Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito

Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lançou uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.

Nos últimos 12 anos o trabalho infantil provocou 46.507 acidentes de trabalho, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde – SINAN. Entre 2007 e 2019, dos mais de 46 mil acidentes notificados, 27.924 foram acidentes considerados graves, sendo 279 fatais.

Para a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, “essas histórias reais comprovam mais uma vez que o trabalho infantil, para além de roubar infâncias, não é bom, não tem nada de nobre, causa acidentes graves e pode até matar”.

Ana Maria destaca ainda que, “para garantir o direito ao desenvolvimento pleno e sadio, é preciso intensificar a conscientização da sociedade, das famílias e do Estado no sentido de que todas as crianças são iguais, bem como acerca da importância de se dar concretude à doutrina da proteção integral”.

A proteção integral à infância está fixada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram a todas as crianças, adolescentes e jovens, com prioridade absoluta, direitos inerentes à pessoa humana, tais como: a vida, a saúde, a educação, a alimentação, o lazer, a dignidade, o respeito, a cultura, a profissionalização e a convivência familiar e comunitária.

No entanto, Villa Real explica que “existe um abismo entre o direito prescrito e a realidade experimentada por milhares de crianças e adolescentes em todo o país e cabe a todos eliminar o trabalho infantil. O direito à infância é indisponível, portanto, irrenunciável e inalienável”, conclui.

Dados de acidentes e subnotificação – Os dados do SINAN dos últimos 12 anos apontam para uma média anual de 2.333 acidentes de trabalho graves e de 23,25 mortes em decorrência do trabalho infantil, mas o número pode ser ainda maior, uma vez que existe muita subnotificação.

Além disso, dos 27.924 acidentes graves ocorridos com crianças e adolescentes de 2007 até 2019, 10.338 atingiram a mão, causando 705 amputações traumáticas notificadas. Foram 15.147 acidentes com animais peçonhentos e pelo menos 3.176 casos registrados de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos e outros.

“Será que podemos fechar os olhos para esses números e naturalizarmos o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, em lixões, feiras livres e em tantas outras formas igualmente indignas?”, acrescenta a titular nacional da Coordinfância, que considera que os mitos existentes em torno do trabalho de crianças e adolescentes, infelizmente, estimulam a aceitação social de algo que é, em sua essência, inaceitável.

Villa Real pontua que a própria ausência do Estado e de políticas públicas sérias e eficazes incentiva esse ambiente favorável à permissividade do trabalho infantil, num contexto de aparente falta de alternativas para crianças e adolescentes, em sua maioria pobres e pretos. “É como se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária não fosse um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, ressalta.

A campanha do Dia das Crianças conta com a parceria da Organização Internacional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e dá continuidade ao alerta e à sensibilização promovidos pela campanha realizada em razão do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, quando houve o lançamento da música “Sementes” de autoria dos rappers Emicida e Drik Barbosa, que diz:

“Se tem muita pressão/Não desenvolve a semente/É a mesma coisa com a gente/Que é pra ser gentil/Como flor é para florir/Mas sem água, sol e tempo/Que botão vai se abrir?/É muito triste, muito cedo/É muito covarde/Cortar infâncias pela metade/Pra ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho/Em resumo/Crianças não tem trabalho não”…(trecho da canção)

Siga as redes sociais das instituições parceiras e confira a campanha para marcar o Dia das Crianças, 12 de outubro.

Comunicadores do meio popular e sindical estreiam programa conectando experiências de várias regiões do Brasil

Ed Wilson Araújo

A pandemia isola, mas também junta as pessoas. Com esse sentimento, jornalistas, militantes, ativistas e simpatizantes que fazem parte da Teia de Comunicação Popular e Sindical do Brasil estrearam hoje (15 de julho) o seu primeiro programa quinzenal, transmitido no Facebook.com/TeiaPopular.

Segundo a avaliação dos participantes, o objetivo inicial foi atingido: conectar as experiências de vários cantos do país, reunindo a cada edição os relatos de quem produz conteúdo em blogs, jornais impressos e digitais, sites, agências de notícias, rádios web, emissoras comunitárias e artefatos analógicos, além das transmissões ao vivo nas plataformas das redes sociais.

Com o foco nos segmentos popular, sindical e dos movimentos sociais, o programa tem um nome grande, do tamanho do sonho de quem o faz: “Tecendo a comunicação popular e sindical”.

Na primeira edição participam a apresentadora Claudia Santiago (coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC), Kátia Marko (editora do Brasil de Fato no Rio Grande do Sul), Nina Valente (jornalista sindical da Metamorfose Comunicação), Inessa Lopes (redatora no jornal Voz das Comunidades) e Ed Wilson Araújo (professor da UFMA e membro da Agência Tambor), com trabalhos técnicos e apoio de Joka Madruga, Esdras Gomes e Bruno Santiago Alface, companheiros de jornada na Teia de Comunicação Popular do Brasil.

O programa abriu e fechou com música. Entoando Milton Nascimento na letra “Nada será como antes”, a apresentadora Claudia Santiago quis saber “que notícias me dão dos amigos e que notícias me dão de você(?)”. Nessa pegada musical, Inessa Lopes relatou a perseverança do Voz das Comunidades, jornal já consagrado na versão impressa e que agora, devido às restrições da pandemia covid19, está experimentando o formato digital e o desafio das novas tecnologias.

Nina Valente ponderou que a comunicação sindical e popular deve se abrir para os afetos, falar sobre a vida comum das pessoas e não ter medo de tocar em temas como estética, culinária e humor. Ela destacou ainda o papel das atividades culturais na mobilização dos sindicatos. Katia Marko enfatizou o momento da criação do jornal Brasil de Fato, lembrando a participação de várias pessoas emblemáticas na construção da democracia no Brasil, a exemplo de Vito Giannotti, que sempre recomendava o ato de distribuição do jornal impresso como uma ação militante. Ed Wilson Araújo registrou a importância de compartilhar conteúdo, tomando como referência a Agência Tambor e o movimento de rádios comunitárias que atuam conectados a várias iniciativas de comunicação popular e sindical no Brasil.

Futuro e diversidade

A cada programa haverá rotatividade dos participantes, muitos deles ex-alunos dos cursos ofertados pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), organização fundada por Vito Giannotti e Claudia Santiago, que vem se dedicando a formar quadros especializados na comunicação para a democracia.

“Vamos falar sobre o que estamos produzindo e também sobre os nossos sonhos, utopias e o que ainda precisamos alcançar para realmente ter uma comunicação que fale com milhões e alcance corações e mentes”, explicou Katia Marko.

Para Claudia Santiago, cada programa será uma conversa sobre experiencias de comunicação do povo, das trabalhadoras e trabalhadores, dos povos tradicionais originários do Brasil. “A gente vai ter sindicatos, favelas, mulheres, a voz dos quilombos e dos indígenas. Vem conversar com a gente”, convidou.

O jornalista Emílio Azevedo, da Agência Tambor (Maranhão), pontua o programa como um passo adiante na caminhada de tantas companheiras e companheiros que atuam nos meios alternativos pelo país.

A estreia teve agitação nas redes sociais e no encerramento a música “Pesadelo”, de Maurício Pinheiro e Paulo Cesar Pinheiro, com interpretação do grupo MPB4, que diz assim:

Quando o muro separa uma ponte une
Se a vingança encara o remorso pune
Você vem me agarra, alguém vem me solta
Você vai na marra, ela um dia volta
E se a força é tua ela um dia é nossa
Olha o muro, olha a ponte, olhe o dia de ontem chegando
Que medo você tem de nós, olha aí


Você corta um verso, eu escrevo outro
Você me prende vivo, eu escapo morto
De repente olha eu de novo
Perturbando a paz, exigindo troco
Vamos por aí eu e meu cachorro
Olha um verso, olha o outro
Olha o velho, olha o moço chegando
Que medo você tem de nós, olha aí

O muro caiu, olha a ponte
Da liberdade guardiã
O braço do Cristo, horizonte
Abraça o dia de amanhã, olha aí

“Acreditar, eu não”

Eloy Melonio

Acreditar ou não acreditar é, hoje, um dos dilemas mais difíceis dos usuários das redes sociais.

Não resta dúvida que “acreditar” é o verbo do momento. Compete com alguns poucos ao posto de “o mais importante” do universo digital. Entre eles, “empoderar” (que só consta em versões atualizadas dos dicionários), “seguir”, “pontuar”… e “coach” (sem versão em português). Este, inclusive, chamou minha atenção numa placa na parede de um prédio que dizia: I am coaching kids.

E assim, numa das acepções do Aurélio, acreditar é “confiar”. E é exatamente aí que mora o problema: confiar em quem, ou confiar em quê?

A torcida do Atlético-MG adotou o lema “Eu acredito” a partir da Copa Libertadores das Américas de 2013. E quando esse grito ecoava nas arquibancadas, torcida e time se fortaleciam para superar situações adversas e se enchiam de confiança na conquista do tão sonhado título inédito. E não é que deu certo!

Não obstante, acreditar, especialmente em coisas veiculadas nas redes sociais, não é tão simples ou seguro. É que hoje pisamos em terreno fértil para a disseminação de notícias falsas. Com o advento da comunicação digital, a verdade anda meio perdida num cipoal de dúvidas e confusão. Mente-se com a cara de pau de um malandro do bar da esquina. Planta-se uma mentira como quem planta uma semente de girassol.

Na propaganda gratuita na TV, a fala solta dos candidatos a presidente se enche de promessas que, sem nenhum filtro, chegam a milhões de lares por todo o país. Não estou dizendo que mentem antecipadamente, mas apenas lembrando que o que dizem hoje já foi dito ontem. Daí a dúvida dos eleitores. Se fizerem 50% do que prometem, nosso país entrará, em apenas quatro anos, para a rol dos desenvolvidos.

Com a mesma percepção, Tadeu Schmidt, apresentador dos Gols do Fantástico (9-9-2018), depois de ouvir algumas promessas do cavalinho do Internacional, forte candidato ao título do Campeonato Brasileiro, retrucou cético: “Qué isso, cavalinho? Parece até candidato!”

Minha inquietação é com a facilidade com que as pessoas, nas famigeradas redes sociais, repassam notícias sem nenhum filtro ou verificação da fonte. As “fake news” viajam na velocidade da luz em todas as direções. É com razão que o poeta detona: “Desconfio que estou ficando louco… /Tanta coisa me passa na cabeça,/ Que se senso me resta é já bem pouco.” (Via-Sacra e Outros Poemas, Marcelo Gama). Parece que o velho bom senso anda mesmo sumido nestes tempos de “passa-repassa”.

Um contato do WhatsApp me enviou um texto, pedindo que eu o repassasse. Respondi-lhe prontamente: “Não creio que este texto seja do juiz Sérgio Moro. Por dois motivos simples: ele não se inclinaria a falar abertamente sobre um assunto tão baixo, e o texto contém erros gramaticais secundários, o que não seria típico de um juiz de sua categoria”. E alfinetei: fake texto é fake news. Sua resposta, curta e seca: “É. Pode ser”.

Esse “pode ser” revela que ele não tinha certeza do que estava repassando. E, mesmo assim, não se limitou a verificar se o texto (e o contexto) fazia mesmo algum sentido. Ao contrário, de forma compulsiva e inescrupulosa, empenhou-se em “repassar” e pedir aos destinatários que fizessem o mesmo. E assim, mais uma vez recorro à poesia para elucidar tal atitude: “Enquanto a mentira berra, a verdade sussurra” (poema “A verdade e a mentira”, de Augusto Pellegrini).

As celebridades ― e agora os “digital influencers” ― gabam-se de ter milhares ou milhões de seguidores, cifras de dar inveja a Jesus Cristo. E com esse poder em seus dedinhos, vendem seus conteúdos (se possível, exagerando) para propagar pontos que visam a empoderar seus contratantes, em geral políticos e partidos. E de tal forma, o poder das palavras (e sua reputação) nunca esteve em tão alta evidência! Hoje todo mundo sabe tudo sobre todo mundo e sobre todas as coisas.

E assim, arrisco-me apenas a, de forma irônica, parafrasear uma citação de Latino Coelho: “De todas as artes a mais influenciadora, a mais empoderada, a mais lucrativa, é sem dúvida a arte da mentira”*.

Recorrendo mais uma vez à poesia, exalto o primeiro verso de um grande samba da saudosa Dona Ivone Lara: “Acreditar, eu não”. Dito isto, seria de bom alvitre se não nos deixássemos enganar por notícias que não têm raízes em fonte fidedigna, no bom senso ou na coerência.

Acredite ou não, confiar no que se lê e no que se ouve por aí está ficando cada vez mais perigoso.

Eloy Melonio é professor, escritor, compositor e poeta

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(*) “De todas as artes a mais bela, a mais expressiva, a mais difícil, é sem dúvida a arte da palavra.” (Latino Coelho, A Oração da Coroa)