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Federação Nacional dos Jornalistas conclama categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019

Acesse: https://fenaj.org.br/governo-bolsonaro-age-para-destruir-jornalismo-com-mp-inconstitucional/

O legado da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) é transmitir conhecimento para o agricultor e agricultora familiar dos territórios que a Agritec é realizada. A 19ª edição da Agritec, sediada em Barreirinhas, superou o recorde de salas de cursos e oficinas lotadas, promovendo a capacitação de mais de 1.400 agricultores familiares das regiões do Munim, Lençóis e Delta.

Leonardo Pereira Costa é da zona rural de Barreirinhas e participou de vários cursos, como o de filetagem e beneficiamento de pescado.“Eu aprendi muita coisa, como aproveitar o couro e escamas de peixe que antes eu jogava fora e agora posso transformar em artesanato. Participei também do curso de avicultura caipira. A gente cria galinha de qualquer jeito e o curso me ensinou como manejar a ração, dar remédios e criar. Gostei muito das orientações,” contou Leonardo.

A agricultora Fancileia Araújo, também de Barreirinhas, escolheu os cursos de manejo de solos, produção orgânica e cultivo de mandioca para aprender um pouco mais e aplicar na sua área.“É muito importante a gente buscar se atualizar com estes cursos. Aprendi aqui na Agritec como manejar corretamente o solo, pois a gente sabe a importância do solo para um plantio de qualidade,” disse.

Além dos agricultores de municípios das regiões do Munim, Lençóis e Delta, a Agritec trouxe também, agricultores da região do Baixo Parnaíba. O agricultor Raimundo Nonato Cardoso, do assentamento Canto do Ferreira, em Chapadinha, participou do curso teórico e prático sobre irrigação por gotejamento e micro aspersão.“A Agritec está de parabéns, trouxe cursos excelentes para o agricultor e agricultora familiar, como este que participei que é a irrigação por gotejamento, ideal para nós pequenos produtores aperfeiçoarmos a produção. A Agritec Barreirinhas foi muito boa em tudo: capacitações interessantes, gastronomia de dar água na boca e esperamos que as próximas Agritecs sejam tão boas como essa foi”, pontuou Nonato.

Com a realização da 19ª Agritec, somam-se mais de 33 mil pessoas capacitadas, entre agricultores familiares, estudantes de casas familiares rurais e público em geral. O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, explica que, por meio das Agritecs, centenas de agricultores têm a oportunidade de conhecer uma variedade de temas e serviços que no dia a dia não tem facilidade de acesso. Desta forma, as feiras levam dignidade à população.“A Agritec é uma política que veio para ficar e leva conhecimento ao agricultor e desenvolvimento do setor rural, facilitando o acesso às tecnologias de baixo custo, gerando renda para o agricultor familiar do Estado”, explicou Júlio César Mendonça.

A presidenta da Agerp/MA, Loroana Santana, destacou que a Agritec tem a função de auxiliar o agricultor e a agricultora familiar no plantio, criação e acesso a crédito e às políticas públicas.“A Agritec também é um espaço de transferência de tecnologia em que o trabalhador rural aprende novos conhecimentos e pode propagá-los por sua comunidade. É importante que o Estado esteja junto à agricultora e ao agricultor familiar, abrindo novas perspectivas e reforçando as potencialidades de cada região”, ressaltou Loroana Santana.

Em Barreirinhas as capacitações foram promovidas por instrutores do Sistema da Agricultura Familiar, formado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, Agência de Pesquisa Agropecuária e Instituto de Colonização e Terras e outras instituições de ensino e pesquisa, secretarias de Estado e movimentos sociais.

A Agritec é uma realização do Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar, o Sistema SAF, formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma/MA), em parceria com os movimentos sociais (MST, Aconeruq, Fetraf, Fetaema, Miqcb), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Fonte: Governo do Maranhão / release Secap / foto: divulgação / agricultora expõe produtos da horta natural, sem venenos

Nota de Repúdio – Durante ataque de madeireiros, Laércio Souza Silva Guajajara foi atingido por tiros no braço e nas costas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com indignação e tristeza, acusa e responsabiliza o Estado e o governo brasileiro pelo covarde assassinato de Paulo Paulino Guajajara, ocorrido na noite desta sexta-feira (1) no interior da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. O indígena tinha 26 anos e deixa esposa e um filho.

Paulino Guajajara e Laércio Souza Silva partiram da aldeia Lagoa Comprida, norte da Terra Indígena, a 100 km do município de Amarante, para caçar. Já na mata, foram surpreendidos por cinco madeireiros armados.

Os homens, com as armas em punho, exigiram que Paulino e Laércio entregassem arcos e flechas, instrumentos tradicionais usados para caçar. Como Guardiões da Floresta, portanto conhecidos destes habituais invasores da Terra Indígena, os Guajajara não tiveram muita chance de defesa.

Sem esperar qualquer reação, os madeireiros, em maior número, começaram a atirar contra os indígenas. Um dos disparos atingiu Paulino no rosto. Laércio foi alvejado no braço e nas costas.

Conforme Laércio, que relatou todo o trágico episódio, eles não tiveram tempo de fugir ou se proteger. Só depois que viu Paulino caído, já sem vida, Laércio percebeu que não teria chance e escapou pela mata, debaixo de tiros, regressando à aldeia, onde pediu ajuda.

Um batalhão da Polícia Civil de Amarante se dirigiu ao local, com o apoio de um helicóptero, e retirou o corpo do Paulino da mata levando-o para a comunidade realizar o velório. Em análise preliminar, os policiais acreditam que se tratou de uma emboscada. Também afirmaram que não há nenhuma notícia de morte entre os madeireiros, conforme se ventila pela região.

A região da aldeia Lagoa Comprida é regularmente, e há muitos anos, invadida por madeireiros. Em 2007, o indígena Tomé Guajajara foi assassinado no local. No ano seguinte, em 2008, os madeireiros invadiram a aldeia Cabeceira, atirando contra os indígenas. Em 2015, foi a vez de um agente do Ibama ser atacado a tiros e escapar por pouco.

Na Terra Indígena Arariboia, homologada e registrada em 1990 com 413 mil hectares, vivem cerca de 6 mil indígenas Guajajara, ou Tenetehar, e Awá-Guajá livres, ou seja, em situação de isolamento voluntário.

O Cimi vem denunciando o aumento das invasões dos territórios indígenas, fruto do incentivo dos agentes públicos e privados que se somam contra a regularização dos territórios concebidos pela Constituição Federal. Hoje não é exagero dizer que os indígenas não podem mais circular em seus territórios com segurança.

De tal forma que não nos cabe apenas exigir a apuração do fato em si, mas de denunciar quem tem incentivado e permitido invasões a Terras Indígenas associadas a atentados, assassinatos, ameaças, esbulhos, incêndios criminosos. E quem tem incentivado é o próprio presidente, como ele mesmo admitiu no caso das queimadas.

As recorrentes falas do presidente da República contra a demarcação e regularização dos territórios, seguidas de um ambiente regional preconceituoso contra os indígenas, têm sido o principal vetor para invasões e violência contra os povos indígenas no Brasil.

Entre janeiro e setembro de 2019, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, contabilizou 160 casos de invasão a 153 terras indígenas de 19 estados.

Portanto, a tragédia ocorrida na Terra Indígena Arariboia se insere neste contexto, onde o Estado brasileiro vê o chefe do Poder Executivo atentar contra a Constituição, a democracia e os direitos humanos, incentivando uma corrida assassina rumo às Terras Indígenas, sem reagir, acovardado.

O sangue de Paulino e de tantos outros indígenas foi e será derramado porque aqueles que podem impedir a barbárie se calam, nada fazem. O Ibama e a Funai, órgãos que poderiam atuar de maneira direta na proteção à Terra Indígena, foram desmantelados e desonerados, tomados por ruralistas capatazes do agronegócio e do latifúndio.

Reiteramos a necessária apuração dos fatos e a exemplar punição aos culpados como o mínimo que se pode fazer perante tal situação. Assim defendemos mesmo que as invasões ocorridas nos territórios em 2019, com suas consequências nefastas, não estejam sendo apuradas; pelo contrário, estão sendo motivadas e mais tragédias poderão ocorrer.

O Conselho Indigenista Missionário se solidariza com os familiares do indígena assassinado e de Laércio, que sofreu uma tentativa de homicídio, e vem responsabilizar o atual governo por não cumprir a Constituição Federal na defesa dos territórios indígenas.

Brasília, 2 de novembro de 2019

Secretariado Nacional – Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Imagem destacada: Paulino Guajajara era Guardião da Floresta e a mais recente vítima da omissão do Estado brasileiro e do incentivo do governo brasileiro às terras indígenas. Crédito da foto: Patrick Raynaud/Mídia índia

Mentir é pecado. Na onda crescente de notícias falsas, as mídias religiosas e lideranças cristãs que cumprem mandato político também têm compartilhado esse tipo de conteúdo. Atenta a esse contexto específico de propagação de desinformação, a organização Paz e Esperança e um grupo de jornalistas evangélicos criaram o Coletivo Bereia e o site www.coletivobereia.com.br

O lançamento da plataforma dedicada à checagem de notícias e produção de conteúdo com foco em religião ocorreu em 31 de outubro, Dia da Reforma Protestante, com transmissão ao vivo pelo site Outras Palavras.

O nome faz referência a uma cidade grega, localizada na região da Macedônia, citada no livro bíblico de Atos dos Apóstolos (17.1-13), no Novo Testamento. O texto registra um elogio aos judeus de Bereia, que atendiam às reuniões promovidas pelos cristãos, não apenas por sua abertura para ouvir os ensinamentos, mas pela disposição que tinham de examinarem as Escrituras, diariamente, para identificar se o que Paulo e companheiros diziam estava correto.

O conselho editorial do site é formado por cientistas sociais, teólogos, jornalistas que atuam no campo da mídia e da religião, dentre os quais, Joana Puntel, docente no curso de Especialização Cultura e Meios de Comunicação do Serviço de Pastoral à Comunicação (Sepac) e autora do livro “Cultura midiática e igreja: uma nova ambiência”; o jornalista Sérgio Pavarini, idealizador do Pavazine, um clipping semanal sobre política, religião, arte e cultura e do Pavablog; e a jornalista Marília de Camargo César, especializada em economia e negócios, autora de livros na área de espiritualidade cristã e histórias corporativas. 

A editora geral do site é Magali Cunha, jornalista e coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação e Religião, da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). “O Bereia foi criado para somar. Sabemos que são muitas as várias iniciativas de agências, sites e coletivos que oferecem serviços diante da realidade tão desafiadora da propagação intensa de desinformação. No entanto, o Bereia quer oferecer uma especialidade ainda não desenvolvida por outro grupo: a checagem de notícias veiculadas nos espaços de mídias religiosas, que têm o público cristão como alvo, e a verificação dos pronunciamentos dos políticos religiosos que estão tão em evidência no cenário político hoje”, explica a editora, também membro da Associação Internacional em Mídia, Religião e Cultura e da Associação Mundial para a Comunicação Cristã (WACC). 

A edição executiva é de Alynne Sipaúba, jornalista, teóloga, integrante da equipe executiva da Paz e Esperança Brasil. O conteúdo será atualizado diariamente por uma equipe formada por jornalistas e estudantes de comunicação, que farão o trabalho online. O material checado será identificado com as seguintes etiquetas: verdadeiro, impreciso, enganoso, inconclusivo e falso. Além das checagens, o site publicará artigos de opinião de especialistas na área de religião e comunicação.

Destaque para a seção “Torre de Vigia”, dedicada a monitorar notícias e pronunciamentos de pessoas que possuam mandato, ou ocupem cargos de confiança na gestão pública, e se identifiquem a partir de sua filiação religiosa. O Bereia monitora, por exemplo, os parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. A equipe também torna disponível ao público um número de whatsapp para receber solicitações de checagem (98-92000-7205).

O Coletivo Bereia é apoiado pelas seguintes organizações: Agência Latino Americana e Caribenha de Comunicação (ALC); Associação Católica de Comunicação – Brasil (SIGNIS); Associação Mundial para a Comunicação Cristã – América Latina (WACC-AL, na sigla em inglês); Grupo de Pesquisa Comunicação e Religião da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (GP Comunicação e Religião – Intercom); e Paz e Esperança Brasil.

O Bereia pode ser acessado no link www.coletivobereia.com.br. Nas mídias sociais Facebook, Twitter e Instagram: @coletivobereia. Informações pelo e-mail: coletivobereia@gmail.com ou pelo Whatsapp +55 98-92000-7205.

Juliana Dias / Coletivo Bereia