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Polícia Federal vai investigar a violação de sítios arqueológicos em comunidades quilombolas do Maranhão

O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Renato Madsen; e o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Leandro Ribeiro, receberam hoje um dossiê contendo reportagens e vários documentos adicionais comprobatórios sobre a perfuração de subsolo e retirada ilegal de objetos arqueológicos das comunidades quilombolas de São Félix e Mutaca, em Bacuri, município localizado no litoral ocidental do Maranhão.

Entre os documentos contidos no dossiê está o despacho do Ministério Público Federal (MPF) encaminhado à Polícia Federal solicitando a instauração de inquérito visando apurar os fatos. Segundo o superintendente Renato Madsen, os relatos e os documentos apresentados vão subsidiar a investigação sobre os atos ilegais praticados contra as comunidades quilombolas.

A reunião para a entrega dos documentos foi mediada pelo advogado e presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/MA, Erik Moraes, com a participação do jornalista e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Ed Wilson Araújo.

O assunto veio à tona em duas reportagens da série “A nova pirataria francesa em terras quilombolas no Maranhão”, publicadas no Blog do Ed Wilson, em 2019, uma delas vencedora do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público (MP) do Maranhão.

As reportagens evidenciaram a perfuração ilegal de sítios arqueológicos, a retirada de objetos de valor histórico e cultural e o depósito das peças em uma casa localizada no povoado Portugal, em Bacuri, alugada para os autores das escavações irregulares: o francês François-Xavier Pelletier e a brasileira (paraense) Magnólia de Oliveira.

Os objetos arqueológicos foram descobertos na casa após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. Pelletier e Oliveira não estavam no local quando os policiais adentaram à residência.

A dupla franco-brasileira não tem formação em Arqueologia e nem autorização de órgãos federais como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para fazer perfurações ou retirada de objetos no subsolo brasileiro.

De acordo com o relatório apresentado pelo Iphan, houve várias irregularidades durante as escavações e o transporte ilegal dos objetos.

François-Xavier Pelletier e Magnólia de Oliveira prometeram aos moradores dos povoados que os objetos retirados seriam expostos em um museu a ser criado em Bacuri.

Após as reportagens do Blog do Ed Wilson e a repercussão em vários meios de comunicação, a dupla evadiu-se das áreas quilombolas e não foi mais localizada na sede do município.

Imagem destacada / Superintendente da PF Renato Madsen, jornalista Ed Wilson Araújo, advogado Erik Moraes e o delegado Leando Ribeiro

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Operação da PF, Ibama e Exército interdita três serrarias próximas de áreas indígenas no Maranhão

Três serrarias são interditadas por ação integrada entre órgãos de controle ambiental e de segurança pública

Uma operação conjunta, realizada entre os dias 14 e 16 de outubro, interditou serrarias no município de Zé Doca, a 302Km de São Luís. A Operação Verde Brasil 2 foi realizada pela Polícia Federal, IBAMA e Exército, com o apoio da Capitania dos Portos do Maranhão, Batalhão de Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Três serrarias, localizadas no entorno das Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu, foram interditadas, nove fornos foram inutilizados, dois caminhões com madeira pronta foram apreendidos nas proximidades, seiscentos metros cúbicos de madeira em tora foram apreendidos e inutilizados, além de setenta e dois metros cúbicos de madeira serrados.

O setor de inteligência da Polícia Federal foi o responsável por localizar as serrarias. Os criminosos identificados são reincidentes e vão responder pelos crimes ambientais e por receptação.

As ações integradas continuarão e visam o combate a crimes ambientais. A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pelo Ministério da Defesa. Está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública.

Texto e imagem: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão / cs.srma@dpf.gov.br

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Operação da PF investiga desvio de verbas para o combate ao covid19 em São Luís e Ribamar

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 9 de junho de 2020, nas cidades de São Luís/MA e São José do Ribamar/MA, a Operação “Cobiça Fatal” com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações com o intuito de desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320.000 (trezentos e vinte mil máscaras) máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – Semus, no valor unitário de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos). Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17 (três reais e dezessete centavos), tem-se um superfaturamento aproximado de R$ 2.306.600,00 (dois milhões, trezentos e seis mil e seiscentos reais).

Não bastasse isso, documentos que robustecem a investigação, demostram que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria Semus, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) a unidade, totalizando a quantia de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil), perfazendo a diferença de mais de 341% (trezentos e quarenta e um por cento).

Investiga-se, ainda, possíveis fraudes em processos licitatórios dessas empresas revendedoras de insumos hospitalares superfaturados nos municípios de Timbiras/MA e Matinha/MA. Sabe-se também que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao covid-19 com os municípios de Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA.

Durante a deflagração da operação foram empregados 60 (sessenta) policiais federais da Superintendência Regional do Maranhão para o cumprimento de 03 (três) Mandados de Prisão Temporária, e 14 (quatorze) Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de bens, bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2.306.600,00 (dois milhões trezentos e seis mil e seiscentos reais). As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís/MA.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa (Art. 333, caput, do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (Art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

A Operação foi denominada “Cobiça Fatal” em referência ao desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão Telefone: (98) 31315105 (98) 991286428.

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Imigrantes resgatados no Maranhão recebem documentação de permanência provisória no Brasil

A Polícia Federal concedeu aos 25 africanos, resgatados na costa maranhense no último dia 19 de maio, documento provisório de Registro Nacional Migratório. Com esse documento lhes é garantindo o direito de circular livremente em todo território nacional e de tirar documentação básica (CPF e Carteira Nacional de Trabalho) que já foi solicitada à Receita Federal pela Defensoria Pública da União (DPU).

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) tem coordenado toda a assistência humanitária aos imigrantes e durante levantamento realizado pela equipe de Proteção e Combate à Violação, foi identificado que apenas sete, do total de africanos, declararam o desejo de deslocamento para outros Estados do país, enquanto os demais afirmaram o interesse em permanecer no Maranhão. Cumpre observar que dos 18 que manifestam vontade de ficar no Estado, cinco vislumbram permanência à conquista de um trabalho, em hipótese contrária, irão tentar em outros Estados.

Neste sentido, a Sedihpop os orientou a procurar o SINE para realizar o cadastramento para concorrer às vagas de emprego no país, como qualquer outro brasileiro. Em seus países de origem alguns deles desempenhavam atividades como pedreiro, marceneiro, motorista, lanterneiro, professor, entre outros.

Como a grande maioria não fala português e a incapacidade de se comunicar é uma preocupação comum a todos eles, a Sedihpop está articulando a oferta de um curso de português instrumental, como protocolo humanitário adotado por várias organizações que recebem imigrantes no Brasil e que os ajuda a transpor uma das barreiras na procura pelo emprego no país.

De modo geral, o grupo mostra-se ansioso para iniciar seus projetos de vida, com boas expectativas de conseguirem trabalho, sem aparente preocupação com as dificuldades pelo fato de serem estrangeiros.