Lula faz autocrítica sobre política de comunicações e assume compromisso com novo marco regulatório da mídia

A entrevista coletiva do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, encerrando hoje (20 ago 2021) sua visita ao Maranhão, foi marcada por críticas à postura das grandes redes de comunicação no processo de criminalização do PT.

“William Bonner devia abrir o Jornal Nacional com um pedido de desculpas para nós”, cravou Lula na sua fala de abertura da entrevista, ao ressaltar que foi vítima de sucessivas mentiras da cobertura das Organizações Globo no curso das acusações que o levaram à prisão.

Uma das perguntas da coletiva questionou o petista sobre eventual vitória na eleição de 2022 e quais diretrizes seriam tomadas para uma reforma na legislação das comunicações no Brasil. Lula começou a sua resposta fazendo mea culpa sobre a falha dos governos petistas quanto à implantação de um novo marco regulatório na mídia. Veja abaixo:

Lula aponta para futuras revisões na legislação
de comunicação. Imagens: Kerley Coimbra

Endossado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, o discurso de Lula sintoniza a crítica pública da cúpula do partido ao enquadramento da grande mídia nos últimos cinco anos, desde o impeachment de Dilma Roussef.

Hoffman apresentou aos jornalistas o livro e plataforma Memorial da Verdade, contendo um apanhado dos equívocos jurídicos da Operação Lava Jato e das ações comandadas pelo ex-juiz Sergio Moro com o objetivo de condenar Lula e impedi-lo de concorrer à eleição de 2028.

Você pode baixar o livro Memorial da Verdade aqui

Ao final da coletiva Lula assumiu o compromisso de, em um eventual novo governo, provocar o debate sobre a reforma da comunicação.

Instituições estão ajoelhadas aos pés do bolsonarismo

A crescente judicialização da política no curso da operação Lava Jato evidencia os seus resultados mais nocivos – a hipótese de um golpe extremo contra a democracia no Brasil.

Sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, e dos seus filhos, o país é aviltado por uma camarilha de parlamentares, ministros, empresários, milícia digital e fanáticos de todos os naipes, obstinados por agredir, insultar, ameaçar e violentar o Estado Democrático de Direito.

Tudo isso ocorre sem que as instituições formais tomem providências rigorosas para investigar em profundidade o farto conjunto de denúncias e indícios sobre crimes de agentes governamentais, e dos seus seguidores.

Descaradamente, espelhado no presidente que presta culto a torturadores, o bolsonarismo ataca a Constituição Federal, defende a intervenção militar, faz ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e trata como vassalos as autoridades da elite do Judiciário.

Deputada Bia Kicis agride o ministro do STF Celso de Melo

Imagine você o que aconteceria com qualquer deputado do campo democrático se ele insultasse um ministro do STF no curso do impeachment da presidenta Dilma Roussef (PT).

Pense como seria tratado um militante de esquerda se ele xingasse e chamasse para briga de rua um magistrado da mais alta corte do país.

Cogite o que fariam com um filho do Lula se ameaçasse fechar o STF e, meses depois, afrontasse o país com a ameaça de uma “ruptura”.

Especule qual seria o tratamento dado a um parlamentar progressista se ele agredisse seus adversários, o Judiciário e até os próprios ex-aliados de partido com expressões e gestos desumanos e anti-civilizatórios.

Idealize que tipo de ação as forças policiais fariam contra um acampamento de movimentos sociais na porta do STF defendendo a intervenção militar.

Calcule a rapidez com que seriam investigadas as denúncias de que o dinheiro público financiaria uma indústria de produção e circulação de fake news.

Se tudo isso ocorresse em 2016 até a eleição de 2018, é certo que as instituições formais reagiriam com o braço forte da lei, convocariam CPIs, determinariam urgência para aprovar retaliações, montariam forças-tarefa, criariam frentes de trabalho, publicariam manifestos, invocariam até os tratados internacionais para passar o trator sobre partidos, lideranças, militantes e movimentos sociais.

A cada aberração proferida pelo presidente Jair Bolsonaro, e seus seguidores, o Judiciário e o Legislativo recuam, encolhem-se, ajoelham-se, e até perdoam as atrocidades perpetradas pela camarilha “verde e amarela”.

Afinal, porque a Câmara dos Deputados ainda não aplicou o Código de Ética em desfavor dos parlamentares que quebraram o decoro?

Como explicar tanta leniência das instituições diante das pregações abertas de ruptura democrática pelos bolsonaristas?

Onde está a agilidade da Procuradoria Geral da República (PGR) frente a tantos pedidos de investigação a partir de variados indícios de crimes?

A quem servem Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre?

Os presidentes das Casas Legislativas, dotados de amplos poderes e cientes das práticas viciadas para fazer andar investigações, acelerar ou retardar a tramitação de projetos, negociar com os blocos e frentes parlamentares, manobrar o plenário e fazer conchavos, entre outras ações, parecem muito mais interessados em administrar os interesses do Centrão e, fundamentalmente, cumprir a agenda ultraliberal do ministro Paulo Guedes.

Enquanto poupam Bolsonaro e seus filhos, Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre operam os interesses do mercado internacional em todas as reformas já aprovadas e sobre as metas de Paulo Guedes, focadas na privatização, destruição do Estado nacional, desmonte da legislação trabalhista e previdenciária, além da frontal ameaça de privatização dos bancos estatais, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da universidade pública.

Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre atuam como executivos de luxo dos interesses da elite financeira internacional. E, no plano nacional, ambos funcionam como administradores dos privilégios do Centrão.

Eis a resposta concreta à lentidão do Congresso Nacional diante dos pedidos de impeachment impetrados por vários partidos e organizações da sociedade civil.

Fica evidente que as instituições, de natureza conservadora, estão adequadas à agenda econômica ultraliberal, e lenientes diante dos desvios morais e éticos do presidente e dos seus seguidores.

Ademais, endossam a pauta demolidora de Paulo Guedes. Se ela passar, feito uma boiada, Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre não incomodarão Jair Bolsonaro.

Assim, cabe reiterar a pergunta:

Por que as instituições vociferaram para cassar Dilma Roussef e prender Lula, mas não têm a mesma ênfase e atenção face às violações do bolsonarismo contra a Constituição Federal, à civilização e aos princípios mais elementares da ideia de humanidade?

As instituições trocaram a celeridade pela lentidão; o rigor pela flexibilização; a disciplina pela condescendência; enfim, estão ajoelhadas aos pés de um mandatário e dos seus filhos mal educados.

Guardiãs da República, as instituições estão vagarosas, enquanto uma tirania atropela os fundamentos mais comezinhos da civilidade, a ponto de transformar as reuniões ministeriais em um festival de pornografia.

Maia & Alcolumbre têm sido lenientes, condescendentes e parcimoniosos nas suas responsabilidades como líderes da Câmara e do Senado.

É óbvio que existem parlamentares, organizações e magistrados ciosos dos seus direitos e deveres republicanos, atuando para enfrentar os tons do fascismo. Sem eles, o Brasil estaria infinitamente pior.

Mas, no geral, as forças decisivas do Legislativo e do Judiciário estão recolhidas, esperando a boiada do capital passar, atropelando tudo.

Quando não sobrar mais nada de humano, os porta-vozes da elite do sistema de Justiça e do Legislativo, com o apoio da mídia burguesa (parte dela conivente e parceira do lavajatismo e do golpe de 2016), vão tirar da cartola o velho e surrado discurso de que defenderam o Estado Democrático de Direito.

Então, pode ser tarde demais.

Imagem destacada / Estátua da Justiça. Ao fundo, o Congresso Nacional / Gil Ferreira

Sociólogo Atílio Boron explica as motivações do golpe na Bolívia

O golpe na Bolívia: cinco lições
por Atilio A. Boron, via GGN
Tradução de Roberto Bitencourt da Silva

A tragédia boliviana ensina, eloquentemente, várias lições que nossos povos e nossas forças políticas e sociais populares devem aprender e registrar em suas consciências para sempre.

Aqui, uma breve enumeração, em tempo real, e como um prelúdio para um tratamento mais detalhado no futuro.

Primeiro, não importa o quanto a economia seja administrada de maneira exemplar, como o fez o governo de Evo, o crescimento, a redistribuição, os fluxos de investimentos são garantidos e todos os indicadores macro e microeconômicos são aprimorados, a direita e o imperialismo nunca aceitarão um governo que não serve a seus interesses.

Segundo, precisamos estudar os manuais publicados por várias agências americanas e seus porta-vozes disfarçados de acadêmicos ou jornalistas para poder perceber os sinais ofensivos a tempo.

Esses escritos invariavelmente destacam a necessidade de destruir a reputação do líder popular, que no jargão especializado é chamado de assassinato do personagem, como ladrão, corrupto, ditador ou ignorante.

Essa é a tarefa confiada aos comunicadores sociais, auto-proclamados como “jornalistas independentes”, que em favor de seu controle quase monopolista da mídia, moldam o cérebro da população com tais difamações, acompanhadas, no caso em questão, por mensagens de ódio dirigido contra os povos nativos e os pobres em geral.

Terceiro, atendidos os parâmetros e as ações expostas acima, é a vez da liderança política e das elites econômicas reivindicarem “uma mudança”, encerrando a “ditadura” de Evo que, como escreveu o notório escritor peruano Mario Vargas Llosa, há alguns dias, é um “demagogo que quer se eternizar em poder “.

Suponho que Llosa estará brindando com champanhe em Madri quando ver as imagens das hordas fascistas saqueando, queimando, acorrentando jornalistas a um poste, raspando a cabeça de uma prefeita e pintando-a de vermelho, destruindo as atas da última eleição para cumprir o mandato de dom Mario e “libertar a Bolívia de um demagogo do mal”.

Menciono o caso dele porque foi e é o imoral porta-estandarte desse ataque vil, desse crime sem limites que crucifica as lideranças populares, destrói uma democracia e instala o reino do terror encarregado de gangues contratadas para repreender um povo digno que a audácia de querer ser livre.

Quarto: as “forças de segurança” entram em cena. Nesse caso, estamos falando de instituições controladas por várias agências, militares e civis, do governo dos Estados Unidos.

Eles os treinam, os armam, fazem exercícios conjuntos e os educam politicamente. Tive a oportunidade de verificar quando, a convite de Evo Morales, abri um curso sobre “Anti-imperialismo” para oficiais superiores das três armas.

Naquela ocasião, fiquei envergonhado pelo grau de penetração dos slogans americanos mais reacionários herdados da era da Guerra Fria e pela irritação indiscutível causada pelo fato de um indígena ser presidente do seu país.

O que essas “forças de segurança” agora fizeram foi sair de cena e deixar o campo livre para o desempenho descontrolado das hordas fascistas – como as que agiram na Ucrânia, na Líbia, no Iraque, na Síria para derrubar ou tentar fazê-lo em neste último caso, líderes incômodos para o império – e assim intimidam a população, a militância e o governo.

Ou seja, uma nova figura sociopolítica: o golpe militar “por omissão”, permitindo que as quadrilhas e os bandos reacionários, recrutados e financiados pela direita, imponham a sua lei.

Uma vez que o terror reina e ante a impotência, ou incapacidade de defesa, do governo, o resultado era inevitável.

Quinto, a segurança e a ordem pública nunca deveriam ter sido confiadas na Bolívia a instituições como a polícia e o exército, colonizadas pelo imperialismo e seus lacaios da direita indígena.

Quando foi lançada a ofensiva contra Evo, o governo optou por uma política de apaziguamento e não de resposta às provocações dos fascistas. Isso serviu para encorajá-los e aumentar a aposta: primeiro, exija segundo turno; depois, fraude e novas eleições; a seguir, eleições, mas sem Evo (como no Brasil, sem Lula); depois, renúncia de Evo; finalmente, dada a sua relutância em aceitar chantagens, semeie o terror com a cumplicidade da polícia e das forças armadas e force Evo a renunciar.

Do manual, tudo do manual. Vamos aprender essas lições?

Atilio A. Boron – Sociólogo argentino, com doutorado em Ciência Política pela Universidade de Harvard, professor da Universidade de Buenos Aires. É autor de diversos e importantes livros.

Imagem destacada: Evo Morales renunciou após pressão da elite local e dos Estados Unidos / Foto: Agência Brasil

Combustíveis: apesar da perfumaria, o bode está na sala

Usando as forças armadas, a mídia e um acordo com entidades sem representatividade na base, o governo Michel Temer (PMDB) somente postergou uma crise que deve pipocar novamente.

A redução do valor do diesel, principal item do pacote de medidas urgentes para suspender a paralisação dos caminhoneiros, não resolve a política de preços dos combustíveis.

Apesar da perfumaria, o bode está na sala. Se por um lado construiu um atenuante para os caminhoneiros, por outro o governo carrega o desgaste da alta na gasolina e do gás de cozinha, dois itens indispensáveis no cotidiano dos brasileiros.

Desde episódio, cabe observar dois movimentos sobrepostos: o locaute das empresas que controlam o transporte de combustíveis e a greve os caminhoneiros sem vínculo orgânico com as corporações dominantes neste setor.

Nenhuma categoria de trabalhadores sozinha, sem uma organização sistemática, consegue parar um país. Portanto, as digitais das empresas de transporte são visíveis no locaute.

A greve saiu por tabela, construída na adesão dos caminhoneiros expropriados pelas regras nocivas do preço do frete, da jornada de trabalho e dos riscos nas estradas.

Visando emparedar os caminhoneiros, o governo e a cobertura jornalística da mídia golpista agiram com todas as armas, jogando o movimento dos trabalhadores contra a população.

Porém, a tentativa de construir uma imagem negativa da paralisação, em massivas coberturas pejorativas, não funcionou.

O efeito foi contrário. Em que pese o desabastecimento gerado pela paralisação, os caminhoneiros obtiveram adesão e apoio de outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos motoboys, motoristas de aplicativos e do transporte escolar.

A maioria da população, silenciosa, não hostilizou os caminhoneiros e até bateu panelas durante o pronunciamento de Michel Temer na televisão, quando anunciou as medidas para contemplar as reivindicações dos manifestantes.

O governo impopular, fragilizado e sem representatividade sentiu o peso da paralisação e só não cedeu em um item, reivindicado pela oposição em meio ao caos – a demissão do presidente da Petrobras Pedro Parente.

A manutenção dele no cargo só reforça a tese do locaute. Parente, avalista dos esquemas que drenam a Petrobras, reza na cartilha da corporação que organizou a paralisação. Afinal, como dito anteriormente, apenas os caminhoneiros avulsos, sem uma retaguarda estruturada, não seriam capazes de parar o país durante oito dias.

Sem mais nenhum argumento diante do desgaste junto à população, o governo lançou a última cartada – construção do discurso sobre a participação de “infiltrados” na paralisação, que estariam politizando as ações. Esse recurso midiático também não funcionou.

Todas essas narrativas, fartamente espalhadas na mídia golpista, tentavam convergir para esconder o principal – 70% de rejeição ao governo Michel Temer.

A saída para conter o “fora Temer” seria julgar e condenar os caminhoneiros, mas não funcionou.

Assim, o governo contemplou o mínimo da pauta dos caminhoneiros, mas não foi capaz de apresentar qualquer proposta para conter a alta no preço da gasolina, do gás de cozinha e dos outros derivados do petróleo que impactam no orçamento familiar da maioria da população.

Eis o ponto principal. A paralisação foi desmobilizada, mas o bode está na sala, sentado na mesa de jantar com a política temerária de Pedro Parente na Petrobras e o plano de privatizar esta empresa fundamental para o desenvolvimento do país.

Neste aspecto, a única narrativa que pode ganhar corpo a favor do governo golpista daqui por diante é a privatização da Petrobras, inclusive com o apoio da população, caso seja “convencida” de que a estatal é inviável.

A tese da privatização será reforçada já na greve dos petroleiros. Basta observar que a justiça trabalhista agiu em tempo recorde e já decretou a ilegalidade do movimento paredista. Essa greve será ainda mais atacada que a paralisação dos caminhoneiros, principalmente porque é convocada por sindicatos vinculados à CUT.

Todos os demônios da cobertura jornalística serão soltos contra a CUT e os grevistas da Petrobras, voltando à carga em defesa da privatização.

Neste momento, cabe ao movimento sindical e aos partidos da arena progressista disputar a narrativa em defesa da Petrobras, nem que seja ressuscitando o velho jargão de Getúlio Vargas – “o petróleo é nosso.”

Seria o caso de construir um pacto entre as candidaturas do campo democrático e deflagrar campanha unificada em defesa da Petrobras.

Por fim, cabe considerar que a mobilização de alguns segmentos dos caminhoneiros em prol da intervenção militar não ganhou corpo. Afinal, o país já vive uma ditadura, fruto do golpe jurídico-midiático-parlamentar que derrubou a presidente Dilma Roussef (PT).

Nem precisa mais intervenção militar. Mas, em último caso, as forças armadas entram em campo para enterrar de vez a democracia.