PT sacramenta apoio a Flavio Dino, mas rejeita Eliziane Gama para o Senado

O Encontro de Tática Eleitoral do PT do Maranhão, realizado nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, definiu a aliança com o PCdoB do governador Flávio Dino.

A decisão local sacramentou o acordo nacional entre as cúpulas do PT e do PCdoB, considerando a aproximação das duas legendas no cenário nacional e a costura de uma candidatura presidencial no campo da esquerda.

Antes do encontro, o ensaio de candidatura própria do PT já havia sido retirado da pauta, bem como a postulação de Marcio Jardim para o Senado.

Apenas a sindicalista presidente da CUT, Adriana Oliveira, manteve a pré-candidatura ao Senado, apoiada por uma ala da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) e movimento de mulheres.

A mesa encaminhou duas propostas para a votação: aliança com o PCdoB e candidatura o Senado. A primeira obteve 149 votos e a segunda, 31. Houve 7 abstenções.

Fora Eliziane

Embora tenha definido a aliança com o PCdoB, o encontro petista apresentou veto ao nome da deputada federal Eliziane Gama (PPS) na chapa majoritária do Senado.

Ao longo dos debates, várias palavras de ordem denunciaram o posicionamento da parlamentar na CPI da Petrobras e na votação do impeachment, dois momentos críticos em que Gama encurralou os petistas Lula e Dilma Roussef, fazendo coro com os golpistas.

O repúdio a Eliziane Gama chegava a unir, no calor dos debates, tendências opostas na disputa interna do PT.

Luiz Henrique convoca a militância para o Encontro de Tática Eleitoral do PT: Lula Livre e Flávio Dino governador

O secretário de Formação do PT no Maranhão e pré-candidato a deputado estadual, Luiz Henrique Lula da Silva, distribuiu carta à militância do partido, convidando para o Encontro de Tática Eleitoral, que será realizado sexta-feira, 27 de julho, na Assembleia Legislativa.

Luiz Henrique dirigiu-se especialmente aos seus apoiadores em todo o Maranhão, que vêm trabalhando firmes ao longo da pré-campanha, organizando núcleos de mobilização no partido e nos movimentos sociais. “Você é sujeito e parte na decisão do PT que queremos. Estamos organizados, enquanto defensores da candidatura Luiz Henrique Lula da Silva 2018. Estaremos juntos, desde cedo, com nossas camisas, faixas e bandeiras, nossos ideais e sonhos. Nosso encontro será o primeiro grande ato de uma grande caminhada”, destacou.

Flávio Dino governador

O pré-candidato Luiz Henrique também convida os petistas a cerrar fileiras na campanha da reeleição do governador Flávio Dino, tese já defendida ao longo de toda a pré-campanha e que será sacramentada no Encontro de Tática Eleitoral do PT.

“Nosso caminho é com Flávio Dino, para o Maranhão seguir mudando e avançando em conquistas. Essa é a nossa posição que será reafirmada no PT e que já vínhamos defendendo em todas as nossas andanças pelos diretórios municipais e nos movimentos sociais do campo e da cidade”, reiterou Luiz Henrique.

História

Atual secretário de Formação do PT no Maranhão, Luiz Henrique Lula da Silva é jornalista, foi secretário adjunto de Cidades, no governo Jackson Lago; é um dos fundadores da Associação BRasilieira de Rádios Comunitárias no MA (Abraço) e também presidiu a entidade; foi delegado da Delegacia do Desenvolvimento Agrário no MA e chefe de gabinete nos mandatos dos deputados federais Washington Oliveira e Zé Carlos.

Eleições & religião: Procuradoria Regional Eleitoral tem razão, em parte

A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão sobre a participação de religiosos nas atividades de cunho eleitoral está correta quando vigia a drenagem de recursos dos templos para financiar eleições.

Com grande capacidade de arrecadação, as igrejas, principalmente evangélicas, podem tornar a disputa eleitoral desigual se financiarem determinadas candidaturas.

Neste aspecto – a fiscalização sobre o despejo de dinheiro dos templos em campanhas – a PRE está coberta de razão.

Mas, a PRE comete um deslize ao censurar membros e lideranças de entidades religiosas em eventos de campanha.

Pais, filhos e mães de santo, padres, pastores, capelães e fieis de qualquer religião são livres para optar por candidaturas e participar de atos políticos até mesmo nos templos.

Não existe pregação religiosa neutra. A bíblia e a vida de Jesus são obra e testemunho político-ideológico.

O Estado é laico, mas os religiosos devem ser livres para escolher as candidaturas que lhes convier.

Cercear a participação de religiosos em atos de campanha provoca desigualdade e até discriminação no conjunto de organizações que atuam direta ou indiretamente nas eleições.

Afinal, sindicatos, associações, organizações filantrópicas, esportivas, culturais e entidades dos mais diversos naipes têm ampla liberdade para participar dos processos eleitorais.

Por que as igrejas não podem?

Quanto ao emprego de recursos das igrejas nas eleições, que pode caracterizar financiamento de campanha, a PRE acerta se vigiar com rigor as organizações religiosas que drenarem o dízimo dos fiéis aos candidatos.

Aí sim, é uma boa ação da PRE.

Eleições limpas?! Combate ao fakenews pode dar margem à censura

Dependendo de quem vai monitorar a circulação de conteúdo, o combate ao fenômeno fakenews pode gerar manipulação dos políticos que estão no controle dos órgãos de repressão. E o jornalismo tende a ser tratado como caso de polícia.

Em Goiás, um acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral estabelece penalidades para quem elaborar e disseminar falsas notícias durante as eleições 2018.

O acordo foi assinado pelo governador José Eliton, pelo presidente do TRE Goiás, desembargador Carlos Hipólito Escher, e pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Irapuan Costa Júnior.

Segundo os termos do acordo, a Superintendência de Inteligência Integrada, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ficará responsável pela checagem de notícias, materialização das provas e identificação de responsáveis por sites, blogs e redes sociais que disseminarem notícias falsas.

Ao TRE caberão as medidas punitivas.

Eliton e Perillo

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), assumiu o mandato em abril desse ano e é candidato à reeleição. Ele era vice de Marconi Perillo (PSDB) em dois mandatos, desde 2011. Perillo deixou o cargo para concorrer ao Senado.

Candidato à reeleição, José Eliton é parte interessada no conteúdo jornalístico veiculado no processo eleitoral e controla o órgão de segurança que será o cérebro do acordo.

De acordo com o presidente do TRE, Carlos Hipólito Escher, será criado um grupo de trabalho para analisar as notícias e fazer o acompanhamento do conteúdo veiculado durante o período eleitoral, a fim de subsidiar os juízes eleitorais na emissão de ordens judiciais para retirar conteúdos falsos de circulação na internet e no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Outra singularidade no acordo é a figura do secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. Ele foi governador biônico (1975/1979) de Goiás, durante a ditadura militar, na época aliado ao general-presidente Ernesto Geisel, quando os militares usavam o SNI (Sistema Nacional de Informações) para monitorar e enquadrar os adversários do regime ditatorial.

O advento das notícias falsas gerou demanda na área de checagem. Várias agências especializadas, dirigidas por jornalistas, atuam no ramo de verificação das fontes e veracidade das notícias.

No acordo entre o Governo de Goiás e o TRE, a checagem ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, através da Superintendência de Inteligência Integrada.

O combate às notícias falsas será feito mediante a checagem utilizando ferramentas e aplicativos de internet, que vão apurar a veracidade dos conteúdos.

PT volta atrás e mantém calendário original do Encontro de Tática Eleitoral no Maranhão

A política é dinâmica.

Em 24 horas o PT nacional mudou novamente a data do Encontro de Tática Eleitoral.

Está valendo, portanto, o calendário inicial e a data de 27 de julho e não mais dia 2 de agosto.

Segundo o presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, a decisão de retomar o calendário original foi resultado de um pedido dele à presidente do PT nacional, Gleisi Hoffman.

Até a presente hora e data está valendo o dia 27 de julho para o PT do Maranhão decidir sobre coligação e definição de candidaturas.

A tendência da maioria das forças petistas no Maranhão é apoiar o governador Flávio Dino (PCdoB) no projeto da reeleição.

Candidatura própria do PT não passa de boato.

PT nacional adia decisão sobre coligações no Maranhão e mais 7 estados

O Encontro de Tática Eleitoral do PT no Maranhão seria realizado em 27 de julho, véspera da convenção que vai homologar a chapa liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), mas foi adiado para 2 de agosto.

A postergação ocorre para acertar a negociação nacional entre o PT, o PCdoB e o PSB em torno da candidatura presidencial petista. A mudança de data visa mexer no tabuleiro e pressionar os comunistas e os socialistas a desistirem do apoio ao presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Segundo a nota da Comissão Executiva Nacional do PT, a negociação nacional pode afetar os acertos nos estados, mudando as alianças locais.

O PT vai lutar até o fim para registrar o nome de Lula na disputa presidencial e quer a adesão do PCdoB e PSB à candidatura petista, mesmo que Lula seja trocado por outro candidato durante a campanha.

Apesar do adiamento do Encontro de Tática Eleitoral, no Maranhão a maioria do PT defende aliança com o governador Flávio Dino e a hipótese de candidatura própria está descartada.

Veja abaixo a resolução da Executiva Nacional do PT.

Resolução sobre Adiamento dos Encontros Estaduais dos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Rondônia,

Considerando que o processo de negociação com PSB e PCdoB quanto ao apoio formal à candidatura do PT à Presidência da República ainda está em andamento, sem perspectivas de conclusão no curto prazo;

Considerando que os Encontros Estaduais que podem ser afetados por esta negociação devem ser realizados após a conclusão da mesma;

A Comissão Executiva Nacional do PT decide:

Os Encontros Estaduais de Tática Eleitoral e Definição de Candidaturas do PT nos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Rondônia, ficam transferidos para o dia 02/08/2018.

São Paulo, 20 de julho de 2018.

Comissão Executiva Nacional do PT

Imagem retirada neste site

Quem disse que na rádio comunitária não pode ter publicidade?

Geremias dos Santos, coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil

Desde que o rádio entrou em atividade no Brasil em 1919 na cidade de Recife, o aparecimento das rádios comunitárias na década de 1990, foi o grande exemplo de democratização do meio de comunicação. Possibilitou assim, que as cidades pequenas e médias pudessem ter a sua emissora para a prestação de serviços e por isso tivemos milhares de transmissores ligados do norte ao sul e leste ao oeste brasileiro administrado por gente do povo.

No dia 19 de fevereiro de 1998 foi aprovada a lei que regulamentou o serviço de radiodifusão Comunitária em nosso país, a lei 9.612/98. Naquele dia, os parlamentares fizeram história em reconhecer que o verdadeiro instrumento de comunicação em defesa do povo é a rádio comunitária, proporcionado as cidades pequenas e médias entrarem no mundo da comunicação radiofônica com programas produzidos pela própria comunidade e falando de suas coisas cotidianas.

Contudo, a lei teve questões importantes que acabaram engessando as rádios comunitárias, como por exemplo, a proibição das comunitárias fazerem publicidade do comércio local. O “Mercadinho do Seu José” desta forma, não pode anunciar na rádio comunitária e com certeza jamais conseguirá anunciar numa rádio comercial pelos preços absurdos que são cobrados. Neste caso, nós temos uma situação extremamente complicada para a manutenção das rádios comunitárias que tem despesas fixas para sua manutenção.

Segundo o IBGE, no Brasil existem 5.570 municípios dos quais 70% tem uma população de 5.000 a 20 mil habitantes e é justamente nessas cidades que atua as cercas de 4.871 rádios comunitárias outorgadas pelo estado brasileiro. Proibir a veiculação de publicidade nesses micros emissoras é enfraquecer o comércio local que jamais terá condições financeiras de anunciar nas rádios comerciais.

Nota-se que o interesse das grandes emissoras comerciais e suas entidades não são apenas contra as rádios comunitárias, mas principalmente contra a população desses milhares de municípios que tem na emissora comunitária o seu principal meio de comunicação e talvez o único. São interesses gananciosos de um setor que se preocupa apenas com os lucros do que exercer seu verdadeiro papel na comunicação e a população local acaba sendo penalizada por esta postura. Justamente nestes municípios que não têm rádios comerciais, porque são pequenas cidades e não lucrativas, que estão presentes as rádios comunitárias prestando serviço para a comunidade local. Como proibir o comércio local de publicitar o seu pequeno negócio numa rádio comunitária?

Os argumentos utilizados pela entidade que representa as rádios e TVs comerciais no Brasil são justificativas que não se sustentam principalmente quando dizem que se aprovada a alteração da lei pelo parlamento brasileiro as rádios comunitárias extinguirá as pequenas rádios comerciais. Esse discurso demonstra verdadeira incompetência dos “proprietários” de rádios comerciais e valida que as rádios comunitárias estão no caminho certo e a cada dia conquistando o seu espaço na comunicação radiofônica e que precisam de alterações na lei para que aprimorem ainda mais a prestação de serviço para o povo brasileiro.

Deste modo, a publicidade foi proibida pela própria lei que reconheceu as rádios comunitárias e por isso será a alteração dessa lei que corrigirá este erro e desta forma os senadores brasileiros tem uma oportunidade histórica, depois de 20 anos, de modificar a lei 9.612/98 aprovando o projeto de lei no senado nº 55/16 que vai transformar o futuro das rádios comunitárias e do povo brasileiro, contribuindo assim, na luta incansável pela democratização da comunicação em nosso país.

O PLS 55/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Neste momento, o senado federal e as rádios comunitárias sofrem verdadeiros ataques histéricos e mentirosos por parte da grande mídia que a pretexto de defenderem seus interesses cometem crimes atacando as rádios comunitárias com impropérios caluniosos, difamatórios e injuriadores a fim de permanecerem com status quo eterno.

Interessante que a grande mídia é neoliberal e prega diuturnamente a livre concorrência e na hora que essa “concorrência” bate à sua porta acabam atuando com o discurso de reserva de mercado, ou seja, pimenta nos olhos dos outros….é refresco!

Organizações da sociedade civil repudiam suspeição de juiz pelo TJ do Maranhão para favorecimento de empresa

Mais de uma centena de organizações entre sindicatos, associações de juristas e de magistrados do Brasil, pesquisadores, produtores culturais, povos e comunidades tradicionais, associações de moradores, comunicadores, ONGs, defensores de direitos humanos, entre outras instituições, divulgaram nota pública, na qual se dizem “surpresas e indignadas” com a decisão da maioria dos desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão que, “a pedido da WPR São Luís Gestão de Portos, afastou o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro”.

A nota cita que “não há precedente no Judiciário” para tal caso. Ao contrário: “uma rápida pesquisa na internet most6ra que desembargadores e juízes participam de dezenas de eventos organizados por entidades empresariais, como Fiema, Associação Comercial, Sinduscon, entre outras”, sem jamais terem sido declarados suspeitos por tal motivo.

Confira, a seguir, a íntegra do documento, bem como, ao final, link para baixá-lo em sua versão em pdf, com a lista de todos os signatários até o momento.

Para quem serve a suspeição de um magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão?

Nós, cidadãos, movimentos sociais, populares, culturais, estudantis e sindicais, povos e comunidades tradicionais, associações e uniões de moradores, organizações não-governamentais, grupos de pesquisa universitários, dentre outras organizações da sociedade civil, vimos, através desta Nota Pública, demonstrar nossa surpresa e indignação com a decisão dos Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Jaime Ferreira de Araújo, Marcelino Chaves Everton e José Joaquim Figueiredo dos Anjos que, a pedido da WPR São Luís Gestão de Portos, afastou o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro.

A referida decisão acatou a tese de que o magistrado possui parcialidade ao analisar as causas que tem como parte a empresa WPR por possuir relações de amizade íntima com o Defensor Público Alberto Tavares de Araújo e Silva e com sua esposa Silvana dos Reis Gonçalves de Araújo e Silva.

É fato que Juiz e Defensor foram membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos no mesmo mandato e esta seria a prova da amizade íntima entre os dois. Além disso, a imparcialidade do juiz decorreria de sua participação em evento organizado pela Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS, esta supostamente contrária à WPR.

Não há precedente no judiciário de algum juiz ou desembargador ter sido declarado suspeito por ter participado de algum órgão ou entidade com alguma parte ou ter participado de algum evento com entidades de representação de classe empresarial.

Ao contrário: uma rápida pesquisa na internet mostra que desembargadores e juízes participam de dezenas de eventos organizados por entidades empresariais, como Fiema, Associação Comercial, Sinduscon e outras. Nenhum jamais foi declarado suspeito por tal motivo.

Com tal declaração de suspeição o judiciário quer dar um recado aos juízes e à sociedade de que só é possível manter relações institucionais com entidades empresariais e que os juízes devem manter distância dos movimentos sociais de trabalhadores?

Por medida de justiça, se existe proibição de comparecimento a eventos organizados por entidades de trabalhadores, igual proibição deveria vigorar para o convívio institucional também com entidades patronais. Ao que parece, os desembargadores não querem se submeter a tal proibição.

Diante disso, solicitamos que seja revista esta posição do TJ/MA, pois participação de magistrados em eventos, seja da classe patronal ou de trabalhadores, nunca foi motivo para declaração de suspeição e não pode ser apenas neste caso para beneficiar uma empresa.

Essa decisão abre um precedente bastante perigoso e uma verdadeira censura velada à magistratura maranhense.

Assinam:

Agência de Notícias Tambor

Apruma Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional

Articulação Nacional de Quilombos – ANQ

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Brasileira de Educadores Marxistas – ABEM

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Maranhão

Associação da Casa das Águas, Taim, Resex Tauá Mirim

Associação de Capoeira Aruandê/Pólo Maiobão/Paço do Lumiar

Associação de Combate aos Poluentes – ACPO

Associação de Defesa do Meio Ambiente – AMAR

Associação de Economia Familiar Povoado Sítio do Meio/Santa  Rita/MA

Associação de Moradores do Res.Cajueiro, Paço do Lumiar

Associação de produtores Hortifrutigranjeiro de Tendal Mirim

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE

Blog Combate Racismo Ambiental

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

CEBs – MA (Comunidades Eclesiais de Base)

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Marcos Passerini – CDMP

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes/MG

Centro de Estudos Bíblicos CEBI-MA

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Comissão de Justiça e Paz

Comissão Nac. de Fortalecimento do Extrativismo Costeiro e Marinho (CONFREM)

Comissão Pastoral da Terra CPT/MA

Comitê Defesa dos Campos Naturais de Santa Rita e Baixada Maranhense

Comunidades Eclesiais de Base

Conselho Indigenista Missionário CIMI/MA

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, 2ª Região

Conselho Tutelar da Área Rural, São Luís

Criola – Promoção dos Direitos das Mulheres Negras

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FEAATREFEMA – Federação das Associações Agropesqueiras e Similares do MA

Força Sindical

Fundação Barros

GEDMMA/UFMA

GEPOLIS/UFMA

GESPE – Grupo de Estudos em Sociologia e Pesquisa em Educação/UFMA

Grupo de Estudo “Cidade, Território e Meio Ambiente” – UEMA

Grupo Estudo de Desenvolvimento, Política e Trabalho – GEDEPET/PPDSR/UEMA

Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Matemática (GEPEM/IFMA Monte Castelo

Grupo de Estudo, Pesq. e Ext. Lutas Sociais Igualdade, Diversidade – LIDA/UEMA

Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Culturais – Geabrac IFMA

Grupo de Estudos de Hegemonia e Lutas na América Latina (GEHLAL)

Grupo de Estudos de Políticas Econômicas e Sociais (GEPES/UFMA)

Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho e Sociedade (GEPTS/UFMA)

Grupo de Estudos e Pesquisas das Formas Sociais – GEPFS/UFMA

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais –  GESTA-UFMG

Grupo de Estudos, Pesq. e Debate em Serviço Social e Mov. Social GSERMS/UFMA

Grupo de Mulheres Preta Anastácia

Grupo de Pesquisa em Dinâmica Territorial GEDITE/PPDSR/UEMA

Grupo de Pesquisa Estado Multicultural e Políticas Publicas/UFMA

Grupo de Pesquisa Histedbr – MA/UFMA

Grupo de Pesquisa História, Cultura e Patrimônio do IFMA/CCH

Grupo de Pesquisa sobre Geografia, Territórios e Sociedades – IFMA/CNPq

Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Instituto Palmares de Promoção da Igualdade

Irmãs de Notre Dame de Namur

Jornal Vias de Fato

Laboratório de Pesquisa em Psicanálise e Ciências Sociais – Psicanacs/UFMA

Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho – Lasat Fiocruz /PE

Licenciatura Interdiscip. em Estudos Africanos e Afrobrasileiros-LIESAFRO-UFMA

MO.VA.SE -Movimento de Valorização dos Servidores da Educação, Paço do Lumiar

Moquibom – Movimento Quilombola do Maranhão

Movimento de Defesa da Ilha

Movimento de Saúde dos Povos MSP/MA

Movimento dos Sem Terra MST/MA

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu MIQCB

Movimento Mulheres em Luta – MML

Movimento Reocupa

NEabi – IFMA Centro Histórico

NEABI – IFMA Pinheiro/MA

NEAB-UFMA

NERA/UFMA

NETHE (Núcleo de Estudos sobre Trabalho, História e Educação)  – IFMA

Núcleo de Etnologia e Imagem/UFMA

Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNI), Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente (PPGSA) da UFMA

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA)

NUPPI (Núcleo de Produção e Pesquisa em Imagem) – IFMA

Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais/UFMA

Ong Arte-Mojó

Organização Ambiental Água Viva

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/ PSTU

Povo Akroá-Gamella, Território Taquaritiua/Viana-MA

Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP

Programa de Educação Sala Verde Água Viva – Depto. de Geografia da UFC

Programa de Pós-graduação em Desenv. Socioespacial e Regional PPDSR/UEMA

Quilombo Raça e Classe

Quilombo Urbano

Rede Justiça nos Trilhos – JnT

Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas

Resistência/PSOL

Sinasefe Maracanã

Sinasefe Monte Castelo

Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA

Sindicato dos Trab. Judiciário Federal e MPU no Estado do Maranhão – Sintrajufe/MA

Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão – SINTES/MA

SINPESAR – Sindicato dos(a), criadores (a) de peixe, marisco e trabalhadores (a) na pesca do Município de Santa Rita/MA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos SMDH

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

União de Moradores do Taim

Vamos/PSOL

***

Alejandro Schweitzer , Juan Manuel Sandoval e Daniel Núñez – coordenadores do Grupo de Trabalho “Fronteras, regionalización y globalización en América”, do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO)

Arleth Santos Borges, Departamento de Sociologia e Antropologia, UFMA

Beatriz Ensabella – Córdoba/Argentina (GT CLACSO)

Debora Alcântara Rodrigues, defensora pública

Karina Borges Diaz Nery de Souza, Departamento de Ciências Sociais, UEMA

Marcus Patrício Soares Monteiro, Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA

Maria de Fátima Batista Barros, Articulação Nacional de Quilombos

Mariana Olívia Santana dos Santos – Núcleo de Ciências da Vida/UFPE

Osmarino Amâncio, líder seringueiro do Acre

Rodrigo Lima de Sousa, defensor público estadual

Rosana Mesquita, conselheira tutelar área rural de São Luís

Tânia Pacheco, jornalista, pesquisadora bolsista Fiocruz, editora blog Combate Racismo Ambiental.

Link para o arquivo da Nota:

nota Para quem serve a suspeição de um magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Pressão da Abraço garante aprovação do aumento da potência e dois canais para as rádios comunitárias, no Senado

Projeto ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou hoje (10) o projeto nº 513/2017 que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts e seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois.

A votação de hoje é fruto da mobilização dos dirigentes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que vêm pressionando os senadores desde o início de 2018 para colocar em pauta e votar o projeto, apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF).

Na avaliação do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, a aprovação foi importante para as emissoras. “Vinte anos depois da lei do setor, senadores mudaram a legislação. Não foi o que queríamos, mas chegaram a um termo que coloca agora a necessidade dos deputados promoverem a aprovação da lei”, comentou.

O aumento da potência e dos canais vai permitir maior alcance para as emissoras comunitárias e um novo canal para comportar as frequências.

Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

As rádios comunitárias são regidas pela lei 9.612, de 1998, que estabeleceu vários limites para o funcionamento das emissoras.

À época, os parlamentares que aprovaram a lei definiram apenas um canal por comunidade e a potência a 25 watts. A Abraço defendia potência de 250 watts, dez vezes maior que o aprovado na legislação.

Ao longo de 20 anos de existência da lei 9.612/98 a Abraço vem pressionando os deputados e senadores para melhorar as regras de funcionamento das emissoras comunitárias. Segundo a legislação, elas são proibidas de veicular publicidade e não podem formar rede, exceto em caso de calamidade pública.

As rádios comunitárias, segundo a legislação, só podem veicular anúncios na forma de apoio cultural, sendo vedada a publicidade dos estabelecimentos privados e de instituições públicas.

Reações

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

O aumento foi defendido por parlamentares como forma de valorizar o trabalho das emissoras comunitárias. “Há 4.800 rádios deste tipo pelo país afora, com papel relevante na comunicação social. São elas que estão presentes nos rincões do país, fazendo comunicação com responsabilidade”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Com informações da Agência Brasil / EBC

Cine Praia Grande vai exibir documentário sobre zeladoras e encantados

Será lançado no dia 12 de julho, às 20h, no Cine Praia grande, em São Luís, o documentário Zeladoras e Encantados, dirigido pela professora da Universidade Federal do Maranhão Ilka Pereira e pelo documentarista Paulo do Vale.

Aprovado pelo 2º edital de audiovisual do Maranhão, lançado pelo Governo do Estado, o projeto de pesquisa já vinha sendo realizado desde 2013, através da realização de pesquisas e registros dos trabalhos afrorreligiosos realizados pelas Zeladoras na cidade de Codó.

O documentário foi filmado no Quilombo de Santo Antônio dos Pretos e registra através das narrativas de sete zeladoras, das filmagens dos festejos das suas casas e dos seus ritos, os saberes e os fazeres de cada casa e cada Zeladora na manutenção da tradição, bem como a relação que estabelecem com os seus encantados.

As filmagens foram realizadas no quilombo de Santo Antônio dos Pretos, na Tenda Santa Bárbara Glorioso Santo Antônio, com entrevistas a Sra. Vanda Moreira e a Sra. Conceição de Maria Viana (Dona Concita), a quem o filme, é dedicado in memorian. Na cidade de Codó, os registros foram feitos na Tenda Espírita Santo Antônio, cuja Zeladora é a Sra. Maria Iracema Conceição; a Tenda Espírita Santa Bárbara, cuja zeladora é a Sra. Maria dos Santos Sardinha; a Tenda Santa Helena dos Milagres sendo a Zeladora a Sra. Teresinha de Jesus Cruz e, finalizando, o terreiro Ilê Axé cuja Zeladora é Nilza Moreira Viana e a Mãe Pequena Ana Ruty Evangelista da Silva.

Para maior socialização do trabalho, o filme dispõe das formas de acessibilidade como linguagem em libras e audiodescrição. Além disso, foram feitas cópias de DVD para socialização em museus, escolas, institutos, universidades, etc.

A programação de lançamento do documentário começou pela cidade de Codó-MA, no dia 11 de junho e, agora, será exibido em São Luís. Após a exibição haverá um bate-papo entre o público e os diretores do filme.

 Sobre os diretores

Ilka Pereira é docente do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas (Campus VII- Codó) e Doutoranda em educação pela UFF.

Paulo do Vale atua realizando documentários etnográficos, filmes, DOC.TV e projetos de capacitação de jovens na área de audiovisual. Dirigiu o documentário “Zemuishi Ohaw- Festa do Mel, Festa do Cervero, e atuou como Diretor de fotografia” no  “Tribuna do gueto “; “Dono da capoeira” (2014); “Cantiliana e os herdeiros do mal de Lázaro” (2017), dentre outros trabalhos.

Sinopse

Este documentário é fruto de um longo processo de pesquisa sobre a relação das Zeladoras com o seus encantados, no quilombo de Santo Antônio dos Pretos e na cidade de Codó – MA. Ao longo de cinco anos, frequentamos alguns salões e terreiros da cidade, documentando o fazer e o saber dessas mulheres, na manutenção das tradições afrorreligiosas que povoam o lugar.

Através das narrativas de sete zeladoras, das filmagens dos festejos das suas casas e dos seus ritos, foi possível adentrar nesses espaços sagrados e registrar particularidades de cada uma.  Acreditamos que este documentário, contrariando omissões históricas sobre o trabalho religioso de mulheres negras no nosso país, possa constituir-se em um importante instrumento de reflexão e luta contra preconceitos, infelizmente, ainda praticados na nossa sociedade.

Ficha Técnica:

Direção: Paulo do Vale e Ilka Pereira

Argumento, pesquisa e roteiro: Ilka Pereira

Direção de fotografia e câmera: Paulo do Vale

Montagem, finalização, acessibilidade, autoração e capa: Marcelo Souza

Assistente de direção: Inaldo Aguiar

Produção Executiva: Ilka Pereira

Som direto: Felinto Reis e Inaldo Aguiar

Designer cartaz: Diego L. Couto

Tradução libras: Claudiane Araújo

Tradução inglês/espanhol: Diego L. Couto

Patrocínio: Secretaria da Cultura e Turismo do Maranhão

Apoio: BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), Ancine (Agência Nacional de Cinema).

SERVIÇO

Lançamento do documentário “Zeladoras e Encantados”

Dia: 12 de julho de 2018 (quinta-feira)

Horário: 20h

Duração: 26 minutos

Local: Cine Praia Grande

Rua Rampa do Comércio, 200 – Praia Grande – São Luis -MA

Entrada Franca

Informações: (98) 98205-8919 / ilkdinizpereira@gmail.com

Imagem em destaque no topo do texto: ritual no terreiro Ilê Axé/divulgação