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Carta do II Seminário Comunicação e Poder no Maranhão

Nós, organizações que participamos do II Seminário de Comunicação e Poder no Maranhão, dias 27 e 28 de julho de 2022, reafirmamos a importância do debate e da ação em torno da democratização da mídia. Trata-se de um tema fundamental no Brasil, gerando dois eventos em nosso estado, num intervalo de cinco anos.

E estamos convictos da necessidade de começar a pensar, desde já, num terceiro seminário de Comunicação e Poder no Maranhão, a ser realizado no segundo semestre de 2023. 

Ao fazer o debate, levamos em conta que o Brasil hoje é marcado por uma extrema-direita que avançou, assumindo um protagonismo num campo político conservador.  Esse avanço se deu por uma estratégia de comunicação que, a partir de modernas tecnologias e muito dinheiro investido, vem disseminando violência, incluindo ódios e mentiras.  

É uma comunicação que mobiliza parte da sociedade brasileira, atingindo questões fundamentais,  passando por todo tipo de  ataque às possibilidades democráticas, incluindo as tentativas de apagamento de uma memória dolorosa da nossa história.

Essa comunicação de extrema direita ganha força num país marcado por um cartel de comunicação empresarial, com grandes emissoras de TV, que são de direita, movidas por interesses econômicos dos ricos, que defendem privilégios, em clara oposição as pautas de cunho popular.  

E ao tratar de Comunicação e Poder, particularmente no Maranhão, apontamos algumas prioridades: 

1 – Organização e consolidação de projetos jornalísticos que possam produzir conteúdos comprometidos com a classe trabalhadora, com justiça social, direitos humanos, igualdade racial,  gênero e orientação sexual, preservação do meio ambiente e reforma agrária. Isso significa ter referências sólidas de uma comunicação contra-hegemonica.    

2 – Seguir investindo e tentando ampliar o trabalho de formação política, com a produção coletiva de conhecimento e troca de experiências, na perspectiva de formar novos e antigos comunicadores populares, para ocupação de diferentes espaços.

3 – Estimular a comunicação oriunda das periferias, dos povos e comunidades tradicionais, comprometida com a diversidade da classe trabalhadora, das lutas por terra-território e bem viver, a partir de suas múltiplas organizações, movimentos e coletivos. 

4 – Avançar na ampliação de uma rede de solidariedade, com ações conjuntas de comunicação.

5 – Democratizar o orçamento público. Comunicação é um direito. E é inaceitável que o suado dinheiro do contribuinte, de um povo empobrecido, seja quase que exclusivamente destinado aos cofres de poderosos grupos comerciais, que já são naturalmente financiados pelo agronegócio, bancos privados, mineração, grandes empresas. O investimento público tem que garantir liberdade de expressão, pluralidade de vozes, possibilitando a quebra do silêncio diante das diferentes formas de violência, rotineiramente promovidas por elites econômicas, estruturas oligárquicas, latifúndio, agronegócio.

Núcleo Piratininga de Comunicação (RJ)

Agência Tambor

Associacão Brasileira de Rádios Comunitárias do Maranhão — ABRAÇO-MA

Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultoras e Agricultores Familiares do Maranhão – FETAEMA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Sindicato dos Bancários do Maranhão

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Sindicato dos Urbanitários do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Maranhão Pará e Tocantins – STEFEM

Associação Nacional de História – Sessão Maranhão

Caritas Brasileira Regional Maranhão

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Forum Maranhense de Mulheres

Carabina Filmes

Levante Popular da Juventude

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – Sindisalem

APRUMA – Seção Sindical do ANDES-SN

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA

Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU no Maranhão – SINTRAJUF

Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís – Sindeducação

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado do Maranhão – SINTSPREV

Central Única dos Trabalhadores (CUT-MA)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA)

CSP Conlutas

Movimento de Defesa da Ilha

São Luís, 28 de julho de 2022.

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Artistas e produtores culturais lançam carta reivindicando a volta do Circo da Cidade

Mobilização iniciada nas redes sociais cresce com a adesão de vários apoiadores, cobrando um conjunto de medidas para a retomada de um dos espaços mais importantes para a difusão cultural e formação de plateia em São Luís – o Circo da Cidade.

Para entender o contexto da causa, acesse aqui

Leia abaixo o documento dirigido ao prefeito e vereadores

CARTA ABERTA À PREFEITURA MUNICIPAL E À CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUÍS

“Faz escuro, mas eu canto!” Thiago de Mello

Respeitável Público!

Nós, do Movimento “Cadê o Circo?”, representados por artistas, produtores culturais e entusiastas, manifestamos nossa profunda insatisfação e indignação pela ausência de informação sobre o retorno do Centro Cultural Nelson Brito, antigo Circo da Cidade, local de iniciativas culturais que propiciava à sociedade alegria e reflexão criativa, promovendo e difundindo o direito de participação e acesso à Cultura através de manifestações artísticas.

O Circo da Cidade contribuiu para o desenvolvimento das cadeias produtivas da economia cultural. Os projetos desenvolvidos, por meio de coletivos artísticos, companhias, geraram renda e empregos diretos e indiretos para a classe artística do Maranhão, principalmente para produções independentes.

Em sua estrutura abrigava o projeto educacional Circo-Escola, direcionado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, cumprindo seu papel social de forma efetiva por mais de uma década, garantindo a continuidade da herança cultural circense.

Em razão de um absurdo projeto político e eleitoreiro, o Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT), que sequer saiu do papel e que até hoje causa ônus aos cofres públicos, o Circo da Cidade teve suas lonas desarmadas do Aterro do Bacanga, em 2012. Um desrespeito à classe artística e à população da cidade, que nunca foram consultadas. Mesmo com o projeto de remanejamento do Circo da Cidade para um novo endereço que continua engavetado na Secretaria de Cultura do Município de São Luís-MA.

O país atravessa um período delicado na conjuntura econômica e social em virtude da pandemia e da crise política. É preciso valorizar, incentivar, proteger e acolher todos os setores, inclusive, o cultural, extremamente prejudicado, principalmente, neste período pandêmico, que deve ser fortalecido com políticas públicas. Por isso, estamos nos mobilizando pela construção de um espaço de diálogo democrático e participativo com as autoridades responsáveis, em prol da reconstrução, preservação e fortalecimento material e imaterial da cultura circense e artística, com o retorno do Circo da Cidade.

Convidamos artistas, produtores culturais, coletivos, estudantes, professores, profissionais liberais, gestores, cidadãos em geral, para refletirmos e questionarmos “Cadê o Circo?”.

Os nossos objetivos são:

1. Traçar um planejamento com transparência de financiamento e cronograma de construção democrática e participativa para a reabertura do Circo da Cidade, ainda neste ano de 2022;

2. Dialogar e reunir com os representantes das instituições responsáveis para que apresentem caminhos assertivos para o retorno do Circo da Cidade;

3. Garantir a montagem do Circo da Cidade em espaço democrático, acessível e seguro para que possam se beneficiar da cultura circense e artística;

4. Garantir o caráter público, democrático, com gestão participativa e de qualidade do Circo da Cidade, evitando qualquer contrato com setor privado para a governança das suas atividades;

5. Garantir programas de fomento ao funcionamento, produção, formação e à pesquisa artística;

6. Apresentar plano e protocolo de cuidado em saúde no contexto da pandemia global do novo coronavírus, que garanta a continuidade das atividades do Circo da Cidade.

Temos certeza, que diante dessa manifestação pública, as autoridades responsáveis tomarão providências urgentes para, enfim, sanar esse prejuízo à arte e cultura que vem se arrastando por dez anos, prejudicando a classe artística, cultural, comunidade e toda cadeia produtiva que as envolve. Em breve, convidaremos todas as pessoas para uma audiência popular sobre o Circo da Cidade que queremos!

São Luís, 31 de janeiro de 2022.

Movimento Cadê o Circo?

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Redes de pesquisadores defendem a EBC pública

A ameaça de privatização da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) vem mobilizando vários setores da sociedade civil na defesa da comunicação pública. Organizações científicas enviaram uma carta aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo reivindicando a exclusão da EBC do Programa Nacional de Desestatização.

O documento é destinado ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Comunicações, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Câmara dos Deputados e ao Senado, além dos parlamentares das assembleias legislativas e vereadores de todo o país.

Caso vá em frente, a intenção do governo federal pode até extinguir a EBC e os seus canais: TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional.

Além de retirar a EBC do Programa Nacional de Desestatização, as entidades signatárias da carta solicitam a realização de audiências públicas pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Veja abaixo o documento:

Carta em defesa da comunicação pública e pela retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização

Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro, Senhor Ministro das Comunicações Fábio Faria, Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e demais ministros do STF, Senhor Presidente do Senado Federal Fábio Pacheco, Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, demais parlamentares do Congresso Nacional e dos parlamentos estaduais e municipais.

As entidades científicas e acadêmicas brasileiras, abaixo nominadas, vêm, por meio desta carta, externar sua máxima preocupação com a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização. 

Essa iniciativa do Governo Federal significa a privatização ou, pior, até mesmo a extinção da Empresa e de seus canais (TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional) e, consequentemente, da coordenação do sistema público de comunicação brasileiro.

Privatizar ou extinguir a EBC traria prejuízos graves ao direito constitucional à informação e à divulgação de conteúdos que promovem e fortalecem a cidadania, a educação, a saúde e a necessária promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no país.

A comunicação pública é uma realidade global e sua existência e formas de atuação são temas recorrentes em pesquisas desenvolvidas dentro e fora do Brasil. Este tipo de serviço de comunicação tem tradição centenária e amplo reconhecimento como um dos pilares da democracia.

Experiências bem sucedidas mundo afora mostram que, independentemente de orientações ideológicas, instituições e partidos comprometidos com a democracia, defendem a comunicação pública forte e autônoma, equidistante de interesses do mercado e dos governos. 

Tal valorização existe também na mais importante norma brasileira, a Constituição Federal. A Carta Magna brasileira determina em seu artigo 223 a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. A EBC é a concretização do sistema público no âmbito federal e tem também a responsabilidade de organizar a capilarização regional deste sistema através da Rede Nacional de TVs Públicas.

Os veículos públicos de comunicação têm papel fundamental na produção, na distribuição e na promoção de acesso a conteúdos orientados pelos interesses de toda a sociedade. 

Não por acaso, a EBC, seguindo o que está estabelecido por sua norma de criação (Lei 11.652 de 2008), tem como princípios a “promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo” e “produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas”.

Igualmente, cabe ressaltar que a Empresa Brasil de Comunicação é destaque nacional na cobertura de assuntos ligados à ciência, à educação e à divulgação científica. Alguns exemplos são: o programa “Ciência é Tudo”, veiculado semanalmente na TV Brasil , o podcast “Universo”, disponível todas as semanas na Radioagência Nacional e utilizado por emissoras de todo o país. Além disso, a Agência Brasil mantém produção regular sobre Ciência, Tecnologia e Inovação com reportagens especiais sobre temas como inteligência artificial e Internet das Coisas. 

Nos últimos meses, canais públicos de comunicação têm sido importantes aliados em atividades de prevenção ao coronavírus e orientação à população de medidas de promoção da saúde, algo que reitera a relevância das iniciativas.

É importante ressaltar que parte significativa das produções da EBC são utilizadas de forma gratuita por rádios, jornais e portais de comunicação por todo país, fazendo chegar informação de qualidade para todo Brasil em uma dimensão imensurável.

O jornalismo da EBC é constantemente premiado por sua valorização dos direitos humanos, da cidadania e da diversidade.

Críticos da empresa buscam politizar sua existência, tentando vinculá-la a um governo e alegando que ela geraria prejuízos ou que seria desperdício de dinheiro público.

Na verdade, a EBC tem recurso próprio que deveria ser repassado a partir do Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (CFRP), algo que nunca ocorreu integralmente. 

Ademais, caso leve adiante a proposta de privatização ou extinção da EBC, o atual Governo Federal iria contra as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que pretende integrar, e também das Nações Unidas, que defende a existência da comunicação pública, seja por meio de suas relatorias para a liberdade de expressão e por posições da Unesco.

É essencial, portanto, que o debate sobre o futuro da Empresa seja realizado em diálogo com a sociedade, principalmente no local onde ela foi criada, o Congresso Nacional. 

As entidades acadêmicas signatárias desta carta, assim, vêm apelar ao Governo Federal para que retire a EBC do Programa Nacional de Desestatização, permitindo que o assunto seja debatido com toda a sociedade no âmbito do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Para isso, além da retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização, solicitamos às presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de suas respectivas Comissões e à presidência e aos ministros do Supremo Tribunal Federal a realização de audiências públicas para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

Professor Fernando Oliveira Paulino, presidente da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) e vice-presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (ALAIC), email: paulino@unb.br, em nome da SOCICOM e das entidades abaixo relacionadas:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom)

União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ, ex-FNPJ, Fórum Nacional de Professores de Jornalismo)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade e Propaganda (ABP2)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Pública (Abrapcorp)

Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação (Folkcom)

Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) 

Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP)  

Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência (EMERGE-UFF)

Grupo de Pesquisa em Economia Política da Comunicação da PUC-Rio (EPC PUC-Rio/CNPq)

Imagem destacada / Ato público em defesa da EBC com cartazes e faixas exibindo frases sobre a importância da comunicação pública / Foto capturada aqui, em uma publicação de maio de 2020