Agência Tambor – Após muita pressão dos movimentos de mulheres e de setores da imprensa, a Câmara Municipal de São Luís apresentará, nesta quinta-feira (09/05), o Relatório da Comissão de Ética sobre as denúncias de violência sexual atribuídas ao vereador Domingos Paz (Democracia Cristã).
Na oportunidade será realizada uma Sessão Extraordinária, às 14h. A sociedade exige que a votação seja nominal, para definir se será ou não aberto o processo de cassação do vereador, acusado dos crimes de crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça.
O movimento de mulheres cobra a cassação. São necessários 16 votos, do total de 31 vereadores, para dar início à ação que pode resultar na cassação do mandato parlamentar.
O caso se arrasta desde 2022. Segundo o movimento, a Casa demorou a tomar as devidas providências diante da gravidade das denúncias.
Para falar sobre esse assunto, o Jornal Tambor de quarta-feira (08/05) entrevistou Claudia Durans e Mary Ferreira.
Claudia é assistente social, professora da UFMA, mestra e doutora em Serviço Social, militante do Movimento Mulheres em Luta (MML) e do PSTU.
Mary é professora e pesquisadora da UFMA, doutora em Sociologia e integrante da Coordenação do Fórum Maranhense de Mulheres.
(Veja abaixo a edição completa do Jornal Tambor, com a entrevista de Claudia Durans e Mary Ferreira)
De acordo com Mary foram formalizadas cinco denúncias contra Domingos Paz, pelos crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça.
Segundo a coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres, a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB), deveria ter se posicionado desde da primeira acusação contra o parlamentar, há dois anos.
Para Claudia Durans esse caso não pode passar impune. Ela reforçou que os movimentos de mulheres e a sociedade farão ato a favor da cassação do vereador Domingos Paz, em frente à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (09/05), às 13h.
“Nós queremos apuração, cassação caso seja comprovado. E que haja reparação para as vítimas, que em geral são jovens em situação de vulnerabilidade social”, completou a militante.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Claudia Durans e Mary Ferreira)
Agência Tambor – A Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) é responsável por garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescentes, que estão em conflito com a lei e seu processo de ressocialização.
No entanto, segundo o Ministério Público do Maranhão, o órgão possui dois problemas que dificultam a realização de suas ações no estado. O primeiro é a centralização do atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas.
Já o segundo entrave é a falta de regularização das unidades do órgão junto ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA). Todas elas estão sem registro.
Para falar sobre esse assunto, o Jornal Tambor de terça-feira (07/05) entrevistou Nonato Cavalcante e José Costa.
Nonato Cavalcante é promotor da 47° Promotoria de Justiça Especializada. Ele atua no Centro Integrado de Justiça Juvenil, no âmbito da execução das medidas socioeducativas.
José Costa é juiz titular da 2° Vara da Infância e Juventude do Termo de São Luís e juiz coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF-TJMA).
Leia mais e assista à entrevista no site da Agência Tambor
Site do MP – Em café da manhã realizado nesta segunda-feira, 6, no Hotel Luzeiros, o Ministério Público do Maranhão divulgou os vencedores do Prêmio MPMA de Jornalismo 2023. Membros e servidores da instituição, jornalistas e concorrentes no concurso participaram da cerimônia, que contou com a participação especial da jornalista Cristina Serra.
Eduardo Nicolau destacou importância da imprensa
Foram premiados trabalhos inscritos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo, além de Estudantes.
Na categoria Telejornalismo, uma reportagem especial sobre “Importunação sexual no transporte público”, de autoria da repórter Márcia Carvalho e veiculada pela TV Assembleia, no dia 1º de novembro de 2023, foi a vencedora. A reportagem também foi a premiada como o melhor trabalho dentre os quatro vencedores nas categorias de profissionais, conforme prevê o edital do concurso.
Márcia Carvalho, da TV Assembleia, foi a vencedora geral da premiação
Na categoria Jornalismo Impresso, a vencedora foi a jornalista Patrícia Cunha, do jornal O Imparcial, que escreveu a reportagem intitulada “Violência contra a mulher – em 3 meses, site do MPMA já recebeu 50 pedidos de medidas protetivas”. A matéria foi publicada na edição dos dias 26 e 27 de agosto de 2023.
No Radiojornalismo, foi premiada a série “A terra é nossa: quilombolas no Maranhão e conflitos fundiários”, de Wanderson Camelo, veiculada na Rádio Teresina FM, no dia 25 de outubro de 2023.
Na categoria Estudantes, saiu-se vencedora a matéria intitulada “Violência contra idosos é silenciosa e atinge mais as mulheres com baixa renda, no Maranhão”, de Juliano Amorim, publicada no G1 Maranhão, em 1º de novembro de 2023.
Falando em nome dos vencedores, a jornalista Márcia Carvalho agradeceu ao Ministério Público pela premiação e pelo reconhecimento ao trabalho, que ela fez questão de compartilhar com toda a equipe da TV Assembleia. “Esse trabalho é como se fosse um filho pra gente. O nosso objetivo é passar a informação da melhor forma possível e educar, levando para a população aquilo que é mais relevante”.
SOLENIDADE
Relevância do Prêmio MP de Jornalismo foi ressaltada na solenidade
Na abertura da solenidade, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância da imprensa em todo o mundo e, em especial, no Maranhão. “O Ministério Público precisa da comunicação e nós, que temos o dever de cuidar de todos, temos a obrigação de valorizar os profissionais de comunicação”, afirmou.
A coordenadora de Comunicação do MPMA, Poliana Ribeiro, enfatizou a relevância do Prêmio MPMA de Jornalismo como forma de reconhecimento ao trabalho da imprensa na defesa da democracia e da sociedade, pilares de atuação do Ministério Público. Poliana Ribeiro também agradeceu à jornalista Cristina Serra, convidada como palestrante do evento.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, também reforçou a importância e a responsabilidade da imprensa na sociedade democrática. O procurador de justiça agradeceu à equipe de comunicação da instituição pelo trabalho desenvolvido.
A solenidade contou, ainda, com as presenças dos promotores de justiça Theresa Muniz (chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Fábio Meirelles Mendes (integrante da Assessoria Especial da PGJ).
PALESTRA
Cristina Serra enfatizou defesa da democracia, direitos humanos e liberdade de expressão
Com mais de 40 anos de jornalismo, já tendo trabalhado em diversos veículos de comunicação do país (na Rede Globo foram 26 anos), Cristina Serra permeou sua palestra com manifestações em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
Convicta de que jornalista deve ter lado, a palestrante defende a ideia de que os profissionais da imprensa não podem achar normal a fome, a miséria, o analfabetismo, a “escandalosa” desigualdade social e econômica, a corrupção, a criminalidade explosiva, o desrespeito às liberdades civis, a afronta às instituições democráticas. “Tudo isso acontece com frequência intolerável no nosso país, mas nada disso é normal. Podemos e devemos ajudar a mudar o que está errado, porque acredito que o jornalismo é um instrumento de mudança da sociedade”, afirmou.
PREMIAÇÃO
Público foi formado por jornalistas e concorrentes
Na categoria profissional, o MPMA concedeu certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil. O melhor trabalho dentre os quatro premiados recebeu premiação extra no valor de R$ 4 mil.
Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo recebeu certificado e foi premiado em R$ 1 mil.
Será aberta nesta segunda-feira (06/05), na galeria de arte do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a exposição “Renascimento da Madeira”, do artesão Edimar Nardaci, que fica em cartaz até o dia 10 deste mês. O espaço está aberto ao público para visitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Na exposição, Edimar Nardaci apresenta 25 obras esculpidas na madeira, com temáticas diversas, desde a arte sacra passando por bustos, e mistura elementos modernistas, cubistas e surrealistas. O artesão, que nasceu no Espírito Santo e mora no Maranhão há mais de 30 anos, usa madeira reaproveitável de resíduos de floresta na confecção das esculturas. Entre as mais de 700 obras produzidas, ele destaca a escultura de São Ruan Diego, que está na Catedral de Grajaú, cidade do interior maranhense.
O escultor, que vive atualmente em Açailândia (MA), já realizou exposições nas galerias de arte do Shopping Rio Anil e Golden Shopping, em São Luís; e no Festival de Presépios, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Fez cursos de aperfeiçoamento artístico em madeira na Itália e também ministra cursos para jovens, sobre a arte de esculpir.
A Galeria Celso Antônio de Menezes, localizada no hall do Fórum Des. Sarney Costa, é responsável pela promoção das ações culturais que contemplam as artes em geral (teatro, música, artes plásticas, fotografia). Para expor no local, é necessário agendamento, que deve ser feito pelo e-mail administracao_slz@tjma.jus.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 2055-2598, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Agenda Maranhão – Houve um tempo em que se enviava cartão-postal para as pessoas, via Correios, principalmente. Esta prática, típica do Século XX, começou em meados do século XIX e perdeu fôlego somente por volta da década de 1980. Na era da Internet entrou em desuso definitivamente.
Em geral, os cartões-postais tinham imagens de paisagens de cidades, de lugares pitorescos etc.
A fotografia mostra a Praça Benedito Leite. Por ser colorizada, pode ser confundida com uma pintura. Integra um cartão-postal enviado, pelos Correios, em 1910.
Há um detalhe: ao fundo (lado esquerdo) aparece parte de um imóvel da Rua do Giz via que, na época, ainda tinha um trecho entre a escadaria e a Av. Pedro II.
Paisagem
A Praça Benedito Leite já foi conhecida como Praça da Assembleia, pois, no local, ficava o prédio da Assembleia Provincial.
Nesta fotografia, ao centro, está o antigo prédio do velho Hotel Central, demolido na década de 1940 para a construção do então moderno Palácio do Comércio, que abrigava o novo Hotel Central. Todo o conjunto desse imóvel, atualmente, está sendo restaurado pela Associação Comercial do Maranhão (ACM).
O que é cartão-postal
Cartão-postal é um pequeno retângulo, de papelão fino, com uma das faces destinada ao endereço do destinatário, postagem do selo e mensagem do remetente.
Na outra face tem a imagem da paisagem e, em alguns casos, o selo.
O primeiro cartão-postal começou a ser emitido no século XIX e existem versões diferentes sobre a sua origem.
Pode ter sido uma invenção de autoria de H. L. Lipman (EUA) que, juntamente com J. P. Charlton, patenteou, em 18 de dezembro de 1862, o chamado “Lipman’s Postal Card”.
Outra das várias versões sugere que o diretor dos correios da Confederação da Alemanha do Norte, Heinrich Von Stephan, pode ter lançado a ideia e a sugestão na Conferência Postal Germano-austríaca, em 1865.
Brasil
O Brasil instituiu o cartão-postal pelo Decreto n.º 7695, de 28 de abril de 1880, proposto pelo ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Império, conselheiro Manuel Buarque de Macedo.
Agência Tambor – Os peixes que vivem nas águas que cercam a ilha de São Luís estão contaminados por metais pesados, especialmente mercúrio. Comer esses peixes atualmente representa um risco à saúde humana.
Um artigo publicado neste ano de 2024 – disponível nos anais da Academia Brasileira de Ciências e assinado por sete pesquisadores – tratou exatamente sobre a concentração de mercúrio em peixes comercializados em São Luís.
(Veja ao final do texto quem são os autores do artigo)
A informação sobre o artigo chegou ao conhecimento da Agência Tambor através do advogado Guilherme Zagallo, membro do Movimento de Defesa da Ilha.
(Vejam abaixo a entrevista de Guilherme Zagallo no Jornal Tambor)
A pesquisa registrou riscos no consumo de Pescada Amarela, Corvina e outras sete espécies de peixes.
Existe uma diferenciação no consumo de peixes e problemas entre crianças e adultos, mas ambos correm riscos.
A contaminação dos peixes comercializados na Ilha ainda está um pouco abaixo do limite máximo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estando bem próxima ao limite estabelecido pela Agência Ambiental Norte-Americana.
O problema é o consumo médio elevado na cidade de São Luís. O peixe faz parte da dieta alimentar da Ilha.
“Ou interrompemos esse ciclo de contaminação em São Luís ou nós teremos que reduzir o consumo de peixe”, avaliou Guilherme Zagallo.
A solução do problema
A ALUMAR – quinta maior refinaria de alumínio do mundo – queima muito carvão mineral na Ilha de São Luís.
O mercúrio presente nas águas de São Luís tem origem principalmente na queima de carvão mineral e outros combustíveis fósseis.
Apenas três empresas têm licenças para desenvolver atividades com queima de carvão mineral na ilha de São Luís: Eneva, Alumar e Vale.
A queima do carvão polui incialmente o ar. São Luís é hoje provavelmente a cidade com o ar mais poluído do Brasil, exatamente por conta da elevadíssima queima de carvão mineral existente na ilha.
É inacreditável, mas o ar de São Luís é atualmente muito mais poluído que o da cidade de São Paulo.
A queima de carvão mineral em São Luís precisa ser reduzida urgentemente!
Os licenciamentos ambientais precisam ser revistos. A solução do problema passa exatamente por aí.
O problema da poluição em São Luís é gravíssimo e exige responsabilidade dos agentes e autoridades públicas, começando pelo governador do Estado, pelo prefeito de São Luís e por todos parlamentares das “nossas” diferentes casas legislativas.
Seguem as denúncias
O Movimento de Defesa da Ilha (MDI), que reúne inúmeras pesquisas e informações tratado do problema, lançou recentemente uma carta reforçando as denúncias. O enunciado da carta é “Parem de nos matar!”.
O assunto da última entrevista que fizemos com Guilherme Zagallo, onde ele informou sobre a contaminação dos peixes de São Luís, foi exatamente o conteúdo da carta do MDI.
As empresas poluentes são bilionárias. Esta é a questão! Uma montanha de dinheiro concede a elas licença para matar?
Essa barbárie social e ambiental passa por corrupção? O que falta para o grave problema da poluição em São Luís seja enfrentado com a responsabilidade necessária?
Veja abaixo os autores do artigo que trata do mercúrio presente nos peixes de São Luís
Jorge Luiz Silva Nunes – É oceonógrafo, professor do Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre e doutor em Oceanografia.
Luiz Drude de Lacerda – É biólogo, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, professor da Universidade Federal do Ceará com pesquisas da área de biogeoquímica e contaminação ambiental, integrando do quadro da Future Earth Coast Academy, uma organização internacional de pesquisa sobre zonas costeiras.
Luiz Drude de Lacerda é um dos autores do artigo, que trata da presença de mercúrio nos peixes de São Luís
Luís Victor Moraes de Moura – É médico, orientando do Laboratório de Pesquisa em Imunopatologia da Universidade Federal do Maranhão, membro da equipe de pesquisa do Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS).
Rayone Wesly Santos de Oliveira – É químico, doutorando em Ciência e Tecnologia de Alimentos, mestre em Oceanografia, com pesquisa desenvolvida na linha de Dinâmica de Sistemas Costeiros e Oceânicos.
Arlan Silva Freitas – É químico, doutor em Ciência Animal, mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos.
Moisés Fernandes Bezerra – É engenheiro de pesca, mestre em Ciências Marinhas, Ph.D em Ecologia, pesquisa entre outros assuntos sobre biogeoquímica do mercúrio e megafauna marinha.
Kevin Luiz C. Carmo – É estudante de Oceanografia na Universidade Federal do Ceará, pesquisa sobre quantificação de mercúrio em organismos aquáticos.
(Vejam abaixo o Jornal Tambor, do último dia 29 de abril, com a entrevista de Guilherme Zagallo)
The silhouette of the high voltage power lines during sunset.
A Justiça condenou a concessionária de transmissão de energia elétrica “EDP Transmissão Maranhão I” a pagar R$ 10 milhões de danos morais coletivos e R$ 1 mil de dano moral individual, para cada consumidor atingido pela interrupção no fornecimento de energia elétrica, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2021, na Região Metropolitana de São Luís.
A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), acolheu parte dos pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA), em Ação Civil Coletiva, que pediu indenização de R$ 18 milhões por danos morais coletivos de R$ 10 mil de danos morais individuais.
Na ação, o IBEDEC/MA informou que, na manhã de 8 de janeiro de 2021, a Região Metropolitana de São Luís sofreu um apagão, que deixou diversos bairros sem energia e sem sinal telefônico, causando transtornos aos consumidores e cidadãos locais.
DESLIGAMENTO DAS SUBESTAÇÕES
A causa da interrupção do serviço público foi a queda de um cabo, durante a execução de uma construção pela empresa, o que acarretou o desligamento total das subestações São Luís I e São Luís II, da Eletronorte, afetando milhões de pessoas.
“Foram mais de 3 (três) horas sem nenhum sinal de energia, potencializando riscos no trânsito da cidade, haja vista os semáforos não estarem funcionando, bem como ferindo os pequenos empresários que precisavam de energia para a realização dos seus ofícios, famílias, bancos, hospitais, escolas e serviços básicos”, diz a ação.
Além disso, teria havido danos elétricos decorrentes de queima e inutilização de bens decorrentes dos blecautes, os quais deverão ser reclamados na Justiça, ou administrativamente, por cada consumidor.
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
A EDP Transmissão Maranhão I alegou prestação adequada e eficaz do serviço, ausências de danos materiais, de danos morais individuais e de danos morais coletivos. O Ministério Público apresentou parecer favorável a parte dos pedidos.
Na fundamentação da sentença, o juiz informa que a Lei nº 7.783/89 é utilizada para determinar a essencialidade de um serviço público, bem como para dispor sobre o exercício do direito de greve e sobre as necessidades inadiáveis da comunidade. Essa lei estabeleceu como serviços essenciais o “tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis”.
PREJUÍZOS PATRIMONIAIS
Conforme a sentença, a conduta da EDP Transmissão Maranhão I ocasionou prejuízos patrimoniais a diversas pessoas, bem como comprometeu a segurança, a saúde e a educação da população, de modo que configura uma falha grave na prestação do serviço público, conforme a Lei n. 8.987/1995 e o Código de Defesa do Consumidor.
“… Houve situação grave de intranquilidade social, gerando danos relevantes na esfera moral da coletividade, muito além do limite da tolerabilidade, especialmente pelo fato de o fornecimento de energia elétrica ser serviço essencial, o que implica ser forçosa a condenação da ré ao pagamento de danos morais coletivos”, ressaltou o juiz.
A EDP Maranhão I (subsidiária da EDP – ENERGIAS DO BRASIL S.A.) é uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, vencedora do Lote 07 do Leilão de Transmissão 05/2016 realizado pela ANEEL, em 24.04.2017, do qual resultou a assinatura do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 028/2017.
[Por Claudia Santiago] A história do 1° de Maio vem de longe. Vem do surgimento das fábricas há uns 200 anos. Naquele tempo, os operários viviam numa grande miséria. Trabalhavam 12, 15 e até mesmo 18 horas por dia. Não havia descanso semanal, muito menos férias. Para o mundo do trabalho, não havia leis.
Alguma coisa nessa história te lembra os dias de hoje? A mim lembra. E muito. Estamos, ano após ano, voltando para um mundo do trabalho sem leis, sem férias, sem descanso. E sequer podemos contar com salário garantido no fim do mês.
Estamos passando por uma brutal retirada de direitos. E vendo crescer o número de trabalhadores e trabalhadoras entregues à própria sorte. Há 20 anos, os direitos trabalhistas são ‘flexibilizados’ e desregulamentados.
Hoje, mais de 40% dos trabalhadores não têm direito algum e são incentivados a empreender. O empreendedorismo é uma mentira, um embuste. É fruto de uma política ultraliberal de retirada de direitos. É o cada um por si… Empreenda e se vire!
Nesse quadro, é muito importante conhecermos a história das lutas dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Podemos aprender com ela e nela encontrar um caminho para enfrentar a exploração dos trabalhadores.
Precisamos de um novo 1° de Maio. Uma nova explosão de lutas. Por elas passa a sobrevivência da humanidade.
Por que celebramos o 1° de Maio?
Em 1866, a Internacional (AIT – Associação Internacional dos Trabalhadores, também conhecida como 1ª Internacional) declarou a jornada de trabalho de 8 horas como luta central dos operários. Anos depois, em 1884, a Federação Americana do Trabalho (AFL – American Federation of Labor) realizou um congresso no qual ficou decidida a realização de uma greve geral pelas 8 horas, em todo o país (EUA), em 1886.
Em abril de 1886, em várias cidades americanas explodem greves isoladas muito reprimidas pela polícia.
Na madrugada do dia 30, véspera do dia 1° de maio, debaixo das portas das casas dos operários de Chicago, apareceu um panfleto que dizia: “A partir de hoje, nenhum operário deve trabalhar mais de 8 horas por dia. 8 horas de trabalho, 8 de repouso e 8 de educação”. Numa dessas greves, a polícia ataca e mata nove grevistas.
No dia 4 de maio, os trabalhadores fazem um comício para protestar e chorar seus mortos. De repente, misteriosamente, uma bomba explode no pelotão dos policiais. É a senha para eles começarem a atirar sobre os manifestantes.
Enquanto isso, a polícia cerca o palanque e prende todos os oradores. Sete líderes sindicais são presos: August Spies, Sam Fielden, Oscar Neeb, Adolph Fischer, Michel Schwab, Louis Lingg e Georg Engel.
Todos foram julgados culpados em 9 de outubro de 1886: Parsons, Engel, Fischer, Lingg e Spies são condenados à forca; Fielden e Schwab, à prisão perpétua; Neeb, a 15 anos de prisão.
As últimas palavras de Spies, antes do enforcamento, são: “Adeus, o nosso silêncio será muito mais potente do que as vozes que vocês estrangulam”. E assim foi.
Em 1891, a Internacional Socialista, no seu 2° Congresso, decreta que o 1° de Maio seja comemorado todo ano como Dia Internacional dos Trabalhadores.
E assim é… Mesmo quarentenados, nós estamos aqui e vamos celebrar o 1° de Maio. Mais sobre essa linda história, só lendo o Caderno do NPC.
Nossos agradecimentos especiais aos nossos professores Vito Giannotti e Reginaldo Carmelo de Moraes (in memorian), e a José Luiz Del Roio, pelo livro A História de um Dia 1° de Maio, que foi nossa fonte de inspiração para esse trabalho.
Jornalista, historiadora e fundadora/coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
No início da manhã desta terça-feira (30/04), centenas de trabalhadoras e trabalhadores rurais de várias regiões do Maranhão, organizados pelos Fóruns e Redes de Cidadania (FRC), interditaram as principais rodovias do estado.
A manifestação, além de denunciar os graves conflitos por terra no Maranhão, pretende expor à sociedade maranhense e ao Brasil o que eles chamam de “criminosa lei de terras”, denominada popularmente de Lei da Grilagem, elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Carlos Brandão, no final do ano de 2023.
Segundo o advogado dos FRC – Fóruns e Redes de Cidadania/MA, Iriomar Teixeira, “A Lei da Grilagem pretende liquidar de vez as terras públicas do Maranhão, entregando aos grileiros, aos latifundiários e ao agronegócio”.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) abriu inscrições para processo seletivo com vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) para o quadro efetivo e de formação de cadastro de reserva para as suas unidades em São Luís e Imperatriz.
As vagas são para assistente administrativo e destinadas, a candidatos de nível médio com conhecimentos em informática básica. Com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.782,90 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), os cargos contam ainda com benefícios como: auxílio-alimentação, plano de saúde subsidiado, seguro de vida em grupo e seguro de funeral.
O processo seletivo conta com duas etapas: análise curricular, sendo esta fase eliminatória e classificatória e entrevista, fase final classificatória. As inscrições e o edital com as informações completas estão disponíveis no site do Senac Maranhão.
