Uma liminar da 13ª Vara Federal Cível, em ação ajuizada pela Apruma (Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão), suspendeu a reunião do Conselho Universitário (Consun) que seria realizada terça-feira (27) com o objetivo de alterar o Estatuto e o Regimento Geral da instituição.
No seu despacho, o juiz Juiz Federal Substituto da 2ª Vara, respondendo pela 13ª Vara, Pedro Alves Dimas Junior, deferiu o pedido da Apruma para suspender a convocatória e cancelar a realização da reunião do Consun prevista para 27 de abril.
“Determino, também, à UFMA que se abstenha de remarcar a referida sessão extraordinária antes de corrigir as irregularidades apontadas”, frisou o magistrado.
Na ação, a assessoria jurídica da Apruma sustentou que a tentativa de fazer mudanças estatutárias e regimentais não permitiu tempo viável para o debate na comunidade universitária, pois as propostas foram apresentadas com apenas uma semana de antecedência.
Os advogados argumentaram ainda que as mudanças pretendidas para o Estatuto e o Regimento Geral não poderiam ser apreciadas na mesma reunião porque a convocação para a alteração de ambos os documentos em apenas uma sessão viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A assessoria jurídica do sindicato amparou o seu pedido no fato de que o processo administrativo de alteração do regimento geral corria em sigilo, afrontando o princípio da publicidade; e, logo no art. 1º da proposta de mudança estatutária, “há previsão de alteração da UFMA para fundação de direito privado, enquanto o Estatuto atual trata a UFMA como fundação de direito público.”
O pedido foi baseado também no Art. 9º da Lei 5.152/1966, que autorizou a instituição da UFMA, determinando que o Estatuto da Universidade deve ser submetido à apreciação do Conselho Federal da Educação para fins de aprovação do Poder Executivo.
Antes da divulgação da decisão judicial, houve um recuo da Administração Superior da UFMA. No final da tarde de hoje, o Gabinete da Reitoria da UFMA divulgou uma nota oficial informando que a reunião do Conselho Universitário está adiada.
A nota pode ser interpretada como um tipo de recuo tático da Reitoria, que teria tomado conhecimento da decisão judicial e se precaveu para não ser surpreendida por uma ordem para cancelar a reunião do Consun.
Houve, portanto, duas vitórias da comunidade universitária: política e jurídica.
Uma nota oficial do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), distribuída na tarde de hoje (26), informa que a reunião do Conselho Universitário (Consun) convocada para terça-feira (27) está adiada.
“Por solicitação de membros do CONSUN, em especial diretores de centro, de mais tempo para consultar, analisar e discutir os documentos, resolve adiar a 111ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário/CONSUN, marcada para o dia 27 de abril, às 8 horas, na Plataforma Google Meet”, esclareceu a UFMA.
Segundo a nota, a Reitoria “estabelecerá cronograma e metodologia que atendam ao processo de consulta aos documentos e a sua consequente deliberação coletiva, em nova reunião do CONSUN, a ser oportunamente marcada.”
A reunião iria apreciar mudanças profundas no Estatuto e no Regimento Geral da UFMA, sem consulta prévia aos professores, estudantes e técnicos administrativos.
As propostas de alteração estatutária e regimental não foram submetidas aos órgãos colegiados da Universidade e seriam votadas intempestivamente na reunião dos conselheiros.
Ao tomar conhecimento das alterações, os três segmentos da UFMA questionaram o método imposto pela Reitoria para mudar o Estatuto e o Regimento Geral à revelia das assembleias dos cursos, dos conselhos de centro e dos fóruns de estudantes e técnicos administrativos.
A Associação dos Professores da UFMA (Apruma), seção sindical do Andes, mobilizou a categoria para questionar a forma como a Administração Superior tentava impor mudanças na gestão da instituição. Em nota distribuída nos meios de comunicação, a entidade afirmou que as alterações propostas “tramitaram em sigilo e sem respaldo jurídico”, constituindo “uma afronta à autonomia universitária.”
“Em tempos de aulas remotas, mortes de servidores e estudantes, as propostas alteram o caráter público e estatal da UFMA, centralizam no reitor todas as decisões, que passa a ter maior poder que o Conselho Universitário. A prioridade, agora, é a vida e a luta por recursos públicos para a Educação Pública, que sofreu corte de 3,8 bilhões de reais”, enfatizou a Apruma.
A entidade seguirá em mobilização para que qualquer mudança na gestão da UFMA seja feita com base no diálogo, ouvindo todas as partes interessadas, assegurando os princípios da democracia, transparência e autonomia universitária.
Acontece neste sábado, a partir das 19h, nos canais da Apruma no Facebook e no Twitter, a transmissão ao vivo Arraiá da Apruma, apresentada pela professora da UFMA e atriz Gisele Vasconcelos.
O Arraiá contará com as apresentações das cantoras Rosa Reis – referência no cacuriá e demais ritmos do Maranhão – e Luciana Pinheiro, além do cantor Roberto Ricci, outro grande nome da nossa música. A programação está imperdível.
Além de proporcionar um pouco do melhor do São João do Maranhão durante o período de distanciamento social, o Arraiá da Apruma também aproveitará para arrecadar recursos a serem destinados a estudantes e terceirizados da UFMA que se encontram em situação de vulnerabilidade social em meio à pandemia,
A Apruma (Associação dos Professores da UFMA), seção sindical do Andes, está realizando um levantamento junto aos docentes da Universidade Federal do Maranhão sobre as condições de trabalho no contexto da pandemia do Covid-19.
O objetivo do levantamento é coletar informações que possam subsidiar o debate, a posição e as proposições da Apruma quanto ao trabalho no contexto de isolamento social, bem como na expectativa de retorno gradual das atividades, pós-isolamento.
A iniciativa da Apruma decorre da Resolução nº 1.999 publicada pela Universidade Federal do Maranhão, ad referendum, em 18 de maio/2020, que dispõe sobre o calendário acadêmico especial (2020.3), por meio de atividades remotas.
Segundo a direção da UFMA, a Resolução nº 1.999 foi baseada em um diagnóstico realizado junto a(os) alunos(as), professores(as) e técnicos administrativos acerca das condições para o desenvolvimento de atividades de ensino de forma remota, por meio de um questionário disponibilizado através da plataforma eletrônica Sigaa.
De acordo com a Apruma, muitos estudantes e professores, em reuniões e debates, questionam o formato do diagnóstico da UFMA, que não considerou aspectos mais amplos para tal atividade e a ausência de um debate abrangente com a comunidade acadêmica.
Assim, atendendo a sugestões dos docentes em reunião realizada no dia 19 de maio de 2020, a Apruma está realizando o levantamento próprio com o objetivo de mapear as condições de trabalho docente na forma remota, em suas múltiplas dimensões, visando coletar informações que possam subsidiar a entidade representativa dos professores no contexto atual.
APRUMA: Nota Pública sobre a Medida Provisória 914/2019
MP interfere na autonomia das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) restringindo o processo de escolha de dirigentes das Universidades, Institutos Federais e do Colégio Pedro II
Em plena véspera de Natal, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 914/2019, que ataca diretamente a Educação Pública, em mais uma demonstração de autoritarismo e de desprezo pela Constituição, pela democracia e pelas universidades, institutos federais e pelo Colégio Pedro II, diretamente atingidos pela medida, que nada tem de urgente, requisito fundamental para a edição deste tipo de instrumento legal.
A referida MP restringe o processo de escolha dos dirigentes dessas instituições, impondo a adoção de lista tríplice – mesmo onde atualmente não está prevista sua formação, como é o caso dos institutos federais. Segundo a Medida Provisória, essa lista deve ser formada após consulta às comunidades com peso desigual para seus membros (peso de 70% para o voto docente, 15% o dos técnicos-administrativos e 15% para o voto discente), rompendo com a tradição democrática de diversas universidades nas quais o voto já é paritário, como historicamente defendem o Andes Sindicato Nacional e a Apruma Seção Sindical.
Além disso, ela não obriga a nomeação do primeiro colocado, constituindo elemento de aparelhamento ideológico conservador alinhado ao bolsonarismo nas universidades, institutos e no Colégio Pedro II.
Não bastasse, impõe que as direções das unidades e subunidades acadêmicas sejam escolhidas diretamente pelos reitores – estes por sua vez escolhidos pelo presidente seguindo, portanto, o alinhamento ideológico demarcado acima. Tal medida rompe com a experiência democrática no âmbito dessas instituições, pondo fim aos processos de eleição direta desses cargos, como acontece atualmente. Com isso, pretende sequestrar a Educação e a Ciência brasileiras, fazendo-as reféns de sua ideologia e de seu autoritarismo, o que representa grave ataque à autonomia universitária inscrita na Constituição Federal.
Outra grave ingerência na Academia é a previsão, nesse instrumento, da permissão ao presidente para que nomeie dirigente dessas instituições pro tempore, sem qualquer consulta à comunidade, bastando para isso que se insinue irregularidades no processo de consulta para formação da lista tríplice, o que significa a ameaça de colocar universidades e institutos sob intervenção. É o que já acontece hoje na Universidade Federal da Grande Dourados e no CEFET-RJ.
São flagrantes as inconstitucionalidades da MP, bem como as graves ameaças que representa. Na UFMA, não de hoje vem a luta da Apruma e do Andes-SN para que, em vez de restringir, amplie-se a democracia na instituição, através de eleições diretas e paritárias para a Reitoria, Centros, Campi, Colégio Universitário, Hospital Universitário e todas as suas unidades e subunidades.
Ante tudo o que foi exposto, reafirmamos nosso mais veemente REPÚDIO à Medida Provisória 914, já expressos em Nota Pública pelo Andes-SN.
Essa situação exige nossa incansável luta em defesa da democracia interna na Universidade Federal do Maranhão, bem como do Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, onde está inscrito o princípio da Autonomia Universitária, bem como da democracia em todas as IES.
Reiteramos a defesa que fazemos de que dirigentes devem ser escolhidos através de eleições diretas, com voto paritário ou universal, e que o processo se encerre no âmbito de cada IES. Que na UFMA as eleições se encerrem no âmbito de cada órgão: Reitoria, Centros, Campi, Colégio Universitário, Hospital Universitário e todas as suas unidades e subunidades sem necessidade, portanto, de elaboração de lista tríplice ou indicação de protempore, respeitando-se a vontade e escolha de quem constrói o cotidiano de cada um dos setores e órgãos da UFMA.
Para tanto, conclamamos toda nossa categoria docente, a comunidade universitária e a sociedade em geral a cerrar fileiras para derrotar mais esse ataque do governo Bolsonaro às Instituições Públicas de Ensino Superior, reafirmando ainda nossa firme posição de defesa incansável da Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade ofertada pelas universidades, institutos federais e pelo Colégio Pedro II, alvos de tão autoritária medida, que procuraremos, de todas as formas, derrubar.
Coletivo amplo formado por docentes de várias áreas, a chapa 1 “Amanhã vai ser outro dia: Apruma autônoma e democrática” prega a luta pela garantia dos direitos dos professores e professoras de toda UFMA (Bacabal, Balsas, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, Pinheiro, São Bernardo e São Luís).
O candidato a presidente pela chapa 1, Bartolomeu Mendonça, professor do Colégio Universitário (Colun), reafirma o combate às políticas de mercantilização da Educação pública, rejeição ao Future-se e autonomia da Apruma em relação aos partidos, governos e às reitorias.
Veja abaixo a carta-programa e os(as) integrantes da chapa 1
AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA:APRUMA AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA
Nada mais apropriado para esses tempos de avanço do autoritarismo e da intolerância bradar que “amanhã vai ser outro dia”, como bem fora profeticamente apontado na música Apesar de Você, de Chico Buarque, quando se lutava contra a ditadura empresarial-militar no Brasil. Novamente, é preciso falar de esperança, sonhar, amar, lutar para que um outro dia, de garantia de direitos, de democracia, de respeito à liberdade e à diversidade, seja próximo e real. Os tempos atuais nos impõem enormes desafios pois as ameaças se apresentam em todas as dimensões de nossa vida.
Os atuais ataques expressam assim violentamente a retirada dos parcos direitos que as trabalhadoras e os trabalhadores conquistaram em sua longa e árdua jornada de lutas por direitos. A emenda constitucional do teto de gastos, a reforma do ensino médio, a reforma trabalhista ainda no governo golpista de Temer e a reforma da Previdência do governo de extrema-direita demonstram que o tempo de concessão ou conciliação acabou.
Hoje, a universidade pública se tornou o alvo prioritário do governo, seja através da tentativa de cerceamento da liberdade de cátedra, seja através de medidas que objetivam acabar com o tripé ensino, pesquisa e extensão, assim como destruir o princípio de ensino universal, gratuito e público. O Future-se, por exemplo, representa uma radical mercantilização do ensino superior, um ataque a autonomia universitária e a possibilidade real de perda de patrimônio físico e intelectual.
Compreendemos que esses ataques se alastram nas mais diversas dimensões. No âmbito dos costumes e da cultura, expressam o fortalecimento de uma visão reacionária da vida, em que o diferente deve ser padronizado, onde a arte se torna inimiga e o amor se coisifica. No âmbito dos direitos constitucionalmente garantidos, tais como o direito à saúde, à educação, à previdência, as propostas e medidas do atual governo federal expressam o avanço da locomotiva do capital internacional em se apropriar de tudo. E o governo Bolsonaro é a síntese fiel desse projeto.
Nesse contexto, é fundamental demarcar o projeto societário que interessa à classe trabalhadora e definir claramente as pautas de lutas em defesa da educação pública. Nessa direção, devemos nos questionar: qual o papel da Apruma nesse contexto? A serviço de quem e de que projeto societários devemos atuar?
Então, a grande questão é, queremos uma Apruma a serviço de quê?
O 39º Congresso do Andes-SN, muito acertadamente apresenta como tema “Por Liberdades Democráticas, Autonomia Universitária e em Defesa da Educação Pública”. Assim como tem sido um acerto a tentativa constante de construir unidades amplas, sem oportunismo, sectarismo e autoproclamação com as mais diversas forças para derrotar a agenda reacionária e neoliberal do governo Bolsonaro. A inciativa de Fórum Sindical, Popular e de Juventude Por Diretos e Liberdades Democráticas objetiva isso.
Consideramos que sozinhos seremos todos esmagados, por isso, mesmo a contragosto da direção majoritária de nossa central sindical, a CSP-Conlutas, controlada burocraticamente por um partido político, estamos construindo, nacionalmente e localmente, unidades reais, nas ruas, visando reagrupar as forças progressistas e classistas. Fomos parte da organização dos atos em defesa da Educação Pública, como o histórico 15M e 30M, assim como as Greves Gerais contra a reforma da previdência.
Assim, entendemos que a Apruma deve se manter autônoma à partidos, aos governos e às reitorias. Retornar a um tempo em que as decisões da base e das nossas assembleias eram desrespeitadas através de política sectária e autoproclamatória seria uma derrota histórica.
Um sindicato deve ser uma ferramenta de luta pela garantia dos direitos dos docentes de toda UFMA (São Luis, Imperatriz, Balsas, Grajau, Codó, Bacabal, Chapadinha, São Bernardo e Pinheiro), lutando em defesa da carreira, como a Resolução de Progressão Docente 204/2017; garantia de horas para planejamento de Estágio Supervisionado; Reabertura de prazos para o PID, dentre outras conquistas.
QUEM SOMOS?
Somos professores e professoras cientes de que a nossa responsabilidade se amplia para o combate permanente à agenda ultraliberal e aos desmontes na Educação Pública.
Temos orgulho de ser parte da Apruma, seção sindical do Andes, entidade histórica que soma forças junto a tantas outras organizações de trabalhadores e trabalhadoras em defesa dos direitos da categoria docente e do serviço público, contra a privatização da Universidade.
Em tempos de crescimento das forças conservadoras, reafirmamos a nossa concepção de democracia na UFMA, contra qualquer autoritarismo.
Queremos contar com o seu apoio e a sua solidariedade para manter acesa a chama de luta e esperança por direitos, respeito às diferenças e a batalha permanente por novas conquistas.
Assim, nos dirigimos à categoria docente apresentando as principais propostas da chapa AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA: APRUMA AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA.
NOSSAS PROPOSTAS:
– Defender os direitos dos trabalhadores: nenhum direito a
menos!
– Defender a educação pública, laica, gratuita e com
qualidade social em todos os níveis e modalidades;
– Combater as políticas de privatização e mercantilização do
ensino superior como o FUTURE-SE, FUNPRESP e EBSERH;
– Lutar pela ampliação do financiamento público estatal com
a destinação de recursos equivalentes a 10% do PIB para a educação pública;
– Lutar por reajustes salariais e a implantação da proposta
de carreira de professor federal do ANDES-SN, que valoriza a categoria docente;
– Intensificar a luta pela recuperação da integralidade e
pela extinção da contribuição social aos aposentados;
– Realizar anualmente encontro com aposentados com o
propósito de compartilhar os desafios da luta sindical e construir suas pautas
específicas;
– Defender a eleição direta em todas as unidades e
subunidades da UFMA em todos os campi;
– Defender a manutenção das eleições diretas no Colégio
Universitário, garantindo a autonomia da unidade como um importante espaço de
ensino, pesquisa e extensão da educação básica federal;
– Mobilizar a comunidade universitária em defesa da
democratização nas instâncias de decisão na UFMA;
– Lutar por eleições diretas para Reitor e por uma
estatuinte exclusiva e paritária com representantes de docentes, discentes e
técnico-administrativos;
– Lutar pela garantia de representação dos campi nos
colegiados superiores;
– Continuar a luta por construção de creches na UFMA para
atender a demanda da comunidade acadêmica e funcionar como campo de estágio;
– Combater toda forma de opressão (Racismo, Machismo,
LGBTfobia, etc.);
– Trabalhar no fortalecimento da APRUMA-SS e ampliação de
sua atuação junto aos docentes em todos os campi;
– Lutar pela aprovação de resolução específica com critérios
objetivos para remoção de docentes entre os campi;
– Realizar uma vez por ano seminário acadêmico e sindical
com docentes de todos os campi para debater as especificidades e desafios de
cada um deles;
– Aprimorar os canais de comunicação com os sindicalizados e
a sociedade;
– Promover atividades socioculturais e acadêmicas para
integração dos sindicalizados e seus familiares;
– Defender a Resolução de Progressão Docente 204/2017
(CONSAD/UFMA);
– Ampliar a luta por concursos públicos para professores;
– Continuar articulando, em conjunto com outras entidades, a
luta pela imediata recomposição do orçamento e ampliação das verbas para a
Educação Pública;
– Lutar pela garantia da construção coletiva dos Projetos
Político-Pedagógicos dos cursos da UFMA, sustentados na unidade teoria-prática,
na integração do ensino, da pesquisa e da extensão e em uma educação crítica,
libertadora, inclusiva e plural;
– Reivindicar a implantação de planejamentos de arborização
em todos os campi e a adequada coleta e destinação do lixo;
– Promover atividades de economia solidária envolvendo povos
e comunidades tradicionais assim como promover campanhas e debates relacionados
com questões e conflitos ambientais e sua interface com projetos de
desenvolvimento;
– Lutar pela garantia de condições dignas para o trabalho
docente que possam propiciar o exercício da atividade laboral em ambientes que
garantam a saúde física e psíquica do trabalhador.
Na próxima terça-feira, 15 de Outubro, a Apruma (Associação dos Professores da UFMA, seção sindical do Andes-SN) apresenta, como parte da programação da Semana do Docente, o espetáculo “Milhões de Uns“, do cantor maranhense Joãozinho Ribeiro.
A apresentação, com as participações especiais de Fátima
Passarinho e Josias Sobrinho, acontece às 17h30 no Auditório Principal do
Centro Pedagógico Paulo Freire, no Campus do Bacanga.
Em tempos de ataques à democracia, a atividade realizada
pela Apruma marca também os 40 Anos da Anistia e da Greve da Meia-Passagem,
mobilizações históricas das quais o artista-militante foi testemunha e
partícipe, fazendo da sua obra também um auto da liberdade de expressão e da
necessidade de resistência.
A Apruma honrosamente chama a categoria a celebrar seu dia,
em tempos também de duros ataques à Educação Pública, marcando a Nossa Semana
com arte, cultura, vida e luta, elementos que estão interligados e fazem parte
de nossa História!
Filme e Música
No dia seguinte, 16 de outubro, ainda como parte das
comemorações do Dia do/a Professor/a, tem o lançamento do documentário do
cineasta e professor Murilo Santos sobre a trajetória da Apruma, intitulado “40
Anos de Lutas e Conquistas“, com a participação de diversos docentes que
ajudaram a construir essa história ao longo destas décadas.
Nesse dia (16), a programação começa às 18h, no Auditório
Central da UFMA, também no Campus do Bacanga.
Além do filme, haverá exposição fotográfica, música ao vivo
com a cantora Tássia Campos e coquetel de confraternização.
Luta
No dia seguinte às comemorações, todos e todas à Assembleia
Geral da Apruma: dia 17, quinta-feira, às 17h, no Auditório Ribamar Carvalho,
na Área de Vivência do Campos do Bacanga.
Na ocasião, será debatido o último Congresso da CSP-Conlutas
e suas implicações, diante da conjuntura, para o Movimento Docente.
Semana do Docente – Agende-se:
Dia 15 – Show “Milhões de Uns”, de Joãozinho Ribeiro, com participações especiais de Fátima Passarinho e Josias Sobrinho – 17h30, Auditório Principal do Paulo Freire
Dia 16 – Lançamento do documentário “40 Anos de Lutas & Conquistas”, de Murilo Santos, com participação de diversas gerações de docentes da UFMA – 18h, Auditório Central, também no Campus do Bacanga
Dia 17 – Assembleia Geral – 17h, Auditório Ribamar Carvalho, Área de Vivência – Campus do Bacanga.
A Diretoria da APRUMA – Seção
Sindical do ANDES-SN, nos termos do artigo 13 de seu Regimento, convoca os
sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 10 de outubro
de 2019 (quinta-feira), com primeira chamada às 17h, e segunda para às 17h30,
no Auditório Ribamar Carvalho – Campus Bacanga – UFMA.
Pauta:
1- Informes;
2- Discussão
sobre o IV Congresso da CSP Conlutas e suas repercussões para o Movimento
Docente.
Na última reunião do dia 30 de novembro, o Consepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da UFMA aprovou, durante as discussões sobre Planejamento Acadêmico, o registro mínimo de 4h e máximo de 8h de planejamento nas atividades semanais dos professores que supervisionam estágio.
Com a divulgação, pela Apruma, de que o relatório que seria apresentado não contemplaria horas para estágio, mudanças foram feitas. Na leitura do relator havia a proposta de conceder o máximo de 4 horas de planejamento, e apenas para alguns cursos da área da saúde e para a Psicologia. Ainda assim, isso não agradou a Divisão de Estágio, porque mudou sua proposta que entendia que a atividade supervisionada não deveria prever horas para seu planejamento, já que, segundo essa visão, os professores não iriam “preparar aulas teóricas”.
A Sessão
Inicialmente, diversos professores envolvidos com estágio, assim como aqueles com assento nos Conselhos Superiores, expuseram como preparar e supervisionar a atividade demanda tempo. O professor Josiel Vieira, Coordenador do Internato em Clínica Cirúrgica da UFMA, relatou que, antes de procedimentos cirúrgicos, alunos e supervisor se reúnem para planejamento cirúrgico. Sem essas horas reconhecidas no plano de trabalho dificilmente acharia professor para trabalhar no estágio da cirurgia.
A professora Sirliane Paiva ressaltou a importância do estágio para a construção do conhecimento. “Muito me espanta acharem que o professor que vai cumprir estágio estivesse desenvolvendo uma atividade desprovida de conhecimento científico. Todas as nossas atividades são previamente pensadas e, em sua totalidade, são avaliadas depois, independente de sala de aula ou de campo de estágio, e esta é uma atividade acadêmica, a ciência está ali, não é uma mera tarefa irrefletida. A gente planeja, e está ensinando ao aluno a pensar, e a gente pensa junto, e avalia”, ponderou Sirliane.
Tentando uma negociação de consenso que contemplasse a posição docente, a professora Marizélia Ribeiro, representante da Seção Sindical nos Colegiados Superiores, defendeu uma carga entre 4 e 8 horas para o estágio. Depois que a Divisão de Estágio da UFMA apontou que, nesse caso, somente alguns cursos seriam beneficiados com as horas, a professora Marizélia rebateu que a proposta da Apruma era para todos, e que essa indicação (de reconhecer apenas para algumas áreas) não foi da Apruma, que não esteve presente em nenhuma reunião da comissão para discutir previamente algo que contraria a isonomia defendida pelo Sindicato. Como ela apontou, o que a Apruma e o Andes defendem é justamente isonomia entre professores e a remuneração por todas as horas trabalhadas.
Em seguida, o professor Acildo Leite propôs entre 4 e 8 horas para o planejamento de estágio, a depender do projeto político pedagógico do curso. A professora Marizélia acolheu essa proposta e incluiu a sugestão que as horas de cada professor fossem aprovadas em assembleia departamental. Essa foi, finalmente, a proposta de consenso, construída e aprovada no Consepe.
Como na resolução de carreira, a atuação da Apruma foi decisiva para aprovação de uma resolução acadêmica mais justa ao trabalho docente. “Se hoje muitos professores conseguem chegar à classe Titular, foi pela pressão que a Apruma fez nas eleições para Reitor, com o professor Antonio Gonçalves mostrando em campanha que a proposta aprovada pela gestão centralizadora da época impedia a promoção de grande parcela dos professores, pois ela tinha critérios que beneficiavam apenas aqueles que estavam articulados em fundações de apoio e outras instituições ou inseridos na pós-graduação, o que impedia muita gente de progredir na carreira”, lembra a Conselheira, que aponta outro ganho atualmente: o aprofundamento dos debates no âmbito dos Conselhos, propiciando que os professores discutam livre e amplamente e aprovem aquilo que julgarem ser do direito e da justiça, pontua Marizélia.
Além de horas para estágio, cuja proposta acabou construída pelos docentes juntamente com a Apruma, todas as outras sugestões de conselheiros foram aprovadas, não havendo grandes dissensos, como informado antes pela Seção Sindical. “A atuação conjunta Apruma e base, verificada na concretização de uma proposta viável e mais justa, neste caso, serve de parâmetro para a atuação do Sindicato, que mostra mais uma vez sua legitimidade junto à categoria”, celebra a professora Sirliane Paiva, presidente da Apruma, que esteve presente à Sessão do Consepe no último dia 30.
Imagem capturada neste site. Crédito: De Jesus / O Estado
“A encruzilhada da democracia: violência, autoritarismo e o fascismo contemporâneo” é o tema de palestra do professor Agostinho Ramalho Marques Neto, nesta terça-feira (23), às 17h, no auditório principal do Centro Paulo Freire, no campus do Bacanga (UFMA).
A programação é promovida pela Apruma (Associação dos Professores da Ufma, seção sindical do Andes-SN). O evento será transmitido via internet para as seções sindicais do Andes da Regional Nordeste I. Em recente encontro em São Luís, as seções sindicais encamparam o evento como atividade da luta em combate às ameaças ao Estado Democrático de Direito.
A Apruma convoca os docentes à participação nesta atividade imprescindível para entender a conjuntura atual e construir a resistência democrática no Brasil. Será uma oportunidade de ouvir, refletir, participar e organizar o enfrentamento da comunidade universitária e dos movimentos sociais diante da escalada autoritária.
Agostinho Marques é uma referência nas áreas do Direito e da Psicanálise. Não há inscrição prévia para participar da palestra. A lista de presença preenchida de modo legível no dia e no local do evento dará direito ao certificado.
