Abraço Maranhão repudia fechamento de rádio comunitária pela Prefeitura de Paraibano

Em nota, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão repudia as atitudes autoritárias cometidas pela Prefeitura de Paraibano contra a rádio Máxima FM, interditada por servidores do município, sob alegação de débito com tributos municipais. O acesso à rádio foi lacrado com a utilização de cadeado e correntes, faixas zebradas e houve ainda o desligamento do sistema de energia elétrica. No auto de infração, a administração municipal comandada pelo prefeito Zé Hélio (PCdoB) também aplicou multa de R$ 100 mil (cem mil reais) à emissora.

NOTA: INTERDIÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA MÁXIMA FM, DE PARAIBANO, MARANHÃO

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) no Maranhão tomou conhecimento do ato de interdição da rádio comunitária Máxima FM (87,0), vinculada ao Instituto de Desenvolvimento de Paraibano (INDESPA), registrado sob o CNPJ 03.130.024/0001-53.

O referido ato de interdição ocorrido na manhã do dia 18 de maio de 2020 foi perpetrado pela Prefeitura Municipal de Paraibano sob o argumento de que a emissora estaria em débito com tributos municipais – ausência de Alvará de Funcionamento.

Correntes e faixas foram utilizados para interditar a emissora

Após notificar a emissora, os servidores da Prefeitura Municipal de Paraibano colocaram correntes, cadeado e faixas zebradas na porta da rádio, além de desligar o serviço de energia elétrica, deixando a rádio fora do ar. O auto de infração estabeleceu ainda multa de R$ 100 mil (cem mil reais) em desfavor da Máxima FM.

Diante do exposto, a ABRAÇO Maranhão pondera que:

1 – A rádio Máxima FM é outorgada pelo governo federal desde 1999, com registro de autorização na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

2 – As emissoras comunitárias são regidas pela Lei 9.612/98, regulamentada pelo Decreto 2.615/98, sendo disciplinadas pelo governo federal e fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

3 – Prefeituras municipais não devem agir com poder coercitivo sobre as emissoras comunitárias da forma como foi feito na rádio Máxima FM. Esses atos configuram autoritarismo e arbitrariedade, atentam contra a liberdade de expressão e manifestação do pensamento assegurados na Constituição Federal, bem como impedem o livre acesso dos radialistas e de toda a equipe de colaboradores às instalações da emissora.

4 – Segundo o parecer da Assessoria Jurídica da ABRAÇO Maranhão, formulado pelo advogado Fernando Câmara, “o termo de infração apresentado contém erro material, posto que o INDESPA (Instituto de Desenvolvimento de Paraibano) não se trata de uma empresa e sim de uma associação sem fins lucrativos. Embora seja legítima a cobrança do referido alvará municipal, a interdição é arbitrária posto que o Serviço de Radiodifusão Comunitária é regulamentado pela União através da Lei 9.612/98 e Portaria 4.334/2015. Ademais,  a entidade possui certidão alegando que não constam débitos junto ao poder municipal emitida em 14 de novembro de 2019.”

5 – Ainda de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da ABRAÇO Maranhão, “o município tem legitimidade para fazer a cobrança do alvará do ano de 2020, porém deve respeitar os prazos legais e o devido processo legal com oportunidade para o contraditório e ampla defesa da entidade mantenedora da rádio. Porém, beira a arbitrariedade a interdição e aplicação de multa sem que tais requisitos sejam observados.”

6 – As rádios comunitárias espalhadas em quase todos os 5 mil municípios brasileiros são, em muitas cidades, o único meio de comunicação local, proporcionando aos ouvintes o acesso aos bens culturais através de programas jornalísticos, entretenimento e prestação de serviço, entre outros gêneros radiofônicos. Assim, o fechamento de uma rádio comunitária não é prejudicial apenas aos seus gestores, mas sobretudo à audiência, que fica impedida de acessar a programação.

7 – Por fim, a ABRAÇO Maranhão reitera que as atitudes praticadas pelos servidores da Prefeitura de Paraibano não condizem com as práticas democráticas e apontam para um autoritarismo nocivo à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, assegurada na Constituição Brasileira.

São Luís, 19 de maio de 2020.

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) no Maranhão.

Nota da Abraço repudia violência contra as rádios comunitárias no Maranhão

Veja nota da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão:

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) repudia a iniciativa do deputado federal Hildo Rocha (MDB) que, através de uma “Notícia de Fato”, solicita medidas repressoras às rádios comunitárias, ferindo o princípio da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, bases fundamentais da democracia, asseguradas na Constituição Federal de 1988.

Veja o documento integral aqui

O parlamentar representa à Procuradoria Geral da República, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e ao Ministério Público Federal em São Luís, solicitando a fiscalização e a repressão (veja no link à p. 27) às emissoras comunitárias.

Está claro que nas digitais da “Notícia de Fato” estão os interesses do grupo político liderado por José Sarney em silenciar emissoras comunitárias.

Regidas pela lei federal 9.612/98, as rádios comunitárias são fruto da luta dos movimentos sociais que atuam no Brasil desde o processo de resistência à ditadura militar e estão organizadas nacionalmente através da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e nas suas filiadas nos estados.

Junto a várias organizações dos movimentos sociais, as emissoras comunitárias e as suas entidades representativas atuam nas frentes de luta nos campos político e jurídico para construir no Brasil uma política de comunicação que atenda aos princípios da democracia e da pluralidade, bases do Estado Democrático de Direito.

É impossível haver uma sociedade justa e democrática com a atual configuração dos meios de comunicação, marcada pela concentração empresarial, controle político e direcionamento das verbas publicitárias para as grandes redes de rádio, TV, jornais e portais.

O Maranhão é considerado o estado com a maior concentração de mídia no Brasil, assegurando privilégios ao grupo liderado por José Sarney e ao seu império midiático colocado a serviço da propaganda política e eleitoral que assegurou quase 50 anos de dominação em nosso estado.

Repressão e censura são dispositivos arcaicos utilizados pelas ditaduras militares e golpes que maculam a democracia no Brasil e na América Latina.

O documento apresentado pelo deputado Hildo Rocha invoca o Código Brasileiro de Telecomunicações para fundamentar seu pedido de repressão às emissoras comunitárias. Trata-se de uma legislação anterior à ditadura militar que vem sendo repudiada em todos os fóruns de luta pela democratização da comunicação.

Ao atacar as rádios comunitárias, o parlamentar joga uma cortina de fumaça no verdadeiro debate sobre mídia e poder no Maranhão, qual seja: na ausência de uma política democrática de comunicação, predomina o uso político dos meios para atingir finalidades eleitorais, prática nociva ao interesse público e demasiadamente utilizada pelo sistema de comunicação ao qual Hildo Rocha está atrelado e representa.

Esse é o verdadeiro debate que interessa às rádios comunitárias e à democratização da comunicação no Maranhão.

Para quem fala em nome de um império midiático, o pedido de repressão às rádios comunitárias é uma violência, um atentado a todas as tentativas de democratização da comunicação.

São Luís, 03 de junho de 2018

Diretoria Executiva da Abraço Maranhão

Nova edição do jornal Vias de Fato destaca a comunicação popular

Já está circulando a edição nº 69 nas versões impressa e digital do jornal Vias de Fato.

O tema em destaque é a Agência Tambor de Comunicação e a rádio web Tambor, que já funciona há dois meses transmitindo um programa jornalístico diário, com duração de uma hora – o jornal Tambor, das 11h às 12h (ouça aqui).

Fruto de uma parceria entre a Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) no Maranhão, Vias de Fato e várias organizações dos movimentos sociais, a Agência Tambor tem como foco a democratização da comunicação e atua junto com as rádios comunitárias e outras plataformas de mídia livre, alternativa e popular.

A Agência Tambor é um dos elos da Teia de Comunicação Popular do Brasil, articulada pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), com sede no Rio de Janeiro, sob a coordenação da jornalista Claudia Santiago.

Um dos entrevistados no jornal é o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, que esteve presente na inauguração da rádio Tambor.

Nesta edição o Vias de Fato aborda também a eleição do professor Antonio Gonçalves, da UFMA, para a presidência do Andes Sindicato Nacional; cobra a punição dos responsáveis pelos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do assessor Anderson Gomes; e divulga o seminário sobre o legado de dois mártires fundamentais na luta por reforma agrária e justiça – Padre Josimo Tavares e Dorothy Stang, entre outras pautas relevantes.

Movimento sindical, cultura e as lutas do povo também compõem as páginas da edição.

O jornal impresso está à venda na banca do Dácio, localizada no estacionamento da Praia Grande, colado no cachorro quente do Sousa.

A comunicação dos ricos e os escândalos no Maranhão

A comunicação dos ricos e os escândalos no Maranhão

Editorial – Jornal Vias de Fato

A partir de abril de 2018, o Sistema Mirante de Comunicação, afiliado da Rede Globo no Maranhão, fez denúncias pesadas contra o governo de Flávio Dino, envolvendo as áreas da Saúde e Segurança. As denúncias têm tido grande repercussão, falando de “corrupção” e “abuso de poder”, atacando diretamente os secretários de Estado Carlos Lula (Saúde) e Jefferson Portela (Segurança). No pacote, até uma intervenção federal está sendo pedida…

Nacionalmente, os principais instrumentos de comunicação da Globo, incluindo o Fantástico, Jornal Nacional, Bom dia Brasil e Jornal Hoje têm repercutido bastante algumas dessas denúncias vindas do Maranhão.

Vamos, então, para alguns questionamentos:

O que está sendo dito é verdade? Existe corrupção na saúde pública maranhense? Houve abuso de poder político, via o aparato de segurança pública? Quais as motivações das denúncias? O Sistema Mirante está preocupado em combater a corrupção? Quer acabar com o abuso de poder? Tudo que está sendo dito é mentira? A intervenção é desejável? E a Globo? Qual o interesse dela nessas denúncias que vem do Maranhão? Por que essa mesma Globo repetiu o assunto tantas vezes? E onde entra o interesse público nessa história toda? O interesse do dito “cidadão comum”? O seu interesse, cara leitora ou leitor.

O Jornal Vias de Fato não tem como afirmar se o que está sendo dito é verdade ou mentira. Nesse episódio, não temos informações suficientes que nos permitam acusar ou defender Flávio Dino, seu governo ou seus auxiliares. Também não vamos, nesse momento, assinar em baixo do que está sendo dito pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Nesses episódios, observamos figuras dessas instituições que tem se comportado como se fossem advogados de acusação ou de defesa. E isso não é bom para instituições que devem se debruçar sobre fiscalização e/ou investigação.

Então, o que podemos afirmar sobre esses recentes e barulhentos episódios?

Sendo verdade ou mentira, o que está sendo escandalizado tem exclusiva motivação política e eleitoral. Esta é uma evidência.

É muito claro para nós que o Sistema Mirante (de propriedade da família do ex-senador José Sarney) não está preocupado em combater corrupção, muito menos abuso de poder. O que está em jogo; a verdadeira razão das denúncias e principalmente sua repercussão; é a eleição deste ano. A questão é a sucessão do governo do Maranhão, onde Flávio Dino (PCdoB)  é candidato à reeleição e Roseana Sarney (“MDB”) também ensaia candidatura ao mesmo cargo.

Com a mais absoluta certeza, o que podemos afirmar é que o interesse público não move o Sistema Mirante. E todos nós sabemos que José Sarney e o seu império midiático não têm autoridade moral para falar de corrupção e de abuso de poder. Muito menos tem interesse de combater esse tipo de prática. Quanto a Globo, ela segue fazendo o jogo de seus antigos aliados. O jogo das oligarquias do Brasil, as mesmas que se estabeleceram ou se reorganizaram a partir do golpe militar de 1964, o mesmo golpe que viabilizou o surgimento da Rede Globo. É o mesmo pessoal que bancou a chegada de Michel Temer a Presidência da República e agora vai dando mais uma mãozinha pro coronel José Sarney.

Dito isso, queremos deixar bem claro que não estamos aqui inocentando ou defendendo Flávio Dino, seu governo e qualquer um de seus auxiliares. Como já foi dito nesse texto, não temos nesses casos informações que nos permitam acusá-los ou defendê-los. Neste editorial, como já sugere seu título; estamos tratando, informando e interpretando questões relativas à comunicação e a política, falando de uma mídia atrelada a interesses oligárquicos, a partir do recente bombardeio oriundo do Sistema Mirante/Sarney/Globo.

E aqui é fundamental ressaltar e registrar que se trata da mesma Mirante/Sarney/Globo que, ao longo dos últimos três anos, recebeu dinheiro público do governo Flavio Dino, com o qual mantém relações institucionais. E recebeu muito dinheiro, principalmente para um estado de povo pobre, como é o caso do Maranhão. Basta dizer que um minuto de propaganda na afiliada maranhense da Globo pode chegar a 18 mil reais. Isso é só um minutinho.

Todo esse episódio tem relação direta com o “I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão”, que o Jornal Vias de Fato, ao lado de várias outras organizações sociais, promoveu em outubro do ano passado. Ao final daquele evento, foi divulgada uma carta aberta que tratou, entre outras coisas, de uma política pública de comunicação no Maranhão que tem sido conservadora, “financiando ricos e silenciando pobres”.

E quando se fala em “financiar ricos”, estamos falando exatamente de veículos como Mirante (Globo) que defende interesses privados e oligárquicos. De impérios midiáticos que foram de modo espúrio montados com dinheiro público e que seguem, até hoje, sendo sustentados com recursos do contribuinte. E quando se fala em “silenciar os pobres” é a ausência absoluta de uma política pública que busque descentralizar o poder e ampliar a voz e a autonomia das organizações populares.

A comunicação no Maranhão, nós temos certeza, é um escândalo! Desse, nós temos certeza! E trata-se de um escândalo que precisa ser combatido e denunciado, independente de eleições ou do governo do momento. Não podemos achar natural que o dinheiro público do empobrecido cidadão maranhense sirva eternamente aos interesses de Fernando Sarney, Roseana Murad, Sarney Filho e seus sócios locais e nacionais (a Globo). A audiência não justifica essa rotineira inversão de prioridade.

O oposto desse escândalo é a comunicação popular, a democratização da mídia, a liberdade de expressão em favor dos pobres, oprimidos, explorados, tão comuns no Maranhão.

O oposto é o estímulo a participação social, a democratização do orçamento estatal, passando a ser destinado para combater verdadeiramente a concentração de poder.

O oposto é o dinheiro público contribuir para o fortalecimento de espaços onde a opinião pública circule sem a interferência do poder econômico ou de governos. Espaços que não atendam aos interesses de oligarquias ou máfias; com seus escândalos de ocasião e sob evidente encomenda.

26/04/2018

Fonte: Jornal Vias de Fato – http://www.agenciatambor.net.br/

Batalha no rádio: Brasil de Fato/Timbira AM e Jovem Pan disputam narrativa sobre Lula

O golpe e os seus desdobramentos trazem algumas lições. Uma delas, sobre comunicação e luta política no Brasil.

O PT, que insistiu no erro de privilegiar a Globo com fartas verbas publicitárias durante os mandatos de Lula e Dilma, parece ter caído na real.

Nestes momentos mais difíceis, quando o golpe avança, quem dá voz real a Lula é a radioagência Brasil de Fato (ouça aqui), vinculada ao site homônimo, originado da versão impressa nos idos de 2003, durante o Fórum Social Mundial de Porto Alegre.

A radioagêcia Brasil de Fato é uma prova concreta de que os movimentos sociais de esquerda estavam certos quando pregavam a democratização da comunicação.

Durante todo este sábado, a radioagência Brasil de Fato fez a cobertura das mobilizações de São Bernardo do Campo, onde Lula estava entrincheirado.

Em boa parte do Maranhão, os ouvintes puderam acompanhar a cobertura, graças à rádio Timbira AM 1290 Khz, que retransmitiu a programação da Brasil de Fato. Ótima sacada!

Detalhe: a cobertura foi ancorada por duas mulheres, Camila e Carla, com ótimo desempenho.

No sábado chuvoso, a Brasil de Fato/Timbira AM, na faixa de 1290 Khz, rivalizava com a Jovem Pan na faixa 1340 Khz, emissora-ventríloco da burguesia difusora do Brasil.

As duas disputavam não só conteúdo sobre a cobertura de São Bernardo do Campo. Elas rivalizavam também no estilo.

Na Brasil de Fato, Carla e Camila, locutoras equilibradas, deram um show na verborragia lavajateira da emissora vizinha, onde os comentários do historiador Marco Antonio Vila beiravam o esgoto.

Pelas ondas da Timbira AM/Brasil de Fato, milhares de pessoas no Maranhão tiveram a chance de ouvir uma cobertura fora da narrativa preconceituosa e odienta Jovem Pan.

Esse é o sentido principal da democratização da comunicação. A audiência não pode nem deve ficar refém de uma só voz, na qual predomina a visão dos oligopólios da mídia.

A audiência precisa exercitar o direito de escolha, ter opções, porque o direito à fala não pode ser propriedade e exclusividade dos “intelectuais” da Jovem Pan.

Espero que Lula saia da cadeia, seja candidato, ganhe as eleições e faça autocrítica. Ele e o PT tiveram muitas chances de construir as mínimas condições de alavancar o processo de democratização da comunicação no Brasil, mas não fizeram.

Preferiram cortejar a família Roberto Marinho e os outros barões da mídia, achando que eles eram correligionários do pragmatismo petista.

Engano total. A Casa Grande jamais admitirá a ascensão da Senzala.

Lula também erra. Ele não é Deus! Espero que tenha outra chance para acertar na política de comunicação.

Imabem: Brasil de Fato / Julia Dolce