A responsabilidade dos vereadores de São Luís com o Plano Diretor

Dos 31 vereadores de São Luís, apenas 14 chegaram a participar ou marcaram presença nas seis audiências públicas convocadas pela própria Câmara Municipal para debater a proposta de revisão do Plano Diretor.

Compareceram até agora Honorato Fernandes, Pavão Filho, Umbelino Junior, Bárbara Soeiro, Marcial Lima, Cezar Bombeiro, Concita Pinto, Osmar Filho, Edson Gaguinho, Dr Gutemberg, Estevão Assunção, Sá Marques, Genival Alves e Raimundo Penha.

A presença dos vereadores nas audiências varia e chega a ser esporádica em alguns casos; ou seja, alguns parlamentares compareceram eventualmente.

Infelizmente ignorada pela maioria da Câmara Municipal, a revisão de uma parte da legislação urbanística vai mexer na vida de todos os moradores, independente do bairro.

A temperatura e o clima da cidade, os níveis de violência, a qualidade do ar, a mobilidade, a oferta de alimentos sem veneno, o fornecimento de água potável, a agricultura familiar como fonte de renda e sobrevivência, a pesca e o extrativismo, o turismo e tantos outros componentes da vida cotidiana serão direta ou indiretamente afetados pela decisão dos vereadores sobre a proposta da Prefeitura de São Luís para a revisão do Plano Diretor.

Entre os recortes mais graves da proposta está a redução de 41% da zona rural, com o objetivo de atender aos interesses do mercado de terras para a especulação imobiliária, investimentos portuários, mínero-metalúrgicos e a ampliação da planta industrial da cidade.

Os impactos serão sentidos a médio e longo prazo. É certo que a temperatura de São Luís vai aumentar e teremos poluição em níveis ainda mais drásticos que os atuais. Outras consequências mais violentas virão depois.

Veja aqui o panorama das mudanças no Plano Diretor.

A zona rural funciona como um cinturão de proteção da cidade. É um território de sobrevivência para milhares de famílias, sendo fundamental para a qualidade de vida em toda a chamada grande São Luís.

Considerando a complexidade dos recursos hídricos, a zona rural cumpre um papel estratégico na absorção das chuvas, abastecendo os lençóis freáticos indispensáveis para a recarga de aquíferos e das reservas de água potável na cidade.

De tudo que já foi dito, escrito e atestado sobre a proposta da revisão do Plano Diretor, há um consenso de que a população está à margem das informações.

A Prefeitura de São Luís não proporcionou as condições para a divulgação das audiências públicas exigidas pela legislação.

E as audiências convocadas pela Câmara Municipal também não foram suficientemente publicizadas.

No geral, a população sequer tem conhecimentos básicos sobre o conteúdo das mudanças sugeridas no Plano Diretor.

As fortunas gastas em propaganda sobre os feitos do prefeito deveriam ser investidas também na ampla divulgação das audiências públicas que vêm debatendo as mudanças drásticas na vida dos moradores.

Há uma gigantesca falta de conhecimento sobre o tema (Plano Diretor) tão impactante para o presente e o futuro de mais de 1 milhão de pessoas.

A Câmara dos Vereadores precisa ter sensibilidade para pensar na gravidade da situação e adiar a votação da proposta de revisão da legislação urbanística.

Está nas mãos dos parlamentares a chance e o poder de agir com a devida responsabilidade conferida a eles pelos ludovicenses, através do voto.

É certo que haverá pressão da Prefeitura sobre os vereadores para que a proposta seja aprovada.

Se os parlamentares cederem sem debate, aceitando as imposições da Prefeitura, a Câmara de Vereadores será lembrada como exemplo de submissão.

Além disso, os vereadores serão fiscalizados e cobrados pelas suas atitudes e decisões. Aprovar mudanças tão complexas na legislação urbanística terá consequências, inclusive nas eleições de 2020, quando quase todos os edis tentarão a reeleição.

Os movimentos sociais e a população da zona rural estão atentos à movimentação dos vereadores.

E a cidade espera que eles atuem com prudência, tomando a decisão acertada – adiar a votação para que a população possa tomar amplo conhecimento da proposta de revisão do Plano Diretor, debater e tomar as decisões mais adequadas para o desenvolvimento de São Luís.

Audiência pública vira manifestação de repúdio ao projeto de revisão nos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O senador Roberto Rocha (PSDB) vai pensar duas vezes antes de tocar em frente o projeto (nº 465/2018) de alteração no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM).

Na primeira tentativa de debater a proposição, em uma audiência pública realizada sexta-feira (1º de novembro), em Santo Amaro, o parlamentar sentiu o tamanho da rejeição popular.

Senador Roberto Rocha foi vaiado logo ao chegar na audiência pública

Roberto Rocha foi seguidamente vaiado na chegada, durante a audiência e até mesmo quando se retirava da cidade, tendo de entrar no seu carro com apoio de escolta da Polícia Militar.

Senador Roberto Rocha deixou Santo Amaro sob vaias e escolta da PM

Cartazes e palavras de ordem com tons de rejeição ao projeto e ao senador deram o tom da reunião. Havia tanta gente que o evento, iniciado na Casa de Artesanato, teve de ser deslocado para Clube do Mota, a fim de comportar centenas de moradores de Santo Amaro, Primeira Cruz e Barreirinhas, os três municípios com territórios na área do PNLM.

Os moradores se deslocaram da Casa de Artesanato para o Clube do Mota em passeata, entoando cantos, palavras de ordem e até o hino nacional.  “O parque é nosso, não queremos que transforme em negócio” foi frase mais incisiva.

População do PNLM foi às ruas se manifestar contra o projeto

Na população transborda um forte sentimento de que o projeto do senador Roberto Rocha tem o objetivo de beneficiar a especulação imobiliária, visto que o PNLM é uma das regiões mais cobiçadas do Maranhão e está no caminho da Rota das Emoções.

Moradores, ambientalistas, movimentos sociais, pesquisadores, organizações dos povos e comunidades tradicionais observam no projeto uma intenção de transformar a região em um negócio atrativo para a rede hoteleira e as suas ramificações no setor das empreiteiras, bancos e capital estrangeiro, onde só quem ganha são os ricos.

Combate à especulação imobiliária deu o tom das manifestações

Roberto Rocha, fazendeiro na região sul do Maranhão, sabe o que diz.

Em um de seus pronunciamentos durante a audiência, sinalizou uma certa intenção especulativa no local. “Desci de helicóptero num lugar tão bonito que deu vontade de comprar um terreno, além do que o que eu já tenho”, revelou o senador. Mas, diante da repulsa do plenário, tentou contemporizar: “vou parar porque acho que já falei até demais”.

Leia mais aqui sobre os detalhes do PLS nº 465/2018 e conheça os argumentos do senador Roberto Rocha favoráveis à modificação nos limites no PNLM.

Uma leitura crítica do projeto visualiza as contradições. Na métrica amplia o tamanho do PNLM, mas retira o chamado “filé”; ou seja, as áreas mais propícias aos grandes empreendimentos imobiliários.

Nessa lógica serão excluídas do parque 23 comunidades do total de 60 povoações onde vivem aproximadamente 5 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar, extrativistas, marisqueiras, pescadores, artesãs e criadores de animais de pequeno e médio porte.

Comunidades querem reserva extrativista e não especulação imobiliária

Vivendo em harmonia com os recursos naturais do PMLM, essas comunidades temem que o projeto de alteração nos limites provoque uma explosão imobiliária e consequentemente impactos sócio-ambientais nocivos à biodiversidade dos territórios de Santo Amaro, Barreirinhas e Primeira Cruz.

Nesse contexto, a repulsa ao PSL nº 465/2018 foi geral no evento de Santo Amaro.

A audiência também foi esvaziada de uma prometida pompa da representação política oficial. No release distribuído pela assessoria de Roberto Rocha estava prevista a participação dos outros dois senadores do Maranhão: Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania, ex-PPS). Nenhum dos dois compareceu e nem mesmo o relator do projeto no Senado, Elmano Férrer (Podemos), do Piauí

Deputados estaduais e federais também não compareceram. Sem apoio da bancada maranhense e rejeitado pelo povo, Roberto Rocha caminha sozinho no parque e pode até se perder na imensidão das dunas tocadas pelo vento, que sempre muda a paisagem do lugar.