A Ilha do Amor contra a Estátua da Liberdade

A construção de uma loja da Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, está causando polêmica em São Luís, capital do Maranhão.

Desde a semana passada uma petição eletrônica circula nas redes sociais repudiando a instalação da réplica da Estátua da Liberdade, uma das marcas arquitetônicas da Havan – junção das sílabas iniciais dos nomes dos dois sócios-fundadores da empresa: Luciano Hang e Vanderlei de Limas.

O texto intitulado “Impeça Luciano Hang de agredir capital maranhense com réplica da Estátua da Liberdade” começa questionando a estranheza do monumento frente aos traços culturais de São Luís e carimba a escultura de “cafonice”.

“A quem interessa a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade, de 35 metros de altura, em São Luís, cidade que tanto se orgulha de suas tradições culturais, de seu conjunto arquitetônico, de suas raízes históricas e de sua gente? Sem que a população da capital maranhense tenha sido consultada a respeito, a loja de varejo Havan, do empresário Luciano Hang, está erguendo esse monumento à cafonice, ao mau gosto, em plena avenida que leva o nome de Daniel de La Touche, o navegador que deu por inaugurada a França Equinocial no Brasil, em 1612.”, diz a petição.

São Luís é Patrimônio Cultural Mundial, título concedido pela Unesco, em 1997, “por aportar o testemunho de uma tradição cultural rica e diversificada, além de constituir um excepcional exemplo de cidade colonial portuguesa, com traçado preservado e conjunto arquitetônico representativo. Por se tratar de uma cidade histórica viva, pela sua própria natureza de capital, São Luís se expandiu, preservando a malha urbana do século XVII e seu conjunto arquitetônico original.  Em toda a cidade, são cerca de quatro mil imóveis tombados: solares, sobrados, casas térreas e edificações com até quatro pavimentos”, segundo o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A cidade também é conhecida por denominações informais criadas pelo gosto popular, tais como Ilha do Amor, Cidade dos Azulejos e Jamaica Brasileira.

Em outro trecho, a petição contra a Estátua da Liberdade cobra um posicionamento austero do Iphan sobre a implantação do monumento em uma cidade histórica:  

“Alguém consegue imaginar uma Estátua da Liberdade em Olinda, Ouro Preto ou Diamantina? Não dá. A exemplo de São Luís, são cidades tombadas pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Em qualquer um desses sítios urbanos, instituições como o Iphan reagiriam com rigor”, enfatiza o texto.

Até o momento dessa postagem já havia 937 assinaturas na plataforma Avaaz. São Luís supera 1 milhão de habitantes (1.014.837), de acordo com o IBGE.

Enquanto a petição circula e ganha adeptos, a construção avança no bairro Cohajap e já recebe currículos para a contratação de empregados.

Fachada já pode ser vista na marginal da avenida Daniel de La Touche

Luciano Hang é um dos mais caricatos entre os bolsonaristas. Costuma vestir roupas nas cores verde e amarela e fazer declarações grotescas em defesa do presidente Jair Bolsonaro.

Mas, ele não é só engraçado. Contra Luciano Hang pesam denúncias de enriquecimento ilícito, fruto de tenebrosas transações financeiras.

Diversas reportagens facilmente acessadas na web fazem referência aos indícios de corrupção no patrimônio do empresário, codinominado “Véio da Havan”. Veja no Correio Braziliense, Congresso em Foco, Uol e até mesmo na revista Veja.

A fortuna da rede estende seus tentáculos ao futebol. A marca Havan aparece em camisas de times de várias divisões, como Flamento (série A), Vasco (série B), Athletico Paranaense, Chapecoense, Brusque e Cascavel.

Medida Provisória de Bolsonaro ataca profissão de Radialista, denuncia Fitert

Em nota, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) afirma que a Medida Provisória 905/19 revoga artigos da regulamentação profissional e elimina direitos dos radialistas.

Leia abaixo o texto integral

Alerta: MP de Bolsonaro acaba com registro de radialista e precariza profissão. Vamos reagir.

Nesta terça-feira (12), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 905/19, que altera uma série de pontos da legislação trabalhista e institui a chamada carteira de trabalho Verde e Amarela.

A medida, anunciada como uma suposta forma de criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, promove uma nova reforma trabalhista, retirando direitos de todos os trabalhadores e atacando categorias específicas, como os radialistas. O texto revoga artigos da regulamentação profissional dos radialistas – Lei 6.615/1978 -, que preveem a obrigação de registro para o desempenho da atividade. Ou seja, a MP extingue a necessidade dessa autorização.

A alteração é um duro golpe na categoria, que já havia sofrido como Decreto 9.329/2018 do Michel Temer que desregulamentou quase 70 das nossas funções. Agora mais este promovido por Bolsonaro. Sem registro, não há controle sobre quem é radialista e torna difícil exigir o cumprimento dos direitos desta categoria, que passará a ser facilmente enquadrada em outras profissões. Assim, pode ser alijada dos seus direitos, como jornada especial e elevação desta somente mediante pagamento adicional, a chamada prorrogação de jornada.

Esses ataques são alguns dos exemplos das diversas mudanças, também graves, que a MP traz ao criar uma categoria de sub-trabalhadores, sob o discurso de geração de empregos. Assim, repete a desculpa falaciosa de que a criação de novos postos de trabalho depende da redução de direitos. Esse argumento já foi refutado pela história no Brasil e no mundo.

A mais recente prova de que esse mecanismo não funciona é a reforma trabalhista implementada pelo governo Temer em 2016, que retirou diversos direitos e não teve como consequência a ampliação das contratações. Ao contrário, a economia segue em crise e o número de desempregados e de pessoas em situação de miséria só aumenta.

A MP é mais uma ofensiva à classe trabalhadora. Neste caso, para além da ofensiva contra direitos do conjunto dos trabalhadores, promove um grave desmonte da categoria dos radialistas e representa mais um dos tantos ataques que os radialistas vêm sofrendo deste governo.

Com isso, o governo evidencia mais uma vez sua falta de apreço pela comunicação profissional e por quem o pratica. A FITERT conclama os radialistas da capital federal e de todo o país a lutar contra esta medida e a pressionar os parlamentares para que seja rejeitada no Congresso Nacional.

Mais prejuízos

Fora as alterações na regulamentação e registro de radialistas e outras profissões, a MP 905/2019 impõe uma série de prejuízos aos jovens que estiverem no mercado de trabalho com a carteira Verde e Amarela.

Neste modelo, os salários terão valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497). Entretanto, em caso de demissão sem justa causa, o jovem receberá valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já que, pela MP, a multa cai de 40% para 20%. Além disso, o governo cobrará 7,5% de alíquota para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do valor do seguro-desemprego.

A MP de Bolsonaro também permite que, além de trabalhadoras/es do comércio, aquelas/es que atuam em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. Neste caso, a folga será em dias de semana e o repouso semanal remunerado deverá cair em um domingo pelo menos uma vez por mês para trabalhadoras/es da área do comércio e serviços. Já para as/os trabalhadoras/es das indústrias, o repouso semanal remunerado será pelo menos uma vez a cada sete semanas.

Em contraponto, os empregadores que adotarem o programa terão uma série de vantagens. Eles não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o INSS, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar) e do salário-educação. Segundo aponta matéria da CUT Nacional, “com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos”. A Medida Provisória tem validade de 60 dias.

Não aceitaremos caladas e calados mais esse ataque. Vamos reagir!

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO

Acesse a Medida Provisória na íntegra aqui

Imagem destacada capturada neste site