Guilherme Zagallo, advogado
A proposta de revisão do plano diretor de São Luís, encaminhada pelo Prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores, vai aumentar o número de mortes por poluição na cidade, uma vez que transformará 31% da zona rural em zona urbana, permitindo a ampliação do distrito industrial.
As indústrias de São Luís emitem pelo menos 48 mil toneladas de poluentes como dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e partículas em suspensão por ano, conforme inventário de emissão de poluentes elaborado pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão em janeiro de 2017. Esse estudo concluiu que as simulações realizadas “mostraram a ultrapassagem dos limites da resolução CONAMA 03/90 para PTS, MP10 e NOx”.
De 2017 para cá a emissão de poluentes em São Luís deve ter aumentado, uma vez que a Vale ampliou suas operações de minério de ferro e retomou a produção de pelotas, e a Alumar reativou sua produção de alumínio.
O volume atual de emissão de poluentes de São Luís ultrapassa todas as cidades do Estado de São Paulo com atividades industriais, com exceção das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas. Mesmo nessas cidades, o volume de poluentes só ultrapassa as emissões totais de São Luís por causa da poluição veicular. De fato, a poluição industrial anual de São Paulo é de 45 mil toneladas e a de Campinas é de 34 mil toneladas.
Estudo realizado pelo Instituto Global de Saúde e pela Universidade de Pompeu Fabra, na Espanha, indicou a ocorrência de 8,4 mil mortes evitáveis causadas pela poluição do ar no município de São Paulo, que teve emissões totais de 236 mil toneladas em 2020. Quantas pessoas estão morrendo prematuramente em São Luís com a emissão total de pelo menos 60 mil toneladas anuais de poluentes, se incluída a poluição veicular?
Inicialmente, deve se observar que a geração de empregos não justifica a morte prematura de pessoas. Além disso, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de fevereiro/2022, indicam que apenas 5,4% dos empregos de São Luís são gerados pela indústria.
Por esses e por outros motivos, tais como redução de áreas de dunas e de áreas de proteção previstas pela Lei Orgânica do Município, o Ministério Público Estadual recomendou à Câmara de Vereadores que o Projeto de Lei (PL) de revisão do Plano Diretor fosse corrigido pelo Poder Executivo, tanto em relação a aspectos formais, como em relação ao seu conteúdo. No entanto, o Prefeito Eduardo Braide devolveu o PL sem alterações de texto, limitando-se a substituir os três mapas que acompanham o Projeto, sem cumprir, portanto, as recomendações do Ministério Público.
O que se percebe da atual versão do Projeto de Revisão do Plano Diretor é que atende exclusivamente aos interesses da indústria pesada e da construção civil. Assim, o Prefeito externou com quais segmentos da sociedade está comprometido.
Resta agora acompanhar como se posicionarão o Presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho, e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Raimundo Penha.