Combate à covid19 precisa de propaganda de guerra sobre medidas preventivas

Usar máscara, lavar as mãos, vacinar e manter o isolamento social devem ser repetidos exaustivamente no coração e na mente de cada brasileiro(a).

Sem uma ampla campanha educativa nos meios de comunicação convencionais e nas redes digitais não haverá conversão do povo às medidas sanitárias.

Informação qualificada tem de ser uma obsessão permanente, no sentido de disseminar conteúdo como se estivéssemos fazendo propaganda de guerra.

Nesta guerra todas as armas são válidas. O velho panfleto, carro de som nos bairros, investimento nas emissoras comunitárias, FMs, AMs e webradios, propaganda no horário nobre da televisão e todos os recursos das novas tecnologias precisam ser arregimentados em uma convocação para a defesa da vida.

É preciso inundar o imaginário do povo com informações de combate à pandemia.

Se não podemos esperar quase nada do governo federal, cabe às administrações estaduais elaborar e colocar em prática um plano estratégico de comunicação sobre a pandemia covid19.

O Consórcio de Governadores do Nordeste, experiência exitosa em vários aspectos, precisa refletir sobre uma ação conjunta de comunicação pública.

Há muito dinheiro investido em propaganda de obras e outros feitos dos governadores(as). Todos os dias as telas são inundadas com anúncios fartamente exibidos ao longo de toda a programação da TV, principalmente no horário nobre, além da vastidão de informes publicitários nas redes digitais.

O escritor Eugênio Bucci já advertia para um vício da comunicação institucional denominado narcisismo dos gestores. Isso ocorre quando o dinheiro da comunicação pública serve para turbinar a promoção pessoal dos governadores, presidentes e prefeitos.

Nos períodos mais próximos das eleições esse vício é ampliado em dimensões gigantes.

A razão é simples. O Brasil virou um grande necrotério. É hora de dar um tempo na propaganda narcísica e pensar mais na vida de milhões de brasileiros.

Estamos falando de mortes que podem ser evitadas com informação.

A fortuna investida na promoção pessoal dos gestores precisa ser convertida em propaganda educativa sobre as medidas sanitárias. O dinheiro público das verbas publicitárias deve retornar à sociedade no formato de comunicação institucional para proteger a vida.

Atravessamos o momento mais perigoso, quando a população, ameaçada por uma terceira onda de contaminação, acha que a pandemia está acabando e abre a guarda.

O perigo de uma tragédia ainda maior está posto. Para combate-lo é necessário forte investimento na persuasão do povo brasileiro para absorver o sentido protetivo das medidas sanitárias.

Comunicação é vida.

Redes de pesquisadores defendem a EBC pública

A ameaça de privatização da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) vem mobilizando vários setores da sociedade civil na defesa da comunicação pública. Organizações científicas enviaram uma carta aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo reivindicando a exclusão da EBC do Programa Nacional de Desestatização.

O documento é destinado ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Comunicações, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Câmara dos Deputados e ao Senado, além dos parlamentares das assembleias legislativas e vereadores de todo o país.

Caso vá em frente, a intenção do governo federal pode até extinguir a EBC e os seus canais: TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional.

Além de retirar a EBC do Programa Nacional de Desestatização, as entidades signatárias da carta solicitam a realização de audiências públicas pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Veja abaixo o documento:

Carta em defesa da comunicação pública e pela retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização

Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro, Senhor Ministro das Comunicações Fábio Faria, Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e demais ministros do STF, Senhor Presidente do Senado Federal Fábio Pacheco, Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, demais parlamentares do Congresso Nacional e dos parlamentos estaduais e municipais.

As entidades científicas e acadêmicas brasileiras, abaixo nominadas, vêm, por meio desta carta, externar sua máxima preocupação com a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização. 

Essa iniciativa do Governo Federal significa a privatização ou, pior, até mesmo a extinção da Empresa e de seus canais (TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC AM e FM, Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Alto Solimões e Radioagência Nacional) e, consequentemente, da coordenação do sistema público de comunicação brasileiro.

Privatizar ou extinguir a EBC traria prejuízos graves ao direito constitucional à informação e à divulgação de conteúdos que promovem e fortalecem a cidadania, a educação, a saúde e a necessária promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no país.

A comunicação pública é uma realidade global e sua existência e formas de atuação são temas recorrentes em pesquisas desenvolvidas dentro e fora do Brasil. Este tipo de serviço de comunicação tem tradição centenária e amplo reconhecimento como um dos pilares da democracia.

Experiências bem sucedidas mundo afora mostram que, independentemente de orientações ideológicas, instituições e partidos comprometidos com a democracia, defendem a comunicação pública forte e autônoma, equidistante de interesses do mercado e dos governos. 

Tal valorização existe também na mais importante norma brasileira, a Constituição Federal. A Carta Magna brasileira determina em seu artigo 223 a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. A EBC é a concretização do sistema público no âmbito federal e tem também a responsabilidade de organizar a capilarização regional deste sistema através da Rede Nacional de TVs Públicas.

Os veículos públicos de comunicação têm papel fundamental na produção, na distribuição e na promoção de acesso a conteúdos orientados pelos interesses de toda a sociedade. 

Não por acaso, a EBC, seguindo o que está estabelecido por sua norma de criação (Lei 11.652 de 2008), tem como princípios a “promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo” e “produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas”.

Igualmente, cabe ressaltar que a Empresa Brasil de Comunicação é destaque nacional na cobertura de assuntos ligados à ciência, à educação e à divulgação científica. Alguns exemplos são: o programa “Ciência é Tudo”, veiculado semanalmente na TV Brasil , o podcast “Universo”, disponível todas as semanas na Radioagência Nacional e utilizado por emissoras de todo o país. Além disso, a Agência Brasil mantém produção regular sobre Ciência, Tecnologia e Inovação com reportagens especiais sobre temas como inteligência artificial e Internet das Coisas. 

Nos últimos meses, canais públicos de comunicação têm sido importantes aliados em atividades de prevenção ao coronavírus e orientação à população de medidas de promoção da saúde, algo que reitera a relevância das iniciativas.

É importante ressaltar que parte significativa das produções da EBC são utilizadas de forma gratuita por rádios, jornais e portais de comunicação por todo país, fazendo chegar informação de qualidade para todo Brasil em uma dimensão imensurável.

O jornalismo da EBC é constantemente premiado por sua valorização dos direitos humanos, da cidadania e da diversidade.

Críticos da empresa buscam politizar sua existência, tentando vinculá-la a um governo e alegando que ela geraria prejuízos ou que seria desperdício de dinheiro público.

Na verdade, a EBC tem recurso próprio que deveria ser repassado a partir do Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (CFRP), algo que nunca ocorreu integralmente. 

Ademais, caso leve adiante a proposta de privatização ou extinção da EBC, o atual Governo Federal iria contra as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que pretende integrar, e também das Nações Unidas, que defende a existência da comunicação pública, seja por meio de suas relatorias para a liberdade de expressão e por posições da Unesco.

É essencial, portanto, que o debate sobre o futuro da Empresa seja realizado em diálogo com a sociedade, principalmente no local onde ela foi criada, o Congresso Nacional. 

As entidades acadêmicas signatárias desta carta, assim, vêm apelar ao Governo Federal para que retire a EBC do Programa Nacional de Desestatização, permitindo que o assunto seja debatido com toda a sociedade no âmbito do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Para isso, além da retirada da EBC do Programa Nacional de Desestatização, solicitamos às presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de suas respectivas Comissões e à presidência e aos ministros do Supremo Tribunal Federal a realização de audiências públicas para tratar da situação da EBC e da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal previstos na Constituição Federal de 1988.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

Professor Fernando Oliveira Paulino, presidente da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) e vice-presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (ALAIC), email: paulino@unb.br, em nome da SOCICOM e das entidades abaixo relacionadas:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom)

União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ, ex-FNPJ, Fórum Nacional de Professores de Jornalismo)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade e Propaganda (ABP2)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Pública (Abrapcorp)

Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação (Folkcom)

Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) 

Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP)  

Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência (EMERGE-UFF)

Grupo de Pesquisa em Economia Política da Comunicação da PUC-Rio (EPC PUC-Rio/CNPq)

Imagem destacada / Ato público em defesa da EBC com cartazes e faixas exibindo frases sobre a importância da comunicação pública / Foto capturada aqui, em uma publicação de maio de 2020

Em carta e twitaço, entidades repudiam a privatização da EBC

A “Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública”, que reúne dezenas de entidades da sociedade brasileira, em conjunto com as trabalhadoras e trabalhadores da EBC, chamam a atenção para a gravidade da situação. Nesta terça-feira (16/03), às 14h, as entidades convocaram um twitaço com a hashtag #NaoPrivatizaEBC.

🗞

️ O Ministério das Comunicações anunciou recentemente o envio da Empresa Brasil de Comunicação ao Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos “mercados” da própria comunicação privada. Embora o movimento ainda envolva estudos sobre possíveis formas de privatização da empresa, foi um passo perigoso rumo à destruição da estatal. Neste sentido, trabalhadores que atuam nos setores da companhia vêm dialogar com a sociedade sobre sua natureza e importância.

📺

 Desde o seu nascimento, em 2007, a TV Brasil e a EBC são alvos de intensas campanhas negativas e, mais recentemente, pela sua privatização. Os argumentos vão desde um suposto déficit que a empresa daria ao governo até o valor gasto com salários e baixa audiência de seus veículos. Os trabalhadores vêm aqui trazer alguns esclarecimentos que esperamos sejam incluídos nas matérias, em geral com somente um lado.

📖

 A EBC foi criada a partir do que manda a Constituição Federal. O Artigo 223 da Carta Magna prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A Lei que criou a estatal (11.652, de 2008) regulamenta esta diretriz, criando a empresa. Assim, a EBC não foi um feito de um governo, mas a materialização tardia do que a Constituição já determinava desde sua promulgação, no fim dos anos 1980.

📲

 A comunicação pública não é uma invenção brasileira, mas, ao contrário, é realidade na grande maioria dos países do mundo. Enquanto alguns segmentos buscam atacar a existência deste serviço, outros países com democracias consolidadas (até mesmo de caráter bastante liberal) entendem e estimulam o papel da comunicação pública para atender ao direito à informação dos cidadãos, investir em conteúdos sem apelo comercial e pautar temas de interesse público. É o caso da BBC no Reino Unido, da RTP em Portugal, da NHK no Japão ou da PBS nos Estados Unidos.  

⚖️ A EBC não dá “prejuízo” ou “déficit”. Ela é uma empresa pública dependente, e não autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia. Assim como ministérios e universidades não dão “prejuízo”, a EBC (assim como outras estatais dependentes, como Embrapa) também não dá.

🎙

️ Este modelo de negócio não é inovação da EBC, ele ocorre no mundo inteiro. Só conseguem autonomia financeira empresas custeadas a partir de impostos, como a BBC do Reino Unido ou a RAI na Itália. Não é o caso do Brasil. Ao contrário, a EBC tem uma fonte de receita própria complementar (a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública), que, do total arrecadado, só foi reservado R$ 2,8 bilhões em todos os anos de contribuição à EBC, mesmo que quase nada tenha sido repassado à empresa (tanto por uma contenda judicial quanto por falta de vontade política dos governos) (https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/94048e5652b2272e693e4ca9ce14d485).

🖥

️ Matérias na imprensa reproduzem o argumento do governo, afirmando que o orçamento de R$ 550 milhões por ano é “muito”. E ressaltam sempre valores gastos com salários. Não se mantém uma empresa que tem duas TVs, oito rádios, duas agências nacionais, produz conteúdo e presta serviços ao governo federal sem recursos. Tampouco se faz comunicação sem pessoas – que devem ser contratadas conforme prevê a legislação, e não fraudando a lei com contratações por pessoa jurídica (PJ). É o que a maioria das empresas de radiodifusão o fazem, como Band, Globo e SBT, o que levou a multas milionárias da Receita Federal e problemas graves na Justiça trabalhista. É de se esperar, naturalmente, que as empresas públicas cumpram, minimamente, a lei.

📊

 Colunistas e o próprio governo reclamam do “desempenho” da EBC e falam em melhoria e “otimização” por conta da audiência. Os veículos da EBC não foram criados para disputar audiência, embora devam buscar sempre esse alcance. A TV Brasil já chegou a ser a 7ª emissora nacional e é a única aberta com programação infantil de fato. Poderia ter avançado em marcas mais efetivas, mas a falta de investimento e prioridade política dificultaram o ganho de visibilidade da empresa.

📡

 Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Agência Brasil produz conteúdos gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação. A Radioagência Nacional faz o mesmo com estações de rádio. A Rádio Nacional da Amazônia serve centenas de milhares de ouvintes nos rincões do país. Além disso, a empresa tem caráter educativo, com difusão de programas e reportagens para contribuir com a formação dos cidadãos.

📢

 O questionamento da privatização da EBC vai muito além de seus empregos – embora essa preocupação seja legítima, uma vez que estamos falando de famílias que são sustentadas por esses empregos em um país com mais de 14 milhões de desempregados. Mesmo assim, é necessário restabelecer informações diante de uma campanha de ataque e que esconde a relevância social da empresa. Se é fato que o governo atual vem aparelhando editorialmente e desmontando muitos programas e serviços, a saída não pode ser extinguir ou privatizar, mas sim corrigir os erros e dar a devida estrutura para que a empresa possa, de fato, cumprir sua missão constitucional de fazer comunicação pública.