Fenaj defende a criação de fundo público de fomento ao jornalismo profissional

Em evento virtual, entidade de representação dos jornalistas lança manifesto pela taxação das plataformas digitais

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) promoveu na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, o lançamento de um manifesto pela taxação das grandes plataformas digitais para a criação de um fundo público de fomento ao jornalismo profissional. A atividade, realizada em ambiente virtual com a participação de representantes de federações internacionais e de sindicatos regionais, foi realizada para apresentar a proposta para a categoria dos jornalistas e para a sociedade.

Conforme relatou a presidenta da Fenaj, Maria José Braga, em seu manifesto a federação apresenta a proposta base de taxação das plataformas digitais, por meio da criação de uma Cide, para que os recursos desse tributo sejam destinados a um fundo público de fomento ao trabalho jornalístico. Para isso, a entidade também defende a utilização dos recursos a partir de critérios como respeito ao trabalhador, conformidade com a legislação brasileira e também com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intenção é que o fundo contemple empresas públicas, privadas, organizações e coletivos que garantam o emprego dos profissionais jornalistas.

O fundo, para a presidenta da Fenaj, tem o papel de promover a democratização do jornalismo no Brasil, para que seja retomado o exercício da profissão com pluralidade e diversidade. “A Fenaj está absolutamente aberta. Nós iremos consultar a sociedade brasileira”, afirmou Maria José Braga. “Entendemos que é possível e que a gestão pública pode garantir a aplicação dos recursos da maneira proposta”.

A presidenta da Fenaj também situou que o debate sobre a taxação das grandes plataformas digitais está ocorrendo no Brasil e no mundo porque essas empresas dominam o fluxo da informação num contexto em que as empresas tradicionais de jornalismo perdem a publicidade como fonte principal de recursos. “Lucram bilhões e praticamente não pagam impostos onde atuam”, definiu. Para Braga, as plataformas digitais têm “ação predatória” em relação aos veículos de imprensa como jornais, rádios, TVs e sites de notícias.

“É preciso que retomemos o papel mediador do jornalismo nessa nova esfera pública”, defendeu Maria José Braga.

Nesse contexto, a Fenaj chama as diversas organizações coletivas da sociedade a defender, apoiar e fomentar a iniciativa, que foi pensada para a realidade brasileira, a partir de proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que conta com seus sindicatos filiados em mais de 130 países para a implantação da Plataforma Mundial pelo Jornalismo de Qualidade.

Viabilidade da proposta

O tributarista Dão Real, 1º vice-presidente do Instituto Justiça Tributária, lembrou que a criação de fundos de fomento para determinados setores não é novidade e que a Fenaj propõe uma alternativa que contempla dois interesses diversos da sociedade: a cobrança de imposto para as plataformas e a necessidade de fomento do jornalismo profissional. Ele explicou que a CIDE é uma intervenção do Estado em determinados setores econômicos e que é cabível nessa situação pois a atuação das plataformas interfere diretamente na capacidade de um grupo profissional de exercer o que se propõe.

Para Real, a Cide é ideal porque não provém de emenda constitucional e por possibilitar tributar o faturamento dessas grandes empresas. Um dos profissionais que atuou junto à Fenaj na elaboração da proposta de taxação das plataformas, ele também explicou que o fundo de fomento ao jornalismo profissional não precisa ficar restrito a essa receita e que pode ter outras fontes de financiamento.

Plataforma FIJ

Para apresentar a proposta para o Brasil, a Fenaj convidou o presidente da FIJ, o marroquino Younes Mjahed, e a presidenta da Fepalc, organização latino-americana de periodistas, a peruana Zuliana Lainez, destacando a unidade internacional dessa mobilização.

Zuliana explicou que o debate sobre a taxação das plataformas é uma das propostas mais audaciosas da FIJ nas últimas décadas e ocorre no contexto de pandemia, situação sem precedentes em que dois terços da humanidade está confinada, mas que os jornalistas não são parte do diagnóstico da situação dos trabalhadores. Disse que a pandemia potencializou uma situação que já era de precarização dos jornalistas autônomos e independentes, sobre a necessidade de um programa social para a categoria e que as grandes plataformas não podem mais continuar atuando sem pagar impostos nos países onde operam. Ela comparou o lucro dessas empresas com o PIB de grandes países, como Alemanha e França.

A dirigente também alertou que em muitos países, situação do Brasil, a crise não é só econômica, sanitária e social, pois é também política e, nesse cenário, o jornalismo profissional e de qualidade é alternativa à desinformação, com garantias para o jornalismo local e regionalizado.

“Em todos os países do mundo, a coincidência é o jornalismo ser considerado serviço essencial. Não queremos que nos denominem essenciais, mas que nos tratem como essencial, com democratização do financiamento, democratização da comunicação, da pluralidade”, disse Zuliana.

Ela alertou que o poder das plataformas de mídia é maior que o econômico, pois manejam também a censura, o direito de autoria, derrubam perfis nas redes sociais de acordo com políticas próprias de privacidade, além de serem concentrada em poucas mãos.

Nesse sentido, o presidente da FIJ, Younes, Mjahed, destacou a importância da organização coletiva pela implantação da taxação das plataformas e da criação do fundo de fomento ao jornalismo profissional a partir do diálogo com outras organizações da sociedade civil, para além de entidades sindicais, incluindo o debate com a sociedade, governos, corporações e partidos políticos. “Os governos precisam de estratégias para defender o jornalismo de qualidade”, afirmou.

Younes falou sobre essa luta mundial ser importante para enfrentar os desafios maiores que estamos vivendo e ainda preparar para o futuro, na busca de apoios.

Construção regionalizada

O lançamento do manifesto em defesa do jornalismo profissional pela criação de um fundo de fomento a partir da taxação das grandes plataformas digitais foi encerrado com a participação de representações de Sindicatos de Jornalistas das cinco regiões do país, que destacam a importância da iniciativa e a disposição em encampar a construção do diálogo com a sociedade.

Steffanie Schmidt, do Sindicato do Amazonas, lembrou que a região Norte possui grandes áreas com “deserto de notícias”, em que não existe jornalismo local, sendo que mais de 37 milhões de pessoas do país não têm acesso a informações jornalísticas produzidas nos territórios onde vivem. A jornalista também lembrou da diversidade cultural e dos diversos contextos na região e que é preciso fomentar e pautar esses debates, com o jornalismo sendo a ferramenta.

Rafael Mesquita, do Sindicato do Ceará, lembrou que o deserto de notícias cresce também na região Nordeste, especialmente com a perda de espaço de veículos pequenos e, nesse cenário, é preciso observar a que tipo de jornalismo vai servir o fundo de fomento. Ele defende que seja acessível a quem não tem acesso a recursos publicitários e de governo. O dirigente também lembrou que levantamento da Fenaj mostrou que mais de 4 mil jornalistas no país foram afetados durante a pandemia por redução salarial e suspensão de contrato a partir de medidas do governo federal que foram impostas pelas empresas de jornalismo a seus trabalhadores. Rafael também alertou que as plataformas de mídia devem ser responsabilizadas pelo processo de dominação da vida pública das pessoas.

Eber Benjamin, do Sindicato de Mato Grosso do Sul, defendeu que a taxação das plataformas é tão importante quanto as pautas da taxação das grandes fortunas e dos bancos. Representante da região Centro-Oeste, ele lembrou da necessidade de recursos para a produção jornalística no contexto das queimadas do Pantanal e da importância do fomento público considerando a realidade do país com o desmonte da comunicação pública ilustrada pelo esvaziamento da EBC.

Paulo Zocchi, presidente do Sindicato de São Paulo e vice-presidente da Fenaj alertou que, no país, existe a particularidade de essas plataformas serem grandes empresas norte-americanas que entram sem barreiras para atuar e que não são consideradas empresas de comunicação. Zocchi explicou que o fundo que se propõe é tripartite e a Fenaj apresenta critérios para a distribuição desses recursos, que o momento é de debater com jornalistas, com entidades do jornalismo e com a sociedade.

A jornalista Katia Marko, do Sindicato do Rio Grande do Sul, encerrou as intervenções dos convidados saudando a Fenaj por fazer história com o manifesto e a apresentação da proposta. Recordou a atuação de vanguarda da Federação na defesa da democratização da comunicação no país, à frente dessa luta e atuando na criação do FNDC. Disse que o debate de taxar as plataformas se apresenta com a força que ele merece e os sindicatos estarão atuando nas regiões do país para promover o diálogo com a categoria dos jornalistas e com a sociedade.

A mediação do ato virtual foi promovida pela secretária-geral da Fenaj, Beth Costa, e no encerramento a presidenta Maria José Braga afirmou que o debate e o apoio da sociedade são necessários para que a proposta chegue com força para aprovação no Congresso Nacional.

Confira a íntegra do evento e do manifesto no site da Fenaj

Manifesto pede mudanças na Fundação Palmares e a demissão de Sérgio Camargo

Um grupo de intelectuais negros(as) de todo o país deflagrou a coleta de assinaturas para endossar o manifesto que exige a retomada dos objetivos e da missão institucional da Fundação Cultural Palmares, que vem sendo desviada pelo governo Jair Bolsonaro e depreciada na gestão do seu atual presidente Sérgio Camargo.

Em uma de suas agressões verbais, Sérgio Camargo referiu-se ao Movimento Negro como “escória maldita”.

O manifesto vai circular em três idiomas (espanhol, inglês e francês) e servirá de denúncia em redes internacionais de direitos humanos.

Até a publicação desse post, cerca de 1500 assinaturas já estavam computadas na plataforma change.org

Clique aqui para ler o manifesto inteiro e assinar

A iniciativa do manifesto visa destituir Sergio Camargo do cargo, investigação e punição pelos seus atos, bem como o retorno da entidade ao seu eixo original: trabalhar para a promoção da política cultural de igualdade e inclusão que contribui para a valorização da História e a preservação das manifestações culturais, científicas e artísticas da população negra como patrimônio nacional.

Veja abaixo trechos do manifesto:

“Esta carta denuncia os atos ilegais cometidos pela pessoa no comando da Fundação Cultural Palmares e exigimos investigação, bem como punição severa por suas irresponsabilidades. 

[…]

Sérgio Nascimento de Camargo, desqualifica o Movimento Negro brasileiro o tempo todo, caracterizando-o como “escória maldita” e frequentemente expressa seu desejo de revogar a comemoração do Dia da Consciência Negra. 

[…]

Atitudes como as tomadas pelo presidente da Fundação Cultural Palmares são inaceitáveis e criminosas, uma vez que destroem o patrimônio e os valores históricos, sociais, econômicos, científicos, éticos e civilizacionais resultantes das influências africanas na formação da sociedade brasileira. O modus operandi racista do presidente atual da Fundação Cultural Palmares e seu corpo diretivo fere o princípio constitucional de moralidade administrativa.”

Manifesto em defesa da vida, da democracia e da transparência

O Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), seguindo anseio de vários segmentos representantes da Engenharia, Agronomia e Geociências do nosso estado, defende que as eleições para a escolha dos dirigentes do Sistema CONFEA/CREA, marcadas para o dia 15 de julho este ano, de forma presencial, sejam adiadas para dezembro e realizadas por meio do voto remoto via Internet.

O principal motivo para o adiamento são as incertezas que vive o país por causa da pandemia do Covid-19. Fazer eleições presenciais, nesta época de insegurança sanitária, é colocar em risco a saúde e a vida dos eleitores e funcionários.  São, aproximadamente, 1 milhão de profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA, no Brasil, que não precisam mais votar de forma presencial, por meio urnas de lona e voto em cédulas de papel, quando podem exercer seu direito ao voto por meio da Internet, usando computadores de mesa, smartfones e notebooks.

A manutenção do voto presencial e das eleições em julho, com a pandemia do Covid-19 apresentando crescentes números de contaminados e mortos, demonstra falta de compromisso com a vida dos profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências.

No Maranhão são, aproximadamente, 15.000 profissionais, distribuídos em 217 municípios, aptos a votar. É incoerente promover eleições com uso de urna de lona e voto em papel nos locais de votação, que são as 15 inspetorias e na Sede do CREA-MA, em São Luís. É uma logística arriscada, pois são necessárias locomoções desnecessárias dos eleitores, o que representa, além do risco com a saúde dos participantes, gastos desnecessários aos profissionais registrados, no momento de dificuldades econômicas no Brasil.

O certo é a votação usando recursos tecnológicos que garantam rapidez, segurança e transparência as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua. Recentemente, o Ministério Público do Estado do Maranhão realizou eleições remotas para a escolha do procurador geral de Justiça e tudo ocorreu muito bem. Outras instituições e entidades fizeram o mesmo sem problemas.

O que o Clube de Engenharia deseja, quando defende eleição em dezembro por meio do voto remoto, é o exercício de uma democracia participativa no Sistema CONFEA/CREA com direito pleno ao voto, sem aglomerações físicas e com a participação de todos. É o mais sensato e seguro, pois precisamos, acima de tudo, preservar a vida dos profissionais que mantém e contribuem financeiramente para o funcionamento do Sistema, dos seus servidores e seus familiares.

Voto pela internet é garantir a democracia, a transparência e vida de todos os profissionais e servidores do Sistema CONFEA – CREA.

José Henrique Campos Filho

Engenheiro Civil e Presidente do Clube de Engenharia do Maranhão

Manifesto reúne mais de 140 entidades em defesa da EBC

A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública divulga carta sobre as ameaças de extinção da Empresa Brasil de Comunicação no debate em curso desde a transição para o novo governo federal.

O texto é assinado por mais de 140 organizações da sociedade e personalidades das mais variadas áreas. O documento segue aberto a apoios, que podem ser formalizados por meio do e-mail emdefesadaebc@gmail.com.

Ajude a divulgar o documento e acompanhe a mobilização das entidades da sociedade e dos trabalhadores da empresa pelas contas: www.facebook.com/emdefesadaEBC e www.facebook.com/ficaEBC.  Veja abaixo o documento integral:

CARTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA EBC E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA 

Entrou na agenda da transição para a gestão de Jair Bolsonaro uma possível extinção ou reestruturação radical da Empresa Brasil de Comunicação. Entre integrantes do governo e no debate público, aparecem argumentos contrários que apontam, por exemplo, questões sobre a necessidade de existência da empresa, sua origem, sua vinculação a um determinado partido e acerca dos níveis de audiência. 

A EBC é uma estrutura que adaptou à Constituição duas estruturas históricas: a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro, ambas criadas em 1975. Portanto, a história da EBC é antiga, com sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A empresa, e suas antecessoras, passaram pelas mais variadas gestões do Executivo, dos mais distintos partidos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD.

A TV Brasil, mesmo com toda a dificuldade de sinal e falta de investimento em retransmissoras, segundo informações do instituto Kantar Ibope relativas a outubro, foi a 7ª emissora aberta mais assistida do Brasil (com crescimento de 64% desde 2016). Além disso, é a única com programação infantil aberta, veiculando 35 horas semanais.  A Agência Brasil teve 16 milhões de acessos no 1º semestre e distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais. A Radioagência Nacional abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões com mais de 1 mil conteúdos mensais. A Rádio  Nacional – a mais tradicional emissora brasileira – e a Rádio MEC – a primeira emissora de rádio do país hoje voltada para um público interessado no melhor de nossa música, clássica e popular – se confundem com a própria história do rádio no país. A Rádio Nacional da Amazônia chega aonde nenhum meio de comunicação alcança, enquanto a Rádio Nacional do Alto Solimões cumpre um papel geopolítico central na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. 

Mas a EBC é mais do que seus veículos públicos. Ela é essencial à comunicação de governo por meio da produção da Voz do Brasil, que leva a todo país informações dos 3 poderes, pelo canal NBR, que transmite pronunciamentos e cerimônias de presidentes e ministros, da publicidade legal, que faz um trabalho de veiculação de balanços e comunicados oficiais da Administração Pública. Assim como  Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal possuem suas estruturas, a EBC é a produtora e mantenedora, na forma de serviços, da comunicação de governo. 

E o orçamento da empresa é pequeno perto de sua contribuição. Ele vem variando na casa dos R$ 500 milhões. Além disso, a EBC possui receitas próprias e um fundo próprio que acumula cerca de R$ 2 bilhões e poderia mantê-la pelos próximos quatro anos sem gastos do governo federal. Quanto à sua estrutura, ela está longe de ser inchada, com pouco mais de dois mil funcionários. Quanto aos salários, em que pese remunerações altas na cúpula e nos cargos de gestão, os salários dos trabalhadores concursados estão entre os mais baixos do Executivo Federal.

A comunicação pública não é uma invenção de um partido. É uma modalidade existente desde o início do século XX e com papel de destaque nas sociedades mais liberais do mundo. Governos de todas as  matizes políticas entenderam que a informação e a pluralidade são princípios importantes e que todo país precisa de estruturas que visem atender o público em toda sua diversidade, uma vez que a mídia comercial possui limites pelo seu modelo de financiamento. Tal relevância e necessidade foram reconhecidos na Carta Magna e são defendidos pelas Nações Unidas por meio de organizações como a Unesco e de suas relatorias para a liberdade de expressão. Da mesma maneira,  aqui no Brasil as emissoras estaduais existem desde 1967 sendo reconhecidas por gestões estaduais das mais variadas orientações políticas.

A manutenção da EBC e de seu caráter público, portanto, está ligada ao respeito à própria Constituição. Urge que a classe política faça um debate desapaixonado e apartidário sobre o tema. Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira.

Confira aquia lista de entidades signatárias da carta em defesa da EBC

Lula lança “Manifesto ao povo brasileiro”

O PT está decidido a levar a candidatura de Lula às últimas instâncias e assegurar o registro na Justiça Eleitoral.

Atos públicos, manifestos, ampla divulgação nas redes sociais, declarações de apoio e uma série de eventos de pré-campanha visam criar uma corrente de opinião progressiva na sociedade, somada às pesquisas de intenção de voto que colocam o petista na liderança.

No “Manifesto ao povo brasileiro”, Lula denuncia as razões políticas da sua prisão e se diz pronto para mais uma batalha.

Veja abaixo:

Há dois meses estou preso, injustamente, sem ter cometido crime nenhum. Há dois meses estou impedido de percorrer o País que amo, levando a mensagem de esperança num Brasil melhor e mais justo, com oportunidades para todos, como sempre fiz em 45 anos de vida pública.

Fui privado de conviver diariamente com meus filhos e minha filha, meus netos e netas, minha bisneta, meus amigos e companheiros. Mas não tenho dúvida de que me puseram aqui para me impedir de conviver com minha grande família: o povo brasileiro. Isso é o que mais me angustia, pois sei que, do lado de fora, a cada dia mais e mais famílias voltam a viver nas ruas, abandonadas pelo estado que deveria protegê-las.

De onde me encontro, quero renovar a mensagem de fé no Brasil e em nosso povo. Juntos, soubemos superar momentos difíceis, graves crises econômicas, políticas e sociais. Juntos, no meu governo, vencemos a fome, odesemprego, a recessão, as enormes pressões do capital internacional e de seus representantes no País. Juntos, reduzimos a secular doença da  desigualdade social que marcou a formação do Brasil: o genocídio dos indígenas, a escravidão dos negros e a exploração dos trabalhadores da cidade e do campo.

Combatemos sem tréguas as injustiças. De cabeça erguida, chegamos a ser considerados o povo mais otimista do mundo. Aprofundamos nossa democracia e por isso conquistamos protagonismo internacional, com a criação da Unasul, da Celac, dos BRICS e a nossa relação solidária com os países africanos. Nossa voz foi ouvida no G-8 e nos mais importantes fóruns mundiais.

Leia o manifesto completo aqui.