O Livro de Ordem e o ‘canetinha’

José Henrique Campos Filho *

Brasileiros de todas as classes, desde sempre, acalantam o sonho da casa própria – “Quem casa quer casa”, diz um ditado popular. São  várias as formas de realizar esse desejo, sendo a mais comum o financiamento por meio de programas governamentais.

Há opções de financiamento para variados gostos e bolsos: apartamentos de luxos, casas em condomínios de alto e médio padrão e, também, as opções populares, em empreendimentos localizados, na grande maioria dos casos, em áreas periféricas das cidades. Em todos esses casos, o comprador recebe o imóvel pronto para morar sem ter qualquer ingerência na execução da obra. Quando muito pode interferir no layout do imóvel.

Existe, também, outra possibilidade, diante das opções oferecidas. É quando o cliente resolve querer algo personalizado. Neste caso, ele adquire o terreno, contrata um engenheiro de sua preferência e elabora, a quatro mãos, o imóvel dos seus sonhos.

Com o projeto pronto, financiamento aprovado e licenças emitidas, ele se vê diante da possibilidade de se tornar um empreendedor. E olha que empreendimento! Procura uma empresa de engenharia ou um engenheiro e delega essa responsabilidade. Tem aqueles, entretanto, que decidem dirigir sua própria construção. Pensa em procurar um engenheiro, mas, um ‘amigo’ diz que conhece outro profissional (um não engenheiro) que faz ‘baratinho’ e é ai que começa seu tormento. 

Obra instalada, tapumes colocados, o empreendedor recebe a visita do CREA e é surpreendido com uma multa considerável, pois ele não foi informado, pelo profissional que contratou, da imprescindibilidade de um engenheiro para ser o responsável técnico da obra. Ai alguém informa que é preciso de um engenheiro só para assinar uma ART. Ele vai atrás de um amigo ou amigo de um amigo e acaba encontrando o famoso engenheiro ‘canetinha’ que, por uma gorjeta, joga o seu diploma na lama, assinando a ART sem ser o responsável pela obra.

É ai que o “empreendedor pessoal” fica totalmente vulnerável. As várias etapas da construção são feitas sem qualquer protocolo ocasionando, assim, diversas “patologias construtivas”. Em geral essas obras, quando prontas, geram “dor de cabeça” ao proprietário pelo resto da vida. São paredes úmidas, telhados problemáticos, pintura soltando, vazamentos e dezenas de outras patologias.

Assim como o exercício da Medicina é privativo ao médico e a advocacia ao advogado, também a construção é privativa do engenheiro. E não se fala aqui em defender nichos de mercado. O que se defende, sim, é o direito que a sociedade tem de ter acesso a obras seguras e confortáveis que atendam, plenamente, o sonho da casa própria. E isso só é possível com a presença do engenheiro.
Para se construir uma casa ou um prédio é imprescindível que o engenheiro esteja presente em todas as fases, dirigindo, orientando e fiscalizando o processo construtivo. De outra forma, improvisando, tudo sai errado. São paredes sem prumo, encanamentos vazando, instalações elétricas inseguras e vigas subdimensionadas.

O CREA-MA tem grande responsabilidade neste problema. O CONFEA já determinou a obrigatoriedade do Livro de Ordem, um diário de obra que torna compulsória a presença do engenheiro em todas as etapas de uma construção. Falta o CREA-MA implantar e fazer valer essa determinação, que garante o emprego do engenheiro e segurança para a sociedade. Colocar em prática essa medida do CONFEA representará um grande avanço para a construção civil no Maranhão. Será quando, finalmente, teremos, em cada obra, a presença de um engenheiro. Assim, os problemas construtivos seriam evitados e o profissional de engenharia teria seu papel reconhecido na sociedade.

José Henrique Campos Filho é engenheiro civil, empresário, ex-secretário de Administração e Previdência do Estado do Maranhão e presidente em exercício do Clube de Engenharia do Maranhão.

Manifesto em defesa da vida, da democracia e da transparência

O Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), seguindo anseio de vários segmentos representantes da Engenharia, Agronomia e Geociências do nosso estado, defende que as eleições para a escolha dos dirigentes do Sistema CONFEA/CREA, marcadas para o dia 15 de julho este ano, de forma presencial, sejam adiadas para dezembro e realizadas por meio do voto remoto via Internet.

O principal motivo para o adiamento são as incertezas que vive o país por causa da pandemia do Covid-19. Fazer eleições presenciais, nesta época de insegurança sanitária, é colocar em risco a saúde e a vida dos eleitores e funcionários.  São, aproximadamente, 1 milhão de profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA, no Brasil, que não precisam mais votar de forma presencial, por meio urnas de lona e voto em cédulas de papel, quando podem exercer seu direito ao voto por meio da Internet, usando computadores de mesa, smartfones e notebooks.

A manutenção do voto presencial e das eleições em julho, com a pandemia do Covid-19 apresentando crescentes números de contaminados e mortos, demonstra falta de compromisso com a vida dos profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências.

No Maranhão são, aproximadamente, 15.000 profissionais, distribuídos em 217 municípios, aptos a votar. É incoerente promover eleições com uso de urna de lona e voto em papel nos locais de votação, que são as 15 inspetorias e na Sede do CREA-MA, em São Luís. É uma logística arriscada, pois são necessárias locomoções desnecessárias dos eleitores, o que representa, além do risco com a saúde dos participantes, gastos desnecessários aos profissionais registrados, no momento de dificuldades econômicas no Brasil.

O certo é a votação usando recursos tecnológicos que garantam rapidez, segurança e transparência as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua. Recentemente, o Ministério Público do Estado do Maranhão realizou eleições remotas para a escolha do procurador geral de Justiça e tudo ocorreu muito bem. Outras instituições e entidades fizeram o mesmo sem problemas.

O que o Clube de Engenharia deseja, quando defende eleição em dezembro por meio do voto remoto, é o exercício de uma democracia participativa no Sistema CONFEA/CREA com direito pleno ao voto, sem aglomerações físicas e com a participação de todos. É o mais sensato e seguro, pois precisamos, acima de tudo, preservar a vida dos profissionais que mantém e contribuem financeiramente para o funcionamento do Sistema, dos seus servidores e seus familiares.

Voto pela internet é garantir a democracia, a transparência e vida de todos os profissionais e servidores do Sistema CONFEA – CREA.

José Henrique Campos Filho

Engenheiro Civil e Presidente do Clube de Engenharia do Maranhão