Defensoria Pública ajuíza ação para obrigar a Prefeitura de São Luís a realocar as bancas retiradas sem ordem judicial no Renascença

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, uma Tutela Provisória Antecipada Antecedente, com pedido de liminar, visando executar a imediata realocação das bancas de revista da avenida Miécio Jorge, no bairro Renascença, para o estacionamento do shopping Tropical, destino final dos estabelecimentos, contíguo à avenida Colares Moreira.

Na petição, a DPE-MA pede celeridade no reassentamento das bancas, argumentando que os estabelecimentos foram retirados sem ordem judicial e, para serem instaladas no destino final, necessitam da construção de uma base de concreto. De acordo com a Defensoria Pública, a operação de retirada ocorreu em período de fim de ano, propício ao aquecimento das vendas, fator importante para a sobrevivência dos pequenos comerciantes no cenário de crise econômica e da pandemia covid-19.

Provisoriamente, as bancas foram deslocadas para as proximidades da Caixa Econômica do shopping Tropical, próximo à rede McDonald’s.

Munck transportou as bancas para local provisório. Imagens: Ed Wilson Araújo

“A ação pretende que as bancas sejam remanejadas para o estacionamento localizado em frente em shopping Tropical e que sejam providenciadas as devidas instalações necessárias para o seu funcionamento, bem como a adoção de medidas indispensáveis para a reparação dos danos estruturais causados durante a remoção”, esclareceu o defensor Jean Carlos Nunes Pereira, autor da ação.

Cabe recurso à ação e, em caso de descumprimento de uma ou mais determinações, a DPE-MA sugere a aplicação de multa fixada em, pelo menos, R$ 10.000 (dez mil reais) por dia ao município de São Luís.

Além dos motivos alegados, segundo a DPE-MA, não havia estudo de viabilidade quanto ao novo local destinado aos estabelecimentos e a logística precária do transporte das bancas causou prejuízos materiais aos proprietários.

Caminhão munck fez a primeira remoção somente no dia 16 out, pela manhã. Imagens: Ed Wilson Araújo

# entenda o contexto

São Luís passa por um processo de higienização social (leia aqui) e as bancas de revista já foram eliminadas de vários espaços públicos da cidade (reveja aqui). Desde março de 2019 houve a tentativa de retirar os estabelecimentos do Renascença (acompanhe aqui).

A operação definitiva, realizada em 15 de outubro, seguiu determinação do promotor Fernando Cabral Barreto Junior, da Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, e foi conduzida pela Blitz Urbana – órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – com apoio da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Promotoria de Controle Externo de Combate à Violência Policial: Claudio Guimarães e José Claudio Cabral, representando o Ministério Público.

As duas bancas de revista, uma pequena conveniência de lanches e um posto de taxi ocupavam o canteiro central da avenida Miécio Jorge e, segundo o Ministério Público, persistiam em local irregular.

Alguns estabelecimentos já estavam instalados nesse local há cerca de 20 anos e conviviam harmonicamente com os moradores do Renascença e os clientes de outros bairros, além dos transeuntes que tinham nas bancas ponto de referência para obter informações sobre linhas de ônibus ou localização de prédios públicos, clínicas, hospitais e outros endereços no entorno.

Na tarde do dia 16 de out a segunda banca foi retirada. Imagens: Ed Wilson Araújo

Durante a operação os proprietários das bancas e alguns frequentadores, membros da Associação dos Jornaleiros(as) do Maranhão, militantes dos movimentos sociais e dos direitos humanos uniram-se para impedir o despejo. Houve momentos de tensão e a parte contrária à remoção argumentou que não havia ordem judicial, questionando ainda a presença de promotores Controle Externo de Combate à Violência Policial.

Enquanto os promotores e a Blitz Urbana exigiam, com rigor, a celeridade no despejo (embora não apresentassem justificativa de urgência nem ordem judicial), os proprietários das bancas e os seus apoiadores solicitavam um prazo para organizar a mudança, mas não foram atendidos.

Veja acima trechos da ação da Defensoria Pública

Irredutíveis, os representantes do Ministério Público e a Blitz Urbana afirmaram peremptoriamente que não iriam desmontar a operação.

O conflito durou toda a manhã de 15 de outubro. No início da tarde, após várias tentativas de entendimento entre as partes, sob a mediação da DPE-MA, houve um acordo informal envolvendo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Ministério Público, a Semurh/Blitz Urbana e os proprietários das bancas para destinar um espaço provisório ao lado do McDonalds e as instalações definitivas no estacionamento do shopping Tropical.

Segundo a Secretaria de Habitação e Urbanismo, as bancas seriam deslocadas ainda na tarde-noite do dia 15, mas esse procedimento não foi realizado porque o equipamento (caminhão munck) utilizado na operação não tinha potência suficiente para levantar as bancas, segundo o diretor da Blitz Urbana, Samuel Dória Junior.

Somente no dia seguinte (16) a equipe da Bliz Urbana procedeu a remoção, chegando a danificar a porta de rolo a estrutura de uma das bancas (veja foto e vídeo).

Os equipamentos incompatíveis durante a remoção e a falta de planejamento para reassentar as bancas também foram alvo de questionamentos na atribulada e tensa operação da Blitz Urbana/Ministério Público.

As cenas do próximo capítulo sugerem uma constatação e uma dúvida

Constatação: as bancas serão removidas definitivamente para o estacionamento do shopping Tropical, mas esse local outrora era uma das quatro faixas da avenida Colares Moreira, anexada ou “grilada” pelo shopping, sem que o Ministério Público ficasse bravo com a privatização do espaço público.

Dúvida: o shopping vai permitir a instalação das bancas na área pública anexada indevidamente para ser o estacionamento?

Afinal, se o shopping reagir, qual será a posição do Ministério Público? Vai questionar o estacionamento irregular?

Vamos acompanhar atentamente o desdobramento da situação.

Foto destacada / Rafael Silva

Prefeitura toca o terror contra bancas de revista em São Luís

Blitz Urbana monta operação de guerra para retirar bancas de revista em São Luís nesta quinta-feira 15 de outubro

Fiscais da Blitz Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), da Prefeitura de São Luís, comunicaram às gestoras das bancas de revista do bairro Renascença II que elas serão despejadas dos seus locais de trabalho nesta quinta-feira, 15 de outubro, Dia do Professor.

De acordo com a notificação da Blitz Urbana, expedida em 9 de outubro, o despejo seria efetivado em cinco dias, contanto nesse prazo o fim de semana e o feriado nacional de 12 de outubro, alusivo a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Notificação da Blitz Urbana ameaça as bancas

A medida alcança dois estabelecimentos do ramo de jornais e revistas e uma pequena conveniência, instaladas no canteiro central da avenida Miécio Jorge, ao lado da faculdade privada UNDB.

Nos dois mandatos do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) quase todas as bancas do Centro Histórico de São Luís foram eliminadas, inclusive nas praças de referência na cidade, como Deodoro, Pantheon e João Lisboa.

Já no bairro Renascença II, considerado área nobre de São Luís, as ameaças de despejo duram mais um ano. Em 18 de março e 12 de abril de 2019 (reveja aqui) a Blitz Urbana notificou os estabelecimentos para fazer a retirada, mas não cumpriu a determinação.

Marlucia Aires destaca as bancas como pontos de cultura e educação

As constantes ameaças contra as bancas levaram os gestores dos estabelecimentos a criar uma associação com o objetivo de unir a categoria e dialogar com a Prefeitura de São Luís sobre uma alternativa para manter as atividades e adaptar os empreendimentos às novidades tecnológicas.

Denominada Associação dos Jornaleiros do Estado do Maranhão, a entidade recém-criada vem mantendo reuniões permanentes com autoridades e operadores do Direito para encontrar uma saída diante do conflito, seja judicial ou administrativa.

A reportagem do Blog do Ed Wilson acionou Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Luís pelo aplicativo WhatsApp para apurar a motivação da Blitz Urbana sobre o despejo das bancas, mas não obteve resposta.

Dona Santinha está apreensiva com o despejo

Proprietária da banca Shalom, Marlucia da Silva Aires fala emocionada sobre a situação. “A banca é meu único meio de vida, juntamente com meu marido, que é operado da coluna e trabalha aqui comigo. Estamos muito apreensivas com essa medida e colocamos nas mãos de Deus”, enfatizou.

Viúva, Leonete de Jesus Mendes, a Dona Santinha, trabalha há 20 anos aproximadamente na banca vizinha a Marlúcia. Ela compartilha o mesmo sentimento de apreensão diante da ameaça de perder sua única fonte de renda.

A pequena conveniência de Conceição Dias também está ameaçada de despejo

Conceição Sousa Dias, gerencia uma pequena conveniência ao lado das bancas de revista. Ela repudiou a iniciativa do despejo e disse que a medida discrimina as pessoas pobres e trabalhadoras que vivem na luta diária para sobreviver e não com o objetivo de enriquecer.

O jornalista Emílio Azevedo, integrante da Agência Tambor, classifica perseguição às bancas de revista de absurda. “As pessoas não podem ser assim despejadas sem mais nem menos, como se fossem coisas. Ali têm histórias de vida, pais e mães de família, principalmente mulheres, que tiram o sustento do dia a dia nas bancas, algumas com 20 anos de trabalho. Vamos denunciar e reagir”, pontuou.

Apresentadora do Jornal Tambor, programa diário da Agência Tambor, a jornalista Flávia Regina manifestou em uma rede social sua indignação diante da perseguição às bancas de revista. “Presenciar o choro uma dona de banca de revista ameaçada de despejo traz a exata noção de como o poder público trata a leitura: como um entulho a ser jogado fora. Total repúdio a essa ação!”, desabafou.

A Blitz Urbana foi criada em janeiro de 2011, através do Decreto n° 38873/2011. Segundo o site da Prefeitura de São Luís, o órgão tem “como objetivo promover a integração e melhoria dos serviços de fiscalização pelos órgãos da Administração Municipal, visando proporcionar à população ludovicense melhores condições ao exercício da cidadania”.