Camponeses assassinados no Maranhão estavam marcados para morrer

Uma nota pública (veja abaixo) com 135 apoiadores e apoiadoras pede rigorosa investigação das autoridades de Segurança do Estado do Maranhão com o objetivo de apurar o duplo assassinato dos trabalhadores rurais Reginaldo Alves Barros e Maria da Luz Benício de Sousa (foto destacada), ocorrido em 18 de junho, no município de Junco do Maranhão.

Assinam o documento a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Fetaema) e dezenas de sindicatos filiados, movimentos sociais do campo e da cidade.

A região onde está localizado o município Junco do Maranhão, na região do Alto Turi, é palco de violência gerada por madeireiros, mineradores e grileiros contra indígenas, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

O casal assassinado já havia sido ameaçado e intimidado por sua atuação em defesa dos territórios e do povo camponês na região.

NOTA PÚBLICA! QUEM MATOU REGINALDO ALVES BARROS E MARIA DA LUZ BENÍCIO DE SOUSA?

As organizações abaixo assinadas vêm a público cobrar das autoridades uma efetiva investigação sobre o duplo homicídio dos trabalhadores rurais Reginaldo Alves Barros e Maria da Luz Benício de Sousa. Ambos foram baleados durante uma emboscada, crime ocorrido na manhã desta sexta-feira (18), no Povoado Vilela/Gleba Campina, município de Junco do Maranhão.

O filho de criação do casal, de apenas 2 anos de idade, foi encontrado vivo, sobre o corpo da mãe, banhado de sangue. Maria da Luz era dirigente sindical, atuando como suplente do STTR de Junco do Maranhão, sindicato filiado à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Maranhão – FETAEMA.

Este foi o quarto homicídio registrado no Povoado Vilela desde 2019. Os dois anteriores seguem sem resolução, gerando insegurança e medo entre os moradores e moradoras da comunidade. Ressaltamos que a região é palco de violentos conflitos agrários e há mais de 10 anos, a comunidade Vilela/Gleba Campina tem sido ameaçada de expulsão de suas terras tradicionalmente ocupadas por um fazendeiro local.

Um processo de regularização fundiária tramita no ITERMA desde 2010, sem ter tido finalização. A comunidade é composta por um total de 66 famílias que ocupam uma área de aproximadamente 2.250 hectares de terra, onde desenvolvem atividades de agricultura familiar, com o plantio de milho, feijão, arroz, além da criação de animais.

As organizações signatárias exigem das autoridades competentes do Estado do Maranhão agilidade nas investigações e reforçam que acompanharão os desdobramentos do inquérito policial.

Consideramos que acesso à terra é um direito de todos e todas. Não mediremos esforços para garantir que os direitos dos povos camponeses do Maranhão sejam respeitados.

Reiteramos nosso compromisso com a luta dos Trabalhadores Rurais do Estado do Maranhão e seguiremos denunciando, mobilizando e apoiando a luta camponesa em nosso estado.

São Luís-Ma, 19 de junho de 2021

1. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão- FETAEMA

2. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH

3. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini

4. Comissão Pastoral da Terra-MA

5. Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo-MA

6. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG

7. Central Única dos Trabalhadores – CUT

8. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

9. Conselho Pastoral dos Pescadores do Maranhão

10. Movimento Sem Terra-MA

11. Centro de Cultura Negra do Maranhão- CCN

12. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

13. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara-MABE

14. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ

15. Fórum Carajás

16. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo

17. Fórum de Mulheres de Imperatriz

18. Amavida

19. Marcha Mundial das Mulheres-Maranhão

20. REMNEGRA- Rede de Mulheres Negras do Maranhão

21. Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos

22. UNEGRO-Maranhão

23. União dos Escoteiros do Brasil – Região do Maranhão

24. Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania-CEDEPRODC

25. Conselho Regional de Serviço Social /CRESS/MA

26. Confederação dos Trabalhadores do Brasil/Maranhão- CTB-MA

27. Movimento de Defesa da Ilha

28. ONG Arte Mojó

29. Conselho Gestor da Resex Tauá-Mirim

30. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís-Ma

31. Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão – CEBI- MA

32. Pastoral Diocesana de Educação (Diocese de Brejo)

33. Centro de Direitos Humanos de Santa Quitéria

34. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

35. Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus (MSC)

36. Comunidade Rio dos Cachorros

37. Fórum de Lutas por Direitos/MA-núcleos São Luís e Imperatriz

38. Partido Socialismo e Liberdade/Diretório São Luís- Psol

39. Partido Comunista Brasileiro- PCB

40. Unidade Classista

41. Animação dos Cristãos no Meio Rural-ACR

42. Associação Agroecológica Tijupá

43. Missionários Combonianos

44. Sttr de Cândido Mendes

45. Sttr de Godofredo Viana

46. Sttr de Luís Domingues

47. Sttr de Carutapera

48. Sttr de Amapá do Maranhão

49. Sttr de Boa Vista do Gurupi

50. Sttr de Junco do Maranhão

51. Sttr de Maracaçumé

52. Sttr de Centro Novo

53. Sttr de Governador Nunes Freire

54. Sttr de Turiaçu

55. Sttr de Turilândia

56. Sttr de Maranhãozinho

57. Sttr de Centro do Guilherme

58. Sttr de Presidente Médici

59. Sttr de Santa Luzia do Paruá

60. Sttr de Nova Olinda do Maranhão

61. Sttr de Araguanã

62. Sttr de Pedro do Rosário

63. Sttr de Zé Doca

64. Sttr de Governador Newton Belo

65. Sttr de Afonso Cunha

66. Sttr de Coelho neto

67. Sttr de Duque Bacelar

68. Sttr de Buriti

69. Sttr de Anapurus

70. Sttr de Mata Roma

71. Sttr de Chapadinha

72. Sttr de São Benedito do Rio Preto

73. Sttr de Urbano Santos

74. Sttr de Belágua

75. Sttr de Brejo

76. Sttr de Santa Quitéria

77. Sttr de Milagres

78. Sttr de São Bernardo

79. Sttr de Santana

80. Sttr de Água Doce

81. Sttr de Tutóia

82. Sttr de Paulino Neves

83. Sttr de Magalhães de Almeida

84. Sttr de Araioses

85. Sttr de Apicum Açu

86. Sttr de Bacuri

87. Sttr de Serrano do Maranhão

88. Sttr de Cururupu

89. Sttr de Mirinzal

90. Sttr de Porto Rico

91. Sttr de Cedral

92. Sttr de Guimarães

93. Sttr de Central do Maranhão

94. Sttr de Pinheiro

95. Sttr de Santa Helena

96. Sttr de Presidente Sarney

97. Sttr de Bequimão

98. Sttr de Peri-Mirim

99. Sttr de Palmeirândia

100. Sttr de Bacurituba

101. Sttr de Cajapió

102. Sttr de São Vicente de Ferrer

103. Sttr de Olinda nova

104. Sttr de Matinha

105. Sttr de Penalva

106. Sttr de Cajari

107. Sttr de Viana

108. Sttr de Alto Alegre do Maranhão

109. Sttr de Esperantinópolis

110. Sttr de Lago Rodrigues

111. Sttr de Lago junco

112. Sttr de Lago da Pedra

113. Sttr de Lagoa grande

114. Sttr de Paulo Ramos

115. Sttr de Bacabal

116. Sttr de Coroatá

117. Sttr de São Mateus

118. Sttr de Altamira

119. Sttr de Pedreiras

120. Sttr de Lago Verde

121. Sttr de Olho d’água das Cunhãs

122. Sttr de Trizidela do Vale

123. Sttr de São Luís Gonzaga

124. Sttr de São Roberto

125. Sttr de Lima Campos

126. Sttr de Igarapé Grande

127. Sttr de Alto Parnaíba

128. Sttr de Balsas

129. Sttr de São Raimundo das Mangabeiras

130. Sttr de São Félix de Balsas

131. Sttr de Fortaleza dos Nogueiras

132. Sttr de Tasso Fragoso

133. Sttr de São Domingos do Azeitão

134. Sttr de Novas Colinas

135. Lidiane Carvalho Amorim de Sousa (Pesquisadora)

Reviravolta no Cajueiro: Governo do Maranhão anula decreto que gerou despejos para a construção de porto privado

Fonte: Comissão Pastoral da Terra / CPT

As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território do Cajueiro), em São Luís (MA), que resistem à pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, do Poder Judiciário e do Governo do Estado, celebram a anulação do Decreto no 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SEINC. 

Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico que pode responsabilizar o próprio Governo do Estado.

O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com Ação Civil Pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

O problema das ações judiciais

Em todas as 07 ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.

A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.

Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC. As ações de desapropriação fundamentadas neste decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.

Para entender o caso

Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas. 

No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade”. 

As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.

Operação de despejo em residência no Cajueiro gerou comoção

Suspeita de grilagem de terra envolvendo a empresa portuária

Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.

A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.

Evento internacional debate a situação dos povos e comunidades tradicionais

Grilagem de terras, a instalação de um porto privado em São Luís, as cercas eletrificadas nos campos da Baixada maranhense e os impactos do agronegócio, entre outros temas, estarão em debate sob a lente de pesquisadores e militantes sociais em dois eventos, a partir desta terça-feira (20) até 23 de março, no Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O I Seminário Internacional Povos e Comunidades Tradicionais Frente a Projetos de Desenvolvimento e o V Seminário “Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente” são realizados em promoção conjunta do Grupo de Estudos: Modernidade, Desenvolvimento em Meio Ambiente (Gedmma), do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questões Agrárias (Nera), do Programa de pós-Graduação em Ciências Sociais, do Departamento de Sociologia e Antropologia da Ufma e demais parceiros.

A conferência de abertura será proferida pelo professor doutor Juan Manuel Sandoval Palácios, do Instituto Nacional de Antropologia e História – Inah, México, com o tema “Espaços globais da expansão capitalista e resistências locais”, às 17h, no Centro de Convenções da Ufma.

Os dois eventos terão a apresentação de trabalhos de pesquisa e mesas redondas compostas por pesquisadores locais, de outros estados e estrangeiros, representantes de movimentos sociais e de órgãos governamentais, permitindo o aprofundamento do debate que relacione sociedade e ambiente no Maranhão, na Amazônia Legal e suas conexões com o Brasil e o mundo.

Veja mais informações e a programação completa no site do evento

Fonte da imagem: quebradeiras de coco babaçu, capturada no site Overmundo