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1964 e o 8 de janeiro: passado e presente se encontram no banco dos réus

Enquanto o STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022, o Brasil rememora os 61 anos da ditadura militar – e enfrenta o desafio de não repetir os erros que levaram à impunidade do passado

1964 e o 8 de janeiro: passado e presente se encontram no banco dos réus

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Boletim Focus 1º de abril de 2025 – Brasil chega aos 61 anos do golpe militar de 1964 em um momento crucial de sua história democrática. Enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados militares por tentativa de golpe em 2022, a sociedade brasileira se vê diante de um espelho que reflete tanto as sombras do passado quanto os desafios do presente. 

O julgamento histórico, que pode resultar em penas de até 43 anos de prisão para os acusados, não se limita ao aspecto jurídico – ele representa um acerto de contas com um ciclo de violência política que parecia ter ficado para trás, mas que ressurgiu com força nos últimos anos.

Na quarta-feira (26), o STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados – entre eles generais, almirantes e ex-ministros – por liderarem uma trama antidemocrática após a derrota eleitoral de 2022. Os réus, que respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático, podem pegar até 43 anos de prisão.

A sessão do STF que aceitou a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados foi marcada por falas contundentes dos ministros. Cármen Lúcia, citando a historiadora Heloisa Starling, lembrou que “golpe não se faz em um dia”, traçando um paralelo direto entre os eventos de 2022 e o processo que levou ao golpe de 1964. Já Flávio Dino foi ainda mais enfático ao afirmar que “Golpe de Estado mata”, lembrando que as consequências de rupturas democráticas se estendem por anos, como bem mostra o caso do deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. A presença de familiares de vítimas do regime militar, como Ivo Herzog e Hildegard Angel, conferiu ao julgamento um peso simbólico ainda maior, conectando as lutas do passado com os combates do presente.

A ditadura militar (1964-1985) não foi um evento isolado na história brasileira, mas sim o ápice de um processo de militarização da política que remonta à Revolução de 1930. O regime que se instalou em 1964 combinou repressão política com um projeto econômico que, embora tenha promovido crescimento industrial, aprofundou desigualdades e concentrou renda. A transição para a democracia, marcada pela Lei da Anistia de 1979, deixou pendente a questão da responsabilização pelos crimes cometidos durante o regime – uma dívida histórica que hoje se reflete no debate sobre como lidar com os eventos de 8 de janeiro de 2023.

O governo Lula tem sido enfático em sua posição contra qualquer tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 2023. Ministros como Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann têm repetido que a responsabilização penal dos envolvidos é um “dever histórico” para a consolidação da democracia brasileira. Essa posição se choca, no entanto, com pressões de setores do Congresso que defendem um “esquecimento” dos eventos recentes – reproduzindo, em certa medida, o mesmo padrão que marcou a transição da ditadura para a democracia nos anos 1980.

O passado que não passa: o que 1964 e 2022 têm em comum

O Brasil enfrenta hoje desafios que vão além do julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe. A herança do governo Bolsonaro inclui não apenas a militarização de pastas civis e a apologia à tortura, mas também uma crise econômica e social agravada por anos de má gestão. Enquanto isso, setores golpistas continuam ativos tanto nas Forças Armadas quanto no Congresso, alimentando campanhas de desinformação que minam a credibilidade das instituições democráticas. Nesse contexto, a defesa da democracia não pode se limitar ao campo simbólico – ela exige reformas estruturais que vão desde a área de segurança pública até o sistema tributário, passando por uma profunda revisão do papel das Forças Armadas na sociedade brasileira.

Os 61 anos do golpe de 1964 e o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022 representam dois momentos cruciais de uma mesma história. Se em 1964 o Brasil sucumbiu ao autoritarismo, em 2022 as instituições democráticas resistiram – mas a vitória ainda está longe de ser completa. Como bem lembraram os ministros do STF, a democracia não se celebra apenas no discurso: ela exige vigilância constante, memória ativa e, acima de tudo, a coragem de fazer justiça quando necessário. O Brasil tem hoje a oportunidade de virar uma página triste de sua história – não apagando o passado, mas aprendendo com ele para construir um futuro mais justo e democrático. Como publicou o STF em suas redes sociais: “Lembrar para que nunca mais se repita”. O Brasil tem, agora, a chance de virar essa página – sem esquecer as lições do passado, mas com os olhos no futuro.

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23ª Semana Nacional de Museus recebe inscrições

Com o tema “O futuro dos museus em comunidades de rápidas transformações”, a 23ª Semana Nacional de Museus está com inscrições abertas até o dia 14 de maio. Nesta edição, a semana trará três temáticas centrais: Patrimônio imaterial; Juventude e; Novas tecnologias.

A Semana Nacional de Museus é uma atividade coordenada pelo IBRAM e aberta para todos os museus, instituições de memória, espaços e centros culturais brasileiros, que visam valorizar tais locais e intensificar suas relações com a sociedade. Neste ano, o evento será entre os dias 12 a 18 de maio.

Dúvidas e outras informações podem ser enviadas para o e-mail visite.museus@museus.gov.br ou pelo WhatsApp: (61) 9 8265 1140. As inscrições e mais informações estão disponíveis aqui.

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11º Congresso Estadual celebra 90 anos do Sindicato dos Bancários

O SEEB-MA promoverá no sábado, dia 5 de abril, o XI Congresso Estadual dos Bancários do Maranhão, das 8h às 17h, na Sede Recreativa, no Turu. Neste ano, o tema será “Inclusão, diversidade e saúde mental no ambiente bancário”.

Pela manhã, a categoria vai debater o cenário político e econômico do país com Valerio Arcary e Jones Manoel, a fim de elaborar estratégias de luta contra os ataques do governo e dos patrões aos direitos dos trabalhadores.

O objetivo é traçar um plano de ação contra as demissões, o fechamento de agências, o assédio moral, o adoecimento, o quadro escasso nas unidades, a sobrecarga, entre outros problemas que afligem os bancários.

Pela tarde, haverá, ainda, uma palestra sobre saúde com Dr. Guilherme Zagallo e Rômulo Mafra, apresentação de teses, aprovação de resoluções e a Plenária Final. 

No fim do Congresso, como parte das celebrações pelos 90 anos do SEEB-MA, será realizado um jantar com atrações musicais.

Programação

9h – Abertura e saudações das entidades
10h – Mesa de análise de conjuntura com Valerio Arcary e Jones Manoel
12h – Almoço
14h – Mesa sobre saúde mental com Dr. Guilherme Zagallo e Rômulo Mafra
16h – Resoluções do Congresso
19h – Jantar

Fonte: Site do SEEB-MA

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Rádio Brasil de Fato está no dial FM de São Paulo e região

Brasil de Fato – A cidade de São Paulo e a região metropolitana ganharam desde segunda-feira (31) uma nova opção de comunicação popular. A Rádio Brasil de Fato estreia sua programação na frequência 98,9 FM, marcando um passo importante na trajetória do veículo, que já atua com produção de conteúdos para rádiotelevisãopodcast e internet.

Para Nina Fideles, diretora-executiva do Brasil de Fato, a estreia da emissora no dial representa um novo marco. “Ao longo desses 22 anos, o Brasil de Fato sempre esteve atento às tendências da comunicação, buscando se desafiar a compreender e incorporar novas linguagens. Mesmo já atuando com rádio, podcasts e parcerias com emissoras de todo o país, agora passamos a operar, de fato, uma rádio – uma antena – e isso é histórico para nós.”

Com alcance estimado em até 12 milhões de ouvintes na Grande São Paulo, a rádio também poderá ser acessada online, pelo portal do Brasil de Fato e em plataformas de vídeo, como o YouTube, onde parte da programação será transmitida simultaneamente.

A grade da Rádio Brasil de Fato terá conteúdos jornalísticos ao vivo, entrevistas, debates, notícias internacionais, temas de saúde, cultura, alimentação saudável e economia popular. Estão confirmados programas como Bem ViverConexão BdFCentral do BrasilBdF Entrevista e Repórter SUS.

Monyse Ravenna, coordenadora de Rádio e TV do BdF, destaca que o projeto reafirma a importância do rádio como linguagem viva. “Sempre trabalhamos com a linguagem radiofônica, e hoje isso é um diferencial. A chegada ao dial reforça nossa crença de que os instrumentos de comunicação não se esgotam, mas se transformam.”

Segundo Nina, a expectativa é de que a nova rádio amplie o impacto do conteúdo já produzido pelo veículo. “Sabemos que isso será um ótimo desafio para nós, que vai certamente trazer mais potência aos nossos conteúdos, maior alcance, engajamento, que é o que a gente busca: atingir o maior número de pessoas. Mas também vai trazer muitos frutos para todas as outras frentes de comunicação e linguagens que a gente já produz.”

A faixa matinal começa às 5h com o programa Viola, seguido pelo Bem Viver, às 7h. A partir das 9h, o Conexão BdF leva ao ar o noticiário ao vivo. À tarde, às 17h, vai ao ar a segunda edição do Conexão BdF.

Sintonize na 98.9 FM e siga a Rádio Brasil de Fato no Instagram  www.instagram.com/radiobrasildefato/

Editado por: Thalita Pires

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Sindicato dos Bancários completa 90 anos de lutas e conquistas

Site do SEEB-MA – A história se move pela luta! Há 90 anos, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) está na linha de frente defendendo direitos e superando desafios com o apoio de sua base e o reconhecimento da categoria em todo o país. 📣

🔥 Neste dia, relembramos grandes vitórias:
✅ Greve histórica na Caixa pela redução da jornada!
✅ Enfrentamento aos desmandos da ditadura!
✅ Defesa do BEM como banco público!
✅ Resistência contra o fechamento de agências do BB!
✅ Combate às demissões e fechamentos no Bradesco e Itaú!
✅ Luta contra a abertura aos sábados no Santander!
✅ Mobilização contra o fim do quadro de apoio no Basa!
✅ Pressão contra as péssimas condições de trabalho no Banco do Nordeste!
✅ E muito mais!

👊 Sindicato classista e combativo!
Além dos(as) bancários(as), o SEEB-MA sempre esteve ao lado dos trabalhadores do campo, dos atingidos por barragens, dos estudantes, da comunicação popular, das minorias e dos oprimidos. ✊🎙️📚

📢 Nas Campanhas Salariais, não recuamos! Enquanto o movimento sindical majoritário perde a força, seguimos firmes na mobilização da categoria. Aqui, bancário não baixa a cabeça para governo nem para patrão! 🚫💰

🎂 Hoje, dia 2 de abril, celebramos essa trajetória com resistência e muito orgulho! Mais do que comemorar, reafirmamos nosso compromisso com a luta e a valorização dos(as) bancários(as) e da classe trabalhadora em geral.

👏🏻 Parabéns a todos e todas que construíram e ajudam a construir esse Sindicato de lutas e conquistas! Se muito vale o já feito, mais vale o que será! 🚀 

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BolsoDiabo: o pai da mentira

João 8:44 “Vocês pertencem ao pai de vocês, o Diabo, e querem realizar o desejo dele. Ele foi homicida desde o princípio e não se apegou à verdade, pois não há verdade nele. Quando mente, fala a sua própria língua, pois é mentiroso e pai da mentira.

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Ditadura mata!

Dia 31 de março de 1964 foi deflagrado o golpe militar no Brasil e iniciada uma ditadura que durou duas décadas de violência brutal contra a democracia.

O jornalista e professor Vladimir Herzog foi uma das vítimas da ditadura militar no Brasil, torturado e assassinado covardemente.

Ditadura nunca mais!

Sem anistia para golpistas!

Bolsonaro e seus comparsas na cadeia!

Ainda estamos aqui!

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Documentário aborda a retificação de nome e gênero para pessoas trans

Em alusão ao Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, o “O nome que transforma: reescrevendo vidas, libertando identidades” apresenta histórias de aceitação, coragem e resistência de pessoas trans que passaram pelo processo de retificação de nome e gênero.

A produção é idealizada, apresentada e produzida pela jornalista Quecia Carvalho, com edição de Marcos Belfort, e traz reflexões sobre a importância desse direito como forma de oficializar a identidade e a vivência das pessoas trans.

Além dos relatos pessoais, o documentário explora o contexto histórico e judicial da retificação de nome no Brasil e o impacto social dos Mutirões de Retificação de Nome e Gênero, promovidos pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos. Esses mutirões têm sido fundamentais para garantir que mais pessoas trans tenham acesso ao serviço, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras ou desconhecem os trâmites necessários.

Detalhes técnicos:

  • Duração: 20 minutos
  • Locução: Estúdio de gravação da Rádio Universidade FM
  • Produção: Três semanas de pesquisa, entrevistas (via WhatsApp), redação e roteirização, seleção de trilha e 6 horas de edição.

A produção investiga como esses mutirões funcionam, quem pode participar e onde ocorrem, ampliando a compreensão sobre esse direito fundamental.

O documentário, que em breve estará disponível na íntegra no Spotify, lança luz sobre um tema essencial para a inclusão e a dignidade de muitas pessoas.

Para mais informações ou solicitações de material complementar, entre em contato:

Telefone: (98) 99976-1271

Whatsapp: (98) 98582-9640

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Morreu “Parafuso”, de faxineiro a mágico de som na “Guerra dos Mundos”

Ele entrou no rádio como faxineiro e virou uma das maiores referências em comunicação no Maranhão.

José de Ribamar Elvas Ribeiro, o Parafuso, faleceu dia 27 de março de 2025, em São Luís, aos 93 anos.

Sua vida pessoal e profissional é marcada por muitos episódios interessantes, a começar do apelido “Parafuso”, que ele adotou com entusiasmo.

Menino traquino na escola, certo dia, durante o intervalo, subiu na mesa e começou a sapatear. Quando o professor flagrou a traquinagem, disse “você parece um parafuso”. Ai ele adorou e adotou o codinome.

Outro lance curioso foi o seu ingresso no rádio, em 1953, como faxineiro. Parafuso explica no documentário da TV Mavam que desejava entrar em qualquer emissora só para não pagar ingressos em festas, cinema, teatro etc.

“Naquela época quem era do rádio tinha entrada franca em tudo”, aí eu entrei como faxineiro só para não pagar ingresso”, revelou.

Depois de alguns anos faxinando, o diretor da rádio Timbira AM deu a ele a oportunidade de aprender a operar a mesa de som. Foi então o começo de uma carreira de sucesso.

Os causos e histórias dessa personagem estão registrados no livro “Memórias de um Parafuso”, de sua própria autoria, onde estão narrados também a cronologia e detalhes sobre a história do rádio no Maranhão.

Os marcianos em São Luís

Parafuso foi o autor dos efeitos sonoros no genial programa “Guerra dos Mundos”, veiculado na rádio Difusora AM, em 1971, em São Luís, adaptado da versão de Orson Welles, transmitida em 1938, nos Estados Unidos.

A versão maranhense causou tanto sucesso e polêmica que a emissora só não foi empastelada para sempre graças a um truque de edição do mestre Parafuso.

Em 1971, tempo de ditadura militar, Parafuso editou a fita enviada aos militares e à polícia, inserindo o texto locutado “ficção baseada em Orson Welles”.

O programa foi objeto de pesquisa coordenada pelo professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA, Francisco Gonçalves da Conceição, publicada no livro “Outubro de 71: memórias fantásticas da Guerra dos Mundos” (EDUFMA, 2011)

Ouça abaixo o programa completo

Veja o documentário sobre Parafuso na TV Mavam

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Denúncia do STIU-MA leva a Justiça a condenar a Caema por venda de área do Parque Estadual do Bacanga

Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos declarou nula a matrícula de imóvel situado na área do Parque do Bacanga e alienado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, contrariando a legislação ambiental e do parcelamento urbano.

A Caema foi condenada a deixar de ceder ou permitir o uso de áreas do Parque Estadual do Bacanga, e a reparar os danos ambientais causados nessa área, no prazo de um ano, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (P.R.A.D).

O Ministério Público (MP), autor da ação, tomou conhecimento de desmatamento em área de propriedade da Caema – inserida no Parque Estadual do Bacanga desde sua criação pelo Decreto Estadual nº 7.545/1980 -, por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Maranhão.

PENHORA DA ÁREA

O MP instaurou inquérito civil para apurar a denúncia, e concluiu que a Caema penhorou 40.000m² dos imóveis que possui dentro da área do Parque Estadual do Bacanga, para garantir o pagamento de dívida em execução fiscal realizada pelo Município de São Luís, sem o desmembramento da matrícula original.

O desmembramento ocorreu somente por ordem judicial em 2007, após compra do imóvel em leilão por terceiro, em 2006, no valor de R$100 mil. O imóvel foi arrematado por R$2,50 o metro quadrado, com grave prejuízo para a Caema e de forma ilegal, porque não poderia ser vendido ou desmembrado, por integrar  unidade de conservação integral.

Em contestação, a Caema alegou a falta de prova do dano ambiental e que, se houvesse, não estaria diretamente atrelado a sua conduta. E o Cartório do 2º Registro de Imóveis de São Luís condicionou o cancelamento da matrícula à decisão judicial transitada em julgado.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

O juiz  Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, fundamentou a sentença  na Constituição Federal e outras normas, como a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), que determina a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

De acordo com a decisão, a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentou o artigo. 225, da Constituição Federal, e criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo o “Parque Estadual” como uma unidade de proteção integral, com o objetivo de preservar a natureza, como o Parque do Bacanga.

O juiz concluiu, ao final, que houve a  devastação ambiental na área que integra a matrícula nº 32.400, registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, originada do desmembramento da matrícula nº 60 do mesmo cartório de Imóveis e que se refere a imóvel de propriedade da Caema, inserido no Parque Estadual do Bacanga.

“Dessa forma, pode-se concluir que a Caema dispôs de terras de posse e domínio público, inseridas no Parque Estadual do Bacanga e insuscetíveis de exploração econômica (…)”, declarou.