As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território do Cajueiro), em São Luís (MA), que resistem à pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, do Poder Judiciário e do Governo do Estado, celebram a anulação do Decreto no 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SEINC.
Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico que pode responsabilizar o próprio Governo do Estado.
O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com Ação Civil Pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.
O problema das ações judiciais
Em todas as 07 ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.
A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.
Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC. As ações de desapropriação fundamentadas neste decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.
Para entender o caso
Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas.
No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade”.
As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.
Operação de despejo em residência no Cajueiro gerou comoção
Suspeita de grilagem de terra envolvendo a empresa portuária
Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.
A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.
12 de agosto de 2019 foi um dia mais violento para os moradores do Cajueiro, área cobiçada para a implantação de um novo porto em São Luís, empreendimento bilionário liderado pela CCCC (China Communications Construction Company) com a participação da WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais, braço do grupo WTorre. Atual TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís S/A, o investimento inicial é de R$ 800 milhões do total de R$ 2 bilhões previstos para o total da obra.
Naquela
segunda-feira tensa, o Batalhão de Choque da Polícia Militar amanheceu na zona
rural de São Luís dando proteção para o cumprimento da reintegração de posse expedida
pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da WPR. Enquanto os tratores
derrubavam casas e arrancavam árvores, a força policial reprimia os moradores e
lideranças dos movimentos sociais que resistiam a mais uma etapa de expansão
dos empreendimentos portuários na capital do Maranhão.
Os
moradores despejados pela manhã, apoiados por ativistas, acamparam à noite na
porta do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, e de lá foram expulsos
pelo Batalhão de Choque que usou os mesmos métodos aplicados em Cajueiro:
bombas de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo.
Pelo
tamanho da violência se pode medir a dimensão do empreendimento. Os chineses
fincaram os pés no Maranhão pensando longe, na conexão entre os oceanos
Atlântico e Pacífico, passando pelo Canal do Panamá, para alcançar a Ásia.
Minério
e grãos em geral vão transitar nos grandes mercados internacionais pelo Arco
Norte, projeto conectado à expansão da logística portuária e aos modais de
transporte nos estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão.
O
terminal localizado em Cajueiro vai integrar o Complexo Portuário de São Luís
(CPSL), onde já está instalado o porto público do Itaqui e os terminais
privados da Vale e da Alumar. Pela sua posição geográfica, a capital maranhense
tem condições de navegabilidade para os maiores navios cargueiros do mundo,
através da baía de São Marcos.
O gigante Arco Norte
Arco Norte visa conexão ao Canal do Panamá, que liga os oceanos Atlântico e Pacífico
A
edificação de complexos portuários na região Norte é um dos “pratos” do
indigesto cardápio oferecido às populações tradicionais na bandeja da agenda de
desenvolvimento do governo federal. Isto desde idos governos do PT. Vide Belo
Monte, na cidade de Altamira, no sudoeste do Pará.
Além dos portos, constam no menu estações de transbordo de cargas (ETCs), modais de transportes (rodovias, hidrovias e ferrovias), bem como a construção de grandes e pequenas hidroelétricas. “É um projeto de morte”, adverte a líder indígena do Baixo Amazonas, oeste paraense, Alessandra Munduruku, estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Tais
projetos, marcados pela concentração de capitais sob o controle de grandes
corporações do mercado mundial, contam com as bênçãos do Banco Mundial e afins.
Os mesmos estão formatados a partir da Iniciativa de Integração Infraestrutura
Sul-Americana (IIRSA), que tem como rebatimento o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Tudo desenhado a médio e longo prazo.
Produtores
de grãos do Mato Grosso – leia-se Grupo Amaggi – construtoras, megacorporações
do quilate da Bunge, Cargil e Dreyfus, empresas de consultoria ambiental e
mídia são alguns dos sujeitos interessados na pauta. Para não citar as mineradoras.
No caso, o papo já é o sobsolo.
Quando a Vale ainda era Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o alto executivo Eliezer Batista, pai do big shot Eike Batista, foi o responsável pela consultoria do Arco Norte, que tinha como objetivo mapear as riquezas da região e sugerir as obras necessárias para acessá-las. Junte os pontos.
A
opção desenvolvimentista ratifica a região como mera exportadora de produtos
primários. No caso dos complexos portuários e modais de transporte, o objetivo
reside em reduzir drasticamente os custos no escoamento da produção de grãos do
Brasil Central, que em sua maioria converge para os portos de Santos, em São
Paulo; e de Paranaguá, no Paraná.
Neste mar de tubarões do capital agromineral, emerge o Arco Norte com a missão de consolidar essa região do Brasil, o Baixo Amazonas em particular, como um grande corredor de circulação de mercadorias (commodities). Trata-se da manutenção da condição colonial da Amazônia.
Desde
Cabral, e de forma sistemática a partir da ditadura civil-militar (1964-1985), as
experiências desenvolvimentistas têm cimentado rodovias de violações de
direitos humanos, indiferença às populações locais, destruição do meio
ambiente, trabalho escravo, execuções de lideranças de diversos campos e
genocídios na região.
É
o que os doutos chamam de expropriação ou a pré-história da produção
capitalista, que prima em: retirar das populações locais a terra e os recursos
naturais, casas e ferramentas de trabalho que garantem a sua reprodução
econômica, social, cultural e política, a exemplo de Cajueiro, na zona rural de
São Luís, e tantos outros casos que constam nos anais de mais de 30 anos do
Programa Grande Carajás. “Crescemos como rabo de cavalo”, ironiza o jornalista
Lúcio Flávio Pinto.
Entenda o Arco Norte
O
antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida classifica o contexto como
agroestratégias, onde o setor ruralista reivindica a remoção dos obstáculos
jurídico-formais e político-administrativos [desregulamentação], que reservam
áreas para fins de preservação ambiental ou para atender às reinvindicações de
povos e comunidades tradicionais.
Nesse
jogo de poder, o agronegócio tende a influenciar as políticas e planos do
governo na localização de empreendimentos e na conversão de grandes extensões
de terras à racionalidade da escala mundo de fluxos de mercadorias e capitais,
entre outros itens.
O
projeto Arco Norte representa o triunfo do agronegócio, com predominância para
a figura de Blairo Maggi e seus pares organizados a partir da Associação Nacional
de Exportadores de Cereais. A trupe visa incrementar uma nova logística
intermodal de transporte para cargas e insumos com a utilização dos portos ao
norte do Brasil, desde Porto Velho, em Rondônia, passando pelos estados do
Amazonas, Amapá e Pará, até o sistema portuário de São Luís.
Formalmente
a concepção do Arco Norte nasceu em 2016, sob a paternidade do Centro de
Estudos e Debates Estratégicos Consultoria Legislativa (Cedes), uma instituição
de assessoria do poder Legislativo federal. A relatoria coube ao ex-deputado
federal Lúcio Vale (PR/PA), eleito vice-governador do Pará em 2018 na chapa liderada
por Helder Barbalho (MDB). À época Flexa Ribeiro (PSDB/PA), parlamentar do
setor de construtoras, fez paz com a Vale na elaboração no projeto. Oxalá, não
foi reeleito ao Senado.
Logística do Corredor Arco Norte de Exportação
Fonte: Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Região de Integração do Baixo Amazonas. Fapespa, 2015
Os
complexos portuários só serão viáveis a partir da consolidação do modal de
transportes. O documento do projeto Arco Norte defende que é necessário
concluir a rodovia BR-163/PA (Cuiabá/MT-Santarém/PA), restaurar as rodovias
BR-155/PA (liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará) e BR-158/PA (sul do
Pará, região de Rio Maria). O sul e o sudeste paraense representam uma
fronteira agromineral. Lá estão os
maiores rebanhos de gado do país e a mina de Carajás. Na mesma proporção agrega
baixos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de
Educação Básica (Ideb), e, é líder nacional em violência no campo, desmatamento
e trabalho escravo.
O
projeto de integração física advoga ainda intervenções de adequação de
capacidade na rodovia BR-364/RO (Porto Velho/RO-Comodoro/MT). Também é
importante viabilizar a chegada da Ferrovia Norte-Sul a Barcarena (PA). O
município situado ao norte do estado desde os anos 1980 conhece de perto todo
tipo de violência por conta de um complexo industrial de alumínio:
Albras/Alunorte, hoje sob o controle acionário da norueguesa Norsk Hidro, e
outras empresas, como a Imerys (francesa). Ambas são responsáveis por vários
crimes ambientais na região, que tem no portfólio o adernamento do navio de
gado com 5 mil cabeças e 600 mil litros de óleo, em outubro de 2015.
A
embarcação prestava serviço para a maior empresa exportadora de gado vivo do
país, a Minerva Foods, sediada em São Paulo, na cidade de Barretos. Os
principais destinos da carga são os mercados do Líbano, Venezuela e Egito. A
Samara Shipping é a proprietária do navio. Ela contratou a Mammoet Salvatage,
uma das principais empresas do setor no mercado mundial, para resgatar a
embarcação. O comércio de boi em pé, como se diz no jargão do negócio,
representa outro fator da nossa condição colonial. Ainda hoje os moradores de
Barcarena e circunvizinhança compartilham os prejuízos ambientais, econômicos e
sociais decorrentes do gado morto por afogamento e do óleo derramado.
Segue
o fluxo, a consolidação do Norte como corredor de mercadorias exige a
construção da ferrovia EF-170 (Ferrogrão). A China é o principal interessado. A ferrovia, se implementada, deverá ligar o
polo produtor do Mato Grosso aos terminais de Miritituba, na cidade de
Itaituba, no Baixo Amazonas. A cidade antes era celebrizada pela atividade do
garimpo.
Mapa do trecho deve ligar Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA
Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MPAC
O
projeto Arco Norte prescreve também a derrocada do Pedral do Lourenço, na
região de Marabá, para viabilizar a navegação da bacia do Araguaia-Tocantins. O
Arco Norte pleiteia ainda viabilizar a construção dos terminais privados em
Miritituba e Vila do Conde/Barcarena/PA, além de dragar, balizar e sinalizar os
rios Madeira e Tapajós. Além disso, computa a retomada do projeto da BR-210,
que ligará Roraima, Pará e Amapá, viabilizando a integração comercial com as
Guianas, o Suriname e a Venezuela.
No caso de Miritituba, os terminais já estão em operação. Neste complexo tabuleiro de interesses somam inúmeros problemas que passam pela grilagem de terras, acirramento de conflitos, rompimento de laços de solidariedade nas comunidades após o anúncio do empreendimento, aprofundamento da condição colonial da região e não reconhecimento de impostos por conta da isenção assegurada pela Lei Kandir, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Para coroar o bolo, tem-se como principal financiador o BNDES, com juros bem abaixo do mercado. Traduzindo: a sociedade financia o saque.
Porto à vista no Lago do Maicá
Maicá
é uma região de várzea da cidade de Santarém, no Pará. Nele, a Colônia de
Pescadores Z-20 estima que trabalham pelo menos 1.500 pescadores artesanais.
Ele abriga ainda comunidades camponesas, indígenas e remanescentes de
quilombos. É justo no rico e belo lugar, estudado e registrado por naturalistas
ingleses há 200 anos, entre eles Henry Walter Bates – um naturalista no rio
Amazonas – que e a empresa Embraps pretende construir um complexo portuário.
O
conturbado projeto tem à frente o empreendedor Pedro Riva. A família dele opera
no Mato Grosso desde o século passado em projetos de colonização crivados de
acusação de grilagens de terra, como revelam pesquisas do professor Ariovaldo
Umbelino de Oliveira, da USP (Universidade de São Paulo). São notórios ainda
como políticos influentes de reputação duvidosa, a exemplo do ex-deputado José
Riva (PSD), acusado por desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa.
No
processo de revisão do Plano Diretor a assembleia consultiva definiu pela não
construção do complexo na região de lago. Decisão que a Câmara Legislativa, ao
apagar das luzes do ano de 2018, em flagrante desrespeito ao processo público, atendendo
ao setor do agronegócio, decidiu em favor do grande capital. Para entornar o
caldo de vez, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), sancionou a infâmia.
Por
estas e outras causas que anuviam o processo, o mesmo está judicializado. Neste
mês a Justiça manteve o embargo da obra. Mesmo assim, um grupo desmatou a
região com vistas a iniciar a construção ainda em 2019. A prática segue o mesmo
modus operandi da Cargil, que nos anos de 2000 ergueu na frente da cidade o seu
porto sem realizar o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental).
Cajueiro é Amazônia
Batalhão de Choque da PM expulsa manifestantes na porta do Palácio dos Leões
Os
métodos de grilagem de terras, expulsão de comunidades tradicionais,
atropelamento dos ritos processuais e uso da força policial para varrer os
territórios e entregá-los aos novos conquistadores são comuns em todas as
situações onde estejam em jogo os portos e os modais de transporte de minério,
grãos e similares para atender à expansão capitalista.
Em
Cajueiro, tanto a concessão de licenças ambientais quanto a suposta venda do
terreno para a construção do Porto São Luís S/A são investigados pelo
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão. Procuradores
e promotores seguem o rastro de uma denúncia sobre um suposto esquema de
grilagem para tomar ilegalmente as terras das comunidades tradicionais e dos
antigos moradores do território.
Na
década de 1980, a implantação da Vale e a Alumar em São Luís também foi marcada
por conflitos com antigos moradores e deslocamentos compulsórios, gerando concentração
de renda e exclusão social. Essa lógica de expansão capitalista reúne a maioria
dos governos, prefeituras, tribunais de justiça, lobistas e parlamentos das
três instâncias (municipal, estadual e federal) celebrando um consenso,
mediante o discurso do desenvolvimento, da geração de empregos e do crescimento
econômico.
Os
resultados, no entanto, são adversos. Basta observar a cena da pobreza visível.
No entorno da grande região portuária de São Luís, a área Itaqui-Bacanga, que
reúne aproximadamente 60 bairros periféricos, a pobreza da maioria da população
é vizinha das fortunas transportadas pelos navios em nome do superávit da
balança comercial. Além desse desencontro, há o vertiginoso processo de
poluição ambiental provocado pelos empreendimentos agregados à logística
portuária e à Vale.
O
atropelo das práticas republicanas no Lago do Maicá, em Santarém, segue a
lógica do Brasil clientelista e fisiológico aplicado no Cajueiro. A violência
perpetrada em 12 de agosto de 2019 pode ter outros episódios futuros. Em São
Luís, a Câmara dos Vereadores está prestes a votar a proposta de revisão do
Plano Diretor elaborado pela administração municipal.
A
revisão do plano tem um alvo central: eliminar 41% da zona rural do município,
justamente na área cobiçada para empreendimentos portuários e já sob influência
da expansão dos negócios da Vale e da Alumar. Caso a revisão seja aprovada,
serão subtraídos 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de
20.820 hectares para 12.177 hectares.
O
território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu,
Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Significa dizer que novos
espaços podem ser cobiçados no plano de expansão portuária e industrial da
capital do Maranhão.
