Fenaj defende a criação de fundo público de fomento ao jornalismo profissional

Em evento virtual, entidade de representação dos jornalistas lança manifesto pela taxação das plataformas digitais

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) promoveu na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, o lançamento de um manifesto pela taxação das grandes plataformas digitais para a criação de um fundo público de fomento ao jornalismo profissional. A atividade, realizada em ambiente virtual com a participação de representantes de federações internacionais e de sindicatos regionais, foi realizada para apresentar a proposta para a categoria dos jornalistas e para a sociedade.

Conforme relatou a presidenta da Fenaj, Maria José Braga, em seu manifesto a federação apresenta a proposta base de taxação das plataformas digitais, por meio da criação de uma Cide, para que os recursos desse tributo sejam destinados a um fundo público de fomento ao trabalho jornalístico. Para isso, a entidade também defende a utilização dos recursos a partir de critérios como respeito ao trabalhador, conformidade com a legislação brasileira e também com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intenção é que o fundo contemple empresas públicas, privadas, organizações e coletivos que garantam o emprego dos profissionais jornalistas.

O fundo, para a presidenta da Fenaj, tem o papel de promover a democratização do jornalismo no Brasil, para que seja retomado o exercício da profissão com pluralidade e diversidade. “A Fenaj está absolutamente aberta. Nós iremos consultar a sociedade brasileira”, afirmou Maria José Braga. “Entendemos que é possível e que a gestão pública pode garantir a aplicação dos recursos da maneira proposta”.

A presidenta da Fenaj também situou que o debate sobre a taxação das grandes plataformas digitais está ocorrendo no Brasil e no mundo porque essas empresas dominam o fluxo da informação num contexto em que as empresas tradicionais de jornalismo perdem a publicidade como fonte principal de recursos. “Lucram bilhões e praticamente não pagam impostos onde atuam”, definiu. Para Braga, as plataformas digitais têm “ação predatória” em relação aos veículos de imprensa como jornais, rádios, TVs e sites de notícias.

“É preciso que retomemos o papel mediador do jornalismo nessa nova esfera pública”, defendeu Maria José Braga.

Nesse contexto, a Fenaj chama as diversas organizações coletivas da sociedade a defender, apoiar e fomentar a iniciativa, que foi pensada para a realidade brasileira, a partir de proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que conta com seus sindicatos filiados em mais de 130 países para a implantação da Plataforma Mundial pelo Jornalismo de Qualidade.

Viabilidade da proposta

O tributarista Dão Real, 1º vice-presidente do Instituto Justiça Tributária, lembrou que a criação de fundos de fomento para determinados setores não é novidade e que a Fenaj propõe uma alternativa que contempla dois interesses diversos da sociedade: a cobrança de imposto para as plataformas e a necessidade de fomento do jornalismo profissional. Ele explicou que a CIDE é uma intervenção do Estado em determinados setores econômicos e que é cabível nessa situação pois a atuação das plataformas interfere diretamente na capacidade de um grupo profissional de exercer o que se propõe.

Para Real, a Cide é ideal porque não provém de emenda constitucional e por possibilitar tributar o faturamento dessas grandes empresas. Um dos profissionais que atuou junto à Fenaj na elaboração da proposta de taxação das plataformas, ele também explicou que o fundo de fomento ao jornalismo profissional não precisa ficar restrito a essa receita e que pode ter outras fontes de financiamento.

Plataforma FIJ

Para apresentar a proposta para o Brasil, a Fenaj convidou o presidente da FIJ, o marroquino Younes Mjahed, e a presidenta da Fepalc, organização latino-americana de periodistas, a peruana Zuliana Lainez, destacando a unidade internacional dessa mobilização.

Zuliana explicou que o debate sobre a taxação das plataformas é uma das propostas mais audaciosas da FIJ nas últimas décadas e ocorre no contexto de pandemia, situação sem precedentes em que dois terços da humanidade está confinada, mas que os jornalistas não são parte do diagnóstico da situação dos trabalhadores. Disse que a pandemia potencializou uma situação que já era de precarização dos jornalistas autônomos e independentes, sobre a necessidade de um programa social para a categoria e que as grandes plataformas não podem mais continuar atuando sem pagar impostos nos países onde operam. Ela comparou o lucro dessas empresas com o PIB de grandes países, como Alemanha e França.

A dirigente também alertou que em muitos países, situação do Brasil, a crise não é só econômica, sanitária e social, pois é também política e, nesse cenário, o jornalismo profissional e de qualidade é alternativa à desinformação, com garantias para o jornalismo local e regionalizado.

“Em todos os países do mundo, a coincidência é o jornalismo ser considerado serviço essencial. Não queremos que nos denominem essenciais, mas que nos tratem como essencial, com democratização do financiamento, democratização da comunicação, da pluralidade”, disse Zuliana.

Ela alertou que o poder das plataformas de mídia é maior que o econômico, pois manejam também a censura, o direito de autoria, derrubam perfis nas redes sociais de acordo com políticas próprias de privacidade, além de serem concentrada em poucas mãos.

Nesse sentido, o presidente da FIJ, Younes, Mjahed, destacou a importância da organização coletiva pela implantação da taxação das plataformas e da criação do fundo de fomento ao jornalismo profissional a partir do diálogo com outras organizações da sociedade civil, para além de entidades sindicais, incluindo o debate com a sociedade, governos, corporações e partidos políticos. “Os governos precisam de estratégias para defender o jornalismo de qualidade”, afirmou.

Younes falou sobre essa luta mundial ser importante para enfrentar os desafios maiores que estamos vivendo e ainda preparar para o futuro, na busca de apoios.

Construção regionalizada

O lançamento do manifesto em defesa do jornalismo profissional pela criação de um fundo de fomento a partir da taxação das grandes plataformas digitais foi encerrado com a participação de representações de Sindicatos de Jornalistas das cinco regiões do país, que destacam a importância da iniciativa e a disposição em encampar a construção do diálogo com a sociedade.

Steffanie Schmidt, do Sindicato do Amazonas, lembrou que a região Norte possui grandes áreas com “deserto de notícias”, em que não existe jornalismo local, sendo que mais de 37 milhões de pessoas do país não têm acesso a informações jornalísticas produzidas nos territórios onde vivem. A jornalista também lembrou da diversidade cultural e dos diversos contextos na região e que é preciso fomentar e pautar esses debates, com o jornalismo sendo a ferramenta.

Rafael Mesquita, do Sindicato do Ceará, lembrou que o deserto de notícias cresce também na região Nordeste, especialmente com a perda de espaço de veículos pequenos e, nesse cenário, é preciso observar a que tipo de jornalismo vai servir o fundo de fomento. Ele defende que seja acessível a quem não tem acesso a recursos publicitários e de governo. O dirigente também lembrou que levantamento da Fenaj mostrou que mais de 4 mil jornalistas no país foram afetados durante a pandemia por redução salarial e suspensão de contrato a partir de medidas do governo federal que foram impostas pelas empresas de jornalismo a seus trabalhadores. Rafael também alertou que as plataformas de mídia devem ser responsabilizadas pelo processo de dominação da vida pública das pessoas.

Eber Benjamin, do Sindicato de Mato Grosso do Sul, defendeu que a taxação das plataformas é tão importante quanto as pautas da taxação das grandes fortunas e dos bancos. Representante da região Centro-Oeste, ele lembrou da necessidade de recursos para a produção jornalística no contexto das queimadas do Pantanal e da importância do fomento público considerando a realidade do país com o desmonte da comunicação pública ilustrada pelo esvaziamento da EBC.

Paulo Zocchi, presidente do Sindicato de São Paulo e vice-presidente da Fenaj alertou que, no país, existe a particularidade de essas plataformas serem grandes empresas norte-americanas que entram sem barreiras para atuar e que não são consideradas empresas de comunicação. Zocchi explicou que o fundo que se propõe é tripartite e a Fenaj apresenta critérios para a distribuição desses recursos, que o momento é de debater com jornalistas, com entidades do jornalismo e com a sociedade.

A jornalista Katia Marko, do Sindicato do Rio Grande do Sul, encerrou as intervenções dos convidados saudando a Fenaj por fazer história com o manifesto e a apresentação da proposta. Recordou a atuação de vanguarda da Federação na defesa da democratização da comunicação no país, à frente dessa luta e atuando na criação do FNDC. Disse que o debate de taxar as plataformas se apresenta com a força que ele merece e os sindicatos estarão atuando nas regiões do país para promover o diálogo com a categoria dos jornalistas e com a sociedade.

A mediação do ato virtual foi promovida pela secretária-geral da Fenaj, Beth Costa, e no encerramento a presidenta Maria José Braga afirmou que o debate e o apoio da sociedade são necessários para que a proposta chegue com força para aprovação no Congresso Nacional.

Confira a íntegra do evento e do manifesto no site da Fenaj

Federação Nacional dos Jornalistas repudia ameaças à liberdade de imprensa no Brasil

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou as restrições à cobertura jornalística durante a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. O excessivo aparato de segurança na solenidade foi classificado como ameaça à liberdade de imprensa.

Nota oficial FENAJ

Novo governo desrespeita jornalistas e ameaça liberdade de imprensa

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade de representação nacional da categoria, vem a público manifestar seu veemente repúdio às restrições ao trabalho dos jornalistas e ao tratamento desrespeitoso dispensado aos profissionais durante a posse do presidente Jair Bolsonaro, ocorrida ontem, 1º de janeiro, em Brasília. Os profissionais da imprensa foram obrigados a cumprir um horário injustificado, tendo de se apresentar para a cobertura às 7 horas, para uma solenidade marcada para o início da tarde. Jornalistas tiveram de se deslocar para os locais de cobertura em veículos disponibilizados pelo governo, não puderam circular livremente (alguns correspondentes estrangeiros consideram o confinamento obrigatório como cárcere privado), passaram por privação de água e ainda foram ameaçados, caso desrespeitassem as rígidas regras de comportamento anunciadas. Quem não respeitasse as restrições de acesso ou mesmo fizesse movimentos bruscos (aviso especial aos repórteres fotográficos, que não deveriam erguer suas câmaras), poderia se tornar alvo dos atiradores de elite. 

Na história recente do país, nunca houve restrições ao trabalho dos jornalistas para a cobertura das posses dos presidentes eleitos pelo povo brasileiro. Aos profissionais credenciados foi anunciado, por uma assessora do novo governo, que se tratava de “uma posse diferenciada e todos têm que entender isso”. A diferença, entretanto, foi uma demonstração inequívoca de que o novo governo acha-se no direito de desrespeitar uma das regras essenciais das democracias: a liberdade de imprensa. A segurança não pode ser justificativa para medidas autoritárias e abusivas, que visam, na verdade, dificultar o trabalho dos jornalistas e restringir a produção e a livre circulação da informação. O verdadeiro aparato de guerra montado para a posse revela que a tática de Bolsonaro de espalhar o medo, utilizada na campanha eleitoral, será mantida no governo.

A Fenaj soma-se ao Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que já havia denunciado as medidas restritivas ao trabalho da imprensa quando do credenciamento dos profissionais, e exige das autoridades do novo governo uma mudança no tratamento dispensado aos jornalistas no exercício da profissão. A Federação também cobra das empresas de comunicação postura mais firme na defesa de seus profissionais e da liberdade de imprensa. A maioria das empresas nem mesmo denunciou as medidas restritivas imposta pelo governo e o tratamento desrespeitoso dispensado aos jornalistas.

Não podemos naturalizar medidas antidemocráticas, para que não se tornem a regra. A democracia exige vigilância e estaremos vigilantes.

Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj.

Brasília, 2 de janeiro de 2019.

Imagem destacada:
Foto: Leonardo Milano, neste site

Manifesto da Fenaj defende a democracia e critica o fascismo

Manifesto FENAJ sobre a eleição presidencial

É hora de escolher a democracia

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representante máxima da categoria no Brasil, novamente se dirige aos/às jornalistas e à sociedade para defender a democracia e opor-se ao fascismo emergente. Em breve, o povo brasileiro vai voltar às urnas para eleger o novo presidente do país e não restam dúvidas de que a disputa não se dá entre dois projetos democráticos, mas entre uma candidatura que respeita a institucionalidade e o jogo democrático e outra que representa uma regressão política e até mesmo civilizatória.

O Código de Ética do Jornalista Brasileiro estabelece, em seu artigo 6º, como dever do profissional: “I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;(…) X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;(…) XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.”

Portanto, além de um dever cívico, é também uma obrigação ética dos jornalistas posicionarem-se contra um candidato a presidente da República que faz apologia da violência, não reconhece a história do país, elogia torturadores, derrama ódio sobre negros, mulheres, LGBTIs, índios e pobres e ainda promete combater o ativismo da sociedade civil organizada. Esse candidato é Jair Bolsonaro, do PSL.

Propositadamente, ele faz uma campanha despolitizada, assentada em valores morais, família e religião; na disseminação de ideias como anticomunismo, racismo e intolerância à diversidade. Na verdade, representa os que, ainda hoje, não se conformaram com a redemocratização e com os avanços sociais ocorridos na última década. Bolsonaro representa os que temem a democracia e a organização do povo; fala em nome daqueles que não se incomodam com privilégios nem com a corrupção e que não se constrangem com o uso da força onde e quando julgarem necessário.

Como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras jornalistas, a FENAJ também chama atenção para o perigo da agenda de retrocessos nos direitos trabalhistas anunciada pelo candidato do PSL, que certamente aprofundaria ainda mais os retrocessos da contrarreforma trabalhista imposta à classe trabalhadora pelo governo Temer.

Do outro lado, temos a candidatura de Fernando Haddad. Sem cair na tentação de avaliar os governos do PT, podemos afirmar seguramente que o partido respeitou – e respeita – as instituições democráticas; apresenta-se para o debate público e submete-se à vontade soberana do povo, expressa nas urnas. Haddad não é, portanto, um extremista autoritário que apenas está no polo oposto, como querem fazer crer seus adversários políticos.

Assim, a Federação Nacional dos Jornalistas sente-se na obrigação de alertar a categoria e a sociedade em geral para a verdadeira disputa atual: ou democracia, com todas as suas imperfeições, ou o autoritarismo de base militar, com todos os seus males. A decisão, portanto, tem de ser no campo da política, com o debate público sobre o país e seu povo.

Em defesa da democracia!

Em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em defesa dos direitos humanos!

Em defesa da soberania nacional e popular!

Brasília, 11 de outubro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

http://fenaj.org.br/manifesto-fenaj-sobre-a-eleicao-presidencial/