo de Ajuste de Conduta, o Município de São Luís, através do seu Conselho da Cidade, que tem representantes do poder público e da sociedade civil, elaborou uma minuta de alteração da Lei nº 4.669/06, propondo uma grande revisão, com a inclusão de 59 artigos, alteração de outros 63 artigos e exclusão de 19 artigos, além da substituição dos 3 mapas anexos à lei, sendo que estes foram elaborados com base em imagens aéreas realizadas em 2009.

Dentre as principais alterações propostas estão a redução de 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares, a redução de 11,5 hectares da área de dunas, a diminuição das áreas de recarga de aquíferos e a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália.

Causam espanto as propostas apresentadas, pois terão graves consequências sobre a produção rural do município, além de permitir a ampliação da já elevada atividade industrial na Ilha de São Luís, que já emite quatro vezes o volume poluição do Município de Cubatão, em São Paulo, e ultrapassa os limites legais de emissões de três poluentes, segundo relatório produzido em janeiro de 2017 pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão. Além disso, afetará a produção de água potável em São Luís, uma vez que 40% da água consumida é extraída do subsolo da ilha.

Todos esses pontos de preocupação quanto ao conteúdo da proposta apresentada têm sido apontados, nas audiências públicas já realizadas, por professores, líderes comunitários, pesquisadores e ambientalistas, que também criticam a ausência de estudos técnicos a justificar cada uma dessas alterações.

Espera-se que o Poder Executivo Municipal reavalie sua proposta, e que, antes de enviar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, proceda os ajustes quanto aos problemas que estão sendo levantados nas audiências públicas.

Foto: Claudio Castro

Revisão do Plano Diretor de São Luís será retomada em audiência dia 15, na Faculdade Pitágoras

A Prefeitura de São Luís dará início na terça-feira (15), no auditório da Faculdade Pitágoras (Avenida S. Luís Rei de França, 32 – Turu), das 19h às 22h, a uma série de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. Com a realização de nove audiências, será concluído processo de revisão do instrumento de política urbana, coordenado pelo Conselho da Cidade (Concid), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Diversos movimentos sociais que atuam no segmento de reforma urbana questionam vários procedimentos adotados pela Prefeitura de São Luís para a revisão do Plano Diretor, tais como manobras jurídicas e burocráticas para impedir a efetiva participação dos moradores da cidade no debate sobre a revisão da legislação urbanística.

Segundo a gestão municipal, o Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. Com a realização das audiências em diferentes regiões da cidade, o processo de revisão da lei segue preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e Estatuto da Cidade. Na retomada do processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura realizou, no mês de dezembro de 2018, dois dias de oficinas para qualificar os participantes das audiências.

Os movimentos sociais e ativistas pelo direito à cidade questionam a obscuridade e os poucos espaços de debate sobre um tema tão importante para o cotidiano da população. Tanto as oficinas quanto as audiências têm pouca divulgação e geralmente ocorrem sem qualquer entusiasmo dos moradores dos bairros e nos arredores dos locais onde as atividades são realizadas.

A Prefeitura, por sua vez, rebate as críticas. “As audiências públicas são parte do processo de revisão da legislação urbanística do município. Nesse caso, serão vários momentos, configurando-se em audiências para revisão do Plano Diretor de São Luís, cujo cronograma foi aprovado em assembleia. É muito importante que a população participe desses momentos, pois a efetividade das diretrizes da minuta do Plano Diretor que será apresentado a Câmara deve ser de conhecimento de toda a população ludovicense”, pontua o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, responsável por ministrar as oficinas de qualificação no final de 2018.

A posposta apresentada durante as audiências objetiva modificar aspectos e atualiza o Plano Diretor, sob a lei nº 4.669, em vigor desde 2006. O Conselho da Cidade de São Luís é órgão colegiado paritário constituído por representantes da sociedade civil organizada e poder público. O conselho tem caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador. 

De forma didática, o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, apresentou, durante as oficinas, uma visão geral sobre o processo de implantação da política urbana nos municípios brasileiros. Na ocasião, foi apresentado como se estrutura o principal instrumento de política urbana.

A proposta que será apresentada nas audiências foi dividida em 11 títulos, segundo deliberação do Conselho da Cidade. Cada tema foi debatido durante o período de dezembro de 2017 e novembro de 2018 em reuniões regulares ocorridas sempre às quartas-feiras na sede da Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM). Foram mais de 40 encontros realizados com objetivo de verificar quais as ações e propostas foram efetivadas ao longo dos anos de vigência do Plano Diretor.

Praça Deodoro: um conto de fadas no Centro de São Luís

(Ed Wilson Araújo)

Uma grande festa celebrou a inauguração do complexo de obras da praça Deodoro, até pouco tempo marcada por uma paisagem grotesca no principal logradouro de São Luís. O Centro da cidade está mais belo e vai ficar ainda melhor quando for concluída a reestruturação da rua Grande.

A cidade respira um astral nunca antes visto nas últimas três décadas. Os ludovicenses apaixonados e os visitantes deslumbrados estão eufóricos. Basta observar o congestionamento dos moradores e turistas para apreciar as luzes de Natal no Palácio dos Leões e toda a ornamentação que se estende até a praça Benedito Leite.

O conjunto de obras é fundamental para revitalizar o comércio, a mobilidade, a habitação e o turismo em uma região da cidade por muito tempo negligenciada e agora valorizada no programa do governo federal (PAC Cidades Históricas), em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado.

A revitalização do complexo Deodoro é o coroamento de três décadas de uma sequência de gestões. Ufa! 2019 completa o ciclo de 30 anos de domínio e herança do mesmo grupo político, com algumas variações, na Prefeitura de São Luís.

Os muito apaixonados estão todos refastelados com este feito homérico, elogiando-se uns aos outros, nesta cidade ainda marcada por características provincianas, onde a crítica reverbera tons de medo, despeito ou repulsa.

Neste ambiente provinciano, a discordância é vista até como ato de má vontade, atribuído às pessoas mal intencionadas que sempre enxergam defeitos no sucesso dos gestores públicos.

Dito isso, vamos aos outros fatos que contrariam a euforia da praça Deodoro.

Esta cidade fantástica do Centro, quase um conto de fadas, destoa da São Luís profunda, onde os serviços públicos não alcançam a maioria da população ou chegam precariamente.

Em qualquer capital do Brasil pelo menos as avenidas principais têm asfalto decente. Em três décadas de repetição do mesmo grupo político, nem a pavimentação melhorou nos principais eixos rodoviários.

Quem sai do Anil percorrendo o antigo Caminho Grande para alcançar a praça Deodoro parece dirigir na mesma estrada carroçal de outrora, como se ainda vivêssemos no passado da engenharia asfáltica.

Asfalto é apenas um detalhe da complexa teia de equipamentos da mobilidade urbana, nesta cidade onde só há uma faixa de pedestre decente, na área nobre de São Luís, em frente ao Tropical Shopping, mesmo assim com a rampa lateral danificada.

Esses pequenos registros da paisagem são apenas detalhes de algo muito grave – o zoneamento de São Luís. A Prefeitura que torra milhões do dinheiro público em propaganda deveria divulgar amplamente as audiências públicas que vão alterar o Plano Diretor.

Uma gestão com o mínimo de transparência deveria convocar e esclarecer a população sobre as mudanças no uso e ocupação do solo urbano que muito breve irão impactar no cotidiano da população.

Se teremos mais poluição e calor na cidade, será fruto das mudanças no Plano Diretor, mas este debate é omitido pela Prefeitura.

Vivemos em São Luís uma versão da sociedade do espetáculo (Guy Debord), onde a população só é chamada para aplaudir as inaugurações das obras, sem de fato participar da gestão da cidade.

Por sua vez, a Câmara dos Vereadores, salvo as exceções de alguns edis, funciona como engrenagem de transmissão das vontades do Palácio La Ravardière, transformando o Legislativo em um poder submisso ao prefeito.

Esta Câmara, por exemplo, passou sessões intermináveis debatendo o projeto da Escola Sem Partido, muito preocupada com as questões morais da família, mas pouco se importa com as famílias maltratadas pelo abandono dos bairros sem saneamento.

Por falar nisso, temos de reconhecer: São Luís só é democrática em um quesito – a falta de saneamento. Em qualquer lugar da cidade, na área nobre ou na periferia, tem esgoto transbordando. Nesta cidade, a fedentina é ampla, geral e irrestrita.

Os vereadores, tão preocupados com a sexualidade das crianças, não fiscalizam as precárias condições das escolas municipais e os esquemas dos anexos na rede pública de ensino, onde prepondera o clientelismo e o fisiologismo para a manutenção dos micropoderes eleitorais.

Onde está a sensibilidade dos vereadores diante da situação das crianças encurraladas nos anexos da rede municipal de ensino?

A Câmara dos Vereadores negligencia sua função de fiscalizar o prefeito. Não há notícia de uma CPI para investigar a situação das escolas municipais e as comunitárias, a megalicitação do transporte público, os aluguéis dos prédios particulares pela Prefeitura, os índices de poluição na cidade, os Socorrões, os contratos com as empreiteiras e tantos outros temas de interesse público.

O sentido da cidade é a democracia. Sem participação e transparência não há gestão pública, no sentido rigoroso do termo. Aí predominam os interesses privados dos grupos econômicos que operam o orçamento.

Nesse contexto das alterações no zoneamento, a Prefeitura age como lobista dos interesses do capital para lotear a cidade ao sabor das empreiteiras, pouco importando se teremos menos áreas verdes, mais calor, menos espaço para os pedestres e mais poluição.

São Luís é uma virgem cobiçada pela especulação imobiliária e as mudanças no zoneamento estão a serviço de um casamento, cujo dote é o mercado das terras, direcionando a cidade histórica para uma configuração portuária e industrial.

É óbvio que todos estamos felizes com a revitalização da praça Deodoro. Não ponhamos fel no mel da notícia para não desagradar os apaixonados.

Mas também não vamos cegar a crítica. Sem ela, o jornalismo perde o sabor e o sentido.

Foto do topo: A. Baeta.