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Alcântara: entidades repudiam ameaça de remoção das comunidades quilombolas

NOTA DE REPÚDIO À AMEAÇA DE REMOÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA – MARANHÃO

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.

Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos.

Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

1 Sindicato dos Trabalhadores
Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)
2 Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)
3 Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)
4 Movimento de Mulheres
Trabalhadoras de Alcântara
5 Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
6 ABRASCO
7 Acampamento Terra livre
8 Ação Educativa
9 Afrobase – SP
10 Agência Solano Trindade – SP
11 Agência Tambor
12 Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
13 Amigos da Terra Brasil
14 Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
15 Associação Agroecológica Tijupá
16 Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
17 Associação Nacional de
Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
18 Associação Protetora dos Desvalidos -BA
19 Balaios Livraria
20 Bijari – SP
21 Brigada do Congresso do Povo – MA
22 Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
23 Casadalapa – SP
24 CEBI BAHIA
25 Central de Movimentos Populares
26 Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
27 Centro de Assessoria e Apoio a
Iniciativas Sociais – CAIS
28 Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica
29 Centro de Cultura Negra do Maranhão
30 Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
31 Coalizão Negra por Direitos
32 Coletivo Aparelhamento – SP
33 Coletivo Imargem – SP
34 Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO
35 Coletivo Ocupeacidade – SP
36 Coletivo Política do impossível – SP
37 Coletivo Tralha – SP
38 Coletivo Transversos – DF / SP
39 Comissão Brasileira Justiça e Paz da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)
40 Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
41 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e
Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil
42 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e
Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão
43 Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)
44 Condominio Cultural – SP
45 Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão
46 Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5
47 Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA
48 Conselho Pastoral dos Pescadores
49 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
50 Creative Commes – SP
51 Diocese de Brejo
52 Diocese de Pinheiro
53 Ecossistema Tropical – BR
54 Ecossistema Tropical – SP
55 Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
56 Feira Da Tralha – São Luís
57 FIAN Brasil
58 Fórum Carajás
59 Frente 3 de fevereiro – SP
60 Frente Campesina Americana
61 Frente Parlamentar Ambientalista
62 Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador Nilo Tatto
63 GECA – Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da
Biodiversidade do Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT
64 GEDITE – Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
65 Geledès – Instituto da Mulher Negra
66 GEOAGRÁRIA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
67 GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus Marechal Candido Rondon – UNIOESTE
68 GERES – Grupo de Estudos Regionais Socioespaciais da Universidade Federal de
Alfenas
69 Gráfica Fábrica – SP
70 Grito dos Excluídos Brasil
71 Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR/UFMA)
72 Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
73 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
74 Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
75 Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
76 Instituto Maranhão Sustentável
77 Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul
78 Instituto Polis
79 Instituto Socioambiental – ISA
80 Irmãs de Notre Dame de Namur
81 Jornal Vias de Fato
82 Jornalistas Livres
83 Justiça Global – JG
84 Justiça nos Trilhos
85 Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
86 LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Uberlândia –UFU
87 LERASSP – Laboratório de Estudos Regionais e Agrários no Sul e Sudeste do Pará da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA
88 MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
89 Marcha das Margaridas
90 Marcha Mundial Das Mulheres
91 Marcha Mundial das Mulheres Maranhão
92 Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro
93 Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA
94 Movimento dos Pequenos Agricultores
95 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST
96 Movimento Mulheres em Luta – MML
97 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
98 Movimento pela Saúde dos Povos – MSP Nacional
99 MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro
100 NEADEC – Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento,
Espaço e Conflitualidades da Universidade Federal do Pará – UFPA
101 NERA – Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus Presidente Prudente
102 Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
103 OCA Maranhão
104 Ocupeacidade – SP
105 Ong Arte-Mojó
106 Parquinho Gráfico – SP
107 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
108 Pastorais Sociais
109 Pastoral Afro
110 Pastoral Carcerária Regional
111 Pastoral da Aids assina
112 Pastoral da Criança Regional
113 Pastoral da Juventude -PJ
114 Paulestinos – SP
115 Plataforma DHESCA
116 Política do Impossível – SP
117 Potira Floricultura – Florianópolis
118 Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia
119 Publication Studio São Paulo
120 Quilombo Raça e Classe
121 Quilombo Urbano
122 Rádio Camponesa – Crateús/CE
123 RADIO CANAÃ FM – CE
124 Rede de Médicos Populares
125 Rede Jubileu Sul
126 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
127 Reocupa
128 Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
129 Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA
130 Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
131 SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos
Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
132 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
133 SP Terra Indígena
134 Treme Terra – SP
135 Uneafro Brasil
136 União de Moradores do Taim
137 União Estadual por Moradia
138 Via Campesina

Imagem destacada / Centro de Lançamento de Alcântara / capturada neste site

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Paixões, varíola e machismo em São Luís, na novela “Maria Arcângela”, de Erasmo Dias

Ed Wilson Araújo

Organizado pelo poeta Nauro Machado, o livro “Erasmo Dias e Noites” reúne artigos, crônicas, contos, poemas e uma novela, “Maria Arcângela”, ambientada nos desdobramentos da epidemia de varíola ou “bexiga”, nos meados do século 19, quando São Luís vivenciou o isolamento social, quarentena, pânico e morte.

“Foi quando a peste chegou. A última varíola que assolou São Luís. Interditaram parte do Codozinho, pois lá estava o Isolamento, hospital para onde iam os bexigosos.” (DIAS, 2016, p. 358)

A novela se passa na fronteira entre a Belira, o Codozinho e a Madre Deus, onde transbordam variadas paixões : o gosto pela tiquira, os encantamentos por homens boêmios, morte em decorrência da peste, religiosidade, preconceito e a rivalidade entre grupos de bumba-meu-boi.

Sapateiro famoso, Mestre Quirino e sua mulher Rita criavam a filha Maria Arcângela na simplicidade do casebre construído em uma nesga de terra do novo bairro criado após uma ocupação eleitoreira na cidade. Pairava no ar o receio da varíola:

“Tudo foi indo num ramerrão do comum que entedia. O Mestre batendo sola, Rita sempre triste, com medo da invasão, dizia: Maria Arcângela crescendo, bonita, gordinha, mistura racial de homem de cor e mulher brancarana, e já mudando os dentes de leite.

Foi quando a peste chegou. A última varíola que assolou São Luís. Interditaram parte do Codozinho, pois lá estava o Isolamento, hospital para onde iam os bexigosos.

O pânico tomou conta da cidade. A pavorosa passava sem sirene, que não as havia, batendo e retinindo a campainha: era um a mais que ia para o recolhimento do Lira. As escolas todas fecharam. O governo reagiu com uma vacinação domiciliar e compulsória. Foram proibidas as reuniões. Enquanto, porém, a autoridade decretava as suas medidas de salvação pública, o povo, independente e liberto como o é, reagia ao seu modo. Pouco importava que o rabecão, derramando desinfetante, passasse dez vezes por dia, na rua do Passeio, levando os mortos, recolhidos nas residências. Quando o guarda sanitário saída, após a vacinação, a dona da casa dizia: “Vamos passar limão nessa porcaria, que isso é só pus. Credo, a doença dá em quem tem de dar”. Com medo da vizinhança, as famílias escondiam os doentes, argumentando: “O Lira, sim, só quem não sabe, é um matadouro! Da outra vez, vovó se tratou em casa e está a mesminha”. (DIAS, 2016, p. 358)

Observadas as temporalidades, o drama de Erasmo Dias ocorre no contexto da ocupação espacial da cidade, sempre pautada no discurso de que São Luís seria “moderna”, empurrando a pobreza para a periferia.

(Leia aqui artigo sobre a gripe espanhola e o advento da luz elétrica na capital do Maranhão, alusiva à obra “Os degraus do paraíso”, de Josué Montello).

Àquela época as autoridades sanitárias tomaram providências para impedir os sepultamentos no interior das igrejas, onde a convivência misturava os fiéis vivos e os mortos, objetivando ainda inibir a condução dos defuntos em caixões abertos durante os cortejos fúnebres pelas ruas.

Capa do livro Erasmo Dias e Noites, organizado pelo poeta Nauro Machado

Nas áreas cotadas para fazer um cemitério estava a localidade Gavião, hoje um dos tradicionais lugares de sepultamento em São Luís (veja a foto destacada, de Gaudêncio Cunha).

Então, o cemitério passou a ser um equipamento incorporado à ideia de higiene social adequada às medidas sanitárias modernizadoras.

Os conflitos na novela se dão com a descoberta de que Maria Arcângela, até então tida como filha de Rita e Mestre Quirino, na verdade era rebenta do glamuroso cantador de bumba meu boi Edinho. Assim conta Erasmo Dias, nas palavras do cachaceiro (apreciador de tiquira) Romualdo:

“Seu doutô, a finada Rita – a quem Deus a tenha – era do chifre furado. Brancarana bonita e de xandanga, como nunca eu vi. Que o Mestre não me ouça, lá onde todos os dois já estão, mas a pequena, a Maria Arcângela, não era filha dele; era filha do Edinho, que cantava como ninguém e sabia bater um pinho de fazer chorar.

[…]

– Doutô, lhe digo, sobre aquela conversa que as vez a gente fala da falecida Rita, veja como as coisas são: quando ela pegou a lixa lá na Belira, no outro dia Edinho pegou a peste aqui neste Codozinho, que hoje é uma cidade. Todos dois morreram no mesmo dia e na mesma hora.” (DIAS, 2016, p. 359)

A novela se passa nos bairros tradicionais de São Luís: Belira, Codozinho e Madre Deus

Viúvo de Rita, Mestre Quirino criava Maria Arcângela sem saber desse fato. Até que um dia Maria Arcângela aparece grávida. Por coincidência, o pai da criança era outro cantador de boi pelo qual ela se apaixonara perdidamente: Luizinho.

Uma das cenas mais chocantes da novela é a sessão de espancamento verbal e físico protagonizada por Mestre Quirino em sua (até então) filha Maria Arcângela, ao tomar conhecimento de que ela estava grávida e seria mãe solteira, “falada” no bairro inteiro.

A surra só não levou a nocaute a menina porque a velha parteira Nhá Maria Teresa adentrou no barraco arrotando a pura tiquira e flagrou a balbúrdia. Tentando impedir a sessão de violência, durante a discussão com o irado Quirino, ela revelou aquilo que nos bastidores toda a vizinhança já sabia – Maria Arcângela era filha de outro homem, o boieiro Edinho.

Ao saber da traição, Mestre Quirino teve até uma congestão e morreu babando de ódio.

Além do machismo, a religiosidade e o misticismo compõem a trama, como o hábito de passar limão no local da vacina para evitar o pus, registrado nesse trecho:

“A peste se alastrava. Mestre Quirino se vacinou, vacinou a filha e a mulher.

Rita não acreditava, passou limão nas incisões do braço. Dias depois, o febrão, o delírio, a denúncia da vizinhança e dizem que ela morreu de bexiga-lixa, lá no Isolamento, cheia de tantas e dolorosas pústulas, que, nuazinha, rendeu a alma, posta sobre folhas verdes de bananeiras, já que plásticos em aqueles tempos não havia.” (DIAS, 2016, p. 358-359)

Se o limão não resolvesse, a fé ajudava. As procissões em honra a São Sebastião davam o tom do fanatismo religioso:

“A varíola declinou. Nas ruas do subúrbio, ainda que proibidas as reuniões, já não se encontravam os grupos de penitentes, com velas acessas e uma imagem pequenina do Santo, cantando medievalescamente, tomados de fé, as coplas que arrepiavam de um a todos:

Oh mártir de Cristo,
Meu Santo Varão,
Livrai-me da peste
Meu glorioso mártir
Meu São Sebastião”.

Toda a novela é cerzida pela representatividade da cultura popular enaltecida nas brincadeiras de bumba meu boi. Nesse folguedo, o destino de duas mulheres se encontra – a mãe Rita e a filha Maria Arcângela, tocadas pelo feitiço boêmio dos cantadores Edinho e Luizinho.

Parte da novela, nas entrelinhas, aborda as normas sanitárias impulsionadoras do progresso de São Luís. As periferias cresciam como uma espécie de “higienização” do tecido urbano já em meados do século 19, traduzida na hipótese de uma cidade supostamente mais saudável aos seus moradores.

Novamente, a promessa de São Luís “moderna” desfila no terreno da ficção.

Afinal, quando seremos Paris?

Leia mais sobre a promessa de modernidade em São Luís.

Imagem destacada / cemitério do Gavião / Gaudêncio Cunha.

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Abraji e mais 59 organizações questionam a MP de Bolsonaro sobre a Lei de Acesso a Informação

Só venceremos a pandemia com transparência

Fonte: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

As organizações e os especialistas abaixo manifestam seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória (MP) Nº 928. O texto, publicado no último 23.março.2020, ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública. Pelos motivos apresentados abaixo, exigimos a revogação do trecho que inclui o artigo 6º-B na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

1. Não há exposição de motivos para a inclusão do artigo. Esse item, que normalmente acompanha uma MP, é fundamental para a sociedade compreender a finalidade da medida e os critérios usados pela administração pública para adotá-la.

2. O texto é vago, prejudicando o procedimento de acesso a informações. O art. 6º-B determina a priorização de respostas a pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia, mas não especifica como isso ocorreria, se o prazo para resposta seria menor e quais os critérios para essa priorização. O texto não explicita se a priorização afeta apenas informações sobre saúde ou também alcança assuntos igualmente importantes que tangenciam o combate à covid-19 – como economia, geração de renda e condições de compras públicas em situação de emergência. Ao não apontar como seria a priorização dos pedidos, não deixa clara a necessidade de solicitantes exporem os motivos pelos quais seu pedido se relaciona com a pandemia – o que contraria ao art. 10, § 3º, da própria Lei de Acesso à Informação (LAI).

3. O texto é contraditório e abre brecha para omissões indevidas a pedidos de informação. O caput do novo art. 6º-B da Lei nº 13.979/2020 indica que serão priorizados os pedidos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia. Mas o inciso II do §1º determina a suspensão do prazo determinado pela LAI justamente quando a resposta ao pedido necessitar de envolvimento de agentes públicos ou setores dedicados às medidas de enfrentamento. Na prática, os prazos para o atendimento de pedidos relacionados com as ações de combate ao coronavírus estariam suspensos sob uma retórica de priorização. É de fundamental importância que o governo federal e especialmente o órgão coordenador da política de acesso à informação, a Controladoria Geral da União, garantam condições para que os servidores possam, em segurança, atender a tais demandas – sejam os que estão no combate direto, sejam os que estão executando as funções administrativas em teletrabalho.

4. Exclui a possibilidade de recurso, impedindo que as pessoas questionem negativas a informações ou não atendimento a pedidos. Somada à falta de critérios claros de aplicabilidade da nova norma, o fato de a MP estabelecer que não serão sequer avaliados os recursos contra negativas ou omissões de informação nas condições do artigo 6º-B sepulta as chances de acesso a informações pois possibilita constantes, injustificadas e impunes negativas do governo, contrariando a determinação da LAI, que garante a apresentação de recursos como um direito.

5. Impõe a todas as pessoas a obrigação de buscar a transparência que deveria ser fornecida pelo poder público. Ao estabelecer que os pedidos não respondidos no prazo devem ser reiterados em até dez dias passada a calamidade, possibilita que todas as solicitações feitas no período sejam ignoradas, a menos que a pessoa se lembre de refazê-la, findo o decreto de emergência – quando a informação poderá deixar de ser útil e estar desatualizada.

6. A MP foi construída e imposta sem transparência ou diálogo com a sociedade civil. A CGU conta com um Conselho de Transparência, cujo propósito é justamente discutir esse tipo de medida com a sociedade civil e garantir a participação social, mas nem o colegiado, nem outras instâncias de participação foram consultados. 

7. A medida vai na contramão das iniciativas de governo aberto que estão sendo adotadas por diversos países. As ações – disponíveis aqui – são incentivadas pela Open Government Partnership (OGP), parceria internacional de governo aberto da qual o Brasil faz parte. Com essa ação, o país também contraria o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 presente na Agenda 2030 das Nações Unidas. 

Pelos motivos expostos, a MP 928 é desproporcional e viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo. Coloca a transparência e o controle social em um lugar secundário justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudica o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia. 

Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à covid-19 (coronavírus) e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazer o mesmo. 

A divulgação ampla de dados, especialmente em formato aberto (como boletins epidemiológicos; testes administrados e disponíveis; metodologia da coleta de dados; contratos e informações sobre compras públicas e orçamento; status de ocupação dos leitos nos hospitais, principalmente nas UTIs etc.), pode eliminar uma eventual sobrecarga de pedidos de informação e a necessidade de ajustes em prazos e procedimentos.

Dessa forma, repudiamos o artigo 6º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecido pela MP 928 e defendemos enfaticamente sua revogação imediata. Além disso, esperamos medidas que visem ao aprimoramento da transparência ativa, bem como mecanismos e instrumentos necessários para que os servidores tenham plenas condições de cumprimento da lei sem comprometer sua segurança. Não se pode instituir um regime de operação paralelo à Lei de Acesso à Informação, nem tampouco retroceder nas conquistas sobre transparência alcançadas pela sociedade, especialmente em um momento de evidente crise.

Assinam a nota: 

Ação Educativa – Assessoria Pesquisa e Informação
Agência Mural
ANDI – Comunicação e Direitos
Associação Brasileira de Imprensa
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor
Associação Contas Abertas
Associação de Jornalistas de Educação – JEDUCA
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
ARTIGO 19
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Casa da Cultura Digital Porto Alegre
Casa Fluminense
CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé – ES
Centro de Estudos Legislativos (CEL DCP – UFMG)
Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais  (Cdh/UFMG)
Colaboradados 
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Conectas Direitos Humanos
Dado Capital
Derechos Digitales
Fiquem Sabendo
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários – (FEBAB)
Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo – FOAESP
Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Grupo Esquel Brasil
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (GTSC – A2030)
InPACTO
Instituto Akatu
Instituto Alana
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Beta: Internet & Democracia
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto Braudel
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Educadigital
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto de Governo Aberto (IGA)
Instituto de Inclusão Cultural e Tecnológica – Tecnoarte
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto Não Aceito Corrupção 
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Pro Bono
Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) 
Instituto Oncoguia
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Soma Brasil
Instituto Sou da Paz
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça Global
Laboratório Analytics (Universidade Federal de Campina Grande)
Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro
Laboratório de Legislação & Políticas Públicas (LegisLab – UFMG)
Laboratório de Políticas de Comunicação (Universidade de Brasília)
Lagom Data
Livre.jor
Lobby Para Todos
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Missão Paz 
Observatório do Marajó
Observatório Social de Belém 
Observatório Social de Brasília
Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
Open Knowledge Brasil
Operação Amazônia Nativa
Plataforma MROSC
Programa Cidades Sustentáveis
Rede Espaço Sem Fronteiras – ESF
Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
Rede Nossa São Paulo
Repórter Brasil
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Terra de Direitos
Transparência Brasil
Transparência Partidária
WWF-Brasil

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Coronavírus: Caema aplica tarifa zero a 850 mil maranhenses

Cerca de 850 mil clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) terão tarifa zero para água nos próximos dois meses. A medida faz parte do plano de combate ao coronavírus (Covid-19) e foi editada no decreto nº 35.679, assinado pelo governador Flávio Dino. 

O decreto dispõe que, até 23 de maio, ficam isentas de fatura clientes pessoa física cujo consumo é de até 10 m³ (dez metros cúbicos) por mês de água e esgoto, pessoas que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e são residentes em município do Programa Mais IDH e pessoa jurídica em regime de condomínio inserido na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida. 

“A isenção atinge os que mais precisam. São 850 mil pessoas que serão beneficiadas em todos os municípios em que a Caema atua. Essa medida e mais as 200 mil pessoas já beneficiadas pela gratuidade do Programa ‘Viva Água’, somam mais de 1 milhão de maranhenses assistidos pelo Governo do Maranhão”, garantiu André dos Santos Paula, diretor-presidente da Companhia. 

De acordo com André Paula, essa é uma medida humanitária, para amenizar os efeitos da crise sanitária nas camadas mais carentes da população. “Não podemos abrir mão da arrecadação daqueles que possuem alguma condição. Neste sentido, pagar as contas de serviços essenciais como a água, também é um ato de solidariedade para garantir os serviços essenciais à população”, disse. 

Ainda segundo Paula, é importante que, nesse momento de crise, a população esteja consciente sobre o uso correto da água. “Não queremos que falte água para as pessoas tomarem as medidas de higiene preventivas à contaminação e, justamente por isso, não podemos ter desperdício”, pontuou.

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Em condições precárias, alguns hospitais municipais do Maranhão precisam ser monitorados

O blog tomou conhecimento de que algumas prefeituras do Maranhão seguem com dificuldades para atender à demanda de saúde em tempos de pandemia do coronavírus.

Uma fonte confiável registrou algumas situações graves que colocam em risco tanto a população quanto os profissionais de saúde que também estão ameaçados com falta de equipamentos de proteção individual, por exemplo.
Em um dos hospitais municipais está faltando até mesmo máscara e álcool gel.

No geral, as prefeituras já tinham a prática de mandar os pacientes para São Luís, configurando as já propaladas “procissões de ambulâncias” para a capital, lotando os hospitais Socorrão I e II.

Diante da pandemia do coronavírus, a situação ficou mais complicada.

As demandas chegam constantemente aos hospitais municipais que, em alguns casos, não têm as condições básicas para fazer o atendimento adequado diante da complexidade do covid19.

Temendo represálias, a fonte não quis revelar o nome de um dos hospitais onde o atendimento é muito precário por falta de equipamentos essenciais. E além disso, as condições de trabalho deixam vulneráveis equipes de saúde inteiras, desde os funcionários da limpeza até os médicos.

Fica o apelo para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que vem conduzindo as ações de combate à pandemia do covid19 de forma eficiente, faça um diálogo mais afinado com algumas prefeituras onde os hospitais não têm as mínimas condições de enfrentar uma situação de pandemia.

É preciso também atentar para algumas situações de gestão nos hospitais municipais, entregues para a administração de pessoas sem o devido preparo, apenas indicadas por clientelismo político.

Diante de uma situação com esse nível de gravidade, quando milhares de vidas já foram ceifadas mundo afora, não tem qualquer cabimento manter unidades de saúde sob indicações políticas de pessoas sem a devida competência que podem levar pessoas à morte.

Esperamos que essa denúncia sirva de instrução para a SES, o Conselho Estadual de Saúde, o Ministério Público e outras autoridades ficarem atentos a certas negligências que insistem a ocorrer no Maranhão.

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Quando a morte e o fanatismo religioso chegaram em São Luís: a gripe espanhola, por Josué Montello

A primeira promessa de que São Luís ia virar Paris veio com a iluminação elétrica em substituição aos antigos lampiões de gás. Era um deslumbre generalizado ver a cidade clareada pela nova tecnologia – o povo na rua como se estivesse vendo o homem pisar na lua.

Modernidade. Essa alegria foi interrompida pouco tempo após a inauguração da “eletricidade”, quando chegaram os registros de que a gripe espanhola começava a somar óbitos mundo afora. Havia uma contagem regressiva para a “sinistra” adentrar ao Maranhão.

No livro “Os degraus do paraíso”, Josué Montello conta….  

“Depois, como se a nova luz da noite as atraísse, começaram a chegar as más notícias do Norte, do Centro e do Sul. A morte andava lá fora matando às cegas. Um arrepio de frio, febre alta, delírio, e o que até há pouco não era nada passou a ser o desespero e a sepultura. Dezenas, centenas de casos, destruindo famílias inteiras de um dia para outro, no Rio de Janeiro. Ninguém tinha sossego. E era mais quem perguntava: quando a morte chegaria em São Luís? Toda gente se entreolhava, apegando-se aos seus santos. E as lâmpadas elétricas, nos negros postes de iluminação urbana, tinham um ar de espanto – que amedrontava.”

“Até que uma noite, no começo de outubro, a morte entrou de manso pelas ruas tortas que se esgueiram para o mar, escondida no corpo de um marujo de olhos em brasa e andar gingado. Dias depois a cidade lhe sentiu a presença sinistra, nos primeiros esquifes roxos que saíram das casas do meretrício para o Cemitério, à noite, sem acompanhamento, sob o olhar das lívidas lâmpadas elétricas.”

Uma das capas da obra de Montello

Depois, revela Montello, partiram outros corpos de vários lugares da cidade, até mesmo dos sobrados da rua Grande e rua da Paz. A cidade ficara deserta. Em meio ao pânico, pedradas certeiras estilhaçavam as lâmpadas nas ruas, talvez como ato de revolta diante da tragédia coletiva simultânea ao milagre da luz. Seria a energia elétrica uma espécie de maldição?

“Os degraus do paraíso” tem a forte presença da personagem Mariana, dotada de uma fé obsessiva, a ponto de apostar as suas forças na formação do filho Teobaldo em padre.

Todos os propósitos da sua vida eram dedicados ao ordenamento do filho, considerado por ela ungido à missão sacerdotal.

Eis que, apesar de todo o seu fervor católico, Mariana perdeu o rebento mais querido e prometido ao sacerdócio, atropelado por um dos poucos veículos que transitava por São Luís no início do século 20. A morte de Teobaldo provocou uma depressão violenta em Mariana, piorada após o contágio da gripe espanhola.

Trancada no sobrado localizado na esquina das ruas do Sol e da Cruz, no Centro Histórico de São Luís, mortificada com perda do filho e ameaçada pela gripe espanhola, Mariana começou a ser tratada por uma enfermeira evangélica, em visitas diárias.

Aos poucos, o fervor católico de Mariana ganhou outros tons de fé, passando ela a questionar os cânones da sua religião original. Parte dessa virada decorria de uma interpretação da personagem sobre a perda do filho, prometido para ser padre.

Os questionamentos sobre o catolicismo, estimulados pela enfermeira evangélica, cresciam à medida que Mariana conseguia progressos no tratamento da gripe espanhola, principalmente devido ao isolamento social.

Nesse ínterim da narrativa de Josué Montello, outros fatos correm no romance, sempre marcado pela cidade vazia, macabra, em quarentena e silêncio, rompidos apenas pelos cortejos fúnebres das novas vítimas da gripe e pelas pedradas nas lâmpadas.

A tensão da obra fica por conta da conversão radical de Mariana à religião evangélica, elevada a tal ponto de fanatismo que renega a filha Cristina, irmã de Teobaldo, admitida no convento para ser freira.

Embora narrado em uma São Luís do passado, “Os degraus do paraíso”, romance de Josué Montello, trata de temas atuais: isolamento social e fanatismo religioso. É uma boa leitura para esses tempos de solidão.

Vou ficar por aqui para não ser spoiller de livro de papel.

A Literatura e a ficção científica estão recheadas de estórias sobre colapsos da humanidade causados por doenças. O professor e filósofo Marco Rodrigues escreveu recentemente sobre o coronavírus e a obra “A peste”, de Albert Camus. Acesse o artigo aqui.

OBS: O sobrado de Mariana, cenário principal da obra de Montello, é hoje o atual prédio do Ipam (Instituto de Previdência e Assistência do Município), na rua do Sol, esquina com rua da Cruz.

Imagem destacada / rua do Sol, na antiga São Luís / capturada neste site

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No Maranhão, Federação de Umbanda suspende atividades em prevenção ao covid19

Medida visa evitar aglomeração de pessoas nos terreiros com o objetivo de preservar a saúde dos praticantes das religiões de matriz africana. “Na atual situação é de extrema importância que tenhamos cuidados e sigamos os protocolos da saúde, pensando na proteção de toda a população maranhense”, diz a nota.

Veja abaixo o comunicado da Federação de Umbanda e Culto Afro Brasileiro do Maranhão.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Federação de Umbanda e Culto Afro Brasileiro do Maranhão, dentro da sua legitimidade, vem informar e esclarecer aos Pais, Mães, Filhos, Filhas de Santo, Zeladores, Babalaorixá, Ialorixá, associados(as) da federação que devido a pandemia mundial causado pelo CORONAVÍRUS estão  suspensos todas as atividades que envolvam aglomeração de pessoas, como as festividades em homenagens e toques com tambores nos terreiros de mina, umbanda, candomblé, terecô e pajelança, seguindo as recomendações estas da Organização Mundial de Saúde e o decreto do governador do Estado do Maranhão, na qual nos orienta que seja evitando a propagação do novo coronavírus, Covid 19, por meio da aglomeração de pessoas, o que sempre acontece nos nossos espaços sagrados em dias de tambores e outras atividades.

Na atual situação é de extrema importância que tenhamos cuidados e sigamos os protocolos da saúde, pensando na proteção de toda a população maranhense e o povo de santo, visando o cuidado com as nossas crianças, matriarcas, patriarcas, filhos, filhas, netos, netas, sobrinhas, sobrinhos e comunidade de matriz africana e afro-brasileira, aproveitamos para seguir as orientações.

Sempre lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel, usar máscara quando necessário.

São Luís 19 março 2020

Bine Gomes Abinokő

Presidente da Federação de Umbanda do Maranhão.

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Do romance “A peste” ao coronavírus: a literatura em tempos em epidemia

Por Marco Rodrigues, escritor e filósofo

A literatura não ficciona com o objetivo de transpor a realidade. A ficção não é uma simples alegoria do real, nem mesmo o real é matéria absoluta da ficção. Na verdade, torne-se inútil tentar dissolver essa possível dicotomia. Se compreendermos o real como aquilo que não podemos nos dissuadir, então o que dizer da ilusão enquanto aquilo que se acredita ser real quando, na verdade, não passa de simulação? A questão não é ser capaz de compreender em que instante esse liame tão tênue de fato impõe uma verdadeira divisão, alguma distinção suficiente, mas sim o que verdadeiramente importa no fim das contas, nessa tensão quiçá indelével. Esse paradoxo retroalimenta o fazer literário, o qual nos lança oscilantes de lá para cá, permitindo desobscurecer não o que está por ventura oculto, mas o que indiferente se faz na maior parte das vezes, mesmo encontrando-se pulsante diante de todos.

Em “A peste” (1947), o escritor e filósofo Albert Camus parece nos apresentar essa interessante dimensão que a literatura impulsiona. A obra começa descrevendo o quão tacanha e tranquila, embora frenética em sua rotina de trabalho, é a pequena cidade argelina de Oran, cujos concidadãos levam uma vida cotidiana e aparentemente sem grandes aspirações, a não ser enriquecer. Para Camus, trata-se apenas de uma cidade moderna, como qualquer outra, a qual se caracteriza por ser “aparentemente sem suspeitas”, como se nada fosse capaz de levantar a desconfiança mínima de que possa haver alguma coisa a mais para se ambicionar viver. Uma existência inteira não questionada não permite ampliar-se. Inteiramente tomados pelo hábito que se alicerça na rotina, automatizam-se na redução às suas atividades e raras distrações.  Na seguinte passagem, essa imagem se mostra do seguinte modo:

Dirão sem dúvida que nada disso é característico de nossa cidade e que, em suma, todos os nossos contemporâneos são assim. Sem dúvida, nada há de mais natural, hoje em dia, do que ver as pessoas trabalharem de manhã à noite e optarem, em seguida, por perder nas cartas, no café e em tagarelices o tempo que lhes resta para viver. Mas há cidades e países em que as pessoas, de vez em quando, suspeitam que exista mais alguma coisa. Isso, em geral, não lhes modifica a vida. Simplesmente, houve a suspeita, o que já significa algo. Oran, pelo contrário, é uma cidade aparentemente sem suspeitas, quer dizer, uma cidade inteiramente moderna. Não é necessário, portanto, definir a maneira como se ama entre nós. Os homens e as mulheres ou se devoram rapidamente, no que se convencionou chamar ato de amor, ou se entregam a um longo hábito a dois. Isso tampouco é original. Em Oran, como no resto do mundo, por falta de tempo e de reflexão, somos obrigados a amar sem saber.

O que nos faz convite ao pensar é exatamente o que se diz na conclusão desse raciocínio: “por falta de tempo e de reflexão, somos obrigados a amar sem saber”. Então, o questionamento que precisa ser empreendido é o seguinte: o que é necessário saber para que apenas não nos devoremos ou possamos cair no insípido do hábito, para que com isso, por fim, seja possível sem obrigação amar?

Antes dessa passagem, o narrador declara que “uma forma cômoda de travar conhecimento com uma cidade é procurar saber como se trabalha, como se ama e como se morre”. O “como” revela a natureza do sentido da existência, ou ainda, de tudo o que de certo modo máscara sua ausência de significado. Porém, é necessário deter-nos no último termo. A morte muito raramente parece ser uma grande preocupação quando nada parece ameaçar a vida, o que não significa dizer, por outro lado, que desse modo a vida esteja em evidência. Para isso, é preciso a eclosão de um grande acontecimento, cuja intensidade possa de modo voraz colocar em questão a vida diante do abismo de seu maior antagonismo, a morte. Com efeito, é exatamente o que ocorre com a chegada da peste.

Tal como na cidade chinesa de Wuhan, principal foco do coronavírus, Oran também é isolada completamente, por conta da peste. Ninguém pode sair ou adentrar a cidade. A doença é descrita como altamente violenta e letal. Tudo começa quando milhares de ratos aparecem e, em seguida, começam a morrer. Sem demora, também diversas pessoas vão sendo ceifadas pela doença, gradativamente. Sitiados, veem o desespero despertar sentimentos e preocupações jamais antes conscientes numa rotina banal, ou inexpressáveis por falta de contexto favorável a tais elucubrações. Uma epidemia nos obriga, sem dúvida, a refletir sobre o que estamos fazendo de nós mesmos, sobre o que temos nos tornado.

A experiência diante da morte de entes queridos, principalmente de crianças no esplendor da inocência, permite fazer emergir a possível ideia de uma total ausência de sentido para a existência. Essa consciência, apresentada no ensaio “O Mito de Sísifo” (1941), é o absurdo, uma importante chave de leitura da obra de Camus. Uma das consequências do absurdo é o suicídio. A outra é a compreensão que demonstra que o sentido da existência não é previamente dado, nem descoberto, mas livremente construído e estabelecido pelo próprio apelo humano. Com essa ambivalência, o romance nos faz vislumbrar o que há de mais elevado no pânico e no terror da desesperança diante da peste, mas, também, não deixa de apontar para uma ínfima e ainda possível esperança em continuar a lutar pela vida, numa resiliência quase incontornável.

Semelhante ao coronavírus, a peste se propaga na ficção de forma assustadoramente veloz, contudo de modo diferente, pois o grau de contaminação é proporcional à ocorrência de mortalidade. Chega-se ao ponto de não haver mais lugar para enterrar os cadáveres, tornando assim impraticável conduzir a vida em sua normalidade. De modo análogo, o coronavírus vem desencadeando terrível onda de paralisação em diversos setores da sociedade, inviabilizando diversas atividades e serviços, retirando do fluxo comum, outrossim, as nossas cidades modernas dependentes da rotina de produção permanente. Tal fenômeno reabriu recentemente, inclusive, nos E.U.A o debate sobre o papel do Estado e traz de volta a necessidade de uma saúde pública diante de políticas neoliberais de privatização, pondo em xeque a lógica do Estado mínimo, principalmente naquilo que se considera essencial à garantia da existência coletiva.

Em contrapartida, é preciso ressaltar que “A peste” é, além disso, uma metáfora para a ocupação nazista na França durante a II Guerra. Em tempos obscuros, despontam-se “pestes” também ideológicas, seguida de seus “ratos”, não apenas aquelas biologicamente nocivas.  Isso torna a obra de Camus um clássico exatamente pela perenidade de sua narrativa. É dessa maneira que a literatura nos eleva para além dos limites da mera ficção, expondo-nos a vida em suas mais diversas matizes e sutilezas.

Tão repentina quanto a sua aparição, no fim do romance a peste desaparece. Sendo anunciada a sua erradicação ao público, festeja-se nas ruas a reabertura da cidade, bem como o reencontro com os entes queridos separados pelo estado de sítio, e o retorno à rotina normal. Porém, Camus deixa-nos a necessidade da suspeita, aquela que na maior parte das vezes nos falta, uma vez que os mais perigosos “ratos” e as mais terríveis “pestes” parecem sempre permanecer a espreita e a espera, nutrindo-se da distração e, mais uma vez, da falta de “tempo e de reflexão”. Assim, dá-se o desfecho da obra, e sua incrível e importante mensagem filosófica:

Na verdade, ao ouvir os gritos de alegria que vinham da cidade, Rieux lembrava-se de que essa alegria estava sempre ameaçada. Porque ele sabia o que essa multidão eufórica ignorava e se pode ler nos livros: o bacilo da peste não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada. E sabia, também, que viria talvez o dia em que, para desgraça e ensinamento dos homens, a peste acordaria seus ratos e os mandaria morrer numa cidade feliz.

Imagem destacada / Capa do livro A Peste, escrito por Albert Camus (Foto: Reprodução/BestBolso) capturada neste site

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Governo do Maranhão monitora 205 casos suspeitos de COVID-19

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que, desde o início do monitoramento, notificou 243 casos de possível infecção por COVID-19. Destes, 205 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), 22 foram descartados por diagnóstico laboratorial. Dezesseis casos foram excluídos após a investigação apontar que não atendiam aos critérios de definição de caso suspeito de COVID-19. Até o momento, não há casos confirmados. 

Quando analisados os casos notificados de COVID-19, a razão de sexos aponta 151 (62,1%) casos em mulheres e 92 (37,9%) casos em homens.  

O Centro de Testagem do Maranhão, localizado na Policlínica Diamante, está recebendo casos suspeitos de Covid-19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. O Centro de Testagem funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Secap / Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos

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Reviravolta no Cajueiro: Governo do Maranhão anula decreto que gerou despejos para a construção de porto privado

Fonte: Comissão Pastoral da Terra / CPT

As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território do Cajueiro), em São Luís (MA), que resistem à pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, do Poder Judiciário e do Governo do Estado, celebram a anulação do Decreto no 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SEINC. 

Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico que pode responsabilizar o próprio Governo do Estado.

O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com Ação Civil Pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

O problema das ações judiciais

Em todas as 07 ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.

A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.

Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC. As ações de desapropriação fundamentadas neste decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.

Para entender o caso

Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas. 

No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade”. 

As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.

Operação de despejo em residência no Cajueiro gerou comoção

Suspeita de grilagem de terra envolvendo a empresa portuária

Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.

A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.