Fenaj defende a criação de fundo público de fomento ao jornalismo profissional

Em evento virtual, entidade de representação dos jornalistas lança manifesto pela taxação das plataformas digitais

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) promoveu na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, o lançamento de um manifesto pela taxação das grandes plataformas digitais para a criação de um fundo público de fomento ao jornalismo profissional. A atividade, realizada em ambiente virtual com a participação de representantes de federações internacionais e de sindicatos regionais, foi realizada para apresentar a proposta para a categoria dos jornalistas e para a sociedade.

Conforme relatou a presidenta da Fenaj, Maria José Braga, em seu manifesto a federação apresenta a proposta base de taxação das plataformas digitais, por meio da criação de uma Cide, para que os recursos desse tributo sejam destinados a um fundo público de fomento ao trabalho jornalístico. Para isso, a entidade também defende a utilização dos recursos a partir de critérios como respeito ao trabalhador, conformidade com a legislação brasileira e também com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intenção é que o fundo contemple empresas públicas, privadas, organizações e coletivos que garantam o emprego dos profissionais jornalistas.

O fundo, para a presidenta da Fenaj, tem o papel de promover a democratização do jornalismo no Brasil, para que seja retomado o exercício da profissão com pluralidade e diversidade. “A Fenaj está absolutamente aberta. Nós iremos consultar a sociedade brasileira”, afirmou Maria José Braga. “Entendemos que é possível e que a gestão pública pode garantir a aplicação dos recursos da maneira proposta”.

A presidenta da Fenaj também situou que o debate sobre a taxação das grandes plataformas digitais está ocorrendo no Brasil e no mundo porque essas empresas dominam o fluxo da informação num contexto em que as empresas tradicionais de jornalismo perdem a publicidade como fonte principal de recursos. “Lucram bilhões e praticamente não pagam impostos onde atuam”, definiu. Para Braga, as plataformas digitais têm “ação predatória” em relação aos veículos de imprensa como jornais, rádios, TVs e sites de notícias.

“É preciso que retomemos o papel mediador do jornalismo nessa nova esfera pública”, defendeu Maria José Braga.

Nesse contexto, a Fenaj chama as diversas organizações coletivas da sociedade a defender, apoiar e fomentar a iniciativa, que foi pensada para a realidade brasileira, a partir de proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que conta com seus sindicatos filiados em mais de 130 países para a implantação da Plataforma Mundial pelo Jornalismo de Qualidade.

Viabilidade da proposta

O tributarista Dão Real, 1º vice-presidente do Instituto Justiça Tributária, lembrou que a criação de fundos de fomento para determinados setores não é novidade e que a Fenaj propõe uma alternativa que contempla dois interesses diversos da sociedade: a cobrança de imposto para as plataformas e a necessidade de fomento do jornalismo profissional. Ele explicou que a CIDE é uma intervenção do Estado em determinados setores econômicos e que é cabível nessa situação pois a atuação das plataformas interfere diretamente na capacidade de um grupo profissional de exercer o que se propõe.

Para Real, a Cide é ideal porque não provém de emenda constitucional e por possibilitar tributar o faturamento dessas grandes empresas. Um dos profissionais que atuou junto à Fenaj na elaboração da proposta de taxação das plataformas, ele também explicou que o fundo de fomento ao jornalismo profissional não precisa ficar restrito a essa receita e que pode ter outras fontes de financiamento.

Plataforma FIJ

Para apresentar a proposta para o Brasil, a Fenaj convidou o presidente da FIJ, o marroquino Younes Mjahed, e a presidenta da Fepalc, organização latino-americana de periodistas, a peruana Zuliana Lainez, destacando a unidade internacional dessa mobilização.

Zuliana explicou que o debate sobre a taxação das plataformas é uma das propostas mais audaciosas da FIJ nas últimas décadas e ocorre no contexto de pandemia, situação sem precedentes em que dois terços da humanidade está confinada, mas que os jornalistas não são parte do diagnóstico da situação dos trabalhadores. Disse que a pandemia potencializou uma situação que já era de precarização dos jornalistas autônomos e independentes, sobre a necessidade de um programa social para a categoria e que as grandes plataformas não podem mais continuar atuando sem pagar impostos nos países onde operam. Ela comparou o lucro dessas empresas com o PIB de grandes países, como Alemanha e França.

A dirigente também alertou que em muitos países, situação do Brasil, a crise não é só econômica, sanitária e social, pois é também política e, nesse cenário, o jornalismo profissional e de qualidade é alternativa à desinformação, com garantias para o jornalismo local e regionalizado.

“Em todos os países do mundo, a coincidência é o jornalismo ser considerado serviço essencial. Não queremos que nos denominem essenciais, mas que nos tratem como essencial, com democratização do financiamento, democratização da comunicação, da pluralidade”, disse Zuliana.

Ela alertou que o poder das plataformas de mídia é maior que o econômico, pois manejam também a censura, o direito de autoria, derrubam perfis nas redes sociais de acordo com políticas próprias de privacidade, além de serem concentrada em poucas mãos.

Nesse sentido, o presidente da FIJ, Younes, Mjahed, destacou a importância da organização coletiva pela implantação da taxação das plataformas e da criação do fundo de fomento ao jornalismo profissional a partir do diálogo com outras organizações da sociedade civil, para além de entidades sindicais, incluindo o debate com a sociedade, governos, corporações e partidos políticos. “Os governos precisam de estratégias para defender o jornalismo de qualidade”, afirmou.

Younes falou sobre essa luta mundial ser importante para enfrentar os desafios maiores que estamos vivendo e ainda preparar para o futuro, na busca de apoios.

Construção regionalizada

O lançamento do manifesto em defesa do jornalismo profissional pela criação de um fundo de fomento a partir da taxação das grandes plataformas digitais foi encerrado com a participação de representações de Sindicatos de Jornalistas das cinco regiões do país, que destacam a importância da iniciativa e a disposição em encampar a construção do diálogo com a sociedade.

Steffanie Schmidt, do Sindicato do Amazonas, lembrou que a região Norte possui grandes áreas com “deserto de notícias”, em que não existe jornalismo local, sendo que mais de 37 milhões de pessoas do país não têm acesso a informações jornalísticas produzidas nos territórios onde vivem. A jornalista também lembrou da diversidade cultural e dos diversos contextos na região e que é preciso fomentar e pautar esses debates, com o jornalismo sendo a ferramenta.

Rafael Mesquita, do Sindicato do Ceará, lembrou que o deserto de notícias cresce também na região Nordeste, especialmente com a perda de espaço de veículos pequenos e, nesse cenário, é preciso observar a que tipo de jornalismo vai servir o fundo de fomento. Ele defende que seja acessível a quem não tem acesso a recursos publicitários e de governo. O dirigente também lembrou que levantamento da Fenaj mostrou que mais de 4 mil jornalistas no país foram afetados durante a pandemia por redução salarial e suspensão de contrato a partir de medidas do governo federal que foram impostas pelas empresas de jornalismo a seus trabalhadores. Rafael também alertou que as plataformas de mídia devem ser responsabilizadas pelo processo de dominação da vida pública das pessoas.

Eber Benjamin, do Sindicato de Mato Grosso do Sul, defendeu que a taxação das plataformas é tão importante quanto as pautas da taxação das grandes fortunas e dos bancos. Representante da região Centro-Oeste, ele lembrou da necessidade de recursos para a produção jornalística no contexto das queimadas do Pantanal e da importância do fomento público considerando a realidade do país com o desmonte da comunicação pública ilustrada pelo esvaziamento da EBC.

Paulo Zocchi, presidente do Sindicato de São Paulo e vice-presidente da Fenaj alertou que, no país, existe a particularidade de essas plataformas serem grandes empresas norte-americanas que entram sem barreiras para atuar e que não são consideradas empresas de comunicação. Zocchi explicou que o fundo que se propõe é tripartite e a Fenaj apresenta critérios para a distribuição desses recursos, que o momento é de debater com jornalistas, com entidades do jornalismo e com a sociedade.

A jornalista Katia Marko, do Sindicato do Rio Grande do Sul, encerrou as intervenções dos convidados saudando a Fenaj por fazer história com o manifesto e a apresentação da proposta. Recordou a atuação de vanguarda da Federação na defesa da democratização da comunicação no país, à frente dessa luta e atuando na criação do FNDC. Disse que o debate de taxar as plataformas se apresenta com a força que ele merece e os sindicatos estarão atuando nas regiões do país para promover o diálogo com a categoria dos jornalistas e com a sociedade.

A mediação do ato virtual foi promovida pela secretária-geral da Fenaj, Beth Costa, e no encerramento a presidenta Maria José Braga afirmou que o debate e o apoio da sociedade são necessários para que a proposta chegue com força para aprovação no Congresso Nacional.

Confira a íntegra do evento e do manifesto no site da Fenaj

Bolsonaro promoveu 245 ofensas contra o Jornalismo no 1º semestre

Monitoramento da FENAJ evidencia que, independentemente da crise que o governo enfrenta em tempos de pandemia, produção de notícias é alvo de ataques reiteradas vezes

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou dados atualizados sobre o monitoramento de ataques contra o jornalismo por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao primeiro semestre de 2020. Foram registradas 245 ocorrências de janeiro a junho de 2020, sendo 211 categorizadas como descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a Fenaj. São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano.

O monitoramento da Fenaj contempla declarações públicas do presidente em suas lives publicadas no YouTube, conta pessoal no Twitter, vídeos de entrevistas coletivas em frente ao Palácio do Alvorada e transcrições de discursos e entrevistas disponibilizadas no portal do Planalto.

Para além dos números, os dados mostram que as notícias sobre as ações do governo ou a postura do presidente sobre diversos assuntos transformam a imprensa em sua “inimiga”, com a construção de uma narrativa de ataques com o objetivo de promover a descredibilização do trabalho jornalístico e da credibilidade da produção de notícias. Algumas vezes o presidente coloca a imprensa e os jornalistas como “inimigos do país”, por conta de coberturas que o desagradam.

Retrospecto

Entre os meses de janeiro e a primeira semana de março, o presidente Bolsonaro se referiu ao trabalho da imprensa, por diversas vezes, como mentirosa, omissa, sem credibilidade ou confiabilidade, afirmou que a imprensa atrapalha, é uma vergonha, deturpa, esculhamba, tripudia, que falta notícias verdadeiras, chama de fake news, que destrói reputações. No mês de fevereiro, o jornalismo profissional também sofreu ataques misóginos e homofóbicos por parte do presidente.

O presidente chega ao ponto de fazer gestos ofensivos aos profissionais jornalistas que atuam na cobertura em frente ao Palácio do Alvorada, em Brasília, e a contratar um humorista para distribuir bananas.

Em 10 de março é registrada a primeira ocorrência em que o presidente Bolsonaro fala sobre a pandemia do coronavírus. Durante discurso em sua viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro fala que a mídia propaga “fantasia”. A partir desse momento, o trabalho jornalístico na cobertura da pandemia é reiteradas vezes alvo do presidente: ele diz que “grande parte da mídia potencializou em cima desse evento”, associa capa de jornal com “busca do caos” no contexto da pandemia, segue afirmando que o povo “foi enganado” por governadores e “grande parte da mídia” em relação ao coronavírus.

Nesse contexto, as diversas outras ocorrências públicas correlatas, como manifestações, presenciais, virtuais ou nas janelas, seriam “inventadas” ou “incentivadas” pela imprensa, que também seria a responsável por “fabricar” crises com seus ministros.

Nas entrevistas coletivas em frente ao Alvorada, estimula que apoiadores ajam com hostilidade à imprensa, especialmente a partir do dia 23 de março. Nesta mesma data, afirma que intrigas alimentam o pânico e que jornalistas “insistem em falar em assuntos” que alimentariam essas intrigas, ao postar em seu Twitter anúncios sobre a covid-19.

Dia 24 de março faz pronunciamento em cadeia de TV e rádio afirmando que meios de comunicação “espalharam exatamente a sensação de pavor” e pela primeira vez associa a atuação da imprensa no contexto da pandemia como causadora de “histeria”.

Na mesma semana, ataca os repórteres que realizam a cobertura no Alvorada, questionando a presença deles no local e se não estão com medo do coronavírus e repete a associação à histeria.  No dia 27 de março, Bolsonaro compara a imprensa a um vírus “pior que coronavírus”.

Conforme os meses vão passando, a postura de descredibilizar a cobertura do jornalismo segue a mesma linha de associar ao terror, histeria, caos, disseminação de pânico. Em junho, mês em que o Brasil ultrapassou 50 mil mortes pela covid-19, Bolsonaro ainda repete que grande parte da imprensa criou “estado de pânico junto à população”, como ocorrido dia 2 de junho, em entrevista coletiva em frente ao Alvorada, ou no dia 5 de junho, quando afirma que veículos de imprensa (cita Jornal Nacional e O Globo) “gosta de dizer que o Brasil é recordista em mortes”.

No dia 9 de junho, diz que as manchetes acusam o governo federal “como se a responsabilidade fosse exclusivamente minha”. Nesse mesmo dia, ele fala que “o pânico foi pregado lá atrás, por parte da grande mídia”, que “teima em rotular este governo”.

Neste último mês, contudo, o número de ataques foi reduzido, com 28 ocorrências, todas classificadas como “descredibilização da imprensa”. Não inserimos neste relatório alguns casos que denotam mudança de postura do presidente em suas postagens no Twitter e discursos oficiais disponibilizados pelo Planalto, em que Bolsonaro usa de expressões de ironia para se referir ao trabalho da imprensa, mas sem desferir ataques.

Agressões a jornalistas

Em abril, Bolsonaro chama jornalistas de urubus e fala que trabalham “amontoados”, sendo que os trabalhadores estavam ali justamente porque eram as condições proporcionadas pelo governo federal. Ele repete dia 10 de abril que repórteres trabalham aglomerados e ironiza que contrariam normas de saúde. Utiliza expressões como “amigos do vírus”, “vírus politizado” e que é a imprensa que quer responsabilizá-lo em questões relativas ao coronavírus.

Em maio, o presidente direciona o ataque à imprensa relacionando a crise econômica como efeito do coronavírus, dizendo que a imprensa deve “parar com essas babaquices, e fazer coisa séria”.

Dia 5 de maio, durante entrevista coletiva no Alvorada, manda jornalistas “calarem a boca” e usa os adjetivos “patifaria” e “canalha” para se referir ao teor de matérias jornalísticas. Na mesma semana, ocorre o episódio sobre ter anunciado um churrasco durante a pandemia para depois chamar jornalistas de “idiotas” por acreditarem em “fake news”.

Nesse período, durante vários dias, o presidente usa os espaços das lives, twitter, vídeos no youtube e pronunciamentos no Alvorada para direcionar ataques à emissora Globo, com o caso do vídeo de reunião ministerial divulgado na íntegra após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

Dia 11 de junho, Bolsonaro se manifesta sobre as agressões físicas a jornalistas no exercício profissional, como os que ocorrem em frente ao Alvorada, por parte de seus apoiadores, e que geraram reação por parte das empresas jornalísticas, que retiraram seus trabalhadores das coberturas: “se são agredidos, saiam dali, pô! Vocês não tão obrigados a ficar ali.”

Violência contra jornalistas

Como a Fenaj vem denunciando desde o ano passado, os ataques de Bolsonaro à imprensa  estimulam a violência contra jornalistas em coberturas diárias. Em 10 de abril, em São Paulo, o repórter Renato Peters estava ao vivo quando teve o microfone arrancado por uma apoiadora do presidente.  No mesmo mês, em Salvador, ao menos dois repórteres foram perseguidos por apoiadores de Bolsonaro.

Em 19 de abril, em manifestação com pautas antidemocráticas e com a participação de Jair Bolsonaro, em Brasília, equipes de reportagem foram agredidas fisicamente e expulsas do local. No mesmo dia foram registradas agressões a jornalistas em Porto Alegre e em Fortaleza.

No Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em 1º de maio, jornalistas e manifestantes em Brasília foram agredidos por simpatizantes de extrema-direita, em protesto de trabalhadores da saúde. Em 25 de maio, apoiadores do presidente xingaram e se aproximaram de jornalistas que cobrem as entrevistas coletivas diárias de Bolsonaro, na saída do Alvorada. O episódio fez com que empresas jornalísticas deixassem de mandar repórteres ao local, reivindicação feita há tempos pela FENAJ e pelo Sindicato do DF.

Mais recentemente, em 22 de junho, apoiadores de Bolsonaro hostilizaram um repórter na Avenida Paulista, em São Paulo, e ele precisou se retirar da cobertura. Além disso, ao longo do semestre, jornalistas que fazem cobertura crítica ao governo foram atacados nas redes sociais, e alguns até tiveram seus dados pessoais vazados, como a FENAJ vem denunciando em seu site.

Ação Judicial

A Fenaj, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Repórteres sem Fronteiras e a Artigo 19 protocolaram na terça, dia 30 de junho, uma ação contra a omissão do Governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas. 

A ação lembra que os ataques são estimulados pelo tratamento abusivo do presidente e ministros contra profissionais de imprensa, e também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

Acesse aqui a Linha do Tempo (jan a jun/2020)

Acesse a planilha de sistematização das ocorrências (jan a jun/2020), nos formatos xlsx e ods

Saiba mais:

Presidente é o maior responsável por ataques à liberdade de imprensa no país

Ao jogar apoiadores contra jornalistas, Bolsonaro prejudica combate ao Coronavírus

Ataques à liberdade de imprensa explodem com Bolsonaro

Acesse aqui o Relatório da Violência Contra Jornalistas (2019)

Ano se encerra com 116 ataques de Bolsonaro à imprensa

Jornalistas são alvo de Bolsonaro ao menos duas vezes por semana

Organizações do Brasil e internacionais repudiam a intimidação e a violência contra jornalistas na campanha eleitoral

Uma nota assinada por cinco entidades atuantes no jornalismo e direito à liberdade de expressão denuncia o processo de intimidação e coação dos profissionais de jornalismo na eleição 2018 no Brasil.

O documento é assinado pelas organizações Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ)Conectas Direitos HumanosHuman Rights Watch e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Vários casos de ameaças pelas redes sociais e violência física já foram registrados ao longo da campanha eleitoral, atingindo jornalistas no exercício da atividade profissional.

A jornalista Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de São Paulo, revelou a enxurrada de ameaças on-line e duas ligações ameaçadoras, após publicar reportagem abordando uma suposta campanha de empresários favoráveis ao candidato presidencial Jair Bolsonaro para enviar notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) para milhões de brasileiros por meio do WhatsApp.

Depois deste episódio, o diretor-executivo do Datafolha (ligado à Folha de São Paulo), Mauro Paulino, também recebeu ameaças através de um aplicativo de mensagens e em sua própria casa.

As intimidações à Folha são apenas dois recortes da lista de 141 casos de ameaças e violência contra jornalistas que cobriam as eleições, computada pela Abraji. A maioria deles é atribuída aos partidários de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL.

Veja a reportagem completa aqui