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Qualidade das estradas: Clube de Engenharia assumindo a sua posição na sociedade

Por Arthur Ribeiro Bastos, engenheiro civil e sócio do Clube de Engenharia do Maranhão.

As estradas brasileiras são péssimas em qualidade e durabilidade. O nosso país, há muitos anos, tem um órgão especializado em transportes. O primeiro foi o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que deu origem a outro com maior abrangência, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), ambos com o apoio do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR).

Esses órgãos prestaram serviços relevantes padronizando muitos equipamentos, análises e métodos rodoviários, inclusive o cálculo dos pavimentos, que é a base de suporte dos movimentos e os esforços que atuam sobre as rodovias. Embora nenhuma lei obrigasse o uso dessa metodologia, o país inteiro passou a adotá-la porque grande parte dos recursos para esse setor são do Governo Federal.

Acontece que o transporte rodoviário evoluiu em quantidade e tonelagem dos veículos e a metodologia de cálculo do pavimento permaneceu vinculada a um sistema americano patenteado por J. Porter em 1929, que se baseia na comparação entre as condições do nosso solo com a Brita Californiana, daí surgindo o Índice Suporte Califórnia (ISC), que no Brasil assumiu o nome de CBR e que continua sendo ensinado nos cursos de engenharia civil, embora seja um método totalmente empírico, sem nenhuma base matemática que o justifique. Apesar disso, o nosso país é um dos poucos no mundo a utilizá-lo.

Nesse contexto, as nossas estradas, com cerca de 1.700.000 km de extensão, jamais alcançarão um padrão de qualidade que justifique os investimentos que recebem anualmente.

Felizmente o DNIT, a partir deste ano, resolveu mudar a metodologia de cálculo dos pavimentos estabelecendo um novo modelo mecanístico-empírico para a previsão de desempenho dos pavimentos, a exemplo do que já é usado pelas concessionárias rodoviárias, que têm na durabilidade das suas estradas a razão principal dos seus lucros.

O Clube de Engenharia do Maranhão decidiu participar dessa verdadeira cruzada que será empreendida durante esse processo de mudança, que já começa a despertar, em alguns setores da engenharia, a costumeira reação que precede a perda de conforto ao ter que estudar a nova metodologia, que exige estudos de modelos matemáticos e de técnicas numéricas mais avançadas para a consolidação da qualidade das nossas rodovias.

Em primeiro lugar, alertamos as nossas universidades para a necessidade de reciclarem seus corpos docentes para poderem incluir em suas grades curriculares a nova disciplina, sob pena de continuarem ensinando aos seus alunos assuntos ultrapassados.

Em segundo lugar, sugerimos que o CREA/MA, ao analisar os projetos que lhe são apresentados para aprovação, adote a nova tecnologia de cálculo numérico, pois, em última análise, esse Conselho tem aprovado projetos cuja vida útil não atende aos prazos estabelecidos nos estudos, que é de dez anos. Afinal, o pavimento é a base do projeto e representa, em média, a metade do valor financeiro de uma estrada e, quando mal calculado, pode-se comparar a rodovia com um edifício, cuja fundação não foi bem dimensionada e a obra termina por desmoronar.

Acrescente-se que o custo atual das nossas rodovias, dependendo de suas características, oscila entre R$1.000.000,00 e R$ 1.500.000,00 por quilômetro, com vida média de cinco anos (às vezes até menos), enquanto que pela nova metodologia de cálculo e com técnica construtiva bem administrada e um bom serviço de conservação, pode durar o tempo necessário para o retorno do capital investido, isto é, dez anos, admitindo-se uma taxa interna de 10% a.a.

Queremos advertir as autoridades que têm sobre si a responsabilidade de contratar e executar novos projetos rodoviários, que o façam aplicando a nova maneira de cálculo dos pavimentos, pois executar projetos que sabidamente não atenderão as condições econômicas para as quais são projetadas significa cometer crime de responsabilidade.

O novo método de cálculo do pavimento cumpre também um objetivo ecológico, pois, na maioria das vezes, o próprio solo local é preparado com o uso de novas técnicas de estabilização, para resistir aos esforços submetidos, eliminando praticamente a necessidade de importação de materiais de outros locais – no nosso caso a conhecida laterita – que para ser escavada retira a vegetação existente, deixando vários buracos que acumulam água, onde proliferam mosquitos e outros vetores de doenças, além de desagregar as partículas sólidas do maciço desprotegido ativando o assoreamento das nascentes dos córregos e rios.

O valor do transporte do material importado, às vezes de muitos quilômetros de distância, é um fator que pesa no orçamento da obra, sem ele o custo do pavimento novo com maior durabilidade praticamente não altera os valores das restaurações atuais, além de melhorar o desempenho estrutural com o uso de material preparado sob novas técnicas de estabilização.

Nessa luta, o Clube de Engenharia do Maranhão se ressente do nosso Estado não possuir um órgão específico para cuidar exclusivamente do transporte, ou seja, um local de estudos e planejamento dos diversos modais, formando uma equipe de especialistas devidamente preparada e atualizada para assumir tecnicamente o setor, evitando que profissionais de outras regiões adotem aqui procedimentos, que, por vezes, não se ajustam às nossas necessidades e peculiaridades.

O Clube de Engenharia do Maranhão acrescenta que está montando um programa de controle estatístico da nossa rede rodoviária para estudar custos, tempo de execução das obras, situação atual e, principalmente, a vida útil dos projetos.

O objetivo do Clube de Engenharia do Maranhão, ao fazer essas observações, não é criticar qualquer segmento da sociedade. É esclarecer uma distorção técnica não observada no Brasil por muitos anos. E esse erro tem provocado graves prejuízos ao desenvolvimento econômico do país.

Assim, intenção é contribuir com as mudanças que, certamente, hão de resultar na melhoria da nossa malha viária e garantir maior segurança e conforto dos usuários maranhenses.

Arthur Ribeiro Bastos é engenheiro civil e sócio do Clube de Engenharia do Maranhão.

Imagem arquivo CNT deste site

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Nota oficial do PT reitera veto à candidatura de Eliziane Gama ao Senado

Um documento assinado pelo presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, reafirma a decisão do Encontro de Tática Eleitoral, realizado dia 27, no qual o partido nega apoio à candidatura de Eliziane Gama (PPS) ao Senado.

Atuais deputados federais, Eliziane Gama e Weverton Rocha (PDT) integram a chapa majoritária do governador Flávio Dino (PCdoB), que concorre à reeleição, tendo como vice Carlos Brandão (PRB).

Os petistas não perdoam as atitudes de Eliziane Gama no curso das investigações que criminalizaram o PT. Na CPI da Petrobras, ela propôs a convocação de Lula para depor e prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção. A parlamentar também votou “sim” ao impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT).

O veto dos petistas à candidata ao Senado, que já ecoava com veemência nas palavras de ordem (“golpista! golpista!”) durante o Encontro de Tática Eleitoral, é agora oficial em nota assinada pelo presidente do PT Augusto Lobato.

O comunicado também informa que o partido decidiu fazer aliança para a reeleição do governador Flávio Dino e ter chapa própria para as candidaturas de deputado estadual e federal. “E não apoiar a candidatura ao Senado de Eliziane Gama”, frisou a nota.

As decisões tomadas no Encontro de Tática Eleitoral foram homologadas na convenção do PT dia 28 de julho.

A candidata ao Senado repudiada no evento petista também foi alvo de manifestações durante a própria convenção que consolidou 15 partidos na coligação pró-Flávio Dino. No evento lotado, o bordão “golpista” voltou a ser pronunciado no momento em que Eliziane Gama discursava.

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Convenção de Flávio Dino reúne aliados históricos e legendas do Centrão

A força gravitacional do Palácio dos Leões levou uma multidão ao Sebrae, na manhã de sábado (28) para consolidar o apoio de 15 partidos à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB). Participaram do evento centenas de candidatos: ao Senado – Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSS), à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal, além de prefeitos, vereadores e organizações dos movimentos sociais oriundos de todas as regiões do Maranhão.

No palanque heterogêneo estavam aliados históricos do PCdoB, a exemplo do PT, e dissidentes do grupo liderado por José Sarney (PMDB), com destaque para Pedro Fernandes (PTB) e Gastão Vieira (Pros). O primeiro já está aquinhoado no governo comunista com dois benefícios: suplência no Senado e a promessa de eleição do seu filho Pedro Lucas à Câmara Federal; o segundo, queixa-se de ter apoiado Flávio Dino sem nada em troca.

Centrão

Se por um lado a convenção mostrou a força dos Leões, de outro torna transparente a reedição do pragmatismo eleitoral que tende a ampliar o poder de governabilidade com uma base fisiológica viciada, a exemplo das legendas do Centrão – lideradas no Maranhão por André Fufuca (PP), Josimar Maranhãozinho (PR), Cleber Verde (PRB) e Simplicio Araújo (Solidariedade) e DEM (Juscelino Filho), Pedro Fernandes (PTB), Gastão Vieira (Pros), Jota Pinto e Junior Marreca (PEN/Patriota).

Alguns deles, deputados federais que votaram pelo impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), estavam na linha de frente do palanque onde o governador Flávio Dino abriu seu discurso defendendo a liberdade de Lula e o direito de o petista ser candidato a presidente.

Trata-se da mesma elite política saudosa de Roseana Sarney (PMDB), que mudou para Jackson Lago (PDT) e agora é absorvida por Flávio Dino.

Esta heterogeneidade, própria da política, terá uma coalizão pró-Lula com Flávio Dino e simultaneamente a militância das legendas do Centrão na campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) a presidente da República.

A convenção teve também a simbologia de uma aliança com os movimentos sociais. Foram referenciados o MST, quilombolas, quebradeiras de coco, juventude e pessoas de várias regiões do Maranhão beneficiárias dos principais programas do governo: Mais Asfalto; Escola Digna; Mais IDH; Sim, eu posso!;  Restaurante Popular; entre outros.

Não se pode negar que há melhorias concretas sendo processadas no Maranhão, em vários setores, que impactam no curto prazo e podem ter continuidade em um eventual segundo mandato.

A composição heterogênea com a base fisiológica e clientelista é um dado real da política e do pragmatismo eleitoral marcantes no Maranhão, desde Benedito Leite.

Mudança profunda só haverá em um cenário de ruptura com a elite política tradicional e a sua renovação geracional, uma usina que descarta Waldir Maranhão e produz Josimar Maranhãozinho ou Fufuquinha.

Em uma análise equilibrada, sem paixões, vale ressaltar que o núcleo duro do governo não está contaminado pelos vícios de outrora e existem diferenças quilométricas entre Flávio Dino e Ricardo Murad, essencialmente no trato com a coisa pública.

Exemplo real é a transformação da Casa de Veraneio, usada para os banquetes da oligarquia Sarney financiados com dinheiro público, na Casa Ninar, um centro de referência para o tratamento de crianças com problemas de neurodesenvolvimento, com amplo acesso às famílias pobres.

O resultado dessa diferença é que existem melhoras significativas no primeiro mandato de Flávio Dino. A mudança não está dada. É uma construção. E vai depender das forças políticas que terão hegemonia no segundo mandato.

Daí a importância de ampliar a base progressista na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, acentuar o protagonismo dos movimentos sociais e avançar em políticas democráticas profundas no Maranhão.

É por aí o caminho da mudança.

Foto: site PCdoB

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PT sacramenta apoio a Flavio Dino, mas rejeita Eliziane Gama para o Senado

O Encontro de Tática Eleitoral do PT do Maranhão, realizado nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, definiu a aliança com o PCdoB do governador Flávio Dino.

A decisão local sacramentou o acordo nacional entre as cúpulas do PT e do PCdoB, considerando a aproximação das duas legendas no cenário nacional e a costura de uma candidatura presidencial no campo da esquerda.

Antes do encontro, o ensaio de candidatura própria do PT já havia sido retirado da pauta, bem como a postulação de Marcio Jardim para o Senado.

Apenas a sindicalista presidente da CUT, Adriana Oliveira, manteve a pré-candidatura ao Senado, apoiada por uma ala da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) e movimento de mulheres.

A mesa encaminhou duas propostas para a votação: aliança com o PCdoB e candidatura o Senado. A primeira obteve 149 votos e a segunda, 31. Houve 7 abstenções.

Fora Eliziane

Embora tenha definido a aliança com o PCdoB, o encontro petista apresentou veto ao nome da deputada federal Eliziane Gama (PPS) na chapa majoritária do Senado.

Ao longo dos debates, várias palavras de ordem denunciaram o posicionamento da parlamentar na CPI da Petrobras e na votação do impeachment, dois momentos críticos em que Gama encurralou os petistas Lula e Dilma Roussef, fazendo coro com os golpistas.

O repúdio a Eliziane Gama chegava a unir, no calor dos debates, tendências opostas na disputa interna do PT.

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Luiz Henrique convoca a militância para o Encontro de Tática Eleitoral do PT: Lula Livre e Flávio Dino governador

O secretário de Formação do PT no Maranhão e pré-candidato a deputado estadual, Luiz Henrique Lula da Silva, distribuiu carta à militância do partido, convidando para o Encontro de Tática Eleitoral, que será realizado sexta-feira, 27 de julho, na Assembleia Legislativa.

Luiz Henrique dirigiu-se especialmente aos seus apoiadores em todo o Maranhão, que vêm trabalhando firmes ao longo da pré-campanha, organizando núcleos de mobilização no partido e nos movimentos sociais. “Você é sujeito e parte na decisão do PT que queremos. Estamos organizados, enquanto defensores da candidatura Luiz Henrique Lula da Silva 2018. Estaremos juntos, desde cedo, com nossas camisas, faixas e bandeiras, nossos ideais e sonhos. Nosso encontro será o primeiro grande ato de uma grande caminhada”, destacou.

Flávio Dino governador

O pré-candidato Luiz Henrique também convida os petistas a cerrar fileiras na campanha da reeleição do governador Flávio Dino, tese já defendida ao longo de toda a pré-campanha e que será sacramentada no Encontro de Tática Eleitoral do PT.

“Nosso caminho é com Flávio Dino, para o Maranhão seguir mudando e avançando em conquistas. Essa é a nossa posição que será reafirmada no PT e que já vínhamos defendendo em todas as nossas andanças pelos diretórios municipais e nos movimentos sociais do campo e da cidade”, reiterou Luiz Henrique.

História

Atual secretário de Formação do PT no Maranhão, Luiz Henrique Lula da Silva é jornalista, foi secretário adjunto de Cidades, no governo Jackson Lago; é um dos fundadores da Associação BRasilieira de Rádios Comunitárias no MA (Abraço) e também presidiu a entidade; foi delegado da Delegacia do Desenvolvimento Agrário no MA e chefe de gabinete nos mandatos dos deputados federais Washington Oliveira e Zé Carlos.

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Eleições & religião: Procuradoria Regional Eleitoral tem razão, em parte

A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão sobre a participação de religiosos nas atividades de cunho eleitoral está correta quando vigia a drenagem de recursos dos templos para financiar eleições.

Com grande capacidade de arrecadação, as igrejas, principalmente evangélicas, podem tornar a disputa eleitoral desigual se financiarem determinadas candidaturas.

Neste aspecto – a fiscalização sobre o despejo de dinheiro dos templos em campanhas – a PRE está coberta de razão.

Mas, a PRE comete um deslize ao censurar membros e lideranças de entidades religiosas em eventos de campanha.

Pais, filhos e mães de santo, padres, pastores, capelães e fieis de qualquer religião são livres para optar por candidaturas e participar de atos políticos até mesmo nos templos.

Não existe pregação religiosa neutra. A bíblia e a vida de Jesus são obra e testemunho político-ideológico.

O Estado é laico, mas os religiosos devem ser livres para escolher as candidaturas que lhes convier.

Cercear a participação de religiosos em atos de campanha provoca desigualdade e até discriminação no conjunto de organizações que atuam direta ou indiretamente nas eleições.

Afinal, sindicatos, associações, organizações filantrópicas, esportivas, culturais e entidades dos mais diversos naipes têm ampla liberdade para participar dos processos eleitorais.

Por que as igrejas não podem?

Quanto ao emprego de recursos das igrejas nas eleições, que pode caracterizar financiamento de campanha, a PRE acerta se vigiar com rigor as organizações religiosas que drenarem o dízimo dos fiéis aos candidatos.

Aí sim, é uma boa ação da PRE.

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Eleições limpas?! Combate ao fakenews pode dar margem à censura

Dependendo de quem vai monitorar a circulação de conteúdo, o combate ao fenômeno fakenews pode gerar manipulação dos políticos que estão no controle dos órgãos de repressão. E o jornalismo tende a ser tratado como caso de polícia.

Em Goiás, um acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral estabelece penalidades para quem elaborar e disseminar falsas notícias durante as eleições 2018.

O acordo foi assinado pelo governador José Eliton, pelo presidente do TRE Goiás, desembargador Carlos Hipólito Escher, e pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Irapuan Costa Júnior.

Segundo os termos do acordo, a Superintendência de Inteligência Integrada, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ficará responsável pela checagem de notícias, materialização das provas e identificação de responsáveis por sites, blogs e redes sociais que disseminarem notícias falsas.

Ao TRE caberão as medidas punitivas.

Eliton e Perillo

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), assumiu o mandato em abril desse ano e é candidato à reeleição. Ele era vice de Marconi Perillo (PSDB) em dois mandatos, desde 2011. Perillo deixou o cargo para concorrer ao Senado.

Candidato à reeleição, José Eliton é parte interessada no conteúdo jornalístico veiculado no processo eleitoral e controla o órgão de segurança que será o cérebro do acordo.

De acordo com o presidente do TRE, Carlos Hipólito Escher, será criado um grupo de trabalho para analisar as notícias e fazer o acompanhamento do conteúdo veiculado durante o período eleitoral, a fim de subsidiar os juízes eleitorais na emissão de ordens judiciais para retirar conteúdos falsos de circulação na internet e no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Outra singularidade no acordo é a figura do secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. Ele foi governador biônico (1975/1979) de Goiás, durante a ditadura militar, na época aliado ao general-presidente Ernesto Geisel, quando os militares usavam o SNI (Sistema Nacional de Informações) para monitorar e enquadrar os adversários do regime ditatorial.

O advento das notícias falsas gerou demanda na área de checagem. Várias agências especializadas, dirigidas por jornalistas, atuam no ramo de verificação das fontes e veracidade das notícias.

No acordo entre o Governo de Goiás e o TRE, a checagem ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, através da Superintendência de Inteligência Integrada.

O combate às notícias falsas será feito mediante a checagem utilizando ferramentas e aplicativos de internet, que vão apurar a veracidade dos conteúdos.

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PT volta atrás e mantém calendário original do Encontro de Tática Eleitoral no Maranhão

A política é dinâmica.

Em 24 horas o PT nacional mudou novamente a data do Encontro de Tática Eleitoral.

Está valendo, portanto, o calendário inicial e a data de 27 de julho e não mais dia 2 de agosto.

Segundo o presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, a decisão de retomar o calendário original foi resultado de um pedido dele à presidente do PT nacional, Gleisi Hoffman.

Até a presente hora e data está valendo o dia 27 de julho para o PT do Maranhão decidir sobre coligação e definição de candidaturas.

A tendência da maioria das forças petistas no Maranhão é apoiar o governador Flávio Dino (PCdoB) no projeto da reeleição.

Candidatura própria do PT não passa de boato.

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PT nacional adia decisão sobre coligações no Maranhão e mais 7 estados

O Encontro de Tática Eleitoral do PT no Maranhão seria realizado em 27 de julho, véspera da convenção que vai homologar a chapa liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), mas foi adiado para 2 de agosto.

A postergação ocorre para acertar a negociação nacional entre o PT, o PCdoB e o PSB em torno da candidatura presidencial petista. A mudança de data visa mexer no tabuleiro e pressionar os comunistas e os socialistas a desistirem do apoio ao presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Segundo a nota da Comissão Executiva Nacional do PT, a negociação nacional pode afetar os acertos nos estados, mudando as alianças locais.

O PT vai lutar até o fim para registrar o nome de Lula na disputa presidencial e quer a adesão do PCdoB e PSB à candidatura petista, mesmo que Lula seja trocado por outro candidato durante a campanha.

Apesar do adiamento do Encontro de Tática Eleitoral, no Maranhão a maioria do PT defende aliança com o governador Flávio Dino e a hipótese de candidatura própria está descartada.

Veja abaixo a resolução da Executiva Nacional do PT.

Resolução sobre Adiamento dos Encontros Estaduais dos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Rondônia,

Considerando que o processo de negociação com PSB e PCdoB quanto ao apoio formal à candidatura do PT à Presidência da República ainda está em andamento, sem perspectivas de conclusão no curto prazo;

Considerando que os Encontros Estaduais que podem ser afetados por esta negociação devem ser realizados após a conclusão da mesma;

A Comissão Executiva Nacional do PT decide:

Os Encontros Estaduais de Tática Eleitoral e Definição de Candidaturas do PT nos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Rondônia, ficam transferidos para o dia 02/08/2018.

São Paulo, 20 de julho de 2018.

Comissão Executiva Nacional do PT

Imagem retirada neste site

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Quem disse que na rádio comunitária não pode ter publicidade?

Geremias dos Santos, coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil

Desde que o rádio entrou em atividade no Brasil em 1919 na cidade de Recife, o aparecimento das rádios comunitárias na década de 1990, foi o grande exemplo de democratização do meio de comunicação. Possibilitou assim, que as cidades pequenas e médias pudessem ter a sua emissora para a prestação de serviços e por isso tivemos milhares de transmissores ligados do norte ao sul e leste ao oeste brasileiro administrado por gente do povo.

No dia 19 de fevereiro de 1998 foi aprovada a lei que regulamentou o serviço de radiodifusão Comunitária em nosso país, a lei 9.612/98. Naquele dia, os parlamentares fizeram história em reconhecer que o verdadeiro instrumento de comunicação em defesa do povo é a rádio comunitária, proporcionado as cidades pequenas e médias entrarem no mundo da comunicação radiofônica com programas produzidos pela própria comunidade e falando de suas coisas cotidianas.

Contudo, a lei teve questões importantes que acabaram engessando as rádios comunitárias, como por exemplo, a proibição das comunitárias fazerem publicidade do comércio local. O “Mercadinho do Seu José” desta forma, não pode anunciar na rádio comunitária e com certeza jamais conseguirá anunciar numa rádio comercial pelos preços absurdos que são cobrados. Neste caso, nós temos uma situação extremamente complicada para a manutenção das rádios comunitárias que tem despesas fixas para sua manutenção.

Segundo o IBGE, no Brasil existem 5.570 municípios dos quais 70% tem uma população de 5.000 a 20 mil habitantes e é justamente nessas cidades que atua as cercas de 4.871 rádios comunitárias outorgadas pelo estado brasileiro. Proibir a veiculação de publicidade nesses micros emissoras é enfraquecer o comércio local que jamais terá condições financeiras de anunciar nas rádios comerciais.

Nota-se que o interesse das grandes emissoras comerciais e suas entidades não são apenas contra as rádios comunitárias, mas principalmente contra a população desses milhares de municípios que tem na emissora comunitária o seu principal meio de comunicação e talvez o único. São interesses gananciosos de um setor que se preocupa apenas com os lucros do que exercer seu verdadeiro papel na comunicação e a população local acaba sendo penalizada por esta postura. Justamente nestes municípios que não têm rádios comerciais, porque são pequenas cidades e não lucrativas, que estão presentes as rádios comunitárias prestando serviço para a comunidade local. Como proibir o comércio local de publicitar o seu pequeno negócio numa rádio comunitária?

Os argumentos utilizados pela entidade que representa as rádios e TVs comerciais no Brasil são justificativas que não se sustentam principalmente quando dizem que se aprovada a alteração da lei pelo parlamento brasileiro as rádios comunitárias extinguirá as pequenas rádios comerciais. Esse discurso demonstra verdadeira incompetência dos “proprietários” de rádios comerciais e valida que as rádios comunitárias estão no caminho certo e a cada dia conquistando o seu espaço na comunicação radiofônica e que precisam de alterações na lei para que aprimorem ainda mais a prestação de serviço para o povo brasileiro.

Deste modo, a publicidade foi proibida pela própria lei que reconheceu as rádios comunitárias e por isso será a alteração dessa lei que corrigirá este erro e desta forma os senadores brasileiros tem uma oportunidade histórica, depois de 20 anos, de modificar a lei 9.612/98 aprovando o projeto de lei no senado nº 55/16 que vai transformar o futuro das rádios comunitárias e do povo brasileiro, contribuindo assim, na luta incansável pela democratização da comunicação em nosso país.

O PLS 55/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Neste momento, o senado federal e as rádios comunitárias sofrem verdadeiros ataques histéricos e mentirosos por parte da grande mídia que a pretexto de defenderem seus interesses cometem crimes atacando as rádios comunitárias com impropérios caluniosos, difamatórios e injuriadores a fim de permanecerem com status quo eterno.

Interessante que a grande mídia é neoliberal e prega diuturnamente a livre concorrência e na hora que essa “concorrência” bate à sua porta acabam atuando com o discurso de reserva de mercado, ou seja, pimenta nos olhos dos outros….é refresco!