Nos anos de 2019 e 2023, o Blog do Ed Wilson teve duas reportagens vencedoras no Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Maranhão, ambas na categoria webjornalismo.
O trabalho de 2019 abordou a violação de sítios arqueológicos em comunidades quilombolas de Bacuri, no litoral ocidental do Maranhão, com imagens de Marizélia Ribeiro.
Já o texto premiado em 2023, cuja entrega ocorreu em 2024, apurou a situação de crise humanitária dos refugiados indígenas venezuelanos da etnia warao, acampados em dois bairros da região metropolitana de São Luís. As imagens são de Adriano Almeida.
Fotógrafo Adriano Almeida e Ed Wilson Araújo
Na edição 2023 também foi vencedora na categoria webjornalismo o trabalho “Seis anos após morte de detento e ações na Justiça, Maranhão não usa mais gaiolões para presos”, de Rafael Cardoso, publicado no G1 Maranhão.
Site do MP – Em café da manhã realizado nesta segunda-feira, 6, no Hotel Luzeiros, o Ministério Público do Maranhão divulgou os vencedores do Prêmio MPMA de Jornalismo 2023. Membros e servidores da instituição, jornalistas e concorrentes no concurso participaram da cerimônia, que contou com a participação especial da jornalista Cristina Serra.
Eduardo Nicolau destacou importância da imprensa
Foram premiados trabalhos inscritos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo, além de Estudantes.
Na categoria Telejornalismo, uma reportagem especial sobre “Importunação sexual no transporte público”, de autoria da repórter Márcia Carvalho e veiculada pela TV Assembleia, no dia 1º de novembro de 2023, foi a vencedora. A reportagem também foi a premiada como o melhor trabalho dentre os quatro vencedores nas categorias de profissionais, conforme prevê o edital do concurso.
Márcia Carvalho, da TV Assembleia, foi a vencedora geral da premiação
Na categoria Jornalismo Impresso, a vencedora foi a jornalista Patrícia Cunha, do jornal O Imparcial, que escreveu a reportagem intitulada “Violência contra a mulher – em 3 meses, site do MPMA já recebeu 50 pedidos de medidas protetivas”. A matéria foi publicada na edição dos dias 26 e 27 de agosto de 2023.
No Radiojornalismo, foi premiada a série “A terra é nossa: quilombolas no Maranhão e conflitos fundiários”, de Wanderson Camelo, veiculada na Rádio Teresina FM, no dia 25 de outubro de 2023.
Na categoria Estudantes, saiu-se vencedora a matéria intitulada “Violência contra idosos é silenciosa e atinge mais as mulheres com baixa renda, no Maranhão”, de Juliano Amorim, publicada no G1 Maranhão, em 1º de novembro de 2023.
Falando em nome dos vencedores, a jornalista Márcia Carvalho agradeceu ao Ministério Público pela premiação e pelo reconhecimento ao trabalho, que ela fez questão de compartilhar com toda a equipe da TV Assembleia. “Esse trabalho é como se fosse um filho pra gente. O nosso objetivo é passar a informação da melhor forma possível e educar, levando para a população aquilo que é mais relevante”.
SOLENIDADE
Relevância do Prêmio MP de Jornalismo foi ressaltada na solenidade
Na abertura da solenidade, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância da imprensa em todo o mundo e, em especial, no Maranhão. “O Ministério Público precisa da comunicação e nós, que temos o dever de cuidar de todos, temos a obrigação de valorizar os profissionais de comunicação”, afirmou.
A coordenadora de Comunicação do MPMA, Poliana Ribeiro, enfatizou a relevância do Prêmio MPMA de Jornalismo como forma de reconhecimento ao trabalho da imprensa na defesa da democracia e da sociedade, pilares de atuação do Ministério Público. Poliana Ribeiro também agradeceu à jornalista Cristina Serra, convidada como palestrante do evento.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, também reforçou a importância e a responsabilidade da imprensa na sociedade democrática. O procurador de justiça agradeceu à equipe de comunicação da instituição pelo trabalho desenvolvido.
A solenidade contou, ainda, com as presenças dos promotores de justiça Theresa Muniz (chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Fábio Meirelles Mendes (integrante da Assessoria Especial da PGJ).
PALESTRA
Cristina Serra enfatizou defesa da democracia, direitos humanos e liberdade de expressão
Com mais de 40 anos de jornalismo, já tendo trabalhado em diversos veículos de comunicação do país (na Rede Globo foram 26 anos), Cristina Serra permeou sua palestra com manifestações em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
Convicta de que jornalista deve ter lado, a palestrante defende a ideia de que os profissionais da imprensa não podem achar normal a fome, a miséria, o analfabetismo, a “escandalosa” desigualdade social e econômica, a corrupção, a criminalidade explosiva, o desrespeito às liberdades civis, a afronta às instituições democráticas. “Tudo isso acontece com frequência intolerável no nosso país, mas nada disso é normal. Podemos e devemos ajudar a mudar o que está errado, porque acredito que o jornalismo é um instrumento de mudança da sociedade”, afirmou.
PREMIAÇÃO
Público foi formado por jornalistas e concorrentes
Na categoria profissional, o MPMA concedeu certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil. O melhor trabalho dentre os quatro premiados recebeu premiação extra no valor de R$ 4 mil.
Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo recebeu certificado e foi premiado em R$ 1 mil.
O calor excessivo nas duas últimas semanas em São Luís tem uma explicação científica do Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Trata-se de um fenômeno denominado veranico, caracterizado por um período de estiagem dentro da estação chuvosa, quando ocorre alta incidência de radiação solar e pouca nebulosidade.
Embora o calor exagerado decorrente do veranico tenha fundamento na Meteorologia, as temperaturas elevadas em São Luís são perceptíveis em outras épocas do ano.
Nesse contexto, é importante observar as mudanças projetadas na legislação urbanística. Recentemente o vereador Astro de Ogum (PCdoB) anunciou que vai retomar o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís.
O núcleo duro da proposta, concebida nos dois mandatos do prefeito Edivaldo Holanda Junior (2012-2020), é converter a cidade em um formato portuário e industrial. Para alcançar esse objetivo uma das metas visa eliminar 40% da zona rural de São Luís.
As consequências imediatas da redução desse território serão a eliminação da cobertura vegetal, redução da área de absorção das águas das chuvas e deslocamento dos moradores para outros bairros.
Toda a ilha de São Luís será afetada por essas mudanças, que terão impacto no fornecimento de água potável e nas temperaturas: menos vegetação, mais calor e diminuição das áreas de recarga de aquíferos.
O sítio Santa Eulália e as dunas também podem ser afetados. “Dentre as principais alterações propostas estão a redução de 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares, a redução de 11,5 hectares da área de dunas, a diminuição das áreas de recarga de aquíferos e a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália”, pontua o advogado Guilherme Zagallo, em artigo publicado neste blog.
A revisão se arrasta desde 2016 e foi adiada por força da mobilização dos movimentos sociais que demandaram o Ministério Público, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de São Luís para incluir na alteração da legislação urbanística alguns componentes fundamentais – a participação da população nas audiências públicas, ampla divulgação e transparência nas etapas.
Vamos aguardar e conferir a nova tentativa de mudar a legislação urbanística de São Luís.
O despejo das bancas de revista do Renascença II gerou uma rede de solidariedade para as mulheres “jornaleiras” que trabalhavam no local há mais de 20 anos e perderam sua única fonte de renda.
Nesse sábado (21) será realizada a I Feira Solidária, evento organizado com o objetivo de colher doações para ajudar as “jornaleiras”, enquanto o novo local das bancas está sendo preparado para reacomodá-las (veja abaixo).
O evento vai acontecer na praça Duque de Caxias, no bairro João Paulo, em frente ao quartel do exército, das 8h às 14h.
“Nesta ação cultural, as proprietárias das bancas de revistas poderão vender seus produtos, receber doações de livros e revistas para serem vendidas na própria feira e, o mais importante, receber o nosso carinho e apoio moral”, esclareceu a comissão organizadora do evento.
A programação da I Feira Solidária terá exposição e vendas de livros e revistas raras de histórias em quadrinhos (HQs), venda e troca de figurinhas dos álbuns Marvel 80 anos, Chaves/Chaplin Colorado, Batman, Brasileirão 2020 e muitos outros.
No momento cultural os frequentadores poderão participar de roda de conversa sobre a Semana da Consciência Negra, sarau do reggae e outras atividades com artistas de São Luís.
Entenda o caso das bancas
Duas bancas de revista instaladas na avenida Miércio Jorge, no Renascença II, foram retiradas pela Prefeitura de São Luís, através da Blitz Urbana, cumprindo determinação do Ministério Público.
Durante a remoção, houve resistência das jornaleiras e de várias pessoas dos movimentos sociais que se juntaram para defender as bancas e a sobrevivência das famílias.
Após a retirada, iniciou o processo de negociação envolvendo a Prefeitura de São Luís, o Ministério Público, as jornaleiras, a Defensoria Pública do Estado e o poder Judiciário, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
No acordo celebrado entre as partes as bancas serão realocadas no estacionamento do shopping Trocipal, próximo ao quiosque Açai. A Prefeitura de São Luís já começou a montar a base de concreto para reinstalar as bancas no local designado.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, uma Tutela Provisória Antecipada Antecedente, com pedido de liminar, visando executar a imediata realocação das bancas de revista da avenida Miécio Jorge, no bairro Renascença, para o estacionamento do shopping Tropical, destino final dos estabelecimentos, contíguo à avenida Colares Moreira.
Na petição, a DPE-MA pede celeridade no reassentamento das bancas, argumentando que os estabelecimentos foram retirados sem ordem judicial e, para serem instaladas no destino final, necessitam da construção de uma base de concreto. De acordo com a Defensoria Pública, a operação de retirada ocorreu em período de fim de ano, propício ao aquecimento das vendas, fator importante para a sobrevivência dos pequenos comerciantes no cenário de crise econômica e da pandemia covid-19.
Provisoriamente, as bancas foram deslocadas para as proximidades da Caixa Econômica do shopping Tropical, próximo à rede McDonald’s.
Munck transportou as bancas para local provisório. Imagens: Ed Wilson Araújo
“A ação pretende que as bancas sejam remanejadas para o estacionamento localizado em frente em shopping Tropical e que sejam providenciadas as devidas instalações necessárias para o seu funcionamento, bem como a adoção de medidas indispensáveis para a reparação dos danos estruturais causados durante a remoção”, esclareceu o defensor Jean Carlos Nunes Pereira, autor da ação.
Cabe recurso à ação e, em caso de descumprimento de uma ou mais determinações, a DPE-MA sugere a aplicação de multa fixada em, pelo menos, R$ 10.000 (dez mil reais) por dia ao município de São Luís.
Além dos motivos alegados, segundo a DPE-MA, não havia estudo de viabilidade quanto ao novo local destinado aos estabelecimentos e a logística precária do transporte das bancas causou prejuízos materiais aos proprietários.
Caminhão munck fez a primeira remoção somente no dia 16 out, pela manhã. Imagens: Ed Wilson Araújo
# entenda o contexto
São Luís passa por um processo de higienização social (leia aqui) e as bancas de revista já foram eliminadas de vários espaços públicos da cidade (reveja aqui). Desde março de 2019 houve a tentativa de retirar os estabelecimentos do Renascença (acompanhe aqui).
A operação definitiva, realizada em 15 de outubro, seguiu determinação do promotor Fernando Cabral Barreto Junior, da Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, e foi conduzida pela Blitz Urbana – órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – com apoio da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Promotoria de Controle Externo de Combate à Violência Policial: Claudio Guimarães e José Claudio Cabral, representando o Ministério Público.
As duas bancas de revista, uma pequena conveniência de lanches e um posto de taxi ocupavam o canteiro central da avenida Miécio Jorge e, segundo o Ministério Público, persistiam em local irregular.
Alguns estabelecimentos já estavam instalados nesse local há cerca de 20 anos e conviviam harmonicamente com os moradores do Renascença e os clientes de outros bairros, além dos transeuntes que tinham nas bancas ponto de referência para obter informações sobre linhas de ônibus ou localização de prédios públicos, clínicas, hospitais e outros endereços no entorno.
Na tarde do dia 16 de out a segunda banca foi retirada. Imagens: Ed Wilson Araújo
Durante a operação os proprietários das bancas e alguns frequentadores, membros da Associação dos Jornaleiros(as) do Maranhão, militantes dos movimentos sociais e dos direitos humanos uniram-se para impedir o despejo. Houve momentos de tensão e a parte contrária à remoção argumentou que não havia ordem judicial, questionando ainda a presença de promotores Controle Externo de Combate à Violência Policial.
Enquanto os promotores e a Blitz Urbana exigiam, com rigor, a celeridade no despejo (embora não apresentassem justificativa de urgência nem ordem judicial), os proprietários das bancas e os seus apoiadores solicitavam um prazo para organizar a mudança, mas não foram atendidos.
Veja acima trechos da ação da Defensoria Pública
Irredutíveis, os representantes do Ministério Público e a Blitz Urbana afirmaram peremptoriamente que não iriam desmontar a operação.
O conflito durou toda a manhã de 15 de outubro. No início da tarde, após várias tentativas de entendimento entre as partes, sob a mediação da DPE-MA, houve um acordo informal envolvendo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Ministério Público, a Semurh/Blitz Urbana e os proprietários das bancas para destinar um espaço provisório ao lado do McDonalds e as instalações definitivas no estacionamento do shopping Tropical.
Segundo a Secretaria de Habitação e Urbanismo, as bancas seriam deslocadas ainda na tarde-noite do dia 15, mas esse procedimento não foi realizado porque o equipamento (caminhão munck) utilizado na operação não tinha potência suficiente para levantar as bancas, segundo o diretor da Blitz Urbana, Samuel Dória Junior.
Somente no dia seguinte (16) a equipe da Bliz Urbana procedeu a remoção, chegando a danificar a porta de rolo a estrutura de uma das bancas (veja foto e vídeo).
Os equipamentos incompatíveis durante a remoção e a falta de planejamento para reassentar as bancas também foram alvo de questionamentos na atribulada e tensa operação da Blitz Urbana/Ministério Público.
As cenas do próximo capítulo sugerem uma constatação e uma dúvida
Constatação: as bancas serão removidas definitivamente para o estacionamento do shopping Tropical, mas esse local outrora era uma das quatro faixas da avenida Colares Moreira, anexada ou “grilada” pelo shopping, sem que o Ministério Público ficasse bravo com a privatização do espaço público.
Dúvida: o shopping vai permitir a instalação das bancas na área pública anexada indevidamente para ser o estacionamento?
Afinal, se o shopping reagir, qual será a posição do Ministério Público? Vai questionar o estacionamento irregular?
Vamos acompanhar atentamente o desdobramento da situação.
Documento oficial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reafirma na inspeção feita em Bacuri as denúncias publicadas pelo Blog do Ed Wilson sobre as violações de sítio arqueológico na comunidade quilombola São Félix. Os delitos foram praticados pela paraense Magnólia Gonçalves de Oliveira e seu comparsa francês François-Xavier Pelletier.
A dupla franco-brasileira fez perfurações e escavações não autorizadas, furto e transporte irregular dos artefatos pertencentes às áreas quilombolas de São Félix e Mutaca. Em relação ao furto de objetos na comunidade Mutaca, o Ministério Público acionou a Justiça, que expediu mandado de busca e apreensão cumprido pelas polícias Civil e Militar na casa onde moravam Magnólia Oliveira e François-Xavier, localizada no povoado Portugal, na periferia de Bacuri, município do litoral ocidental do Maranhão.
Moradores de São Félix observam a mutilação do sítio arqueológico. Foto: Marizélia Ribeiro.
Concluída a ação policial com ordem judicial, ficou provado
que na casa alugada para a dupla franco-brasileira estavam escondidos centenas
de achados arqueológicos retirados de São Félix e Mutaca. Em seguida, o Iphan realizou
inspeção técnica e emitiu parecer com base em imagens, relatos e trabalho de
campo feito por arqueólogo.
De acordo com o relatório do Iphan, as escavações são ilegais, feitas sem autorização, configurando mutilação de sítio arqueológico e transporte de material sem permissão.
Objetos selecionados foram encontrados na casa do povoado Portugal, onde morava a dupla François e Magnólia. Foto: relatório do Iphan
No item “Conclusão e Encaminhamento”, o relatório aponta várias irregularidades cometidas por Magnólia Oliveira e François-Xavier e, ao final, recomenda a tomada de providências contra a dupla de infratores.
O documento do Iphan lista vários trechos da legislação brasileira infringidos por Magnólia e François-Xavier, que agiram de forma ilegal. Para aliciar os moradores dos quilombos, a dupla “prometia” que os objetos retirados das escavações serviriam para implantar um museu em Bacuri e atrair turistas para o povoado Portugal.
Na casa do povoado Portugal também foram encontrados resíduos com anotações em sacos plásticos. Foto: relatório do Iphan
Segundo o relatório do Iphan, “foi elucidado que os objetos
constituem artefatos configurados como patrimônio cultural brasileiro de
interesse arqueológico, que, por sua vez, são portadores de referência à
identidade, dos diferentes grupos que habitam ou habitaram a área em questão.”
Veja abaixo o trecho final do relatório:
“Em síntese, a partir do relatado, pode-se inferir que as escavações arqueológicas, promovidas pelos Senhores François Polletier e Magnólia Gonçalves de Oliveira, na comunidade São Felix, foram realizadas de forma ilegal. Citam-se os seguintes aspectos:
– Escavação sem portaria autorizativa, contrariando a Portaria 07 de 1988.
– Mutilação de sítio arqueológico, conforme Art. 3º da Lei 3.924 de 1961 e Art. 63 da Lei 9.605 de 1988;
– Transporte de material arqueológico sem permissão, segundo Portarias IPHAN 195, 196 e 197 de 2016.
O relatório recomenda, ainda, “tomar as devidas providências
quanto à atuação irregular dos Senhores François Polletier e Magnólia Gonçalves
de Oliveira.”
Colar misterioso
A brasileira e seu comparsa francês não tiveram qualquer
autorização de nenhuma instituição do governo brasileiro para realizar
perfurações, escavações e transporte de artefatos históricos e arqueológicos.
Na página 11 do relatório há o registro sobre um colar que teria
sido retirado nas escavações, mas não foi encontrado na casa onde Magnólia Oliveira
e François-Xavier escondiam os achados arqueológicos.
“Durante a conversa com os moradores da localidade foi
relatado que um colar (“colar de crioula”) havia sido encontrado nas escavações
da casa grande, local próximo da escavação executadas pelos “franceses” e o
mesmo não se encontra entre os materiais que estão na casa, como também, uma
âncora de embarcação.”, aponta o relatório do Iphan.
A divulgação do relatório, datado de 10 de dezembro de 2019, reitera técnica e institucionalmente as informações levantadas pelas reportagens do Blog do Ed Wilson desde fevereiro de 2019 sobre a violação das áreas quilombolas. A sequência de matérias sobre a violação dos quilombos foi inclusive contemplada no Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Maranhão, na categoria webjornalismo, em dezembro de 2019.
Jornalista e professor da UFMA Ed Wilson Araújo recebe prêmio do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Coelho pela reportagem sobre pirataria francesa em Bacuri
Após as reportagens e a repercussão em diversos meios de comunicação do Maranhão e na Teia de Comunicação Popular do Brasil as perfurações foram suspensas e a dupla de infratores não circula mais pelas áreas quilombolas de Bacuri. Segundo testemunhas, François-Xavier deixou a casa do povoado Portugal alguns dias antes da operação policial. Ele colocou no carro várias caixas e malas e nunca mais voltou.
O vídeo contém a gravação integral da primeira edição da série “Diálogos Republicanos”, evento organizado pelo Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, dia 6 de fevereiro, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com a discussão sobre o “Direito à informação, pós-verdade e fake news”.
Mediado pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Marques, diretor da ESMP, o tema foi debatido pelo promotor de justiça Alessandro Brandão, da comarca de Imperatriz, e pelos professores Ed Wilson Araújo (Ufma), doutor em Comunicação pela PUC do Rio Grande do Sul, e Leonardo Ruivo (Uema e Ufma), mestre e doutor em Filosofia também pela PUC-RS.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou nesta segunda-feira, 12, a edição 2018 do Prêmio de Jornalismo. Neste ano, o tema do concurso é “O Ministério Público e a imprensa na defesa dos direitos humanos.”
Os interessados podem inscrever trabalhos veiculados de 1° de janeiro a 15 de novembro de 2018, nas categorias jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. A participação é aberta aos profissionais de comunicação com registro profissional.
Nesta edição, a novidade é que os estudantes também poderão concorrer à premiação específica, nas categorias jornalismo impresso e webjornalismo.
As inscrições dos trabalhos poderão ser realizadas no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2018.
As matérias devem abordar as seguintes áreas de trabalho do Ministério Público: meio ambiente; combate a organizações criminosas; infância e juventude; educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos e violência doméstica.
A comissão julgadora será composta por membros do MPMA e servidores da Coordenadoria de Comunicação da instituição.
PREMIAÇÃO
Os melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. Para os profissionais, o valor da premiação é de R$ 4 mil. O melhor trabalho entre os quatro premiados receberá a premiação extra de R$ 4 mil.
Para os estudantes, o melhor trabalho em cada categoria receberá o prêmio de R$ 500. Não haverá, para estudantes, premiação extra.
A solenidade de premiação está prevista para ser realizada em dezembro deste ano, em data que será divulgada pelo MPMA.
