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A coletânea em parceria com a Ong Ação Educativa tem o objetivo de ampliar o repertório a respeito da garantia do direito à educação pública nas comunidades quilombolas.

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lança nesta quarta-feira (21), a coletânea “Educação Quilombola”. O lançamento é uma parceria do Núcleo com a Ong Ação Educativa, com o objetivo de colaborar para implementação da Lei nº 10.639/03 que trata do ensino de história e cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas, bem como das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

A coleção visa ampliar o repertório a respeito da garantia do direito à educação pública nas comunidades quilombolas, compartilhando textos acadêmicos como teses, dissertações e artigos científicos, bem como materiais audiovisuais e legislações que proporcionam um panorama sobre a Educação Quilombola em três diferentes dimensões.

Essas três dimensões refere-se à luta histórica do movimento negro/quilombola pelo direito à educação pública; a importância das legislações em vigor para garantir e orientar os sistemas de ensino e a escola sobre a Educação Quilombola; e experiências de práticas pedagógicas (de gestão e docentes) no ensino fundamental e médio. 

O conteúdo da Coleção está disponível no portal do Observatório de Educação, Ensino Fundamental e Médio. Uma plataforma do Instituto Unibanco com mais de 16 mil documentos, entre análises e curadoria de artigos, teses, dados estatísticos e eventos, além de produção audiovisual sobre Ensino Médio e Gestão em Educação Pública

Para melhor proveito do conteúdo, o NEAB orienta seguir um roteiro com seis destaques da Coletânea, encontradas na página do Observatório:

1.”Ser quilombola é muito incrível”: Identidades quilombolas das crianças Kalunga;

2. Da escola no Quilombo à escola do Quilombo: como propostas pedagógicas como possibilidade de diversificar o currículo das escolas quilombolas de Ensino Fundamental no município de Bequimão (MA).

3. Gestão escolar e Educação Para as Relações Étnico-Raciais na comunidade quilombola de Castainho.

4.Jongo e Educação Escolar Quilombola: diálogos no campo do currículo;

5. Memórias, Identidades e Educação Quilombola: Santa Rosa dos Pretos (MA) como contexto e texto;

6. Minha comunidade, minha história.

Sobre o NEAB

Organizado em 1985, o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros é constituído por estudantes e profissionais da educação vinculados aos diferentes cursos da UFMA, realizando atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre as questões étnico-raciais no Maranhão, tendo, nos últimos anos, atuado na formação de educadores profissionais e educadoras para abordagem das questões étnico-raciais no espaço escolar.

Sobre a Ação Educativa

Fundada em 1994, a Ação Educativa é uma associação civil sem fins lucrativos que atua nos campos da educação, da cultura e da juventude, na perspectiva dos direitos humanos.

Para tanto, realizar atividades de formação e apoio aos grupos de educadores, jovens e agentes culturais. Integra campanhas e outras ações coletivas que visam a realização desses direitos. Desenvolve pesquisas e metodologias participativas com foco na construção de políticas públicas sintonizadas com as necessidades e interesses da população.

Tem como missão defender os direitos educativos, culturais e da juventude, tendo em vista a promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental no Brasil.

Imagem destacada capturada nesse site

Fonte: Site da ABJD – Organizações jurídicas iniciaram nesta segunda-feira, 19, campanha contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, com a entrega de uma carta ao Senado. 

Fazem parte da campanha o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e o Movimento Policiais Antifascismo.  

A ação ocorre após a indicação de Jair Bolsonaro para que André Mendonça ocupe o cargo deixado na semana passada pelo agora ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Para os juristas, a indicação de Mendonça ao STF representa um retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia,  uma vez que o advogado-geral da União possui explícito alinhamento ideológico ao governo de Jair Bolsonaro, que tem promovido desmontes sociais e negligenciado a seriedade e as graves consequências da pandemia de Covid-19 no país.  

“A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, ressaltam os juristas, em trecho da carta.  

Outro fator apontado no documento é que, durante sua trajetória no governo Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do chefe do Poder Executivo, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o preceito da separação de Estado e Religião.  

A utilização da Lei de Segurança Nacional, elaborada durante o período ditatorial brasileiro, também é uma das características antidemocráticas de André Mendonça que empregou a norma jurídica para perseguir e criminalizar críticos ao Governo Federal, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988.  

Portanto os coletivos jurídicos solicitam aos senadores que rejeitem a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal; que sejam realizadas audiências públicas com participação da sociedade civil brasileira sobre a indicação e composição do Supremo Tribunal Federal de acordo com os princípios e pressupostos constitucionais.

Leia a carta na íntegra. 

Imagem destacada / O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, em cerimônia de posse em Brasília (29.abr.2020) / Foto: Edu Andrade / Fatopress / Estadão Conteúdo

A música “Desgoverno” reúne artistas de variados estilos em uma só voz pelo impeachment de Jair Bolsonaro.

O som embala a luta nas redes sociais e breve ganhará as ruas nas grandes manifestçaões contra o pior presidente da História do Brasil.

Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes assinam a produção.

Fonte: CNBB Nordeste 5 – No dia 11 de julho, mais um trabalhador rural foi vítima fatal dos conflitos do campo no Maranhão. Trata-se do camponês José Francisco de Sousa Araújo, o “Vanu”, de 41 anos, pai de cinco filhos, todos menores de idade. Consternados com mais um caso de violência e preocupados com a situação dos trabalhadores do campo, Dom Sebastião Lima Duarte, bispo de Caxias, Dom José Valdeci, bispo de Brejo, juntamente com Dom Sebastião Bandeira, bispo de Coroatá e presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB, reuniram-se de modo virtual, e deste encontro, divulgam nota oficial. Confira:

Nota sobre a violência no campo no Estado do Maranhão

Reunidos, em modalidade virtual, nós, representantes das Dioceses de Brejo, Caxias e Coroatá juntamente com membros da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Maranhão, FETAEMA e da Comissão Pastoral da Terra, CPT, para tratarmos sobre o crescimento dos conflitos agrários na região, queremos expressar nosso profundo pesar pelo assassinato do camponês José Francisco de Sousa Araújo, o “Vanu”, de 41 anos, pai de 5 filhos menores de idade. A execução aconteceu na comunidade Palmeira do Norte, município de Codó, Diocese de Coroatá, o quarto assassinato neste semestre no Maranhão.

Aos seus familiares, a nossa comunhão neste momento tão doloroso e sofrido. Percebe-se que no contexto atual, cresce a violência no campo, com os conflitos que aumentam e o agronegócio agindo com mais força, expulsando comunidades tradicionais, destruindo matas e criando pânico. A liberação das armas e a impunidade facilitam ainda mais esta violência.

Somos convocados, pela força da nossa missão, fazer o que for possível, para:

– Acompanhar estes casos a fim de que sejam apurados os crimes e punidos os culpados; Esta, já é quarta pessoa vinculada à comunidade de Vergel que é assassinada e até hoje, os fatos não foram esclarecidos e resolvidos.

– Dar maior atenção às comunidades camponesas, perceber os seus conflitos e ajudar com a colaboração das diversas entidades a resistir e a lutar para que seus direitos sejam assegurados e garantidos.

– Junto com os povos da terra e das águas, ouvindo seus clamores, queremos convocar a sociedade civil, autoridades e instituições como INCRA e ITERMA para que priorizem com urgência as comunidades em conflitos, resolvendo o problema agrário através da titulação e regularização fundiária de suas posses.

– Exigimos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, SEMA, para que antes da concessão da licença ambiental, verifique a existência de povos e comunidades tradicionais no local, observando assim seus direitos constitucionais, humanos e sociais.

Não devemos nos acostumar com estas situações e ficarmos indiferentes, mas como bons samaritanos, façamos tudo que a nossa pessoa e a nossa Igreja podem oferecer para prevenir, combater e vencer tantos males que causam sofrimentos na vida do povo.

Certos de que “são felizes os que são perseguidos por causa da justiça, porque é deles o Reino dos Céus” (Mt.5,10), invocamos as bênçãos de Deus sobre todos que se comprometem pela causa da justiça e da paz em meio as populações que vivem no campo, em nosso estado.

Dom Sebastião Lima Duarte

Bispo Diocesano de Caxias-MA

Dom José Valdeci Santos Mendes

Bispo Diocesano de Brejo

Dom Sebastião Bandeira Coelho

Presidente

NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN EM
REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Mais um patrimônio público brasileiro está sob ameaça com a política neoliberal de Paulo Guedes, que, à frente do Ministério da Economia, tem provocado a destruição do Estado Brasileiro e dos serviços públicos. A votação da privatização completa dos Correios foi colocada às pressas hoje (06) por Arthur Lira na Câmara dos Deputados, por meio do PL 591.

Como se não bastasse a política genocida do governo de Bolsonaro, Mourão e seus/suas aliado(a)s que já vitimou no Brasil mais de meio milhão de trabalhadoras e trabalhadores, as altas taxas de desemprego, o avanço da fome e da extrema-miséria, a privatização das estatais aprofunda ainda mais a dura realidade da classe trabalhadora brasileira.

A privatização dos Correios significa mais um passo na subserviência do estado brasileiro ao capital, transformando nosso patrimônio e os serviços prestados para a população em mercadoria, fazendo com que as empresas privadas possam lucrar ainda mais, enquanto, as trabalhadoras e os trabalhadores pagarão o preço por essa política entreguista.

Além de ferir o princípio da soberania nacional, a privatização dos Correios terá como consequência o aumento do preço das correspondências e demais serviços. Os Correios atendem todo o território nacional, inclusive àqueles onde as suas atividades não geram lucro. É responsável por 44% das entregas de encomenda do país, onde pratica preços bem mais baixo do que da concorrência privada.

O ANDES-SN repudia essa investida entreguista do governo federal e de sua base de apoio na Câmara dos Deputados que aprofunda sua política de destruição e de morte no país.

Organizar e fortalecer nossas lutas é urgente!

Intensificar nossa luta nas ruas!

Não à Privatização dos Correios!

Correios forte e 100% público!

Brasília(DF), 6 de julho de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional