Artistas e produtores culturais lançam carta reivindicando a volta do Circo da Cidade

Mobilização iniciada nas redes sociais cresce com a adesão de vários apoiadores, cobrando um conjunto de medidas para a retomada de um dos espaços mais importantes para a difusão cultural e formação de plateia em São Luís – o Circo da Cidade.

Para entender o contexto da causa, acesse aqui

Leia abaixo o documento dirigido ao prefeito e vereadores

CARTA ABERTA À PREFEITURA MUNICIPAL E À CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUÍS

“Faz escuro, mas eu canto!” Thiago de Mello

Respeitável Público!

Nós, do Movimento “Cadê o Circo?”, representados por artistas, produtores culturais e entusiastas, manifestamos nossa profunda insatisfação e indignação pela ausência de informação sobre o retorno do Centro Cultural Nelson Brito, antigo Circo da Cidade, local de iniciativas culturais que propiciava à sociedade alegria e reflexão criativa, promovendo e difundindo o direito de participação e acesso à Cultura através de manifestações artísticas.

O Circo da Cidade contribuiu para o desenvolvimento das cadeias produtivas da economia cultural. Os projetos desenvolvidos, por meio de coletivos artísticos, companhias, geraram renda e empregos diretos e indiretos para a classe artística do Maranhão, principalmente para produções independentes.

Em sua estrutura abrigava o projeto educacional Circo-Escola, direcionado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, cumprindo seu papel social de forma efetiva por mais de uma década, garantindo a continuidade da herança cultural circense.

Em razão de um absurdo projeto político e eleitoreiro, o Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT), que sequer saiu do papel e que até hoje causa ônus aos cofres públicos, o Circo da Cidade teve suas lonas desarmadas do Aterro do Bacanga, em 2012. Um desrespeito à classe artística e à população da cidade, que nunca foram consultadas. Mesmo com o projeto de remanejamento do Circo da Cidade para um novo endereço que continua engavetado na Secretaria de Cultura do Município de São Luís-MA.

O país atravessa um período delicado na conjuntura econômica e social em virtude da pandemia e da crise política. É preciso valorizar, incentivar, proteger e acolher todos os setores, inclusive, o cultural, extremamente prejudicado, principalmente, neste período pandêmico, que deve ser fortalecido com políticas públicas. Por isso, estamos nos mobilizando pela construção de um espaço de diálogo democrático e participativo com as autoridades responsáveis, em prol da reconstrução, preservação e fortalecimento material e imaterial da cultura circense e artística, com o retorno do Circo da Cidade.

Convidamos artistas, produtores culturais, coletivos, estudantes, professores, profissionais liberais, gestores, cidadãos em geral, para refletirmos e questionarmos “Cadê o Circo?”.

Os nossos objetivos são:

1. Traçar um planejamento com transparência de financiamento e cronograma de construção democrática e participativa para a reabertura do Circo da Cidade, ainda neste ano de 2022;

2. Dialogar e reunir com os representantes das instituições responsáveis para que apresentem caminhos assertivos para o retorno do Circo da Cidade;

3. Garantir a montagem do Circo da Cidade em espaço democrático, acessível e seguro para que possam se beneficiar da cultura circense e artística;

4. Garantir o caráter público, democrático, com gestão participativa e de qualidade do Circo da Cidade, evitando qualquer contrato com setor privado para a governança das suas atividades;

5. Garantir programas de fomento ao funcionamento, produção, formação e à pesquisa artística;

6. Apresentar plano e protocolo de cuidado em saúde no contexto da pandemia global do novo coronavírus, que garanta a continuidade das atividades do Circo da Cidade.

Temos certeza, que diante dessa manifestação pública, as autoridades responsáveis tomarão providências urgentes para, enfim, sanar esse prejuízo à arte e cultura que vem se arrastando por dez anos, prejudicando a classe artística, cultural, comunidade e toda cadeia produtiva que as envolve. Em breve, convidaremos todas as pessoas para uma audiência popular sobre o Circo da Cidade que queremos!

São Luís, 31 de janeiro de 2022.

Movimento Cadê o Circo?

Redes de pesquisadores defendem a EBC pública

A ameaça de privatização da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) vem mobilizando vários setores da sociedade civil na defesa da comunicação pública. Organizações científicas enviaram uma carta aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo reivindicando a exclusão da EBC do Programa Nacional de Desestatização.

O documento é destinado ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Comunicações, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Câmara dos Deputados e ao Senado, além dos parlamentares das assembleias legislativas e vereadores de todo o país.

Caso vá em frente, a intenção do governo federal pode até extinguir a EBC e os seus canais: TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional.

Além de retirar a EBC do Programa Nacional de Desestatização, as entidades signatárias da carta solicitam a realização de audiências públicas pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Veja abaixo o documento:

Carta em defesa da comunicação pública e pela retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização

Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro, Senhor Ministro das Comunicações Fábio Faria, Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e demais ministros do STF, Senhor Presidente do Senado Federal Fábio Pacheco, Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, demais parlamentares do Congresso Nacional e dos parlamentos estaduais e municipais.

As entidades científicas e acadêmicas brasileiras, abaixo nominadas, vêm, por meio desta carta, externar sua máxima preocupação com a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização. 

Essa iniciativa do Governo Federal significa a privatização ou, pior, até mesmo a extinção da Empresa e de seus canais (TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional) e, consequentemente, da coordenação do sistema público de comunicação brasileiro.

Privatizar ou extinguir a EBC traria prejuízos graves ao direito constitucional à informação e à divulgação de conteúdos que promovem e fortalecem a cidadania, a educação, a saúde e a necessária promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no país.

A comunicação pública é uma realidade global e sua existência e formas de atuação são temas recorrentes em pesquisas desenvolvidas dentro e fora do Brasil. Este tipo de serviço de comunicação tem tradição centenária e amplo reconhecimento como um dos pilares da democracia.

Experiências bem sucedidas mundo afora mostram que, independentemente de orientações ideológicas, instituições e partidos comprometidos com a democracia, defendem a comunicação pública forte e autônoma, equidistante de interesses do mercado e dos governos. 

Tal valorização existe também na mais importante norma brasileira, a Constituição Federal. A Carta Magna brasileira determina em seu artigo 223 a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. A EBC é a concretização do sistema público no âmbito federal e tem também a responsabilidade de organizar a capilarização regional deste sistema através da Rede Nacional de TVs Públicas.

Os veículos públicos de comunicação têm papel fundamental na produção, na distribuição e na promoção de acesso a conteúdos orientados pelos interesses de toda a sociedade. 

Não por acaso, a EBC, seguindo o que está estabelecido por sua norma de criação (Lei 11.652 de 2008), tem como princípios a “promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo” e “produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas”.

Igualmente, cabe ressaltar que a Empresa Brasil de Comunicação é destaque nacional na cobertura de assuntos ligados à ciência, à educação e à divulgação científica. Alguns exemplos são: o programa “Ciência é Tudo”, veiculado semanalmente na TV Brasil , o podcast “Universo”, disponível todas as semanas na Radioagência Nacional e utilizado por emissoras de todo o país. Além disso, a Agência Brasil mantém produção regular sobre Ciência, Tecnologia e Inovação com reportagens especiais sobre temas como inteligência artificial e Internet das Coisas. 

Nos últimos meses, canais públicos de comunicação têm sido importantes aliados em atividades de prevenção ao coronavírus e orientação à população de medidas de promoção da saúde, algo que reitera a relevância das iniciativas.

É importante ressaltar que parte significativa das produções da EBC são utilizadas de forma gratuita por rádios, jornais e portais de comunicação por todo país, fazendo chegar informação de qualidade para todo Brasil em uma dimensão imensurável.

O jornalismo da EBC é constantemente premiado por sua valorização dos direitos humanos, da cidadania e da diversidade.

Críticos da empresa buscam politizar sua existência, tentando vinculá-la a um governo e alegando que ela geraria prejuízos ou que seria desperdício de dinheiro público.

Na verdade, a EBC tem recurso próprio que deveria ser repassado a partir do Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (CFRP), algo que nunca ocorreu integralmente. 

Ademais, caso leve adiante a proposta de privatização ou extinção da EBC, o atual Governo Federal iria contra as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que pretende integrar, e também das Nações Unidas, que defende a existência da comunicação pública, seja por meio de suas relatorias para a liberdade de expressão e por posições da Unesco.

É essencial, portanto, que o debate sobre o futuro da Empresa seja realizado em diálogo com a sociedade, principalmente no local onde ela foi criada, o Congresso Nacional. 

As entidades acadêmicas signatárias desta carta, assim, vêm apelar ao Governo Federal para que retire a EBC do Programa Nacional de Desestatização, permitindo que o assunto seja debatido com toda a sociedade no âmbito do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Para isso, além da retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização, solicitamos às presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de suas respectivas Comissões e à presidência e aos ministros do Supremo Tribunal Federal a realização de audiências públicas para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

Professor Fernando Oliveira Paulino, presidente da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) e vice-presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (ALAIC), email: paulino@unb.br, em nome da SOCICOM e das entidades abaixo relacionadas:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom)

União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ, ex-FNPJ, Fórum Nacional de Professores de Jornalismo)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade e Propaganda (ABP2)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Pública (Abrapcorp)

Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação (Folkcom)

Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) 

Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP)  

Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência (EMERGE-UFF)

Grupo de Pesquisa em Economia Política da Comunicação da PUC-Rio (EPC PUC-Rio/CNPq)

Imagem destacada / Ato público em defesa da EBC com cartazes e faixas exibindo frases sobre a importância da comunicação pública / Foto capturada aqui, em uma publicação de maio de 2020