Defensoria Pública ajuíza ação para obrigar a Prefeitura de São Luís a realocar as bancas retiradas sem ordem judicial no Renascença

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, uma Tutela Provisória Antecipada Antecedente, com pedido de liminar, visando executar a imediata realocação das bancas de revista da avenida Miécio Jorge, no bairro Renascença, para o estacionamento do shopping Tropical, destino final dos estabelecimentos, contíguo à avenida Colares Moreira.

Na petição, a DPE-MA pede celeridade no reassentamento das bancas, argumentando que os estabelecimentos foram retirados sem ordem judicial e, para serem instaladas no destino final, necessitam da construção de uma base de concreto. De acordo com a Defensoria Pública, a operação de retirada ocorreu em período de fim de ano, propício ao aquecimento das vendas, fator importante para a sobrevivência dos pequenos comerciantes no cenário de crise econômica e da pandemia covid-19.

Provisoriamente, as bancas foram deslocadas para as proximidades da Caixa Econômica do shopping Tropical, próximo à rede McDonald’s.

Munck transportou as bancas para local provisório. Imagens: Ed Wilson Araújo

“A ação pretende que as bancas sejam remanejadas para o estacionamento localizado em frente em shopping Tropical e que sejam providenciadas as devidas instalações necessárias para o seu funcionamento, bem como a adoção de medidas indispensáveis para a reparação dos danos estruturais causados durante a remoção”, esclareceu o defensor Jean Carlos Nunes Pereira, autor da ação.

Cabe recurso à ação e, em caso de descumprimento de uma ou mais determinações, a DPE-MA sugere a aplicação de multa fixada em, pelo menos, R$ 10.000 (dez mil reais) por dia ao município de São Luís.

Além dos motivos alegados, segundo a DPE-MA, não havia estudo de viabilidade quanto ao novo local destinado aos estabelecimentos e a logística precária do transporte das bancas causou prejuízos materiais aos proprietários.

Caminhão munck fez a primeira remoção somente no dia 16 out, pela manhã. Imagens: Ed Wilson Araújo

# entenda o contexto

São Luís passa por um processo de higienização social (leia aqui) e as bancas de revista já foram eliminadas de vários espaços públicos da cidade (reveja aqui). Desde março de 2019 houve a tentativa de retirar os estabelecimentos do Renascença (acompanhe aqui).

A operação definitiva, realizada em 15 de outubro, seguiu determinação do promotor Fernando Cabral Barreto Junior, da Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, e foi conduzida pela Blitz Urbana – órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – com apoio da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Promotoria de Controle Externo de Combate à Violência Policial: Claudio Guimarães e José Claudio Cabral, representando o Ministério Público.

As duas bancas de revista, uma pequena conveniência de lanches e um posto de taxi ocupavam o canteiro central da avenida Miécio Jorge e, segundo o Ministério Público, persistiam em local irregular.

Alguns estabelecimentos já estavam instalados nesse local há cerca de 20 anos e conviviam harmonicamente com os moradores do Renascença e os clientes de outros bairros, além dos transeuntes que tinham nas bancas ponto de referência para obter informações sobre linhas de ônibus ou localização de prédios públicos, clínicas, hospitais e outros endereços no entorno.

Na tarde do dia 16 de out a segunda banca foi retirada. Imagens: Ed Wilson Araújo

Durante a operação os proprietários das bancas e alguns frequentadores, membros da Associação dos Jornaleiros(as) do Maranhão, militantes dos movimentos sociais e dos direitos humanos uniram-se para impedir o despejo. Houve momentos de tensão e a parte contrária à remoção argumentou que não havia ordem judicial, questionando ainda a presença de promotores Controle Externo de Combate à Violência Policial.

Enquanto os promotores e a Blitz Urbana exigiam, com rigor, a celeridade no despejo (embora não apresentassem justificativa de urgência nem ordem judicial), os proprietários das bancas e os seus apoiadores solicitavam um prazo para organizar a mudança, mas não foram atendidos.

Veja acima trechos da ação da Defensoria Pública

Irredutíveis, os representantes do Ministério Público e a Blitz Urbana afirmaram peremptoriamente que não iriam desmontar a operação.

O conflito durou toda a manhã de 15 de outubro. No início da tarde, após várias tentativas de entendimento entre as partes, sob a mediação da DPE-MA, houve um acordo informal envolvendo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Ministério Público, a Semurh/Blitz Urbana e os proprietários das bancas para destinar um espaço provisório ao lado do McDonalds e as instalações definitivas no estacionamento do shopping Tropical.

Segundo a Secretaria de Habitação e Urbanismo, as bancas seriam deslocadas ainda na tarde-noite do dia 15, mas esse procedimento não foi realizado porque o equipamento (caminhão munck) utilizado na operação não tinha potência suficiente para levantar as bancas, segundo o diretor da Blitz Urbana, Samuel Dória Junior.

Somente no dia seguinte (16) a equipe da Bliz Urbana procedeu a remoção, chegando a danificar a porta de rolo a estrutura de uma das bancas (veja foto e vídeo).

Os equipamentos incompatíveis durante a remoção e a falta de planejamento para reassentar as bancas também foram alvo de questionamentos na atribulada e tensa operação da Blitz Urbana/Ministério Público.

As cenas do próximo capítulo sugerem uma constatação e uma dúvida

Constatação: as bancas serão removidas definitivamente para o estacionamento do shopping Tropical, mas esse local outrora era uma das quatro faixas da avenida Colares Moreira, anexada ou “grilada” pelo shopping, sem que o Ministério Público ficasse bravo com a privatização do espaço público.

Dúvida: o shopping vai permitir a instalação das bancas na área pública anexada indevidamente para ser o estacionamento?

Afinal, se o shopping reagir, qual será a posição do Ministério Público? Vai questionar o estacionamento irregular?

Vamos acompanhar atentamente o desdobramento da situação.

Foto destacada / Rafael Silva