Coletivo Feminista reivindica direito a creche, parto seguro, atenção integral à educação infantil e Plano Diretor civilizatório

Reivindicações estão sistematizadas na Carta Aberta de Mulheres para as candidaturas à Prefeitura e Câmara Municipal de São Luís.

Veja a carta do Coletivo Materno Feminista, na íntegra, abaixo ou clique aqui.

As candidaturas a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Luís precisam se comprometer com as demandas das mulheres e crianças.

As candidaturas a Câmara Municipal devem fazer valer o cumprimento de seu dever em relação a fiscalização dos atos do poder público municipal, portanto, o tema creche e a fiscalização dos recursos que devem ser aplicados na educação infantil pública devem obter atenção e comprometimento permanentes, por parte das candidaturas a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Luís.

A educação infantil é um direito assegurado a todas as crianças até 5 anos e 11 meses de idade, sendo que a Emenda Constitucional 59/2009 e a Lei 12.796/2013 estabeleceram a obrigatoriedade da educação das crianças de 4 e 5 anos, motivo pelo qual as taxas de atendimento na pré-escola continuaram mais altas do que na creche.

A falta de creches é um dos grandes desafios a serem enfrentados em nosso país, a média nacional de atendimento de crianças de 0 a 3 anos no Brasil é de apenas 35,18%, segundo dados de 2020 do Relatório de Monitoramento do Plano Nacional de Educação, e em São Luís essa realidade é ainda mais complexa. A Prefeitura de São Luís não tem somado esforços para cumprir o disposto na Lei 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação, no qual uma das metas determina que sejam atendidas 50% das crianças em creches até 2024. Cabe ressaltar que essa meta já estava colocada desde a Lei 10.172/2001 que instituiu o primeiro Plano Nacional de Educação e como não foi cumprida na década passada consta novamente como meta atual e prioritária para a presente década.

Clamamos por uma reparação histórica e política a ser realizada para o atendimento das crianças de 0 a 3 anos, que teve sua origem vinculada as políticas da área de Assistência Social. As lutas dos movimentos sociais, a divulgação de estudos e pesquisas sobre a aprendizagem e o desenvolvimento infantil e a incorporação desse debate na legislação que introduziu a creche no sistema educacional brasileiro são resultados históricos importantes a serem considerados.

Sabemos que o direito a uma creche de qualidade, com profissionais habilitados e qualificados constitui uma condição necessária para o desenvolvimento biopsicossocial da criança, em um ambiente seguro e distanciado da violência doméstica. As intervenções em termos de cuidado e educação que acontecem na creche potencializam as expressões das crianças em múltiplas linguagens.

A creche é também um espaço institucional, que além de assegurar um ambiente adequado às crianças, garante a possibilidade de as mulheres mães retornarem ao trabalho ou terem condições de voltar a disputar vagas no mercado de trabalho. As condições de mães com filhos em idade pré-escolar afetam sobremaneira a inserção das mulheres no mercado de trabalho, diminuindo as chances de participação e elevando as situações de trabalho precário, de jornada parcial e de trabalho autônomo. A mão de obra das mulheres é mais desempregada que a de homens vide a taxa de desemprego entre mulheres em 2019, que foi 13,1% maior que entre homens (9,2%), segundo dados de 2020, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

A atual gestão da Prefeitura comprometeu-se na última campanha eleitoral a construir 25 creches para garantir o direito das crianças e de suas famílias. Passados 8 anos de gestão da administração municipal atual foram construídas 3 creches apenas, concluídas nos bairros Chácara Brasil, Cidade Operária e São Raimundo e que ainda não foram inauguradas até o momento, o que demonstra que a pauta da creche não tem sido prioritária. As crianças de 0 a 2 anos não têm atendimento educacional garantido no município de São Luís em creches públicas, tendo em vista que as poucas existentes atendem apenas crianças maiores de 3 anos.

Muitas famílias, mais de 60% destas chefiadas por mulheres, pagam taxas em creches comunitárias para garantirem o atendimento aos seus filhos e terem as condições de obter renda por meio de seus trabalhos. Em parte significativa das creches comunitárias as estruturas físicas não são adequadas para o desenvolvimento das atividades. Muitos desses locais funcionam em espaços improvisados e são insalubres, não há materiais e brinquedos pedagógicos que atendam às necessidades educacionais das crianças e os profissionais, em sua maioria, trabalham de forma voluntária ou recebem remunerações irrisórias não condizentes ao desempenho de seu trabalho ou as exigências do piso salarial do magistério ou teto salarial estabelecido para cuidadoras de crianças em creches.

Essas condições de trabalho nas creches comunitárias produzem alta rotatividade de profissionais, causando prejuízos ao envolvimento dos profissionais da educação com a proposta pedagógica da creche e aos vínculos estabelecidos entre as crianças e seus professores. Este cenário nos faz defender de forma intransigente o direito à educação, para a faixa etária de 0 a 3 anos. Reivindicamos creches públicas, nas quais as condições da qualidade do atendimento, com a garantia de aplicação de recursos públicos, possuem maior probabilidade de serem alcançadas, com rigorosa fiscalização da Câmara de Vereadores em parceria com as Associações de Pais, famílias, movimentos sociais em defesa da educação pública, conselhos escolares, entre outros.

Como o direito à educação para todas as crianças deve ser cumprido, queremos destacar a importância de garantir acessibilidade, adaptações curriculares e recursos necessários para promover a educação das crianças com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Crianças com esse perfil precisam estar incluídas em creches e pré-escolas regulares e precisam do acesso aos serviços de saúde, que possam apoiar seus aprendizados. O acompanhamento de profissionais como neurologistas, psiquiatras, psicólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros, deverá ser garantido às famílias dessas crianças como tratamentos complementares, na medida em que se façam necessários. Não aceitaremos retrocessos na inclusão dessas crianças em creches e pré-escolas regulares e nem substituição do ambiente escolar por tratamentos de saúde, que devem ser disponibilizados no contraturno ou nos momentos em que as crianças não estão nas instituições educacionais.

Outro aspecto que merece atenção na disputa eleitoral é o tema da atenção à saúde da mulher, cujo cenário da pandemia covid19 expôs em nível mundial a fragilidade dos sistemas de saúde públicos. Em países periféricos, de economia dependente, essa situação se agravou, aprofundando a desigualdade existente entre as classes sociais. A Atenção Básica de Saúde deve ser reforçada com a estruturação das Unidades Básicas de Atenção à Saúde e os Postos de Saúde devem estar equipados para realizar o atendimento às mulheres, de modo descentralizado nas comunidades.

Na cidade de São Luís, não há uma Lei ou atendimento que garanta às mulheres o parto seguro, livre de violência obstétrica na rede pública. Muitos hospitais não cumprem os direitos das mulheres durante o parto como o direito a um acompanhante. Muitas mulheres sofrem procedimentos desnecessários como a episiotomia. Também não há pré-natal de excelência e não possui nenhuma maternidade sob responsabilidade do poder público municipal. São Luís precisa urgentemente de uma maternidade e que nesta seja garantido o pré-natal e parto seguros. Não há leis municipais que garantam o direito a existência e escolha de doulas para acompanhamento do parto, nem a lei da analgesia, assim como não há lei que garanta o parto seguro em oposição à naturalização da cultura da prevalência do procedimento obstétrico que contém em si mesmo uma dimensão de violência.

Também exigimos das candidaturas um compromisso efetivo com a aprovação de um Plano Diretor, que atenda às necessidades da vida humana, de crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, dos animais e da preservação da natureza. Tudo que ocorrerá nesta capital maranhense nos próximos 4 anos, exige a execução de políticas coerentes com o planejamento que está contido no Plano Diretor. Neste documento devem constar diretrizes em relação a construção de prédios e condomínios, saneamento básico, mobilidade urbana, acessibilidade, construção e manutenção de praças, paisagem e unidade de conservação em São Luís, somado ao compromisso daqueles que se dispuserem a representar verdadeiramente os interesses da população, viabilizando e fiscalizando a sua execução, de modo a garantir a qualidade social das políticas públicas, que devem ser uma consequência do referido Plano.

Assinam esta Carta o Coletivo Materno Feminista e outras entidades de direitos humanos, como legítima manifestação em defesa de condições dignas de vida de todas as pessoas que vivem na cidade de São Luís.

Apoiadores de Emílio Azevedo lançam campanha pelo voto livre e prestam homenagem a Paulo Freire

No Dia do Professor, 15 de outubro, educadores(as) e militantes dos movimentos sociais participaram do lançamento da campanha “Meu voto não tem preço! Tô com Emílio Azevedo”.

Durante toda a campanha o candidato a vereador Emílio Azevedo (PSB) vem falando sobre as suas propostas e também denunciando a compra de votos, uma prática nociva à democracia.

O ato de lançamento, realizado na praça Joãosinho Trinta, na Beira-Mar, teve a participação do candidato a prefeito de São Luís, Bira do Pindaré (PSB) e de artistas, entre eles o cantor e compositor Cesar Teixeira, autor do jingle da campanha de Emílio Azevedo, batizada “Meu voto é livre”.

Emílio Azevedo lembrou a importância de pautar o
Plano Diretor no debate eleitoral de São Luís

“A data – 15 de oububro – foi escolhida para prestar uma homenagem as professoras e professores que, no passado, foram censurados, cassados e mortos pelos golpistas de 64. E pelos que hoje são perseguidos pelo bolsonarismo” justificou Azevedo.

Durante o lançamento foi realizada uma homenagem ao educador Paulo Freire.

Cesar Teixeira finalizou o ato cantando “Oração Latina” junto com Bira do Pindaré, acompanhados pelo coro dos apoiadores. A música, um hino da democracia e das lutas dos movimentos sociais, animou ainda mais a força da campanha de Emílio Azevedo.

Emilio Azevedo e Dom Belisário conversam sobre o combate à compra de votos

Apoiadores da candidatura do jornalista Emílio Azevedo a vereador de São Luís estarão lançando, no próximo dia 15 de outubro, a campanha “Meu voto não tem preço! Tô com Emílio Azevedo”. 

Para tratar exatamente desse tema –  o combate à compra de votos na capital maranhense – Emílio esteve hoje (02/10) com Dom José Belisário, Arcebispo da Igreja Católica, em São Luís.

“Precisamos encontrar meios para vencer a compra de votos. Ela corrompe as possibilidades democráticas e cria uma subrepresentação. A Câmara Municipal de São Luís hoje tá cheia de compradores de votos, financiados com dinheiro do crime organizado”, disse Emílio Azevedo, no encontro com o Arcebispo.

Ed Wilson Araújo, Emílio Azevedo e Dom Belisário

Na conversa entre Emilio e Dom Belisário foram lembradas antigas mobilizações feitas pelas pastorais sociais, onde era dito que “voto não tem preço, tem consequência”.

Também participaram do encontro o jornalista professor da UFMA, Ed Wilson Araújo, e a arte educadora Rejane Galeno, ambos integrantes da Agência Tambor.

Emílio para vereador! Mais um passo!

O jornalista Emílio Azevedo – da Agência Tambor e do Jornal Vias de Fato – teve seu nome confirmado ontem (12/09), na convenção do PSB, como candidato a vereador de São Luís.

A candidatura de Emilio havia sido proposta, em meados de agosto, por uma carta aberta que contou com mais de duzentas assinaturas.

A convenção também escolheu Bira do Pindaré, como candidato a prefeito e professora da Ufma, Letícia Cardoso, como candidata a vice da chapa.

Leticia, que também é jornalista, foi uma das pessoas que assinou a carta aberta propondo o nome de Emilio como candidato.

A campanha começará oficialmente no dia 27 deste mês de setembro.

Emilio Azevedo afirma: “São Luís precisa de um para pra acertar”

Em debate realizado ontem (30/08), com transmissão pelo Facebook, o jornalista e pré-candidato a vereador de São Luís, Emilio Azevedo (Agência Tambor/Vias de Fato), disse que “a indústria pesada e as grandes empresas da construção civil seguem ameaçando São Luís com seus planos de expansão”.

Segundo o jornalista, a cidade já acumula uma série de graves problemas relacionados à pobreza, violência, poluição, falta de água, saneamento e de mobilidade urbana. Ele diz que tudo isso pode ser agravado “se prevalecerem os planos de uma elite econômica que pensa unicamente em seus lucros”.

Emílio argumentou que São Luís precisa “aumentar a força política de um campo democrático e popular, comprometido com a justiça social”.

Segundo o jornalista “é preciso um para pra acertar. Precisamos mudar o eixo do planejamento da cidade, priorizando a vida e consequentemente a preservação ambiental, com uma economia criativa e solidária, que inclua o trabalho rural, os extrativistas e todas as dimensões de nossa produção, tradição e rico patrimônio cultural”.

Na opinião do pré-candidato a vereador pelo PSB, “essa mudança de eixo é uma luta que passa necessariamente pela participação da sociedade e fundamentalmente pela ação da Prefeitura e da Câmara Municipal”.

O segundo debate

As afirmações de Emilio foram feitas num segundo debate provocado pela carta aberta que propôs sua candidatura a vereador de São Luís.

Participaram desse debate, ao lado do jornalista, a Iyalorixá Jô Brandão e o advogado Guilherme Zagallo. Os dois estão entre os mais de 200 nomes que assinam a carta aberta propondo a candidatura de Emilio.

Jô Brandão coordena o coletivo Dan Eji e é ativista dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Zagallo foi conselheiro federal da OAB e é membro do Movimento de Defesa da Ilha.

Ao final do debate Emilio disse que havia sido “um privilégio contar com o conhecimento e as informações disponibilizadas por Jô e Zagallo”

Além dos três debatedores, dezenas de pessoas se manifestaram nos comentários. A mediação foi da jornalista Flávia Regina Melo e o evento contou com o apoio do Blog Buliçoso e do Blog do Ed Wilson.

A carta aberta se encontra publicada no site Bandeira de Aço. Lá você pode conhecer os quatro compromissos da futura candidatura e ver o nome de todas pessoas que assinaram.

Emílio Azevedo e Bira do Pindaré dialogam sobre conjuntura e eleições 2020

“A oposição a Bolsonaro e a eleição municipal de São Luís em 2020” é o tema do debate que ocorrerá domingo, dia 23 de agosto, às 11h, com a participação do jornalista Emilio Azevedo (pré-candidato a vereador) e o deputado federal Bira do Pindaré (pré-candidato a prefeito).

O debate será transmitido pelo Facebook Emilio Azevedo (https://www.facebook.com/emilio.azevedo.142) em parceria com o Blog Buliçoso e o Blog do Ed Wilson.

No último dia 17 de agosto, uma carta aberta, com mais de 200 assinaturas, propôs a candidatura de Emilio Azevedo a vereador de São Luís.

O documento foi publicado originalmente segunda-feira (17/08), no site Bandeira de Aço, explicando a indicação e apontando quatro eixos com os principais compromissos e propostas da candidatura. O nome do site é uma homenagem à música de Cesar Teixeira, censurada na década de 1970 pela ditadura militar.

Nas assinaturas de apoio à carta, o primeiro nome é de Irmã Anne, conhecida em São Luís por sua luta em defesa do meio ambiente e das comunidades da periferia. Além dela, também assinaram pessoas de diferentes áreas e gerações, entre lideranças comunitárias, integrantes de movimentos, sindicatos e organizações populares, professoras, professores, profissionais de saúde, artistas, servidores públicos, autônomos, profissionais liberais, jornalistas, pequenos empreendedores, iyalorixá, pastores, estudantes, militantes do PCB e de outros partidos, como o PSB.

Agora o jornalista vai debater publicamente os temas e compromissos da carta.

O deputado federal Bira do Pindaré é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PSB e, em Brasília, tem forte atuação na bancada que faz oposição ao governo Jair Bolsonaro e também com medidas propositivas em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, do meio ambiente, das comunidades quilombolas, da educação e saúde pública, entre outros temas.

A futura candidatura de Emilio Azevedo a vereador também será pelo PSB, ao lado de Bira.

Emilio Azevedo vem se dedicando há mais de dez anos a organização de coletivos para projetos de comunicação alternativa no Maranhão, começando com o Jornal Vias de Fato. Hoje ele é um dos coordenadores da Agência Tambor. Emilio é autor de três livros: “Havana, dezembro de 1999”, “O caso do Convento das Mercês” e “Uma subversiva no fio da História”.

SERVIÇO

O que: Debate pré-eleitoral

Quando: domingo (23 de agosto)

Horário: 11h

Local: https://www.facebook.com/emilio.azevedo.142

Leia a Carta Aberta no site Bandeira de Aço.